Divulgando: 14/03/2014, Maceió/AL - Ato contra a Privatização da Saúde de Maceió

Ato contra a privatização da Saúde de Maceió - 14 de março!

A Prefeitura encaminhou o projeto de lei das Organizações Sociais (OSs), no dia 10/12/2013, e a Câmara de Vereadores de Maceió o aprovou em 25/02/2014, e o Prefeito sancionou em 26 de fevereiro, em vésperas do Carnaval.

Com a gestão da saúde municipal pelas OSs, que são empresas privadas, corremos o risco de ver um desmonte total do SUS em Maceió. A situação que já é ruim, pode piorar.

No lugar de ouvir a sociedade e as propostas de melhoria do SUS, a Prefeitura de Maceió pretende entregar a gestão da Saúde para empresas privadas, cedendo seus servidores, patrimônio e dinheiro público. Além de acabar com os concursos e as licitações, ampliando a possibilidade de clientelismo e corrupção e fazendo da saúde da população um instrumento nas mãos de empresários sedentos por lucro.

Ainda podemos barrar a Lei das OSs (nº 6304/2014) e pedir a sua revogação imediata.

Vamos repudiar esse atentado contra a Saúde Pública!

Ato pela Revogação da Lei Municipal das OSs

Dia 14 de março de 2014, sexta-feira, a partir de 09h00

Na Praça dos Palmares, Centro, Maceió/AL

A conquista do direito à saúde foi fruto de mobilização popular. Sua manutenção e ampliação só será possível com resistência e luta. Participe!

O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra, nem se vende!

FÓRUM ALAGOANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

*Enviado diretamente por Fórum AL

Nota de Repúdio aos vereadores que aprovaram o PL das OSs em Maceió

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, junto aos movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores, usuários/as do SUS repudia o posicionamento dos 16 vereadores de Maceió que aprovaram a terceirização e privatização dos serviços públicos de Maceió para as áreas do ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e institucional, proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária. De costas para o povo, sem ouvirem os clamores da sociedade civil organizada que estava na galeria e corredores da Câmara de Vereadores pedindo que fosse realizada uma audiência pública para debater com o conjunto da sociedade o Projeto de Lei n. 158/2013 que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais", encaminhado pelo prefeito Rui Palmeira à Câmara Municipal de Maceió, em 10 de dezembro de 2013. 

O Fórum também denuncia a manobra do Presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Holanda Filho, que colocou de forma surpreendente em votação um Projeto de Lei de tamanha relevância social, sem que estivesse previsto na pauta da sessão de 25 de fevereiro de 2014 da Câmara de Vereadores de Maceió, às vésperas do Carnaval. A população não teve direito à palavra e foi cercada por seguranças locais e pela polícia armada, que foi chamada para inibir as manifestações dos usuários e trabalhadores da Saúde presentes contra a votação.

O Fórum, junto com as entidades, já havia entregado uma Carta a todos os vereadores solicitando que se posicionassem contra ao Projeto de Lei n. 158/2013, com uma densa justificativa de quanto as Organizações Sociais (OSs) são uma afronta à Constituição e aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, além do Relatório analítico da situação dos serviços administrados por OSs em outros estados e municípios, o qual demonstra que elas não estão dando certo onde foram implantadas.

Veja como foi: 29/01/2014, Maceió-AL - Ato contra o PL de OSs para Maceió

Ato contra o projeto de Lei que criam as OSs em Maceió realizado em 29 de Janeiro

A manifestação foi protagonizada pelos movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores, usuários/as do SUS e sociedade em geral. 

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, o Movimento Nacional pela Revogação das OSs, a CUT, a vereadora Heloísa Helena, junto aos outros movimentos, protocolaram ao secretário municipal de Saúde de Maceió um documento solicitando que este interceda, com a máxima urgência, junto ao Excelentíssimo Prefeito de Maceió, para a suspensão e imediata retirada da Câmara dos Vereadores do Projeto de Lei nº 158/2013 que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais". (para ver o documento, clique aqui)

Entendemos ser este projeto uma afronta à Constituição e aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados.

Contra o PL das OSs: Conheça a Carta do Fórum Alagoas aos vereadores de Maceió

CARTA AOS VEREADORES DE MACEIÓ

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde, junto aos movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores, usuários/as do SUS e sociedade em geral, vêm solicitar aos vereadores de Maceió que se posicionem CONTRA ao Projeto de Lei nº 158/2013 (Processo n. 5992/2013; Mensagem n. 45 de 10/12/2013) que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais", por ser este projeto uma afronta à Constituição e aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, pelas seguintes razões:

