Moção de Apoio às Mobilizações contra a adesão arbitrária da UFCG à EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) representa um atentado contra a autonomia universitária, ameaçando o caráter público da assistência e do ensino produzidos dentro dos Hospitais Universitários. Essa empresa fere os princípios da administração pública, precariza as relações de trabalho, tem caráter privatista, desrespeita o controle social e restringe a participação popular. 

Sua implementação têm sido feita de maneira arbitrária em boa parte dos Hospitais Universitários que já aderiram a ela. Na Universidade Federal de Campina Grande não foi diferente. Com a mobilização exemplar de estudantes, professores, servidores técnicos e da comunidade, esse movimento conseguiu em 29 de outubro de 2012 barrar no Conselho Universitário a adesão à Empresa, com 34 votos contra e apenas 4 votos a favor. Apesar disso, o reitor Edilson Amorim, em uma decisão autoritária e anti-democrática, desrespeitou essa decisão e recentemente assinou a adesão da Universidade à EBSERH. 

Dessa maneira, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, movimento composto por diversas entidades e fóruns municipais, regionais e estaduais de saúde, repudia a atitude do reitor e manifesta seu apoio às mobilizações organizadas pelo Movimento Contra à EBSERH na UFCG e sua luta em defesa do Hospital Universitário. 

Contra a Privatização dos Hospitais Universitários! Contra a EBSERH!

O SUS é nosso!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Rediscussão sobre adesão da UFCG à Ebserh é cancelada após pressão do movimento

03/01/2014

Mobilização na UFCG fez reitor encerrar discussão sobre adesão à Empresa

Após a iniciativa do reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Edilson Amorim, de propor a rediscussão sobre a adesão da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ser questionada por integrantes do Colegiado, pela Adufcg - Seção Sindical do ANDES-SN, Sintespb, DCE-UFCG, Centros Acadêmicos e vários outros sindicatos e movimentos sociais, Amorim anunciou o cancelamento da reunião do Colegiado Pleno do Conselho Universitário, no dia 20 de dezembro. A pauta previa mais uma discussão sobre a adesão da UFCG à Empresa. Na ocasião, ele informou que tentará retomar o tema este ano.

As entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária avaliam que não existe nada que justifique a rediscussão, visto que em 2012 a proposta de adesão foi rejeitada no Colegiado por 36 contra 4 votos. 

Sensacional! Paraíba será o primeiro estado a proibir contratação de cooperativas médicas

16/12/2013

Secretário de Saúde afirmou que planejamento será refeito. Decisão foi destaque no Fantástico no domingo (15/12/2013).

Por G1 PB

A Paraíba será o primeiro estado do Brasil a proibir contratação de cooperativas médicas em hospitais públicos. A decisão foi veiculada nacionalmente pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, dia 12 de dezembro (não perca e veja o vídeo clicando aqui). Com a determinação do Tribunal de Regional do Trabalho (TRT), o governo estadual terá que abrir concursos públicos para provimento das vagas que serão deixadas pelas cooperativas.

Na reportagem, o secretário de Saúde da Paraíba, Waldson de Souza, afirmou que será preciso fazer um planejamento para se adequar à determinação. “A gente vai ter que apresentar o planejamento e cumprir as escalas de plantões médicos em todos os hospitais do estado”, assegurou. O procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, também em entrevista ao Fantástico, disse que “a responsabilidade de administrar o sistema público de Saúde é do poder público”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a terceirização da Saúde, após um levantamento feito no sistema do estado. Augusto Nardes, presidente do TCU, comentou que é preciso fiscalizar para evitar fraudes e desvios que possam eventualmente ocorrer com o processo de terceirização. “Libera-se recursos para atendimento através da Saúde, mas na verdade a população não está sendo atendida”, comentou.

Confira a nova edição da revista Radis - maio de 2013

08/05/2013

Respeito é tema da edição de maio da Radis

Já está disponível online a revista Radis do mês de maio. Na capa, a frase "Respeito faz bem à saúde" dá a tônica da matéria principal. A edição apresenta a campanha de enfrentamento da homofobia lançada em agosto de 2012 pelo governo da Paraíba. Com o tema "Tire o respeito do armário", a campanha, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, enfoca o respeito, a dignidade e a denúncia, assuntos trabalhados em peças publicitárias e mensagens nas redes sociais. Na reportagem, gestores, profissionais, ativistas e usuários apontam avanços e desafios após a instituição de uma política de saúde integral para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A reportagem "Respeito abre portas para o acolhimento" destaca aspectos importantes: quase dois anos após a publicação da Portaria 2.836 do Ministério da Saúde (de 1º/12/2011), que institui no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, avanços e desafios foram registrados. Gestores, profissionais, ativistas e usuários apontam a integralidade como uma conquista e os avanços e obstáculos ainda existentes. No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia (17 de Maio), todos reconhecem como pioneira a iniciativa que assegura, de forma inédita no país, o respeito às diferenças e a garantia das especificidades de saúde. No entanto, identificam deficiências e obstáculos que dificultam sua implementação.

