ENTIDADES PRESSIONAM SENADORES PARA NÃO VOTAREM NA MP 905.

ENTIDADES PRESSIONAM SENADORES PARA NÃO VOTAREM NA MP 905.

PRESSÃO TOTAL NELES!
A MP 905 caduca às 24h de segunda-feira (20) se não for votada no Senado. Por isso, estas últimas horas precisarão ser de pressão total sobre os senadores para que de fato não votem o texto e deixem essa MP nefasta caducar.
Bolsonaro já iniciou as negociatas para comprar o voto de senadores com distribuição de cargos e emendas. É preciso pressão total para impedir que eles votem esta MP.
Pressione os senadores do seu estado. Vamos enviar emails, fazer exigências pelas redes sociais, denunciar à população que esta MP vai trazer desemprego em massa e ainda mais retirada de direitos.

#CaducaMP905

SAIBA MAIS!

Fora Bolsonaro e Mourão!

MP 905/2019 - Mais um ataque à classe trabalhadora

Na madrugada do dia 15 de abril de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 905, que se configura como mais um entre tantos ataques a classe trabalhadora!

Confiram a manifestação de diversas Forças Políticas que já se posicionaram através de Notas contra a MP nº 905, dentre elas a Unidade Classista, a FENASPS, a Democracia Socialista e Centrais Sindicais.

Remarcado! Fórum RJ convida para evento público sobre a Reforma da Previdência

Infelizmente, ontem (30/01), devido o tempo instável e chuvas na cidade do Rio de Janeiro, o evento sobre a Reforma da Previdência teve de ser cancelado e remarcado.

Ficou para dia 07 de Fevereiro de 2018, quarta-feira, a partir de 18h00.

O evento vai ocorrer na escadaria da Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Não é necessário inscrição, basta chegar no local! 

A convidada para contribuir no debate é a Professora Doutora Sara Granemann, que irá indicar os principais pontos da Reforma da Previdência e a forma como trazem impacto à classe trabalhadora. Sob o viés do corte de privilégios e da promoção da igualdade, a campanha governamental é mentirosa e esconde o real objetivo da Reforma: aumentar o tempo de exploração da força de trabalho e o redirecionamento do acesso a aposentadoria à fundos privados. Ela penaliza os mais pobres e mantém os privilégios dos mais abastados. 

Com o evento, pretende-se demonstrar as contradições da Reforma da Previdência, em especial aquelas que penalizam e precarizam ainda mais a condição de vida do trabalhador brasileiro, e debater publicamente este urgente tema.

O Que? "Os impactos da Reforma da Previdência na Classe trabalhadora" - evento público com a Prof. Dra. Sara Granemann

Quando? 07 de Fevereiro de 2018, quarta-feira as 18h00

Onde? Escadaria da Câmara de Vereadores, na região da Cinelândia. Praça Floriano, sem número, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. Mapa clicando aqui

Esperamos você lá!

Saiba mais

Conheça parte do pensamento de Prof. Sara Granemann acerca da Reforma da Previdência na entrevista concedida ao ANDES-SN no ano passado. Clique abaixo para acessar:

ANDES-SN entrevista Sara Granemann sobre a Contrarreforma da Previdência

Fórum RJ convida para evento público sobre a Reforma da Previdência

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizará um evento público sobre a Reforma da Previdência e convida todas interessadas e todos interessados.

O evento vai ocorrer na escadaria da Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Não é necessário inscrição, basta chegar no local! 

A convidada para contribuir no debate é a Professora Doutora Sara Granemann, que irá indicar os principais pontos da Reforma da Previdência e a forma como trazem impacto à classe trabalhadora. Sob o viés do corte de privilégios e da promoção da igualdade, a campanha governamental é mentirosa e esconde o real objetivo da Reforma: aumentar o tempo de exploração da força de trabalho e o redirecionamento do acesso a aposentadoria à fundos privados. Ela penaliza os mais pobres e mantém os privilégios dos mais abastados. 

Com o evento, pretende-se demonstrar as contradições da Reforma da Previdência, em especial aquelas que penalizam e precarizam ainda mais a condição de vida do trabalhador brasileiro, e debater publicamente este urgente tema.

O Que? "Os impactos da Reforma da Previdência na Classe trabalhadora" - evento público com a Prof. Dra. Sara Granemann

Quando? 30 de Janeiro de 2018, terça-feira as 18h00

Onde? Escadaria da Câmara de Vereadores, na região da Cinelândia. Praça Floriano, sem número, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. Mapa clicando aqui

Esperamos você lá!

