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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Remarcado! Fórum RJ convida para evento público sobre a Reforma da Previdência



Infelizmente, ontem (30/01), devido o tempo instável e chuvas na cidade do Rio de Janeiro, o evento sobre a Reforma da Previdência teve de ser cancelado e remarcado.


Ficou para dia 07 de Fevereiro de 2018, quarta-feira, a partir de 18h00.




O evento vai ocorrer na escadaria da Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Não é necessário inscrição, basta chegar no local! 

A convidada para contribuir no debate é a Professora Doutora Sara Granemann, que irá indicar os principais pontos da Reforma da Previdência e a forma como trazem impacto à classe trabalhadora. Sob o viés do corte de privilégios e da promoção da igualdade, a campanha governamental é mentirosa e esconde o real objetivo da Reforma: aumentar o tempo de exploração da força de trabalho e o redirecionamento do acesso a aposentadoria à fundos privados. Ela penaliza os mais pobres e mantém os privilégios dos mais abastados. 

Com o evento, pretende-se demonstrar as contradições da Reforma da Previdência, em especial aquelas que penalizam e precarizam ainda mais a condição de vida do trabalhador brasileiro, e debater publicamente este urgente tema.

O Que? "Os impactos da Reforma da Previdência na Classe trabalhadora" - evento público com a Prof. Dra. Sara Granemann

Quando? 07 de Fevereiro de 2018, quarta-feira as 18h00

Onde? Escadaria da Câmara de Vereadores, na região da Cinelândia. Praça Floriano, sem número, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. Mapa clicando aqui

Esperamos você lá!

Saiba mais

Conheça parte do pensamento de Prof. Sara Granemann acerca da Reforma da Previdência na entrevista concedida ao ANDES-SN no ano passado. Clique abaixo para acessar:

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Fórum RJ convida para evento público sobre a Reforma da Previdência



O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizará um evento público sobre a Reforma da Previdência e convida todas interessadas e todos interessados.


O evento vai ocorrer na escadaria da Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Não é necessário inscrição, basta chegar no local! 

A convidada para contribuir no debate é a Professora Doutora Sara Granemann, que irá indicar os principais pontos da Reforma da Previdência e a forma como trazem impacto à classe trabalhadora. Sob o viés do corte de privilégios e da promoção da igualdade, a campanha governamental é mentirosa e esconde o real objetivo da Reforma: aumentar o tempo de exploração da força de trabalho e o redirecionamento do acesso a aposentadoria à fundos privados. Ela penaliza os mais pobres e mantém os privilégios dos mais abastados. 

Com o evento, pretende-se demonstrar as contradições da Reforma da Previdência, em especial aquelas que penalizam e precarizam ainda mais a condição de vida do trabalhador brasileiro, e debater publicamente este urgente tema.

O Que? "Os impactos da Reforma da Previdência na Classe trabalhadora" - evento público com a Prof. Dra. Sara Granemann

Quando? 30 de Janeiro de 2018, terça-feira as 18h00

Onde? Escadaria da Câmara de Vereadores, na região da Cinelândia. Praça Floriano, sem número, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. Mapa clicando aqui

Esperamos você lá!

Saiba mais

Conheça parte do pensamento de Prof. Sara Granemann acerca da Reforma da Previdência na entrevista concedida ao ANDES-SN no ano passado. Clique abaixo para acessar:


terça-feira, 8 de novembro de 2016

O governo Temer e seu congelamento de gastos: o fim do direito à saúde?


Escrito por Paulo Spina e Francisco Mogadouro da Cunha*

A Constituição Federal de 1988 estabelece que “saúde é direito de todos e dever do Estado”, afirmação bastante significativa nos tempos em que tudo é mercadoria. Menos lembrada, mas não menos importante, é a continuação do mesmo artigo: “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (artigo 196 da Constituição, grifo nosso).

