Manifesto em defesa do SUS e por medidas urgentes de combate ao corona vírus no estado de Alagoas

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e os Movimentos Sociais, sindicatos, partidos e outras organizações da sociedade que subscrevem este Manifesto, no contexto de emergência da pandemia do novo Coronavírus, vêm tornar pública a necessidade do Governo do Estado de Alagoas, da Prefeitura de Maceió e das demais Prefeituras municipais adotarem e publicizarem outras medidas urgentes para o combate à Covid-19. O Brasil é um dos países que menos testa para o Coronavírus, entre os mais atingidos pela Covid-19.

O Brasil é um dos países que menos testa para o Coronavírus, entre os mais atingidos pela Covid-19. Estão sendo realizados apenas 296 testes por milhão de habitantes. Estudos indicam que devido à subnotificação, o Brasil pode ter até 15 vezes mais¹ casos da Covid-19 do que os divulgados pelo Ministério da Saúde. Em Alagoas, essa realidade não é diferente, a subnotificação pela insuficiência de testes e o consequente não rastreamento dos infectados assintomáticos agrava a situação. O número de mortes pelo vírus também deve ser superior ao divulgado, visto que muitos resultados de testes têm saído após o óbito.

Outro agravante é que Alagoas tem a menor taxa de isolamento do nordeste (49,3) segundo informações dadas pelo secretário de saúde, no dia 16 de abril.² Enquanto que para diminuir a curva de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, a situação ideal é de mais de 70% da população em isolamento social.

O colapso do sistema público de Alagoas poderá acontecer rapidamente, como já se observa no Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e em outros estados, caso as medidas de isolamento social, com as devidas condições oferecidas pelo Estado, não forem colocadas em prática. Para evitar tal colapso, também é urgente a ampliação da rede de serviços disponibilizados para o atendimento aos doentes da Covid-19, pois mais de 90% da população alagoana depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse quadro preocupante leva a sociedade civil organizada aqui representada a solicitar outras medidas de emergência a serem adotadas para propiciar o isolamento social, a ampliação da rede de serviços instalada para enfrentar a Covid-19, entre outras ações para mitigar o genocídio previsto. Defendemos que, em tempos de pandemia, a vida vale mais que a economia.

Consideramos positivo e apoiamos o Decreto N° 69.624, de 6 de abril de 2020 (DOE 6/4/2020), que prorrogou a emergência no Estado de Alagoas e as medidas adotadas nos Decretos anteriores. Ao tempo em que questionamos a sua alteração e a flexibilização operada pelo Decreto N° 69.700, de 20 de abril de 2020. Consideramos que o isolamento social e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem continuar a ser observadas com o objetivo de retardar a intensificação das curvas de contágios e óbitos no estado. Recomendamos que as iniciativas de fiscalização devem ser mais sistemáticas e rígidas nos estabelecimentos comerciais não essenciais para que permaneçam fechados ao público; nos essenciais para que sigam regras de distanciamento social, de higienização e de uso de EPI; e nos pontos onde vêm sendo identificadas aglomerações.

É responsabilidade do Estado enfrentar a pandemia do Coronavírus e realizar todas as ações para prover o atendimento das necessidades da população para que cumpra as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS. Por isto, consideramos importante que o Governo do Estado, a Prefeitura de Maceió e as demais Prefeituras ampliem as ações que proporcionam as condições para que a população de baixa renda possa permanecer em isolamento social.

Diante da histórica desigualdade social no estado de Alagoas e dos altos índices de vulnerabilidade social da maioria da população, apresentamos propostas de ações emergenciais para o enfrentamento do Coronavírus complementares às já desenvolvidas pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de Alagoas:

✓ Isenção de pagamento de consumo de água para as moradias das populações em situação de vulnerabilidade social e para as instituições de acolhimento de idosos e de crianças; e ampliação da isenção do pagamento do consumo de energia elétrica para todos os contemplados com o auxílio emergencial e para as citadas instituições.
✓ Congelamento dos preços dos produtos da cesta básica e de material de limpeza e efetiva fiscalização dessas medidas.
✓ Estabelecimento de um rol de medidas para evitar demissões ou redução de salários das/os trabalhadoras/es públicos e privados³, e para garantir a estabilidade do emprego frente as medidas de isolamento social.
✓ Que as Prefeituras promovam condições de transporte adequadas e seguras para o deslocamento de trabalhadoras e trabalhadores em atividades essenciais e/ou autorizadas.
✓ Atuação emergencial das Prefeituras para suprir as necessidades alimentares, nutricionais, de higienização e de moradia para a população em situação de rua, pescadores, marisqueiras da lagoa, para os acampamentos dos sem teto à espera de moradias, e para as comunidades da periferia das cidades, grotas e demais. Ações para além do auxílio emergencial do Governo Federal e da entrega pelo Governo Estadual de 200 mil cestas básicas para os alagoanos mais carentes.
✓ Garantir o acolhimento de um maior número de pessoas em situação de rua durante o período de pandemia do Coronavírus, para além das acolhidas pelo plano de emergência entre a Arquidiocese de Maceió e a Prefeitura de Maceió.
✓ Apoio às instituições de acolhimento de idosos e de crianças com a garantia de alimentação adequada e dos demais cuidados necessários, respeitando o estatuto do idoso e o da criança e adolescente.
✓ Implementação de medidas protetivas para atender a população em privação de liberdade e a que cumpre medidas socioeducativas.
✓ Implantação de barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos pela reforma agrária.
✓ Proporcionar condições para que os pequenos produtores da agricultura familiar, e os assentamentos da reforma agrária continuem produzindo e disponham de condições adequadas para a venda de seus produtos para abastecer as cidades.
✓ Distribuição de cestas básicas para cada família com crianças matriculadas nas escolas públicas da rede estadual e municipal, em substituição à merenda escolar, à exemplo do que a Secretaria Municipal de Maceió já está realizando.
✓ Implantação de auxílio alimentação para os estudantes universitários da Ufal e do Ifal demandantes do Programa Nacional de Assistência Estudantil; e na Uneal e Uncisal a partir dos programas correspondentes.
✓ Suspensão da Portaria/Seduc n.°4.904/2020, de 06/04/2020 que determina a implantação nas escolas públicas estaduais de um Regime Especial de Atividades Escolares Não-Presenciais, durante o período de emergência devido à Pandemia, já que essa Secretaria não proporcionou as condições estruturais para que tais atividades fossem desenvolvidas, não considerando a realidade de vulnerabilidade social das/os educadoras/es e das/os estudantes.

