Mais uma faceta da atual onda de privatização nua e crua: ANS propõe que investidores estrangeiros possam controlar hospitais brasileiros

Publicação: 27/10/2013

Necessidade de suprir a carência de 14 mil leitos serve como argumento

Por Simone Kafruni

Fonte: www.jornalopcao.com.br

Brasília – Sob o argumento de que o país precisa de investimentos de R$ 7 bilhões para suprir a carência de 14 mil leitos nos hospitais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está defendendo a abertura do setor ao capital externo. O presidente do órgão regulador, André Longo, diz que, atualmente, a participação de estrangeiros é possível em planos de saúde, mas não na assistência hospitalar direta.

A intenção de Longo é parcialmente atendida por um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, mas que ainda é restritivo, segundo o executivo, por limitar a 49% a presença dos estrangeiros no controle das internações e tratamentos dos pacientes brasileiros. “O limite dificulta a vinda de investidores de outros países. Eles não vêm se não forem os controladores do negócio. Então, o projeto pode ser inócuo”, destaca.

A ANS também trabalha para conseguir linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que incentivem as operadoras que têm rede própria a ampliá-las. “Precisamos de crédito para desenvolver os hospitais existentes, criar novos e ampliar a rede assistencial com mais leitos, tecnologia, tudo o que for relacionado à promoção e prevenção da saúde”, pondera o presidente da agência.

Saúde: Por que reverter a privatização?

14/10/2013

Falsa qualidade: no ano passado, foram registradas 75.916 reclamações contra planos de saúde, sendo 75,7% relacionadas a negação de cobertura. Influenciadas por preconceitos e estímulos governamentais, parcelas crescentes da população aderem à medicina privada. Esta tendência é uma bomba-relógio

Por Lilian Terra

Nos últimos dez anos, o número de brasileiros que paga regularmente planos particulares de Saúde cresceu de 34,5 para 47,8 milhões. Este movimento tem sido apoiado por políticas governamentais. O Estado isenta a medicina privada de impostos, permite que seus usuários deduzam do Imposto de Renda parte das mensalidades que pagam e permite que os planos não cubram os procedimentos médicos mais caros e complexos de que precisam seus clientes, que acabam sendo custeados pelo SUS.

A migração é estimulada, também, por preconceitos. Parte da população está convencida de que a rede de Saúde privada oferece atendimento de melhor qualidade – em termos de acesso, qualidade e conforto. Estimulado pela imprensa, este senso comum é enganoso. Para compreender por quê, vale analisar com algum detalhe as diferenças entre os dois sistemas.

Uma das grandes vantagens de um sistema público de Saúde é o fato de ele ser responsável também pela Vigilância Sanitária. Isso fica muito claro quando analisamos um fato simples, mas com o qual ninguém se preocupa, ao fazer um seguro de saúde. O SUS tem obrigação de acompanhar, por meio de estatísticas, a evolução da assistência à saúde dos brasileiros e os impactos sobre os índices de adoecimento e mortalidade. Se o atendimento é ruim e medidas corretivas não são adotadas, isso se refletirá em números, aparecerá para a população, provocará pressões sociais em favor de mudanças.

Absurdo!! Congresso livra planos de saúde de cobrança bilionária

02 de outubro de 2013 | 21h 23

MP enviada pelo governo e transformada em lei exclui passivo de PIS e Cofins e reduz em 80% base de cálculo para cobrança desses tributos 

Por Adriana Fernandes e João Villaverde - O Estado de S. Paulo

Ao menos, nesse mar de podridão que são essas isenções, se
o preço dos planos de saúde baixassem para o consumidor...
Mas alguém aí é bobo de achar que isso vai acontecer?
(Fonte da charge: puxardescarga.blogspot.com) 

Brasília - Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira, 1º de outubro de 2013.

Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.

Desde 2003, a Receita Federal e os planos de saúde travavam uma batalha na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/Cofins do setor. A MP decidiu a disputa a favor das empresas.