Em outras palavras: pelo texto constitucional, não somente cabe ao poder público (Estado) garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde, mas também promover políticas sociais e econômicas que levem as pessoas a adoecer e sofrer menos.

A árdua construção do SUS

A Lei Orgânica da Saúde detalha esse ponto ao reconhecer que “os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país” e apontar alguns dos determinantes e condicionantes da saúde: “a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais” (Lei Federal 8.080/1990, artigo 3o).

Não foi por acaso que os parlamentares incluíram esses pontos na legislação: o reconhecimento do direito à saúde foi uma vitória do Movimento da Reforma Sanitária, como parte da mobilização pelo fim da ditadura. Assim, o povo brasileiro teria conquistado não somente o direito de ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas também um suposto “Estado de Bem-Estar Social” que, por meio de direitos sociais, promoveria a saúde de todas as pessoas. Mais ainda: até as políticas econômicas deveriam ser voltadas para o bem-estar da população. 

As décadas seguintes ao fim da ditadura têm sido duras para o SUS e para o direito à saúde. O suposto Estado de Bem-Estar Social não saiu do papel: boa parte da população brasileira continua sem alimentação adequada, sem moradia digna, sem saneamento básico, com transporte caro, perigoso e ineficaz… Isso só para falar nos quatro primeiros fatores.

domingo, 25 de setembro de 2016

Luta pelo SUS ganha novas forças

14/09/2016


Frente Povo Sem Medo, Brasil Popular e Frente de Esquerda Socialista se articulam à Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e planejam mobilizações em defesa do SUS



Por Raquel Júnia,
EPSJV/Fiocruz

A Plenária em Defesa do SUS realizada no dia 13 de Setembro de 2016, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), selou o compromisso dos principais movimentos que estão convocando as mobilizações contra o Governo Temer com a pauta da Saúde. A Frente Povo Sem Medo, a Frente Brasil Popular e a Frente de Esquerda Socialista compuseram a mesa do evento e, junto com a Frente Nacional contra Privatização da Saúde, destacaram a importância de defender o SUS como um sistema universal, administrado pelo Estado, gratuito e de qualidade para toda a população.

A Plenária reuniu representantes de dezenas de entidades
movimentos sociais diferentes. Foto: Samuel Tosta

“A saúde não é um direito social isolado. Essas mesmas frentes que estão aqui hoje construíram também a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, que também é uma iniciativa muito importante. Então, o fato de elas estarem em outros espaços e com uma base que é muito plural é importante para criarmos uma ponte entre as lutas. Estamos na rua discutindo saúde hoje e estaremos na rua discutindo democracia”, sintetizou Morena Marques, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e militante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, um dos organizadores do evento.

Como se não bastassem as Organizações Sociais

A representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Souza Bravo, abriu a plenária lembrando que não é de hoje que o SUS sofre diversos ataques. “A gente tem ameaças desde os anos 1990, mas efetivamente, com o governo Temer, essas ameaças se concretizam ainda mais. E é fundamental para enfrentarmos esses retrocessos e defendermos a Saúde como prevista na Constituição – a Saúde da Reforma Sanitária dos anos 1980 – que possamos unir todas as forças que defendem o SUS”, afirmou.

O caso do Rio de Janeiro, cuja gestão de vários serviços de Saúde está entregue às Organizações Sociais (OSs), foi citado como um exemplo dos diversos tipos de iniciativas que prejudicam a Saúde Pública e que antecedem o atual governo. Segundo dados apresentados pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro no início do evento, 70% do orçamento empregado pelo governo do Estado do Rio com a saúde vai para 45 contratos firmados com as OSs. Entre 2012 e 2015, foram destinados R$ 5,5 bilhões de recursos públicos para essas organizações de direito privado. “Quando esse recurso é interrompido pelo Estado, diante da crise que ele mesmo criou, o que vemos é o fechamento das unidades de Saúde, como ocorreu no Hospital Getúlio Vargas, Hospital de Saracuruna e no Instituto Estadual do Cérebro do Rio de Janeiro”, observou Morena Marques, lembrando também que algumas Organizações Sociais estão no noticiário por corrupção. “Para os trabalhadores, o que tem se vivenciado com as OSs é a sobrecarga de trabalho, assédio moral, duplo ou triplo vínculo de trabalho, coerção da atividade sindical e inexistência de plano de cargos”, complementou.