Saiba mais

Conheça parte do pensamento de Prof. Sara Granemann acerca da Reforma da Previdência na entrevista concedida ao ANDES-SN no ano passado. Clique abaixo para acessar:

ANDES-SN entrevista Sara Granemann sobre a Contrarreforma da Previdência

30 de Junho é dia de Greve Geral: vamos todos aderir à greve e lotar as ruas!

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não apenas apoia a Greve Geral marcada para o dia de 30 de Junho de 2017, como seus membros e organizações a constroem ativamente.

Com essa postagem, clamamos a adesão à greve por todas as pessoas que concordam que as reformas trabalhistas e a Reforma da Previdência que o governo federal tem em vista, retiram direitos históricos e conquistados com muito esforço pela classe trabalhadora. Ajude a se repetir o movimento dos dias 15 de Março e 28 de Abril, os dois últimos momentos de Greve Geral: vamos lotar as ruas deste país e demonstrar que não estamos contentes!

O que está em jogo é que a legislação brasileira não dê ainda mais espaço para que o lucro dos capitalistas sejam preservados a qualquer custo, e quem pague pela crise sejam as trabalhadoras e trabalhadores, especialmente os mais humildes. E também, literalmente está em jogo que não morramos trabalhando. Não paguemos dívidas que não são nossas!

Nossa luta é todo dia, direitos conquistados com suor sangue não podem ser perdidos!

Não passarão!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Junho de 2017

Confira uma excelente cartilha sobre a reforma previdenciária, trabalhista e da dívida pública

Conheça a Cartilha Popular “Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Dívida Pública",  criada pela Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e Serviços Públicos do Espírito Santo e do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. 

É uma cartilha de linguagem acessível e de rápida leitura, bem ilustrada e com um excelente trabalho de diagramação. Realmente, acreditamos que esse material é um instrumento poderoso para a conscientização sobre o que as reformas têm de negativo para a população e a questão da Dívida Pública. 

Acesse o material CLICANDO AQUI

A Frente apoia e constrói a Greve Geral

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não só apoia a Greve Geral marcada para o dia de 28 de Abril de 2017, como seus membros e organizações a constroem ativamente.

Com essa postagem, clamamos a adesão à greve por todas as pessoas que concordam que as reformas trabalhistas e a Reforma da Previdência que o governo federal tem em vista, retiram direitos históricos e conquistados com muito suor pela classe trabalhadora. Assim como em 15 de Março, vamos lotar as ruas deste país e demonstrar que não estamos contentes!

O que está em jogo é que a legislação brasileira não dê ainda mais espaço para que o lucro dos capitalistas sejam preservados a qualquer custo, e quem pague pela crise sejam as trabalhadoras e trabalhadores, especialmente os mais humildes. E também, literalmente está em jogo que não morramos trabalhando. Não paguemos dívidas que não são nossas!

Nossa luta é todo dia, a vida humana não é mercadoria!

Não passarão!

Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas

O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas

Redação

São Paulo (SP), 09 de Setembro de 2016

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas pelo governo Temer. Junto a novos planos do Executivo, somam-se projetos antigos em andamento no Congresso Nacional, que agora devem ser priorizados e ganham mais força para aprovação.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve nacional no dia 22 de setembro. Já os sindicatos de metalúrgicos de diversas regiões do país devem paralisar suas atividades no dia 29 de setembro contra os retrocessos.

Entenda cada uma das propostas:

1) Flexibilização da jornada de trabalho

Alvo de críticas mais recentes, o ministro Ronaldo Nogueira afirmou durante encontro com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) que o governo pretende ampliar a jornada de trabalho a 48 horas semanais, com um teto de 12 horas diárias. Hoje a carga diária é limitada a 8 horas. O ministro teve que se explicar, devido à grande repercussão.

À Rádio Estadão, ele ponderou que o padrão normal e legal continuará sendo o de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e que a reforma permitirá que as convenções coletivas tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada.

O governo estuda também a criação de dois novos contratos de trabalho: por horas trabalhadas ou por produtividade, com jornadas inferiores a 44 horas semanais e salários proporcionais. As centrais sindicais refutam a proposta.

A polêmica da jornada de trabalho se arrasta desde julho quando, após uma reunião com Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, citou que a França, antes com limite de 36 horas semanais, teria permitido jornada semanal de trabalho de até 80 horas, e que isso era um exemplo para o Brasil.

Terceirização: Anamatra pede rejeição do PL 4.330/2004 em comissão geral da Câmara dos Deputados

Notícia publicada em: 18 de setembro de 2013

Foto: Ascom/ANPT

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt (foto), participou nesta quarta-feira (18/09/2013), no Plenário da Câmara dos Deputados, de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. A Comissão Geral foi proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto. “Qualquer lei aprovada deve respeitar a saúde, a segurança e outras conquistas históricas dos trabalhadores”, opinou o parlamentar no início dos debates.