Uma fonte graduada da equipe econômica comentou ao jornal Estado que, dessa forma, será permitido "limpar o passivo tributário que era questionado pela Receita, sendo discutido em tribunal administrativo".

"Alerta: o SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde, não!" - Manifesto da Abrasco e Cebes

Publicado em: 02/10/2013 09:12:00

Alerta: o SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde, não!

Pela revogação da intermediação de recursos do BNDES para as Unimeds

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), por ocasião do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, vem a público repudiar a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como intermediário da concessão de créditos às cooperativas médicas Unimeds, conforme anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, durante a Convenção Nacional da Unimed, dia 20 de setembro, em Belo Horizonte/MG.

Modalidade de planos de saúde que mais cresce no mercado de assistência médica suplementar, o Sistema Unimed conta com 323 operadoras que, juntas, faturaram R$ 33,9 bilhões em 2012. Organizações pródigas em gastos com publicidade, o que inclui patrocínio a times de futebol, as Unimeds são, entre os planos de saúde, as empresas que mais contribuem com financiamento de campanhas eleitorais.

A destinação de créditos do BNDES tem, dentre outros propósitos, o de ampliar a rede de hospitais próprios da Unimeds, estabelecer convênios com o SUS e obter as mesmas vantagens das instituições filantrópicas. 

Lígia Bahia: as ruas disseram não à privatização

Publicado em: 01/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 08/09/2013

A professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, defende em entrevista ao Cebes que as manifestações de junho significaram uma vitória para os movimentos e entidades que defendem um SUS integral e gratuito. Ela explica que o clamor por "Saúde Pública padrão Fifa" acalmaram o ímpeto de setores do governo que viam no mercado a melhor alternativa para oferecer Saúde aos cidadãos. Lígia lembra que quem foi para a rua sabia que o plano privado não garante direitos. 

Cebes - Nos últimos sete anos tem crescido o número de empregos formais, que impulsionam os serviços privados de saúde com planos empresariais. Simultaneamente, o discurso oficial é que essa nova classe de trabalhadores compõe uma "nova classe média". Como essa classificação trabalha para legitimar diversas ações e propostas do governo para a Saúde Pública brasileira? 

Lígia - Por meio de uma associação espúria. Deduziu-se do fenômeno de mudança na base da nossa pirâmide ocupacional a existência de uma nova classe média, e daí a justificativa para a intensificação da privatização da Saúde. Inventaram um álibi para a privatização: o de que a nova classe média não gosta do SUS e já que é assim é importante ampliar os subsídios públicos para os planos privados de saúde. Ou seja, projetaram por cima de um fenômeno real, que é o aumento da formalização dos postos de trabalho e da valorização do salário mínimo, uma baita ideologia privatizante. Não existe fundamentação teórica, nem antecedentes históricos e nem mesmo bom senso mercadológico que justifique a privatização da saúde. 

Cebes - As manifestações de junho recolocaram a Saúde na agenda pública e fortaleceram núcleos de debates na academia, movimentos sociais e entidades históricas da Reforma Sanitária, por direitos e cidadania. As ruas pediam uma "Saúde padrão FIFA" e não apontavam o mercado como a saída. Os manifestantes cobravam os governos. Qual o significado desse desejo para o setor de Saúde? 

Lígia - Significou um divisor de águas. Certamente existia uma agenda antes das manifestações que era nitidamente privatizante, que deixou de ser o carro chefe da política de Saúde governamental. Estamos vivendo nesse momento uma brutal crise. O governo insiste em tentar matar “o inimigo” encarnado nas entidades médicas com uma bala de prata e não apresenta uma proposta para a implementação do SUS. O programa "Mais Médicos" enfoca o problema dos vazios sanitários e periferias de grandes cidades. Mas as manifestações ocorreram nas grandes cidades, onde as pessoas são atropeladas por ônibus caros e ruins e não conseguem ou são mal atendidas tanto nos serviços públicos quanto nos privados. Portanto, as manifestações expressaram claramente as demandas por um sistema de Saúde público bonito, abrangente e de qualidade. Palavras de ordem como "Se estiver doente vá para um estádio" ou "Da copa eu abro mão, mas não do direito à Saúde e Educação" denotam o desacordo com as prioridades dos governos em relação à política pública.

