Manifesto do Fórum SC contra a implantação de OSs em Florianópolis

Contra as Organizações Sociais no Município de Florianópolis!

Em defesa da autonomia e liberdade sindical!

No dia 06 de Abril de 2018, o Prefeito do Município de Florianópolis, Gean Marques Loureiro (PMDB), encaminhou à Câmara de Vereadores, sem nenhuma discussão prévia com a população florianopolitana e em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 17.484/2018, que propõe que a gestão de serviços de Saúde (Unidades de Pronto Atendimento - UPAs) e Educação (Creches) seja feita por Organizações Sociais (OSs). No mesmo dia, a Prefeitura lançou uma campanha de mídia, gastando mais de 8 milhões de reais, para tentar confundir e enganar os trabalhadores do município e a população.

A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce as funções de fiscalizador das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde e de formulador, juntamente com o gestor da pasta, das políticas de Saúde do Município. Além disso, a Recomendação Conjunta nº 009/2017/33aPJ do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas reforça que a necessidade de complementação de serviços de assistência à Saúde devem ser apreciadas pelo Conselho de Saúde, incluindo a transferência de serviços de para OSs que, se aprovada, deve ser incluída no Plano de Saúde do Município. Cabe salientar que, na última Conferência Municipal de Saúde realizada no ano de 2015, foi deliberado contra a gestão por OS em qualquer tipo de unidade de Saúde. Lembrando que a Conferência de Saúde também é uma instância colegiada do SUS, conforme a Lei 8.142/1990. Portanto, a atitude do referido prefeito é uma afronta à Lei 8.142/1990 e à Recomendação 009/2017/33aPJ.

Fonte: SINTRASEM

Diante deste absurdo, fica evidente a dificuldade que o prefeito Gean Loureiro e secretários têm em respeitar a legislação vigente. Nas propagandas direcionadas à população, o prefeito transmite a mensagem que está sempre aberto ao diálogo, mas na prática não respeita as instâncias deliberativas do SUS e Educação. O Conselho Municipal de Saúde solicitou inúmeras vezes audiência com o prefeito, desde a posse, mas até o momento nem resposta recebeu. Cabe lembrar também que, não por acaso, o atual Secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo da Silva, também conhecido como “Paraná”, foi o mesmo gestor do Hospital Universitário (HU) quando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) chegou na UFSC. Ele propagandeava que a Empresa seria a solução para os dilemas do HU, e após dois anos de contrato com a EBSERH, a situação do hospital é ainda mais precária e o atendimento à população tem sido insuficiente e até mesmo negado.

São diversos os exemplos espalhados por Santa Catarina e pelo Brasil que demonstram o enorme fracasso da gestão feita por OS. Além de mais onerosa, ao contrário das propagandas do Prefeito, esse tipo de gestão é menos eficaz e abre brechas para desvios de dinheiro público, com recorrentes denúncias de irregularidades e fraudes.

As Organizações Sociais - OSs são empresas de direito privado, “sem fins lucrativos”, que recebem os recursos públicos para administrar as unidades que prestam serviços públicos, com autonomia para contratação de trabalhadores sem concursos públicos, compras de materiais e insumos sem licitações, com liberdade na gestão dos serviços, podendo inclusive cobrar por esses serviços! Ou seja, as OSs precarizam os contratos de trabalho, acabam com os concursos públicos, ganham o poder da gestão sobre a política pública, não fazem licitações e são fiscalizadas por um conselho próprio, sem participação popular. 

O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) já estão reagindo a mais este descalabro. Diante da gravidade do tema, a Bancada Popular do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (representante dos usuários e dos trabalhadores) reuniu-se na tarde do dia 10 de Abril e deliberou, dentre outros pontos: 

1) Pela imediata retirada do PL 17.484/2018 de pauta na Câmara de Vereadores;

2) Pela convocação de uma audiência pública para tratar do assunto;

3)Que o Secretário Municipal de Saúde apresente aos conselheiros os estudos que supostamente foram realizados para elaboração do referido PL;

4) Solicitar ao Presidente da Câmara de Vereadores a utilização da Tribuna Popular.

Fonte: SINTRASEM

Em assembleia convocada pelo Sintrasem, realizada na tarde do dia 11 de Abril, os quase 5 mil trabalhadores presentes aprovaram iniciar uma greve por tempo indeterminado até que o projeto de OS seja retirado (clique aqui para saber mais). No mesmo dia, a Prefeitura fez articulações com a Câmara de Vereadores, onde 10 vereadores da base do prefeito, sendo um deles do MBL, entraram com um pedido de CPI para apurar possíveis irregularidades na atuação do sindicato. 

Os trabalhadores em luta responderam firmemente contra toda tentativa de intimidação contra o sindicato e sua base: a direção do Sintrasem convocou a categoria para reforçar a luta pela retirada do projeto das Organizações Sociais e dizer NÃO à essa infame e autoritária proposta de CPI. No início da noite de 12 de Abril, o Sintrasem, juntamente com representantes do Movimento Popular e Sindical, realizou uma Plenária Popular para organizar a luta contra as Organizações Sociais, e no decorrer da plenária uma oficial de justiça esteve presente para entregar uma notificação para tentar cercear a greve.