Em sua intervenção, Paulo Schmidt explicou que o que está em debate é o alcance da terceirização. “O projeto não trará mais direitos para os trabalhadores, pois isso já está consignado na CLT e na Constituição Federal”, explicou. Para Schmidt, a regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4.330/2010 objetiva tão somente a redução de custos para as empresas e vai aumentar a prática no país. “Daqui para frente o que era exceção vai virar regra”, alerta o magistrado, explicando que isso significará um aumento drástico da concentração de renda e consequente diminuição do fator trabalho na renda nacional. “Em termos de futuro da nação, o projeto é uma tragédia”, disse. 

Comissão Geral debate terceirização por cinco horas, sem a presença do povo

Quarta, 18 Setembro 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (18/09/2013), Comissão Geral para debater a terceirização consubstanciada no PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Por Alysson Alves

Durante cinco horas de debates, a chamada "Casa do Povo” ficou sem a presença dos verdadeiros detentores do poder, em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.

Com isso, poucas pessoas puderam assistir ao vivo, no plenário e nas galerias, as discussões acerca da terceirização, tema que está da ordem do dia do Parlamento e na agenda do movimento sindical e é de suma importância para os trabalhadores, a sociedade e o País. Mancharam a democracia participativa.

Para a Comissão Geral foram convidados 74 debatedores, escolhidos entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais, associações de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E dentre esses, apenas 21 tiveram tempo para se pronunciar.

Nem todos falaram, mas os que puderam se posicionar contra ou a favor da matéria intensificaram o quanto projeto é polêmico e não há consenso para a sua apreciação ou pretensa votação na Casa.

“Congresso, Casa do Povo?”

“Se essa é a Casa do Povo, a polícia não pode bater no povo na porta da Casa. Se essa é a Casa do Povo, o plenário e as galerias deveriam estar lotadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas. 

PEC das terceirizações segue para o Plenário da Câmara

19/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

Projeto, que deve ser votado em breve, permite terceirizações de todas as áreas e atingirá mais de 12 milhões de trabalhadores.

Por Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz

Divisor de opiniões entre empregados e empregadores, o Projeto de Lei 4330/2004, que esteve em debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira, dia 18 de setembro, e que, segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, irá para votação em plenário ‘em breve', tem como intuito regulamentar a terceirização no Brasil. Atualmente, o único texto que aborda o assunto é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, que permite a terceirização de determinadas atividades, consideradas atividades-meio, além de contratos temporários, que já contavam com uma previsão legal, a Lei nº 6.019/1974.

Fonte: coblabrecha.com.ar/

Ao longo destes exatos vinte anos de publicação da Súmula 331, diversos setores têm usado esta publicação para terceirizar as atividades consideradas meio - que estão enquadradas os trabalhadores de limpeza, conservação e vigilância - ou aqueles em caráter emergencial. Mas, com uma realidade de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, estas contratações têm sido realizadas em outros cenários, e muitos trabalhadores estão sendo contratados de maneira ilegal. De acordo com o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), autor do projeto original, que está há quase uma década em tramitação, vem regulamentar esta realidade. Por conta de, desde sua origem, causar divergências que interromperam o processo da tramitação do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do projeto, apresentou um substitutivo a este em agosto, mas a redação continua sendo alvo de críticas pelas centrais sindicais, trabalhadores, militantes e pesquisadores da área do trabalho.

O substitutivo do projeto que está em tramitação ainda apresenta pontos polêmicos como a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas, podendo ser solidária - quando a responsabilidade sobre os direitos do trabalhador é compartilhada pela empresa contratante e a empresa contratada, - e subsidiária - em que quem contrata o serviço passa a ser responsável pelos direitos, se esgotados os bens da empresa terceirizada. O projeto, no entanto, não estabelece critérios para a escolha de uma ou outra. O texto original apresentado por Sandro Mabel anteriormente não dá essa opção, estabelecendo que todas as contratações de terceirizados devem ser regidas apenas pela responsabilidade subsidiária; já as centrais sindicais defendem a solidária. 

A classe operária vai à CLT. Artigo de Ricardo Antunes

07 de maio de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/05/2013

"O eufemismo 'flexibilizar' é a forma branda encontrada por essas forças para dizer que é preciso desconstruir os direitos do trabalho, arduamente conquistados em tantas décadas de embates e batalhas. Basta olhar o que se passa hoje com a Europa e constatar lá também o receituário é flexibilizar, acentuando ainda mais o desmonte dos direitos dos trabalhadores.", escreve Ricardo Antunes, sociólogo, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 05-05-2013.

Eis o artigo.