Sinistro na ANS. Artigo de Lígia Bahia e Mário Scheffer

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/07/2013

Desde sua criação, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. Medidas para coibir conflito de interesses sempre foram contestadas

Por Lígia Bahia e Mário Scheffer

No jargão dos planos de saúde, sinistro é a perda financeira a cada demanda de um cliente doente. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi tomada pelo sinistro no sentido popular do termo - ou seja, aquilo que é pernicioso.

Dois ex-executivos de planos de saúde - um serviu à maior operadora do país e outro, à empresa líder no Nordeste - acabam de ser nomeados diretores da ANS.

Fonte: www.gp1.com.br

Desde sua criação, há 13 anos, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. As medidas sugeridas para coibir o conflito de interesses na ANS - frise-se, um órgão público sustentado com recursos públicos - sempre foram contestadas sob o argumento de que tais pessoas "entendem do setor".

Assim, a agência instalou em suas entranhas uma porta giratória, engrenagem que destina cargos a ex-funcionários de operadoras que depois retornam ao setor privado.

A atuação frouxa da ANS, baseada no lucro máximo e na responsabilidade mínima das operadoras, tem a ver com essa contaminação. Impunes e protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ao fim restringem atendimentos e entregam emergências lotadas e filas de espera para consultas, exames e cirurgias.

Os novos ataques ao SUS: serão definitivos?

Quarta, 15 de maio de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/06/2013

Por Nelson Corrêa Viana

Ouvindo rádio pela manhã, dirigindo-me ao trabalho depois do almoço, a propaganda do governo federal sobre os planos de saúde, que já tinha me chamado a atenção, deu um estalo. Também tinha lido um texto dos professores Luiz Eugênio Portela, Mário Scheffer e Ligia Bahia, publicado no dia 05/03/2013 na Folha de S. Paulo, questionando se a presidente Dilma queria acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), com uma indignação justa que também é minha. Os textos em aspas são deles e me recuso a chamá-la de ‘presidenta’ por respeito à língua portuguesa.

Não há dúvida de que está ocorrendo um sucateamento do SUS e a falácia das investidas contra os planos de saúde existentes, que também não atendem os seus clientes com dignidade, com o governo conclamando essa população a denunciar os descumprimentos das operadoras.

Contudo, esse jogo falacioso esconde por detrás a intenção do governo de descontinuar o SUS ainda mais, entregando-o como mercado ao setor privado. E a consolidação da rede pública vai fazer parte de histórias inacabadas, impondo autoritariamente para a sociedade a condição de apostar em planos de saúde ineficientes. Se estão ruins agora, sem a entrada dos novos pobres nos planos de saúde para pobres, imaginem quando realmente forem aprovadas essas medidas privatizantes da Saúde Pública. Portanto, mais um engodo à vista.

Vislumbramos um desmonte final do Sistema – mais do que está desmontado – e que “vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional”.

Dedução dos gastos favorece operadoras em detrimento da rede pública

Ipea | 31 de maio de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 1º/06/2013

Dedução de impostos para o pagamento de planos de saúde representa cerca de 50% da renúncia fiscal total do governo federal dada para serviços de saúde

Fonte: envolverde.com.br

A renúncia fiscal dada pelo governo a empresas e pessoas físicas que pagam por serviços de saúde privados tem favorecido o crescimento das empresas do setor, em detrimento do investimento na rede pública. Com isso, o atendimento público fica mais difícil para quem não tem condições de pagar e precisa recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A conclusão é parte da análise divulgada nesta última terça-feira (28/05) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o documento "Mensuração dos Gastos Tributários: o Caso dos Planos de Saúde", a dedução de impostos para o pagamento de planos de saúde representa cerca de 50% da renúncia fiscal total do governo federal dada para serviços de saúde.

