Saiba como foi: 17/12/2013 - Sociedade alagoana afirma em Audiência Pública: Não à EBSERH!

Primeiro colocaremos o informe do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e logo após a notícia da página do SINTUFAL.

Informe do Fórum

Companheiras e Companheiros,

Boas notícias de Alagoas: a audiência pública promovida pelo MPF/AL ontem (17/12/2013) foi maravilhosa! Durou mais de 5 horas.

A presença de professores, estudantes, técnicos, representantes do Conselho Estadual de Saúde, movimentos sociais e usuários foi decisiva.

As falas foram emocionantes.

A participação do Dr. Peterson do MPF/DF também foi brilhante.

O reitor, vice-reitora, pró-reitores, diretores do HU e representante da Ebserh tiveram que ouvir o que queríamos e, certamente, o que eles não queriam.

Vencemos a audiência!

Estávamos em uma bela sinfonia, com acordes precisos e harmoniosos.

É muito bom sentir nas falas e olhares que somos cúmplices de um projeto de Universidade e de sociedade que, de alguma forma, estamos à construir. Em momentos como o de ontem, a chama que nos mobiliza reacende, e podemos afirmar que vale a pena lutar e, muitas vezes, sacrificar a vida pessoal.

E com a notícia de que no mesmo momento, em outro lugar do país, no Pará, as resistências aconteciam, as esperanças se multiplicaram. 

Na audiência, olhando para o representante da Ebserh noticiamos que a UNIRIO não havia aprovado como prevuisto a adesão à Ebserh no dia anterior e havia adiado a decisão para março. Falamos que o "sonho" da EBSERH, por ele anunciado, já era pesadelo na UFPI, parafraseando o Peterson na audiência do Rio. 

Apresentamos o resultado do relatório técnico da visita do DENASUS ao HU do Piauí, única Universidade que de fato implantou a Ebserh, pois não tinha HU e a Ebserh foi a condição para abrí-lo, imposta pelo Governo Federal. 

As articulações das entidades presentes na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, as notícias que socializamos, as forças que congregamos, etc., só nos fortalece. Vejam que as resistências na UNIRIO do dia anterior, nos fortaleceu, e as resistências na UFPA na mesma hora da nossa audiência nos coloca em sintonia.

A Ebserh tem conseguido acender o debate nas Universidades e, melhor, congregar velhos e novos militantes em torno de uma Universidade pública, estatal, laica e socialmente referenciada.

Educação e Saúde não são mercadorias!

A EBSERH não passará!

Todo nosso apoio às resistências à EBSERH na UFPA!

FÓRUM ALAGOANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

19/12/2013

No dia 17 de dezembro de 2013 foi realizada, na Procuradoria Federal em Alagoas, uma Audiência Pública para debater a adesão do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Após diversas manifestações e atos públicos contra a decisão autocrática do Reitor Eurico Lobo, o Ministério Público Federal de Alagoas convocou a Audiência como parte da tramitação do inquérito civil público nº 1.11.000.001722/2012-94 que questiona o ato do Reitor da UFAL e a Lei 12.550/2011, que criou a EBSERH.

O Procurador Chefe do MPF, Rodrigo Tenório, fez uma rápida saudação à atividade organizada pela Procuradora da República, Roberta Bonfim. “É sempre bom ver esse auditório lotado. Isso é sinal que o MPF tem cumprido seu papel e está aberto à sociedade para debater democraticamente temas importantes”, afirmou Tenório.

O Reitor Eurico Lobo foi o primeiro a fazer fala, seguindo o edital previamente publicado no site do MPF. Em 15 minutos tentou convencer os presentes que realizou debates e a adesão à Empresa foi algo democrático. “Foi feito um seminário, houve duas sessões do Conselho Universitário e dez reuniões em Unidades Acadêmicas foram realizadas para debater o tema”, justificou o Reitor. Mas, faltou dizer que os debates realizados, inclusive as deliberações da maioria das Unidades Acadêmicas, definiram posição contrária a assinatura do termo de adesão.

Outros dois defensores do modelo privatista do governo falaram em seguida, o Diretor do HUPAA, Paulo Teixeira, e o Coordenador de Gestão Pessoal da EBSERH, Wilson Iglesias Gomes. Este último deixou claro que há etapas até a implementação da Empresa. “Primeiro é a carta de intenções, logo após se inicia um levantamento de dados e por último a assinatura do contrato. Em Alagoas, estamos dentro do HUPAA fazendo um estudo minucioso do funcionamento do Hospital”, afirmou Iglessias.

Vindo de Brasília, o Procurador da República Peterson de Paula Pereira argumentou a possibilidade real de a UFAL não entregar o HUPAA à EBSERH. “O termo de adesão não tem valor jurídico, o que tem é a assinatura do contrato que ainda não foi assinado”, afirmou Pereira.

Peterson é o autor da ação contra a adesão à EBSERH na UNB, sob a alegação de inconstitucionalidade. Ele citou ainda casos existentes no Distrito Federal de servidores que buscaram o MPF se sentindo lesados pela ação da Empresa ferindo a autonomia da universidade, garantida no artigo 207 da Constituição Federal. “Dois otorrinolaringologistas foram afastados de suas atividades de assistência à Saúde para se restringir a dar aulas. Essa não foi decisão deles, e sim da EBSERH”, confidenciou o Procurador.

Maria Valéria Costa Correia, representante do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, fez uso da palavra e afirmou: “O representante da EBSERH diz que o funcionamento dela é um sonho para os hospitais, mas na verdade é um grande pesadelo. Na UFPI [Universidade Federal do Piauí], primeira universidade a funcionar sob a gestão da Empresa, falta 40% de medicamentos, inclusive Tilenol e Dipirona, há leitos ociosos e sem funcionamento e só foi aplicado 1% dos 18 milhões repassados pelo governo à EBSERH. Está tudo no relatório do DENASUS”.

O coro contrário à EBSERH foi engrossado pelo Diretor da Faculdade de Medicina (FAMED), Francisco Passos, pela Vice-Diretora da FANUT, pelo Juiz Federal da 8ª Vara de Arapiraca, Antônio Araújo, por Conselhos Profissionais, Entidades Estudantis, pela ADUFAL, pelo SINTUFAL e outros presentes.

O professor de Medicina Thiago Lins acredita que essa audiência deu todo o subsídio para a procuradora levar à frente uma Ação Civil Pública contra a EBSERH. “Saímos vitoriosos. Com uma boa argumentação e dados concretos demonstramos que a EBSERH não dá certo”, afirmou Lins, defendendo a ampliação da luta. “A audiência foi um espaço importante, mas restrito. A luta precisa continuar também em outros espaços políticos”, concluiu.

Emerson Oliveira, coordenador geral do SINTUFAL, participou da audiência, fez fala representando os técnicos da UFAL e ao final avaliou positivamente a atividade. “O mais importante foi ver os movimentos sociais e sindicais com a alma lavada. Pois, os argumentos que temos levantados desde 2011 foram corroborados por operadores do direito. Aqueles que sempre tentaram desqualificar nosso discurso, dizendo que era eminentemente político, já não podem mais tachar assim”, observou Oliveira.

*Retiradi do SINTUFAL