Ato em defesa da autonomia universitária e do HUPAA-UFAL ocorreu na manhã de 12/06

12/06/2017

Por Lenilda Luna, jornalista

Representantes dos sindicatos dos técnico-administrativos (SINTUFAL) e dos docentes (ADUFAL) da Universidade Federal de Alagoas, além de trabalhadores e usuários do Hospital Universitário, realizaram na manhã de 12 de Junho de um ato convocado para defender a autonomia universitária e o funcionamento do HU voltado para o atendimento público à população de baixa renda e direcionado também para a pesquisa e formação de profissionais de saúde.

Sindicalistas, trabalhadores e usuários fizeram um abraço simbólico ao HU

O ato é em resposta à situação criada com a exoneração da superintendente do HU, Fátima Siliansky, pela direção nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Fátima foi indicada ao cargo pela reitora da universidade, Valéria Correia. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de Junho. A Gestão da UFAL considerou que a medida, ocorrida sem comunicação prévia, feriu a previsão constitucional de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Ufal e várias entidades dos movimentos sociais, além de reitores de algumas universidades, manifestaram-se em defesa da autonomia universitária. "Consideramos que somos todos HU, tanto os usuários como os trabalhadores, independente do vínculo empregatício. Não podemos permitir que trabalhadores sejam jogados contra trabalhadores. Não existe nenhuma possibilidade de que os servidores da Ebserh percam os seus empregos conquistados por concurso público.O conflito é de modelo de gestão. Defendemos a natureza desse hospital como sendo uma escola e 100% SUS", declarou Davi Fonseca, coordenador geral do Sintufal.

A médica Ângela Canuto, que trabalha no HU e professora da Faculdade de Medicina, também discursou no ato. "Estou indo para o trabalho atender aos meus pacientes, mas antes vim aqui colocar que devemos nos posicionar diante dessa situação, porque não atinge apenas à reitora Valéria Correia. É a autonomia de cada um dos trabalhadores e trabalhadoras dessa Universidade que está em risco. Por isso, somos contra qualquer intervenção no HU. O Hospital Universitário é da Universidade e do povo alagoano. Nessa gestão, tivemos novamente espaço para a docência e para acompanhar a formação de nossos alunos nesse hospital", destacou a médica.

A aluna de Medicina da UFAL, Julia Morgado, reforçou as palavras da professora. "Venho de outro estado para estudar aqui em Alagoas e já me sinto parte dessa comunidade universitária. Esse é um hospital-escola e não pode ter uma gestão direcionada para o mercado, e sim para o atendimento público e para a formação profissional. O nosso aprendizado retornará para a sociedade em forma de atendimento de qualidade. Isso não é prioridade numa visão empresarial, por isso defendemos que a gestão do HU deve ser da Universidade", ressaltou a estudante.

Davi Fonseca, coordenador do Sintufal

Entre os usuários, a senhora Eliete Araújo, que estava aguardando o atendimento, participou do ato. "Esse hospital é público e pertence à Ufal e ao povo. Por  isso estou aqui para apoiar vocês. Queremos o HU sendo gerido pela Ufal", disse ela. Logo após os discursos, os manifestantes deram-se as mãos e fizeram um abraço simbólico ao Hospital Universitário. Em seguida, entraram no estabelecimento para conversar com os demais usuários.

A reitora Valéria Correia viaja nesta segunda-feira para Brasília e tem reunião com o Ministério da Educação e com a direção da Ebserh nesta terça-feira (13). Em entrevista concedida no último sábado, a reitora fez questão de ressaltar que o funcionamento do HU continua normalmente e que o estabelecimento não está sem direção enquanto o conflito é resolvido. "Temos dois gerentes acompanhados pelo vice-reitor, José Viera, que vão coordenar o funcionamento do hospital até que seja solucionada a questão da indicação para a superintendência", disse a reitora na entrevista.

Confira outras matérias sobre o ato (basta clicar em cima do título):

Ato público marca luta em defesa do HUPAA (SINTUFAL)

Servidores realizam manifestação em defesa do Hospital Universitário (Tribuna Hoje)

*A partir de informações do UFAL

Moção de Repúdio à Exoneração da Superintendente do HUPAA-UFAL pela EBSERH

MOÇÃO DE REPÚDIO 

Ao Ato de Exoneração Arbitrária da Superintendente do Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA/EBSERH) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi

É com grande estarrecimento que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde - FNCPS recebe a notícia da exoneração da superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, realizada pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje.