Informe do Fórum Paraibano: Adesão à EBSERH é aprovada de maneira questionável na UFPB

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/05/2013

Informe: Aprovada adesão à EBSERH na UFPB. A forma como se deu é questionável.

Por Sedru Cavalcanti,

do Fórum Paraibano em Defesa do SUS e contra as Privatizações

Após forte mobilização e encerramento de reunião do Conselho Universitário (ConsUni) que aprovaria a adesão, a reitora manobrou uma nova reunião em seu gabinete, convidando os seus conselheiros.

A nota de adesão lançada no site da UFPB, altamente mentirosa, afirma que aconteceram vários debates nos diferentes campus que compõem a universidade, e que a reunião do ConsUni sucedeu de forma tranquila. Veja clicando aqui.

A mídia também noticiou o ocorrido, e foi garantida uma certa imparcialidade, de forma que não atacaram o movimento contrário à Empresa.

Infelicidade paraibana: Em Campina Grande, lei de OSs é aprovada na Câmara de Vereadores...

04/04/2013 AS 06H00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/04/2013

Terceirização em Campina Grande

CMCG aprovou, por maioria de votos, projeto de lei da Prefeitura para gestão pactuada com Organizações Sociais nos serviços de saúde

Por Josusmar Barbosa

Em uma sessão polêmica, que durou mais de quatro horas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por maioria, em regime de urgência, o projeto de lei, enviado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), sobre o programa de gestão pactuada com Organizações Sociais (OSs). Após a realização de licitação pública, o primeiro órgão da PMCG a ser gerido por uma OS será o Hospital Dom Pedro I.

Dos 19 vereadores presentes à sessão, 16 votaram a favor e três se posicionaram contra. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da mesa diretora, Murilo Galdino (PSB), que travou acirrada discussão com o líder da bancada de oposição, Olímpio Oliveira (PMDB), que chegou a ter um requerimento aprovado, pedindo a realização de uma audiência pública antes da votação do projeto. Além de Olímpio, ocuparam a tribuna para criticar a propositura os vereadores Napoleão Maracajá (PCdoB) e Rodrigo Ramos (PMN).

Por sua vez, defenderam o projeto a líder da bancada governista, Ivonete Ludgério (PSB), e os vereadores Bruno Cunha Lima (PSDB), Alexandre do Sindicato (PTC), Inácio Falcão (PSDB), Murilo Galdino, Marinaldo Cardoso (PRB) e Miguel Rodrigues (PPS). Este último pediu apenas que fossem preservados os direitos dos servidores públicos.

“Os objetivos do projeto são otimizar a realização dos serviços públicos, diminuir o custeio e descentralizar as ações da administração pública”, frisou Murilo. Por sua vez, Bruno ressaltou que o modelo é semelhante ao já implantado em outras cidades e Estados do país, a exemplo do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e no governo da Paraíba, a exemplo do Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Veja como foi: Audiência Pública sobre a EBSERH na UFPB - 06/12/2012

09 de dezembro de 2012

Com boa mobilização e animação ocorreu, no dia 06 de dezembro de 2012, uma audiência pública sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalates (EBSERH) e o Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB).

A audiência, organizada pelo Coletivo da Saúde/UFPB, ADUFPB, SINTESPB e o Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, reuniu cerca de 300 pessoas no auditório do HULW, entre estudantes, servidores técnicos, professores e entidades organizadas (Fórum em defesa do SUS de Campina Grande; Fórum ONG/AIDS-PB; Rede Feminista; Movimento Estudantil, partidos e sindicatos).

Colegiado Pleno da UFCG rejeita por ampla maioria adesão à Ebserh

Data: 30/10/2012

O Colegiado Pleno da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) rejeitou nesta segunda-feira (29/10/2012), por ampla maioria, a proposta de adesão do Hospital Universitário Alcides Carneiro (Campina Grande) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A UFCG é a segunda universidade federal a não aderir à empresa, que busca privatizar a gestão dos hospitais universitários. Uma grande mobilização da comunidade universitária durante todo o dia também demonstrou a insatisfação com a possibilidade de adesão à Ebserh.