Não podemos nos calar diante tamanha afronta ao povo de Florianópolis. O Projeto de Lei, com toda a propaganda midiática sendo utilizada e tentativa de conter a organização da classe trabalhadora e camadas populares de Florianópolis, não nos intimidará. Prestamos nossa solidariedade às companheiras e aos companheiros que estão em greve e à direção do Sintrasem, Mostraremos de forma unificada quem de fato sustenta a cidade e quem deve decidir sobre os rumos de Florianópolis. 

Exigimos a retirada imediata do Projeto de Lei das OS, a liberdade e a autonomia sindical e o uso do dinheiro público para o serviço público. Toda força na luta para barrar esse projeto do Gean que quer privatizar o serviço público.

FORA GEAN E TODA SUA CORJA!

FORA OSs!

SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!

FÓRUM CATARINENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

Florianópolis, 13 de Abril de 2018 

Assinam a nota:

Frente Nacional Contra as Privatizações da Saúde

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Frente Paranaense contra a Privatização

Frente Goiana Contra a Privatização da Saúde

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Ebserh era pra ser a solução, mas atendimento no HU-UFSC piorou nos últimos dois anos

18/12/2017

Hospital Universitário de Florianópolis tem menos leitos para a comunidade e sofre com superlotações constantes, falta de funcionários e até goteiras em sala de cirurgia

Por Rafael Thomé, 

rafael.thome@somosnsc.com.br

Foto: Betina Humeres / Diário Catarinense

Em dezembro de 2015, o Conselho da Universidade Federal de Santa Catarina (CUN-UFSC) aprovou a adesão do Hospital Universitário (HU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com a promessa de contratar profissionais, reabrir leitos fechados e ampliar o número de consultas médicas, apesar de 70,59% da comunidade acadêmica ter votado contra a decisão. Dois anos depois, a Ebserh está longe de cumprir a promessa.

Em fevereiro de 2016, a gestora do HU publicou o documento "Dimensionamento de Serviços Assistenciais", onde apontava a necessidade de contratação de 770 profissionais, previa a reabertura de 65 leitos e a implantação de 28 novos. Porém, de lá para cá, o HU teve mais 29 leitos fechados e nenhum aberto. Se até o final de 2015 eram 209 leitos ativos e 65 desativados, hoje são 180 leitos abertos e 94 desativados.

A Ebserh afirma que a reabertura de leitos está ligada à contratação de pessoal. Em 2017 a empresa realizou um concurso para a contratação de 489 profissionais, mas apenas 25 foram efetivados - a maioria na área administrativa. As convocações têm prazo de validade até agosto de 2018, com a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, e deverão respeitar o cronograma de convocação para toda a rede de hospitais geridos pela Ebserh.

— Dos 39 hospitais que aderiram (à Ebserh), nós fomos o 38º. Então, muitos hospitais já realizaram concurso e estavam com prazo vencendo esse ano, por isso a Ebserh priorizou a contratação daqueles concursos. A partir do ano que vem entramos no cronograma de fato — justifica a superintendente do HU, Prof. Maria de Lourdes Rovaris.

Segundo a direção do HU, o ideal seriam 2.065 profissionais, sendo que a Ebserh aprovou o total de 1.720. Atualmente, o HU conta com 1.256 funcionários, e a falta de profissionais também ocasionou uma leve queda na média de consultas realizadas por mês. Ainda que esteja acima da meta de 9.863 consultas estipulada no "Dimensionamento de Serviços Assistenciais", o HU realizou entre maio de 2016 e novembro de 2017, em média, 10.435 consultas por mês. Até dezembro de 2015, a média mensal, de acordo com o sistema do HU, era de 10.816.

— Não é só a questão da reabertura dos leitos. O trabalhador do hospital está com sobrecarga de trabalho, o que causa um absenteísmo (faltas) significativo. Começamos fortalecendo a divisão de gestão de pessoas para poder receber os novos trabalhadores. Temos uma exigência muito grande por ser um hospital geral, mas a perspectiva é que possamos recuperar isso — diz Maria de Lourdes.

Quanto ao número de cirurgias realizadas, a Ebserh afirma que o HU tem superado o que foi acordado com a Secretaria de Estado da Saúde para 2017. Este ano, a unidade teve uma média de 268 cirurgias mensais, 18 a mais do que foi pactuado em contrato. Entretanto, de acordo com o "Dimensionamento de Serviços Assistenciais", em 2015 foram realizadas, em média, 523 procedimentos cirúrgicos por mês.

Hoje, às 11h00, no auditório do HU, será apresentado o primeiro relatório após a adesão à Ebserh.

Constantes fechamentos das emergências

Ao longo destes dois anos, a suspensão dos atendimentos nas emergências adulta e pediátrica foram rotina por conta da superlotação das alas. De acordo com a direção do HU, atualmente a emergência adulta, por exemplo, está com 90% dos leitos ocupados.

— Temos observado o aumento da demanda e, por isso, vivenciado períodos de superlotação. Elaboramos um procedimento operacional padrão, e quando atingimos os critérios que colocam em risco a segurança dos pacientes já internados, fazemos a suspensão temporária do atendimento de porta aberta. O atendimento referenciado, que é aquele encaminhado pelo Samu, bombeiros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), continua sendo feito.

Para a superintendente Prof. Maria de Lourdes Rovaris, o fechamento da clínica médica em 2013 impactou a emergência, porque não há a possibilidade de transferir os pacientes para os leitos do hospital. Além disso, há o fato de o HU e o Hospital Celso Ramos serem os únicos de porta aberta na região central de Florianópolis.