Destacamos que várias das ações propostas neste Manifesto podem ser custeadas com os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Ao tempo que exigimos maior transparência e participação social na aplicação dos recursos a ele destinados.

É preocupante a insuficiência de leitos clínicos e de UTI para atender aos doentes da Covid-19 nos próximos meses. De acordo com o Mapa de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, de 17/04/2020, existem 31 leitos intermediários, 177 leitos clínicos e 94 leitos de UTI (83 adultos e 11 pediátricos) disponibilizados exclusivamente para o tratamento da Covid-19 em Alagoas. As estimativas de leitos necessários para atender as pessoas com a Covid-19, nas próximas semanas, no estado de Alagoas, é bem superior ao disponibilizado atualmente4. Por isto, solicitamos:

✓ Ampliação do número de leitos clínicos e de UTI, e que esses sejam distribuídos de forma equitativa nas regiões de saúde do estado de Alagoas, para que mortes sejam evitadas em todo estado.
✓ Controle e coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados pelo SUS, mediante a instauração de um sistema de regulação unificado de leitos gerenciados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL). O acesso deve ter por base critérios clínicos e epidemiológicos, sem discriminação pela capacidade de pagamento individual. As vidas de todas e todos importam!

A pandemia evidencia a importância do fortalecimento do SUS com uma rede de atenção primária, ambulatorial e de média e alta complexidade estruturada. Também evidencia a necessidade de uma política de valorização dos profissionais da saúde, com vínculos estáveis, salários e jornadas de trabalho justas.

✓ Para a proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e de suas famílias, exigimos providências imediatas para que não faltem todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, sob pena de colocar em risco suas vidas. Destacamos que esses equipamentos são necessários em todos os serviços de saúde, do posto de saúde (ESF, NASF), Rede de Atenção Psicossocial (Raps), rede ambulatorial, aos hospitais de média e alta complexidade e devem ser distribuídos de acordo com as exigências dispostas nas normas técnicas.
✓ Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e trabalhadores que estiverem nos serviços essenciais do estado e das Prefeituras Municipais, como policiais civis e militares, garis, equipes dos Centros de Referência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), inclusive os terceirizados, entre outros.
✓ Insalubridade para todos segmentos de trabalhadores públicos que estão desenvolvendo serviços essenciais de combate ao Coronavírus.

Diante das incertezas e da gravidade que a pandemia exige, solicitamos respostas aos seguintes questionamentos: Quantos testes para o diagnóstico do novo Coronavírus estão sendo realizados por milhão de habitantes no estado de Alagoas? Como está sendo realizado o monitoramento dos infectados? Qual o protocolo estabelecido para a atuação do atendimento à população nos postos e saúde (ESF, Nasf) e na Rede de Atenção Psicossocial (Raps)?

Como está a referência e a contra referência no atendimento aos usuários acometidos pela Covid-19? Quantos hospitais de campanha estão sendo montados? De quantos leitos de UTI vão dispor? Quando entram em funcionamento? Quantos respiradores existem no estado? Como estão sendo utilizados os recursos destinados ao combate do Coronavírus? Quais suas fontes?

✓ Exigimos maior transparência na sua utilização e o acompanhamento das entidades signatárias deste Manifesto na sua alocação.

Por fim, ressaltamos que a pandemia do Coronavírus e a medida de isolamento social recomendada pela OMS expõem a enorme desigualdade social existente no Brasil e no estado de Alagoas, evidenciando as diferentes condições de vida para enfrentar a Covid-19. Por isto, combater a pandemia do Coronavírus é enfrentar a desigualdade social e sanitária no Brasil e em Alagoas com políticas sociais estatais e universais, fortalecendo o SUS e as demais áreas da Seguridade Social para que atendam às necessidades da maioria do povo brasileiro. Essa sempre foi a pauta que defendemos. Agora, nos unifica ainda mais contra as políticas neoliberais que exibem o seu fracasso.

O cenário atual é propício para reforçar a necessidade de realização da auditoria da dívida pública do estado de Alagoas, já que sabemos que parte dessa dívida se refere ao passivo do Produban e compromete o financiamento do serviço público.

Aguardamos as respostas aos nossos questionamentos e às propostas apresentadas, com a urgência que a situação impõe, porque as vidas importam! Em tempos de pandemia, a vida vale mais que a economia! “Saúde é um direito de todos e dever do Estado”! (art.196 da C.F. 1988).

Que este período histórico de pandemia que atravessamos, marcante em nossas vidas e transformador, torne a sociedade mais humana, solidária, justa e igualitária!

SIGNATÁRIOS APOIADORES DO “MANIFESTO EM DEFESA DO SUS E POR MEDIDAS URGENTES DE COMBATE AO COVID-19 EM ALAGOAS”:

Fórum Alagoano em Defesa do SUS – FórumSUS/AL
Frente Nacional Contra Privatização da Saúde – FNCPS
Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI
Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética - FLAAB
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP
Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Coletivos
Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn/Alagoas
Associação de Obstetrizes e Enfermeiras Obstétricas e Neonatais Seccional Alagoas – ABENFO Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira de Psicologia Política – ABPP
Associação Brasileira de Psicologia da Saúde - ABPSA
Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar - SBPH
Associação Brasileira de Psicologia Social - ABRAPSO
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – AL
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia - CONEP
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
Diretoria de Movimento Sociais da ANPG
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESSO
Frente Nacional por Moradia no Campo
Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento - IBNEC
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - RENILA
Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste – FETESSNE
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum de Saúde Mental de Maceió
Frente Baiana contra a privatização da saúde
Fórum Tocantinense contra a privatização da saúde
Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Fórum de Debates Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - FCHS-UNESP/Franca/SP
Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas - Assuma
Centro Brasileiro de Estudos em Saúde - CEBES/AL
Movimento Popular de Saúde - MOPS/AL
Núcleo de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades
Central Sindical e Popular - CSP/Conlutas
Central Única dos Trabalhadores - CUT/AL
Coletivo de apoio às Trabalhadoras e Trabalhadores - CATT
Frente Nacional de Luta - FNL/AL
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas- Sineal
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Alagoas – SATEAL
Sindicato dos Nutricionistas de Alagoas – SindNut
Sindicato dos Odontólogos do Estado de Alagoas
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas - Sindpsi
Sindicato dos Servidores da UNCISAL
Sindicato dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Maceió -SINDSAÚDE/Maceió - AL
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas - SINDJUS/AL
Sindicato dos Trabalhadores da Educação - SINTEAL
Sindicato dos Servidores Públicos de Maceió - Sindspref
Sindicato dos Professores de Alagoas - Sinpro/AL
Sindicato dos Vigilantes de Alagoas
Sindicato dos Comerciários de Alagoas
Sindicato dos Servidores do Agreste - SindAgreste/AL
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Alagoas - SindJornal
Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas - SINDMETAL
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunição de Alagoas - Sinttel/AL
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Educação Básica e Profissional no Estado de Alagoas - Sintietfal
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mata Grande - SINDSMATA/AL
Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas – SASEAL
Sindicatos dos Servidores do TCE - SindContas/AL
Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol
Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social – SINDIPREV
Sindicato dos Rodoviários do Estado de Alagoas – SINTRO/AL
Núcleo de Base do PT Desafio Político - NUDPT
Partido Comunista Brasileiro - PCB/AL
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL/AL
Partido dos Trabalhadores - PT/AL
Unidade Popular – UP/AL
Coletivo todos e todas – PSOL
Diretório Municipal de Maceió - PT/AL
Setorial de Mulheres - PSOL/AL
Resistência - PSOL
Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AL
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/AL
Conselho Regional de Nutricionistas - 6a Região / CRN-6
Associação dos docentes da UNCISAL
Associação dos Docentes da UFAL - ADUFAL
Associação dos Conselheiros Tutelar de Alagoas – Acetal
Associação da Criança e do Adolescente da Chã de Bebedouro
Associação Paulo Bandeira
Associação dos Moradores do Mutange
Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Trapiche
Comitê Pop Rua
Casa de Ranquines
Coletivo de Técnicos Resistir e Lutar - UFAL
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – AL
Coletiva Motim Feminista - Mossoró/RN
Coletivo LGBTQIA+ FLUTUA - FAMED/UFAL
Consulta Popular de Alagoas
Escola de Educação Popular - EEP/AL
Frente Feminista de Alagoas - FFA
Federação dos Agricultores Familiares do Estado de Alagoas – FETAG/AL
Grupo amizade fé e política
Grupo de Cultura Negra do Sertão Abí Axé Egbé
Instituto Casa Viva
Médicos pela Democracia – AL
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/AL
Movimento Luta de Classes – AL
Movimento de Mulheres Camponesas de Alagoas
Movimento de Mulheres Olga Benário - AL
Marcha Mundial das Mulheres em Alagoas - MMM/AL
Movimento de Policiais Antifascismo Alagoas
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB/AL
Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã - ACD/AL
Pastoral de Rua Pastoral da Criança – AL
Resistência Popular de Alagoas
DCE Quilombo dos Palmares/UFAL
Movimento por uma universidade Popular - MUP/AL
Movimento Afronte/AL
Movimento dos Trabalhadores Desempregados - MTD /AL
União da Juventude Comunista - UJC/AL
Centro Acadêmico de Nutrição - CANUT/UFAL
Centro Acadêmico de História Zezito Guedes - UNEAL/Campus I
Centro Acadêmico Sebastião da Hora - Medicina/UFAL
Centro acadêmico de psicologia Carolina Maria de Jesus - CAPSI/UFAL
Centro Acadêmico 12 de maio - Enfermagem/UFAL - campus A.C. Simões
Centro Acadêmico de Geografia Prof. Ivan Fernandes Lima - CAGEO / UFAL - Campus do Sertão
Comissão Gestora do C.A. Rosa Luxemburgo de Serviço Social/UFAL
Diretório Acadêmico 2 de maio - Medicina/UNCISAL
Diretório Central dos Estudantes Nise da Silveira - UNCISAL
Faculdade de Serviço Social - FSSO/UFAL
Faculdade de Nutrição - FANUT/UFAL
Grupo Agroecológico Craibeiras - GAC/UFAL
Grupo de pesquisa Frida Kahlo – FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa Trabalho, Serviço Social - TRASSO/UFAL
Grupo de pesquisa em Análise do Discurso - GRAD/PPGLL/PPGSS/UFAL
Grupo de pesquisa Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa História Social e Política - UFAL
Grupo de pesquisa Políticas Públicas e Processos Organizativos da Sociedade – FSSO/ UFAL
Grupo de extensão e pesquisa em Política Social, Intersetorialidade e Interdisciplinaridade- GEPSI/UFT
Grupo de Pesquisa Redes, Questões Geracionais e Políticas Públicas - UFAL
Grupo de pesquisa Cidadania, Política Social e Serviço Social - CIPOSS/UFRB
Grupo de pesquisa sobre Reprodução Social - GPSRS/UFAL
Grupo de Pesquisa Direito, Justiça e Sociedade - DJUSS/FSSO-UFAL
Grupo de pesquisa e extensão Gênero, Diversidade e Direitos Humanos - FSSO/UFAL
Grupo de pesquisa Mundo do Trabalho, Serviço Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - GEMTSS/UNESP
Núcleo de Psicologia Política - NPP/UFAL
Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho - NEST/UFRGS
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação, Políticas Públicas e Serviço Social - NEPSSS/IFCE
Núcleo de Pesquisa e Extensão Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais - FSSO/UFAL
Núcleo de Estudos sobre a Mulher Simone de Beauvoir - NEM/UERN
PET Serviço Social/UFAL
Projeto Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social - Uerj/CNPq

Campanha Nacional por testagem ampla do COVID-19

"FIQUE POR DENTRO: A ABIA [Associação Brasileira Interdisciplinar em AIDS] e outras dez organizações da sociedade civil brasileira, entre elas o Forum de ONGs/AIDS de São Paulo e a GESTOS, lançaram carta de adesão para pressionar por testes para todxs no enfrentamento a pandemia da COVID-19 no Brasil. Participe!"

