Um exame da Saúde

Enquanto o governo fechava 12 leitos hospitalares por dia no Sistema Único de Saúde, um a cada duas horas, o setor privado abria nove por dia, um a cada duas horas e meia

Por José Casado

A percepção de que a Saúde é o maior problema brasileiro está estampada em todas as recentes pesquisas de opinião. Em dezembro o Ibope confirmou a impressão coletiva ao entrevistar 15.414 eleitores em 727 municípios: 58% criticaram a política de Saúde Pública — a taxa de reprovação foi recorde no Rio Grande do Norte (73%), Distrito Federal (72%), Mato Grosso do Sul e Pará (70%). No Palácio do Planalto, porém, prevalece uma visão diferente.

Sete em cada dez brasileiros dependem integralmente da rede pública de serviços de Saúde, que perdeu 11.576 leitos hospitalares no período entre janeiro de 2011 e agosto do ano passado. Ou seja, o governo Dilma Rousseff passou os primeiros 30 dos seus 48 meses de mandato desativando 12 leitos hospitalares por dia — em média, um a cada duas horas. “Houve uma redução da quantidade de todas as especialidades de leitos de internação, com exceção dos leitos localizados em hospitais-dia”, atesta o Tribunal de Contas da União.

Enquanto isso, o setor privado recebeu estímulos para aumentar o número de leitos disponíveis a quem tem dinheiro para pagar um plano de saúde, com direito à internação hospitalar. Foram criadas 8.349 vagas nesse período, destinadas às pessoas que não dependem do SUS (um em cada quatro brasileiros). Na média, foram abertos nove novos leitos particulares por dia — um a cada duas horas e meia.

Conheça o balanço do TCU do pé em que está o levantamento da realidade da assistência hospitalar do SUS em todo o país

13/01/2014

Destaques 2013: Tribunal de Contas da União analisa situação da Saúde Pública no Brasil

O TCU tem realizado levantamentos sobre os serviços de assistência hospitalar pública oferecidos em todos os estados do país e no Distrito Federal. Os estudos foram feitos a partir de amostras com hospitais de maior relevância para a rede pública em cada unidade da federação. As análises serão incluídas em relatório sistêmico da Saúde no Brasil, que vai traçar um panorama do assunto. Em alguns estados, os estudos continuam em andamento. 

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*Retirado do TCU

Nota Pública contra a tentativa de amordaçar o Tribunal de Contas da União (TCU)

NOTA PÚBLICA

As Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), com apoio da Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP) - entidade que congrega associações representativas de mais de 800 mil servidores federais, estaduais e municipais - vêm a público manifestar perplexidade com a intenção de empreiteiros e parlamentares no sentido de apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vistas a cercear o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), com reflexo na atuação dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Segundo notícia do Jornal O GLOBO (21/07/2013), a ação é orquestrada pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), uma das principais entidades que têm contato direto com parlamentares. O objetivo é criar um conselho externo formado por representantes indicados pelo Congresso Nacional e o Poder Executivo para desconstituir as decisões do TCU, em especial as decisões referentes à fiscalização de obras públicas.

Ao conceder ao Congresso Nacional o poder de interferir nas decisões do TCU sobre fiscalização, a “PEC DOS EMPREITEIROS” ou “PEC DA MORDAÇA” atenta contra princípios constitucionais fundamentais, usurpando do órgão técnico de controle externo parte essencial de sua competência exclusiva, que é a de atestar a regularidade ou não dos atos e contas daqueles que gerenciam recursos públicos.

TCU determina pagamento de multas por irregularidades no SUS de Mato Grosso

27/12/2012 17:22

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/02/2013

Fonte: www.adjorisc.com.br

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar débitos e responsáveis pela prática de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso (SES/MT). 

As irregularidades foram identificadas em contrato celebrado pela secretaria e uma empresa contratada para prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e abastecimento de almoxarifado e farmácia daquela unidade.

O TCU verificou indícios de direcionamento na contratação da empresa e constatou superfaturamento de cerca de R$ 2,4 milhões.

Todo apoio à auditora Lucieni Pereira!

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

Lei de acesso à informação é usada para tentar "amordaçar" a ANTC - Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo. Corregedor do TCU rejeita denúncia que questiona a atuação da ANTC.

Do  Boletim Informativo da ANTC - 01/2013 

BRASÍLIA - O então corregedor do e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, determinou o arquivamento de denúncia apresentada à Ouvidoria do TCU contra a atuação da presidente da ANTC, Lucieni Pereira. A presidente da entidade nacional, que também é auditora de controle externo do TCU, reuniu argumentos técnicos sobre a sua atuação funcional na Cortes de Contas e prestou os esclarecimentos requeridos, sempre com apoio das entidades locais parceiras.

A auditora Lucieni Pereira, que integra a ANTC
(Fonte: www12.senado.gov.br)

Nota-se, por necessário, que o eminente corregedor agiu com louvável espírito de justiça, determinando a instauração de procedimento com o objetivo de apurar as "acusações" expostas na denúncia. Desde agosto de 2012, em que se fundou a ANTC, Lucieni acumula as funções de auditora com as de presidente da ANTC na defesa do controle externo e seus auditores.

Decisão do corregedor 

Dentre os argumentos que embasaram a rejeição da denúncia, o corregedor destaca a liberdade de associação, de comunicação e de manifestação do pensamento; o padrão de qualidade das notas e dos boletins da ANTC, elaborados segundo padrões técnicos compatíveis com o papel desempenhado pelos auditores de controle externo; assim como a falta de fundamento das acusações apresentadas à Ouvidoria do TCU.