— A gente não pode falar do HU como um ente isolado do sistema. A população precisa ser acolhida melhor nas UBS e UPAs, e deixar os hospitais para os encaminhamentos referenciados. É claro que o ideal é ficar (com a emergência) sempre aberta, mas temos que garantir a segurança daqueles que estão em atendimento.

Na emergência pediátrica, também houve suspensão temporária dos atendimentos não referenciados. De acordo com a direção do HU, isso aconteceu porque, com o número reduzido de profissionais, a equipe médica priorizou os atendimentos aos casos mais graves.

— Como não temos UTI pediátrica, precisamos estabilizar e transferir o paciente para o (Hospital Infantil) Joana de Gusmão. Quando fazemos a suspensão de uma ou duas horas é porque estamos concentrando toda a equipe no atendimento de um paciente grave.

Goteiras em sala de cirurgia

Um vídeo que circulou no Whatsapp (clique aqui para ver) na semana passada mostrou uma goteira em plena sala de cirurgia, durante um procedimento médico. O HU confirmou o fato e, em nota, disse que "o vazamento ocorreu no foco cirúrgico em função de ocorrência da quebra de um dos suportes da bandeja do equipamento de climatização do Centro de Material e Esterilização, que fica na mesma laje de cobertura do Centro Cirúrgico, porém distante aproximadamente quatro metros da sala cirúrgica".

De acordo com a direção do HU, "entre o suporte e o equipamento climatizador há uma bandeja com dreno, para possíveis condensações. Contudo, com a quebra do suporte, a bandeja virou, derramando água sobre a laje. Percebido isto, os técnicos secaram a laje de cobertura imediatamente. Mesmo com esta secagem, provavelmente a água infiltrou na laje e percorreu caminho através do eletroduto em seu interior, gerando a goteira no foco cirúrgico". Ainda segundo o HU, o problema já foi resolvido.

Reforma no telhado e aquisição de equipamentos

Entre os avanços do HU neste dois anos, a Ebserh destaca a habilitação em novos serviços na área de Atenção Hospitalar de Referência de Gestação de Alto Risco e Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência, além da implantação da Gerência de Ensino e Pesquisa. 

A implantação do Aplicativo de Gestão dos Hospitais Universitários, sistema de informatização dos atendimentos, e a elaboração do Plano Diretor Estratégico com a definição de desafios e respectivas ações devem contribuir para o fortalecimento da instituição.

Neste período, também foram adquiridos mobiliário completo para um alojamento conjunto e duas unidades de clínica médica; aquisição de equipamentos como aparelho de Raios X portátil, aparelho de ultrassom, máquina de hemodiálise, ambulância, videocolonoscópio (para realização de colonoscopia), videogastroscópio (para realização de endoscopia), ventilador BIPAP (respirador mecânico), entre outros, no valor total de R$ 1,9 milhão.

Porém, o feito mais comemorado foi a reforma do telhado. Segundo a superintendente, o HU sofria com constantes infiltrações e goteiras, fato que está resolvido após a obra, que durou quase um ano. 

_ A gente vivia com baldes em todos os lugares, inclusive no centro cirúrgico. Em 2015, por exemplo, tivemos uma inundação em uma ala que tinha acabado de ser reformada e foi um recurso que tivemos que gastar duas vezes. A recuperação do telhado foi extremamente importante e bem marcante para a instituição.

Entrevista com a superintendente Maria de Lourdes Rovaris

- Que avaliação a senhora faz desses dois anos de Ebserh à frente do HU?

A avaliação é positiva, ainda que a adesão tardia tenha sido um fator que dificultou bastante. A gente já sabia disso em 2015, mas agora é trabalhar junto à Ebserh para que a gente possa ter o mais rápido possível um cronograma que nos dê a possibilidade de contratação ainda no primeiro semestre de 2018.

- Qual a projeção para os próximos oito anos?

O contrato é válido por 10 anos (já foram dois). O que a gente percebe é um fortalecimento da rede, porque antes estávamos sozinhos pleiteando alguma coisa e hoje estamos em um grupo de 39 hospitais. Temos compartilhado boas práticas. Acredito no fortalecimento da rede e que o HU consiga recuperar sua plena capacidade, crescer como instituição de ensino, pesquisa e extensão, além do desenvolvimento tecnológico.

- Qual o maior déficit de profissionais do HU?

Hoje, nosso maior problema é a falta de médico anestesista. Por isso, essa será a prioridade nas contratações. Já estamos socilitando cinco anestesistas para contratação imediata, porque não é só no centro cirúrgico. Temos uma exigência muito grande, por conta de ser um hospital geral. Também temos problemas com pessoal de enfermagem, mas hoje o que está travando são os anestesistas. Assim que a Eserh liberar, vamos contratar.

- Quais as dificuldades na gestão do HU?

Não é fácil. Às vezes as pessoas esquecem que o HU é uma instituição que funciona 24 horas por dia. Não tem Natal, Ano Novo, madrugada. Precisamos estar o tempo todo em pleno funcionamento.

*Retirado do Hora de Santa Catarina

SindSaúde/SC convoca categoria para ato contra a PEC 55 e Reforma da Previdência

A terça-feira de 13 de Dezembro de 2016 será o dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga 241) em segundo turno no Senado Federal. É dia de mobilizações em todo o país e de uma nova vigília em Brasília protestando contra a aprovação dessa medida. 

