Fiocruz desmente TKCSA em documento enviado ao Ministério Público

10/04/2014

Por Talita Rodrigues

A poluição ambiental causada pela instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, tem trazido muitos problemas à população local. As denúncias sobre o impacto no meio ambiente e na saúde da população levaram instituições públicas, pesquisadores e movimentos sociais, inclusive a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a acompanhar de perto os processos de licenciamento ambiental e de instalação do complexo siderúrgico, que atualmente funciona com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), enquanto aguarda a licença de operação. 

Para isso, a TKCSA deveria cumprir, até 15 de abril de 2014, as 134 não conformidades previstas no TAC. No entanto, às vésperas do prazo final, a TKCSA não cumpriu todas as condicionalidades e ainda divulgou uma informação falsa sobre a participação da Fiocruz em uma auditoria de saúde que sequer foi realizada. Em documento (clique aqui para acessá-lo) encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a Fiocruz desmente a empresa, explicando que não assinou um relatório que a siderúrgica usa como argumento em sua defesa e questionando ainda a validade desse documento como resultado de uma auditoria de saúde. “Querem fazer passar como auditoria de saúde um relatório que nunca se propôs a ser isso e que é limitado. A Fiocruz retirou sua assinatura exatamente por não concordar. Não houve auditoria da saúde. Isso é uma farsa”, explica Marcelo Firpo, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), que integra o Grupo de Trabalho da Fiocruz que acompanha o caso. O material em que consta essa informação foi distribuído pela TKCSA em uma Audiência Pública realizada no dia 27 de março.

O complexo siderúrgico TKCSA é considerado um dos maiores empreendimentos privados do setor produtivo na América Latina, com produção prevista de 5 milhões de toneladas anuais de aço para a exportação. O projeto é fruto de uma parceria entre a ThyssenKrupp Steel, maior produtora de aço da Alemanha e principal acionista, e a mineradora Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo.

Violação dos direitos: divulgado relatório sobre TKCSA

29/08/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/09/2013

Por Isabela Schincariol

“Os problemas de poluição atmosférica na Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) decorrentes dos diversos episódios de emissões não podem ser explicados por meras falhas pontuais em equipamentos, mas sim por condições e falhas latentes no âmbito da gestão ambiental e de riscos". Assim afirmou o pesquisador Marcelo Firpo, do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP), no relatório "Análise da gestão ambiental e de risco frente aos eventos de poluição atmosférica ocorridos na TKCSA". O documento foi divulgado em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida no dia 27/8. Na ocasião, o deputado estadual Marcelo Freixo, presidente da comissão, comentou que são muitas as violações de direitos humanos sistemáticos no funcionamento da TKCSA. 

Elaborado em parceria com o pesquisador Rodrigo Souza, o documento divide-se em quatro grupos de problemas: falhas no processo de licenciamento e suas ferramentas; falhas na filosofia do projeto e no gerenciamento da fase de partida (pré-operação); falhas no acompanhamento pelo órgão ambiental da fase de pré-operação; e falhas na legislação e sua aplicação para a qualidade do ar. 

Marcelo Firpo destacou a importância da divulgação imediata do relatório. Em função de uma maior agilidade institucional ante a demanda de movimentos sociais e de instituições defensoras dos direitos das populações atingidas, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a própria Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Por isso, o documento foi levado para discussão pública, com o aval da Direção da ENSP.

Associações repudiam prêmio da Capes em parceria com a Vale

Data: 18/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

“Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade” será entregue às melhores teses sobre temas ambientais; em 2012 a Vale foi eleita a pior empresa do mundo por péssima atuação no meio ambiente

Por Brasil de Fato 

Fonte: henriquembranco.blogspot.com.br

Representantes de associações acadêmicas enviaram uma carta para o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em repúdio à criação do “Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade”. 

O prêmio é direcionado às teses e dissertações sobre temas ambientais e foi criado a partir de uma parceria entre a Capes, agência do Governo Federal, e a mineradora, considerada a pior empresa do mundo no âmbito dos direitos humanos e do meio ambiente.

“Afirmamos nossa preocupação com o fato de que a produção científica na área temática em questão venha a perder em substância e qualidade com a transformação de um de seus próprios objetos de estudo”, diz trecho da carta, que é assinada pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) e pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Cerceamento em pesquisas pauta Abrascão 2012

 Publicada em 21/11/2012

O que é possível encontrar em comum em uma pesquisa sobre planos de saúde, justiça ambiental e qualidade de hospitais manicomiais? Simples, todas as três sofrem com problemas de cerceamento. Esse foi o foco do painel coordenado pelo pesquisador da ENSP Paulo Amarante durante o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Entre os expositores estava o pesquisador da Escola Marcelo Firpo, e o tema proposto para debate foi "Cerceamento da pesquisa em saúde no Brasil". Segundo Amarante, trata-se de um debate pouco aprofundado que precisa cada vez mais ser incorporado nos encontros científicos pelo país. 

