MP do Rio investiga Organização Social Iabas e outras 11 OSs da Saúde

31.01.2014

Por  Daniel Brunet

O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando, desde o início do ano passado (2013), os contratos que o poder público do Rio firmou para ceder a gestão de unidades públicas de Saúde a Organizações Sociais (OSs). Ao todo, 12 OSs estão sob a mira do MP, entre elas, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que administra a UPA de Madureira.

A investigação está com o Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) do MP, e quatro pontos estão sendo analisados: se as entidades preenchem os requisitos técnicos para serem, de fato, consideradas Organizações Sociais; como as OSs foram escolhidas pelo poder público (não há exigência de licitação, mas é feito um processo de seleção); como os contratos estão sendo executados (se metas são cumpridas); e como as OSs selecionam os profissionais. 

Este último ponto é espinhoso. É que todas OSs subcontratam empresas para serviços de vigilância, limpeza e manutenção predial, entre outros. O MP já descobriu, por exemplo, que uma empresa subcontratada por uma OS para prestar serviço em um hospital só foi criada e registrada da Junta Comercial depois de ter sido contratada pela OS. Além disso, há a suspeita de que algumas subcontratações de empresas atendam a interesses pessoais, e não a critérios técnicos.

Cotado para o Ministério da Saúde, Arthur Chioro é investigado pelo Ministério Público

Publicação: 21/01/2014

MP apura se empresa do petista, secretário no interior paulista, cometeu irregularidade ao prestar consultoria para prefeituras

Por João Valadares

O petista Arthur Chioro se reunirá hoje com Dilma Rousseff e deve ser nomeado novo ministro da Saúde

O secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro (PT), praticamente garantido como novo ministro da Saúde após intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reforma ministerial, é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A presidente Dilma Rousseff deve se reunir hoje com Chioro para bater o martelo em torno do seu nome. 

Em setembro do ano passado, a promotora Taciana Trevisoli Panagio, que atua em São Bernardo do Campo, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a denúncia de que Chioro, além de comandar a pasta municipal, é dono de uma empresa da área que prestava consultorias para prefeituras petistas.

A Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento LTDA., que tem Chioro como sócio majoritário, manteve contratos sem licitação com várias prefeituras de São Paulo, incluindo administrações do seu próprio partido. A empresa prestou serviços, por exemplo, para a Prefeitura de Ubatuba, comandada pelo petista Maurício Morozimato. Também foi firmado contrato com o município de Botucatu, durante a gestão do petista Antônio Mário de Paula Ferreira. A Lei Orgânica do Município (LOM) de São Bernardo do Campo não permite que secretários municipais sejam donos de empresas que mantêm contratos com entes públicos.

*Retirado do Correio Braziliense

MPE de Sergipe ajuizará Ação Civil Pública contra a Lei de OSs aprovada recentemente na Câmara de Aracaju

03/06/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/06/2013

OSs: MPE vai ajuizar Ação Civil Pública

Promotoria da Saúde entrará com ACP contra o Projeto de Lei

Por Eliene Andrade

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE), através da promotoria da Saúde, entrará com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Projeto de Lei do Executivo na Câmara Municipal de Aracaju relativo à qualificação de Organizações Sociais (OSs) na área de Saúde e a vinculação com o Poder Público Municipal. Uma audiência para discutir a situação ocorreu na manhã desta segunda-feira, 03 de junho de 2013, com os gestores, o Conselho Municipal de Saúde de Aracaju e a categoria médica.

Inquérito foi realizado no MP na manhã desta
segunda-feira (Fotos: Portal Infonet)

Embora compreenda que a intenção do Município de Aracaju seja amenizar as dificuldades da gestão da Saúde, para o MPE a via escolhida pelo município não foi adequada com base na legislação, já que o município estaria se eximindo de assumir uma atividade-fim na prestação da saúde à população.

“Nós não temos dúvidas que tenta o município de Aracaju de boa fé encontrar alternativas e soluções para qualificar cada vez mais o serviço de saúde do município, todavia o MP entende que a via escolhida não foi adequada com base na legislação, que é a supressão do município de assumir uma atividade-fim na prestação da saúde à população. O Município pode complementar pessoas jurídicas de direito privado para prestar saúde a população, contudo o que o MP entende que não é legal a pessoa jurídica assumir integralmente a gestão de uma atividade-fim que deve ser prestada pelo Município. Essa é a nossa preocupação, portanto vamos ajuizar uma Ação Civil Pública”, garantiu a promotora Euza Missano.

MP do RN pede que a administração direta assuma o Hospital da Mulher de Mossoró

08 de fevereiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Ministério Público requer desqualificação do INASE e que governo administre Hospital da Mulher

MP pede afastamento do INASE da administração do Hospital da Mulher

Por Diretoria de Comunicação

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, protocolou hoje, 07 de fevereiro de 2013, Ação Civil Pública postulando a desqualificação como organização social do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação - INASE [atualmente qualificada como Organização Social - OSs] - entidade contratada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.

O inquérito civil que instruiu a ação reuniu provas de graves irregularidades no processo de qualificação do INASE, a cargo do Estado, como a ilegitimidade na representação da entidade e irregularidades nas declarações apresentadas para justificar a suposta experiência anterior da referida pessoa jurídica na área de saúde.

Ministério Público lança ofensiva judicial em favor da saúde indígena

Segunda, 10 de dezembro de 2012

O Ministério Público Federal deflagra hoje uma ofensiva contra a crise na saúde indígena no País. Uma série de ações judiciais serão propostas ao longo do dia exigindo a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável e transporte adequado para pacientes que vivem nas comunidades.

A reportagem é de Alana Rizzo e Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 10-12-2012.

Além de pedidos locais, a Procuradoria Geral da República deverá apresentar duas ações contra a União. Uma delas pedindo o atendimento aos índios que vivem em terras em processo de demarcação e outra garantindo o acesso da população indígena a serviços de saúde de média e alta complexidade.

A estratégia, batizada de Dia D da Saúde Indígena, foi traçada a partir de uma reunião de procuradores da República na 6ª Câmara de Revisão e Coordenação, em novembro. "Relatos dos participantes indicavam a mesma fotografia. Há uma realidade indiscutível, socializada. Os índios estão morrendo não por epidemias, mas por displicência", disse a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat. "Estamos perdendo índios brasileiros por mortes evitáveis, e esse é um fenômeno nacional."

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Brasília, 03 de setembro de 2012

CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social

Com o compromisso de atuarem juntos pela defesa do Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério Público Federal pactuaram nessa terça-feira (4) uma proposta de agenda permanente de trabalho para que as duas instituições atuem cada vez mais em sinergia em prol do controle social, inspirando e estimulando suas redes nos estados e municípios para trabalharem de maneira articulada. Representando conselhos de saúde, plenárias, promotores e procuradores dos direitos do cidadão (regionais e federais), os cerca de 250 participantes aprovaram a criação de um Fórum Permanente de Articulação entre Conselho Nacional de Saúde e Ministério Público.

A proposta, que será submetida ao pleno do CNS, foi o resultado de dois dias de discussão e de construção de propostas durante o 1° Seminário Permanente de Articulação entre o Ministério Público e o Controle Social. Para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Gilmar de Assis, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o ganho desses dois dias de trabalho foi substancial: “Conseguimos dialogar, compartilhar e construir estratégias de ação nesse espaço democrático do controle social”.