Em Florianópolis, junto com as diversas categorias de trabalhadores reunidos no Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, vamos nos reunir no Largo da Alfândega para um grande ato de protesto, com direito a uma aula pública sobre a PEC e a Reforma da Previdência.

No primeiro turno, dia 29 de novembro, 61 senadores votaram pela aprovação da proposta que institui um novo regime fiscal, alterando princípios básicos da Constituição Federal, e promovendo o fim de novos investimentos nos serviços públicos por 20 anos.

Nesse período, o governo federal comandado por Michel Temer (PMDB), apresentou ao Congresso o texto da nova Reforma da Previdência, cuja tramitação também será em caráter de urgência e já está pactuada entre os líderes da Câmara e do Senado. A PEC 287 elevará a idade mínima para aposentadoria integral para 65 anos e o tempo mínimo de contribuição para 49 anos.

Diante deste cenário desolador, somente uma mobilização unificada de trabalhadoras e trabalhadores por todo o Brasil poderá frear esse processo que pode acabar com direitos sociais historicamente conquistados com luta e consolidados pela Constituição de 1988. E somos nós os principais atingidos  por essas mudanças: a maioria trabalhadora. Nem um respingo de arrocho para o lucro dos bancos, dos especuladores internacionais, nem uma vírgula retirada dos bilhões concedidos em isenções anualmente.

É uma guerra declarada de um grupo político que defende apenas os ricos contra o Estado de Direito que temos, com serviços públicos gratuitos, universais e amplamente utilizados pela população; com direito à Previdência Social, Educação e Saúde Públicas. Estamos dispostos a deixar privatizarem tudo? Nesta guerra, temos um lado. Não importa a posição política, no fim somos todos trabalhadores e sim, seremos atingidos!

O que? Aula Pública + Ato

Quando? 13 de Dezembro de 2016, terça-feira. 13h30 (Aula Pública), 16h00 (Ato)

Onde? Aula Pública na Praça das Nações (mapa clicando aqui), Ato no Largo da Alfândega (mapa clicando aqui), Florianópolis, Santa Catarina

*Retirado do SindSaúde/SC

AVISO: Mudança de data do evento do Fórum SC

O evento do Fórum Catarinense em Defesa do SUS que divulgamos anteriormente foi transferido para 16 de Novembro de 2016.

 Veja detalhes sobre o evento CLICANDO AQUI

O adiamento se deve a realização de uma assembleia geral da UFSC que foi marcada para o dia 09, que reunirá as categorias que compõem a Universidade (estudantes, servidores técnicos e professores).

Fórum SC realiza Debate Preparatório para o VI Seminário

O Fórum Catarinense em Defesa do SUS realiza um encontro de debate como preparação ao VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Confira o convite do Fórum:

Em Santa Catarina também estamos nos preparando. Entendemos que a luta da Frente Nacional está articulada com os Fóruns estaduais e locais. Para tanto, é muito importante que tenhamos clareza de nossa conjuntura estadual, do atual diagnóstico da Saúde em Santa Catarina e sua relação com a conjuntura nacional. Precisamos debater as Organizações Sociais e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assim como a PEC 241 / PEC 55 e demais medidas impostas à classe trabalhadora. Não temos outra saída para defendermos a Saúde do nosso povo catarinense a não ser resistirmos e nos organizarmos. Por isso chamamos todas e todos para esse espaço que deve ser de atualização da nossa conjuntura e preparatório para o Seminário Nacional.

O evento não é restrito a quem vai ao VI Seminário Nacional, que acontecerá em Goiânia, Goiás. Se você se interessa e quer somar ao debate, o Fórum Catarinense ficará muito contente em recebê-lo. 

O que? Debate Preparatório ao VI Seminário da FNCPS

Quando? 16 de Novembro de 2016, quarta-feira, as 18h00

Onde? Centro de Ciências da Saúde da UFSC

Campus Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, bairro Trindade, Florianópolis/SC. Clique aqui para ver mapa

Realização: Fórum em Defesa do SUS de Santa Catarina e contra as Privatizações

Vitória! Plebiscito nega a EBSERH no HU-UFSC com ampla maioria dos votos

Não, não e não! Esta foi a resposta de 70% dos votantes da comunidade universitária da Universidade Federal de Santa Catarina à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no plebiscito realizado ontem, 29 de abril de 2015.

O movimento primeiramente foi vitorioso quando conseguiu negociar com o Conselho e barrar aqueles que tentaram a todo custo votar a implantação da Empresa no Conselho Universitário, conquistando o direito de realização de um plebiscito na Universidade. Agora, sai ainda mais vitorioso, com o belo resultado nas urnas.

A decisão final, infelizmente, ainda cabe aos membros do Conselho Universitário. Uma democracia verdadeira, referendaria automaticamente o resultado do plebiscito. Mas, e agora, o que resta à ala privatista do Conselho? Querer implantar a EBSERH para a gestão do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, mesmo frente à clara demonstração de que a comunidade acadêmica não apoia? Tomara que não. Esperamos que mesmo os favoráveis à Empresa, contemplem com seus votos o anseio da comunidade. Que prevaleça a cultura democrática na UFSC, que desde muitos anos para cá, é um dos grandes modelos de gestão às outras Instituições Federais de Ensino do país. 

Mas, se os mesmos se demonstrarem golpistas, pode-se ter a certeza absoluta de que o movimento está atento e pronto para a luta! Não passarão!

