Manifesto do Fórum SC contra a implantação de OSs em Florianópolis

Contra as Organizações Sociais no Município de Florianópolis!

Em defesa da autonomia e liberdade sindical!

No dia 06 de Abril de 2018, o Prefeito do Município de Florianópolis, Gean Marques Loureiro (PMDB), encaminhou à Câmara de Vereadores, sem nenhuma discussão prévia com a população florianopolitana e em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 17.484/2018, que propõe que a gestão de serviços de Saúde (Unidades de Pronto Atendimento - UPAs) e Educação (Creches) seja feita por Organizações Sociais (OSs). No mesmo dia, a Prefeitura lançou uma campanha de mídia, gastando mais de 8 milhões de reais, para tentar confundir e enganar os trabalhadores do município e a população.

A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce as funções de fiscalizador das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde e de formulador, juntamente com o gestor da pasta, das políticas de Saúde do Município. Além disso, a Recomendação Conjunta nº 009/2017/33aPJ do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas reforça que a necessidade de complementação de serviços de assistência à Saúde devem ser apreciadas pelo Conselho de Saúde, incluindo a transferência de serviços de para OSs que, se aprovada, deve ser incluída no Plano de Saúde do Município. Cabe salientar que, na última Conferência Municipal de Saúde realizada no ano de 2015, foi deliberado contra a gestão por OS em qualquer tipo de unidade de Saúde. Lembrando que a Conferência de Saúde também é uma instância colegiada do SUS, conforme a Lei 8.142/1990. Portanto, a atitude do referido prefeito é uma afronta à Lei 8.142/1990 e à Recomendação 009/2017/33aPJ.

Fonte: SINTRASEM

Diante deste absurdo, fica evidente a dificuldade que o prefeito Gean Loureiro e secretários têm em respeitar a legislação vigente. Nas propagandas direcionadas à população, o prefeito transmite a mensagem que está sempre aberto ao diálogo, mas na prática não respeita as instâncias deliberativas do SUS e Educação. O Conselho Municipal de Saúde solicitou inúmeras vezes audiência com o prefeito, desde a posse, mas até o momento nem resposta recebeu. Cabe lembrar também que, não por acaso, o atual Secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, também conhecido como “Paraná”, foi o mesmo gestor do Hospital Universitário (HU) quando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) chegou na UFSC. Ele propagandeava que a Empresa seria a solução para os dilemas do HU, e após dois anos de contrato com a EBSERH, a situação do hospital é ainda mais precária e o atendimento à população tem sido insuficiente e até mesmo negado.

São diversos os exemplos espalhados por Santa Catarina e pelo Brasil que demonstram o enorme fracasso da gestão feita por OS. Além de mais onerosa, ao contrário das propagandas do Prefeito, esse tipo de gestão é menos eficaz e abre brechas para desvios de dinheiro público, com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes.

As Organizações Sociais - OSs são empresas de direito privado, “sem fins lucrativos”, que recebem os recursos públicos para administrar as unidades que prestam serviços públicos, com autonomia para contratação de trabalhadores sem concursos públicos, compras de materiais e insumos sem licitações, com liberdade na gestão dos serviços, podendo inclusive cobrar por esses serviços! Ou seja, as OSs precarizam os contratos de trabalho, acabam com os concursos públicos, ganham o poder da gestão sobre a política pública, não fazem licitações e são fiscalizadas por um conselho próprio, sem participação popular. 

O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) já estão reagindo a mais este descalabro. Diante da gravidade do tema, a Bancada Popular do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (representante dos usuários e dos trabalhadores) reuniu-se na tarde do dia 10 de Abril e deliberou, dentre outros pontos: 

1) Pela imediata retirada do PL 17.484/2018 de pauta na Câmara de Vereadores;

2) Pela convocação de uma audiência pública para tratar do assunto;

3)Que o Secretário Municipal de Saúde apresente aos conselheiros os estudos que supostamente foram realizados para elaboração do referido PL;

4) Solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores a utilização da Tribuna Popular.

Fonte: SINTRASEM

Em assembleia convocada pelo Sintrasem, realizada na tarde do dia 11 de Abril, os quase 5 mil trabalhadores presentes aprovaram iniciar uma greve por tempo indeterminado até que o projeto de OS seja retirado (clique aqui para saber mais). No mesmo dia, a Prefeitura fez articulações com a Câmara de Vereadores, onde 10 vereadores da base do prefeito, sendo um deles do MBL, entraram com um pedido de CPI para apurar possíveis irregularidades na atuação do sindicato. 

Os trabalhadores em luta responderam firmemente contra toda tentativa de intimidação contra o sindicato e sua base: a direção do Sintrasem convocou a categoria para reforçar a luta pela retirada do projeto das Organizações Sociais e dizer NÃO à essa infame e autoritária proposta de CPI. No início da noite de 12 de Abril, o Sintrasem, juntamente com representantes do Movimento Popular e Sindical, realizou uma Plenária Popular para organizar a luta contra as Organizações Sociais, e no decorrer da plenária uma oficial de justiça esteve presente para entregar uma notificação para tentar cercear a greve.