Assine e junte-se à campanha.

"Para quem serve o Ensino a Distância em tempos de pandemia?"

Artigo publicado no site da Esquerda Online, de autoria de Eblin Farage - assistente Social, professora da Escola de Serviço Social da UFF, mestre e doutora em Serviço Social e militante do movimento sindical docente.

Leia clicando aqui.

Defender a ciência e a educação pública e presencial para enfrentar a pandemia!

A educação tem sido alvo de sistemáticos ataques por este governo que corrobora com interesses privatistas em torno da educação. As medidas adotadas frente à pandemia reforçam essa lógica e impactam de forma a prejudicar o êxito no enfrentamento da reprodução e combate ao COVID-19. O MEC autorizou o ensino à distância das instituições vinculadas ao sistema federal de ensino, precarizando a educação. É imprescindível que estudantes não sejam deixados/as à deriva nesse cenário, o que reitera a importância de defender a permanência estudantil
na Universidade com a recomposição dos recursos para assistência estudantil. No dia 18 de março, a CAPES também adotou uma medida que coloca em risco os contributos da ciência, fundamentais para o momento atual, ao “reorganizar” a distribuição de bolsas de modo a promover cortes de diversos profissionais que eram contemplados com tal financiamento. Saúde e Educação não são mercadorias! Pela revogação da portaria 34 da CAPES que retira bolsas de programas de pós-graduação afetando a vida de diversos/as pesquisadores e as condições de continuação de produções científicas, as quais se propõem a cumprir uma função social junto à toda população; em defesa das Instituições de Ensino Superior públicas e do direito dos estudantes à permanência, mediante garantia das verbas necessárias à assistência estudantil!

#vidaacimadolucro
#vivaostrabalhadoresdosus
#defesadoSUSpublicoestatal
#revogaEC95

Manifesto do Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana de São Paulo-SP.

 

NOTA ENESSO "Impactos da crise do COVID-19 na atual conjuntura"

NOTA da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social/ENESSO:
"Impactos da crise do COVID-19 na atual conjuntura."

Leia na íntegra.

FIOCRUZ LANÇA NOTA EM DEFESA DE PESQUISADORES QUE VEM RECEBENDO AMEAÇAS DE MORTE NAS REDES SOCIAIS

"A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou nota em defesa da ciência e dos pesquisadores envolvidos no estudo da cloroquina que estão recebendo ameaças de morte nas redes. Os criminosos exigem que os resultados dos testes em pacientes graves apontem para a eficácia do medicamento, prescindindo do rigor técnico e científico. Leia."

🔖 REDE CEGET DE PESQUISADORES, AMPLIADA, CONTRA O COVID-19 🔖

"""""""""'"‼️ Hoje às 19h, teremos nossa primeira live com o tema "A importância da defesa do SUS em tempos de pandemia". O debate ocorrerá ao vivo na página do facebook da Rede CEGeT.

ℹ️ Há algumas semanas criamos a Rede CEGeT [Centro de estudos Geografia do Trabalho] de Pesquisadores, Ampliada, Contra o COVID-19. Estamos atuando em várias frentes: lives, clipes, podcasts, gráficos, mapas, ilustrações, produzindo e recebendo contribuições de pequenos artigos, artigos científicos, estes a serem publicados na Revista Pegada, que já disponibilizou Edital do Número Especial "As Implicações do COVID-19 para os Trabalhadores". É oportuno enfatizar que encaminhe seu artigo. 

🔗 Saiba mais em: https://bit.ly/3eot9Ap"'

Assista a live realizada sobre o tema: A importância da defesa do SUS em tempos de pandemia. Clique aqui para assistir.

Novo Ministro da Saúde - Governo Bolsonaro

"Quem é Nelson Teich e o que podemos esperar do novo ministro da Saúde do governo Bolsonaro?"
Confira aqui o artigo publicado no Esquerda online.

"Neofascismo faz mal à saúde! - Nota da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares sobre a demissão do ministro Henrique Mandetta'
Clique aqui para ler.

"Necropolítica no Brasil: novo ministro da Saúde defende priorizar a vida de adolescentes, sacrificando os idosos"
Veja na íntegra  a posição da FENASPS.

Pela revogação da EC95! Defender a saúde pública é defender a preservação da vida!

Para a FNCPS, a garantia da vida de milhares de brasileiras/os, perpassa pela reafirmação e defesa do caráter público, estatal e gratuito do sistema único de saúde, com administração direta do Estado. É necessário que se disponibilize recursos suficientes para atender a todas as necessidades da população e sob o controle dos/as trabalhadores/as, efetivando, assim, a implementação do SUS, que só será completa quando alinhado a um projeto de sociedade voltado aos interesses da classe trabalhadora. Pautamos, nesse sentido: a revogação da Emenda Constitucional nº 95, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Desvinculação de Receitas da União e dos Estados, que limitam os gastos com todas as políticas sociais, particularmente para a saúde; além da suspensão dos pagamentos de juros e amortização das dívidas públicas nas três esferas de governo; realocação de recursos para o atendimento emergencial do SUS, com a gestão centralizada e estatal de todos os serviços públicos e privados envolvidos no atendimento à população e, priorizando as unidades próprias.