Fazendo a ponte com os desafios que já existiam para o movimento em defesa do SUS com os novos que se apresentam diante do governo Temer, Morena citou as recentes declarações do ministro da Saúde Ricardo Barros. “A primeira ação de Barros foi dizer que o SUS era muito grande e não cabia no Estado brasileiro, depois afirmou que era preciso planos de saúde populares privados, que, na prática, são planos pobres para os pobres. A gente parte nessa plenária de alguns consensos fundamentais que o movimento de Saúde já tem formulado: reforçamos um sistema de saúde público, 100% estatal e de qualidade, sob administração direta do Estado; a garantia de recursos públicos alocados no setor público de Saúde; imediata retomada da gestão publica das UPAs, hospitais e demais programas de Saúde que estão nas mãos das OSs e fundações; revogação das leis que criaram as OSs; a defesa dos nossos trabalhadores e usuários, com uma política de valorização do servidor; contra as Comunidades Terapêuticas e pela Reforma Psiquiátrica e Reforma Sanitária”, sintetizou.

A representante da Frente Brasil Popular, Denise Sanches, lembrou também da importância da luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e contra as OSs e reforçou a necessidade no momento de todas as forças convergirem para o Fora Temer. “Temos hoje uma política nacional que quer acabar com a democracia no país, por isso é fundamental discutirmos a conjuntura mais profunda, caso contrário não vamos avançar. Existe uma política nacional de acabar com os direitos sociais, com a Saúde, a Previdência e a CLT. Por isso, não podemos perder essa perspectiva maior do 'Fora Temer' para poder defender o SUS”, apontou.

Tatianny Araújo, representante da Frente de Esquerda Socialista, começou a fala pontuando a conjuntura nacional ao saudar as mulheres que tiveram um grande protagonismo na queda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado no último dia 12. Tatianny lembrou que as primeiras mobilizações contra o deputado foram feitas pelas mulheres em defesa da Saúde integral e contra o PL 5.069, que dificulta o aborto legal em casos de estupro. “Para nós da Frente de Esquerda, há um ataque ao conjunto da classe trabalhadora que não passa só pelo Brasil. É necessário para o capital extrair mais-valia dos trabalhadores e colocar mais ainda a mão no fundo público. Michel Temer assume com essa responsabilidade. Quais são as nossas tarefas diante desses ataques à classe trabalhadora? Nós da Frente de Esquerda Socialista vamos estar juntos em todas as lutas e achamos que a unidade é necessária, pelo 'Fora Temer' porque ele é nosso principal algoz”, afirmou.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas


O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas


Redação
São Paulo (SP), 09 de Setembro de 2016

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.

Entenda cada uma das propostas:

1) Flexibilização da jornada de trabalho

Alvo de críticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido à grande repercussão.

À Rádio Estadão, ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Nota Política: "O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde"


Fonte: http://www.bancariosdf.com.br/

O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES AO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde


Desde a década de 1970, o Movimento pela Reforma Sanitária veio se consolidando, trazendo um novo debate sobre a relação saúde-doença e defendendo que a saúde só pode ser atingida com condições plenas de vida, o que inclui muito mais do que o acesso aos serviços de Saúde, mas também o direito à Seguridade Social, educação, trabalho, alimentação saudável, paz nas cidades e no campo, acesso à terra, ao lazer e a cultura. O adoecimento deixou de ser visto como algo puramente biológico e passa-se a entender que a doença também está socialmente determinada. A saúde, portanto, só pode ser assegurada com a melhoria das condições de vida da população, a partir da superação da exploração do homem pelo homem.

