Relato da reitora da UFAL sobre reunião com MEC e EBSERH

A reitora da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Prof. Maria Valéria Costa Correia, que também é militante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nos enviou um relato sobre a reunião de ontem, 13 de Junho de 2017, com o Secretário do Ensino Superior - Ministério da Educação - MEC e com o Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A pauta era com relação a exoneração da superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes - HUPAA-UFAL pela unidade da Empresa no Hospital, exoneração essa que ocorreu sem diálogo com Prof. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, a superintendente, e com a Reitoria da UFAL. Não bastasse, a exoneração foi calcada em falsas bases.

Segue o relato:

Antes do desfecho da reunião de ontem com o Secretário do Ensino Superior do MEC e com o Presidente da Ebserh, havíamos atravessado uma semana de muita tensão. O parecer vindo do MEC, em resposta à nossa solicitação de reconsideração da exoneração de Fátima e de indicação da Prof. Regina Maria dos Santos como superintendente interina até a resolução do litígio, foi de desobediência à legislação e de recomendação de processo administrativo contra a Reitora da UFAL, por supostamente colocar o HU em vulnerabilidade administrativa. Quando na realidade a própria Ebserh tinha gerado a vulnerabilidade. A exoneração de Fátima e a intervenção no HU revelam os limites da autonomia universitária na sua relação com a EBSERH. 

CRESS/DF, Fórum em Defesa do SUS do DF,
 SINTFUB e FNCPS prestaram apoio
à gestão da UFAL no local da reunião

Foram dias de muita tensão dentro do HU, mas também de reação e mobilização. Atravessamos uma semana de insegurança administrativa, pois em diversos momentos o comando do HU parecia fugir das nossas mãos. Fizemos vigília e nos reunimos todos os dias para montar novas estratégias de resistência, reagindo ao golpe a cada dia e com toda nossa força. Outras pessoas iam se juntando e a força se renovava.

A solidariedade veio de todo o Brasil, através das inúmeras notas, moções e manifestações dos mais diversos tipos de entidades  e movimentos sociais. Elas cresciam a cada dia, se tornando uma questão nacional. Conselhos Universitários se manifestaram por unanimidade em defesa da Autonomia Universitária; o Conselho Nacional de Saúde, órgão máximo de deliberação da política de Saúde, também se posicionou através de Moção. A resistência só aumentava. O enfrentamento ocorrido nas manifestações, palavras e atitudes de um coletivo que se dedica à defesa dos HUs públicos e de modelo estatal foi decisiva no resultado que tivemos. Resgatamos a prerrogativa da indicação da superintendência, direito que havia sido arrancado de nós através da intervenção no HU e sobre a UFAL.

Ontem vivemos um dia de muitas expectativas que expressou o quanto estamos corretos na defesa da liberdade de expressão e da Educação e Saúde públicas. Senti pulsar cada uma e cada um de vocês nas nossas palavras e gestos durante a reunião.

Ato realizado no HUPAA-UFAL em 12/06/2017

Porém, por enquanto não conseguimos o retorno de Fátima ao HU: o poder de nomear e exonerar continua da Empresa. Não houve justificativa expressa na exoneração, mesmo com a superintendente Fátima realizando uma gestão democrática e elevando todos os indicadores. Terá sido a crítica dela à Ebserh? Temos muito o que analisar. Mas, graças às mobilizações pudemos recuperar a prerrogativa de indicação da nova Superintendente.

Obrigado à cada entidade, movimento, grupo de estudo e à cada militante que construiu uma corrente de manifestação em torno da defesa da autonomia universitária e do estado democrático de direito.

Estaremos juntos em todas as outras lutas que nos unem. Entre outros problemas, do hospital da Unifesp foi tirado o Rehuf e os Hospitais da UFRJ continuam sem realização de concursos. Vamos aos próximos combates! 

Parabéns a todas lutadoras e todos lutadores: sigamos adiante sempre de forma coletiva. Só assim somos fortes para enfrentar tempos tão sombrios!

Nada a temer, senão o correr da luta!

Maria Valéria Costa Correia

Reitora da Universidade Federal de Alagoas e

integrante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
13 de Junho de 2017

Saiba mais (basta clicar nos títulos):

* Reitora indica nova superintendente para hospital universitário de Maceió

* Reitora da Ufal apresenta nova superintendente do Hospital Universitário

* Ebserh: Autonomia universitária ameaçada (SINTFUB)

* Moção de Repúdio à exoneração da superintendente do HUPAA pela EBSERH

* Nota Política e abaixo-assinado

Visando acabar com o "oba oba", MEC implanta novas regras de abertura de cursos de Medicina

Publicado em 06/02/2013 | AGÊNCIA ESTADO

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

MEC muda regras para criação de cursos de Medicina

Novas vagas serão abertas prioritariamente em regiões onde não existe número suficiente de graduações

Por Agência Estado

A criação de cursos de Me­dicina no Brasil só será autorizada, a partir deste ano, em cidades pré-definidas pelo Ministério da Educação e depois de uma seleção de proposta por meio de editais, que começarão a ser publicados no fim do mês de março. As novas faculdades particulares de Medicina terão de ser criadas, prioritariamente, em regiões onde há estrutura médica – como hospitais e atendimentos de emergência –, mas não existem escolas de Medicina suficientes.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Até hoje, os novos cursos e a ampliação de vagas eram autorizados pelo MEC levando em conta critérios de qualidade – alguns bastante subjetivos, como a necessidade social – e sem levar em conta a localização do curso, nem se a cidade comporta outra graduação. Nesse momento, há 70 pedidos de abertura de cursos, totalizando mais de 6 mil novas vagas. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a maioria dos pedidos deverá ser indeferida por não se enquadrar nos critérios de qualidade estabelecidos pelo MEC. “Hoje existe uma política de balcão. O curso é aberto onde a instituição [requerente] tem interesse”, disse o ministro. “O balcão fechou”.

Os ministérios da Educação e da Saúde fizeram um levantamento das cidades onde há estrutura de saúde, mas não possuem faculdades de Medicina. Esses serão os locais prioritários porque, segundo Mercadante, garantem um mínimo de qualidade aos cursos pela possibilidade de prática médica. Regiões de Goiás e da Bahia, por exemplo, poderão constar dos primeiros editais.

Também foram definidas outras regiões em que a estrutura de saúde não é completa e outras onde a situação é crítica. “Nesses locais vamos trabalhar com o Ministério da Saúde para melhorar a estrutura e então podermos abrir novos cursos”, afirmou o ministro. Apesar de uma das intenções do MEC ser a de melhorar o atendimento em regiões do país onde há falta de médicos, Mercadante afirma que não é possível dar prioridade a esses locais porque é preciso garantir a qualidade da formação.