#vidaacimadolucro
#vivaostrabalhadoresdosus
#defesadoSUSpublicoestatal
#revogaEC95

Nota Política da União da Juventude Comunista (UJC) ✊🏽 PORTARIA 492: CONTRA A AÇÃO ESTRATÉGICA "O BRASIL CONTA COMIGO! " 🚩

Nota Política da União da Juventude Comunista (UJC)
✊🏽 PORTARIA 492: CONTRA A AÇÃO ESTRATÉGICA "O BRASIL CONTA COMIGO! 🚩

"No último mês, o Governo Federal, em ação conjunta dos Ministérios da Saúde e Educação, instituiu a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, por meio da Portaria 492/2020, que convoca alunos dos cursos de saúde (Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia e Medicina) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Essa medida, organizada e aplicada sem qualquer diálogo com os movimentos sociais, entidades estudantis e Instituições de Ensino Superior, é mais uma demonstração do despreparo do
Governo Bolsonaro para lidar com um momento tão crítico da saúde pública brasileira."

✊🏽🚩 Leia na íntegra  ➡️ no nosso site.

Live Unidade Classista sobre Saúde na Bahia - Pandemia, condições de trabalho e SUS

No dia 15/04, às 18h, ocorreu um debate sobre Saúde na Bahia-Pandemia, condições de trabalho e SUS, com participação de Elisangela Santos, assistente social e militante da Frente Baiana Contra a Privatização do SUS e Rômulo Caires, médico e militante da Unidade Classista.

Você ainda pode assistir, clicando aqui.

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ENTIDADES PRESSIONAM SENADORES PARA NÃO VOTAREM NA MP 905.

ENTIDADES PRESSIONAM SENADORES PARA NÃO VOTAREM NA MP 905.

PRESSÃO TOTAL NELES!
A MP 905 caduca às 24h de segunda-feira (20) se não for votada no Senado. Por isso, estas últimas horas precisarão ser de pressão total sobre os senadores para que de fato não votem o texto e deixem essa MP nefasta caducar.
Bolsonaro já iniciou as negociatas para comprar o voto de senadores com distribuição de cargos e emendas. É preciso pressão total para impedir que eles votem esta MP.
Pressione os senadores do seu estado. Vamos enviar emails, fazer exigências pelas redes sociais, denunciar à população que esta MP vai trazer desemprego em massa e ainda mais retirada de direitos.

#CaducaMP905

SAIBA MAIS!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Live Esquerda diário "Governo Bolsonaro e o capitalismo brasileiro sob os efeitos da pandemia"

"O que alguns dos principais intelectuais de esquerda do país têm a dizer sobre o governo Bolsonaro e a crise do capitalismo brasileiro sob os efeitos da pandemia?
Com Virgínia Fontes, profª de História da UFF, Ricardo Antunes, prof. de Sociologia da Unicamp, e Vladimir Safatle, prof. de Filosofia da USP, não perca! Com mediação de Simone Ishibashi, doutora em Economia Política Internacional pela UFRJ, e editora do Suplemento Teórico Ideias de Esquerda."

Clique aqui para assistir.

Live (Conselho Nacional de Saúde) “Coronavírus e perspectivas para o SUS”

Confiram a Live “Coronavírus e perspectivas para o SUS”, do CNS, que ocorreu no Dia Muncial da Saúde (07/04). 
A Live contou com a participação dos conselheiros nacionais de saúde: Moysés Toniolo, Neilton Araújo, Vanja dos Santos e Priscilla Viégas.

Tratamento adequado e de qualidade para todos/as! Condições de trabalho aos/às trabalhadores/as da saúde!

Diante do cenário de amplo e crescentes registros de transmissão da COVID-19, torna-se imprescindível que se garantam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) em quantidade e qualidade para os/as trabalhadores/as de saúde, garantindo também o acompanhamento médico, psicológico e social desses/as profissionais, além da garantia de direitos, condições de trabalho e salários dignos. Como parte das ações de enfrentamento à pandemia, destaca-se a necessidade de ampliação não precarizada do quadro de trabalhadores/as que se encontram na linha de frente, especialmente daqueles/as atuantes no Sistema Único de Saúde e nas políticas de seguridade social, o que requer contratações emergenciais e convocação imediata dos/as aprovados/as em concursos públicos em todo o país. Pela promoção do acesso gratuito à testagem rápida e outros materiais necessários à prevenção da transmissão da COVID-19, como a distribuição gratuita de produtos de higiene, em especial àqueles/as em situação de desproteção social; pela garantia do tratamento adequado a todos/todas os/as pacientes infectados pela COVID-19, incluindo medicação, em todos os níveis do sistema, com infraestrutura e condições compatíveis com a complexidade dos casos, JÁ! Nossa saúde não é mercadoria!

#vidaacimadolucro
#vivaostrabalhadoresdosus
#defesadoSUSpublicoestatal

#revogaEC95

MP 905/2019 - Mais um ataque à classe trabalhadora

Na madrugada do dia 15 de abril de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 905, que se configura como mais um entre tantos ataques a classe trabalhadora!

Confiram a manifestação de diversas Forças Políticas que já se posicionaram através de Notas contra a MP nº 905, dentre elas a Unidade Classista, a FENASPS, a Democracia Socialista e Centrais Sindicais.

Live com Mauro Iasi

Conexão Lisboa entrevista Mauro Iasi.
Análise de conjuntura e as possíveis saídas para a classe trabalhadora, com Carlos Hortmann.

Assista o vídeo.

Nota Fórum Saúde Tocantins - contra a flexibilização das medidas de isolamento social

Confiram a Nota do Fórum de Saúde do Tocantins contra as medidas de flexibilização do isolamento social do governo do estado do Tocantins!

Live "Política social no contexto de pandemia do Covid-19"

Professora Ivanete Boschetti fala sobre política social no contexto de pandemia do Covid-19.Assista pelo Youtube.

Mensagem da Profª Valéria Correia e ex-Reitora da Ufal - DIA MUNDIAL DA SAÚDE

Mensagem da Profª Valéria Correia e ex-Reitora da Ufal

"Hoje é o dia Mundial da Saúde!
Dia de afirmar que em tempos de Pandemia, a vida vale mais que a economia!

