Nada melhor para sacar a "pilantropia": Hospital filantrópico compra ouro para esconder lucro em Santa Catarina

Fonte: www.jblog.com.br

As circunstâncias descritas na matéria abaixo são triste, tristíssimas. Porém, eis aqui uma das melhores matérias deste ano sobre o setor filantrópico no Brasil, que, não por acaso, com o passar do tempo é cada vez mais chamado de "pilantrópico", em especial na Assistência Social e na Saúde.

Claro que as generalizações sempre causam injustiças. Também têm gente e entidades muito sérias por aí, realmente filantrópicas e que fazem bom uso dos repasses que ganham, sejam públicos ou privados. Mas não dá para negar que as denúncias e investigações estão diariamente revelando falcatruas de entidades, as quais, com a fachada de "filantrópicas" e "não lucrativas", escondem atividades lucrativas, desvios de verbas e manutenção de altos salários de verdadeiras elites de "funcionários".

Por favor, não perca esta matéria! A partir do caso do Hospital Dona Helena, o Congresso em Foco resume a atual situação da questão no país: apesar de cada vez mais o setor poder ser chamado de "pilantrópico", as leis, incentivos fiscais e outras políticas têm atendido os interesses dessas entidades em alto grau. Atente-se também a diversos links dispostos no texto, que trazem outras importantes notícias e matérias sobre o tema. 

07/06/2013

Segundo a AGU, intenção do Hospital Dona Helena era camuflar os recursos para não perder o certificado filantrópico, que garante isenção tributária até para importar equipamentos. Órgão quer cancelar o documento

Por Lúcio Lambranho,

Especial para o Congresso em Foco

Apesar de considerar legal o perdão bilionário dado a entidades filantrópicas em 2008, a Advocacia Geral de União (AGU) entrou na Justiça Federal para cassar o certificado que garante ao Hospital Dona Helena, de Joinville (SC), isenção tributária em troca de trabalho comunitário. De acordo com a denúncia, obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco, a entidade comprou ouro para esconder o lucro por atender pacientes por consultas particulares e convênios sem a contrapartida prevista em lei.

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), documento necessário para a entidade ser considerada filantrópica e receber isenção tributária, inclusive para importação de equipamentos e compra de remédios, foi concedido de forma irregular pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de acordo com a denúncia apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) à Justiça.

A acusação principal que chama mais atenção dos fiscais do governo é o fato de um ex-conselheiro do CNAS, contratado como consultor do hospital, ter orientado a diretoria a comprar ouro para esconder lucro da Receita Federal e manter isenção de impostos garantidos pelo título que classifica a entidade como de assistência social. Documentos revelando essa ação foram apreendidos durante a Operação Fariseu, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), ainda em março de 2008.

A advogada da União que assina a ação resume desta maneira o caso da compra de ouro, orientada pelo ex-conselheiro do CNAS Euclides da Silva Machado: “Tinha conhecimento de que o Hospital Dona Helena teve um lucro muito grande, não obstante fosse sem fins lucrativos, razão pela qual precisava ocultar dinheiro com a compra de ouro. Nessa linha orientou os patronos da entidade investigada a comprar ouro, a fim de não apropriar receita todo mês e encobrir os lucros da entidade (vide diálogo de 13/05/2006). Tal negociação com ouro consistiu em fonte de remuneração para o conselheiro do CNAS.”

Polícia Civil prende 25 agentes da Vigilância Sanitária envolvidos em extorsão no Rio de Janeiro

03/10 às 17h52

Operação Parasitas cumpre 30 mandados de prisão

Vinte e cinco agentes da Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro foram presos durante a Operação Parasitas, da Polícia Civil, deflagrada nesta quinta-feira (03/10/2013) para desarticular um esquema de extorsão a comerciantes. Cerca de 200 policiais foram às ruas para cumprir 30 mandados de prisão e 52 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Rio. Os fiscais são acusados de cobrar propina de comerciantes para não aplicar multas ou identificar irregularidades. Segundo a Polícia, a quadrilha movimentava cerca de R$ 50 milhões por ano.