Não podemos nos calar diante tamanha afronta ao povo de Florianópolis. O Projeto de Lei, com toda a propaganda midiática sendo utilizada e tentativa de conter a organização da classe trabalhadora e camadas populares de Florianópolis, não nos intimidará. Prestamos nossa solidariedade às companheiras e aos companheiros que estão em greve e à direção do Sintrasem, Mostraremos de forma unificada quem de fato sustenta a cidade e quem deve decidir sobre os rumos de Florianópolis. 

Exigimos a retirada imediata do Projeto de Lei das OS, a liberdade e a autonomia sindical e o uso do dinheiro público para o serviço público. Toda força na luta para barrar esse projeto do Gean que quer privatizar o serviço público.

FORA GEAN E TODA SUA CORJA!

FORA OSs!

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!

FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

Florianópolis, 13 de Abril de 2018 

Assinam a nota:

Frente Nacional Contra as Privatizações da Saúde

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Frente Paranaense contra a Privatização

Frente Goiana Contra a Privatização da Saúde

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Prefeitura de Uberlândia quer privatizar escolas municipais

30/01/2018

A Prefeitura de Uberlândia,  Minas Gerais, anunciou a intenção de privatizar a administração de seis escolas municipais. A empresa responsável pelo convênio ainda não foi definida, mas especula-se que a Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia, ligada à congregação religiosa Assembleia de Deus, já tenha conversas avançadas para assumir a gestão das escolas. Foi disponibilizado um edital para a contratação de professores.

Fonte: http://pebinhadeacucar.com.br/

Em 2017, a prefeitura construiu oito escolas nos bairros Pequis e Monte Hebron. Porém, apenas duas receberam estudantes no ano passado. São justamente as outras seis, que não abriram as portas para a comunidade, que a Prefeitura quer privatizar.

A medida tem sido questionada por membros de entidades ligadas à Educação, uma vez que pode ser um precedente para a privatização da gestão de escolas públicas. “É a primeira vez que um prédio público, construído com verba pública, que tem demanda, será entregue a uma ONG. Isso é um caminho que levará à privatização da Educação, o que para nós é inaceitável. A educação é um direito constitucional que está sendo violado na nossa cidade”, critica a professora Marina Ferreira de Souza Antunes, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME). Ela afirma que o conselho não foi sequer procurado pela Prefeitura para debater a proposta.

Marina também alerta para a possível piora das condições de ensino e do trabalho dos servidores da Educação. “Essa ONG não vai pagar o piso salarial, não vai cumprir os acordos, nem fazer concursos ou seleção para os cargos”, destaca. Diversas entidades da cidade estão se organizando através do Comitê em Defesa da Escola Municipal Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade para tentar barrar a proposta. Procurada, a Prefeitura de Uberlândia não retornou até o fechamento desta edição.

Privatização em Goiás

Em 2016, o Estado de Goiás tentou algo semelhante, ao anunciar que repassaria a administração da rede pública de Educação – tanto das escolas quanto dos institutos tecnológicos – para Organizações Sociais (OSs). Estudantes e professores travaram intensa luta contra a privatização do ensino no estado, com manifestações, ocupações e denúncias ao Ministério Público sobre irregularidades nos editais. Até o momento o processo não foi concretizado.

*A partir de informações da matéria do Brasil de Fato modificada pelo ANDES-SN

Fórum MG convida para construção do Seminário Sudeste da FNCPS

O Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais convida as interessadas e os interessados para reunião com a pauta da construção do Seminário Regional Sudeste da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

O Que? Reunião do Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais. Pauta: construção do Seminário Regional Sudeste da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Quando? 06 de Fevereiro de 2018, terça-feira as 18h00

Onde? SindSaúde-MG. Avenida Afonso Pena, número 578, 17º Andar, bairro Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais. Mapa clicando aqui. Contatos: (31) 3207-4800, secretaria@sindsaudemg.org.br

Privatização da HEMORREDE em Goiás

O Governo do Estado de Goiás quer ampliar a privatização da esfera estadual do Sistema Único de Saúde. Mesmo com o que já foi privatizado, não demonstrar melhorias e ampliação do atendimento, a exemplo dos hospitais estaduais, o governo quer estender a privatização à Política de Sangue, entregando à uma Organização Social (OS) o Hemocentro de Goiás e demais hemocentros e outros tipos de unidade da HEMORREDE.

Ontem, 21 de novembro de 2017, a Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou audiência pública para debater a Política de Sangue em Goiás, com destaque ao tema da intenção de privatização. 

A Frente Goiana contra a Privatização da Saúde e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde estiveram presentes, com faixas e outros materiais, e também utilizando-se de fala na mesa para comunicar aos presentes os problemas que a privatização dos serviços públicos de saúde traz.

Prof. Jacqueline Lima representou a Frente Goiás e a FNCPS na mesa

Conheça abaixo a Nota de Repúdio elaborada pela Frente Goiana com relação a questão:

Nota de Repúdio em PDF clicando aqui

NOTA DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DO HEMOCENTRO DE GOIÁS

O Hemocentro compreende o conjunto das Unidades Públicas em Goiás que atuam na área de Sangue e Hemoderivados, visando atender a demanda de sangue nos Hospitais públicos e contratados pelo SUS em todo o Estado. Por meio da HEMORREDE, atende também a população do interior do Estado, sendo composta por 01 HEMOCENTRO COORDENADOR (Goiânia-GO); 04 HEMOCENTROS REGIONAIS (Catalão, Ceres, Rio Verde e Jataí); 06 Unidades de Coleta e Transfusão em Goiânia, Porangatu, Formosa, Quirinópolis e Iporá e 18 Agências Transfusionais distribuídas na capital e interior do Estado.