A vice-presidente da Abrasco e pesquisadora da UFRJ, Ligia Bahia, foi a primeira a se apresentar relatando sua experiência negativa com uma pesquisa realizada por meio de edital do CNPq. O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade e a cobertura básica oferecida por diferentes planos de saúde do Brasil. O edital recebeu investimentos de R$ 86 mil em 2006, e, com a verba, a equipe analisou dez empresas que ofereciam planos de saúde no Rio de Janeiro e dez em São Paulo. Os resultados, segundo a pesquisadora, mostraram diversas mazelas, pois os serviços contratados não ofereciam coberturas propostas, tais como parto ou hospitais com centros cirúrgicos.

Relatoria de DH ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca solicita garantias urgentes para Alexandre Anderson, Daize e pescadores da AHOMAR

Por racismoambiental, 07/09/2012 06:54

A Relatoria de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil – enviou ontem carta ao Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Claret Campos Filho, com cópia para a Subsecretária de de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Andrea Sepúlveda Brito Carotti, solicitando ação urgente para garantir o retorno seguro dos Defensores de Direitos Humanos Alexandre Anderson e Daize Menezes de Souza à sua casa, família e companheir@s de luta, em Magé.

Alexandre e Daize estão desde o dia 3 de agosto de 2012 escondidos em hotéis do Rio de Janeiro, sem segurança e em condições precárias, afastados de suas vidas e de sua luta na Associação Homens e Mulheres do Mar - AHOMAR e contra o COMPERJ, enquanto a Secretaria adia sucessivamente a solução para seu retorno a Magé e a investigação de quatro mortes e dois desaparecimentos de outras lideranças da AHOMAR. Abaixo, a íntegra da carta, data de ontem, 06 de setembro de 2012. O endereçamento foi por nós colocado no final. TP.

Ref: situação de defensores e defensoras de direitos humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar, Rio de Janeiro

Prezado Senhor Secretário,

A Relatoria de Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil – vem por meio desta solicitar da Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro garantia de segurança e proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos da Associação Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), com especial urgência de Alexandre Anderson e Daize Menezes de Souza, ambos incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDH).

Na Argentina, uma condenação histórica contra o agrotóxico assassino

A Justiça de Córdoba condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfan e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba. Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, elemento produzido pela Monsanto. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Por Eric Nepomuceno - Buenos Aires

Buenos Aires - A Argentina é um país de julgamentos. Agora mesmo estão sendo julgados antigos ditadores, generais que ordenaram assassinatos e roubos de recém-nascidos, agentes das forças armadas e da polícia que participaram do terrorismo de Estado durante a ditadura cívico-militar que imperou entre 1976 e 1983. E, como se fosse pouco, um ex-presidente, o frouxo e confuso Fernando de la Rúa (dezembro 1999-dezembro 2001), aquele que foi posto para fora por manifestações populares e escapou da Casa Rosada pelo telhado, está no banco dos réus, acusado de subornar senadores peronistas, de oposição, para que votassem a favor da nova legislação trabalhista.

Com tanto vai-e-vem, com tanto entra e sai de tribunais, uma sentença determinada por um tribunal de Córdoba, a segunda província e a segunda maior cidade do país, abriu espaço e conquistou atenções: num julgamento considerado histórico num país de julgamentos históricos, a Justiça cordobesa condenou a três anos de prisão (que serão cumpridos em trabalhos sociais) um latifundiário e o piloto de um avião que fumigou plantações de soja numa região urbana. Dois componentes químicos – endosulfan e glifosato – foram espalhados, em 2004 e 2008, nos inseticidas fumigados pelo piloto Edgardo Pancello nas plantações de soja de Francisco Parra, vizinhas ao bairro de Ituzaingó, em Córdoba.

Fonte: http://www.reduas.fcm.unc.edu.ar

Foi a primeira vez que a Argentina condena o uso de glifosato, produzido pela multinacional envenenadora Monsanto – a mesma que desenvolveu o ‘agente laranja’ utilizado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã e produz sementes transgênicas utilizadas em vários países, inclusive no Brasil.

É o resultado de uma luta de dez anos dos moradores de Ituzaingó e de outras localidades argentinas, que denunciam as conseqüências do uso do glifosato nos agrotóxicos produzidos pela Monsanto e fumigados a torto e a direito país afora. O embriologista argentino Andrés Carrasco, que há anos denuncia os altíssimos riscos de contaminação do agrotóxico Roundup, fabricado pela Monsanto à base de glifosato, já havia antecipado, à exaustão, o que o tribunal de Córdoba agora concluiu: quem usa esse produto comete crime ambiental gravíssimo. 

Contra todos os argumentos da envenenadora multinacional, o tribunal se baseou em dados inquestionáveis: de 142 crianças moradoras de Ituzaingó que foram examinadas, 114 contêm agroquímicos em seu organismo, e em altas quantidades. Foram constatados ainda 202 casos de câncer provocados pelo glifosato, dos quais 143 foram fatais num lapso curtíssimo de tempo. Houve, em um ano, 272 abortos espontâneos. E dos nascidos, 23 sofrem deformações congênitas. Moram em Ituzaingó pouco mais de cinco mil pessoas, o que dá uma dimensão clara dos males sofridos.