A construção da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 foi um passo fundamental nesse processo de afirmação da necessidade de um novo modelo de Saúde para o povo brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS), que surge com a Constituição de 1988, é fruto inequívoco dos debates e lutas dos movimentos sociais e populares brasileiros e a partir dele é que a Saúde passa a ser considerada direito fundamental de toda a população e dever do Estado.

No entanto, ao longo de sua história, o SUS é marcado pela disputa entre projetos distintos, destacando aquele que reafirma o caráter da Saúde como um bem inalienável, de qualidade, acessível a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e garantido por políticas públicas que materializem esse direito, em especial, executadas pelo próprio Estado; e um outro, que tem na doença sua principal fonte de lucros, regulado pelas normas do mercado, respondendo às exigências do setor privado que, a cada dia, vem avançando sobre o fundo público, assumindo o papel do Estado no provimento de serviços, seja através de convênios ou das chamadas novas formas de gestão (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.).

Os problemas pelos quais passa o SUS são frutos dessa disputa e se inscrevem no processo de desenvolvimento do próprio sistema capitalista em sua fase neoliberal, com redução do papel do Estado na sociedade, diminuição de direitos para a classe trabalhadora, políticas públicas compensatórias focalizadas para grupos mais vulneráveis e participação cada vez maior do mercado em todos os aspectos da vida social. 

À contrarreforma do Estado, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu-se uma série de medidas adotadas também pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que não romperam com essa lógica, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sobre os indicadores sociais, cumprindo um papel funcional ao capitalismo no Brasil. 

As manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, no dia 12 de maio do corrente ano, desnudaram as fragilidades da democracia burguesa e o esgotamento dessa funcionalidade na tentativa de superação da crise pela qual passa o capital. Em seu lugar assume, de maneira ilegítima, o até então vice-presidente Michel Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Os documentos que anunciam as ações a serem adotadas pelo governo que se inicia (Ponte para o Futuro e Travessia Social) apontam para a aceleração e intensificação de medidas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores.

A nomeação do deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná Ricardo Barros para o Ministério da Saúde deixa claro qual vai ser o tom desse governo para a Saúde: o mesmo não apresenta nenhuma vinculação com a área, exceto sua relação com o setor privado, onde o maior doador individual para sua campanha a deputado federal foi o presidente do Grupo Aliança, empresa que comercializa planos de assistência médica e odontológica. Em seus discursos ficam transparentes os objetivos de ampliação das parcerias com o setor privado, inclusive de capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS, num claro retrocesso das políticas sociais.

Como já não bastasse o cenário desfavorável no que tange ao poder executivo, encontram-se tramitando na Câmara e no Senado Federal alguns Projetos de Lei que podem contribuir enormemente com a destruição do Sistema de Saúde brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para os empregados; o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015, agora na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, chamada pelo governo federal de Novo Regime Fiscal, que congela os gastos sociais por até 20 anos, apontando para a alteração dos critérios constitucionais de cálculo das despesas mínimas com Educação e Saúde, atualmente vinculadas às receitas, passando a ser corrigidas tão somente pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real, mesmo que haja crescimento econômico, aumento de população ou mudança no quadro sanitário.

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Michel Temer sanciona pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas

28/06/2016

A proposta do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag) veio coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%


Por Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela Vida

O vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. No texto da lei, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.


Mesmo que a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Abrasco, o Consea, o Conasems, o Conass, a Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola - Sindag, coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministro interino de Saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui o abaixo-assinado eletrônico para marcar a sua posição contrária CLICANDO AQUI.