Entregar o hemocentro e sua Rede para uma Organização Social - OS significa um retrocesso que poderá ter consequências irreparáveis para a saúde e vida da população goiana e dos estados próximos. Após milhares de mortes relacionadas com a contaminação da população com vírus como hepatite e HIV nos anos 1980 e 1990, foi proibida a comercialização do sangue e o Ministério da Saúde assumiu o controle sobre a produção e qualidade do sangue e hemoderivados. 

As tentativas de transformar o sangue em comércio nunca deixaram de existir, inclusive com o baixo investimento público na ampliação de sua rede de atendimento, como estratégia para beneficiar os serviços privados que ganham muito dinheiro do SUS por meio de contratos e convênios.

O Estado de Goiás tem passado por vários processos de terceirização/privatização desde 2010 e, curiosamente, cada unidade de Saúde entregue para as Organizações Sociais (OS) sofreram previamente um impiedoso e irresponsável processo de sucateamento por parte do governo, para justificar as terceirizações.

As justificativas mais utilizadas são “morosidade nos processos de compra e licitação, dificuldade em contratação de funcionários, entraves em relação à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, esgotamento financeiro das unidades, e baixa capacidade de atendimento aos usuários”.

Entretanto, após a “entrega” dos serviços para as OS, as verbas públicas dobram ou triplicam, quando comparadas com o período em que estavam sob gestão pública e, de acordo com o DATASUS, o número de atendimentos à população é reduzido de forma significativa.

Contudo, sabemos que se o governo investisse nos serviços públicos os mesmos valores entregue às OS, a qualidade e o número de atendimentos seriam vertiginosamente aumentados.

O escândalo envolvendo recentemente a Saneago e OSs ligadas à Saúde em Goiás, bem como o registro de desvios de dinheiro público, fraudes em licitações, nepotismo amplamente divulgados em todo o país, etc., confirmam as suspeitas sobre os interesses relacionados com o fim do SUS e a mercantilização da saúde.

Entregar o Hemocentro de Goiás para uma OS será mais um desastre para a população. A exemplo de quando os hospitais gerenciados por OS cancelam internações e serviços essenciais como UTI e cirurgias, sabemos que a população estará nas mãos dos gestores das OS que decidirão, quando seus interesses financeiros estiverem em jogo, pela redução ou suspensão da distribuição de sangue e hemoderivados para a população.

Repudiamos a terceirização dos serviços do Hemocentro de Goiás a qualquer Organização Social. Exigimos auditoria nas OSs em funcionamento na Saúde em Goiás e que as condições de pleno funcionamento do Hemocentro sejam imediatamente  restauradas.

Sangue é saúde. Saúde não é mercadoria. Nosso sangue não está à venda!

Por um SUS público 100% estatal já!

FRENTE GOIANA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Nota de Repúdio em PDF clicando aqui

CRESS-MG participa de reunião da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

27/06/2017

Nos dias 10 e 11 de Junho de 2017, o CRESS-MG participou, em Brasília (DF), da reunião presencial da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde (FNCPS). Estiveram presentes representantes de várias entidades nacionais como Abepss, Andes, Cfess, Denem, Eneenf, Fasubra, Sindsprev, Sindisaúde, além de forças políticas e fóruns dos diversos estados. Integrantes dos CRESS da Bahia e do Maranhão também marcaram presença no encontro.

As reflexões inerentes à conjuntura nacional, permeada de retrocessos e constantes ataques aos direitos sociais, foram tratadas na reunião. Além disso, também foi debatido o fortalecimento da Greve Geral, agendada para o dia 30 de junho com o intuito de barrar as contrarreformas, assim como debatidos os elementos centrais na construção da Unidade na Frente Nacional Contra Privatização da Saúde. Entre os pontos levantados, a necessidade de intensificar o trabalho de base para que os retrocessos possam ser revogados e se possa concretizar a derrota do governo ilegítimo.

O resgate do debate socialista na Saúde e o fortalecimento dos princípios que nortearam o Movimento de Reforma Sanitária, nos anos 1980, que se contrapõem aos chamados "novos modelos de gestão", são tarefas essenciais para enfrentar o desmonte da Saúde pública no Brasil, como explica Luana Braga, conselheira da Seccional de Uberlândia, representante do CRESS-MG na reunião. “A defesa do SUS público, estatal e de qualidade, bem como a recusa à Reforma Sanitária Flexível em detrimento à Reforma Sanitária são pautas inegociáveis para a FNCPS”, afirma.

EBSERH

Os impactos da privatização da Saúde, como há tempos tem sido denunciado pela Frente, tem se agravado. Na reunião, um dos pontos de discussão foi a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei 12.550 em 2011, com o objetivo de assumir a gestão dos Hospitais Universitários (HUs). Entretanto, a implementação, feita a partir de 2013, tem demonstrado um agravamento da situação desses locais.

