Divulgando: 19/11/2013, Rio de Janeiro/RJ - Roda de Conversa "Políticas sobre Drogas e Privatizações: retrocessos nas Políticas Antimanicomiais de Saúde Mental"

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Divulgando: I Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental - 05 a 07/09/2013

Publicada em 03/07/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 05/07/2013

Fórum explora papel da saúde mental na atualidade

De 05 a 07 de setembro de 2013, a cidade de São Paulo abrigará o I Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que tem como presidente o pesquisador da ENSP Paulo Amarante e tem por objetivo debater com os diferentes atores sociais as questões referentes aos Direitos Humanos e a Saúde Mental em suas implicações transversais, abordando temas como População de Rua, Política sobre Drogas, Assistência na Reforma Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial, Políticas de Encarceramento, Saúde e Violência em relação à Juventude Negra, Cultura, Economia Solidária, Democratização da Comunicação, entre outros. A ENSP é uma das instituições que apoiam o encontro, e a data limite para envio de trabalhos termina em 31 de julho.

Segundo Paulo Amarante, “A cidade de São Paulo não foi escolhida de maneira aleatória. O estado possui, desde as primeiras mobilizações pela Luta Antimanicomial e pela Reforma Psiquiátrica, importantes ações de militância política. O momento atual foi interpretado por muitos como de extrema importância para a realização do I Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Saúde Mental na capital paulista. Em consequência da questão do crack, São Paulo vive sérios dilemas que podem levar a um retrocesso no modelo de atenção destinado a essa população. Diferentes movimentos sociais estão envolvidos no debate. O Fórum servirá para fortalecer e estreitar ainda mais as lutas dos movimentos sociais em defesa dos princípios da Luta Antimanicomial, da Reforma Psiquiátrica, dos Direitos Humanos e do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou.

Psicólogos veem 'bolsa-crack' como mais um retrocesso da gestão Alckmin em São Paulo

Publicado 08/05/2013 18:04, última modificação 08/05/2013 19:22

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 16/05/2013

Fonte: apocalipsetotal.wordpress.com

Por Rodrigo Gomes

Benefício de R$ 1.350 por mês afeta tratamento humanizado e é visto como uso do desespero das famílias para política duvidosa que pode resultar em manipulação e transformar dependência em mercado

Militantes e especialistas em Saúde Mental consideram um novo retrocesso contra o tratamento humanizado a proposta do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de conceder bolsas no valor de R$ 1.350 mensais, exclusivas para custeio do tratamento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas privadas. Para os entrevistados, a proposta é obscura e pode fomentar um mercado de tratamento da dependência química, além de servir a interesses políticos. O chamado Cartão Recomeço, que já está sendo chamado de “bolsa-crack”, será lançado oficialmente amanhã (09/05) pelo governo estadual.

O benefício será concedido por um período de seis meses e deverá estar disponível em 60 dias. Não será possível sacar o benefício e o cartão será aceito apenas em entidades cadastradas. A proposta inicial é atender a 3 mil dependentes químicos maiores de 18 anos, que não conseguem atendimento devido à falta de leitos e equipamentos ocorrida após o início dos trabalhos do Centro de Referência em Álcool e Drogas (Cratod), em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Assistência Social, as entidades serão escolhidas por capacidade técnica e regularidade de funcionamento, cujos parâmetros serão definidos em edital que será lançado nos próximos dias.

Nota da FNDDH à Ministra Gleisi Hoffmann

A FNDDH - Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos: pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política sobre Drogas, diante das declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, relativas à posição do Governo no que concerne ao Projeto de Lei (PL) 7663/2010, de autoria do deputado Osmar Terra, cuja relatoria é do deputado Givaldo Carimbão, vem denunciar a ministra como a principal articuladora e patrocinadora das internações involuntárias – como recolhimento social – e do financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs), atendendo a motivações pessoais, eleitoreiras, religiosas e fundamentalistas. 

Cabe destacar que, no âmbito do governo federal, várias vozes se manifestaram contrárias a esse PL, por entender que esse projeto contradiz a implementação de diversas políticas públicas em curso pelo governo de Dilma Rousseff. 

O Ministério da Saúde, em Nota Técnica, datada de 17.10.2012, afirma: 

“O projeto de lei em discussão desloca a previsão das modalidades de internação do contexto interdisciplinar constante da lei 10.216/01, reforçado pela resolução nº 448 do Conselho Nacional de Saúde, que prevê o cuidado extra-hospitalar como um papel estratégico para a reinserção familiar e social, e o não isolamento dos indivíduos. Temos na proposta a banalização das internações quando estas são colocadas como ferramenta central para o acolhimento, desconsiderando a diversidade de tratamentos, serviços para os diversos públicos, necessidades e situações”. 

Alckmin é alvo de protesto contra internação compulsória em Campinas

09/04/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/04/2013

Por Gustavo Porto

Campinas - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi recebido nesta terça-feira (09/04) com protesto de militantes de movimentos sociais e de trabalhadores da área de saúde em cerimônia em Campinas (SP) na qual anunciou várias obras na cidade, entre elas, um Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). Durante o discurso, os manifestantes vaiaram Alckmin, chamaram-no de "fascista" e pediram o fim da internação compulsória de usuários de crack, que também devem ser feitas na futura unidade do Cratod.

Ele afirmou aos manifestantes que, na capital paulista, não houve nenhuma internação compulsória de usuários de drogas nos 70 dias em que as operações de acompanhamento aos dependentes foram introduzidas. De acordo com Alckmin, foram 519 internações voluntárias ou involuntárias (onde os dependentes são encaminhados por um parente) e ainda 3 mil abrigamentos em unidades de apoio do governo. "Não nos omitiremos porque foi pela omissão que o Brasil se tornou o maior consumidor de crack do mundo. Em São Paulo, não se faz internação compulsória", disse.

A Prefeitura e o crack: "na calada da noite"!

(Será que alguém ainda fala em AÇÃO SOCIAL E/OU DE SAÚDE?)

Por Márcio Amaral

NOTA: este texto estava preparado há várias semanas. Por motivo de férias da equipe organizadora do blog, ficou aguardando publicação. As operações da Prefeitura, "na calada da noite", tornaram-se rotina. Por isso, ele continua dolorosamente atual. Na última ação, tiveram o "apoio" (certamente desastrado) voluntário e enxerido do psiquiatra que adora o poder dos cassetetes, Jorge Jaber. Nessas horas, aparecem sempre os abutres e pescadores de águas turvas.

A Prefeitura e o crack: na calada da noite!

Nunca ninguém reportou uma AÇÃO SOCIAL e/ou DE SAÚDE realizada na "Calada da Noite" e através de uma verdadeira operação de guerra. Este mesmo Blog até assinalara o quanto a morte de uma criança como que manietara as autoridades Municipais. Afirmamos mesmo, que novas "Operações" somente recorrendo ao fechamento da Avenida Brasil nos dois sentidos, coisa que não é muito simples e fácil de ser fazer. Pois não é que o fizeram? Só que às 3hs da madrugada. E "O Globo" - essa espécie de órgão oficial da Prefeitura para assuntos ligados ao Crack e de natureza policialesca - ainda teve a desfaçatez de chamar a operação de "acolhimento"*. 

Cabe a pergunta: HAVIA, ENTRE OS QUE DELA PARTICIPARAM (da primeira "na calada da noite"), PELO MENOS UMA PESSOA COM FORMAÇÃO MÉDICA, EM PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL OU ENFERMAGEM? Caso contrário, a discussão sobre o caráter da operação estaria simplesmente encerrada.

A participação de profissionais com aquele tipo de formação, especialmente aqueles que exercem cargo de chefia muito próximos aos centros geradores das sua políticas sociais, precisa ser discutida. Sei de vários colegas, com um passado de lutas contra o regime militar - também historicamente ligados à lutas libertárias e à Reforma Psiquiátrica - que se encontram naquela situação. A luta política tem mesmo muitas contradições e nossos adversários também. Não sou nenhum purista, mas há que se ter em mente que, por vezes, pensamos estar explorando as contradições dos adversários, quando, em verdade, são eles que estão tirando dividendos dessa aproximação conosco. Afinal, não há mais dúvidas: A VERDADEIRA FACE DESSA PREFEITURA É POLICIALESCA E HIGIENISTA.

Internação compulsória pelo "bem", Dr. Dráuzio Varella? Ou seria discriminação aliada a desconhecimento técnico?

Luís Fernando Tófoli rebate as principais argumentações do "doutor-estrela" de forma consistente e maravilhosa. Simplesmente imperdível.

Janeiro 30, 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/02/2013

Fonte: sindmetal.org.br

Uma revoltada entrevista do Dr. Drauzio sobre a internação compulsória

Por Luís Fernando Tófoli

Na Folha de São Paulo de 29 de janeiro de 2012 foi publicada uma breve entrevista do médico Dráuzio Varella, concedida a Claudia Colucci. Nela, o Dr. Varella expressa o seu inconformismo com a mera discussão sobre a internação compulsória de dependentes de crack. Antes do que eu tenho a dizer sobre isso, é interessante ler a entrevista clicando aqui.

O Dr. Drauzio Varella é um grande divulgador de temas da Saúde no Brasil. Eu sou professor de Medicina e tenho utilizado seus textos para discussões sobre relação médico-paciente e outros temas ligados à Psicologia Médica. Sua percepção das relações humanas, sua prosa bem escrita e sua vasta experiência como clínico trazem diversos insights a serem compartilhados com estudantes de Medicina, em especial os livros "Por um Fio" e "O Médico Doente".

No assunto específico da dependência química e, em especial, sobre o tema das políticas públicas de Saúde Mental voltadas para usuários de crack em situação de rua, o Dr. Dráuzio vinha manifestando sinais contraditórios até agora. Depois de um texto de 2011 na Carta Capital, onde defendia a internação compulsória pedindo "menos hipocrisia", ele publicou em 2012, no seu portal na Internet, uma série de vídeos que continuam a entrevista feita por ele com o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (PROAD), na Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, que é a principal voz da Psiquiatria brasileira a se opor às propostas de internação compulsória de dependentes de crack. 

Tais propostas têm pululado em diversas cidades do Brasil: o Rio de Janeiro aparentemente desistiu, mas São Paulo e Salvador mantêm-se firmes neste intento. Na entrevista com Dartiu Silveira o Dr. Varella se mostrava atento, cortês e sem qualquer sinal da revolta que transparece na entrevista concedida à Folha. Acima de tudo, em nenhum momento ele contrapôs ao discurso de Dartiu a ideia de que ele pudesse estar sendo “ideológico” ou “hipócrita”.

OMS afirma que a internação compulsória não é o modo adequado de lidar com a dependência do crack

06/02/2013 às 10h00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

OMS critica internação compulsória de viciados em crack

A internação compulsória de dependentes de crack não é a maneira mais eficiente de se lidar com o problema do vício, segundo especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fonte: global.org.br

O tema voltou a debate no Brasil no mês de janeiro, quando o governo de São Paulo fez uma parceria com a Justiça para agilizar a internação forçada de casos extremos de dependentes da droga.

Para o médico italiano Gilberto Gerra, chefe do departamento de prevenção às drogas e saúde do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês), é necessário oferecer aos viciados "serviços atrativos e uma assistência social sólida".

"Uma boa cura de desintoxicação envolve tratamento de saúde, inclusive psiquiátrico, para diagnosticar as causas do vício, pessoas especializadas e sorridentes para lidar com os dependentes e incentivos como alimentação, moradia e ajuda para arrumar um emprego", diz Gerra.

"O Brasil precisa investir recursos para oferecer serviços que funcionem e ofereçam acompanhamento médico completo, proteção social, comida e trabalho para os dependentes", afirma.

De acordo com ele, o Brasil tem bons profissionais no campo do tratamento das drogas, mas faltam especialistas e a rede médica nessa área é insuficiente.

