sexta-feira, 27 de julho de 2012

Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, em defesa dos Serviços Públicos - Ato Público no Rio de Janeiro



Ato no dia 31 de julho (terça-feira)
Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, em defesa dos Serviços Públicos
Concentração na Candelária às 10h00 e passeata rumo a ALERJ


O dia 31 de julho foi proposto pela Plenária Nacional dos SPF’s como Dia Nacional de Luta, e para a realização de atos unificados em todas as capitais.

Os objetivos deste ato são o de demonstrar para a sociedade a invisibilidade da insatisfação do funcionalismo público federal frente à política de precarização e desmonte desse setor, por parte do governo federal e denunciar a política de prioridades orçamentárias centrada no pagamento da dívida pública, em detrimento das políticas sociais que atendam aos interesses das classes populares.

Convocamos os companheiros para cerrarem fileiras nesse Dia Nacional de Luta!

Os pontos da pauta geral unificada:

- Definição da data-base (1º de maio)
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, o que implica num reajuste emergencial de 22,08%
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores
- Retirada dos PL, MP e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos
- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas
- Reajuste dos benefícios

Local: concentração na Candelária, seguida de passeata até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj
Data: 31 de julho de 2012 (terça-feira)
Horário da concentração: 10h00


“Chega de enrolação, negocia Dilma!”
Comando Unificado de Greve


quarta-feira, 25 de julho de 2012

Na sexta (27/07), sociedade civil debate sucateamento da saúde e demolição do Hospital do Iaserj


24/07/2012
Por Olyntho Contente, da Redação do Sindsprev/RJ
Na próxima sexta (27/07), a partir das 18 horas, no pátio do Hospital do Iaserj (Cruz Vermelha), será realizado debate sobre “A importância da saúde pública, o sucateamento do setor e a ameaça de demolição do Iaserj”. Estarão presentes parlamentares, representantes da sociedade civil, servidores da saúde federal, estadual e municipal e dirigentes de sindicatos e associações de classe, como Sindsprev/RJ, Sindicato dos Médicos, Sepe, Sindjustiça e Sindicato dos Fazendários. Um dos objetivos é reforçar a vigília em defesa do Hospital. Na sexta (27/07) a vigília completará 57 dias de atividade. 

Foram convidados ainda representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Grupo ‘Tortura Nunca Mais’. O debate está sendo organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe). O Hospital do Iaserj fica na Rua Henrique Valadares, 107. A unidade está sendo desativada pelo governo Sérgio Cabral Filho para ser implodida. O objetivo é construir, na área, um centro de pesquisas oncológicas do Instituto Nacional do Câncer (Inca). 

O custo da obra está orçado, inicialmente, em cerca de R$ 500 milhões. A polícia federal está investigando a transação. A demolição deixará sem assistência 100 mil pessoas cadastradas no Hospital do Iaserj, que atende a cerca de 9 mil pacientes/mês e tem capacidade para 415 leitos.

Força policial e truculência na remoção de pacientes

Outro tema em debate será a retirada forçada de pacientes internados, inclusive em CTI, na noite de 14 para 15 deste mês, com apoio da Tropa de Choque. Os pacientes foram acordados e levados para ambulâncias sem que o direito de decidirem sobre seus destinos fosse preservado. Médicos do Iaserj que os assistiam também não foram consultados para liberá-los, como exige o Código de Ética Médica. Equipamentos também foram levados pela secretaria estadual de saúde sem o cumprimento das normas legais. 

Se o projeto do novo Inca for levado a cabo, o Iaserj será o terceiro hospital a ser desativado pelo governo Sergio Cabral Filho. O primeiro foi o Hospital Anchieta e, depois, o Instituto de Infectologia São Sebastião. Com o governo estadual a saúde do Rio de Janeiro foi sucateada ao extremo.

E mais:

DOMINGO, 29/07/12, ATO NA ORLA DE COPACABANA, PROMOVIDO PELO SINDICATO DOS MÉDICOS EM DEFESA DO IASERJ E DA SAÚDE PÚBLICA, A PARTIR DAS 10 HORAS.