#FiqueEmCasa #SomosTodosSUS #TodosContraoCoronaVirus

Hoje é dia de agradecer às trabalhadoras e aos trabalhadores da saúde Hoje é dia de agradecer às trabalhadoras e aos trabalhadores da saúde que têm arriscado diariamente suas vidas para salvar vidas. Sabemos que nenhum/a trabalhador/a público é parasita, como afirmou o atual Ministro da Economia. Pelo contrário precisam ser valorizados com salários e jornadas de trabalho justas. Que todas esferas de governo providenciem Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, com urgência, para evitar o contágio desses/as trabalhadores/as.

Hoje é dia de luta em defesa do SUS e de evidenciar a sua importância para o conjunto da sociedade com as ações do combate à COVID19. O mesmo SUS que vinha sendo desmontado pelo atual Ministro da Saúde, com medidas para diminuir a atenção primária no país e a Estratégia Saúde da Família. Ele apoiou a EC 95 que retirou mais de 20 bilhões do SUS e havia anunciado a Desvinculação dos Recursos da União para a saúde.

Há 72 anos, em 1948, no dia 07 de abril, a OMS ampliou seu conceito de saúde, não mais considerando saúde apenas como ausência de doença, mas como o “um estado completo de bem-estar físico, mental e social”. A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde 8080/1990 absorveram esta ampliação e a responsabilização do Estado em garantir políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças, que tem como determinantes e condicionantes “a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”

A realidade em que se encontra a maioria da população brasileira, fruto das desigualdades sociais, é evidenciada no combate ao Coronavírus: 31 milhões não têm acesso à água encanada; 74 milhões vivem sem esgoto; 5,8 milhões não têm banheiro dentro de casa, 11 milhões estão desempregados; 41% da população é trabalhador/a informal; existe um déficit de mais de 6 milhões de moradia. Mesmo assim, este governo havia cortado 158 mil beneficiários do bolsa família e vinha desmontando a seguridade social, com a realização da reforma da Previdência, do desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social, e desmonte do SUS.

É responsabilidade do Estado enfrentar a Pandemia do Coronavírus e realizar todas as ações para prover o atendimento das necessidades da população para que cumpram as medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.

O auxílio emergencial, liberado pelo governo federal por pressão social, tem que chegar aos seus destinatários de forma imediata. Medidas sanitárias especiais de proteção contra o coronavirus são necessárias para os povos indígenas, comunidades tradicionais e população em situação de rua.

O contexto atual revela, mais que nunca, a importância do investimento na Ciência e nas Universidades públicas. Houve um corte recente no número de bolsas da Capes e, ano a ano, os investimentos em Ciência são diminuídos. As Universidades e a Ciência estão dando significativas respostas no enfrentamento do Coronavírus, com descobertas científicas e inovadoras.

Chega de negacionismos das evidências científicas para favorecer o mercado e o lucro: não é uma gripezinha, há aquecimento global, a terra não é plana, as queimadas e o desmatamento são crimes ambientais, os agrotóxicos envenenam nosso alimento.

As vidas importam mais que a economia, Bolsonaro, não seja irresponsável com seus atos e discursos criminosos. Não use fake news para justificar suas iniciativas que atentam contra as orientações da OMS. “Suas ideias não correspondem aos fatos” (Cazuza).
A pandemia coloca em xeque o atual modelo econômico e social no mundo e o fracasso do neoliberalismo e do ultraliberalismo, especialmente, no Brasil. A revogação da EC 95 que congelou os gastos sociais por 20 anos tem que ser exigida. A auditoria da dívida pública e a taxação das grandes fortunas e das grandes movimentações financeiras têm que entrar na pauta como saída para a crise. A Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, denominada “Orçamento de Guerra”, que acaba de ser aprovada pela Câmara Federal e está tramitando no Senado não pode passar. Ela, tanto quanto a EC 95, blinda os recursos destinados ao pagamento da dívida pública, e autoriza a “atuação do Banco Central em defesa dos interesses dos bancos e demais instituições que atuam no mercado com o uso de recursos do Tesouro Nacional, aproveitando-se para isso do combate à calamidade em curso”, conforme a análise do professor da UFPE, Paulo Rubem.

O país não se preparou tão bem para enfrentar a Pandemia do coronavirus como tem anunciado o Ministério da Saúde. É bom ressaltar que já se tinha a previsão da chegada do coronavirus no Brasil para fevereiro e março deste ano e nenhuma providência, com antecedência, foi tomada por esse Ministério. Vários óbitos têm ocorrido sem que sejam conhecidos os resultados dos exames do coronavirus. Existe subnotificação dos casos por falta de teste. Gilberto Calil, professor da Unioeste, em artigo recente, “Brasil: a construção da tragédia”, ao questionar se a curva de mortes por coronavirus está realmente abaixo dos demais países, faz um quadro comparativo do número de dias para chegar a 400 mortes, a partir do dia da constatação da primeira morte em cada país: o Brasil registra 400 mortes no 18º dia, um dia a mais que a Itália (17º) e um dia a menos que o Reino Unido (19º). Os Estados Unidos levaram quatro dias a mais que o Brasil para chegar a 400 mortes. Ele afirma que “isto indica que a situação brasileira é dramática. Não como algo isolado, pois o quadro mundial é muito preocupante, mas o suficiente para que possamos considerar que o discurso do Ministério da Saúde é inadequado e inapropriado.”

Em tempos de Pandemia, temos que afirmar que a vida não é mercadoria!
Que neste triste período da história que atravessamos, os bons sentimentos nos movam e nos tornem mais humanos para mudar o mudo!

“No mundo grande e terrível”, Antonio Gramsci, nos Cadernos do Cárcere, já afirmava: “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer. Nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece.”

Sigamos juntas e juntos, mesmo no distanciamento social, a construir o novo mundo que está para nascer.

Em defesa da vida e contra sua mercantilização!

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde convoca para o “Barulhaço em defesa do SUS”, hoje, às 20:30.

Valéria Correia: Ex-Reitora da Ufal, professora da FSSO, pesquisadora da área da saúde pública e militante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e do Fórum Alagoano em defesa do SUS."