Em 2011, do total renunciado (R$ 15,8 bilhões), R$ 7,7 bilhões se referem apenas ao pagamento de planos e representa um quarto do investimento feito naquele ano pelo Ministério da Saúde no SUS – média que vem se mantendo desde 2003.

No entanto, o favorecimento aos planos, que têm 9% do faturamento de gastos tributários, não se reflete em reajustes menores de mensalidades ou aumento da qualidade. Para o economista autor da pesquisa, Carlos Octávio Ocké-Reis, ante o peso das deduções no total da renúncia, o governo deveria exigir mais das operadoras. “Esses gastos entram na conta da inflação. Então, para conter os reajustes, essa renúncia deveria ser instrumento de barganha”, argumentou.

A porta giratória da ANS e das operadoras

Publicado neste domingo, 26/05/2013, nos jornais O Globo e Folha de São Paulo.

Por Elio Gaspari

Durante o tucanato o comissariado petista deitou e rolou denunciando a promiscuidade da banca com o Banco Central, tanto pela nomeação de banqueiros para sua diretoria como pela porta giratória.

Eles iam da banca para o BC e do BC para a banca.

Jogo jogado.

Seria o caso de se começar a discutir a promiscuidade que o petismo patrocina na Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fiscaliza e fixa normas para o funcionamento dos planos privados.

Fonte: esdhcsaude.blogspot.com

Trata-se de um mercado que move R$ 93 bilhões, afeta a saúde física de 48 milhões de pessoas e está infestado por tamboretes e maus serviços.

A “ressurreição” do debate sobre Fundações Estatais: cortina de fumaça de Padilha contra o SUS

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 12/05/2013

Por Felipe Monte Cardoso, 

Médico de Família e Comunidade da Unicamp

Fórum Popular de Saúde de SP - Campinas

No mês de março assistimos a uma movimentação de amplos setores contra as medidas privatizantes do governo Dilma Rousseff – em especial, contra mais uma rodada de subsídios aos tubarões da saúde. CFM, Cebes, Abrasco, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, entre outros, tiveram posturas críticas e duras a respeito do tema. Após uma estranha demora de quase 10 dias, o ministro Alexandre Padilha negou que estivesse em gestação um pacote de bondades para a Saúde privada. No entanto, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 05/04/13, ele defendeu incentivos financeiros para saúde privada: “São linhas de financiamento que podem ser feitas, pensar quais são os juros, como estimular isso, para que você expanda também a rede de hospitais privados ou filantrópicos que possam servir tanto ao SUS quanto à saúde suplementar”.

Na semana seguinte, em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Padilha “ressuscitou” o tema das Fundações Estatais de Direito Privado, proposta no começo do 2° governo Lula como alternativa “pública” à gestão do SUS. Ato contínuo, o Cebes fez convite para diversos intelectuais e dirigentes opinarem sobre o modelo, cujos depoimentos (contrários e favoráveis) se encontram no site www.cebes.org.br. A pergunta maior é: Por qual motivo este debate foi retomado neste momento?

A crítica aos subsídios para a saúde privada provocou danos à imagem do ministro Padilha, candidatíssimo ao governo do estado de São Paulo. A desenvoltura com que ele transita pela mídia empresarial só perde para a familiaridade que ele tem com o grande empresariado da Saúde. Sua agenda inclui eventos com os hospitais privados ditos "de excelência", cuja gestão o governo acredita ser modelo para o SUS e ele tem insistido para que o Conselho Nacional de Saúde se ocupe também da agenda da Saúde privada. 

Esta movimentação é perfeitamente compatível com o governo que ele representa. Afinal, nos últimos 10 anos os governos federais petistas, entre outros fatos: bloquearam aumentos mais significativos de recursos para o SUS; permitiram e incentivaram a proliferação de Organizações Sociais (OSs), Empresas e Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma predominante da gestão de serviços públicos de saúde; não se propuseram a enfrentar os escandalosos subsídios públicos à Saúde privada – e, como se vê, o governo Dilma pretende aumentá-los. Em suma, estes governos se conformaram com a segregação na Saúde brasileira, e se preparam para uma nova rodada de ataques ao SUS.

