Conheça e participe do I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras - Rio de Janeiro

I SEMINARIO ESTADUAL DA CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS – RIO DE JANEIRO 

Dia 19 de outubro de 2012. Local: UERJ - Rua São Francisco Xavier , 524, Pavilhão Luis Lyra Filho – Maracanã – auditório 13

Apresentação 

Os pescadores e pescadoras artesanais possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes profundas que são passadas de geração para geração. A pesca é mais que uma profissão, é um modo de vida onde o trabalho é livre e tem um regime autônomo e coletivo. O conhecimento da natureza é a principal base de sustentação. A identificação da natureza faz parte da memória coletiva, dos lugares da terra e da água necessários à reprodução física e cultural das populações pesqueiras. A característica principal do ser do pescador artesanal é a sua tradicionalidade, o modo de viver e de se relacionar com a natureza. Possuem valores próprios e desenvolvem saberes e técnicas que garantem a sustentabilidade de suas famílias e dos estoques pesqueiros, garantindo a sustentação alimentar da sociedade brasileira. A comunidade tradicional pesqueira traz algumas ideias importantes que a define: liberdade, autonomia e independência. É o exercício livre e autônomo de apropriação de recursos a partir de conhecimento familiar ancestral que caracteriza o pescador e a pescadora artesanal. 

As famílias de pescadores e pescadoras artesanais são, em geral, donas dos seus meios de produção, dispondo dos equipamentos necessários para o exercício da atividade, tais como: redes, pequenas embarcações, motores, etc. A força de trabalho também é realizada pela família e/ou pelos grupos de trabalho coletivo, sendo também unidade de produção, de consumo e de partilha. As comunidades pesqueiras, embora consideradas tradicionais, não detêm a propriedade do território, que é utilizado de forma coletiva, abrangendo os espaços de água e terra, como os rios, açudes, lagoas e o mar; terras de beira d’água, etc. Possuem um conjunto de regras e de condutas vivenciadas com a coletividade para o uso dos recursos naturais. 

No Brasil, a pesca artesanal é responsável por quase 70% da produção de pescado do país, com importante contribuição na soberania alimentar; além disso, garante a renda econômica de mais de um milhão de famílias. O Rio de Janeiro, por sua vez, tem importante destaque nesta produção (com cerca de 30.000 a 60.000 toneladas anuais). Também é grande o numero de pescadores e pescadoras artesanais fluminenses. 

Nesse momento do atual do desenvolvimento brasileiro articulado à globalização da economia, fortalecem-se ideários de modernização e implementação de grandes empreendimentos, destacando no Rio de Janeiro os seguintes empreendimentos: ampliação do parque industrial de Sepetiba-Itaguai; implementação do Superporto do Sudeste, Porto Açu; COMPERJ; Terminal de Gás na Baía de Guanabara; ampliação da REDUC; ampliação do capital imobiliário e do capital voltado para o Turismo. Todos estes empreendimentos multiplicam a exploração dos recursos naturais. Neste contexto, surgem diversos conflitos territoriais (grandes interesses de empresas, empreendimentos e governos que objetivam se apropriar do território de terra e água). 

No espaço fluminense , é notável a expansão de grandes empreendimentos e a redução das áreas de pesca devido a vários fatores tais como: área de contenção à pesca e à navegação devido aos novos empreendimentos; áreas de fundeio de navios; poluição química industrial; falta de saneamento básico e presença de resíduos sólidos; cercamento de áreas marinhas, rios e lagoas pelas empresas; ampliação da urbanização; construção e ampliação de portos; ampliação de violência sofrida pelas lideranças de pescadores. É preciso negar o pescador e a pesca artesanal como atividade importante para a economia brasileira e fluminense e disputar seus territórios. É neste contexto de modernização e de conflitos territoriais que as comunidades tradicionais pesqueiras de âmbito nacional e com suas particularidades locais e regionais fluminenses, juntam-se para afirmar a sua identidade cultural, a sua importância política e econômica para a sociedade brasileira. 

Neste sentido, o território da pesca artesanal é fundamental, é a sua garantia de existência. Esse território é espaço de moradia, de trabalho e de vivência, onde se reproduz social, cultural e economicamente. É o espaço apropriado e usado, onde se materializam os conhecimentos e as relações societárias, a partir dos conhecimentos adquiridos e passados de geração a geração. Desse modo, convidamos todos os pescadores e pescadoras do Rio de Janeiro, bem como a sociedade civil e sociedade politica (movimentos sociais, poder público, professores, pesquisadores, estudantes, moradores) para debater e propor contribuições para a delimitação dos territórios pesqueiros no Rio de Janeiro e fazer parte da campanha nacional. 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

1.Valorização do pescador e pescadora e das comunidades pesqueiras. 

2.Reconhecimento dos saberes e conhecimentos na produção de uma economia sustentável. 

3. Compreensão da contribuição do pescador artesanal na soberania alimentar. 

4. Reconhecimento do território onde o pescador e a pescadora mora, circula e trabalha. 

OBJETIVOS GERAIS 

1. Construir e fortalecer o debate nacional, na escala fluminense, da luta social dos pescadores artesanais pelos Direitos sociais e Direito ao Território; e 

2. Fortalecer a luta dos pescadores artesanais junto aos movimentos sociais pelo reconhecimento do fazer do pescador artesanal, sua importância na sustentabilidade ambiental e na segurança alimentar e, também, fortalecer as instituições dos pescadores por meio de uma estruturação em rede que permita diálogo e de atuação permanentes propositivos. 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

1. Lançar no Rio de Janeiro a Campanha Nacional de Delimitação dos Territórios Pesqueiros, com a criação de uma rede regional de divulgação e estruturação de assinaturas junto a sociedade fluminense; 

2. Unir e reunir pescadores, instituições e movimentos sociais na compreensão da realidade da pesca artesanal fluminense e propor orientações e diretrizes para a gestão costeira e ordenamento pesqueiro; 

3. Afirmar as identidades das comunidades pesqueiras, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade; 

4. Conhecer e fazer valer leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais; e 

5. Conquistar instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros. 

INSTRUMENTO JURÍDICO DEFINIDO 

Lei de iniciativa popular que regulamente os direitos territoriais das comunidades pesqueiras pescadores. 

Precisará da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, ou seha, 1.385.000 assinaturas (um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil). 

PROGRAMAÇÃO 

8:30 – chegada e credenciamento 

8:30 – Mesa de abertura 

9:00 – 11:00 – Mesa 1 – Desenvolvimento, território e comunidades tradicionais 

11:15 – 13:00 - Mesa 2 - Pensando o Rio de Janeiro – Modernização e territórios pesqueiros 

12:30- 14:00 - almoço 

14:00 – 16:00 – Grupos de trabalho GT Regional 

16:00 – 18:30– Mesa apresentação dos GTs e encaminhamentos da rede fluminense 

Grupos de trabalho regionais: 

Região Sul (Conceição de Jacarei a Parati) 

Região da Baía de Sepetiba 

Região da Baia de Guanabara 

Região Costeira da cidade do Rio de Janeiro 

Região dos Lagos 

Região Norte

Clique na imagem e abra e veja a Cartilha para Trabalho de Base da Campanha pelo Território Pesqueiro: