SUS vai registrar casos de agressão por homofobia

Publicada em 28/06/2013

O Ministério da Saúde vai tornar obrigatório o registro dos casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de Saúde. A iniciativa será aplicada, a partir de agosto, aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do país.

O anúncio da obrigatoriedade ocorreu, no dia 27/6, durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião, também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012, produzido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Divulgando: Vem aí o 1° Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas - 28, 29 e 30/06/2013

02/04/2013

Os interessados em participar podem se inscrever pelo site. Não precisa ser ligado a CSP-CONLUTAS. Queremos debater com o maior número de pessoas. Para nós, da saúde, é um espaço de acúmulo com uma dupla importância: politicas públicas para LGBT e organização sindical e popular na saúde.

Orientações sobre hospedagem para os participantes no I Encontro Nacional LGBT 

Ficha de inscricão do Encontro Nacional LGBT – atualizada

(Observação: seguem abertas as inscrições) 

Clique para acessar os materiais para baixar

Textos preparatórios para o 1° Encontro Nacional LGBT

Nos próximos dias 28, 29 e 30 de Junho, ocorrerá na cidade de São Paulo – SP, o I Encontro Nacional LGBT da CSP-Conlutas. Essa será uma atividade de extrema importância para a nossa central, pois será um rico espaço onde poderemos elaborar um programa que defenda dos direitos dos trabalhadores LGBT e ajude nossas entidades filiadas a fazer o combate à homofobia em suas bases.

Confira a nova edição da revista Radis - maio de 2013

08/05/2013

Respeito é tema da edição de maio da Radis

Já está disponível online a revista Radis do mês de maio. Na capa, a frase "Respeito faz bem à saúde" dá a tônica da matéria principal. A edição apresenta a campanha de enfrentamento da homofobia lançada em agosto de 2012 pelo governo da Paraíba. Com o tema "Tire o respeito do armário", a campanha, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, enfoca o respeito, a dignidade e a denúncia, assuntos trabalhados em peças publicitárias e mensagens nas redes sociais. Na reportagem, gestores, profissionais, ativistas e usuários apontam avanços e desafios após a instituição de uma política de saúde integral para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A reportagem "Respeito abre portas para o acolhimento" destaca aspectos importantes: quase dois anos após a publicação da Portaria 2.836 do Ministério da Saúde (de 1º/12/2011), que institui no âmbito do SUS a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, avanços e desafios foram registrados. Gestores, profissionais, ativistas e usuários apontam a integralidade como uma conquista e os avanços e obstáculos ainda existentes. No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia (17 de Maio), todos reconhecem como pioneira a iniciativa que assegura, de forma inédita no país, o respeito às diferenças e a garantia das especificidades de saúde. No entanto, identificam deficiências e obstáculos que dificultam sua implementação.

Luta de professora homoafetiva faz UFRJ reconhecer os direitos de sua companheira

Jornal da Adufrj - edição 786 - 04/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 04/02/2013

Nem mais, nem menos: direitos iguais

Com auxílio da assessoria jurídica da Adufrj-SSind, professora aposentada consegue, da UFRJ, o reconhecimento da relação com sua companheira.

Decisão administrativa foi publicada em outubro do ano passado.

Por Elisa Monteiro

Prof. Naumi com Ângela à sua direita (Foto: Adufrj)

Naumi Vasconcellos, professora aposentada do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conheceu Ângela Vasconcelos em 1973. Os quarenta anos de relação precisaram ser arduamente comprovados para que as duas obtivessem acesso a direitos corriqueiramente concedidos pela universidade a casais heterossexuais. Desde 2010, Naumi pleiteava junto à instituição o reconhecimento de sua companheira como dependente.

Depois de uma primeira negativa, a professora recorreu da decisão com o auxílio da assessoria jurídica da Adufrj-SSind. Naumi recebeu, no final de 2012, a notícia de que a universidade voltara atrás e admitia o vínculo familiar. Agora, ela aguarda uma nova vitória, na Justiça Federal. “[Mesmo após o reconhecimento na Ufrj] Nós preferimos manter a ação  porque uma decisão judicial nos respalda para outras situações similares. Caso mude a gestão e a reitoria tenha outra linha, ficamos mais protegidos”, explica Ana Luisa, advogada da seção sindical. 

De acordo com Roberto Gambine, pró-reitor de Pessoal (PR-4), a administração central acolhe todos os pedidos relacionados ao reconhecimento de direitos de uniões homoafetivas. “Tivemos alguns processos acumulados, aguardando a decisão do Supremo que, sabíamos, estava na eminência de sair, para liberar pareceres favoráveis”, justifica. Destacou ainda que “a UFRJ foi a primeira a reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo”.

Apesar da declaração do pró-reitor, o que Naumi relata é uma pequena via crucis frente à burocracia da casa. Há cerca de três anos, a UFRJ indeferiu o solicitação do casal. Alegava ausência de previsão legal para o caso, “muito embora o relator do processo, à época, tenha registrado ser pessoalmente favorável ao pedido”, lembra Naumi. Para recorrer, a professora enfrentou uma longa lista de documentos comprobatórios: “Juntamos muitas coisas, até mesmo levamos um retrato muito antigo, nos beijando ainda bem novinhas”, conta.

Os novos reféns

Por Vladimir Safatle, na Folha de S. Paulo de 16/10/2012.

Os homossexuais tornaram-se os novos reféns da política brasileira. O nível canino de certos embates políticos fez com que setores do pensamento conservador procurassem se aproveitar de momentos eleitorais para impor sua pauta de debates e preconceitos.

Eleições deveriam ser ocasiões para todos aqueles que compreendem a igualdade como valor supremo da República, independentemente de sua filiação partidária, lutarem por uma pauta de modernização social que inclua casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, permissão de adoção de crianças e constituição de família, além da criminalização de toda prática de homofobia e do engajamento direto do Estado na conscientização de seus cidadãos. Parece, no entanto, que nunca nos livraremos de nossos arcaísmos.