Segue abaixo a matéria publicada no website da Universidade sobre o resultado do plebiscito.

Anunciado resultado de consulta pública sobre Hospital Universitário

Publicado em 30/04/2015 às 9:55 (link original clicando aqui)

O Grupo de Trabalho da consulta pública sobre a adesão ou não do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciou, na noite desta quarta-feira, 29 de  abril, o resultado da votação. Entre os estudantes que participaram da consulta, 75,62% votaram pela não adesão, e 25,3%, pela adesão. Dos servidores técnico-administrativos, 68,34%  votaram “não”, e 28,67%, “sim”. Entre os docentes, 37,94% foram contrários, e 58,51%, favoráveis à adesão. Os resultados servem como base para a decisão do Conselho Universitário (CUn), que tem a palavra final sobre o assunto.

Apuração dos votos na Sala dos Conselhos

Das 42.309 pessoas habilitadas a votar, 8.833 compareceram às urnas colocadas nos campi de Florianópolis, Blumenau, Joinville, Araranguá e Curitibanos. O comparecimento foi de 17,7% para os estudantes (6521 dos 36.836 aptos a votar, incluindo os residentes do HU), 45,56% para os técnicos-administrativos (1.437 dos 3.154 aptos a votar) e 37,73% para os docentes (875 dos 2.319 aptos a votar). A votação, que teve apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), foi feita em urnas eletrônicas, exceto para os médicos residentes do HU, que, na terça-feira, solicitaram à comissão que também pudessem votar, e foram atendidos – os votos deles foram colhidos em cédulas de papel.

Como os resultados dos campi de fora de Florianópolis foram enviados ao Grupo de Trabalho por e-mail, os números devem ser confirmados nesta quinta-feira, 30. “O importante é que a Consulta transcorreu com tranquilidade, e não tivemos nenhum incidente grave”, destaca Alacoque Lorenzini Erdmann, presidente do Grupo de Trabalho. Cinco urnas eletrônicas foram substituídas: uma no Centro Socioeconômico (CSE), duas no Centro Tecnológico (CTC), uma no Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM) e uma no HU. Agora, o Grupo de Trabalho tem 15 dias para enviar ao CUn o relatório completo, com os resultados estratificados por categoria de votante, centro e campus. A adesão ou não do HU à Ebserh deve entrar na pauta do CUn ainda no mês de maio.

Por Fabio Bianchini/Jornalista da Agecom/DGC/UFSC

Revisão: Claudio Borrelli/Revisor de Textos da Agecom/UFSC 

Fotos: Henrique Almeida/Agecom/DGC/UFSC

Confira o vídeo da campanha em defesa do HU-UFSC 100% público

Como a grande maioria dos Hospitais Universitários que não foram tomados pela EBSERH - aqueles que foram tomados, foram à força e contra a vontade da comunidade acadêmica - o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, ainda está sob o risco de ter em sua gestão a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. 

O caso do HU-UFSC é um daqueles que torna claro que esta difamada empresa não tem vergonha de demonstrar sua falta de escrúpulos em dominar os HUs a todo custo.

Mas, desde o início dessa ameaça, existe um coletivo forte e combativo, denominado Movimento contra a EBSERH, que vem tentando de diversas formas resistir a esse sucateamento do HU, do qual o Fórum Catarinense em Defesa do SUS faz parte.

Outra das forças que compõem esta luta, o Comitê Estudantil em Defesa do HU 100% Público, acaba de produzir um vídeo para fortalecer a campanha, e aqui divulgamos. O vídeo ficou muito legal e bem montado, e teve a contribuição de depoimentos de ativistas pró-SUS 100% público, estatal e de qualidade de diversos lugares do país, incluindo, claro, de Santa Catarina. 

Não deixe de ver!

Por que dizer não à EB$ERH?

Nota de repúdio a criminalização do Movimento Passe Livre de Joinville

Fonte: dacouff.wordpress.com

Nota de repúdio a criminalização do Movimento Passe Livre de Joinville

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público se manifestar contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais que está ocorrendo na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, contra a pessoa de um apoiador do Movimento Passe Livre e também participante ativo do Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde, através de processo criminal em decorrência de uma manifestação no dia 14 de agosto de 2013 durante uma reunião do Conselho da Cidade de Joinville.

Essa atitude vem na contramão da democracia e claramente visa excluir, silenciar e coibir a participação popular nas decisões políticas da sociedade brasileira.

Protesto não é crime!

Não a criminalização das lutas populares!

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

06 de Janeiro de 2014

Em Santa Catarina, privatização da Saúde via Organizações Sociais (OSs) mata!

04 Novembro 2013

O desmonte e a precarização do serviço público de saúde em Santa Catarina está a cada dia se agravando

Fonte: cgt-clinic.es

O Hospital Materno Infantil de Joinville, depois de um investimento de mais de 15 milhões do governo estadual de Santa Catarina, foi aberto e colocado para funcionar, contando com uma unidade de queimados. No entanto, já na abertura foi entregue para uma Organização Social (OS). Essa Organização Social e o Governo do Estado, com o argumento de que não havia demanda, decidiram e desativaram a unidade de queimados em 2012, alegando que esta unidade custava muito caro para o Estado e para a OS.

Curioso, nesse caso, é pensarmos que a todo momento alegam também que a OS não tem fins lucrativos, e ao mesmo tempo se preocupam com prejuízo! E o mais grave de tudo isso, colocam preço na vida!