Saiba mais (clique em cima para ver):


Confira também as notas públicas:





*Retirado do ABRASCO

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

O ajuste fiscal e o SUS

13/11/2015

Segundo maior corte no orçamento federal e medidas como a aprovação do orçamento impositivo e a renovação da DRU colocam a área da Saúde como uma das mais afetadas pelo ajuste fiscal

Por Cátia Guimarães

Uma pesquisa realizada em setembro deste ano por encomenda do Conselho Federal de Medicina (clique aqui) mostrou que, na opinião de grande parcela dos brasileiros – 43%, a Saúde deve ser a prioridade do governo federal. 

Quase no mesmo momento em que esses resultados estavam sendo divulgados, o governo mostrou uma "prioridade às avessas": foi exatamente sobre o Ministério da Saúde que recaiu a segunda maior tesourada do ajuste fiscal. Assim, em descompasso com a demanda das ruas, só em 2015 o governo cortou R$ 11,7 bilhões de um orçamento que há tempos vem sendo denunciado por profissionais e movimentos sociais da área como incapaz de suprir as necessidades de saúde da população. Talvez os usuários do SUS ainda não tenham sentido os efeitos, já que a maioria dos serviços utilizados são administrados pelos estados e, principalmente, pelos municípios. Mas quem acompanha de perto o financiamento do sistema aposta que a diminuição de oferta e mesmo a interrupção de serviços é só uma questão de tempo. E pouco tempo.

Descentralização da conta

O Ministério da Saúde garante, em nota enviada à [Revista] Poli, que o corte não vai atingir esses gastos. “O contingenciamento não recaiu nas despesas obrigatórias, que representam R$ 76,4 bilhões e se referem, principalmente, aos repasses efetuados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o desenvolvimento e fortalecimento de ações de Saúde, como atendimentos, exames, internações e também custeio de serviços estratégicos, como os programas PAB Fixo, Saúde da Família, aquisição de imunobiológicos, medicamentos, etc.”,  

“Não é verdade”, afirma Áquilas Mendes, economista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Ele explica que, já em 2014, mesmo antes do anúncio das medidas caracterizadas como parte do pacote de ajuste fiscal, as contas da União com os estados e municípios não fecharam. De acordo com cálculos feitos pelo economista Francisco Funcia, que é consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde, ao todo, o governo federal ficou "devendo" R$ 3,8 bilhões do repasse para estados e municípios. Isto prejudica principalmente os serviços de média e alta complexidade, que envolvem diversos tipos de cirurgia e exames, assistência aos pacientes com câncer, atendimento traumato-ortopédico, procedimentos como diálise e consulta médica em atenção especializada, entre muitos outros. Esse dinheiro só chegou aos fundos estaduais e municipais três meses depois, em março, já utilizando o orçamento deste ano. E as contas de Francisco – detalhadas em um artigo publicado no site Domingueira – mostram que esse problema só tende a crescer: segundo as estimativas, no final de 2015 deverá acontecer um novo atraso, dessa vez da ordem de R$ 5,9 bilhões, o que vai sufocar ainda mais estados e municípios e comprometer o orçamento de 2016, gerando uma verdadeira bola de neve.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

“O segundo mandato da presidente Dilma será de profunda recessão e de sérias e graves consequências para a classe trabalhadora”


O aprofundamento da crise econômica capitalista e seus impactos no Brasil colocam na ordem do dia uma série de debates sobre sua natureza, as respostas elaboradas pelos governos, seus impactos sobre os trabalhadores e as possíveis alternativas a partir de um projeto diferente do atualmente hegemônico. 

Nesta entrevista, Marcelo Carcanholo, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Marx e Marxismo (NIEP-UFF) e presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA), analisa as recentes experiências no Brasil, dialogando com o contexto da América Latina e da Europa. Defendendo que a implementação de políticas sociais não elimina o caráter neoliberal do modelo brasileiro, Carcanholo explica que o crescimento dos anos anteriores se deveu ao contexto internacional, denuncia uma falsa polarização entre os projetos que se enfrentaram no segundo turno das eleições e alerta sobre as consequências da crise atual para os trabalhadores.

Durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2014, você afirmou que o ajuste econômico entraria em cena, independente do resultado. Após os primeiros meses do governo Dilma Rousseff, com a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e medidas como a restrição de direitos trabalhistas e cortes orçamentários, esse ajuste já está caracterizado? Como foi possível saber que as duas candidaturas apostariam nessa resposta aos efeitos da crise?

Parece mais do que evidente que o ajuste recessivo para responder aos efeitos da crise mundial e seus impactos na economia brasileira está sendo efetivado pelo governo federal. Não se trata apenas da nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. Ao contrário, Joaquim Levy foi indicado porque este ajuste já fazia parte do plano de governo. 

É central entender que o ajuste tem dois componentes: o que se chama de instrumentalização da política econômica de maneira ortodoxa e, também, o aprofundamento de reformas estruturais liberalizantes, que estamos vendo em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários e que também fazem parte da estratégia de desenvolvimento do governo. 

Por que já se sabia que, independentemente de quem saísse vencedor nas eleições, essa seria a forma de combate aos efeitos da crise? Porque a estratégia de desenvolvimento que embasa as duas propostas concorrentes no segundo turno é a mesma: o neoliberalismo. Ao contrário do que muitos pensam, o neoliberalismo não é sinônimo de políticas econômicas ortodoxas, com redução de gastos para conter a demanda. Na verdade, ele se define, basicamente, por duas ideias: manutenção da estabilização macroeconômica e implementação de reformas estruturais pró-mercado. Mas não é necessário que a estabilização seja obtida com políticas econômicas ortodoxas, tudo depende do contexto internacional e da conjuntura. Em momentos de crise profunda, como agora, advoga-se o ajuste recessivo ortodoxo. Em outros momentos, admitem-se políticas menos convencionais, desde que as reformas estruturais sejam mantidas ou aprofundadas. 

Assim, a estratégia neoliberal de desenvolvimento vem sendo aplicada desde os anos 1990, mesmo quando muitos acharam que não. O que mudou em alguns momentos foi a conjuntura, mais favorável, que permitiu políticas econômicas menos convencionais. Mas isso não significa que se tratava de uma estratégia de desenvolvimento diferente da neoliberal. Isto permite entender, inclusive, como o chamado novo-desenvolvimentismo não é distinto do neoliberalismo.

E o que significa a instrumentalização da política econômica de maneira ortodoxa?

Quer dizer que as políticas monetária, fiscal e cambial buscam responder aos efeitos da crise mundial, restringindo o crescimento da demanda interna, o que aprofunda a recessão. Na política fiscal, o governo amplia a cobrança de impostos e aprofunda a redução dos gastos, com o objetivo de ampliar o superávit primário [diferença entre as receitas governamentais e as despesas correntes não financeiras]. 

Isto lhe permite ampliar os recursos comprometidos com o pagamento do serviço da dívida pública. Na política monetária, foram restringidos os canais de ampliação do crédito, ao mesmo tempo em que as taxas de juros tendem a se elevar. No que diz respeito à política cambial, o governo está se isentando de interferir no mercado de câmbio como vinha fazendo antes. Em um momento de crise, as pessoas tentam vender reais para comprar dólares. Isso tende a aumentar o preço do dólar, o que significa aumentar a taxa de câmbio. Até agora, quando acontecia  crescimento da demanda por dólares, o Banco Central atuava vendendo-os. Havia um aumento da demanda e também da oferta, o que impedia um impacto maior sobre o preço. Agora, o governo não está mais solucionando esse aumento porque não tem mais essa folga de dólares para ofertar.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

No segundo governo Dilma, o desmonte do SUS continua


Apresentamos um ótimo artigo sobre a atual conjuntura das medidas do governo Dilma Rousseff para com a Saúde Pública e o SUS. É escrito por Ary Blinder, que participa ativamente da construção e lutas da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.