Governo de SP tenta aumentar “na marra” número de leitos para internação compulsória

01/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/02/2013

Pacientes com problemas de saúde mental serão prejudicados com fechamento de ala em Centro de Atenção Integrada

Por Igor Carvalho, do SPressoSP

O Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Doutor David Capistrano da Costa Filho (Caism-SP), da Água Funda, está sofrendo pressão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) para que funcionários de uma ala destinada a pessoas com problemas de saúde mental passem a cuidar exclusivamente de dependentes químicos oriundos das ações de internação compulsória. Documento obtido pelo SPressoSP comprova a orientação da diretoria da unidade e funcionários denunciam que a ordem teria vindo da secretaria.

Uma ala, que está sendo construída desde junho de 2012, será inaugurada em 7 de fevereiro, porém, não há funcionários contratados para trabalhar no novo setor, que está programado para receber dependentes químicos. A solução encontrada pela secretaria, em conjunto com a direção do Caism, foi fechar uma ala com 24 leitos que atenderá pacientes com problemas de saúde mental e transferir os funcionários para atender na nova ala. “A Secretaria está pressionando por novos leitos para a internação compulsória, caiu a diretora do Catrod [Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas] e a direção está com receio de novas demissões”, informou um funcionário da unidade, que pediu para ter a identidade preservada, citando a ex-diretora do Catrod, Marta Jezierski, demitida por discordar da internação compulsória de dependentes químicos.

Ata assinada por diretores e funcionários. No documento,
a direção deixa claro que fechará os leitos de saúde mental
para beneficiar a "nova demanda" de dependentes químicos.

O SPressoSP teve acesso a uma ata de reunião, ocorrida no dia 30 de janeiro, entre a direção do Caism e os funcionários, em que a orientação de fechamento da ala é explicitada pelo médico Amaury Henrique da Silva, assistente da direção do centro. Estava presente também diretora do Caism Claudia Farah Kotait Buchatsky, ambos assinam a ata (veja imagem ao lado).

De acordo com a ata, “Paulo (funcionário da unidade) solicita registrar na ata: ‘o que vai acontecer com a enfermaria NA (Núcleo de Agudos)’. Dr. Amaury informa que a enfermaria nova está praticamente pronta e estamos acionando a contratação de pessoas para iniciar as atividades. Devido à demanda da dependência química atual, o NA será destinado temporariamente ao atendimento deste tipo de paciente.”

Funcionários estão se colocando contra o fechamento do NA, a ala que atende pacientes com problemas de saúde mental, principalmente os servidores ligados ao Fórum Popular de Saúde de São Paulo, movimento que cresce dentro das unidades de saúde e que discute os modelos de gestão do setor.

Assistentes sociais reclamam do "sanitarismo"’ da Prefeitura do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/01/2013

Fonte: territoriocoletivo.wordpress.com

O cuidado com o humano em situação de fragilidade está em risco nos centros urbanos. Eventos internacionais como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016) têm um impacto deletério nas populações de rua.

Por Antonio Carlos Ribeiro

O conflito entre gestores e assistentes sociais é frequente, já que o primeiro isola a pessoa com o objetivo de "sanear" o ambiente urbano, enquanto o segundo, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conta com assistentes sociais do Serviço Especializado de Abordagem Social.

Indagado sobre a diferença fundamental entre os agentes do Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Hospital Geral, Polícia Militar e Centro Municipal de Trabalho e Renda, e dos assistentes sociais, Marcelo Jaccoud, assistente social do Serviço Especializado de Abordagem Social do CREAS Zilda Arns, em Campo Grande, respondeu seguro: "Para enfrentar a situação de isolamento é precisa dar voz!". 

Ele relatou que a primeira coisa que fez na rua foi uma pesquisa. "Para a minha surpresa, descobri que o que mais incomoda quem mora na rua não é a fome ou a falta de um teto, mas o preconceito, a discriminação e a indiferença".

Atuando com as assistentes sociais Karla Mônica e Denise Assunção, sendo dirigido pela também assistente social Adriana Gonçalves, Marcelo relatou o que entende serem avanços alcançados pela equipe. 

