Para TST, PL das terceirizações causa grave lesão a trabalhadores e ao Estado

Data: 04/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/09/2013

Em ofício enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alertam para o "rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos" caso projeto de lei 4330/2004 seja aprovado

Por ANDES-SN

Dos 27 ministros do TST, 19 [1] são contra o Projeto de Lei 4330/2004, o chamado "PL das Terceirizações", de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no país e precariza as relações de trabalho. A maioria dos ministros do TST assinou um ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC). 

A votação do PL na CCJ, prevista para a última terça-feira (03/09/2013), foi suspensa após a grande mobilização que reuniu, na Câmara dos Deputados, representantes das centrais e movimentos sindicais e sociais, demais entidades de vários setores e trabalhadores que são contrários ao projeto. Na manhã desta quarta-feira (04/09), a reunião da Comissão foi novamente cancelada. Os manifestantes que participam dos protestos contra o PL das Terceirizações permanecem no local. 

Na mesma quarta-feira, o presidente da CCJ informou que o PL 4330 será votado diretamente pelo Plenário, após acordo com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e líderes partidários. De acordo com Lima, na próxima terça-feira (10/09), será apresentado requerimento de urgência para que a matéria vá direto para o Plenário. “De todo o modo, a matéria só seria conclusiva na CCJ se houvesse acordo”, explicou o deputado a Agência Câmara.

"A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”, 

informa o ofício assinado pelos ministros do TST.