Nesta semana vivemos o drama de um menino de Lages, com 70% do corpo queimado, que perdeu a vida por falta de vaga para o tratamento adequado. Isso é um crime que está sendo cometido pelas OSs e com o aval do Governo do Estado.

Basta de descaso com a vida! Queremos saúde pública, estatal, gratuita e de qualidade!

O SUS É NOSSO, NINGUÉM TIRA DA GENTE! DIREITO GARANTIDO, NÃO SE VENDE, SE DEFENDE!

Saiba mais sobre o caso neste belo texto:

Publicado em Segunda, 11 Novembro 2013 18:05

Meninos por um fio

Por Raquel Moysés, jornalista

Quem sabe a vida do menino Erick poderia ter sido salva se o setor de queimados do Hospital Materno Infantil de Joinville não tivesse sido fechado em 2011. Quem sabe, o garotinho não poderia ter sido transferido imediatamente de Lages, no planalto serrano, para a maior cidade catarinense, no norte, sem ter de esperar uma semana por uma vaga em outro estado da federação.

Mas por que será que nos dias em que tanto se falou da situação desesperadora do menino de quatro anos que sofria, com 70% do corpo queimado, muito pouco se disse e menos ainda se explicou sobre o fechamento, em Joinville, dos dez leitos antes destinados aos pequeninos que desgraçadamente se queimassem?

O menino Erick Pereira Melo, filho do pedreiro Michael e da vendedora Ariana, morreu no dia 30 de outubro de 2013, enquanto a equipe médica do Hospital Seara do Bem, de Lages, cuidava dele e aguardava a melhora de seu estado clínico para finalmente transferi-lo a um hospital de Porto Alegre. Erick se queimara na tarde de 23 de outubro, enquanto brincava com fogo e álcool com um amiguinho de sete anos, no Bairro Jardim Celina, na cidade serrana.

Nada melhor para sacar a "pilantropia": Hospital filantrópico compra ouro para esconder lucro em Santa Catarina

Fonte: www.jblog.com.br

As circunstâncias descritas na matéria abaixo são triste, tristíssimas. Porém, eis aqui uma das melhores matérias deste ano sobre o setor filantrópico no Brasil, que, não por acaso, com o passar do tempo é cada vez mais chamado de "pilantrópico", em especial na Assistência Social e na Saúde.

Claro que as generalizações sempre causam injustiças. Também têm gente e entidades muito sérias por aí, realmente filantrópicas e que fazem bom uso dos repasses que ganham, sejam públicos ou privados. Mas não dá para negar que as denúncias e investigações estão diariamente revelando falcatruas de entidades, as quais, com a fachada de "filantrópicas" e "não lucrativas", escondem atividades lucrativas, desvios de verbas e manutenção de altos salários de verdadeiras elites de "funcionários".

Por favor, não perca esta matéria! A partir do caso do Hospital Dona Helena, o Congresso em Foco resume a atual situação da questão no país: apesar de cada vez mais o setor poder ser chamado de "pilantrópico", as leis, incentivos fiscais e outras políticas têm atendido os interesses dessas entidades em alto grau. Atente-se também a diversos links dispostos no texto, que trazem outras importantes notícias e matérias sobre o tema. 

07/06/2013

Segundo a AGU, intenção do Hospital Dona Helena era camuflar os recursos para não perder o certificado filantrópico, que garante isenção tributária até para importar equipamentos. Órgão quer cancelar o documento

Por Lúcio Lambranho,

Especial para o Congresso em Foco

Apesar de considerar legal o perdão bilionário dado a entidades filantrópicas em 2008, a Advocacia Geral de União (AGU) entrou na Justiça Federal para cassar o certificado que garante ao Hospital Dona Helena, de Joinville (SC), isenção tributária em troca de trabalho comunitário. De acordo com a denúncia, obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco, a entidade comprou ouro para esconder o lucro por atender pacientes por consultas particulares e convênios sem a contrapartida prevista em lei.

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), documento necessário para a entidade ser considerada filantrópica e receber isenção tributária, inclusive para importação de equipamentos e compra de remédios, foi concedido de forma irregular pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de acordo com a denúncia apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) à Justiça.

A acusação principal que chama mais atenção dos fiscais do governo é o fato de um ex-conselheiro do CNAS, contratado como consultor do hospital, ter orientado a diretoria a comprar ouro para esconder lucro da Receita Federal e manter isenção de impostos garantidos pelo título que classifica a entidade como de assistência social. Documentos revelando essa ação foram apreendidos durante a Operação Fariseu, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), ainda em março de 2008.

A advogada da União que assina a ação resume desta maneira o caso da compra de ouro, orientada pelo ex-conselheiro do CNAS Euclides da Silva Machado: “Tinha conhecimento de que o Hospital Dona Helena teve um lucro muito grande, não obstante fosse sem fins lucrativos, razão pela qual precisava ocultar dinheiro com a compra de ouro. Nessa linha orientou os patronos da entidade investigada a comprar ouro, a fim de não apropriar receita todo mês e encobrir os lucros da entidade (vide diálogo de 13/05/2006). Tal negociação com ouro consistiu em fonte de remuneração para o conselheiro do CNAS.”