Os agentes da Polícia Civil apreenderam três espingardas, duas calibre 12 e uma calibre 28, e munição, além de R$ 1,1 milhão, documentos e computadores. O material e o dinheiro estavam na casa do médico veterinário fiscal da Vigilância Sanitária, Adolfo José Wiechmann.

O delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco-IE), Alexandre Capote, disse que os presos que têm ensino superior serão encaminhados para o Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste.

"Como, enfim, transformar em democracia a caricatura de uma democracia?", reflete Milton Hatoum no Estadão

13 de setembro de 2013

Escárnio, covardia e miséria de muitos

Por Milton Hatoum - O Estado de S.Paulo

O sujeito saiu da prisão e fez um discurso emocionado na Casa onde homens e mulheres representam o povo. Dizem que em plena sessão parlamentar o condenado se ajoelhou, fez suas preces e gritou "aleluia", as mãos para o céu.

Estranha litania de um desavergonhado! Ainda assim, a infinita bondade divina pode acolher a oração dos crentes, indistintamente. Mas, em casos extremos de opróbio e cinismo, até uma divindade se envergonha de alguns fiéis, incluindo os do alto e os do baixíssimo clero.

O choro e a oração do deputado fazem parte dos rituais de dissimulação e hipocrisia encenados por políticos e empresários corruptos. Essa encenação barata significa uma total indiferença à lei e à coisa pública. As lágrimas, preces e gestos calculados são rituais de outro culto, nada religioso: o velho personalismo de uma certa elite política. O escárnio da cena é aviltante. Não menos aviltante é o voto secreto, que permite a cumplicidade de réus inconfessos ou de gente que teme a punição de futuros atos criminosos.

Ainda é atual e necessária a leitura de Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda:

"No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrário, é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal".

De fato, nossas constituições são feitas para não serem cumpridas, as leis existentes para serem violadas. As vontades particulares, cochichadas em círculos fechados, são um acinte a uma verdadeira democracia. Outro político - um senador de Rondônia também condenado pela Justiça - é dono de uma estação de rádio. Dezenas de deputados e senadores são proprietários de jornais, estações de rádio e tevê. Essa é mais uma aberração do nosso sistema político.

Saiba mais sobre a Operação Sinapse e a quadrilha que roubava os cofres públicos no IFPR através de OSCIPs

Publicado em 09/08/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 09/08/2013

Operação Sinapse

Reitoria do IFPR é investigada por fraude

Polícia Federal prende 18 pessoas acusadas de envolvimento em esquema que desviou pelo menos R$ 6,6 milhões do Ministério da Educação

Por Raphael Marchiori

A Polícia Federal desarticulou ontem um esquema que teria desviado R$ 6,6 milhões do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR). Dezoito pessoas foram presas na Operação Sinapse – entre elas, 3 professores da unidade e 15 funcionários de duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). A PF apura a participação da diretoria do IFPR no crime.

Fonte: www.capimgrosso.net

A investigação apontou fraudes na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação ao IFPR para a celebração de convênios com as Oscips Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicada (Ibepoteq) e Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social (Abdes), ambas sediadas em Curitiba.

Entre 2009 e 2011, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram firmados contratos na ordem de R$ 78 milhões, e R$ 43 milhões já foram aplicados. “Em uma análise cautelosa, chegamos aos R$ 6,6 milhões [de desvio]. Mas esse valor pode ser ainda maior, tendo em vista que havia ainda R$ 11 milhões para serem contratados”, explica o delegado Felipe Hideo Hayashi, da Delegacia de Combate ao Crime Financeiro da PF.

De acordo com o delegado Igor Romário de Paula, da Delegacia de Crimes Fa­zendários da PF, o papel da direção na fraude ainda é objeto da investigação. “Ainda não podemos confirmar essa participação, mas há fortes indícios de que há o envolvimento de membros da diretoria”, afirmou. O reitor da IFPR, Irineu Colombo, foi afastado do cargo por 90 dias a fim de resguardar o andamento das investigações. Interrogado pela PF, ele negou qualquer participação nas fraudes.