Entre os ataques, o governo acaba de aprovar a entrada do capital estrangeiro na saúde


Por Ary Blinder, 

da Secretaria Nacional de Saúde do PSTU e 
Fórum Popular de Saúde de São Paulo

O Ministro da Saúde, Artur Chioro, declarou há poucas semanas para a mídia que o governo havia vencido a batalha ideológica contra a direita no tocante ao tema da Saúde Pública. Ele se referia à questão do programa “Mais Médicos”, que gerou um duro embate entre PT e PSDB na campanha eleitoral.

O governismo e seus aliados nos movimentos sociais diziam, na campanha eleitoral, que a implantação do “Mais Médicos” era um salto de qualidade para a melhora do SUS e que aqueles que se manifestassem contrários eram defensores da direita. O discurso governista foi reforçado pelas entidades médicas, que se aliaram objetivamente ao PSDB e, muitas vezes, se utilizaram de argumentos xenofóbicos para atacar o programa.

Esta polarização foi totalmente falsa, como organizações de luta em defesa do SUS já denunciaram naquele momento. Não se tratava de um embate entre aqueles que defendiam o SUS contra aqueles que privilegiavam a privatização da Saúde. Ao contrário do que dizia a propaganda de Dilma, os dois lados eram defensores do mesmo projeto de desmonte do SUS.

Para comprovar esta afirmação, basta ir aos fatos. Em política, mais importante do que se diz, é o que se faz. De modo geral, com o início do segundo governo Dilma, a “ficha começa a cair” para muitos ativistas honestos de esquerda que caíram na ilusão da falsa polarização eleitoral. Embora a presidente tenha dito que “nem que a vaca tussa” iria aumentar impostos ou atacar direitos trabalhistas (para não dizer aumentar juros para favorecer os bancos), foram estas as primeiras medidas do governo. A nomeação de Joaquim Levy, homem dos banqueiros, como figura chave do governo, só dá tons mais vivos a estas medidas.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Nada melhor para sacar a "pilantropia": Hospital filantrópico compra ouro para esconder lucro em Santa Catarina


Fonte: www.jblog.com.br

As circunstâncias descritas na matéria abaixo são triste, tristíssimas. Porém, eis aqui uma das melhores matérias deste ano sobre o setor filantrópico no Brasil, que, não por acaso, com o passar do tempo é cada vez mais chamado de "pilantrópico", em especial na Assistência Social e na Saúde.

Claro que as generalizações sempre causam injustiças. Também têm gente e entidades muito sérias por aí, realmente filantrópicas e que fazem bom uso dos repasses que ganham, sejam públicos ou privados. Mas não dá para negar que as denúncias e investigações estão diariamente revelando falcatruas de entidades, as quais, com a fachada de "filantrópicas" e "não lucrativas", escondem atividades lucrativas, desvios de verbas e manutenção de altos salários de verdadeiras elites de "funcionários".

Por favor, não perca esta matéria! A partir do caso do Hospital Dona Helena, o Congresso em Foco resume a atual situação da questão no país: apesar de cada vez mais o setor poder ser chamado de "pilantrópico", as leis, incentivos fiscais e outras políticas têm atendido os interesses dessas entidades em alto grau. Atente-se também a diversos links dispostos no texto, que trazem outras importantes notícias e matérias sobre o tema. 

07/06/2013

Segundo a AGU, intenção do Hospital Dona Helena era camuflar os recursos para não perder o certificado filantrópico, que garante isenção tributária até para importar equipamentos. Órgão quer cancelar o documento
Por Lúcio Lambranho,
Especial para o Congresso em Foco

Apesar de considerar legal o perdão bilionário dado a entidades filantrópicas em 2008, a Advocacia Geral de União (AGU) entrou na Justiça Federal para cassar o certificado que garante ao Hospital Dona Helena, de Joinville (SC), isenção tributária em troca de trabalho comunitário. De acordo com a denúncia, obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco, a entidade comprou ouro para esconder o lucro por atender pacientes por consultas particulares e convênios sem a contrapartida prevista em lei.

