ABEPSS participa da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde

09/03/2017

Evento pautou a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população

A assistente social Rafaela Fernandes (à direita, ao microfone) representou a ABEPSS no evento

A conjuntura de ataques aos direitos sociais e de desmonte do Estado permeou a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. O evento aconteceu em Brasília, no dia 2 de março, e foi marcado por denúncias dos retrocessos impostos pelo governo Michel Temer aos brasileiros e brasileiras que mais necessitam de direitos sociais, como Saúde, Educação e Previdência Social.

A ABEPSS -  Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social esteve presente na conferência representada pela assistente social Rafaela Fernandes. Ela é a representante da Associação no Conselho Nacional de Saúde e na Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

Política de Vigilância em Saúde

Cerca de duas mil pessoas participaram da primeira edição da conferência, cuja pauta foi a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população.   

A ABEPSS compõe e constrói a Frente
Nacional contra a Privatização da Saúde

O evento contou com grupos de trabalhos (GTs) que debateram 172 propostas, divididas em 4 eixos temáticos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde no SUS; 2) responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde; 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.

A conferência também contou com a apresentação de painéis e a realização de Tribuna Livre que, entre outros temas, abordou a mobilização para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2019. 

As Conferências de Saúde apresentam-se como uma esfera necessária do Controle Social do Sistema Único de Saúde (Participação da Comunidade), que viabiliza não só o amplo debate com participação popular, mas também a construção de uma agenda de ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

*A partir de informações do ABEPSS

Nota da FNCPS à 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde elaborou uma nota para divulgação na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres, evento do qual vai participar, trazendo os principais apontamentos e posições da organização quanto ao tema da Saúde da Mulher, políticas de saúde e ao SUS em geral.

Clique nas imagens para ampliar e visualizar melhor.

                                                                                                

Página 1 da Nota

Página 2 da Nota

Se preferir, acesse a Nota no formato PDF CLICANDO AQUI. Também disponível para baixar (download).

30 de Junho é dia de Greve Geral: vamos todos aderir à greve e lotar as ruas!

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde não apenas apoia a Greve Geral marcada para o dia de 30 de Junho de 2017, como seus membros e organizações a constroem ativamente.

Com essa postagem, clamamos a adesão à greve por todas as pessoas que concordam que as reformas trabalhistas e a Reforma da Previdência que o governo federal tem em vista, retiram direitos históricos e conquistados com muito esforço pela classe trabalhadora. Ajude a se repetir o movimento dos dias 15 de Março e 28 de Abril, os dois últimos momentos de Greve Geral: vamos lotar as ruas deste país e demonstrar que não estamos contentes!

O que está em jogo é que a legislação brasileira não dê ainda mais espaço para que o lucro dos capitalistas sejam preservados a qualquer custo, e quem pague pela crise sejam as trabalhadoras e trabalhadores, especialmente os mais humildes. E também, literalmente está em jogo que não morramos trabalhando. Não paguemos dívidas que não são nossas!

Nossa luta é todo dia, direitos conquistados com suor sangue não podem ser perdidos!

Não passarão!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Junho de 2017

Ato em defesa da autonomia universitária e do HUPAA-UFAL ocorreu na manhã de 12/06

12/06/2017

Por Lenilda Luna, jornalista

Representantes dos sindicatos dos técnico-administrativos (SINTUFAL) e dos docentes (ADUFAL) da Universidade Federal de Alagoas, além de trabalhadores e usuários do Hospital Universitário, realizaram na manhã de 12 de Junho de um ato convocado para defender a autonomia universitária e o funcionamento do HU voltado para o atendimento público à população de baixa renda e direcionado também para a pesquisa e formação de profissionais de saúde.

Sindicalistas, trabalhadores e usuários fizeram um abraço simbólico ao HU

O ato é em resposta à situação criada com a exoneração da superintendente do HU, Fátima Siliansky, pela direção nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Fátima foi indicada ao cargo pela reitora da universidade, Valéria Correia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de Junho. A Gestão da UFAL considerou que a medida, ocorrida sem comunicação prévia, feriu a previsão constitucional de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Ufal e várias entidades dos movimentos sociais, além de reitores de algumas universidades, manifestaram-se em defesa da autonomia universitária. "Consideramos que somos todos HU, tanto os usuários como os trabalhadores, independente do vínculo empregatício. Não podemos permitir que trabalhadores sejam jogados contra trabalhadores. Não existe nenhuma possibilidade de que os servidores da Ebserh percam os seus empregos conquistados por concurso público.O conflito é de modelo de gestão. Defendemos a natureza desse hospital como sendo uma escola e 100% SUS", declarou Davi Fonseca, coordenador geral do Sintufal.