A FNCPS entende essa medida como autoritária e um golpe definitivo à autonomia universitária, que perde o pouco controle que ainda possuía sobre uma das estruturas mais significativas para o cumprimento de suas funções acadêmicas (ensino, pesquisa e extensão) e assistenciais à comunidade.

A motivação para tal ato é o posicionamento crítico que a superintendente sempre adotou em sua relação com a EBSERH, não sucumbindo aos interesses privatistas e à lógica de mercado que orienta o funcionamento da empresa, que torna secundárias as necessidades da população e o papel dos Hospitais Universitários na estrutura e organização do Sistema Único de Saúde – SUS.

Governo Temer fere a autonomia universitária e promove intervenção no Hospital Universitário da UFAL

Publicado em Quarta, 07 Junho 2017

Por Direção Nacional FASUBRA Sindical

A FASUBRA sindical repudia a intervenção do governo no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas - HUPAA-UFAL e apoia a nota aprovada pelos trabalhadores da universidade em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas - SINTUFAL nesta manhã, 07. Defendemos a autonomia universitária, e o papel dos Hospitais Universitários a serviço do ensino, pesquisa e extensão.

Convocamos todos os sindicatos filiados à Federação a repudiar essa ação do governo Temer, e convidamos todos a participar do Seminário Nacional de Hospitais Universitários, que será realizado no dia 07 de Julho de 2017 em Brasília, Distrito Federal, para discutir a crise dos HUs e construir juntos um plano de lutas.

Entenda o caso

O SINTUFAL publicou uma nota em repúdio a exoneração de Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do HUPAA. Reunidos em assembleia geral, os trabalhadores técnico-administrativos em educação alagoanos aprovaram a moção de repúdio em resposta ao ataque do governo ilegítimo de Michel Temer à autonomia universitária. Nomeada pela reitora da instituição, Prof. Maria Valéria Costa Correia, a servidora foi exonerada a partir de interesses políticos, após questionar condutas de gestão dentro do hospital.

Confira a nota:

  

NOTA DE REPÚDIO 

À EXONERAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DO HUPAA- UFAL

Os trabalhadores técnico-administrativos da UFAL, reunidos em assembleia extraordinária no dia 07 (sete) de Junho de 2017, no Hall do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA-UFAL), vem a público REPUDIAR veementemente a exoneração da superintendente do HUPAA Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, publicada hoje no Diário Oficial.

A exoneração da Superintendente Fátima Siliansky é um verdadeiro golpe e gravíssimo ataque à UFAL e à autonomia universitária. O Presidente da EBSERH Kléber Morais, nomeado pelo ilegítimo e golpista Governo Temer, confirma com este ato de exoneração o interesse deliberado da direção nacional desta Empresa em promover um estado de crise e conflito permanente dentro do HUPAA, servindo apenas àqueles que querem aprofundar o processo de desmonte dos serviços públicos e precarização do trabalho. Acima de quaisquer diferenças em nossas avaliações acerca do que representa o modelo da EBSERH, precisamos lutar contra essa absurda ingerência no nosso HUPAA que tem como objetivo desmontar um projeto democrático de gestão pública.

A partir da gestão de Fátima Siliansky no HUPAA, houve avanços fundamentais no diálogo com os trabalhadores e na busca pela resolução democrática dos conflitos e problemas do hospital. Em completo contraste com a gestão anterior do HUPAA, a Superintendência vinha efetivamente buscando criar um ambiente democrático, com constante diálogo com os sindicatos, valorização do Conselho Consultivo e transparência na gestão.

Recordemos ainda, que o modelo da EBSERH foi imposto autocraticamente ao HUPAA pela gestão da Reitoria anterior. E que no último pleito a candidata eleita, a atual reitora Valéria Correia, apresentou abertamente seu posicionamento crítico ao modelo da EBSERH e a forma em que se deu a adesão na UFAL. Portanto, não é nenhuma surpresa a posição política externada pela superintendente Fátima Siliansky (indicada pela reitoria, no uso das suas prerrogativas conforme preconizam as normas da própria EBSERH), em defesa de um outro modelo de gestão, bem como na incorporação dos trabalhadores da EBSERH no quadro permanente do serviço público, via Regime Jurídico Único - RJU.

Cabe assinalarmos o nosso comprometimento histórico na defesa intransigente da classe trabalhadora, acima de qualquer corporativismo de parte a parte. Foi sob este prisma que, de forma correta, lutamos arduamente contra a criação da EBSERH e a posterior adesão da UFAL e HUPAA à mesma. E também, em coerência com os nossos princípios, estamos com os trabalhadores contratados da EBSERH na defesa inegociável da preservação dos seus empregos e da luta pela manutenção e ampliação dos seus diretos.

A EBSERH, criada no apagar das luzes do Governo Lula, em 31 de dezembro de 2010, com a Medida Provisória nº 520/2010, e posteriormente, já no Governo Dilma, transformada em Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, foi apresentada pelos governos petistas como a salvação da crise dos Hospitais Universitários. Contudo, em consonância com as elaborações históricas do movimento em defesa do SUS e das lutas contra a privatização na Saúde, entendemos, desde a criação desta Empresa, que, na realidade, tal política representava uma ameaça ao SUS. Uma medida de caráter privatista, que feria a autonomia universitária, que comprometia o caráter de Hospital-Escola e um retrocesso na democracia e no controle social dos HUs. Passados quase sete anos da criação da EBSERH, vimos que a crise dos hospitais não foi resolvida e, para além disso, em alguns aspectos foi bastante ampliada. Muito distante das promessas de aumento do atendimento e da modernização administrativa, os problemas estruturais se acumulam e o sub-financiamento persiste.

Além do modelo da EBSERH ser contraditório com os princípios e lógica do SUS, ele veio a aprofundar os conflitos com a existência de diversos regimes de trabalho e situações contratuais no interior dos HUs (RJU, empregados públicos celetistas, terceirizados e fundacionais). Cumpre ressaltar que nós, juntamente com todos os movimentos populares que se colocaram contra tal modelo, sempre denunciamos esta tentativa intencional de dividir a nós trabalhadores, postos lado a lado e em uma mesma instituição, mas com salários e direitos desiguais entre si. A intenção sempre foi nos fracionar, nos dividir, para nos enfraquecer de conjunto e atacar a todos.

Conclamamos TODOS OS TRABALHADORES DO HUPAA, independentemente de que regime de trabalho façam parte, seja EBSERH, RJU ou terceirizados, de forma unificada, a rechaçarem esta exoneração, na calada da noite, travestida de intervenção.

Em nome da solidariedade de classe, da defesa da educação e saúde públicas, gratuitas, universais, de qualidade e socialmente referenciada, da autonomia universitária e da defesa do HUPAA, fazemos um chamado a todos trabalhadores da UFAL para lutarmos incansavelmente,  lançando mão de todos os instrumentos legítimos de luta que dispomos, contra essa absurda ingerência no nosso Hospital, que visa tão somente impor ainda mais retrocessos ao caráter do HUPAA-UFAL e aos direitos de todos os trabalhadores, de forma indista.

EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

FORA A INTERVENÇÃO NO HUPAA-UFAL

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL

07 de Junho de 2017

*A partir do FASUBRA

Abaixo-assinado e Nota Política em Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi - UFAL

O abaixo-assinado é de adesão individual. CLIQUE AQUI para acessar

A nota é para adesão de entidades, na forma de assinatura. Envie o apoio da sua entidade para o endereço de e-mail contraprivatizacao@gmail.com 

Nota de Apoio à Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi, superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, e à Autonomia Universitária

- Considerando a Moção de Repúdio emitida pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Serviços Hospitalares no Estado de Alagoas (SINDSERH - Alagoas), datada em 02 de junho de 2017, em razão de discurso proferido pela superintendente do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)/EBSERH, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi; 

- Considerando a garantia constitucional da autonomia universitária, prevista no art. 207, caput e §1º da Constituição Federal de 1988;

- Considerando a defesa intransigente das trabalhadoras e dos trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo com o HUPAA-UFAL, seja RJU ou CLT, e sua importância para a tarefa de construir o atendimento hospitalar como função pública, gratuita e universal de atendimento à saúde; 

- Considerando a prerrogativa da missão do HUPAA-UFAL, que é de ensino, pesquisa e extensão, vinculada intrinsecamente à natureza pública da UFAL; 

- Considerando a liberdade de expressão e de livre manifestação de opiniões, ideias, pensamentos pessoais, sem ameaças de retaliações ou censura por parte do Estado, daqueles que o representam e da sociedade, prevista como direito fundamental no Artigo 5º, inc. IX da Constituição Federal de 1988;

Manifestamos apoio à superintendente Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi e à Magnífica Reitora da UFAL, Maria Valéria Costa Correia, reconhecendo a legitimidade da atual direção do HUPAA-UFAL e que a situação instalada retrata um ataque, de cunho autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos e à Autonomia Universitária. 

Reitora de universidade ocupada defende "protagonismo contra retrocessos"

27/11/2016

Por Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió 

A reitora da UFAL, Valéria Correia

Com ocupação nos três campus (Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia) e em duas unidades do interior (Palmeira dos Índios e Penedo), a UFAL (Universidade Federal de Alagoas) adotou uma atitude de apoio à luta dos estudantes e contrária à PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto.

Em entrevista ao UOL, a reitora Valéria Correia explicou que não vai pedir a desocupação, e chegou a pedir segurança aos alunos que relataram ameaças sofridas durante os protestos. "Nós temos que formar [pessoas] contra a concepção de mundo hegemônica imposta para que as injustiças e desigualdades sociais não sejam naturalizadas. Devem existir espaços para o contraditório, como a escola e a universidade", diz.

Correia afirma que vê com preocupação a conjuntura política nacional e defende que o momento é de luta de toda a comunidade acadêmica contra o que chama de retrocessos. "Estamos vivendo uma conjuntura delicada, com uma volta muito forte do conservadorismo e um senso comum não crítico. A universidade deve ter um protagonismo para não termos retrocessos das conquistas históricas do país", defende.

Valéria teve o gabinete ocupado no último dia 25 de novembro. Iniciou diálogo com os manifestantes e liderou a aprovação no Conselho Universitário de um termo no qual a universidade se comprometeu a não criminalizá-los. Recebeu críticas - até mesmo uma cobrança formal para que se posicionasse contra. Mas não recuou. "Digo que quem deveria estar mais incomodado éramos nós, a reitora e o vice-reitor, mas nós temos funcionado bem fora do gabinete da reitoria", afirma.

Com toda sua formação em Serviço Social (é pós-doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e quase três décadas de militância pela Saúde e Educação públicas, a reitora afirma que a universidade é um espaço também dos estudantes e que a juventude será a mais afetada pelas medidas do governo. "As pessoas precisam ter dimensão do impacto da PEC. Digo sempre para eles: qual o futuro de vocês sem concurso por 20 anos? Vocês vão trabalhar onde? Só na iniciativa privada? E ela absorve todo mundo?".

A reitora da Ufal se tornou uma das lideranças entre reitores das universidades federais contra a PEC. Ela conta que, em reunião no MEC (Ministério da Educação) há duas semanas, cobrou uma resposta sobre o futuro da universidade com o congelamento de gastos públicos por 20 anos. "Têm outras saídas, sim. As saídas apresentadas, atualmente, têm impactos fortes sociais." 

Leia a seguir a entrevista completa.

UOL - A Ufal decidiu não acionar a Justiça para retirar os estudantes que ocupam os campi e declarou até um certo apoio a eles. Por que essa atitude se tantas universidades estão pedindo desocupação?

Valéria Correia - Primeiro é que nossa gestão tem como princípio reafirmar a autonomia da universidade, que deve ser palco de democracia e até espelho para a sociedade. Reafirmamos o princípio também de não criminalizar o movimento social, seja discente, docente, técnicos e especialmente agora com as ocupações. Isso foi reafirmado no Conselho Universitário, em que se discutiu a conjuntura das ocupações e da PEC 241 - agora 55. Nós temos hoje muitas escolas e universidade ocupadas, temos a greve dos técnicos e inicia-se já a dos docentes pelo país. E elas têm um ponto comum, que é a defesa da educação pública. Veja que espetáculo de conjuntura. Ao mesmo tempo, temos um posicionamento da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], que, desde julho, se posicionou contra a PEC do Teto. Isso porque ela vai trazer implicações fortes nos direitos sociais, especialmente na Educação pública, com a ameaça da quebra do princípio da gratuidade, assegurado constitucionalmente.

Como a senhora avalia que a PEC vai afetar as universidades?

Fizemos uma simulação como se a PEC fosse aplicada na Ufal desde 2006. Se ela existisse, teríamos um prejuízo de 70% dos nossos recursos para fazer funcionar a universidade neste ano. Não teríamos a expansão e interiorização e os recursos não seriam suficientes para manter a universidade. É um prejuízo, e estamos falando do futuro. A longo prazo, existe a possibilidade da destruição do serviço e do servidor público. Se você congela concurso por 20 anos, como vai ter uma máquina pública, como vai ter universidade, SUS [Sistema Único de Saúde] funcionando sem concurso? Já se fala em funcionar com modelo de gestão OSs [Organizações Sociais], na qual você entrega a gestão a uma entidade privada, que contrata trabalhadores com vínculo precário, pela CLT [Conjunto de Leis Trabalhistas], por tempo determinado.