Renúncia de arrecadação fiscal: decifra-me SUS - ou lhe devoro

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 28/04/2013

O Estado parece estruturalmente prisioneiro do seguinte dilema: ou estatiza o sistema (radicalizando seu papel intervencionista) ou mantém a forma privada de atividades socialmente importantes, aplicando mecanismos de subvenção estatal (incentivos governamentais).

Por Carlos Octávio Ocké-Reis*

No Brasil, a luta política por melhores condições de saúde e de assistência médica em todos os níveis de atenção é vital. 

Os partidos do campo democrático-popular, as centrais sindicais e a sociedade civil organizada precisam combinar a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da regulamentação do mercado de planos de saúde à construção do socialismo. 

Sem projeto estratégico para fortalecer o SUS, uma visão fiscalista, em que o fomento ao mercado de planos aparece como solução pragmática para desonerar as contas públicas, passa a fazer parte do ideário de setores economicistas no governo (social-liberalismo). 

Em termos concretos, o subfinanciamento e a captura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam uma opção, consciente ou não, pelo crescimento e pela autorregulação do mercado de planos, valorando positivamente o subsistema privado, a estratificação de clientela e um modelo de proteção liberal.

Divulgando! Ato Público "Os planos de saúde vão acabar com o SUS?"

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 21/04/2013

Data: 26/04/2013

Horário: 09h00 às 12h00

Local: Auditório João Yunes da Faculdade de Saúde Pública (Avenida Doutor Arnaldo, 715, Consolação, São Paulo)

Realização: Instituto Brasileiro de Defesa da Consumidor - IDEC 

Apoio: Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES, Associação Paulista de Saúde Pública - APSP, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, Faculdade de Saúde Pública da USP

Confirme a presença de sua instituição através do email:

institucional@idec.org.br

Para se inscrever clique aqui

O Ato será trasmitido ao vivo pelo canal da USP 

www.iptv.usp.br

Escolha no lado esquerdo da página o nome do evento para assistir.

Programação

09h às 09h30 - Abertura

Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Idec

Professora Dra. Helena Ribeiro, Diretora da Faculdade de Saúde Pública/USP 

09h30 às 10h30 - Mesa de Aquecimento da Plenária 

Coordenação: Mário Scheffer - Departamento de Medicina Preventiva/FMUSP e membro do Conselho Diretor do Idec 

Desta vez o ministro Padilha falou sem meias palavras: a intenção é sim de financiar planos de saúde e também aplicar desonerações fiscais para o setor

05/04/2013 - 19h15

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 14/04/2013

Atente-se para o fato de que o resumo da audiência pública que republicamos abaixo é da agência de notícias da Câmara Federal, um órgão de imprensa do próprio Estado. Ou seja, nada que ver com uma suposta mídia da "direita golpista" querendo "difamar" o governo Dilma. O ministro "desmente tudo" num dia  e "entrega o ouro" em outro, na maior das controvérsias... Pera lá, será mesmo controvérsia? Ou seria cinismo puro de quem se sente inabalável no poder constituído pelo PT no governo federal? 

Mas para o cidadão politizado, preparado e verdadeiro defensor do SUS, essas tentativas do ministro Padilha de contornar (leia-se: imbróglio) que planos de financiamento e formas de desoneração fiscal aos planos de saúde não são medidas anti-SUS, não cola! É anti-SUS sim, a partir do momento que não tira verbas do SUS, mas também não investe um percentual maior. E também em apontar, direta ou indiretamente, que os planos privados são uma saída para a saúde de uma suposta "classe média", e o SUS passa a focar nos mais pobres. 

Abrindo parênteses: lembrando que na absurda concepção de indicadores econômicos do atual governo, basta ganhar um salário mínimo por cabeça na família para ser considerado de "classe média"! Se você tem grana para se entupir de carboidratos e comprar uma televisão em 10 prestações, reclamar de que na vida?

