“Programa Recomeço” é a privatização da saúde

Por Giovana Bellini e Igor Truz

Fernando Kinker defende tratamento cotidiano e humanizado para usuários de drogas

Foto: Igor Truz

Professor da Universidade Federal de São Paulo, Fernando Kinker é terapeuta ocupacional e atuou no início da década de 1990 na implantação da rede de serviços comunitários de Saúde Mental na cidade de Santos. Recentemente, como consultor do Ministério da Saúde, apoiou o processo de construção de casas para acolher pessoas abandonadas em hospitais psiquiátricos.

NJSR - Qual é a sua opinião sobre a internação para tratamento de pessoas que sofrem de transtornos psíquicos?

FK - As internações psiquiátricas foram durante muito tempo a única oferta de atendimento e fizeram com que muitas pessoas se tornassem moradoras de hospitais psiquiátricos, sendo abandonadas pelas famílias. As pessoas com sofrimento psíquico grave e suas famílias precisam de apoio contínuo, voltado para as necessidades do dia-a-dia, sempre visando a participação deles na sociedade. Pode ser oferecido por serviços comunitários que trabalham em equipes formadas por profissionais diversos, que devem desenvolver propostas de atendimento, construindo um vínculo de confiança. Devem também conhecer a vida dessas pessoas, onde moram, por onde circulam, e fazer um trabalho de apoio à inserção social. 

Esses serviços, chamados de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), também podem acolher as pessoas quando elas não estão bem para ficar em casa. Isto é muito melhor que a internação, porque trabalha com as causas do problema, oferecendo um apoio efetivo às necessidades de cada um. A internação simplesmente não resolve, ela apenas significa que não se está dando o apoio cotidiano que necessitam a pessoa que sofre e sua família. 

Nota da FNDDH à Ministra Gleisi Hoffmann

A FNDDH - Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos: pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política sobre Drogas, diante das declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, relativas à posição do Governo no que concerne ao Projeto de Lei (PL) 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra, cuja relatoria é do deputado Givaldo Carimbão, vem denunciar a ministra como a principal articuladora e patrocinadora das internações involuntárias – como recolhimento social – e do financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs), atendendo a motivações pessoais, eleitoreiras, religiosas e fundamentalistas. 

Cabe destacar que, no âmbito do governo federal, várias vozes se manifestaram contrárias a esse PL, por entender que esse projeto contradiz a implementação de diversas políticas públicas em curso pelo governo de Dilma Rousseff. 

O Ministério da Saúde, em Nota Técnica, datada de 17.10.2012, afirma: 

“O projeto de lei em discussão desloca a previsão das modalidades de internação do contexto interdisciplinar constante da lei 10.216/01, reforçado pela resolução nº 448 do Conselho Nacional de Saúde, que prevê o cuidado extra-hospitalar como um papel estratégico para a reinserção familiar e social, e o não isolamento dos indivíduos. Temos na proposta a banalização das internações quando estas são colocadas como ferramenta central para o acolhimento, desconsiderando a diversidade de tratamentos, serviços para os diversos públicos, necessidades e situações”. 

Veja como foi: Por todo o Brasil aconteceram atos públicos do Dia Mundial da Saúde!

11/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/04/2013

Diversas manifestações pelo país têm o mesmo objetivo: um SUS público e de qualidade

Protestos realizados de Norte a Sul do país e nas Mídias Sociais celebram o Dia Mundial da Saúde com questões urgentes do setor.

Ato do Dia Mundial da Saúde realizado na cidade do Rio de Janeiro em 09/04/2013

Por Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz

A luta começou ainda no dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, quando, pela Internet e nas ruas, manifestantes reivindicavam mudanças como mais recursos para o Sistema Único de Saúde - SUS, menos privatização por  Organizações Sociais (OSs) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e mais concursos públicos e menos precarização de trabalhadores; ou seja, maior valorização do SUS e menos investimento no setor privado de saúde.

Assim como no ano passado, a oposição à criação da EBSERH continuou sendo uma das principais temáticas das manifestações. A empresa pública, sob a forma de Sociedade Anônima (S/A), com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério de Educação (MEC), vai gerir os 45 hospitais universitários do país e já está em andamento em diversos estados. 

Outro assunto que esteve presente foi o conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal com o objetivo de favorecer o mercado de planos e seguros de saúde, como divulgado recentemente através de matéria pela EPSJV. 

A Prefeitura e o crack: "na calada da noite"!

(Será que alguém ainda fala em AÇÃO SOCIAL E/OU DE SAÚDE?)

Por Márcio Amaral

NOTA: este texto estava preparado há várias semanas. Por motivo de férias da equipe organizadora do blog, ficou aguardando publicação. As operações da Prefeitura, "na calada da noite", tornaram-se rotina. Por isso, ele continua dolorosamente atual. Na última ação, tiveram o "apoio" (certamente desastrado) voluntário e enxerido do psiquiatra que adora o poder dos cassetetes, Jorge Jaber. Nessas horas, aparecem sempre os abutres e pescadores de águas turvas.