A médica Ângela Canuto, que trabalha no HU e professora da Faculdade de Medicina, também discursou no ato. "Estou indo para o trabalho atender aos meus pacientes, mas antes vim aqui colocar que devemos nos posicionar diante dessa situação, porque não atinge apenas à reitora Valéria Correia. É a autonomia de cada um dos trabalhadores e trabalhadoras dessa Universidade que está em risco. Por isso, somos contra qualquer intervenção no HU. O Hospital Universitário é da Universidade e do povo alagoano. Nessa gestão, tivemos novamente espaço para a docência e para acompanhar a formação de nossos alunos nesse hospital", destacou a médica.

A aluna de Medicina da UFAL, Julia Morgado, reforçou as palavras da professora. "Venho de outro estado para estudar aqui em Alagoas e já me sinto parte dessa comunidade universitária. Esse é um hospital-escola e não pode ter uma gestão direcionada para o mercado, e sim para o atendimento público e para a formação profissional. O nosso aprendizado retornará para a sociedade em forma de atendimento de qualidade. Isso não é prioridade numa visão empresarial, por isso defendemos que a gestão do HU deve ser da Universidade", ressaltou a estudante.

Davi Fonseca, coordenador do Sintufal

Entre os usuários, a senhora Eliete Araújo, que estava aguardando o atendimento, participou do ato. "Esse hospital é público e pertence à Ufal e ao povo. Por  isso estou aqui para apoiar vocês. Queremos o HU sendo gerido pela Ufal", disse ela. Logo após os discursos, os manifestantes deram-se as mãos e fizeram um abraço simbólico ao Hospital Universitário. Em seguida, entraram no estabelecimento para conversar com os demais usuários.

A reitora Valéria Correia viaja nesta segunda-feira para Brasília e tem reunião com o Ministério da Educação e com a direção da Ebserh nesta terça-feira (13). Em entrevista concedida no último sábado, a reitora fez questão de ressaltar que o funcionamento do HU continua normalmente e que o estabelecimento não está sem direção enquanto o conflito é resolvido. "Temos dois gerentes acompanhados pelo vice-reitor, José Viera, que vão coordenar o funcionamento do hospital até que seja solucionada a questão da indicação para a superintendência", disse a reitora na entrevista.

Confira outras matérias sobre o ato (basta clicar em cima do título):

Ato público marca luta em defesa do HUPAA (SINTUFAL)

Servidores realizam manifestação em defesa do Hospital Universitário (Tribuna Hoje)

*A partir de informações do UFAL

Abaixo-assinado e Nota Política em Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi - UFAL

O abaixo-assinado é de adesão individual. CLIQUE AQUI para acessar

A nota é para adesão de entidades, na forma de assinatura. Envie o apoio da sua entidade para o endereço de e-mail contraprivatizacao@gmail.com 

Nota de Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, e à Autonomia Universitária

- Considerando a Moção de Repúdio emitida pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas (SINDSERH - Alagoas), datada em 02 de junho de 2017, em razão de discurso proferido pela superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi; 

- Considerando a garantia constitucional da autonomia universitária, prevista no art. 207, caput e §1º da Constituição Federal de 1988;

- Considerando a defesa intransigente das trabalhadoras e dos trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo com o HUPAA-UFAL, seja RJU ou CLT, e sua importância para a tarefa de construir o atendimento hospitalar como função pública, gratuita e universal de atendimento à saúde; 

- Considerando a prerrogativa da missão do HUPAA-UFAL, que é de ensino, pesquisa e extensão, vinculada intrinsecamente à natureza pública da UFAL; 

- Considerando a liberdade de expressão e de livre manifestação de opiniões, ideias, pensamentos pessoais, sem ameaças de retaliações ou censura por parte do Estado, daqueles que o representam e da sociedade, prevista como direito fundamental no Artigo 5º, inc. IX da Constituição Federal de 1988;

Manifestamos apoio à superintendente Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi e à Magnífica Reitora da UFAL, Maria Valéria Costa Correia, reconhecendo a legitimidade da atual direção do HUPAA-UFAL e que a situação instalada retrata um ataque, de cunho autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos e à Autonomia Universitária. 