O SUS tem em seu alicerce a concepção de saúde de forma ampliada, resultante das condições de vida e de trabalho, e o sistema construído de forma transparente e com todos os segmentos da sociedade. E como qualquer outra empresa capitalista, a Ebserh visa somente a produtividade baseada em fatores econômicos, como a redução de gastos e o aumento de lucro, independentemente da situação de saúde da população usuária.

A situação ocorrida na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a respeito da exoneração da superintendente do Hospital Universitário, sem diálogo com a reitoria, foi denunciada pela FNCPS por meio de uma moção e trouxe subsídios concretos de como a Empresa fere a autonomia universitária, forcejando, ainda, a discussão inerente à transição das trabalhadoras e trabalhadores cujo regime de trabalho é celetista. 

Também foram temas de pauta, questões organizativas referentes à Frente Nacional, bem como a participação nas Conferências de Saúde da Mulher e de Vigilância Sanitária. Vale elencar também a construção coletiva da programação do Seminário Nacional deste ano, que está previsto para ocorrer em outubro, em Alagoas.

A reunião terminou na tarde do domingo, 11/06, com o grito uníssono de “A nossa luta é todo dia, nossa saúde não é mercadoria!”.

*A partir do CRESS-MG

Governo Temer fere a autonomia universitária e promove intervenção no Hospital Universitário da UFAL

Publicado em Quarta, 07 Junho 2017

Por Direção Nacional FASUBRA Sindical

A FASUBRA sindical repudia a intervenção do governo no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas - HUPAA-UFAL e apoia a nota aprovada pelos trabalhadores da universidade em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL nesta manhã, 07. Defendemos a autonomia universitária, e o papel dos Hospitais Universitários a serviço do ensino, pesquisa e extensão.

Convocamos todos os sindicatos filiados à Federação a repudiar essa ação do governo Temer, e convidamos todos a participar do Seminário Nacional de Hospitais Universitários, que será realizado no dia 07 de Julho de 2017 em Brasília, Distrito Federal, para discutir a crise dos HUs e construir juntos um plano de lutas.

Entenda o caso

O SINTUFAL publicou uma nota em repúdio a exoneração de Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do HUPAA. Reunidos em assembleia geral, os trabalhadores técnico-administrativos em educação alagoanos aprovaram a moção de repúdio em resposta ao ataque do governo ilegítimo de Michel Temer à autonomia universitária. Nomeada pela reitora da instituição, Prof. Maria Valéria Costa Correia, a servidora foi exonerada a partir de interesses políticos, após questionar condutas de gestão dentro do hospital.

Confira a nota:

  

NOTA DE REPÚDIO 

À EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DO HUPAA- UFAL

Os trabalhadores técnico-administrativos da UFAL, reunidos em assembleia extraordinária no dia 07 (sete) de Junho de 2017, no Hall do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-UFAL), vem a público REPUDIAR veementemente a exoneração da superintendente do HUPAA Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, publicada hoje no Diário Oficial.

A exoneração da Superintendente Fátima Siliansky é um verdadeiro golpe e gravíssimo ataque à UFAL e à autonomia universitária. O Presidente da EBSERH Kléber Morais, nomeado pelo ilegítimo e golpista Governo Temer, confirma com este ato de exoneração o interesse deliberado da direção nacional desta Empresa em promover um estado de crise e conflito permanente dentro do HUPAA, servindo apenas àqueles que querem aprofundar o processo de desmonte dos serviços públicos e precarização do trabalho. Acima de quaisquer diferenças em nossas avaliações acerca do que representa o modelo da EBSERH, precisamos lutar contra essa absurda ingerência no nosso HUPAA que tem como objetivo desmontar um projeto democrático de gestão pública.

A partir da gestão de Fátima Siliansky no HUPAA, houve avanços fundamentais no diálogo com os trabalhadores e na busca pela resolução democrática dos conflitos e problemas do hospital. Em completo contraste com a gestão anterior do HUPAA, a Superintendência vinha efetivamente buscando criar um ambiente democrático, com constante diálogo com os sindicatos, valorização do Conselho Consultivo e transparência na gestão.

Recordemos ainda, que o modelo da EBSERH foi imposto autocraticamente ao HUPAA pela gestão da Reitoria anterior. E que no último pleito a candidata eleita, a atual reitora Valéria Correia, apresentou abertamente seu posicionamento crítico ao modelo da EBSERH e a forma em que se deu a adesão na UFAL. Portanto, não é nenhuma surpresa a posição política externada pela superintendente Fátima Siliansky (indicada pela reitoria, no uso das suas prerrogativas conforme preconizam as normas da própria EBSERH), em defesa de um outro modelo de gestão, bem como na incorporação dos trabalhadores da EBSERH no quadro permanente do serviço público, via Regime Jurídico Único - RJU.

Cabe assinalarmos o nosso comprometimento histórico na defesa intransigente da classe trabalhadora, acima de qualquer corporativismo de parte a parte. Foi sob este prisma que, de forma correta, lutamos arduamente contra a criação da EBSERH e a posterior adesão da UFAL e HUPAA à mesma. E também, em coerência com os nossos princípios, estamos com os trabalhadores contratados da EBSERH na defesa inegociável da preservação dos seus empregos e da luta pela manutenção e ampliação dos seus diretos.