Comissão discute desoneração de planos de saúde

Reportagem – Marise Lugullo - Edição – Rachel Librelon

Feghali: não podemos admitir que o
Poder Público retire recursos de programas
básicos de saúde (Foto: Leonardo Prado)

Preocupa parlamentares a possibilidade de reduzir tributos e consequentemente custos das operadoras para conter reajustes para usuários.

A possibilidade do governo desonerar planos de saúde e a qualidade dos serviços prestados pelo segmento serão discutidas em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, nesta quarta-feira (10). Conforme matérias que vêm sendo publicadas pela imprensa, técnicos do governo estudam formas de reduzir os custos das operadoras em troca de um reajuste menor para os planos, previsto para ocorrer no próximo mês. 

Em audiência pública realizada na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a possível desoneração. “Nós não podemos admitir que o Poder Público retire recursos de programas básicos de vacina, de medicamentos da população, para incentivar planos privados, que cobram da população para fazer atendimento”, afirmou a parlamentar, autora de um dos requerimentos para o debate com o ministro.

O ministro da Saúde negou essa possibilidade, mas defendeu que se discuta a sustentabilidade do setor de planos de saúde, em expansão no Brasil devido ao aumento da formalização dos trabalhadores e da renda. “A cidade de São Paulo tem uma região quase quatro milhões de habitantes sem um hospital privado, sendo que 50% dessa população tem planos de saúde”, afirmou o ministro, citando matéria veiculada na imprensa.

Onde foi parar o sonho do SUS?

Estupendo! Aqui divulgamos esse artigo de Ana Maria Costa, Ligia Bahia e Mario Scheffer que traça um balanço da privatização do projeto e da concretização do SUS ao longo de 25 anos e comenta como a história já demonstrou o suficiente que a privatização NUNCA atenderá as necessidades da população brasileira. Não perca!!

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 10/04/2013

Depois de tantas promessas frustradas de redenção da rede assistencial pública, a tendência de governantes - que buscam responder às demandas por saúde dentro do limite de seus mandatos - têm sido delegar cada vez mais atribuições estatais à iniciativa privada. Essa inclinação privatizante não reverteu e nem sequer amenizou o quadro de dificuldades da população em acessar e utilizar os serviços de saúde. 

Ana Maria Costa¹ | Ligia Bahia² | Mario Scheffer³

Onde foi parar o sonho do SUS?

No documentário "Sicko", de Michael Moore, ao ser abordado sobre o fim hipotético do sistema universal de saúde inglês, o NHS, um dos entrevistados foi incisivo: “Haveria uma revolução”. Orgulho nacional britânico, homenageado na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres, o NHS sempre inspirou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas, afinal, onde foi parar o sonho do SUS de uma cobertura pública universal que não deixaria, por definição, nenhuma pessoa sem atenção à saúde? Ao mesmo tempo em que os cidadãos deveriam financiar o sistema por meio de impostos, de acordo com a capacidade contributiva, poderiam acessá-lo conforme a necessidade de saúde, não em função da possibilidade de pagar ou da inserção no mercado formal de trabalho. No sonho de tantos, inscrito na Constituição Brasileira, o SUS seria a expressão de solidariedade que une todos os brasileiros, ricos e pobres, sadios e doentes, moradores dos centros e dos grotões, em resposta coletiva ao essencial do ser humano, a saúde.

Haddad quer privatizar² (ao quadrado) a saúde pública em São Paulo

Published on Friday, 29 March 2013 15:25

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/04/2012

Depois de ser eleito com um programa de governo que prometia, no mínimo, controlar as Organizações Sociais (OSs), o prefeito Fernando Haddad (PT) dá sinais claros de como e para quem vai ser a política de saúde na cidade de São Paulo.

Por Áquilas Mendes e Paulo Spina,

Fórum Popular de Saúde de São Paulo

O Partido dos Trabalhadores (PT) inicia, por um lado, um processo de cooptação do movimento popular de saúde, correndo a cidade para falar com conselheiros e nomeando pessoas de movimentos ligados ao Partido para seu gabinete, e por outro projeta uma ampliação medíocre da rede através de compromissos com as Organizações Sociais, os conglomerados hospitalares e os planos de saúde.