07 de Abril - Dia Mundial da Saúde. Por que lutamos?

07 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE

POR QUE LUTAMOS?

O Sistema Único de Saúde, o SUS, foi conquistado por gerações de lutadoras e lutadores. Partiu da necessidade do povo oprimido pelo direito à saúde e foi garantido na Constituição de 1988. Fruto da luta da população e não por caridade de governantes. Apesar de tais conquistas, perdemos várias batalhas. Durante todo o período até hoje, continuamos tendo aqueles que se opuseram à construção do SUS. Grandes empresários do setor saúde, dono de hospitais, a indústria farmacêutica e de equipamentos médico-hospitalares e os políticos ligados a eles, lutaram contra esses direitos e em favor do próprio lucro. Esses interesses não permitiram a construção de um sistema como realmente a população merece, e por isso hoje apresenta diversas ameaças, falhas e desafios. 

Após vivenciarmos um golpe jurídico-parlamentar que permitiu a instalação de um governo reacionário que pretende que as trabalhadoras e trabalhadores paguem pela crise que não criaram, vemos que, ao invés de solução para os grandes problemas do SUS, eles vêm com propostas que comprometem a própria existência do Sistema. E por consequência, do direito à saúde.

Restringiram o orçamento da Saúde por mais de 20 anos e querem substituir, de maneira ardilosa e disfarçada, o direito pela concessão de planos de saúde de baixo custo. Planos estes que não atingem toda a população. E a quem atinge, garante não mais que uma cobertura pior da que as pessoas dispõem hoje. No fim, as pessoas irão ter que recorrer ao SUS do mesmo jeito, e o encontrarão precarizado por 20 anos de orçamento congelado.

Nenhum governo é maior que a vontade do povo organizado. Nenhuma medida tomada tem que ser encarada como eterna. Há 30 anos atrás, a maioria não acreditava na conquista do direito à saúde. Nós arrancamos esse direito do capital. É nosso dever defendê-lo e buscar por meio da organização popular a resolução dos grandes problemas a serem resolvidos. Precisamos continuar na luta pela garantia dos direitos e por um SUS que realmente funcione como foi proposto e sonhado!

FÓRUM ALAGOANO EM DEFESA DO SUS

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

07 de Abril de 2017

2º Dia do VI Seminário Nacional

*Se interessar, veja a postagem sobre o 1º Dia clicando aqui*

No dia 26 de Novembro de 2016, demos continuidade ao VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. O Seminário continuou em meio ao clamor de um verdadeiro marco histórico para a esquerda mundial, em especial para a esquerda latino-americana: o falecimento de Fidel Castro, aos 90 anos de idade.

Pela manhã, foi realizada a 2ª Conferência do Seminário, O Desmonte do SUS e os Movimentos de Resistência.

No período da tarde, uma das atividades foi a realização dos Grupos de Trabalho com temas pautando a organização da luta: Movimento Sindical e a Defesa do SUS; Movimentos Populares em Defesa da Saúde Pública; Movimento Estudantil; e Controle Social: Espaço de Resistência e Autonomia.

Mais um dia de sucesso, nosso VI Seminário alcançando as expectativas!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Com imensa felicidade comunicamos que mais uma vez conseguimos concretizar a realização anual do nosso Seminário Nacional, que já chega à 6ª edição.

Sempre com a proposta de circular pelo país, desta vez a região brasileira que recebe o Seminário é a Centro-Oeste, na cidade de Goiânia, estado de Goiás. A brava gente da Frente Goiana contra a Privatização da Saúde se comprometeu e será a principal força de organização do VI Seminário.

Ainda não fechamos local e programação. Porém, as datas estão confirmadas. Por isso, adiantamos a divulgação desde já, visando facilitar o agendamento e planejamento de quem se interessar. Os dias do Seminário são 25, 26 e 27 de Novembro de 2016, sexta-feira a domingo.

Se você estiver interessada(o) em participar, mas pensa, "Nossa, estou interessada(o), mas nunca participei da organização da Frente antes, ou do Fórum local... Será que posso participar?", a resposta é... SIM! Você será muito bem-vinda(o)! Afinal, um dos objetivos e importância dos nossos seminários é de aproximar as pessoas às nossas lutas, sendo uma ótima oportunidade para começar a participar.