Divulgando: 04/10/2013 - "Ato pelos 25 anos do SUS: a Luta pela Saúde não pode parar" em Florianópolis/SC

Ato pelos 25 anos do SUS: a Luta pela Saúde não pode parar

O SUS é criação do movimento popular. Se o movimento não tivesse sonhado, ele não existiria. Por isso, pautamos o sonho como fundamental. Ainda continuamos pautando o SUS que a gente sonha: integral, universal e público. (Marco Aurelio da Ros)

Como forma de marcar os 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde, o Fórum Catarinense em Defesa do SUS convida todos para um ato público em defesa desse sistema tão importante, e que vêm sofrendo diversos ataques desde que surgiu, principalmente com o subfinanciamento crônico e o avanço das privatizações. 

Vamos reafirmar nossa defesa por um Sistema de Saúde 100% público, gratuito e de qualidade, e aproveitar o momento para pautar também:

-> A luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que pretende privatizar nossos hospitais universitários

-> Contra todos os outros modelos privatizantes de gestão (como as Organizações Sociais - OSs e Fundações Estatais de Direito Privado - FEDPs)

-> Defesa de mais financiamento exclusivo para a Saúde Pública, sem que esse dinheiro escorra para o setor privado

Participe!!

Onde? Concentração a partir de 12h00 no Restaurante Universitário / Ato as 13h00 em frente ao Hospital Universitário da UFSC - Florianópolis/SC

Quando? 04 de outubro de 2013, sexta-feira

Acesse a página do evento no Facebook clicando aqui

"O SUS é nosso, ninguém tira da gente!

Direito conquistado, não se vende, se defende!"

"O SUS é nosso, e não abrimos mão!

Frente Nacional Contra a Privatização!"

Fórum Catarinense em Defesa do SUS

Justiça manda Estado de Santa Catarina reassumir o SAMU

Publicado em Terça, 27 Agosto 2013 

A justiça determinou que o Estado de Santa Catarina reassuma o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), após ter entregue para a Organização Social (OS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM em agosto de 2012.

Estado Democrático de Direito! O Estado precisa retomar o SAMU!

O Estado de Santa Catarina há muito vem descumprindoa  decisão judicial que proíbe as Organizações Sociais no Estado e insiste em transferir para a iniciativa privada o que é patrimônio público e foi conquistado através de muita luta na Reforma Sanitária. Desrespeitando mais uma vez, agora com relação ao SAMU.

Depois de inúmeras denúncias na mídia o governo insiste nesse modelo falido e privatizante de gestão na Saúde, que tem levado usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) à morte e sucateando os serviços.

Parabenizamos a coragem do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli em enfrentar o Governo deste Estado, e por fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, exigindo que o Estado de Santa Catarina (gestão estadual) reassuma a gestão do SAMU imediatamente.

Durante a nossa greve em 2011, após liminares contra a greve, o Governo do Estado falava em alto e bom som que “DECISÃO JUDICIAL SE CUMPRE, NÃO SE DISCUTE”. Esperamos agora para descobrir se o governo estadual continua pensando da mesma forma!

Divulgando: 25 a 27/08/2013: X Encontro Catarinense de Saúde Mental

Publicado em: 10/08/2013

Debates na Área de Saúde Mental visam contribuir para a afirmação dos princípios do SUS

X Encontro Catarinense de Saúde Mental acontece em agosto

Por Odenice Rocha - Acadêmica de Jornalismo do CEULP/ULBRA

O X Encontro Catarinense de Saúde Mental acontece entre os dias 25 a 27 de agosto de 2013 e será realizado, especialmente neste ano juntamente com o I Encontro Nacional de Humanização, Arte e Saúde. O evento acontece no Centro de Cultura e Eventos UFSC em Florianópolis, com o tema "RE-UNIR: Movimento para superar a fragmentação do saber e do fazer". O objetivo do evento é promover debates na área da Saúde Mental e Atenção Psicossocial, contribuindo para a afirmação dos princípios do SUS como a integralidade, a universalidade de acesso, a equidade, a participação comunitária e a descentralização.

Inclusive, o tema Saúde Mental está sendo discutido em vários seminários nacionais e internacionais ao longo do ano de 2013. Outro tema a ser explorado é a atenção psicossocial, que tem o objetivo oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Que droga! Retornou o processo de privatização do Hospital de Florianópolis (SC) via Organização Social

Segunda, 05 Agosto 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/08/2013

A ameaça da OS no Hospital Florianópolis está de volta

A liminar que proibia o Estado de realizar contrato para a transferência da gestão do Hospital Florianópolis (HF) a uma Organização Social (OS) foi suspensa na noite de quinta-feira, 1º de agosto de 2013. Isso significa que o Estado poderá dar continuidade ao processo de escolha da Organização Social que irá administrar o hospital.

Segundo o site da Secretaria de Estado da Saúde (veja clicando aqui), o desembargador substituto que suspendeu a liminar, Luiz Zanelato, afirmou não haver ilegalidade no edital publicado pelo Estado para a realização do contrato de gestão.

