Lançada Frente Nacional contra o Projeto Escola sem Partido

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde esteve presente no evento e encampa a luta!

O movimento acabou por ser nomeado Frente Nacional Escola Sem Mordaça. Acesse o Manifesto clicando aqui.

14/07/2016

Entidades e movimentos sociais se unem contra projeto que está sendo considerado como "Lei da Mordaça" na educação. EPSJV/Fiocruz participa da iniciativa

Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz

Foto: Samuel Tosta

“Estudante na escola tem direito de pensar. Escola sem Partido é ditadura militar”. Puxado por grupos de alunos e militantes de diversas entidades do movimento estudantil, foram vários os momentos do encontro em que o grito tomou conta do ambiente. Eram centenas de pessoas espremidas num auditório lotado. Passavam de cem também as instituições e movimentos sociais representados — entre eles, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Com enfoques os mais diversos, os discursos convergiam no apelo à unidade em prol de uma causa comum: o combate, nos parlamentos e nas ruas, ao Projeto de Lei (clique aqui) que quer limitar conteúdos e práticas escolares para acabar com uma suposta “doutrinação” na educação brasileira. Batizado de ‘Escola sem Partido’ pelo movimento que o criou, por onde passa o projeto tem recebido outros nomes. Em Alagoas, por exemplo, foi aprovado na Assembleia Legislativa como ‘Escola Livre’. No evento, que reuniu educadores, estudantes, sindicalistas e militantes da educação no Rio de Janeiro no último dia 13 de julho, o nome adotado foi um pouco diferente: ‘Lei da Mordaça’. (clique aqui e leia mais sobre o projeto)

O encontro marcou o lançamento de uma Frente Nacional contra o projeto Escola sem Partido, que foi identificado pela maioria dos presentes como uma das maiores ameaças colocadas à educação pública na atual conjuntura brasileira. Destacando a presença cada vez mais visível de discursos conservadores em relação às famílias, associados a uma mercantilização da religião, o professor Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que fez a fala de abertura do encontro, foi direto: “Não podemos deixar esse projeto ser aprovado porque, com ele, a direita fascista terá não só a persuasão, mas também a guilhotina”. Isso porque o texto do Projeto de Lei — que foi elaborado pelo movimento Escola sem Partido e distribuído a parlamentares nas esferas nacional, estadual e municipal — prevê que os professores que incorrerem em prática de "doutrinação", descumprindo alguma das proibições que o PL estabelece, devem ser denunciados ao Ministério Público. Entre os seis pontos que o projeto impõe como obrigações ou proibições legais ao trabalho em sala de aula, estão questões imprecisas e polêmicas, como a garantia de que o professor não “cooptará” os alunos para correntes políticas ou ideológicas (além de partidárias) e de que ele “respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Afirmando a importância da reação coletiva e a necessidade de resistir às ameaças institucionalizadas que o projeto representaria, Gaudêncio brincou: “Haja cadeia!”.

Educar para o mercado de trabalho ou educar para a emancipação? Qual é o papel da educação no atual projeto brasileiro de desenvolvimento?

26/09/2013

Educação e desenvolvimento

Por André Antunes

O Brasil é um país desenvolvido? Essa pergunta pode ser respondida de diversas formas, se levarmos em conta os diferentes critérios que podem ser utilizados. Se o critério for econômico, até que não estamos mal: com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 4,4 trilhões em 2012, o Brasil é a sétima economia do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido. Porém, critérios diferentes levam a resultados diversos: de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por exemplo, o Brasil ocupa hoje a 85ª entre 187 países avaliados, atrás de países vizinhos como o Peru, Uruguai e Chile; já de acordo com o Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de renda nos países, o Brasil é mais desigual do que Camarões, Mongólia e Bangladesh. 

Isso é para dizer que há uma disputa em torno do que é desenvolvimento, e a educação não está alheia a essa discussão. Quantas vezes você não ouviu que o Brasil não se desenvolve e é desigual porque não investe em educação? Mas qual é o desenvolvimento que se pretende e qual é a educação necessária para atingi-lo? Além disso, qual o papel do Estado nesse processo? Essa discussão não passou despercebida no documento de referência da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que acontece no ano que vem. 

Fonte: www.une.org.br/

Segundo o documento, o contexto neoliberal no Brasil acarretou mudanças na forma de atuação do Estado e nas políticas educacionais, “que passaram a se orientar, cada vez mais, pela lógica do mercado e da competição. Esse modo de regulação se contrapôs ao ideário de constituição de um estado democrático de direito, no qual o trabalho, a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia constituiriam fatores de desenvolvimento econômico e social, inclusão, melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, requisitos para a superação dos mecanismos que, historicamente, mantêm as desigualdades”. A partir dos anos 2000, continua o documento, “foi-se evidenciando, pouco a pouco, a importância do Estado e dos governos no crescimento da renda, na redução das desigualdades, na garantia de direitos sociais e humanos e na formulação e implantação de políticas públicas que possam contribuir para mudanças sociais mais efetivas tendo em vista a formação para o exercício da cidadania e a ampliação dos mecanismos de equalização das oportunidades de educação, trabalho, saúde e lazer”.