Divulgando: 02/07/2014, Maceió/AL - Palestra "As ilusões do neodesenvolvimentismo e as Políticas Sociais no Brasil"

Palestra:

"As ilusões do neodesenvolvimentismo e as Políticas Sociais no Brasil"

02 de Julho de 2014

Palestrante: Prof. Cézar Henrique Maranhão, da Escola de Serviço Social, da UFRJ

Promoção: Programa de Pós-graduação em Serviço Social – PPGSS, da Faculdade de Serviço Social – FSSO/UFAL

Apoio: CRESS/AL

Inscrição: No local do evento
Período: 02 de Julho de 2014
Horário: 08h00 as 12h00
Local: Auditório da FEAC da Universidade Federal de Alagoas/UFAL

Público:
Docentes da FSSO, docentes e discentes do PPGSS; docentes e discentes dos programas de pós-graduação da UFAL; discentes da Iniciação Científica PIBIC (FSSO/UFAL) e alunos especiais do PPGSS. Professores e alunos pesquisadores de áreas afins. Profissionais interessados.

Com direito a certificado.

Divulgado: 27/05/2014, Maceió/AL - Seminário “A Privatização da Saúde: EBSERH e OSs”

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS convida todas(os) interessadas(os) para participar do Seminário “A Privatização da Saúde: EBSERH e OSs”, que contará com a presença do representante do Procurador-Geral da República, Dr. Peterson de Paula Pereira. 

O Seminário tem como objetivos esclarecer, do ponto de vista jurídico, as inconstitucionalidades da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e das Organizações Sociais (OSs), e articular forças sociais para as lutas em defesa do caráter público e universal do SUS e contra a sua privatização.

Dia 27 de maio de 2014, terça-feira, a partir de 08h30

Local: Auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas - UFAL (Campus Maceió/Tabuleiro do Martins)

Programação

08h30 - Mesa de Abertura

09h00 – Mesa Redonda

Palestrante: 

Dr. Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais do Gabinete do Procurador-Geral da República, representante do Procurador Geral da República.

Debatedores:

         

Dra. Roberta Lima B. Bomfim, MPF - Procuradora dos Direitos do Cidadão.

Representante do MPE (a confirmar)

Promotora Martha Figueiredo - MPF/Arapiraca (a confirmar)

Fórum em Defesa do SUS

Promoção: Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização; Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais/PPGSS/UFAL

Apoio: Faculdade de Serviço Social/UFAL; CRESS/AL; ABEn/AL; Sintufal; Adufal.

MPF obtém liminar para suspender terceirização de unidade de Saúde em Palmeira dos Índios

03/04/2014

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (Alagoas), a Justiça Federal determinou a suspensão do contrato de gestão firmado entre o município de Palmeira dos Índios/AL e a organização social Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) para organização e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmeira dos Índios, que seria inaugurada em 28 de março.

Também foi determinado que a União se abstenha de realizar repasses para a manutenção e funcionamento da UPA até que a situação seja regularizada; além do estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil ao município e pessoalmente ao prefeito, em caso de descumprimento de qualquer das medidas. 

A UPA foi construída com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e recursos do governo estadual, num total de R$ 2,88 milhões. A prefeitura local pretendia repassar toda a gestão ao Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) ao custo mensal de R$ 779 mil, a serem desembolsados pelos cofres públicos. Mas de acordo com ação do MPF, a Constituição proíbe a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de saúde do Primeiro Setor (município) para pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso das Organizações Sociais (OSs).

MPF propõe ação contra terceirização de unidade de Saúde em Palmeira dos Índios

26/03/2014

Transferência integral da gestão e atendimento fere a Constituição e o estatuto do SUS

Por Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

(82)2121-1478/8827-8847

www.pral.mpf.gov.br

ascom@pral.mpf.gov.br

@mpf_al

O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (Alagoas) propôs nesta sexta-feira (21 de março de 2014) ação civil pública com pedido de liminar para evitar a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Palmeira dos Índios, que será inaugurada em 28 de março. A UPA foi construída com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e recursos do governo estadual, num total de R$ 2,88 milhões. Agora, a prefeitura local pretende repassar toda a gestão ao Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), uma Organização Social (OS), ao custo mensal de R$ 779 mil, a serem desembolsados pelos cofres públicos.

De acordo com a Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca), a Constituição proíbe a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de Saúde do Primeiro Setor (Município) para pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso das OSs. A Lei 8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do SUS, prevê a participação da iniciativa privada somente de forma complementar, e, ainda assim, quando o gestor comprovar a impossibilidade de o poder público prover a gestão da Saúde na região, mediante estudos técnicos.

