segunda-feira, 17 de junho de 2013

Vitória importantíssima: o Imesf é declarado inconstitucional no TJ/RS. Neste dia de povo na rua, ganhamos ainda essa cereja no bolo!!

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 17/06/2013

Neste dia de hoje, 17 de junho de 2013, já estávamos contentíssimos em ver e participar, junto de milhares de pessoas que se mobilizaram nas ruas de diversos cantos do Brasil, como em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e, principalmente, São Paulo, de um dia histórico de lutas. Contra a atual política que inibe o direito à cidade - em que se insere o transporte coletivo, mobilidade urbana e diversas outras pautas - e contra a truculência policial que comeu solta nas cidades governadas por diversos partidos diferentes - tanto de oposição quanto de situação ao governo federal (demonstrando a truculência como política de Estado, e não de um partido ou outro) - entre muitas outras pautas. Uma luta que inicia, mas está longe de terminar na pauta do aumento das passagens de ônibus país afora. Gente lutadora nas ruas de forma maciça e numerosa, simultaneamente em diversos lugares do país e com gritos de indignação em comum, como há muito não se via.


E uma notícia vinda de Porto Alegre, a partir das companheiras e dos companheiros do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, veio a ser a cereja do bolo deste dia tão belo de lutas. Informaram com muita alegria sobre uma notícia muito relevante para o movimento em defesa do Sistema Único de Saúde: a ADIn contrária ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - IMESF, que é uma Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP), foi aprovada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul!

O IMESF, criado para gerir a atenção primária em Saúde do município de Porto Alegre, é declarado inconstitucional pela ampla maioria dos juízes do Tribunal, ou seja, a ADIn foi aprovada.

Importante dizer que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi impetrada pelo Fórum e as diversas organizações que o compõem.

O pessoal do Fórum que pode se fazer presente 
em frente ao TJ, comemorando a conquista
Esperamos que esta luta travada durante mais de três anos pelas companheiras e pelos companheiros, e que teve esse grande êxito hoje, inspire todos os outros movimentos em defesa do SUS espalhados pelo Brasil a acreditar na mobilização e possibilidade de derrubar esta forma disfarçada de privatização que se diz "estatal", mas que em verdade precariza as relações de trabalho e direitos trabalhistas dos servidores e promove um funcionamento da política pública no formato de iniciativa privada, ou seja, na lógica do "otimização de gastos custe-o-que-custar", entre outras mazelas. E não é do que o Sistema Único de Saúde precisa para alcançar o seu funcionamento ideal e adequado!

É com essas humildes palavras que oferecemos imensos parabéns a todas e todos sul-riograndenses que travaram essa luta pela manutenção do SUS integral, universal e não privatizado!

Cabe notar também, o quão grandioso é o discernimento dos juízes do TJ/RS, em votar com coerência e do lado do povo nessa questão do modelo FEDP, que é escancaradamente um monstrinho jurídico, que tenta enganar com olhinhos gordos e brilhantes, mas é inconstitucional da flor da pele à raiz.

Nota: se você quiser conhecer melhor o contexto de implantação do Imesf em Porto Alegre e sobre a ADIn, clique aqui

Acesse a matéria do TJRS clicando aqui

*Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 17/06/2013

26 comentários:

  1. Creio ser interessante para os senhores e senhoras esta luta, mas devemos ponderar sobre alguns aspectos da politica atual de saude que e gerida pelos funcionarios estatuarios.
    Temos uma lista imensa dos quais nao cumprem seus horarios, por serem protegidos pela lei, entram em licenca sem serem contestados, e se mantem. Gostaria de saber se seria possivel em uma gestao correta aceitar que por falecimento de um dos pais o profissional fique mais de 45 dias sem trabalhar, ou se seria possivel ser contratado para trabalhar 40 horas por semana e entao apresentar-se na UBS por apenas 10 horas por semana (cumprindo a meta de atender 15 usuarios em apenas 2 horas ou menos). Ou pior, ser faltado com respeito por um funcionario publico ESTATUTARIO e reclamar para o 156 acreditando que algo ira mudar e ter a surpresa que este, que ja trabalha ha 40 anos na mesma unidade, continuara a te faltar com respeito, pois como funcionario publico, e muito dificil corrigir estes vicios da profissao. A vitoria que tem sido clamada eh a de manter este sistema falido. Na verdade eh de manter o interesse dos servidores, nao dos usuarios da saude, nao daqueles que passam madrugadas ao relento para conseguirem uma ficha de atendimento, pois os funcionarios ESTATUTARIOS nao cumprem as horas que foram contratados. E quando recebem uma reclamacao, sao ameacados com leis desumanas. Eu sou um funcionario do IMESF, eu trabalho minhas 40 horas por semana e atendo todos, faco pela qualidade do servico e por saber que preciso produzir para me manter em meu posto SEMI-PUBLICO, mas que sera meu enquanto eu estiver mais focado em prestar servico de saude ao invez de me preocupar com o que eu vou ganhar com isso. Quando eu fui contratado eu aceitei as condicoes oferecidas, caso eu nao esteja satisfeito eu busco algo melhor. O problema eh que os cargos publicos sao hoje mais meios de usufruir de privilegios do que de prestar servicos para o PUBLICO.

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    1. Sou funcionário público municipal e cumpro minhas 40 horas semanais, mas conheço funcionários do Imesf que não cumprem. Pelo visto, colega anônimo, nós somos bons exemplos de profissionais.

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    2. Resposta em:
      http://www.contraprivatizacao.com.br/2013/06/0604.html
      Saudações!

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    3. E QUANTO GANHA UM TECNICO DE ENFERMAGEM DA IMESF??

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    4. o básico é 1.909,=+ pode chegar a 2.200

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  2. Acho que esses manifestos contra o IMESF (e outras Fundações) não estão levando em conta as centenas de trabalhadores que estudaram para realizar o concurso e, em muitos casos, só têm essas instituições como fonte de renda! Acho que a defesa pela não "privatização do SUS" e pelo " funcionalismo estatutário" foi válida até o Edital do Concurso ser lançado. Agora, após a realização do concurso, acho que é uma falta de consideração lutar para que o IMESF acabe e centenas de trabalhadores sejam demitidos! Por que em vez de lutar pelo fim do IMESF nao lutam para que seus funcionários tornem-se estatutários da prefeitura já que também realizaram concurso para entrar???

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  3. Não concordo que esses funcionários do IMESF tornem-se estatutários.... Quando realizaram o concurso já sabiam como funcionava. A preferência deveria ser para quem fez a prova para estatutário e encontra-se em suplência serem nomeados para ocupar os cargos.

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    1. se tivesse passado no concurso nao estava falamdo isso.

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  4. A grande maioria dos médicos e equipe do sus são uma cambada de parasitas...que muitas vezes nem mesmo aparecem em seus postos de trabalho para executarem as suas tarefas...e quando aparecem é só para encher linguiça e tratar o ser humano como lixo...sou funcionário da saúde
    e quero mais é que estes funcionários do sus se explodam com suas falcatruas...o povo esta cansado de ser humilhado...eles recebem um dinheiro que nem mesmo é deles...e sim que sai do bolso dos humilhados e necessitados que alimentam de forma indireta esta corja de corruptos e suas famílias! "FORA CAMBADA DE LADRÕES,MERCENÁRIOS E ASSASSINOS DO SUS"!!!

    OBS:Eu sei porque eles não querem privatizar a saúde - porque eles vão ter que prestar contas das falcatruas...( Sem fiscalização é mais bardada de passar ferias com a família na Europa...enquanto pessoas que necessitam de tratamento medico agonizam na porta de um hospital).

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  5. Caro amigo, com certeza é mais difícil passar todo o pessoal CONCURSADO do IMESF para estatutário do que colocar um bando de CC"s(Cargos de Confiança) na prefeitura que ganham o triplo de um concursado do IMESF ou da Prefeitura e, em muitos casos não têm nem formação adequada para exercer a função que lhes é dada. É por isso que, como você disse, não chamam os concursados em suplência pois há CC's na prefeitura ocupando suas vagas com salários muito maiores e outras regalias.