A Prefeitura e o crack: na calada da noite!

Nunca ninguém reportou uma AÇÃO SOCIAL e/ou DE SAÚDE realizada na "Calada da Noite" e através de uma verdadeira operação de guerra. Este mesmo Blog até assinalara o quanto a morte de uma criança como que manietara as autoridades Municipais. Afirmamos mesmo, que novas "Operações" somente recorrendo ao fechamento da Avenida Brasil nos dois sentidos, coisa que não é muito simples e fácil de ser fazer. Pois não é que o fizeram? Só que às 3hs da madrugada. E "O Globo" - essa espécie de órgão oficial da Prefeitura para assuntos ligados ao Crack e de natureza policialesca - ainda teve a desfaçatez de chamar a operação de "acolhimento"*. 

Cabe a pergunta: HAVIA, ENTRE OS QUE DELA PARTICIPARAM (da primeira "na calada da noite"), PELO MENOS UMA PESSOA COM FORMAÇÃO MÉDICA, EM PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL OU ENFERMAGEM? Caso contrário, a discussão sobre o caráter da operação estaria simplesmente encerrada.

A participação de profissionais com aquele tipo de formação, especialmente aqueles que exercem cargo de chefia muito próximos aos centros geradores das sua políticas sociais, precisa ser discutida. Sei de vários colegas, com um passado de lutas contra o regime militar - também historicamente ligados à lutas libertárias e à Reforma Psiquiátrica - que se encontram naquela situação. A luta política tem mesmo muitas contradições e nossos adversários também. Não sou nenhum purista, mas há que se ter em mente que, por vezes, pensamos estar explorando as contradições dos adversários, quando, em verdade, são eles que estão tirando dividendos dessa aproximação conosco. Afinal, não há mais dúvidas: A VERDADEIRA FACE DESSA PREFEITURA É POLICIALESCA E HIGIENISTA.

Internação compulsória pelo "bem", Dr. Dráuzio Varella? Ou seria discriminação aliada a desconhecimento técnico?

Luís Fernando Tófoli rebate as principais argumentações do "doutor-estrela" de forma consistente e maravilhosa. Simplesmente imperdível.

Janeiro 30, 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/02/2013

Fonte: sindmetal.org.br

Uma revoltada entrevista do Dr. Drauzio sobre a internação compulsória

Por Luís Fernando Tófoli

Na Folha de São Paulo de 29 de janeiro de 2012 foi publicada uma breve entrevista do médico Dráuzio Varella, concedida a Claudia Colucci. Nela, o Dr. Varella expressa o seu inconformismo com a mera discussão sobre a internação compulsória de dependentes de crack. Antes do que eu tenho a dizer sobre isso, é interessante ler a entrevista clicando aqui.

O Dr. Drauzio Varella é um grande divulgador de temas da Saúde no Brasil. Eu sou professor de Medicina e tenho utilizado seus textos para discussões sobre relação médico-paciente e outros temas ligados à Psicologia Médica. Sua percepção das relações humanas, sua prosa bem escrita e sua vasta experiência como clínico trazem diversos insights a serem compartilhados com estudantes de Medicina, em especial os livros "Por um Fio" e "O Médico Doente".

No assunto específico da dependência química e, em especial, sobre o tema das políticas públicas de Saúde Mental voltadas para usuários de crack em situação de rua, o Dr. Dráuzio vinha manifestando sinais contraditórios até agora. Depois de um texto de 2011 na Carta Capital, onde defendia a internação compulsória pedindo "menos hipocrisia", ele publicou em 2012, no seu portal na Internet, uma série de vídeos que continuam a entrevista feita por ele com o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (PROAD), na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, que é a principal voz da Psiquiatria brasileira a se opor às propostas de internação compulsória de dependentes de crack. 

Tais propostas têm pululado em diversas cidades do Brasil: o Rio de Janeiro aparentemente desistiu, mas São Paulo e Salvador mantêm-se firmes neste intento. Na entrevista com Dartiu Silveira o Dr. Varella se mostrava atento, cortês e sem qualquer sinal da revolta que transparece na entrevista concedida à Folha. Acima de tudo, em nenhum momento ele contrapôs ao discurso de Dartiu a ideia de que ele pudesse estar sendo “ideológico” ou “hipócrita”.

OMS afirma que a internação compulsória não é o modo adequado de lidar com a dependência do crack

06/02/2013 às 10h00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

OMS critica internação compulsória de viciados em crack

A internação compulsória de dependentes de crack não é a maneira mais eficiente de se lidar com o problema do vício, segundo especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fonte: global.org.br

O tema voltou a debate no Brasil no mês de janeiro, quando o governo de São Paulo fez uma parceria com a Justiça para agilizar a internação forçada de casos extremos de dependentes da droga.

Para o médico italiano Gilberto Gerra, chefe do departamento de prevenção às drogas e saúde do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês), é necessário oferecer aos viciados "serviços atrativos e uma assistência social sólida".

