Saiba sobre o fim do contrato do Estado do MT com a OS Ipas + Confira a Nota Pública do SISMA/MT

30/01/2014

Governo encerra contrato com OSS após remédios vencidos em Mato Grosso

Gestão de Farmácia de Alto Custo passou a ser feita pela Secretaria de Saúde.

Lotes de remédios vencidos foram flagrados em almoxarifado de farmácia.

Por Pollyana Araújo, do G1 MT

A partir desta semana a Farmácia de Alto Custo passou a ser administrada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), por conta da rescisão de contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). A previsão é que dentro de 120 dias seja lançado um processo licitatório para a contratação de uma nova empresa para gerir o setor. No ano passado, medicamentos vencidos foram encontrados no almoxarifado da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde.

O superintendente do Ipas, Edemar Paula da Costa, alegou que a perda de medicamentos não ocorreu por culpa do instituto. E, segundo ele, a perda que consta do relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE) se refere aos remédios que estavam guardados na geladeira. Por conta de um defeito na geladeira, o remédio teria vencido. "A culpa não foi nossa, porque avisamos muito tempo antes sobre o risco de a geladeira queimar, mas não foi feito nada", afirmou ao G1.

Em portaria divulgada no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (29/01/2014), o secretário de Saúde do Estado, Jorge Lafetá, nomeou um servidor da pasta para ficar responsável pela administração da Farmácia de Alto Custo. Esse servidor poderá solicitar a ajuda de outros funcionários para auxiliá-lo na função.

Depois de denúncias que mostraram o desperdício de remédios que perderam a validade e não foram distribuídos aos pacientes, foi determinada a intervenção na Farmácia de Alto Custo pelo período de seis meses. O prazo de intervenção terminou no último domingo (26/01/2014) e, após análise dos relatórios da Auditoria-Geral do Estado, a Secretaria de Saúde acatou o parecer e encerrou o contrato com o Ipas.

Governo de Mato Grosso gasta mais com Organizações Sociais (OSs) do que com gestão pública de Saúde

09/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/07/2013

Um dos hospitais recebeu 8 vezes maior ao ser administrado por Organização Social (OS).

Denúncia foi feita por Comitê em Defesa da Saúde com base na tabela SUS.

Do G1 MT

Representantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso denunciaram que as Organizações Sociais (OSs) recebem repasses acima do que os valores gastos na época em que os hospitais regionais do estado de Mato Grosso eram administrados diretamente pelo poder público estadual (gestão direta). Em um dos casos, no período de um ano o repasse à uma Organização Social de Saúde (OSS), que administra a unidade de saúde, foi oito vezes maior. 

O Conselho Estadual de Saúde apresentou números extraídos das tabelas fornecidas pelo Ministério da Saúde, com informações dos municípios e estados. Foram comparados os repasses de dinheiro público e o gasto com serviços hospitalares, como cirurgias, consultas e internações, de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos de 2010, 2011 e 2012 em cinco hospitais regionais administrados pelas OSs. 

Por meio da assessoria, a Secretaria Estadual de Saúde informou que monitora, supervisiona e audita todos os contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde. Alegou que se for detectada alguma irregularidade serão tomadas providências. Já o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), uma das OSs citadas no relatório, disse que só irá se pronunciar quando for notificado pelos órgãos competentes. A assessoria da Associação da Congregação de Santa Catarina não retornou à equipe de reportagem.

Servidores e usuários do SUS pressionam Executivo e Legislativo contra as OSs em Mato Grosso

16/05/13

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/05/2013

Por Ascom Sisma - Luana Soutos

Sete meses já se passaram desde a entrega das 26.547 assinaturas, coletadas pelos servidores públicos da Saúde do estado de Mato Grosso, para constituir o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende revogar leis anteriores que permitem a contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerir a Saúde Pública em Mato Grosso. Nesta quarta-feira, 15 de maio, 8.530 novas assinaturas foram entregues à Assembleia Legislativa (AL) em um ato público, mas até agora a AL não deu nenhum encaminhamento ao Projeto.

O ato teve início na frente da Secretaria de Estado de Saúde (SES), passou pelo Palácio do Governo e terminou na Assembleia Legislativa, onde a expectativa era, além de entregar as novas assinaturas, saber quais os andamentos dados ao projeto. Depois de não aceitarem a proposta de formar uma comissão de oito pessoas para conversar com o deputados José Riva, na presidência da AL, os servidores foram levados para o auditório Dep. Milton Figueiredo para conversarem com os assessores da Casa. 

Foi aí que ficaram surpresos com as informações. Segundo os representantes da presidência da Casa, o assessor parlamentar Xisto Bueno, o consultor Paulo Moura e o deputado que preside a Comissão de Saúde as Assembleia, Antônio Azambuja, o regimento interno dita que seria necessário designar um deputado para acompanhar os tramites do Projeto de Lei, o que teria tornado o andamento do Projeto impossível. Além disso, o Projeto não teria avançado por conta dos períodos de recesso e nomeação das comissões da Assembleia. “O projeto foi entregue no dia 31 de outubro. Quem conhece o trabalho legislativo sabe que, no final do ano, o que se discute é orçamento. Depois veio o período de recesso, janeiro e fevereiro. E as Comissões só foram nomeadas em março”, explicou Bueno.

Veja como foi: Carnaval com o "Bloco Xô OSs" em Mato Grosso

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 21/02/2013

Vimos aqui divulgar um vídeo do Bloco de Carnaval Xô OSs, para todos e todas poderem conferir uma amostra de como foi a agitação que divertiu politizando e politizou divertindo o Carnaval de Cuiabá, estado de Mato Grosso, no dia 11 de fevereiro de 2013.

Lembrando que OSs é a sigla das Organizações Sociais, estas pragas jurídicas "inventadas" em 1998 no Brasil para disfarçar o setor privado lucrando com o Sistema Único de Saúde, tentando se passar por "filantropia" e "sem fins lucrativos" aos olhos da população. Mas, desde o começo, salvo raras exceções, as OSs não param de demonstrar ineficiência no atendimento, superfaturamentos, desvios de verbas, nepotismo (cabide de emprego), precarização do trabalho e um sem-número de irregularidades. Contra fatos não há argumentos!

O Bloco foi construído e organizado pelo Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso e suas entidades, sindicatos e movimentos populares que o integram. Faz parte de uma série de iniciativas do movimento social que vem acontecendo com o objetivo de resistir a implantação das ditas OSs no estado de Mato Grosso.

A companheirada fez bonito, colocando o Bloco na rua e dialogando com a população de forma lúdica e combativa.

Veja como foi: Panelaço contra a terceirização da Saúde em Mato Grosso - 11/12/2012

12/12/12 - 09:00

Servidores reivindicam com Panelaço melhorias na Saúde

Por: Ascom SISMA/MT

Servidores da saúde, representantes de entidades de classe, estudantes e movimento sociais se reuniram na tarde do dia 11 de dezembro de 2012, terça-feira, para realizar o Panelaço pela Saúde. A concentração do evento, que reuniu mais de 200 pessoas, foi no pátio do edifício sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT.

O Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA/MT) é uma das entidades que dão corpo do Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso e tem ativamente participado de todas as manifestações.

O Panelaço em específico, segundo a presidente do Sindicato, foi idealizado como forma de mostrar aos governantes que a luta não terminou. “A entrega das assinaturas coletadas na Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro, não encerrou a luta pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede a revogação da Lei Complementar nº 417”, afirma Alzita.