Servidores públicos federais antecipam dia nacional de luta para 31 de julho



24/07/2012

Os servidores reunidos no Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais aprovaram antecipar o Dia Nacional de Luta, convocado em conjunto com a CSP-Conlutas, CUT e CTB, para 31 de julho de 2012. Será um dia com realização de grandes manifestações nas capitais de todo o país.

A data havia sido convocada inicialmente para o dia 2 de agosto. Entretanto, o Governo Federal tem até o dia 31 de julho para indicar o quadro orçamentário para o próximo ano. Por isso a antecipação.

O governo Dilma se baseia em dois elementos centrais para sua intransigência. Um deles é reconhecer que há uma forte crise econômica internacional, que vai se refletir no Brasil, por isso é necessário impor o controle fiscal e limitar os gastos. Afirma isso apesar de continuar concedendo isenções fiscais para as grandes empresas com a suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e continuar revertendo quase 50% do PIB para o pagamento de juros das dívidas públicas. Ou seja, quer jogar nas costas dos servidores públicos a prevenção da crise. Muita cara de pau!

A outra justificativa, tão absurda quanto à primeira, é de que não há defasagem nos salários, porque, segundo o governo, nos dois mandatos de Lula houve concessões com aumento real nos salários do funcionalismo federal. Ou seja, os representantes do MPOG mantiveram o discurso e os argumentos que vêm apresentando desde 2011, para rejeitar quaisquer concessões salariais e impor um arrocho inaceitável à classe.

Dia de luta – Com o mote CHEGA DE ENROLAÇÃO: NEGOCIA, DILMA!, os servidores públicos federais esperam receber solidariedade de outras categorias neste dia de luta, para exigir que o governo federal abra as negociações e atenda as reivindicações da categoria, que vem vivenciando arrocho salarial e redução de direitos desde o governo FHC.

Justiça aos Defensores dos Direitos Humanos (pescadores da AHOMAR) assassinados no Brasil


Companheiras e Companheiros,

Solicitamos sua assinatura e ampla divulgação, pois esta é uma campanha da Grassroots Global Justice Alliance (USA) em solidariedade à AHOMAR, no caso dos pescadores assassinados. Esta campanha visa pressionar o governo brasileiro no sentido de proteger os pescadores que vêm sendo ameaçados, exigindo efetiva investigação e punição aos culpados. As assinaturas serão direcionadas à Embaixada Brasileira e outras instituições internacionais e nacionais. 

O petróleo da Petrobrás é manchado de sangue por contribuir com a destruição de muitas vidas... Inclusive a de nossos amigos que lutavam pela Baía de Guanabara e pelo direito de exercerem sua profissão.

Honremos nossos companheiros que vivem através da nossa luta, 

SOMOS TODOS PESCADORES! NÃO À EXTINÇÃO DA PESCA ARTESANAL! 

Segue a petição:


A Aliança Popular pela Justiça Global Exige Justiça para Defensores dos Direitos Humanos Assassinado no Brasil

Julho 2012

Como visitantes ao Brasil, em função da Conferência de Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável - Rio +20, a qual aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, e sendo participantes ativos nas discussões em desenvolvimento sustentável, como também, nas atividades planejadas pelos organizadores do Ápice das Pessoas, entre as quais haviam apresentações de cidadãos brasileiros denunciando os impactos de vários mega projetos nos arredores da cidade do Rio de Janeiro; e

Sendo um Movimento setorial marcado por lutas de base dentro dos Estados Unidos de América, a GGJ estende sua solidariedade aos direitos humanos e defensores do meio ambiente, para os movimentos de justiça ambiental no Brasil e ao longo do mundo, para os povos adversamente afetados pelo desenvolvimento e projetos econômicos que violam os direitos de povos e de mãe terra. GGJ declara o seguinte:

Nós enviamos nossas condolências às famílias, amigos e camaradas do pescador Almir Nogueira do Amorim e João Luiz Telles Penetra, defensores de direitos humanos da organização "Associação Homens do Mar" - AHOMAR, que foram encontrados nos dias 24 e 25 de junho (logo após o termino da Rio+ 20) com sinais claros de assassinato.