A EBSERH, criada no apagar das luzes do Governo Lula, em 31 de dezembro de 2010, com a Medida Provisória nº 520/2010, e posteriormente, já no Governo Dilma, transformada em Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, foi apresentada pelos governos petistas como a salvação da crise dos Hospitais Universitários. Contudo, em consonância com as elaborações históricas do movimento em defesa do SUS e das lutas contra a privatização na Saúde, entendemos, desde a criação desta Empresa, que, na realidade, tal política representava uma ameaça ao SUS. Uma medida de caráter privatista, que feria a autonomia universitária, que comprometia o caráter de Hospital-Escola e um retrocesso na democracia e no controle social dos HUs. Passados quase sete anos da criação da EBSERH, vimos que a crise dos hospitais não foi resolvida e, para além disso, em alguns aspectos foi bastante ampliada. Muito distante das promessas de aumento do atendimento e da modernização administrativa, os problemas estruturais se acumulam e o sub-financiamento persiste.

Além do modelo da EBSERH ser contraditório com os princípios e lógica do SUS, ele veio a aprofundar os conflitos com a existência de diversos regimes de trabalho e situações contratuais no interior dos HUs (RJU, empregados públicos celetistas, terceirizados e fundacionais). Cumpre ressaltar que nós, juntamente com todos os movimentos populares que se colocaram contra tal modelo, sempre denunciamos esta tentativa intencional de dividir a nós trabalhadores, postos lado a lado e em uma mesma instituição, mas com salários e direitos desiguais entre si. A intenção sempre foi nos fracionar, nos dividir, para nos enfraquecer de conjunto e atacar a todos.

Conclamamos TODOS OS TRABALHADORES DO HUPAA, independentemente de que regime de trabalho façam parte, seja EBSERH, RJU ou terceirizados, de forma unificada, a rechaçarem esta exoneração, na calada da noite, travestida de intervenção.

Em nome da solidariedade de classe, da defesa da educação e saúde públicas, gratuitas, universais, de qualidade e socialmente referenciada, da autonomia universitária e da defesa do HUPAA, fazemos um chamado a todos trabalhadores da UFAL para lutarmos incansavelmente,  lançando mão de todos os instrumentos legítimos de luta que dispomos, contra essa absurda ingerência no nosso Hospital, que visa tão somente impor ainda mais retrocessos ao caráter do HUPAA-UFAL e aos direitos de todos os trabalhadores, de forma indista.

EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

FORA A INTERVENÇÃO NO HUPAA-UFAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL

07 de Junho de 2017

*A partir do FASUBRA

Nosso Plano é a Saúde pública, estatal e universal!

No Dia Mundial da Saúde, o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS lançou um manifesto em defesa do SUS e alerta para os ataques do Governo Temer à política social

Arte: Rafael Werkema/CFESS

    

A data de 07 de Abril é marcada como o Dia Mundial da Saúde. Diante do cenário atual de mais um grave ataque à politica de Saúde brasileira, a realidade nos exige reflexão e adensamento das lutas em prol dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Por isso, o CFESS lançou neste mês uma edição do CFESS Manifesta que alerta e denuncia sobre os ataques que o Governo Temer (PMDB) tem lançado sobre a Seguridade Social, em especial sobre a Saúde. O documento afirma que as propostas de planos populares de saúde reafirmam os valores neoliberais e não passam de uma forma de mercantilização dos direitos sociais.

Conforme diz um trecho do CFESS Manifesta, “Os planos ditos ‘populares’ ou ‘acessíveis’ representam a possibilidade de rentabilidade para o setor privado e um prejuízo incalculável no campo do direito à saúde. Os efeitos do avanço dessa proposta são nefastos para trabalhadores e trabalhadoras, que, na prática, irão pagar por planos reduzidos em valor e também em cobertura, criando um fundo justificado pela falácia de que ele só será utilizado caso a pessoa adoeça. Porém, o que não é nem mencionado é que existe a grande possibilidade de uma pessoa idosa adoecer e, neste caso, terá que pagar para ter acesso a determinados procedimentos ou simplesmente não terá acesso”. 

A publicação destaca ainda a importância da mobilização popular em defesa da Saúde pública, estatal e universal, ressaltando o mote “Nosso plano é o SUS!". 

Acesse o CFESS Manifesta CLICANDO AQUI

*A partir de informações do CFESS

Fórum RJ realiza Ato Público no Dia Mundial da Saúde

No dia 07 de Abril, no qual é celebrado o Dia Mundial da Saúde, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizou diversas atividades, entre elas ato público e distribuição de panfletos.

O panfleto você pode conhecer clicando na imagem abaixo.

Confira as fotos e matéria da assessoria de imprensa da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense - ADUFF. 

"Reformas" de Temer fazem mal à Saúde dos trabalhadores, denuncia ato no Rio

Manifestação que marcou o Dia Mundial da Saúde no Rio rejeita reformas da Previdência e Trabalhista e critica terceirizações e privatizações

Por Hélcio Lourenço Filho, da Redação

Não há como pensar em Saúde Pública sem considerar direitos e conquistas sociais hoje ameaçadas pelas reformas previdenciária, trabalhista e demais projetos que retiram direitos, reformas essas defendidas pelo governo de Michel Temer (PMDB). É o que expuseram os manifestantes que, ao longo da tarde e noite de sexta-feira (07), promoveram ato público no Largo da Carioca, no Centro do Rio, que marcou o Dia Mundial da Saúde na capital fluminense.

