segunda-feira, 27 de julho de 2015

Manifesto de denúncia de má conduta da Comissão Organizadora da XII CMS do Rio de Janeiro


MANIFESTO:
DENÚNCIA CONTRA O CARÁTER ANTIDEMOCRÁTICO, AUTORITÁRIO E BUROCRÁTICO QUE OCORREU EM TODO O PROCESSO DA XII CMS DO RIO DE JANEIRO

Em defesa da participação popular e controle social nas Conferências de Saúde 
    
A XII Conferência Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, processo iniciado em maio com a realização das Conferências Distritais, terminou de forma melancólica na plenária municipal ocorrida nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2015. Todo o processo foi marcado pelo "controle" do controle social e da participação popular por parte da gestão municipal. 

- Não houve divulgação ampla para a população, para trabalhadores e movimentos sociais, apostando no esvaziamento e numa conferência apenas “para conselheiros”. 

- Os delegados dos profissionais de unidades de Saúde foram tirados sem observância à impessoalidade e ao anonimato da votação, com relatos de constrangimento dos trabalhadores no momento do voto. As OSs interferiram na escolha de delegados trabalhadores em unidades por elas gerenciadas. Muitos delegados ligados à gestão cooptados por artifícios monetários, como a distribuição de DAS, ou co-pagamento pelas OSs. Tudo para garantir uma correlação de forças que fosse amplamente favorável para manutenção do status quo.

- A gestão procurou intervir na composição das mesas das Conferências Distritais, para que discussão não fosse politizada e fossem resumidas tão somente ao elogio da atual política de Saúde, e a desafios genéricos relacionadas à gestão (entendida como gerência) e assistência. Questões colocadas no âmbito da Política de Saúde, em seu sentido mais amplo, passavam ao largo, e teve casos de palestrantes sendo “desconvidados”, solicitados a maneirar nas análises ou transferidos de mesa.

- Nos grupos, o direito a expressão foi muitas vezes restringido. Somente os delegados tinham direito a se manifestar. Qualquer fala era calada, e utilizado o regimento para justificar o autoritarismo.

A culminância deste processo antidemocrático, autoritário e burocrático veio ocorrer coerentemente na Plenária Municipal da Conferência. Começando pelo despropósito de ser realizada no Centro de Convenções SulAmérica, do mesmo grupo empresarial que vende planos e seguros de saúde, contradição flagrante com a luta por um SUS público.  A divulgação do evento foi praticamente nenhuma, e nem mesmo delegados tinham informações mínimas. 

Quando solicitados esclarecimentos, as CAPs não sabiam o que ocorreria, e nem os Conselhos Distritais sabiam a programação da Conferência. Não houve divulgação prévia do regimento da conferência e muito menos dos relatórios das Conferências distritais e do relatório de síntese que serviria para os trabalhos nos Grupos e Plenárias.

terça-feira, 21 de julho de 2015

Saiu mais uma publicação do Cadernos de Saúde da FAPERJ, confira!


Temos o imenso prazer em divulgar que saiu do forno mais uma publicação da série Cadernos de Saúde da FAPERJ. O lançamento ocorreu recentemente, em 06 de Julho de 2015, durante o Seminário “A Saúde no Rio de Janeiro: Resistências à Privatização”

A publicação, que tem o título A mercantilização da saúde em debate: as Organizações Sociais no Rio de Janeiro, é uma coletânea de artigos que divulga os resultados da pesquisa Novas articulações entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro: o caso do município do Rio de Janeiro. O projeto de pesquisa teve coordenação da Prof. Maria Inês Souza Bravo e foi financiado pela FAPERJ. A maioria das autoras e autores dos artigos da coletânea são integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

A quem interessar, informações mais detalhadas dos objetivos e histórico das atividades do projeto pode ser encontrado na Apresentação da publicação, além de, claro, no conteúdo dos artigos.

Para acessar a publicação, clique aqui! No mesmo link, o material também pode ser baixado (download).

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Plenária do CMS Porto Alegre aprova moção de repúdio à criminalização de conselheiros


O presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/RS), Alberto Terres, está sendo processado pelo ex-Secretário Municipal de Saúde, Carlos Henrique Casarteli, junto com mais dois conselheiros municipais de Saúde, por terem denunciado a terceirização e irregularidades nos contratos de exames diagnósticos de análises clínicas em Porto Alegre

Por Mariana Pires, 
Engenho Comunicação e Arte

Na última quinta-feira (02/07), em uma a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS), foi analisado o segundo relatório do Grupo de Trabalho (GT) que investiga a ausência de uma Política de Exames Diagnósticos de Análises Clínicas na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS). Além disso, frente à criminalização do trabalho do GT (saiba mais clicando aqui), o CMS produziu e aprovou uma Moção de Repúdio contra o ex-secretário de Saúde, que impetrou uma ação penal contra os/as conselheiros/as do CMS, e o atual secretário municipal de Saúde e sua assessora, que são testemunhas no processo. Veja a íntegra da Moção ao final desta notícia. 

A ação decorreu das denúncias feitas no primeiro relatório do GT, apresentado na plenária do CMS em 08 de maio de 2014. “Esta ação é contra todo o Conselho Municipal de Saúde, o Controle Social e os movimentos sociais que ousaram questionar a prática de gestão do ex-secretário”, afirmou Terres, que também é conselheiro de Saúde. Para Maria Letícia, conselheira da Glória, Cruzeiro e Cristal, o processo é um equívoco, pois o SUS é do povo brasileiro e deve ser defendido pelo Controle Social. “Está na hora da Secretaria de Saúde mostrar que tem responsabilidade com a sociedade e tomar uma providência neste caso”, ponderou.

A audiência da ação penal está marcada para o dia 09 de julho de 2015 as 09h00. O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul contratou um advogado criminalista para defender @s conselheir@s. 

Denúncia

Através de escuta dos trabalhadores dos laboratórios, análise de documentos e relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS), @s conselheir@s comprovaram o gasto de mais de 1 milhão e duzentos mil reais por mês da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os laboratórios privados. Estes repasses são realizados sem nenhum tipo de contrato ou licitação, como preconiza a Lei 8.666/1993. O CMS entregou essa denúncia à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao DENASUS e às promotorias estaduais de Justiça Criminal, de Direitos Humanos e de Patrimônio Público.

O GT do conselho questionou quais os critérios utilizados na distribuição de cotas de exames enviados a cada laboratório e o valor investido em laboratórios públicos e privados pela SMS. Na prestação de contas de 2012 do Tribunal Regional Eleitoral, há referências de doações de proprietários de laboratórios, fornecedores de equipamento e kits para diagnósticos de exames laboratoriais para a campanha eleitoral do então secretário de Saúde, Carlos Henrique Casartelli.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!



MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO D@S COMPANHEIR@S DE PORTO ALEGRE CONSELHEIR@S DO CMS

@s companheir@s estão cumprindo seu papel de conselheiros de Saúde, na fiscalização e denúncia de irregularidades, e na luta pelo SUS!

Não nos calarão! Não nos intimidarão!

Lutar não é crime!

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização d@s três conselheir@s do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motico é de que @s companheir@s se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.

Os três conselheiros integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios, chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios de análises clinicas em Porto Alegre.

Após a apresentação pelo GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual @s três conselheir@s apontaram indícios de irregularidades, cuja responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados,  indicando como testemunhas contra @s conselheir@s  o atual secretário de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas, pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana ao capital!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Julho de 2015

*Saiba da questão mais detalhadamente clicando aqui