Fazemos um apelo as autoridades Brasileiras:

- Inicie uma investigação imediata, completa e imparcial de mortes de Almir Nogueira do Amorim e Luis Telles Penetra, com a intenção de dar publicidade aos resultados e trazer esse responsável a justiça conforme padrões internacionais;

- Investigue todos os relatórios de ameaças de morte e outras formas de intimidação de defensores de direitos humanos e sócios da AHOMAR e adote medidas para assegurar a proteção deles/delas;

- Assegure em todas as circunstâncias que os defensores de direitos humanos no Brasil possam executar as atividades legítimas e calmas de direitos humanos sem medo de represálias e livres de qualquer restrição.

Nós exigimos que os governos de todos os povos e nações respeitem as tradições culturais e costumes de seus habitantes, inclusive o direito da aquacultura tradicional, agricultura sustentável e todas as expressões de autodeterminação dos habitantes e comunidades. Rejeitamos também o desenvolvimento que negligencia proteger os recursos naturais, humanos e saúde ambientais, que crescentemente usa força e milícia para suprimir o testamento de pessoas.

Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Penetra vivem na luta para justiça!

A Aliança Popular pela Justiça Global








terça-feira, 24 de julho de 2012

Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres


Fonte: http://www.sedufsm.org.br

Para todas e todos que desejam aprofundar o debate acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e outras formas de terceirização e privatização dos serviços públicos, em especial da Saúde, recomendamos muito a leitura deste artigo.

O texto é da companheira Raquel Moysés, de Santa Catarina.

O texto é um pouco extenso, mas para ter o resultado que nos apresenta - um texto completo, com argumentação muito bem construída e apoiado em declarações de muitos estudiosos do tema - o preço foi o de ser um pouco longo. Será fácil para qualquer um que ler o texto, verificar que foi construído com bastante esforço e cuidado.

Para quem quiser, pode visualizar ou baixar o artigo na versão .pdf clicando aqui

Segue o artigo:

Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres


Por Raquel Moysés – jornalista da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

São dias de prova para a resistência dos movimentos defensores da saúde pública no Brasil. Um circo armado pela mídia de mercado, e se supõe muito bem pago, mostra quase todo dia os “horrores” do sistema público de saúde no país. A rede de televisão mais poderosa do país desencadeou, há meses, uma pesada campanha, a pretexto de reportagem, para desmoralizar, diante da opinião pública, o Sistema Único de Saúde, o SUS. Nos últimos dias seus canhões estão apontados para os Hospitais Universitários (HUs), a maior rede de hospitais do SUS, com 46 hospitais-escola em todo o Brasil, totalizando 10% dos leitos que atendem 12% das internações no sistema. Ao mesmo tempo em que detona os HUs, vende as “maravilhas” da nova poção mágica representada pela empresa de direito privado - a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - criada pelo governo federal, pela força da lei 12.550/2011, para entregar os HUs das universidades federais para os interesses de lucro de grupos particulares.

A tentativa de grupos empresariais ligados ao setor da saúde de se apropriar dos HUs e outros hospitais que ainda fazem parte do sistema 100% SUS não é de hoje. A armação vem se construindo, ao longo dos anos, inspirada na idéia do Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. Trata-se de uma rede bem tramada de legislações que permitem, de modo “legal”, a usurpação do sistema público para o interesse de grupos privados, que se apropriam dos fundos públicos, permanentemente renovados através dos impostos pagos pela população. 

Os laços desta rede de privatização se constrói a partir de leis, medidas provisórias e outros mecanismos oficiais, mas nunca aparecem de forma transparente. Tudo fica disfarçado através de nomes simpáticos e siglas, que vão substituindo os nomes dos projetos e que escondem os conceitos que os estruturam. As novas formas de privatização respondem por nomes como Parcerias Público-Privadas (PPPs), Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Fundação Estatal de Direito Privado (PL-92/2007).

Magistrados do trabalho se unem contra a terceirização em hospitais públicos


28/05/2012


Foto: Divulgação/FENAM
Juízes do trabalho fizeram uma moção de apoio à investigação de hospitais públicos, em âmbito nacional, que funcionam permitindo a terceirização. De acordo com a nota, a situação é ilegal e inaceitável. O manifesto foi expedido durante o XVI Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT, um encontro científico, que acontece a cada dois anos, no mês de maio, e tem por objetivo a discussão de temas sócio-político-jurídicos, vinculados aos interesses do Poder Judiciário, da sociedade, dos profissionais do Direito e, em particular, dos magistrados do Trabalho. O tema central deste ano foi "Uma nova sociedade. Um novo juiz do trabalho."

