segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

TCU determina pagamento de multas por irregularidades no SUS de Mato Grosso


27/12/2012 17:22

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/02/2013


Fonte: www.adjorisc.com.br
O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar débitos e responsáveis pela prática de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Secretaria de Estado da Saúde do Mato Grosso (SES/MT). 

As irregularidades foram identificadas em contrato celebrado pela secretaria e uma empresa contratada para prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e abastecimento de almoxarifado e farmácia daquela unidade.

O TCU verificou indícios de direcionamento na contratação da empresa e constatou superfaturamento de cerca de R$ 2,4 milhões.

Considerando as irregularidades verificadas, o tribunal aplicou multas aos responsáveis, assinando prazo de 15 dias, a contar das notificações, para que comprovem ao TCU o pagamento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional.

O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.

Serviço:
Processo: TC 020.644/2012-8
Acórdão: 3262/2012-Plenário
Sessão: 28/11/12
Secom – MA
Tel.: (61) 3316-5060


*Retirado do TCU
**Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/02/2013



2 comentários:

  1. O TCU recusou o critério de superfaturamento comparado com o Banco de Preços do Ministério da Saúde. Com isso o superfaturamento que inicialmente poderia chegar a 20 milhões ficou em pouco mais de 2 milhões. Além de não valorizar o Banco de Preços como o melhor critério, por se tratar de efetivos preços de mercados praticados por órgãos públicos.

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    1. Olá Elda,
      Tudo bem?
      Muito obrigado por trazer essa contribuição.
      Nem sempre estamos por dentro de tudo quando republicamos algo.
      Essa informação que tu traz é uma importante ressalva.
      Abraço

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