A nossa sociedade é historicamente marcada pela divisão em classes sociais e, consequentemente, pela desigualdade social. Em tempos de pandemia da Covid-19, as condições de isolamento social não são igualitárias entre as frações da classe trabalhadora, em especial as mais precarizadas. Dentre as medidas adotadas para conter a pandemia entre os países atingidos, o isolamento social é a que tem apresentado melhores resultados. Os pronunciamentos e a postura adotada pelo presidente da república, condenando a restrição ao convívio social e conclamando a população a retomar suas atividades, contraria as evidências de impacto positivo que essa medida trouxe a outros países diante da crise sócio sanitária atual, e não passam de chantagem e falácias que encobrem seu desprezo pela vida humana, favorecendo seus compromissos com o imperialismo norte-americano e os interesses do grande capital. É necessário defender as orientações para que, a população saia de casa apenas quando estritamente necessário, de modo a contribuir com a redução da transmissão da Covid-19. Para que isso ocorra, é necessário garantir as condições para que os/as trabalhadores/as, em especial àqueles/as com trabalhos informais e autônomos, tenham condições de permanecer no isolamento social. Tal proposta deve estar vinculada à outras ações de enfrentamento à pandemia, considerando as particularidades regionais. Nesse sentido, é fundamental defender também o isolamento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, evitando um possível extermínio e a propagação da Covid-19 entre a população.

FORA Bolsonaro/Mourão!

#vidaacimadolucro
#vivaostrabalhadoresdosus
#defesadoSUSpublicoestatal
#revogaEC95

Live "A Importância do SUS no Contexto da Pandemia" (ANDES-SN)

"O ANDES-SN recebe as professoras Elaine Behring (UERJ) e Maria dos Remédios (UFMA) para um debate sobre a importância do Sistema Único de Saúde principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. A mediação é realizada pela professora Jacqueline Lima (UFG), 2ª secretária do ANDES-SN."


Para assistir, clique aqui.

Live do FOSPERJ “Em defesa do serviço público em tempos de Covid-19

"Live do FOSPERJ “Em defesa do serviço público em tempos de Covid-19”

Assista a live do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) com os especialistas Paulo Lindesay, diretor da ASSIBGE SN e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida Pública RJ e da professora Dra. Maria Inês Souza Bravo da UERJ, integrante do Fórum de Saúde do Rio e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

A live inaugura uma série de edições que trará especialistas para discutirem o serviço público e a conjuntura política. Sempre com debate temas de interesse da defesa do funcionalismo.

Mediaram o debate os membros do FOSPERJ, Flávio Sueth Nunes, presidente da (ASSEMPERJ) Associação dos Servidores do MPRJ e o Gustavo Lopes, presidente da ADESFAETEC (Associação dos Docentes do Ensino Superior da FAETEC, Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional)."


Assista a live clicando aqui

Diante do cenário atual, reforçamos a necessidade de denunciar o projeto de destruição dos direitos conquistados pela classe trabalhadora. Defendemos a revogação total e imediata da MP 927/2020, do Presidente da República, que dispõe de medidas trabalhistas durante a pandemia da COVID-19, pondo em risco a vida da classe trabalhadora, na contramão das medidas e ações de proteção de emprego e renda adotados por diversos países. Como exemplo dos ataques, esta MP permite suspensão temporária de contrato de trabalho, extensão da carga horária e redução de horas de descanso para trabalhos essenciais, e possibilidade de redução da carga horária e salários dos demais trabalhadores.

DEVE ser garantido o direito ao afastamento à todos os/as trabalhadores/as que se enquadrem nos grupos de risco ou em situações previstas nos protocolos internacionais de combate à pandemia, com garantia de estabilidade de emprego e sem perdas salariais ou de qualquer outro direito. Pela revogação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência e pela concessão de todas as aposentadorias já solicitadas!

#vidaacimadolucro
#diamundialdasaude2020
#vivaostrabalhadoresdosus

Live "O SUS diante da pandemia"

Para quem não pôde acompanhar ao vivo, segue link para acesso ao vídeo da live: "O SUS diante da pandemia".

"Esta terça-feira (7) é o Dia Mundial da Saúde. o programa de hoje, trataremos do tema 'O SUS diante da pandemia. Participam conosco Alana Rodrigues, do Fórum Tocantinense de Saúde; Maria Inês Bravo, professora da UERJ e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde; Áquilas Mendes, professor da faculdade de Saúde Pública da USP e da PUC-SP e Carolina Iara, travesti, intersexo e da Rede de Jovens Positivo."

Para assistir, clique aqui.

Frente a conjuntura de pandemia, reafirmamos nossas bandeiras de luta!

📌  Para evitar uma tragédia humanitária de maiores proporções e que a classe trabalhadora pague a conta da crise com sua vida, defendemos um conjunto de políticas sociais, econômicas e ações emergenciais a serem aprovadas em caráter de urgência.

📌  Demarcamos nossa posição intransigente de resistência contra todo o processo de mercantilização da vida; na defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais, bem como na defesa do patrimônio e da soberania nacional frente aos interesses imperialistas; e da necessidade de reorganização da classe trabalhadora na construção de um projeto próprio que atenda aos seus interesses!

#vidaacimadolucro #diamundialdasaude2020 #vivaostrabalhadoresdosus

Nota da FNCPS - COVID 19

Que no Dia Mundial da Saúde - 07 de abril - a sociedade defenda os direitos sociais, um sistema de saúde público e estatal, as liberdades democráticas e um projeto de sociedade voltado aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras!

VAMOS PARTICIPAR DO BARULHAÇO!

07 de abril - 20h30

Nota da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), composta por diversas

entidades, entre elas, fóruns de saúde, movimentos populares e sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e projetos universitários, vem manifestar seu posicionamento diante da gravidade da pandemia provocada pelo coronavírus que chegou ao Brasil. Para a FNCPS, a

garantia da vida de milhares de brasileiras e brasileiros passa pela reafirmação e defesa do caráter público, estatal e gratuito do sistema de saúde, com administração direta do Estado, disponibilidade de recursos suficientes para atender a todas as necessidades da população e sob o controle dos/as trabalhadores/as, efetivando, assim, a implementação do SUS que só será

completa quando alinhado a um projeto de sociedade voltado aos interesses da classe trabalhadora.