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), documento necessário para a entidade ser considerada filantrópica e receber isenção tributária, inclusive para importação de equipamentos e compra de remédios, foi concedido de forma irregular pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de acordo com a denúncia apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) à Justiça.

A acusação principal que chama mais atenção dos fiscais do governo é o fato de um ex-conselheiro do CNAS, contratado como consultor do hospital, ter orientado a diretoria a comprar ouro para esconder lucro da Receita Federal e manter isenção de impostos garantidos pelo título que classifica a entidade como de assistência social. Documentos revelando essa ação foram apreendidos durante a Operação Fariseu, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), ainda em março de 2008.

A advogada da União que assina a ação resume desta maneira o caso da compra de ouro, orientada pelo ex-conselheiro do CNAS Euclides da Silva Machado“Tinha conhecimento de que o Hospital Dona Helena teve um lucro muito grande, não obstante fosse sem fins lucrativos, razão pela qual precisava ocultar dinheiro com a compra de ouro. Nessa linha orientou os patronos da entidade investigada a comprar ouro, a fim de não apropriar receita todo mês e encobrir os lucros da entidade (vide diálogo de 13/05/2006). Tal negociação com ouro consistiu em fonte de remuneração para o conselheiro do CNAS.”

domingo, 18 de agosto de 2013

Veja como foi: 07/08/2013 - Debate "Eco das Manifestações" do Fórum RJ

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 18/08/2013

Fonte: EPSJV

Vimos por aqui mostrar como foi e disponibilizar alguns materiais do momento de reflexão e debate construído e promovido pela companheirada do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro em parceria com a EPSJV/Fiocruz, "Eco das Manifestações - O Pacto do Governo Federal para a Saúde e o Programa Mais Médicos", que havíamos ajudado a divulgar.

Vamos lá:

-> Para acessar a matéria sobre o evento publicada no website da Epsjv, clique aqui

-> Veja online ou faça download (baixar) o vídeo na íntegra da filmagem do evento, clicando aqui

Recomendamos que o vídeo seja baixado para ver, pois ele não vai ficar travando. Dependendo da velocidade de sua conexão, ao assistir online o vídeo pode travar bastante. Para baixar, após clicar no link, basta clicar na parte superior na guia <Arquivo> e a última opção da lista que aparece é de baixar o vídeo! 

-> Veja o documento de slides apresentado por Francisco Batista Júnior clicando aqui

-> Veja o artigo de Edmar de Oliveira que foi a base da apresentação dele clicando aqui

Bom proveito!

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Acompanhe online o evento "Eco das Manifestações" do Fórum RJ!


Conforme divulgamos anteriormente (clique aqui), o evento "Eco das Manifestações - O Pacto do Governo Federal para a Saúde e o Programa Mais Médicos", promovido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, terá transmissão online.

Porém, até então, não sabíamos qual seria o link da transmissão.

A pedida é a seguinte: 

O evento inicia às 13h30 de hoje, 07 de agosto de 2013. No horário, basta acessar o website da EPSJV clicando no link


e você verá, logo de cara, o banner do evento, no lado esquerdo. Daí, basta clicar no banner para acessar a transmissão!

Recomendamos muito!

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Divulgando: 07/08/2013 - Debate "Eco das Manifestações" do Fórum RJ

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/08/2013

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida para o debate:

"Eco das Manifestações - O Pacto do Governo Federal para a Saúde e o Programa Mais Médicos"

Quando? 07 de agosto de 2013 às 13h30
Onde? Auditório Joaquim Alberto Cardoso de Melo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) - Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ  

Está prevista a transmissão ao vivo pela Internet (transmissão online). Em breve será divulgado o link.

Se você usa Facebook, acesse a página do evento clicando aqui

Clique na imagem abaixo para ampliar o cartaz!