Em nosso curioso país, muitas conquistas acabam tendo vida efêmera, enquanto muita construção estranha acaba longeva. E assim o país caminha, quase de forma prussiana, em seus avanços e atropelos. O que explica, então, a longa duração de nossa CLT, criada em 1943?

Fonte: www.secbhrm.org.br

Sabemos que a Consolidação das Leis do Trabalho se originou em uma conjuntura especial, intimamente vinculada à chamada Revolução de 1930, que foi mais do que um golpe e menos do que uma revolução. Rearranjo necessário entre nossas classes dominantes - cuja fração cafeeira começava a perder seu acentuado espaço no poder -, o movimento político-militar que levou Getúlio Vargas à Presidência da República recompôs o equilíbrio entre as distintas frações da oligarquia, cujo resultado mais expressivo, entretanto, foi o desenvolvimento de um projeto industrializante, nacionalista e com forte presença estatal. E Vargas sabia que a montagem desse novo projeto não poderia se efetivar sem o envolvimento da classe trabalhadora, que não encontrava espaço no liberalismo excludente da chamada República do Café.

Desassossego na cozinha

Publicado em 21/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

Fonte: http://darkcontinentblog.blogspot.com.br

Por Ruy Braga*

Se confiarmos no atual estado de desassossego dos bairros nobres da cidade, concluiremos que a luta de classes chegou às cozinhas. Patroas descobrem aflitas que as empregadas não aceitam mais receber um salário-mínimo. Além dos direitos garantidos, como férias de 20 dias úteis e vale-transporte, elas passaram a demandar o seguro-desemprego. Faltam braços e afloram comportamentos inusitados: suprema audácia, as domésticas requerem o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recusam-se a dormir no trabalho. Remanescente arquitetônico dos tempos da casa-grande, o cubículo dos fundos dos apartamentos paulistanos está lentamente mudando de serventia e vira depósito.

Eis a lamúria. No entanto, se deixarmos de lado as enraizadas disposições culturais da classe média alta, o momento atual do trabalho doméstico adquire tonalidades menos agudas. Em primeiro lugar, não é verdade que o aquecimento do mercado de trabalho brasileiro enfraqueceu a oferta de serviços domésticos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre 1999 e 2009 o número de trabalhadores domésticos saltou de 5,5 milhões para 7,2 milhões. Aquietai-vos, patroas, pois o emprego doméstico segue firme como a principal ocupação nacional, acompanhado de longe pelo trabalho no telemarketing (1,4 milhões). 

Na realidade, o baixo nível de desemprego, em torno de 5% da população economicamente ativa – índice mascarado pela grande participação do emprego formal precarizado –, elevou as expectativas dos trabalhadores subalternos. De fato, as empregadas estão mais exigentes. Mas, afinal, o que isso significa? Apenas que não aceitam trabalhar por menos de um salário-mínimo e meio, esperando alcançar direitos sociais já desfrutados pelos demais trabalhadores. Por que isso causaria assombro? 

2013. Ofensiva contra os direitos trabalhistas deve aumentar

Quinta, 17 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

Fonte: http://www.trabalhismoemdebate.com.br

“Esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal”, afirma editorial do jornal Brasil de Fato, 17 a 20 de janeiro 2013.

Eis o editorial.

A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete a todo momento que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”.

Este quadro de ofensiva acarretou o recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em plenário. Por outro lado, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais.

Corremos o risco de aprovação do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de Sergipe. Tal projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da fraude! 

O relator deste projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas de precarização das leis trabalhistas no Congresso Nacional. Há ainda na mesma esteira o Projeto de Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

‘Objetivo do governo e dos empresários é desregulamentar o direito do trabalho no Brasil’

SEXTA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação

Ao contrário dos tempos iniciais de crise econômica internacional, o Brasil já não trata mais a atual conjuntura como mera “marola” e se conforma em se esforçar para manter modestos índices de crescimento. Nesse sentido, o governo tomou diversas medidas de incentivo ao investimento empresarial, especialmente através da desoneração da folha de pagamento em cerca de 40 setores, medida que Guido Mantega considera “liberar geral” a partir de 2013.

Para tratar do assunto através da perspectiva da classe trabalhadora, que não tem garantida estabilidade alguma, o Correio da Cidadania entrevistou o advogado e assessor sindical Jorge Luís Martins, para quem a atual onda de desregulamentação trabalhista é puxada pela China e sua obsessão pelos índices de produtividade de que tanto necessita.

Além disso, Jorginho, como é conhecido o ex-membro da CUT, explica que o empresariado conta com todo o apoio do governo no sentido de retirar direitos e baratear custos. Basta conferir os projetos que o Planalto pretende levar adiante através de leis mais duras em relação ao direito de greve, às negociações trabalhistas e à regulamentação oficial das terceirizações, inclusive de atividades-fim da empresa.