A tradicional manifestação em defesa da Saúde, realizada nos últimos anos nesta data, dessa vez foi associada às reformas, entre elas a Proposta de Emenda Constitucional 287, que elimina direitos dos trabalhadores na Previdência Social. “Cada vez mais são ameaças em todos os sentidos, ameaças com as contrarreformas, na Saúde, na Educação. Somente unidos vamos conseguir enfrentar esses ataques terríveis que estamos sofrendo”, disse a professora Maria Inês Souza Bravo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), uma das coordenadoras do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, organização que convocou o ato.

O protesto reuniu cerca de 60 pessoas e terminou com uma caminhada até o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Largo de São Francisco. Durante o ato, muitos fizeram referências à construção da greve geral, marcada pelas centrais sindicais e frentes de luta para o dia 28 de abril, contra as ‘reformas’ da Previdência, Trabalhista e o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado por Temer. “Eu quase morro na fila do hospital, dia 28 vou fazer greve geral”, bradavam em coro os manifestantes, embalados pelo som de uma banda de música.

Veja a cobertura da EPSJV sobre o VI Seminário

28/11/2016

Trabalhadores e movimentos em defesa do SUS apontam greve geral como estratégia para barrar retrocessos

Durante o VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, representações dos estados e de diversas entidades reforçam a necessidade de unidade para barrar a PEC 55 e as iniciativas de desmonte dos direitos assegurados pela Constituição

Por Raquel Júnia - EPSJV/Fiocruz 

A urgência de articulação e unidade de ação entre os diversos movimentos sociais, trabalhadores e entidades não apenas em defesa do SUS, mas para barrar outros diversos retrocessos nas conquistas trazidas pela Constituição de 1988, pode ser uma síntese do VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. 

Abertura do VI Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde

Reunidos em Goiânia, capital de Goiás, um dos estados que mais avançaram no desmonte do SUS constitucional, com a entrega de quase a totalidade dos serviços de Saúde para as Organizações Sociais - OSs (saiba mais clicando aqui), representantes de 15 estados discutiram formas de ampliar a mobilização. A luta para barrar a PEC do teto dos gastos públicos (PEC 55) no Senado, foi encarada como prioridade. “Nós estamos construindo uma caravana à Brasília no dia 29, data da votação em primeiro turno da PEC no Senado. Ainda que neste dia vá haver uma grande mobilização em Brasília, que vai expressar uma unidade grande e certamente gerar um grau de impacto, tudo indica que vai ser insuficiente”, afirmou Gibran Jordão, membro da coordenação geral da Fasubra e da secretaria executiva da central sindical CSP Conlutas. O sindicalista, que participou de uma das mesas do evento, apontou a necessidade de os trabalhadores radicalizarem a resistência: “Pelo grau de ataque que a classe trabalhadora vem recebendo e pelo grau de unidade com o qual os três poderes vêm agindo no que é estratégico para a burguesia, o ideal é que tivéssemos hoje uma unidade ampla que possibilitasse a construção de uma greve geral no pais”, acrescentou.

Foi apontada como elemento importante no acúmulo de forças a greve dos funcionários das universidades públicas federais, que já completou um mês e agora ganhou o reforço dos professores após a deflagração do movimento de paralisação pelo Andes-SN – sindicato que representa os docentes. Também participante do Seminário, o vice-presidente do Andes, Luis Acosta, falou sobre a necessidade de reverter o processo que ele chamou de “apassivamento da classe trabalhadora”, como resultado dos governos de pacto social capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores.  “Isso passa por uma construção da unidade de luta. A greve da educação que estamos construindo não é um substituto da greve geral, não podemos ficar satisfeitos, é uma greve necessária, mas insuficiente. Devemos manter em nossa pauta a luta pela greve geral”, reforçou. Segundo Acosta, a CSP Conlutas aprovou em seu congresso nacional realizado neste ano a convocação de outras centrais e movimentos sociais para a construção em 2017 de um encontro nacional da classe trabalhadora.  “Em 2017, ao comemorarmos os 100 anos do início de uma experiência de poder popular, como foi o caso da revolução socialista na Rússia, com todas as suas luzes e sombras, e os 50 anos do assassinato de Che Guevara, temos que fazer um esforço para superar a fragmentação dos movimentos sindicais e avançar no encontro nacional da classe trabalhadora. Acreditamos que esse pode ser um instrumento para a construção de uma greve geral”, apontou Acosta.