Quadrilha que atuava no IFPR utilizava duas OSCIPs para roubar verbas públicas! Cálculo até o momento é de um rombo de R$ 6,6 milhões

08/08/2013 às 14:31

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/08/2013

Polícia Federal desarticula esquema que desviou ao menos R$ 6,6 mi do Instituto Federal do Paraná - IFPR

Corporação suspeita que valor desviado pode ser maior e diz que todos os contratos foram assinados em Curitiba. Entre os presos estão três professores da instituição de ensino

Por Antonio Senkovski e Raphael Marchiori

A Polícia Federal (PF) do Paraná deflagrou uma operação nesta quinta-feira (08/08/2013) para prender suspeitos de integrarem um esquema de desvio de dinheiro público da área de ensino a distância do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR). A suspeita é de que um grupo que atuava em Curitiba tenha desviado pelo menos R$ 6,6 milhões.

No total, 18 (dezoito) mandados de prisão foram cumpridos na ação que foi batizada como "Operação Sinapse", sendo que três dos presos são professores da entidade. Pela manhã, 14 (quatorze) tinham sido presos e no início da tarde foram concluídas todas as prisões, segundo a assessoria de imprensa da PF. O esquema de corrupção envolvia funcionários do instituto e de duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), sediadas em Curitiba.

Fachada da sede matriz do IFPR (Foto: Hugo Harada)

Apesar de toda a movimentação apontada como irregular ter ocorrido na capital paranaense, mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em outras três cidades: São Carlos e Sorocaba, no estado de São Paulo, e Cascavel, no interior do Paraná. Isso porque alguns dos envolvidos estão morando nesses locais atualmente.

Felipe Hideo Hayashi, delegado da PF que coordenou a operação, disse que houve ajuda da Controladoria Geral da União (CGU) para descobrir o esquema. “Através dos seus mecanismos de controle, a CGU identificou os indicativos do desvio de recursos repassados pelo Ministério da Educação ao Instituto e, por isso, acionou a Polícia Federal. Além do desvio de recursos, também são apurados fraudes na contratação desses servidores [três professores], haja vista que não houve uma seleção efetiva para o cargo”. 

Mídia abafa corrupção no Metrô de São Paulo

17 de julho de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/07/2013

No domingo passado, a Folha de S. Paulo deu capa para um ruidoso e antigo escândalo de corrupção que a mídia tucana evita investigar mais a fundo. Segundo a reportagem, “Empresa alemã Siemens delata cartel de licitações do metrô de SP [São Paulo]”. O assunto bombástico, porém, não mereceu qualquer repercussão nos outros jornalões e, na sequência, o próprio diário da famiglia Frias abortou a continuidade da denúncia. A tendência, como sempre, é que a mídia tucana – que adora escandalizar a política, principalmente contra o chamado “lulopetismo” – abafe novamente o caso.

Segundo a matéria, assinada por Catia Seabra, Juliana Sofia e Dimmi Amora, “A multinacional alemã Siemens delatou às autoridades antitruste brasileiras a existência de um cartel – do qual fazia parte – em licitações para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal. Gigante da engenharia, a empresa já foi condenada em outros países por conduta contra a livre concorrência. A Folha apurou que o esquema delatado pela companhia envolve subsidiárias de multinacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui”.

Através de combinações ilícitas, elas elevavam os preços dos serviços – “entre 10% e 20%, segundo estimativas”. No início deste mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A chamada Operação Linha Cruzada executou mandados judiciais em São Paulo, Diadema, Hortolândia e Brasília. “Segundo as denúncias, o cartel atuou em ao menos seis licitações. Mas ainda não se sabe ao certo o tamanho real, alcance, período em que atuou e o prejuízo causado. Ao entregar o esquema, a Siemens assinou acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja condenado”.