Confira a moção emitida: 

Moção dos magistrados do trabalho contra a terceirizacão

Os juízes do trabalho, reunidos no XVI CONAMAT, manifestam firme apoio à investigação, de âmbito nacional, pelo Ministério Público do Trabalho, da ilegal e inaceitável terceirização, bem como das desumanas e criminosas escalas de plantões nos serviços hospitalares em todo o país. 

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Homens e Mulheres do Mar lutam contra a Petrobras em Magé


Ativistas de todo o mundo vêem os conflitos ambientais na região e conhecem a tenacidade da luta dos pescadores artesanais contra o petróleo na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro.

Reportagens | Nota publicada em 18/06/2012 - 10:11 hs.

A chegada à Associação de Homens e Mulheres do Mar - AHOMAR, de Magé, dá o tom da situação narrada pelos pescadores: na entrada da rua de casas simples, que leva à praia e à sede, está o carro da polícia militar.

É que o presidente da Associação Ahomar, Alexandre Anderson, recebe ameaças de morte e faz parte do programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Também sua esposa e outros companheiros seguem com a vida ameaçada, mas sem escolta. Mesmo assim, prometem seguir e seguir. Exemplo da persistência foi o protesto de 38 dias que realizaram em 2009. Bombas, polícia, ameaças. Não desistiram por nada. Pararam uma obra de 470 milhões de reais e impediram a instalação alguns dutos pela Petrobras.

Alexandre e o mangue destruído (Foto: pulsar)

A criação da Ahomar e a luta contra a petroleira estatal começou em 2000, depois do maior derramamento já registrado: 1 milhão e 300 mil litros de óleo. Os pescadores contam que, segundo o Sindipetro-Caxias, a empresa bombeava o petróleo de forma inapropriada para elevar os lucros.

Depois do desastre, as redes passaram a voltar vazias: o esforço que antes gerava 70kg de pesca, hoje não gera nem 10 kg. Todos relatam o desaparecimento de muitas espécies. E as 9 mil famílias que ainda tentam viver da pesca artesanal na Baía da Guanabara estão sendo expulsas para a areia. Antes podiam pescar em 78% da baía. Agora se restringem a 10% desta área devido a poluição e também pelo impacto causado por dutos, píeres e navios que não param de ser construídos. E a Capitania dos Portos e seguranças privados da Petrobrás impedem o acesso às melhores áreas de pesca.

sábado, 21 de julho de 2012

“O Conselho Nacional de Saúde foi silenciado”



O Conselho Nacional de Saúde tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, segundo a sua própria apresentação. Entretanto, atualmente, esta entidade importante na garantia do cumprimento de um dos princípios do SUS - a participação da comunidade, está com sérias dificuldades de atuação. Esta é a avaliação de Francisco Batista Júnior, servidor da saúde e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde e hoje membro da mesa diretora do Conselho.

Fonte: http://blogdoespacoaberto.blogspot.com.br 
Para Júnior, este é o segundo grave momento que o Conselho enfrenta. Ele exemplifica a situação com acontecimentos das ultimas semanas sobre os quais o Conselho só tomou conhecimento pela imprensa: o anúncio de R$ 210 milhões para hospitais filantrópicos, R$2,7 bilhões na construção de 900 novas UPAS e a possibilidade de construção de um plano de carreira para os médicos do SUS. "São três informações que vão contra o que temos debatido, acumulado e proposto, desrespeitando as decisões do Conselho. A gente tem tomado conhecimento através de terceiros, da imprensa, porque nada disso foi colocado oficialmente", denuncia.

