PL que cria a empresa pública Rio Saúde S/A é aprovado na Câmara de Vereadores para gerir os serviços públicos de Saúde do município

15/05/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/05/2013

Em meio a protestos, criação da Rio Saúde S/A é aprovada

Por Luan Monteiro - luan.monteiro@folhadirigida.com.br

Em clima de tensão, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, na noite da última terça, dia 14 de maio de 2013, o projeto de Lei enviado pelo Executivo para a criação da empresa pública Rio Saúde S/A. O próximo passo é a sanção pelo prefeito Eduardo Paes. O projeto foi aprovado por 31 votos a 12. Manifestantes contrários ao projeto lotaram as duas galerias da Câmara e gritavam palavras de ordem contra alguns vereadores.

Fonte: www.facebook.com/meurio?fref=ts

Um momento de grande apreensão ocorreu quando o vereador Luiz Antonio Guaraná (PMDB), líder do governo, subiu à tribuna e foi impedido de continuar seu discurso, devido aos protestos. O parlamentar criticou a atitude. "Democracia é dar palavras às duas partes, não isso que estão fazendo", falou. Quando parte das pessoas presentes à sessão jogaram moedas no plenário, o vereador Jimmy Pereira (PRTB) se revoltou com a situação, dirigindo-se aos manifestantes. "Vocês são uma vergonha! Vocês são covardes! Covardes!", bradou.

Após a votação, o vereador Paulo Pinheiro (Psol), líder da oposição, afirmou que tomará medidas judiciais contra a Lei. "O próximo passo do Psol é a Justiça. Entraremos com Ação Direta de Inconstitucionalidade, tão logo o prefeito sancione a Lei", disse. Para ele, a criação da Rio Saúde é um grande erro do prefeito Eduardo Paes. "O projeto é o suicídio eleitoral [do prefeito]. Ele conseguiu aprovar sob pressão. Sete vereadores não votaram, pois não foram convencidos de que o projeto é bom. É um capítulo triste para a história da Câmara Municipal, assim como foi o da criação das OSs. É lastimável que a Casa tenha aprovado isso", declarou.

Informe do Fórum RJ: Empresa Rio Saúde S/A passa em primeira votação na Câmara + Chamada para 14/05

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 10/05/2013

Infelizmente, na última quarta-feira, dia 08 de maio, passou em primeira discussão na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro o Projeto de Lei que cria uma empresa para gerir a Saúde no município do Rio de Janeiro (Rio Saúde S/A).

A sessão foi vergonhosa: com as galerias lotadas pelo quinto dia consecutivo, o líder do governo, vereador Guaraná (PMDB), fez um requerimento para parar a discussão sobre o projeto e ir direto pra votação. Ou seja: fazem um Projeto de Lei em regime de urgência que implica em uma mudança gigantesca na saúde, além do secretário da Casa Civil fazer reunião a portas fechadas com os vereadores (nota: sem sequer conseguir prestar esclarecimentos básicos), e nem na hora da votação eles querem que haja discussão! 

Todo Projeto de Lei tem que passar por duas votações. Então nossa mobilização ainda pode ser vitoriosa! A segunda votação estava prevista para ontem, 09 de maio, mas por falta de quórum, foi transferida para a sessão da Câmara de 14/05, próxima terça-feira, a partir de 15h00.

Chamada para a resistência! Votação da Rio Saúde S/A - 07/05/2013

Nos encontramos no dia 07 de Maio (terça-feira) na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, na Cinelândia. 

Lembrando que os homens precisam estar vestidos com calça comprida e sapato fechado ou tênis. As mulheres não podem usar shorts ou bermuda.

Chamada para a Câmara de Vereadores contra a RioSaúde S/A - 30/04/2013!

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Leia, reflita e assine! Abaixo-assinado contrário à criação da Empresa Rio Saúde S/A

>>clique aqui para assinar<<

Abaixo-assinado contra a privatização do SUS, por investigações e providências contra os desvios das verbas do Sistema Único de Saúde e contra a criação da Empresa Rio Saúde S/A

Para: ALERJ e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O Fórum Estadual de Saúde do Rio de Janeiro solicita a sua adesão a este abaixo-assinado contra a privatização do SUS, por investigações e providências contra os desvios das verbas do Sistema Único de Saúde e contra a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIO SAÚDE S/A 

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária aos desvios de verbas públicas destinadas ao Sistema Único de Saúde para operadoras de planos de saúde ou outras entidades privadas. Igualmente, repudiamos a privatização da saúde através da transferência dos serviços públicos de saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OSs), Fundações de Direito Privado e empresas de serviços hospitalares como a EBESERH e a Saúde Rio S/A, pois consideramos que: 

1) Isenções fiscais e financiamento público para as operadoras privadas de plano de saúde só aumentam o lucro dessas empresas que não prestam bons serviços e significam menos recursos financeiros para assegurar uma saúde pública, gratuita, integral, universal e de qualidade;