A necessidade de unidade foi ressaltada também pela presidente do SindSaúde/SC, Edileuza Fortuna. “Nosso papel enquanto militantes é continuar mobilizando os trabalhadores. Nós, movimentos sociais e sindicais, estamos perdendo para os estudantes, e precisamos apoiá-los, tomar esse gás novo pra gente. O movimento sindical não pode cair na tática de chamar uma manifestação duas vezes por mês, temos que unificar de verdade, não podemos unificar só na reunião e depois sair da reunião chamando dois atos em dias diferentes. Assim seremos derrotados”, alertou. Edileuza também chamou atenção para a conjuntura de maior criminalização dos movimentos, o que reforça a necessidade de unidade. “Se sairmos chamando eleições gerais nesse momento seremos derrotados, e a direita reacionária é que pode assumir, como vimos nas eleições municipais. A lei antiterror vai ser usada contra estudantes, contra os pobres, contra os trabalhadores. A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes do MST foi um exemplo disso”.

Crise do capitalismo

Apesar de algumas particularidades, os participantes do Seminário apontaram que a situação do Brasil não é isolada, visto que a conjuntura é de crise do capitalismo a nível mundial. “Nesse sentido, é evidente a situação de ataques aos trabalhadores, do surgimento de movimentos neofacistas, ataques a imigrantes em vários países. É uma situação difícil e perigosa, e no caso da América Latina também está acompanhada de um refluxo dos movimentos sociais. A situação venezuelana é a mais preocupante e dramática, mas também é o caso da Argentina e do Brasil”, analisou Luis Acosta.  O professor ressaltou também que o impeachment de Dilma Roussef, que rompeu com a política de pacto social colocada em prática durante os governos do PT, desencadeou ainda mais fortemente um ataque aos direitos dos trabalhadores, com um elemento novo: a militância do poder judiciário na defesa dos interesses burgueses. “Recentemente foi aprovado o ataque ao direito de greve dos servidores públicos e várias outras medidas estão em curso no poder judiciário. O estado está atuando como um bloco”, pontuou.

Para o secretário geral do PCB, Edmilson Costa, o mundo passa por uma das grandes crises sistêmicas do capitalismo, nas quais se tenta fazer com que os trabalhadores paguem os ônus do esgotamento das forças produtivas. “Há mais de dez anos o capitalismo vem sofrendo uma crise sistêmica e os gestores do capital não encontraram até agora nenhuma fórmula para estabilizar a economia e retomar o crescimento econômico. Portanto, a crise que estamos vivendo é muito diferente das crises cíclicas do capitalismo. As crises normais, cíclicas, de tanto ocorrerem, já passaram a ser administradas pelo capital”, analisou. Segundo Edmilson, essa é a terceira grande crise do capitalismo e as duas anteriores resultaram em mudanças profundas na gestão do sistema. Na primeira grande crise – de 1873 a 1896 – o resultado foi a passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista. Na segunda crise – de 1929 e 1945 – com a ocorrência da 2ª Guerra Mundial, ocorreu a divisão do mundo entre os sistemas capitalista e socialista. O sistema capitalista respondeu com a construção do estado de bem-estar social, agora em xeque. “Essa crise que estamos vivendo desde 2008 não tem tempo para acabar, ela só vai acabar quando todos os problemas forem resolvidos, e isso tem deixado profundamente desesperados e irritados os capitalistas. Exatamente pela impossibilidade de sair da crise pelas vias keynesianas, pelas vias da intervenção do Estado na economia, é que eles estão buscando a via da ofensiva contra direitos e garantias dos trabalhadores”, sintetizou.

Na avaliação do secretário geral do PCB, a crise no Brasil tem também elementos éticos, sociais e políticos, que se expressaram no processo de impeachment. “A crise aqui foi tão profunda que para a burguesia era necessário um ajuste brutal e rápido, mas o governo de coalizão tinha que fazer mudanças lentas por conta da sua base social, portanto, para a burguesia não interessava”, afirmou, refletindo ainda que as manifestações de 2013, nas quais centenas de milhares foram às ruas por fora da institucionalidade e dos espaços tradicionais de militância foram interpretados com clareza pela burguesia, que viu a necessidade de um governo "puro sangue" para implementar com mais agilidade os ajustes. Diante desse quadro, Edmilson alertou para a necessidade da reconstrução das organizações dos trabalhadores. “A crise vai forçar uma reorganização da esquerda, por isso temos que apoiar todas as frentes e movimentos, porque isso consolida um processo de unidade de quem quer efetivamente o caminho para as transformações. Nós não devemos ter medo da crise, ela é difícil, nos causa prejuízos, mas todas as grandes mudanças da história da humanidade não foram feitas na calmaria. As crises sempre foram as grandes parteiras da humanidade”.

Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas

O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas

Redação

São Paulo (SP), 09 de Setembro de 2016

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.

Entenda cada uma das propostas:

1) Flexibilização da jornada de trabalho

Alvo de críticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido à grande repercussão.

À Rádio Estadão, ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

SINTUFS realizará I Seminário sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)

Com o objetivo de discutir a importância do Sistema Único de Saúde, será realizado no dia 16 de Setembro de 2016, sexta-feira, o I Seminário do SINTUFS em Defesa do SUS.  

No evento, o debate da importância da Saúde Pública e as estratégias de luta para evitar o sucateamento e privatização desse importante serviço. O seminário é uma articulação do Fórum Sergipano em Defesa do SUS.

Na programação, além da apresentação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, serão discutidos temas como a luta pelo direito à Saúde em Sergipe e os desafios frente aos modelos privatizantes, caminhos para o fortalecimento do SUS em Sergipe e a atuação do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado e das associações de usuários e movimentos sociais (Mulheres de Peito, Movimento LOUCOmotivas, etc).