O momento é desafiador, não só da necessidade de organização e resistência em defesa do direito à saúde, como de toda a seguridade social. Encontra-se nítido o projeto ultraneoliberal e genocida do presidente Jair Bolsonaro para os trabalhadores e trabalhadoras: todas as suas medidas, desde o início, vêm representando um ataque brutal à imensa maioria da população, favorecendo os interesses do capital, colocando o lucro acima da vida. 

Para além da luta por avanços nas políticas de proteção social, diante desse momento de urgência, provocado pela COVID-19, é necessário exigir do Estado condições para seu enfrentamento, em especial para aqueles e aquelas que se encontram em qualquer situação de

injustiça social, econômica e/ou sanitária, expressas por condições de vida e trabalho precarizadas, sem acesso a emprego, renda, alimentação, moradia, abastecimento de água, saneamento básico e outros direitos sociais necessários para sua sobrevivência e para a prevenção recomendada diante dessa pandemia.

Os pronunciamentos e a postura adotada pelo presidente, condenando a restrição ao convívio social e conclamando a população a retornar suas atividades, contrariando as evidências de impacto positivo que essa medida trouxe a outros países diante da crise sócio sanitária atual, não passam de chantagem e falácias que encobrem seu desprezo pela vida humana e seus compromissos com o imperialismo norte americano e os interesses do grande capital, utilizando-

se desse momento, inclusive, para aprofundar os ataques aos direitos dos/as trabalhadores/as e a destruição de políticas públicas, aprofundando os processos de privatização do SUS, o

fortalecimento do setor privado da saúde em detrimento do setor público e a expansão dos planos de saúde, haja vista a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) e ações correlatas que continuam com os ataques que historicamente o SUS vem sendo

submetido.

Para evitar uma tragédia humanitária de maiores proporções e que a classe trabalhadora pague, mais uma vez, a conta da crise com sua vida, a FNCPS defende um conjunto de políticas sociais, econômicas e ações emergenciais a serem aprovadas em caráter de urgência, apesar de saber que essas medidas possuem limitações no tocante à garantia do cuidado necessário à saúde da população e que são ainda muito restritas no que confere à construção de uma

sociedade mais justa a longo prazo. É necessário continuar avançando na luta pela igualdade social.

Para tanto exigimos:

- Manutenção do isolamento/afastamento social para assegurar a vida da população

e a redução da transmissão da COVID-19;

- Revogação da Emenda Constitucional nº 95, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a

Desvinculação de Receitas da União e dos Estados que limitam os gastos com

todas as políticas sociais, particularmente para a saúde;

- Revogação total e imediata da Medida Provisória nº. 927/ 2020, assinada pelo

presidente Jair Bolsonaro, que dispõe, dentre outras ações, de violação de

proteção trabalhista durante a pandemia da COVID-19, pondo em risco a vida e

sobrevivência da classe trabalhadora, na contramão das medidas de segurança de

emprego e renda adotados por diversos países;

- Suspensão dos pagamentos de juros e amortização das dívidas públicas nas três

esferas de governo;

- Realocação de recursos para o atendimento emergencial do SUS, com a gestão centralizada e estatal de todos os serviços públicos e privados envolvidos no

atendimento à população, priorizando as unidades próprias;

- Realização de concurso público e contratações emergenciais de trabalhadoras/es da saúde com garantia de direitos, condições de trabalho e salários dignos;

- Disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos

de Proteção Coletivas (EPCs) em quantidade e qualidade para as/os trabalhadores de saúde, garantindo também o acompanhamento médico, psicológico e social dessas/es trabalhadoras/es;

- Direito ao afastamento à todos/as trabalhadores/as que se enquadrem nos grupos de risco ou em situações previstas nos protocolos internacionais de combate à pandemia, com garantia de estabilidade de emprego e sem perdas salariais ou de

qualquer outro direito;

- Promoção do acesso gratuito à testagem rápida e outros materiais necessários à

prevenção da transmissão da COVID-19, como a distribuição gratuita de produtos

de higiene em especial para aqueles em situação de injustiça social;

- Garantia do tratamento adequado a todos/as pacientes infectados/as pela COVID-19, incluindo medicação, em todos os níveis do sistema, com infraestrutura e

condições compatíveis com a complexidade dos casos;

- Tabelamento e congelamento dos preços de materiais e medicamentos

necessários a prevenção e tratamento da COVID-19;

- Suspensão da cobrança de mensalidade, taxas e encargos por parte dos planos

privados de saúde enquanto durar o período crítico da pandemia no país;

Proibição de reajuste nos planos de saúde por um ano;

- Preservação do isolamento dos povos indígenas e das comunidades tradicionais,

evitando um possível extermínio e a propagação do vírus da COVID-19 nessa

população;

- Tabelamento de preços de gêneros de primeira necessidade e garantia de moradia e alimentação através da distribuição de cestas básicas para a população em situação de rua, desempregada e informal;

- Suspensão de cortes e cobranças de pagamentos de serviços básicos (luz, água, internet, gás) e de aluguéis por 3 meses ou mais, caso as medidas de controle da pandemia se prolonguem;

Ampliação do programa de seguro desemprego;

- Garantia da renda às pessoas em processo de aposentadoria e conclusão

daqueles em andamento;

- Ampliação e garantia de acesso ao Bolsa Família;

- Renda de um salário mínimo para cada membro adulto das famílias dos

trabalhadores informais e aos desempregados;

NESSA DIREÇÃO AINDA SE FAZ NECESSÁRIO:

- A resistência contra todo o processo de mercantilização da vida;

- A garantia das liberdades democráticas, dos direitos sociais, bem como a defesa

do patrimônio e da soberania nacional frente aos interesses imperialistas;

- A reorganização da classe trabalhadora na construção de um projeto próprio que

atenda seus interesses.

Nenhum serviço de saúde a menos!

Nenhum/a trabalhador/a de saúde a menos!

Nenhum direito social conquistado a menos!

Nenhuma liberdade democrática a menos!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE.

Dia Mundial da Saúde

#Alerta de chamado da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde para o dia 07 de Abril - Dia Mundial da Saúde!