O primeiro foi a criação do grupo de convivência. Os moradores de rua se reúnem na sede do CREAS, já que o primeiro objetivo é promover o entrosamento entre eles. Isso é muito importante, determinante, fundamental para quem perdeu vínculos sociais e familiares. A maior dor é a solidão!

Órgãos governamentais buscam soluções práticas como tirar da rua, desmontar a moradia improvisada em pontos de ônibus, rodoviárias, becos, vielas e favelas, sem enfrentar o conjunto de problemas que atormentam aquela pessoa sob a intensa dor do trauma, da perda e da consequente incapacidade de reorganizar sua vida. 

“A pessoa foi parar na rua porque teve algum problema e precisa achar saída para ele". Diante dessa situação, o assistente social é definitivo: “Ninguém tira ninguém da rua". 

Determinantes sociais: recurso para enfrentar o crack

Publicada em 23/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/01/2013

Fonte: forumpopulardesaude.com.br

O debate em torno do consumo de crack em todo o país e a repercussão gerada na imprensa pela chamada "epidemia" do uso nas grandes cidades motivaram os pesquisadores Paulo Amarante, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e coordenador do Grupo Temático de Saúde Mental da Abrasco, e Luis Eugenio de Souza, presidente da Abrasco, a escreverem um artigo sobre as medidas de repressão tomadas como "solução" para o consumo. 

O texto, que defende a abordagem do crack como questão de saúde pública, aponta que o passo inicial para o enfrentamento deve ser a identificação das determinações sociais do problema. “Exatamente aí é que se vê o maior equívoco e a maior contradição do enfrentamento. É uma questão de saúde, e não de segurança pública.”

Intitulado "Crack: cuidar e não reprimir", o artigo aponta que os determinantes sociais devem agir sobre a origem estrutural do problema: a miséria, a desigualdade social, violência, carência de recursos e de investimentos do Estado nas comunidades nas quais o problema se localiza com maior peso, marcadamente com ausência de políticas educacionais e culturais que fixem as crianças nas escolas e fortaleçam os laços familiares e sociais. “São muitos os fatores que estão associados à questão da droga na sociedade, e não apenas a inclinação pessoal, ou seja, psíquica, das pessoas com dependência.”

Contra a internação compulsória a usuários do Crack

Publicado em: 17/12/2012 15:38:00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Em artigo exclusivo chamado "Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack", Túlio Batista Franco, o integrante do Cebes e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), faz um apelo contra a política de internação compulsória de usuários do Crack. "É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão", coloca. 

Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack

Por Túlio Batista Franco 

"Se eu tivesse elevado a minha voz desde o começo em vez de me calar em todas as línguas do mundo…" (Van Gogh)

O título na primeira pessoa é para atribuir o caráter de um texto-manifesto, é meu grito. As cenas de barbárie cometidas contra usuários de crack veiculadas na mídia quase diariamente, nos invade com sua prepotência de uma moral hipócrita, associada a uma política equivocada de combate às drogas. É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio, que pretendo fazer esta discussão.

O consumo do crack tem sido apresentado como um problema social, mas não é o único: convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas como a possibilidade de se obter um rápido momento de prazer proporcionado pelo seu consumo. Frente a uma realidade cruel como a sociedade atual se apresenta, busca-se um instante de não-realidade, a desruptura do meio violento, carente, habitado por afetos negativos.

Geralmente, quando alguém se vê diante de um outro que consome o crack, não pergunta pra ele e pra si mesmo:  "Qual e a sua história de vida?". Histórias de vida é coisa de humanos, e o usuário de crack está sendo despido de sua humanidade, algo parecido com o “homo sacer” mencionado por Agamben no seu livro “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua”: aquele que só tinha a própria vida, e nada mais se inscrevia sobre ela, aparecendo como uma “vida nua”, desprovida de tudo, inclusive das representações do humano. O usuário de crack está sendo desumanizado pelo julgamento moral, pela intolerância social, pela generalizada criminalização.

Carta de repúdio à política de internação compulsória no Rio de Janeiro

CARTA DE REPÚDIO

Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas eDireitos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH), articulada coma Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.

Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.