Local

Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás - FE/UFG

Rua 235, número 327, Setor Leste Universitário, Campus I da UFG. Clique aqui para acessar mapa

Inscrições

As inscrições podem ser feitas tanto para quem vai até o Seminário quanto para acompanhar à distância (online).

Basta acessar o formulário de inscrição CLICANDO AQUI

Para saber mais sobre a transmissão online, clique aqui.

Programação

Acesse o documento da Programação Completa CLICANDO AQUI

Transmissão online

A parte do Seminário que transmitiremos online são as Conferências (mesas redondas e debate) de 6ª feira e de sábado, conforme a programação acima.

Os nomes e outras informações dos componentes de cada Conferência serão divulgados o mais breve quanto possível. Estamos aguardando algumas confirmações.

Para assistir online, basta se inscrever no formulário, assinalando a opção Assistir pela Internet. Acesse o formulário CLICANDO AQUI.

A transmissão ocorrerá através do nosso Canal do Youtube:

https://www.youtube.com/ContraPrivatizacaoBrasil

Inscrição de resumos e apresentação de trabalhos

Como você pode perceber, faz parte do VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde a apresentação de trabalhos através de pôsteres e momento de apresentação. Se você se interessa, confira as orientações CLICANDO AQUI.

A inscrição de trabalho e apresentação não é obrigatória para participação no VI Seminário. A programação é mais ampla e aberta à participação de todas as pessoas interessadas. A apresentação de trabalhos é apenas uma parte da programação.

Hospedagem

Fizemos uma lista de hotéis próximos ao local de realização do VI Seminário. E melhor: negociamos com os respectivos hotéis, preços com desconto para os participantes do Seminário. Os detalhes e instruções se encontram no documento. Clique aqui para acessar. 

ESPERAMOS POR VOCÊ!

Nota Política: "O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde"

Fonte: http://www.bancariosdf.com.br/

O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES AO 

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Desde a década de 1970, o Movimento pela Reforma Sanitária veio se consolidando, trazendo um novo debate sobre a relação saúde-doença e defendendo que a saúde só pode ser atingida com condições plenas de vida, o que inclui muito mais do que o acesso aos serviços de Saúde, mas também o direito à Seguridade Social, educação, trabalho, alimentação saudável, paz nas cidades e no campo, acesso à terra, ao lazer e a cultura. O adoecimento deixou de ser visto como algo puramente biológico e passa-se a entender que a doença também está socialmente determinada. A saúde, portanto, só pode ser assegurada com a melhoria das condições de vida da população, a partir da superação da exploração do homem pelo homem.

A construção da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 foi um passo fundamental nesse processo de afirmação da necessidade de um novo modelo de Saúde para o povo brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS), que surge com a Constituição de 1988, é fruto inequívoco dos debates e lutas dos movimentos sociais e populares brasileiros e a partir dele é que a Saúde passa a ser considerada direito fundamental de toda a população e dever do Estado.

No entanto, ao longo de sua história, o SUS é marcado pela disputa entre projetos distintos, destacando aquele que reafirma o caráter da Saúde como um bem inalienável, de qualidade, acessível a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e garantido por políticas públicas que materializem esse direito, em especial, executadas pelo próprio Estado; e um outro, que tem na doença sua principal fonte de lucros, regulado pelas normas do mercado, respondendo às exigências do setor privado que, a cada dia, vem avançando sobre o fundo público, assumindo o papel do Estado no provimento de serviços, seja através de convênios ou das chamadas novas formas de gestão (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.).

Os problemas pelos quais passa o SUS são frutos dessa disputa e se inscrevem no processo de desenvolvimento do próprio sistema capitalista em sua fase neoliberal, com redução do papel do Estado na sociedade, diminuição de direitos para a classe trabalhadora, políticas públicas compensatórias focalizadas para grupos mais vulneráveis e participação cada vez maior do mercado em todos os aspectos da vida social. 

À contrarreforma do Estado, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu-se uma série de medidas adotadas também pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que não romperam com essa lógica, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sobre os indicadores sociais, cumprindo um papel funcional ao capitalismo no Brasil. 

As manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, no dia 12 de maio do corrente ano, desnudaram as fragilidades da democracia burguesa e o esgotamento dessa funcionalidade na tentativa de superação da crise pela qual passa o capital. Em seu lugar assume, de maneira ilegítima, o até então vice-presidente Michel Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Os documentos que anunciam as ações a serem adotadas pelo governo que se inicia (Ponte para o Futuro e Travessia Social) apontam para a aceleração e intensificação de medidas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores.

A nomeação do deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná Ricardo Barros para o Ministério da Saúde deixa claro qual vai ser o tom desse governo para a Saúde: o mesmo não apresenta nenhuma vinculação com a área, exceto sua relação com o setor privado, onde o maior doador individual para sua campanha a deputado federal foi o presidente do Grupo Aliança, empresa que comercializa planos de assistência médica e odontológica. Em seus discursos ficam transparentes os objetivos de ampliação das parcerias com o setor privado, inclusive de capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS, num claro retrocesso das políticas sociais.

Como já não bastasse o cenário desfavorável no que tange ao poder executivo, encontram-se tramitando na Câmara e no Senado Federal alguns Projetos de Lei que podem contribuir enormemente com a destruição do Sistema de Saúde brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para os empregados; o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015, agora na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, chamada pelo governo federal de Novo Regime Fiscal, que congela os gastos sociais por até 20 anos, apontando para a alteração dos critérios constitucionais de cálculo das despesas mínimas com Educação e Saúde, atualmente vinculadas às receitas, passando a ser corrigidas tão somente pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real, mesmo que haja crescimento econômico, aumento de população ou mudança no quadro sanitário.

Michel Temer sanciona pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas

28/06/2016

A proposta do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag) veio coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%

Por Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela Vida

O vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. No texto da lei, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Abrasco, o Consea, o Conasems, o Conass, a Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola - Sindag, coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministro interino de Saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui o abaixo-assinado eletrônico para marcar a sua posição contrária CLICANDO AQUI.

Saiba mais (clique em cima para ver):

Nota pública da Abrasco contra pulverização aérea de inseticidas para controle de vetores

Confira também as notas públicas:

Conass / Conasems

Nota informativa sobre pulverização aérea e o controle de endemias do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde

Nota do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 

Entrevista de Luiz Claudio Meirelles (CESTEH/ENSP/Fiocruz e GTST/Abrasco)

*Retirado do ABRASCO

Governo do Distrito Federal quer dobrar cobertura da atenção primária com OSs

13/06/2016

Secretaria de Saúde quer OSs para gerir UPAs

O Governo do Distrito Federal quer dobrar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família até 2018 – de 30,7% para 62%. A meta consta no projeto Brasília Saudável, divulgado nesta segunda-feira, 13 de junho. Para alcançar o objetivo, o Executivo vai se valer de parcerias com Organizações Sociais (OSs) com experiência no ramo, a fim de melhorar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Secretaria de Saúde estima que 65% dos pacientes que buscam as emergências dos hospitais do DF poderiam ter os problemas resolvidos com Atenção Primária e Estratégia de Saúde da Família (ESF), nos centros de saúde ou nas UPAs.

A implementação começará pelas áreas mais vulneráveis; Ceilândia vai ser a primeira região a receber o novo modelo de administração. “Lá, nós temos somente 22% de cobertura de atenção primária e é lá que estão localizadas áreas mais vulneráveis, como Sol Nascente, Pôr do Sol e Expansão do Setor O”, diz o secretário estadual de Saúde, Humberto Fonseca. Será criada uma unidade de atendimento com ESF em Ceilândia, por meio de contrato de gestão com parceria com uma OSs.

Também serão assinados contratos de gestão para as UPAs. “Elas foram construídas sem planejamento de pessoal. Ao colocar servidores na UPA, esvaziaram-se outros serviços. Não se resolveu o problema. Normalmente, uma unidade dessas deveria atender, diariamente, 350 pessoas. As nossas, porém, conseguem atender somente 100”, explica Fonseca.

Alternativa a licitações

A Secretaria de Saúde considera que, além da maior agilidade no atendimento à população, será possível dar mais rapidez à manutenção e ao conserto de equipamentos em relação aos processos licitatórios classificados como “burocráticos” e que “não permitem que aparelhos sejam reparados na velocidade desejada pela Secretaria de Saúde e pela população”.