Esta política não se inicia na cidade de São Paulo tampouco se encerra nela. O caminho traçado pela Prefeitura fortalece a intenção do atual ministro da saúde em subsidiar planos de saúde privado. Isto foi noticiado, mas frente a tamanha revolta que causou no movimento em defesa do SUS, o governo recuou, ao menos naquele momento. 

Olha a bomba!! Deu no Estadão: Prefeitura de São Paulo estuda plano de incentivo de unidades de saúde privadas nas periferias

28 de março de 2013 | 2h 03

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Prefeitura estuda incentivo para levar postos de saúde privados à periferia

Por Adriana Ferraz e Felipe Frazão

O Estado de S.Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) estuda uma forma de levar postos de saúde privados à periferia de São Paulo. A ideia é de oferecer uma contrapartida a empresas do setor dispostas a instalar leitos, laboratórios ou consultórios médicos em regiões que hoje são atendidas apenas pelo Sistema Único de Saúde. Dar isenção tributária é uma das possibilidades trabalhadas pela atual gestão.

O objetivo é dividir a responsabilidade com planos de saúde populares, que vendem serviços nos extremos da cidade, mas só mantêm unidades nas áreas centrais. De acordo com estimativa da prefeitura, apesar de 56% da população pagar algum tipo de convênio médico, boa parte desse total utiliza a rede pública, que, por sua vez, não é ressarcida pelos planos de saúde.

Segundo o secretário municipal da Saúde, José de Fillipi Júnior, essas empresas poderiam ser incluídas no Arco do Futuro, projeto que visa a descentralização do desenvolvimento da cidade, criando mecanismos que aproximem a moradia do trabalho do paulistano. Ele defende, por exemplo, a isenção fiscal como forma de atrativo, assim como deve ocorrer com empresas do setor da construção.

CNS se manifesta contrário a financiamento de planos privados com recursos públicos

Brasília, 25 de março de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Por Ayana Figueiredo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nota se posicionando 

“[...] contrário a qualquer possibilidade de negociação entre o Governo Federal e os Planos Privados de Saúde visando conceder ou ampliar subsídios públicos de qualquer ordem para ampliação da oferta de saúde privada no Brasil”.

A nota foi aprovada na 243ª Reunião Ordinária e reafirma a posição já tomada na 14ª Conferência Nacional de Saúde em defesa e fortalecimento do SUS universal, gratuito, público e de qualidade e contra o financiamento do setor privado com recursos públicos. Na referida reunião, também foi aprovada a continuidade de agenda permanente em defesa do SUS com debate entre entidades e segmentos representados no CNS e com o Congresso Nacional.

Ministro da Saúde desmente o plano de subsídios a planos de saúde. Mas o alerta deve continuar!

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/03/2013

A posição da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, frente às recentes declarações do Ministro da Saúde, em resumo é a seguinte: não é que as intenções do governo Dilma de subsidiar planos de saúde e da criação de "planos de saúde populares" nunca existiram, como Padilha faz entender. E sim que as intenções são concretas, existem sim, mas frente a tamanha comoção que causou no movimento em defesa do SUS, com diversas entidades e organizações repudiando, o governo federal recuou, ao menos por enquanto. 

A sugestão da Frente é de que o alerta deve continuar! 

Segue abaixo uma matéria da Revista Carta Capital sobre as declarações do Ministro. Nela, apesar de não estarmos citados, nossa posição está representada por Francisco Batista Júnior, integrante da organização.