A prefeitura realizou a contratação com base na Lei Municipal nº 1.868/2001. No entanto, a própria Lei é inconstitucional, bem como os atos administrativos que nela se basearam para permitir terceirização, no entendimento do Ministério Público. Além disso, fere o estatuto do SUS (Lei 8.080/1990) e a Lei 8.142/90 (que trata da participação da comunidade na Gestão do SUS). Uma UPA integra o SUS e possui estrutura de complexidade intermediária entre as unidades básicas de Saúde e as unidades hospitalares de atendimento às urgências e emergências, compondo com estas, em conjunto, uma rede organizada de atenção às urgências.

Divulgando: 16/01/2014, Maceió/AL - Reunião extraordinária do Fórum Alagoano

Reunião Extraordinária do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização

Convidamos a todas e todos para a  reunião extraordinária do Fórum. Venha fazer parte dessa luta você também, todos juntos em defesa da saúde pública. 

Compareça à reunião e junte­-se a nós nessa batalha em defesa de um SUS 100% público, gratuito e de qualidade!

Data: 16 de janeiro de 2014, quinta-feira

Horário: 18h00

Local: Espaço Cultural - Praça Sinimbú, Centro, Maceió/AL - para ver mapa clique aqui

Pauta:

1. Informes

2. Estratégias e táticas na luta contra o Projeto de Lei  das Organizações Sociais em Maceió - Ações, Material, Divulgação/Propaganda, Mobilizações.

3. Estratégias e táticas na luta contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

     3.1 Avaliação do CONSUNI

     3.2 Encaminhamentos de Luto na Luta!

O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não compra e não se vende ♪ 

FÓRUM ALAGOANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

forumsus.blogspot.com.br

Agora a usina nuclear será em Piranhas (Alagoas)?

A insensatez continua ...

Por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A construção de usinas nucleares no país significa a disposição do poder público de aceitar mais riscos do que recomendaria a prudência.

A formulação de políticas públicas, em particular na área energética, tem sido calcada em diagnósticos superficiais e imediatistas, influenciados por interesses econômicos poderosos, com clara reincidência em erros cometidos no passado. Na verdade, o governo pensa o Brasil do futuro com idéias do passado.

Hoje, no chamado mundo moderno, se discute e executa uma completa mudança de direção no que concerne à questão nuclear. Mais e mais países decidiram refrear e mesmo abandonar a construção de novas usinas nucleares. Decisões essas tomadas com largo apoio popular. A obvia conclusão é que o risco de tal tecnologia não compensa os ganhos (se é que existem!).

Divulgando: 02/01/2014, Maceió/AL - Reunião do Fórum Alagoano em Defesa do SUS de Alagoas

Reunião do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização 

Convidamos a todos para a 1ª reunião de 2014 do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização. 

Todos juntos em defesa de uma saúde pública de qualidade: venha fazer parte dessa luta você também! Compareça à reunião e junte­-se a nós nessa batalha em defesa de um SUS 100% público, gratuito e de qualidade.

Data: 02 de janeiro de 2014, quinta-feira

Horário: 16h00

Local: Espaço Cultural - Praça Sinimbú, Centro, Maceió/AL - para ver mapa clique aqui

Pautas:

1. Informes;

2. Estratégia e táticas na luta contra as o PL das OSs em Maceió - Ações, Material, Divulgação/Propaganda, Mobilizações;

3. Reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: 11 e 12/01/2014, Rio de Janeiro/RJ;

4. Avaliação da Audiência Pública sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e próximos passos: Reunião com Procuradora; Jornal/Divulgação; ofensiva contra a Empresa;

5. Atuação do Fórum SUS na área da Saúde Mental: Roda de Conversa Afiada e encaminhamentos.

O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não compra e não se vende ♪ 

FÓRUM ALAGOANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

forumsus.blogspot.com.br

Divulgando: 08/11/2013, Maceió/AL - Mesa Redonda "Lutas Sociais na Saúde e os 25 anos do SUS"

Mesa Redonda “Lutas Sociais na Saúde: 25 anos do SUS e os 5 anos do Fórum Alagoano em Defesa do SUS”

Convidamos todas(os) a participar das atividades em alusão aos 25 anos do SUS e aos 5 anos de luta em defesa da Saúde pública, estatal e de qualidade em Alagoas.