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  6. Fui contratada através de concurso para trabalhar no IMESF, porém, "comi o pão que o diabo amassou" nas mãos das colegas do Instituto de Caerdiologia que acham que são donas da saúde, entraram sem concurso e não querem sair. SALVEM O IMESF e tirem este povo que entrou SEM CONCURSO por que não tem capacidade para passar.

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    1. Pelo Cardiologia entrou muita gente afilhada de políticos, funcionários esses sem a mínima qualificação profissional.Esses estavam mais no posto saúde
      para se coçar e fazer fofoca dos trabalhavam há mais tempo no posto.

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  7. aonde já se viu enfermeiro pelo imesf ganhar quase 6 mil reais por mês??????
    6 mil reais pra tirar pressão e se recusar a tratar emergências!!!!

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    1. Não se "tira" pressão, caro apedeuta. Se mede. E isso faz parte da Consulta de Enfermagem, regulamentada pela Lei do Exercício Profissional do Enfermeiro. E mais: atender emergências não é atribuição do ESF, e sim dar o devido encaminhamento, seja solicitando suporte ao HPS ou ao SAMU, ou à UPA mais próxima. Estude primeiro antes de vir falaciar.

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    2. Na verdade se trata de uma remuneração justa para o cargo, mas é claro que pelo comentário acima percebe-se que a pessoa não tem o mínimo de conhecimento da área da saúde pois a Enfermagem é parte muito importante desta. Também não sei qual tipo de profissional você tem se deparado mas com certeza não conhece como se faz assistência de saúde de qualidade.

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    3. Caro anonimo,
      passe um dia acompanhando um enfermeiro de uma UBSF fepois conversamos ;)

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  8. >SALVEM O IMESF e tirem este povo que entrou SEM CONCURSO por que não tem capacidade para passar.

    Estou esperando a ADIn ser derrubada para ser chamada, pois faltam poucos. E o que vão fazer com os do Cardiologia eu não sei, mas que se danem por não terem estudado, se queriam passar!

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    1. concordo, chega de assedio moral que estão fazendo com os funcionários concursados do IMESF.
      querem ficar, passem no concurso como todos.

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  9. Também estou esperando me chamarem para o cargo de enfermeiro, tenho 20 pessoas na minha frente. Será que ainda chamam em 2013???

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  10. Agora faltam só 10!!!

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  11. Nota 1000 para os funcionários do IMESF aqui na nossa comunidade do Mato Sampaio, são todos eficientes,- educados e atenciosos, duvido que teriamos o mesmo tratamento se fossem CCs ou estatutários, essa gente só sabe de politicagem . O IMESF NÃO PODE ACABAR

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  12. CONCORDO NA PERMANÊNCIA DO IMESF, POIS SÃO PROFISSIONAIS APTOS E REALIZAÇÃO PROVA DE EFICIÊNCIA PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, O RESTO É PURO INTERESSE POLITICO.

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  13. Ainda bem que foi criada estas Fundações Publicas de Direto Privado na área da saúde, pois esperar pelo atendimento do SUS e grosseirismos destas gente estariamos todos fritos; por isso que eu gosto do aterndimento do IMESF

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  14. É triste ver que fui aprovada em um concurso publico onde já sai em desvantagem, pois foi pedido prova de títulos . Mesmo com uma nota 67,5 ser passada para o final da fila em sua classificação por não ter títulos na área, como se não bastasse quando está próxima a ser chamada...novo edital do IMSF para técnico em enfermagem !!! Como assim ? No edital de 2012 o qual participei esta que poderia ser renovada por mais dois anos e não por mais seis meses como aconteceu. Desapontada com administração desse órgão publico que oferta 100 vagas imediatas nesse novo edital 2014 para técnico em enfermagem. Me pergunto: quanto mais está de ilegal nessa instituição IMSF que não consegue cumprir seu próprio edital! Isabel Cunha Pinto totalmente desapontada com instituições "publicas" administradas privadamente.

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  15. Fez faculdade e que não é nada fácil o curso. Um enfermeiro, na maioria dos casos, tem uma responsabilidade muito maior do que a de um médico.

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