"Se não fosse suspensa a liminar, toda a população, que depende do funcionamento do hospital, ficaria em prejuízo por conta dos entraves burocráticos que o Estado enfrenta para contratar pessoal em decorrência dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o desembargador ao portal da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O argumento do desembargador é mentiroso. A verdade é que o HF já possui 300 servidores espalhados em outras unidades, número suficiente para abrir todos os leitos do hospital. Além disso, o gasto com a folha da Saúde está em 35%, ou seja muito abaixo do limite de 56% da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Denúncia do TCE-SC: Relatório mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José (Joinville), mas recebem

22/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/07/2013

Raio X do descontrole

Relatório do TCE mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José, mas recebem
Trabalho de auditores é resultado de visitas ao São José e da análise de documentos

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) mostra que médicos não registram ponto no Hospital São José, localizado em Joinville, mas recebe

Em um dos exemplos, um profissional foi contratado para atuar por 120 horas por mês e em nenhum dos seis meses avaliados trabalhou efetivamente a carga total

Por Leandro Junges

leandro.junges@an.com.br

Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Os nomes de todos os profissionais usados no relatório do Tribunal de Contas do Estado, que fez auditoria no Hospital São José de Joinville, para comprovar as irregularidades, foram omitidos no documento. Em um dos casos usados como exemplo do descontrole, um médico não fez qualquer registro de ponto entre 16 de abril e 15 de maio de 2012. 

O curioso é que ele recebeu os salários dos dois meses com carga diferente. No primeiro, por 104 horas e, no segundo, por 120 horas.

– Fica evidente nos casos descritos que os controles de ponto e de produção não condizem com o valor recebido pelos profissionais, descumprindo a legislação. Espera-se que, a partir do registro e controle de ponto, haja o cumprimento da jornada de trabalho e consequente aumento de produção e diminuição do tempo dos pacientes em fila de espera por cirurgia – diz uma das recomendações do tribunal. 

Em um dos exemplos do relatório, um médico foi contratado para atuar por 120 horas por mês e em nenhum dos seis meses avaliados trabalhou efetivamente a carga total. Em média, de acordo com o texto, ele trabalhou 12,81 horas ao mês. 

Nova secretária de Saúde de Santa Catarina apresenta "opinião geleia" sobre privatização via OSs

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/07/2013

Tânia Eberhardt assumiu recentemente a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Tivemos conhecimento de duas entrevistas da nova secretária de Saúde. Quando questionada sobre a privatização via modelo de Organizações Sociais (OSs), modelo cujo governo estadual já faz algum tempo está com "coceira nas mãos" em aprofundar, a opinião que ela emite tenta ser vaga, dar de desentendida, "não tenho opinião sobre o assunto", "ainda não tomei conhecimento", mas nos parece que ela acaba apontando mesmo que a intenção é de privatizar. E ainda despolitiza a questão, dizendo que a população quer que as coisas funcionem, sem se importar com a forma, desde que funcione. Já vimos muito esse argumento ser utilizado pelos gestores e pelos ideólogos da privatização, para dizer que não há o que discutir e vetar o debate.

Veja a resposta de Tânia ao Notícias do Dia:

ND - Qual sua opinião sobre as OS (Organizações Sociais) na gestão de hospitais?

Tânia - Da mesma forma, o povo quer que (a Saúde) funcione, independentemente do modelo de gestão. Ele precisa do hospital funcionando. Prometi ao governador que vou olhar (a questão) com cuidado. O Estado contratou uma consultoria (da alemã Roland Berger). Foi feito um estudo de hospitais e o governador me passou parte do material. Mas ainda preciso tomar conhecimento. (veja a entrevista na íntegra clicando aqui)

E ao A Notícia:

AN – O governo do Estado defende a administração por Organizações Sociais. A senhora vai incentivá-las?

Tânia – Não tenho opinião formada, apesar de acreditar que na região Norte esta ação nunca foi muito bem encaminhada. Há muitos comentários positivos a respeito do Hospital Materno-infantil, mas é algo que ainda precisa ser avaliado. O governador defende que o mais importante é um sistema de Saúde que funcione, independentemente de quem esteja por trás das ações. (veja a entrevista na íntegra clicando aqui)

E você, o que acha?

Estamos em contagem regressiva: Está chegando o IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde!

Já está muito próxima a data de início do IV Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - 07, 08 e 09 de junho de 2013! Neste ano a cidade sede é Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. 

Importante notar que, no dia 07 de junho, uma sexta-feira, o Seminário dará início aos trabalhos apenas no turno da noite, com acolhimento e recepção das(os) participantes. Se você tem possibilidade apenas de chegar no dia 08, sábado, não tem problema: não deixe de comparecer por causa disso!

Uma rápida contextualização

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, desde sua fundação, constrói um seminário anual como o espaço mais importante de aprendizado, estudo, debates, planejamento e deliberações da organização. E já estamos em nosso quarto seminário!

Uma questão muito importante de falarmos, é que a todas e todos que se interessarem pelo Seminário, são muito bem-vindas(os). Não é requisito que já esteja participando da construção da Frente Nacional. O seminário também é um momento de oportunidade que as(os) interessadas(os) se aproximem de nossos debates e ajude a construir a organização e suas lutas.

Página e formulário para inscrição

As inscrições podem ser feitas através do blog do Fórum Catarinense em Defesa do SUS. Acesse a página de inscrição clicando aqui

Confira os detalhes mais importantes sobre a inscrição e infraestrutura do IV Seminário

O Fórum Catarinense negociou e conseguiu com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) refeições no Restaurante Universitário (RU) para os participantes do Seminário, custando o valor total de apenas R$ 10,00 (dez reais) por 5 (cinco) refeições. Para quem participar, não é obrigatório almoçar e jantar no RU, mas fica a oportunidade para tod@s que considerarem uma boa pedida.