Data: 08/11/2013, sexta-feira, das 08h30 as 12h30, no Auditório da Reitoria da UFAL, campus Maceió

Palestrante: Maria Inês Souza Bravo (UERJ)

Coordenação: Valéria Correia (UFAL)

Promoção: Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais/PPGSS/FSSO/UFAL e Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização

Apoio: CRESS/AL

Pronto e equipado, hospital em Maceió está fechado há cinco anos

14/09/2013

Por Aliny Gama, do UOL em Maceió

O HGE (Hospital Geral do Estado) Prof. Osvaldo Brandão Vilela, localizado no bairro Trapiche da Barra, em Maceió, completa cinco anos de funcionamento nesta segunda-feira (16/09/2013). É nesta mesma data que a UE (Unidade de Emergência) Dr. Armando Lages, que deveria funcionar como um anexo ao HGE, também completa cinco anos fechada. A unidade entrou em reforma e nunca mais funcionou.

UE (Unidade de Emergência) Dr. Armando Lages,
em Maceió, que estaria pronta, mas sem funcionar

São 132 leitos que estão dispostos em enfermarias, Unidade de Queimados e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto e pediátrica, além de cinco novos centros cirúrgicos, que estão prontos – até revestidos com lençóis à espera de pacientes – mas, estão sem funcionar.

À época, a proposta do governo do Estado era colocar em seis meses a UE para funcionar reforçando o número de leitos de emergência do SUS ofertado à população, porém a reforma terminou e há cinco anos o local está fechado.

"Acho que estão esperando chegar perto da eleição ano que vem para colocar a Unidade de Emergência em funcionamento, pois muito tempo se passou e não justifica falta de equipamentos para ser inaugurada", disse um médico que trabalhava na UE e atualmente dá plantão no HGE. 

Nota de Repúdio ao Reitor Eurico Lôbo do Comando Unificado de Luta contra a EBSERH da UFAL:

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/08/2013

Nota de Repúdio à postura do Reitor da UFAL, Eurico Lôbo, na Sessão Extraordinária do CONSUNI que tratou dos problemas de funcionamento do Hospital Universitário

O Comando Unificado de Luta contra a Ebserh, que reúne Adufal, Sintufal, DCE Quilombo dos Palmares, Fórum em Defesa do SUS - Alagoas, além de outras entidades e movimentos sociais, vem repudiar a série de atrocidades cometidas pelo reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Eurico Lôbo, e pelo diretor do Hospital Universitário, Paulo Teixeira, na sessão extraordinária do Conselho Universitário ocorrida no dia 29 de julho de 2013, para tratar dos problemas de funcionamento do HU, bem como da adesão autocrática do reitor à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O REItor Eurico Lôbo (Fonte: GazetaWeb)

Vale destacar que desde o mês de maio o HU vem sofrendo vários problemas de funcionamento que geraram uma situação de caos, e que foram irresponsavelmente alheadas pelo reitor na sessão ordinária do Consuni daquele mês. Por pressão de dois atos realizados em junho e julho, o reitor convocou uma sessão extraordinária para o dia 29 de julho, somente dois meses depois.

Durante esta sessão extraordinária, Paulo Teixeira, Diretor do HU, insistiu em idealizar o Hospital Universitário como um local pleno em gestão e funcionamento, naturalizou a falta de materiais e medicamentos e foi evasivo na grande maioria das respostas acerca dos problemas de funcionamento do hospital: redução e suspensão de atendimento e internações em diversos setores, entre eles, Centro Cirúrgico, UTI, Clínica Médica, Clínica Cirúrgica (também a Neurológica) e Pediatria; suspensão de triagens e do cadastro de novos pacientes oncológicos nos programas do CACON; suspensão das cirurgias bariátricas e neurocirurgias, num contexto onde a demanda só aumenta e alguns usuários morrem na fila de espera; falta de nutricionistas; distribuição dos APH’s; realocação de servidores, e um longo etc. Pior que isso, Paulo Teixeira desmereceu as intervenções de vários conselheiros, assumindo expressamente que não iria respondê-los. 

Aviso: Cancelamento do último momento de debate do evento "Direção das Lutas Sociais na Atualidade" (Alagoas/UFAL)

Divulgando o aviso de cancelamento da última Mesa Redonda do evento anteriormente divulgado aqui no blog:

Prezados e prezadas,

Devido às manifestações contra a terceirização, previstas para o dia 06/08/2013, como preparação para o dia 30 de Agosto, o Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais comunica que a Mesa Redonda "Direção das lutas pela Saúde, Educação e Previdência Social", com as Professoras Valéria Correia, Georgia Cea e o Professor José Menezes, que aconteceria neste mesmo dia, foi cancelada. O momento de debate será concretizado futuramente, provavelmente para o início do próximo semestre, com data ainda a ser definida.