Júnior conta que na mesma portaria que libera os recursos para os hospitais filantrópicos, também há a liberação de R$ 102 milhões para os hospitais universitários, o que na opinião dele, é extremamente urgente e necessário, entretanto, a liberação de recursos para os filantrópicos contraria as discussões que tem ocorrido no conselho e entre os movimentos sociais da saúde. "Ao invés de fazer um esforço para estruturar a rede pública, o governo continua financiando de forma vultosa a rede privada, enquanto a rede publica está à míngua", completa. Da mesma forma, acrescenta, a implantação de novas UPAS vêm acontecendo de forma desestruturada, com a substituição de outros serviços essenciais, ao que o conselho se opõe, assim como à carreira estritamente para os médicos, quando há um acúmulo da necessidade de uma carreira única para todos os profissionais do SUS. "No mês passado pautamos este tema no Conselho, porque os médicos corretamente estão empenhados nesta proposta, e o Ministério em nenhum momento disse que estava fazendo discussão a respeito. Fizemos um bom debate no Conselho, e mais uma vez reiteramos a necessidade de construir a carreira única para o SUS. O ministro da Saúde e presidente do Conselho coordenou a reunião e esse ponto de pauta, inclusive, aí depois somos surpreendidos com a matéria sobre isso hoje (19/07) no Correio Brasiliense", questiona.

Nesta entrevista, Francisco Júnior fala sobre o histórico e os desafios atuais do controle social no SUS, além do momento político que o Brasil enfrenta, considerado por ele, um dos mais difíceis. A entrevista foi realizada durante o Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em Maceió, de 7 a 10 de junho. No dia 19 de julho, Júnior complementou as informações em uma entrevista pelo telefone.


A partir da sua experiência no Conselho Nacional de Saúde e sua militância como trabalhador da área da saúde, como você analisa os atuais desafios do controle social?

Qualquer processo político de cunho ideológico, principalmente acontecendo num país como o Brasil, com as particularidades e toda a história política que tem, sabemos que é um processo complexo e desafiante, que envolve variantes sociais e políticas, sobretudo quando tratamos de um tema mais complexo ainda que é a possibilidade do exercício da democracia participativa, particularmente na saúde e no SUS. A avaliação que temos sobre esse curto período é que a participação da comunidade no SUS, que é institucionalizada através dos conselhos de saúde, das conferências, plenárias, dos conselhos locais e distritais, sem nenhuma surpresa para nós tem acontecido de forma diversa, em alguns momentos tem avançado significativamente, em outros, retrocede um pouco. 

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Abaixo-assinado Contra a demolição do Hospital Central do IASERJ





Para: Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho


EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 

1. Os abaixo-assinados, devidamente discriminados, vem à presença de V. Exa., solicitar a mudança de entendimento desta gestão, com relação ao IASERJ – Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, face às notícias do interesse na demolição de seu prédio. 

2. A justificativa para abrupto ato seria a instalação das ampliações do INCA – Instituto Nacional do Câncer, neste espaço, dando assim uma aparência de melhor utilização dos bens públicos. 

3. Não se deve olvidar que o IASERJ, a despeito da falta de recursos e abandono, como prática adotada por diversas gestões anteriores, atende, guardadas as devidas proporções, a sua finalidade precípua, na medida em que, estendida sua assistência (ao público em geral e não somente a servidores públicos), possui em seu atendimento diversas especialidades, tais como clínica médica, ginecologia, nutrição, homeopatia, cardiologia, neurologia, oftalmologia, reumatologia, alergia, ortopedia, psicossomática, otorrinolaringologia, psiquiatria, odontologia, fonoaudiologia, serviço social e etc., sendo certo, que se não possuem mais especialidades, tal fato decorre da aposentadoria dos profissionais de saúde e tal vacância dos cargos, perpetuarem sem a nova investidura em concurso público. 

4. Também se deve acrescer a todo o corolário, que o IASERJ possui pronto atendimento informatizado e climatizado, que atende em plantão por 24h, medicina física, PROMUSA (Programa de Atendimento a Saúde da mulher), Centro de Tratamento de feridas (CETAF), que tem evitado inúmeras amputações de membros de pacientes sem este diagnóstico, possuindo ainda tomografia computadorizada, ultra-sonografia, eletrocardiograma e Raio X. 

5. Mister também se faz consignar que toda esta estrutura do IASERJ é mantida pelo ingresso público dos descontos efetuados nos contracheques dos servidores, vez que a alíquota de 11% (onze por cento) incidida sobre a rubrica RIOPREVIDÊNCIA, estão inseridos os 2% (dois por cento) destinados ao Instituto. 