1) As OSs promovem a terceirização da gestão e da execução de atividades e serviços de interesse público atinente ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária para “entidades de direito privado”, qualificadas como “Organizações Sociais”, mediante “Contrato de Gestão celebrado com o Poder Público” (art. 3º do PL/OSs/Maceió), repassando para estas patrimônio, bens, instalações, equipamentos públicos, servidores e recursos orçamentários públicos. Estes serviços sociais públicos são vitais à população maceioense e não podem ser terceirizados. A Constituição Federal assegura os direitos sociais como dever do Estado, o que impede o Estado de desresponsabilizar-se da prestação destes serviços, não podendo repassá-los para entidades privadas, conforme propõe o art. 1º do Projeto de Lei. Além dos direitos garantidos no Art. 6º pela Constituição, ela estabelece no Art. 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado” e no Art. 205 a Educação, nos Arts. 203 e 204 garante a Assistência Social a quem dela necessitar. Assim, os serviços de Saúde, Educação e Assistência Social não podem ser terceirizados para entidades privadas. 

2) Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIn 1923/98, que questiona a constitucionalidade da Lei 9.637 de 1998 que cria as OSs no Brasil. Após 13 anos, no dia 31/03/2011, esta ADIn entrou na pauta do STF. O voto do relator, então Ministro do STF Ayres Britto, foi favorável parcialmente a esta ADIn, ao argumentar que: “[...] Fácil notar, então, que se trata mesmo é de um programa de privatização. Privatização, cuja inconstitucionalidade, para mim, é manifesta [...] O que me parece juridicamente aberrante, pois não se pode forçar o Estado a desaprender o fazimento daquilo que é da sua própria compostura operacional: a prestação de serviços públicos”. Com efeito, como consta no documento do Grupo de Trabalho da Saúde, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, “Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde”: “A Lei Federal e as leis estaduais e municipais editadas que admitem e disciplinam a transferência de serviços públicos de saúde para pessoas jurídicas de direito privado (instituições privadas), são inconstitucionais, pois colidem frontalmente com os princípios e regras da Constituição da República e da Lei Orgânica da Saúde que regem a promoção do direito à saúde através do SUS”. 

Pronto e equipado, hospital em Maceió está fechado há cinco anos

14/09/2013

Por Aliny Gama, do UOL em Maceió

O HGE (Hospital Geral do Estado) Prof. Osvaldo Brandão Vilela, localizado no bairro Trapiche da Barra, em Maceió, completa cinco anos de funcionamento nesta segunda-feira (16/09/2013). É nesta mesma data que a UE (Unidade de Emergência) Dr. Armando Lages, que deveria funcionar como um anexo ao HGE, também completa cinco anos fechada. A unidade entrou em reforma e nunca mais funcionou.

UE (Unidade de Emergência) Dr. Armando Lages,
em Maceió, que estaria pronta, mas sem funcionar

São 132 leitos que estão dispostos em enfermarias, Unidade de Queimados e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto e pediátrica, além de cinco novos centros cirúrgicos, que estão prontos – até revestidos com lençóis à espera de pacientes – mas, estão sem funcionar.

À época, a proposta do governo do Estado era colocar em seis meses a UE para funcionar reforçando o número de leitos de emergência do SUS ofertado à população, porém a reforma terminou e há cinco anos o local está fechado.

"Acho que estão esperando chegar perto da eleição ano que vem para colocar a Unidade de Emergência em funcionamento, pois muito tempo se passou e não justifica falta de equipamentos para ser inaugurada", disse um médico que trabalhava na UE e atualmente dá plantão no HGE. 

Divulgando: Ato Nacional contra a Privatização da Saúde em Maceió - 09/04/2013

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(clique na imagem para ampliar)

Em Defesa da Saúde Pública: 

Contra a entrega dos Hospitais Universitários à Empresa (EBSERH) 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas dos brasileiros por garantir legalmente o direito de todos e todas à saúde, mas os governos não implantam os serviços necessários para efetivar este direito. Enquanto aumentam os gastos públicos com os serviços privados de saúde, os serviços públicos sofrem com o sucateamento e a onda de privatizações através das Organizações Sociais (OSs); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) e de Parcerias Público Privadas.

Veja como foi: em Maceió/AL teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012

Na manhã de hoje, 03 de outubro de 2012, foram realizadas atividades na Universidade Federal de Alagoas - UFAL que fizeram parte do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários”, promovido pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, fóruns de saúde estaduais e municipais e outras organizações, em diversos locais do país. De início, foi realizada manifestação com panfletagem na entrada da UFAL, incluindo coleta de assinatura para o abaixo-assinado contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. 

Em seguida, foi encaminhado um documento ao Reitor da Universidade, que foi recebido pela vice-reitora Raquel Rocha, visto que o Reitor não estava na UFAL. O documento sintetiza os principais pontos que fazem o movimento ter posição contrária a implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários (HUs). Visto isso, solicita o compromisso público do Magnífico Reitor em não assinar contrato de gestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para gerir o Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA), apelando para o bom senso e para o respeito ao posicionamento das instâncias de controle social nacional e estadual e da Comunidade Universitária,  representada através de suas entidades representativas: Sintufal, Adufal e DCE-UFAL.