“As parcerias com as Organizações Sociais podem nos ajudar a fazer mais rápido e com mais eficiência. Nós temos um modelo de gestão que é o da administração direta, baseado em concursos públicos, em contratação pela Lei de Licitações. Esse modelo hoje nos gera extrema dificuldade para trabalhar. Usaremos a parceria de forma complementar, como uma ferramenta necessária na expansão para esse novo modelo”, detalha o secretário de Saúde.

Histórico ruim

O presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Elissandro Noronha, vê com receio a contratação de OSs. “Há uma trajetória de sucateamento em estados brasileiros onde houve a contratação de Organizações Sociais. No Rio de Janeiro, há suspeita de desvio de recursos”, contesta.

Sindicatos da saúde, como o de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate) e o dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), também criticam a contratação de organizações sociais. A Câmara Legislativa promoveu vários debates em 2016, como audiências públicas e comissão geral, para tratar do assunto.

Saiba mais (clique em cima do título):

Secretário de Saúde do DF: "Precisamos reformular o modelo de gestão"

*A partir de informações do COREN-DF

Frente Nacional na Manifestação dos Funcionários e Usuários do HUPE

Confira a intervenção de Maria Inês Souza Bravo, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, sobre a privatização do SUS na Manifestação dos Funcionários e Usuários do Hospital Pedro Ernesto - HUPE (clique aqui para saber mais sobre o ato).

Entre outros pontos, Maria Inês reivindicou:

- Gestão Pública do Sistema Único de Saúde sob o Comando Direto do Estado

- Manutenção do HUPE sob a Administração Direta do Estado

- A criação de um Conselho Participativo do HUPE contra a privatização do Hospital

Assista o vídeo!

Link para o vídeo: CLIQUE AQUI

Nota de repúdio ao fechamento do NASA pela EBSERH/HU-UFMA

O Fórum de Saúde do Maranhão em conjunto da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público se manifestar contra a decisão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em fechar o Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente (NASA), serviço e projeto de Extensão Universitária que há 25 anos funciona na unidade Materno-Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA). 

A EBSERH, em documento assinado pela superintendente Joyce Santos Lages, utilizou como justificativa para o fechamento do NASA: HUs não são espaços de Extensão Universitária; a Assistência ao Adolescente é de baixa complexidade, não exige recursos humanos especializados, não pode ser paga pelo SUS e não fez parte do convênio de contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís; e a EBSERH avisou do fim do serviço em assembleia departamental de professores da UFMA.

Todos esses argumentos da EBSERH/HU-UFMA são inconcebíveis para o fechamento do único serviço maranhense que realiza atenção integral à saúde de adolescentes e jovens. A EBSERH/HUUFMA parece desconhecer o significado de Extensão Universitária e que o NASA abriga sistematicamente alunos do Curso de Medicina da UFMA, durante o Estágio Curricular. 

Essa Empresa não considera a complexidade da gravidez, do uso de drogas, dos conflitos familiares e da violência na adolescência, entre tantos outros fatores de risco que ameaçam a saúde e a vida de adolescentes. A direção do HU-UFMA falhou ao não incluir o NASA na contratualização com a SEMUS e em não buscar espaços alternativos para o serviço que a redima do erro cometido. E tem conhecimento que todos os professores do Departamento de Medicina III da UFMA se posicionaram contra o fechamento do NASA, por ocasião da última assembleia departamental em 2015.

Essa atitude vem na contramão da democracia e contra princípios do SUS, a ética da gestão e a autonomia universitária.

FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

18 de Janeiro de 2016

Valéria Correia é escolhida nova reitora da Ufal pela comunidade universitária

Ganhou!

Com muito contento, trazemos esta grande notícia.

A Chapa 1 que apoiamos, da candidata Valéria Correia, que é uma das fundadoras e até hoje integrante ativa e combativa da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, saiu vencedora da consulta pública para a Reitoria da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

06/11/2015

Em disputa acirrada, candidata obteve 51,63% dos votos contra 48,37% de Rachel Rocha

Por Deriky Pereira – estudante de Jornalismo 

e Simoneide Araújo – jornalista

Valéria Correia é escolhida nova reitora
da Ufal pela comunidade universitária

A comunidade universitária escolheu a Prof. Maria Valéria Costa Correia para assumir a Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) para o próximo quadriênio 2015-2019. Na consulta pública, realizada na última quinta-feira (05/11), a candidata da Chapa 1, Outra Ufal É Possível, conquistou 51,63% dos votos, contra 48,37% da segunda colocada, a candidata da Chapa 2, Seja Mais Ufal, Rachel Rocha.