6. Portanto, não seria necessário à destinação de outro empenho ou verbas já destinadas para suprir as deficiências do Instituto, vez que há fonte de custeio suficiente, no próprio quadro dos servidores, capazes de não somente manter sua infraestrutura, mas também consolidar melhorias em sua infraestrutua. 

7. Outra questão que deve ser exposta seria justamente a dívida da Municipalidade para com o Instituto, vez que quando o IASERJ também era utilizado por servidores do Município, que se sucumbiram ao desconto em seus contracheques, a Prefeitura não repassou tais valores à instituição e ainda assim, cedeu prédios dos ambulatórios desativados da Penha e Madureira. 

8. Tais atos colaboram para a deteriorização do Instituto e não se coaduna com os reais princípios públicos da aplicação de receitas predestinados às finalidades primárias da população, qual seja o incremento da saúde pública. 

Por tais razões Exa, os abaixo-assinados solicitam estudos viáveis, em caráter emergencial, para não somente manter incólume a estrutura do IASERJ, refutando qualquer intuito de demolição, mas primordialmente, criar mecanismos para o seu desenvolvimento e ampliação, face sua imprescindível finalidade. 

Os signatários

Assine clicando aqui 


segunda-feira, 9 de julho de 2012

Conquista contra a EBSERH no CES/AL e manifestação de 05/07 em Alagoas


Vamos postar aqui dois importantes informes dos últimos acontecimentos da luta em Alagoas contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.



Primeiro, a conquista de importante Resolução do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL contrária a implantação da Empresa. A resolução foi aprovada na última quarta-feira, 04 de julho de 2012. Veja a resolução clicando aqui

Segue abaixo um breve relato do pessoal do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas com relação a Resolução:

Temos a imensa alegria de informar que, agora, no início da noite, o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas aprovou, com apenas duas abstenções, uma Resolução contrária à implantação da EBSERH no Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

Esta é uma vitória parcial no processo de conquistar legitimidade para as nossas lutas contra a EBSERH na comunidade acadêmica da UFAL e em seu Conselho Universitário (CONSUNI), visto que o CES/AL é o órgão máximo de Controle Social do SUS e de deliberação sobre a política estadual de saúde.

O HU integra a rede estadual do SUS, é hospital de referência estadual em um estado em que 94% da população depende exclusivamente dos serviços públicos de saúde.

Estão de Parabéns os Conselheiros Estaduais!
Estão de parabéns os militantes do Fórum em Defesa do SUS!

O "controle do controle social" funcionou!

Segundo, a companheirada do Fórum nos traz um breve relato e divulgação de um vídeo do ato público "Vamos abraçar o Hospital Universitário!", que ocorreu no dia 05/07, quinta-feira passada.

Segue abaixo:

No ato público houve o abraço no Hospital Universitário da UFAL, divulgação e recolhimento de assinaturas do abaixo-assinado contra a entrega dos HUs à EBSERH e reunião das entidades (Sintufal, Adufal, DCE-UFAL, Fórum em Defesa do SUS e Conselho Estadual de Saúde) com o diretor do HU para entrega de um documento (veja o documento clicando aqui)

O vídeo abaixo mostra esta manifestação dos trabalhadores (técnicos e docentes) e estudantes da Universidade Federal de Alagoas, junto com o Fórum em Defesa do SUS, contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)  no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes/UFAL. É só clicar para assistir:




"O SUS é Nosso,
Ninguém tira da Gente
Direito garantido
Não se compra
Não se vende!"

Saúde e Educação não são Mercadorias!




domingo, 8 de julho de 2012

TJ determina que Kassab cumpra decisões do Conselho Municipal de Saúde


Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 04/07/2012, 18:23

São Paulo – O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (4), por meio de medida liminar, que a prefeitura de São Paulo cumpra imediatamente a deliberação do pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que anulou novas regras para escolha de conselheiros da gestão 2012/2013 impostas pela Secretaria de Saúde quando os integrantes já tinham sido eleitos e empossados. A decisão atende aos pedidos do Ministério Público Estadual em ação civil pública protocolada na última segunda-feira (2) pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, Arthur Pinto Filho. Segundo o despacho do juiz, em caso de descumprimento haverá multa diária de R$ 10 mil.