A decisão da maioria dos conselheiros seguiu a decisão do fórum convocado pelo colegiado pleno e realizado no mês de maio, que rejeitou a adesão à Ebserh. 36 conselheiros votaram contra o parecer do relator, que recomendou a adesão, e apenas quatro conselheiros foram favoráveis.

A rejeição da adesão da UFCG à Ebserh foi considerada uma grande vitória das entidades representativas da comunidade universitária e dos movimentos sociais em defesa do SUS em Campina Grande e na Paraíba.

Hospitais públicos da Paraíba não contam mais com serviço de cooperativas

24/10/2012 18h30 - Atualizado em 24/10/2012 21h01

Multa é de R$ 10 mil para cada médico encontrado prestando serviços.

Secretaria espera que prazo seja prorrogado até 23 de dezembro.

Do G1 PB

Terminou nesta quarta-feira (24) o prazo para que o Estado da Paraíba encerre os contratos com as cooperativas médicas que prestam serviços a hospitais públicos. A desembargadora federal do Trabalho Ana Madruga indeferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado para que os contratos fossem mantidos. A multa prevista para as cooperativas ou o Estado por descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil por cada médico cooperado encontrado prestando serviços em hospitais públicos.

Com a decisão, a partir desta quarta-feira (24), os hospitais públicos estaduais só podem contar com o serviço dos médicos concursados e contratados pelo Estado. O secretário de Saúde do Estado da Paraíba, Waldson Souza, informou que está ciente da decisão judicial e que já está tomando todas as providências para contratação de novos médicos. Ele lançou uma seleção simplificada com 259 vagas no dia 11 de outubro.

Apresentando o Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande/PB

Segue abaixo um texto de apresentação do recém-criado Fórum em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) de Campina Grande, município do estado da Paraíba, esta região tão lutadora e guerreira do nosso país.

O Fórum, desde os ensaios de sua criação, já estava integrado a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, o que nos torna muito felizes. Saudamos as companheiras e os companheiros pela iniciativa, e desejamos vida longa a organização! Que não faltem energias para os imprescindíveis trabalhos de base e construção das lutas. Para, a partir do recorte dos serviços públicos e políticas públicas de Saúde no Brasil, buscar o acúmulo de forças da classe trabalhadora na concretização de seus anseios revolucionários rumo ao socialismo.

Fórum em Defesa do SUS - Campina Grande

O Fórum em defesa do SUS-Campina Grande é constituído por sindicatos, movimentos sociais, partidos, grupos de pesquisa, diretórios centrais de estudantes, centros acadêmicos e demais entidades, que tem como objetivo unificar as lutas e articular ações em defesa do Sistema Único de Saúde, da saúde como direito de todos(as) e dever do Estado e contra a mercantilização e privatização da saúde. Para isto, são realizadas ações de articulação política, comunicação e mobilização. Suas reuniões e atividades são abertas à comunidade em geral, sobretudo a trabalhadores(as) e usuários(a) do SUS.

O Fórum é constitutivo da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. A bandeira principal, no contexto que se apresenta, é a defesa do Sistema Único de Saúde integralmente público, gratuito, estatal, sob controle social de trabalhadores e usuários e em conformidade com o projeto da reforma sanitária construído nos anos 1980. Em decorrência, o Fórum se opõe a todo e qualquer modelo de gestão privatizante para a saúde: Organizações Sociais (OSs); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Saúde é direito, não é mercadoria!

Saiba como foi: Seminário sobre a EBSERH no campus de Campina Grande da UEPB

12 de set. 2012

Privatização do SUS é discutida em debate realizado na Universidade Estadual da Paraíba

A saúde pública brasileira foi discutida na tarde desta quarta-feira (12/09/2012), no Auditório de Psicologia, localizado no Campus I da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, em Campina Grande. Com um público formado por estudantes, professores, pesquisadores e profissionais da área, o Núcleo de Pesquisa e Práticas Sociais (NUPEPS) promoveu um debate sobre a possibilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) gerir, em um futuro próximo, algumas unidades da Paraíba.

Tendo como base o tema “As configurações da privatização da saúde no cenário atual: a EBSERH em debate”, curtas palestras foram ministradas pelos professores Luciana Batista de Oliveira Cantalice, doutoranda em Serviço Social pela UERJ; Berenice Ferreira Ramos, professora de Medicina da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e diretora do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC); e Juscelino de Farias Maribondo (UFCG), além do mestrando em Serviço Social e integrante do Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, Sedru Cavalcanti. Logo após, eles deram início ao debate aberto.