Governo não vai subsidiar plano de saúde popular, diz Padilha

Por Marcelo Pellegrini

O ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Foto: Elza Fiúza/ABr

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou, nesta quinta-feira 14 de março de 2013, que o governo federal irá propor desonerações fiscais para as operadoras criarem planos de saúde a preços populares. A discussão sobre a proposta, noticiada em fevereiro pelo jornal Folha de S. Paulo, causou reações de profissionais da área pública da Saúde. Para eles, o governo financiaria a iniciativa privada por meio de subsídios em vez de investir diretamente no setor. Desde 2000, os investimentos diretos da União em saúde têm caído em relação ao PIB. Nos últimos três anos, a arrecadação de impostos do governo federal foi recorde, porém, o crescimento do PIB foi baixo. “Com isso, o orçamento do SUS, que resulta da conta com o que foi gasto no ano passado mais a variação do PIB nominal, foi prejudicado”, afirma o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), líder da Frente Parlamentar de Saúde.

Em meio às críticas, Padilha se reuniu com representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta-feira 15/03, e negou que o Palácio do Planalto prepare um plano de benefícios para as operadoras que não possuem dívidas com a União – 59% do total das operadoras. O valor da dívida das empresas de planos de saúde já atinge os 110 milhões. Além disso, as operadoras de saúde lideram as queixas de consumidores por má prestação de serviços, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Apesar do recado, representantes do Conselho ainda acreditam que o plano será encaminhado. “Eu acredito que o plano de desonerações seja para valer”, afirma Francisco Batista Júnior, ex-presidente do CNS, órgão que estava sendo presidido pelo próprio ministro Padilha até pouco tempo atrás.

Mais expansão de planos privados, menos fortalecimento do SUS

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Diferentes movimentos, pesquisadores e associações se manifestam contra a possível medida do governo federal de apoio à expansão dos planos de saúde privados para as classes C e D

Por Viviane Tavares do Rio de Janeiro (RJ)

A agenda da presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de fevereiro não anunciava uma reunião com empresários do setor de saúde, mas a matéria do jornal Folha de S.Paulo apurou que ela se reuniu com cinco ministros de Estado, integrantes da área econômica e representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da presidenta, que negou o compromisso, mas, mesmo com a reação provocada por diversas frentes, não se pronunciou publicamente para desmentir o encontro. O mistério sobre a reunião ainda será desvendado, mas o assunto ajudou a trazer à tona mais uma vez o crescimento do setor privado na saúde brasileira.

De acordo com a matéria, a suposta reunião seria para a análise por parte do Executivo para a ‘redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar e a solução da dívida das Santas Casas’. Em troca, o governo exigiria ‘uma série de garantias para o usuário’, com o objetivo de ‘facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada’, além de ‘forçar o setor a elevar o padrão de atendimento’, como diz a Folha de S. Paulo.

Ameaça de subsídio público aos planos de saúde e outras problemáticas do SUS: entrevista com o presidente da Abrasco

Terça, 12 de março de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/03/2013

A segmentação e a iniquidade do sistema de saúde brasileiro. Entrevista especial com Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza

“É preciso reformular as políticas de saúde no sentido de cumprir o que determina a lei”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

“Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do Sistema Único de Saúde – SUS. Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos da Seguridade Social na saúde”. A constatação é de Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza, ao comentar o financiamento público de planos de saúde privados. Em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, o presidente da Abrasco assinala que a “existência de planos privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e desigual e, além disso, ineficiente, como demonstra a experiência norte-americana”.

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza é graduado em Medicina e mestre em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia e doutor em Saúde Pública pela Universidade de Montreal. É professor da Universidade Federal da Bahia e coordenador do Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva.

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – Que aspectos demonstram a “intenção” do governo federal de abdicar do Sistema Único de Saúde – SUS, para avançar na consolidação de planos de saúde no país? Quais as implicações dessa iniciativa?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do SUS. Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos da Seguridade Social na saúde. No atual governo, a recusa de destinar 10% das receitas brutas da União para a Saúde, como previa a Emenda Constitucional n. 29, foi um sinal preocupante. E agora esta notícia sobre uma proposta de ampliar os subsídios às operadoras de planos privados deixa em alerta a todos os que lutam pelo SUS.

De acordo com a lei, o SUS é um sistema único, universal e igualitário. A existência de planos privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e desigual, e além disso ineficiente, como demonstra a experiência norte-americana.