A apuração, transmitida online pelo portal da Ufal, foi encerrada por volta das 16h30 desta sexta-feira, 06 de Novembro de 2015, e revelou a cada atualização os votos conquistados pelas duas candidatas. No segmento técnico-administrativo, Valéria obteve 56,71% dos votos e Rachel Rocha, 43,29%; na categoria discentes, a candidata da Chapa 1 também venceu, com 59,70%, e a Chapa 2, 40,30%. Entre os docentes, porém, Valéria obteve 38,50% e Rachel Rocha conquistou 61,50%.

Após apuração, candidatos das Chapas
1 e 2 se cumprimentaram formalmente

Do universo de pessoas aptas para votar, 42.177, apenas 8.755 participaram do processo. Foram 6.240 estudantes, 1.091 docentes e 1.222 técnico-administrativos. Brancos e nulos somaram 166 e impugnados, 36.

A consulta pública para o cargo de reitor da Ufal foi realizada nos campi A. C. Simões, em Maceió, Arapiraca e do Sertão, em Delmiro Gouveia; nas Unidades de Ensino em Palmeira dos Índios, Penedo, Viçosa e Santana do Ipanema, além dos polos de Educação a Distância (EAD) em Maragogi e São José da Laje, Hospital Universitário (HU), Centro de Ciências Agrárias (Ceca) e também Espaço Cultural.

Representantes comemoram escolha de Valéria Correia
como nova reitora da Ufal pela comunidade universitária

Após encerramento da apuração, realizada no prédio do Centro de Interesse Comunitário (CIC), a Chapa 2, Rachel Rocha e seu candidato a vice-reitor, José Carlos, cumprimentaram a candidata escolhida pela comunidade, Valéria Correia e seu vice, José Vieira. A partir de agora, cumprindo o regimento, o reitor Eurico Lôbo convocará o Colégio Eleitoral do Conselho Universitário para eleger a lista tríplice que será encaminhada à Presidência da República para nomeação da futura reitora.

*Com informações do UFAL

Moção de Repúdio ao vereador Henrique Casarteli, ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, que criminaliza os defensores do SUS!

MOÇÃO DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO D@S COMPANHEIR@S DE PORTO ALEGRE CONSELHEIR@S DO CMS

@s companheir@s estão cumprindo seu papel de conselheiros de Saúde, na fiscalização e denúncia de irregularidades, e na luta pelo SUS!

Não nos calarão! Não nos intimidarão!

Lutar não é crime!

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, enquanto movimento de organização de classe trabalhadora, repudia a criminalização d@s três conselheir@s do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS Porto Alegre), Alberto Terres, Maria Leticia Garcia e Paulo Rogério, que integram o Fórum Gaúcho em Defesa do SUS e estão sendo processados criminalmente pelo vereador e ex-secretário municipal de Saúde Carlos Henrique Casarteli. O motico é de que @s companheir@s se opõem à terceirização dos serviços de exames diagnósticos de análises clínicas do Município de Porto Alegre.

Os três conselheiros integram um Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Municipal de Saúde, com a tarefa de avaliar a terceirização de exames diagnósticos e a não prestação de contas ao CMS de recursos repassados a estes laboratórios, chegando a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês, e aproximadamente quinze milhões de reais por ano, e a inexistência de contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios de análises clinicas em Porto Alegre.

Após a apresentação pelo GT do primeiro relatório para a plenária do CMS, na qual @s três conselheir@s apontaram indícios de irregularidades, cuja responsabilidade é do gestor público, o então secretário de Saúde Carlos Casarteli ajuizou uma Ação Penal contra os conselheiros citados,  indicando como testemunhas contra @s conselheir@s  o atual secretário de Saúde Fernando Ritter e a assessora Lívia Lavina. 

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vê a necessidade de denunciar e tornar público esse caso e potencializar a denúncia de todas as formas de repressão dos movimentos sociais e de lideranças que defendem as políticas públicas, pois esse tipo de resposta não deve ser tolerado. Colocamo-nos ao lado de todos que lutam por outra estrutura de sociedade que supere a subordinação da vida humana ao capital!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Julho de 2015

*Saiba da questão mais detalhadamente clicando aqui