O SUS na dança dos coroneis
Por Marcos Nepomuceno Silva [1]
A Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), marca o nascimento deste e o coloca como instrumento de afirmação da dignidade humana. Lei que claramente reconhece a saúde em uma dimensão muito mais ampla e integral, na harmonia da complementaridade do tripé social, físico e mental dos indivíduos e das coletividades e não apenas como ausência de algum estado patológico, numa análise biologicista limitada ao indivíduo; pois emprego, educação, renda, moradia, lazer, segurança pública, mobilidade urbana, por exemplo, passam a ser tratados também como determinantes e condicionantes do nosso nível de Saúde.
E a Lei traz o SUS como patrimônio inalienável do povo brasileiro, com toda sua pretensão de ser grande, de ser público, de qualidade, gratuito, universal, integral, equânime, que preza, essencialmente, pela afirmação social de brasileiros e brasileiras.
Em posse destes elementos, é impossível não se perguntar o que tem feito o Estado para cumprir com tamanha responsabilidade. O que foi feito e, o mais importante, o que está sendo feito para que direitos tão essenciais não estejam destoantes das necessidades da população?
Fechando a discussão no Espírito Santo, não é preciso ir muito longe no tempo para encontrar algumas respostas. Basta hoje analisar o grande vazio deliberadamente deixado no campo social e a maneira como o “diálogo” com os movimentos sociais é feito, quando não tratados como caso de polícia: a política de mobilidade urbana na Grande Vitória é vergonhosa, a rede de atenção hospitalar é mal estruturada e a regionalização é falha – serviços concentrados na região metropolitana e dificuldade de cobertura nos interiores; mulheres, homossexuais e, sobretudo, a juventude negra continuam perdendo a vida para a violência e seu sangue é covardemente usado para alimentar o sensacionalismo conservador da mídia capixaba – enquanto o Programa Estadual de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos permanecem no fundo de alguma gaveta empoeirada do Palácio Anchieta. O norte da política institucional se resume em cifras e números insensíveis e incapazes de dar conta da complexidade de nossa realidade social.
E na quarta-feira, 23 de Janeiro, esse questionamento veio mais uma vez trazer inquietação, quando uma notícia veiculada pela imprensa expôs uma séria ameaça que paira sobre a saúde pública capixaba: a possibilidade de paralisação das cooperativas de especialidades médicas e, por conseqüência, dos serviços públicos de saúde que por elas são mantidos, conforme contratos firmados com o Governo do estado. As negociações que poderiam dar fim a este impasse não avançam. O diálogo é negado até o último momento possível, e através da imprensa tenta-se impor os termos de um possível acordo e, sobretudo, sensibilizar a população enquanto mantém a saúde pública e, obviamente, os que dela dependem, a mercê do jogo de interesses das partes envolvidas.
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