As inscrições serão feitas na hora do evento e são gratuitas, dando direito a certificado de 4 horas emitido pelo SINTUFS.

Se você utiliza o Facebook, acesse a fanpage de Evento clicando aqui.

Na imagem abaixo, pode-se conferir o local do evento e a programação completa. Basta clicar em cima da imagem para ampliar e visualizar melhor.

*Com informações do SINTUFS

TCE aprova contas do Estado, mas decide investigar terceirização da saúde

Publicado em 27/07/2016

Relatora Teresa Duere questionou crescimento de repasses para Organizações Sociais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na manhã de 27 de Julho, recomendar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do Estado relativas a 2014, último ano da gestão Eduardo Campos (PSB), dividida com o vice João Lyra Neto. No entanto, o TCE abriu auditorias especiais para esclarecer a alta soma de recursos repassados a Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais, UPAs e UPAEs, e repasses às Gerências Regionais de Educação, organizações da sociedade civil em diferentes áreas e outras subvenções enviadas a entidades privadas.

“A terceirização da Saúde cresceu muito nos últimos anos. Os repasses realizados em 2014 para as Organizações Sociais superam os destinados aos grandes hospitais da administração direta”, explicou a conselheira Teresa Duere, relatora das contas. Ela também questiona a não prestação de contas de verbas públicas enviadas às Gerências Regionais de Educação. “Não há dúvidas de que os indicadores do Ensino Médio melhoraram, mas há muito a ser feito na Educação Fundamental”, observou.

Na avaliação do Tribunal, o Estado cumpriu com as determinações constitucionais de investimentos em Educação e Saúde, como também não ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal. No entanto, questiona a não inclusão de despesas com pessoal da OSs da Saúde na conta. 

A Saúde responde pela segunda maior despesa orçamentária do Estado. Em 2014 os gastos na área foram financiados por recursos da arrecadação tributária estadual (R$ 3,07 bilhões) e mais R$ 1,64 bilhões provenientes do SUS (federais). Os seis grandes hospitais estaduais, geridos pela Secretaria de Saúde, receberam em 2014 R$ 313,2 milhões, enquanto R$ 709,2 milhões seguiram às Organizações Sociais que administram nove hospitais, 14 UPAs e nove UPAEs (UPAs de Especialidades). Os hospitais geridos por OSs receberam mais verbas do que em 2013, conferindo um aumento de 43,35%.

“Os repasses financeiros para Organizações Sociais de Saúde mais que quadruplicaram de 2010 a 2014”, diz o relatório de Teresa Duere, lembrando que nesse período o número de unidades geridas por OSs subiu de 14 para 32. “A Fundação Imip Hospitalar recebeu o maior volume de recursos (R$ 333 milhões), o correspondente a 47% dos repasses realizados em 2014”, informa o documento, que questiona também o fato de o Imip Hospitalar ter recebido na época repasses sem estar qualificado como Organização Social. Outra observação é a renovação intempestiva da titulação das entidades qualificadas como OSs ao longo do exercício de 2014 por meio de decretos estaduais publicados com efeitos retroativos de até um ano. 

Teresa Duere destacou também o endividamento do Estado, com gastos crescentes em custeio da máquina e não em investimento, o que significa menor retorno financeiro. No julgamento, dez recomendações são feitas ao Estado, que vão desde o reforço do sistema contábil para evitar equívocos, implantação definitiva de controle por fonte de recurso, como exige a Secretaria do Tesouro Nacional, até a melhoria da distribuição dos recursos da Saúde, “com atenção especial às áreas deficitárias da região interiorana”. A análise aponta reduzida oferta de serviços do SUS no interior.

O relatório também aponta que o governo de Pernambuco apresentou em 2014 um déficit primário de R$ 2,06 bilhões, não atendendo a meta fiscal fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, comportamento também notado no ano anterior. De 2010 a 2014, a dívida consolidada líquida aumentou 75,44% e a receita corrente líquida subiu apenas 16,94%.

A Secretaria Estadual de Saúde informa que está à disposição do TCE para prestar os esclarecimentos necessários. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO/SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que aguarda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o recebimento da formalização das ressalvas nas contas da pasta analisadas pelo órgão, e se coloca à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos e levantar as informações que ainda sejam necessárias. 

O governo Paulo Câmara também divulgou nota a respeito a decisão do TCE:

NOTA OFICIAL

O resultado do julgamento do Tribunal de Contas do Estado foi a aprovação sem ressalvas das contas do exercício. A determinação de que sejam realizadas auditorias especiais encontra-se dentro das atribuições institucionais do TCE e apenas representa a conclusão da Corte no sentido de que haveria necessidade de analisar mais acuradamente aqueles itens objeto de referência, sem que haja, quanto a eles, qualquer manifestação prévia do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de qualquer desconformidade.

O Governo de Pernambuco recebe a determinação de abertura dessas análises em separado de modo muito sereno, certo de que as conclusões que serão alcançadas apontarão para o pleno cumprimento dos ditames legais quanto à cada um dos temas referidos pela relatoria.

*Retirado do JC Online. A imagem que utilizamos não faz parte da matéria original