"Uma boa cura de desintoxicação envolve tratamento de saúde, inclusive psiquiátrico, para diagnosticar as causas do vício, pessoas especializadas e sorridentes para lidar com os dependentes e incentivos como alimentação, moradia e ajuda para arrumar um emprego", diz Gerra.

"O Brasil precisa investir recursos para oferecer serviços que funcionem e ofereçam acompanhamento médico completo, proteção social, comida e trabalho para os dependentes", afirma.

De acordo com ele, o Brasil tem bons profissionais no campo do tratamento das drogas, mas faltam especialistas e a rede médica nessa área é insuficiente.

Governo de SP tenta aumentar “na marra” número de leitos para internação compulsória

01/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/02/2013

Pacientes com problemas de saúde mental serão prejudicados com fechamento de ala em Centro de Atenção Integrada

Por Igor Carvalho, do SPressoSP

O Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Doutor David Capistrano da Costa Filho (Caism-SP), da Água Funda, está sofrendo pressão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) para que funcionários de uma ala destinada a pessoas com problemas de saúde mental passem a cuidar exclusivamente de dependentes químicos oriundos das ações de internação compulsória. Documento obtido pelo SPressoSP comprova a orientação da diretoria da unidade e funcionários denunciam que a ordem teria vindo da secretaria.

Uma ala, que está sendo construída desde junho de 2012, será inaugurada em 7 de fevereiro, porém, não há funcionários contratados para trabalhar no novo setor, que está programado para receber dependentes químicos. A solução encontrada pela secretaria, em conjunto com a direção do Caism, foi fechar uma ala com 24 leitos que atenderá pacientes com problemas de saúde mental e transferir os funcionários para atender na nova ala. “A Secretaria está pressionando por novos leitos para a internação compulsória, caiu a diretora do Catrod [Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas] e a direção está com receio de novas demissões”, informou um funcionário da unidade, que pediu para ter a identidade preservada, citando a ex-diretora do Catrod, Marta Jezierski, demitida por discordar da internação compulsória de dependentes químicos.

Ata assinada por diretores e funcionários. No documento,
a direção deixa claro que fechará os leitos de saúde mental
para beneficiar a "nova demanda" de dependentes químicos.

O SPressoSP teve acesso a uma ata de reunião, ocorrida no dia 30 de janeiro, entre a direção do Caism e os funcionários, em que a orientação de fechamento da ala é explicitada pelo médico Amaury Henrique da Silva, assistente da direção do centro. Estava presente também diretora do Caism Claudia Farah Kotait Buchatsky, ambos assinam a ata (veja imagem ao lado).

De acordo com a ata, “Paulo (funcionário da unidade) solicita registrar na ata: ‘o que vai acontecer com a enfermaria NA (Núcleo de Agudos)’. Dr. Amaury informa que a enfermaria nova está praticamente pronta e estamos acionando a contratação de pessoas para iniciar as atividades. Devido à demanda da dependência química atual, o NA será destinado temporariamente ao atendimento deste tipo de paciente.”

Funcionários estão se colocando contra o fechamento do NA, a ala que atende pacientes com problemas de saúde mental, principalmente os servidores ligados ao Fórum Popular de Saúde de São Paulo, movimento que cresce dentro das unidades de saúde e que discute os modelos de gestão do setor.

Contra a internação compulsória a usuários do Crack

Publicado em: 17/12/2012 15:38:00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Em artigo exclusivo chamado "Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack", Túlio Batista Franco, o integrante do Cebes e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), faz um apelo contra a política de internação compulsória de usuários do Crack. "É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão", coloca. 

Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack

Por Túlio Batista Franco 

"Se eu tivesse elevado a minha voz desde o começo em vez de me calar em todas as línguas do mundo…" (Van Gogh)

O título na primeira pessoa é para atribuir o caráter de um texto-manifesto, é meu grito. As cenas de barbárie cometidas contra usuários de crack veiculadas na mídia quase diariamente, nos invade com sua prepotência de uma moral hipócrita, associada a uma política equivocada de combate às drogas. É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio, que pretendo fazer esta discussão.

O consumo do crack tem sido apresentado como um problema social, mas não é o único: convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas como a possibilidade de se obter um rápido momento de prazer proporcionado pelo seu consumo. Frente a uma realidade cruel como a sociedade atual se apresenta, busca-se um instante de não-realidade, a desruptura do meio violento, carente, habitado por afetos negativos.

Geralmente, quando alguém se vê diante de um outro que consome o crack, não pergunta pra ele e pra si mesmo:  "Qual e a sua história de vida?". Histórias de vida é coisa de humanos, e o usuário de crack está sendo despido de sua humanidade, algo parecido com o “homo sacer” mencionado por Agamben no seu livro “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua”: aquele que só tinha a própria vida, e nada mais se inscrevia sobre ela, aparecendo como uma “vida nua”, desprovida de tudo, inclusive das representações do humano. O usuário de crack está sendo desumanizado pelo julgamento moral, pela intolerância social, pela generalizada criminalização.