Atenciosamente,

Prof. Valéria Correia 

Coordenadora

Divulgando: Hoje! 29/07/2013 - Reunião Extraordinária do Consuni da UFAL para discussão da adesão à EBSERH

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 29/07/2013

Informe do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas

Convidamos todas e todos que não querem que o Hospital Universitário da UFAL seja entregue a uma Empresa de Direito Privado para participar hoje, 29 de julho de 2013, às 14h30, na sala dos Conselhos da UFAL/Maceió, da reunião extraordinária do Conselho Universitário, conseguida sob pressão, para debater a situação do Hospital Universitário, a suspensão de alguns serviços e o processo de adesão à EBSERH.

Convidamos especialmente todos professores, estudantes e técnicos das Unidades Acadêmicas que deliberaram pela não adesão da UFAL à EBSERH para estarem presentes e fazer valer sua deliberação.

Aguardamos vocês lá!

Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas

Divulgando: Na UFAL - Ciclo de Debates "Direção das Lutas Sociais na Atualidade"

O Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social/PPGSS/UFAL, junto com o Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais (POLUS)/PPGSS/UFAL e o Conselho Regional de Serviço Social/CRESS-AL, convida-os para:

Ciclo de Debates:

Direção das lutas sociais na atualidade: quais bandeiras podemos unificar?

a ser realizado na Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

O ciclo se dará em três momentos: 25 de julho, 30 de julho e 06 de agosto de 2013.

Veja a programação e demais informações no cartaz de divulgação do evento (clique na imagem para ampliar):

Veja como foi: 10/07/2013 - Ato contra a EBSERH na UFAL

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/07/2013

Informe do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas:

Companheiras e Companheiros,

Ontem, 10 de julho de 2013, o Fórum em Defesa do SUS e o Sintufal realizaram um grande Ato Público pela anulação da adesão do Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e pela não assinatura do Contrato com a Empresa.

Houve a participação massiva de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com a representação do Movimento Via do Trabalho, MST, Sem Teto, entre outros.

Estudantes e servidores protestam contra a terceirização do HU
(Foto: Jobison Barros/Gazetaweb)

Conseguimos entrar na sala da reitora em exercício e nos manifestar para uma conjunto de Pró-Reitores. Ficou acertada uma reunião do Consuni para o dia 29 de julho de 2013, para tratar exclusivamente sobre a situação do Hospital Universitário da UFAL.

Veja mais (é só clicar):

Servidores e estudantes da Ufal protestam contra terceirização no HU (Gazetaweb 10/07)

Vice-reitora recebe estudantes e entidades para discutir situação do HU (Ufal 10/07)

Conheça o mais recente manifesto contrário a implantação da EBSERH na UFAL:

Em Defesa do Hospital Universitário da UFAL

Contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização, SINTUFAL, estudantes, professores e usuários do SUS vêm a público manifestar-se pela anulação do termo de adesão da UFAL à EBSERH; Pela não assinatura do Contrato com a Empresa; e Pelorestabelecimento dos serviços de saúde suspensos no HUPAA/UFAL!

De forma autoritária e antidemocrática, em 20 de dezembro de 2012, o Reitor da UFALassinou o Termo de Adesão à EBSERH, desrespeitando a vontade expressa pela maioria da comunidade universitária, as deliberações de 6 unidades acadêmicas, as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, o plebiscito nacional que resultou na rejeição da EBSERH por 97% dos participantes.

Veja como foi: Ato Público "Marcha Fúnebre contra a EBSERH" na UFAL - 20/06/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/06/2013

"Marcha Fúnebre". Ato critica adesão do HU à empresa Ebserh

Alunos e servidores fazem manifestação

Por Bleine Oliveira - Repórter

Alunos, professores e funcionários do Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas (HU) fizeram um protesto, ontem pela manhã, para mais uma vez condenar a adesão do hospital à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Criada em dezembro de 2011, a empresa tem 100% de capital da União, com servidores contratados por concurso público, mas gerenciamento privado, e vai atender, exclusivamente, ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: g1.globo.com

Intitulado “Marcha Fúnebre”, o protesto teve como objetivo denunciar o que os manifestantes chamam desmonte da estrutura do HU. “Nosso hospital enfrenta sérios problemas, como a suspensão de serviços, cancelamento de cirurgias, falta de materiais diversos, de medicamentos a luvas e gazes”, reclama a assistente social Analice Dantas, do  Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas.

Segundo ela, esses problemas visam justificar a adesão do HU à Ebserh, uma medida que vem sendo contestada em todo o País. Depois do ato no hall de entrada do Hospital Universitário, os manifestantes caminharam até a Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), localizada dentro do Campus A.C. Simões onde, gritando palavras de ordem, entregaram documento em que pedem a imediata revogação do ato de adesão, já assinado pelo reitor Eurico Lôbo.