Para atender financiadores de campanha, presidente da Câmara dos deputados ameaça a existência do SUS

22/03/2015

Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários

Por Najla Passos

Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século 20: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender aos brasileiros, sem distinção de classe ou categoria profissional. 

Eduardo Cunha, capataz dos planos de saúde

Trata-se da PEC 451/2014, que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados. E, consequentemente, desobriga o Estado a investir para que o SUS garanta atendimento em Saúde de qualidade para todos. 

Reconhecido como um dos principais lobistas das empresas de telecomunicações no Congresso após sua atuação veemente contra a aprovação do novo Marco Civil da Internet, Cunha é também um dos mais legítimos representantes dos planos de saúde que, só nas últimas eleições, distribuíram R$ 52 milhões em doações para 131 candidaturas de 23 partidos, em todos os níveis. O presidente da Câmara foi o que recebeu o terceiro maior “incentivo”: R$ 250 mil, repassados à sua campanha pelo Saúde Bradesco. 

Em contrapartida, desde mandatos anteriores, faz da sua atuação parlamentar uma verdadeira cruzada em favor dos planos privados. Foi ele o relator de uma emenda à Medida Provisória 653/2014, posteriormente vetada pela presidenta Dilma Rousseff, que anistiava os planos em R$ 2 bilhões em multas. Também foi Cunha que, assim que assumiu a presidência da casa, engavetou o pedido de criação da CPI Planos de Saúde, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que já tinha parecer positivo da consultoria da Câmara pela admissibilidade e contava com 201 assinaturas de deputados, 30 a mais do que o mínimo necessário previsto pelo regimento.

"Alerta: o SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde, não!" - Manifesto da Abrasco e Cebes

Publicado em: 02/10/2013 09:12:00

Alerta: o SUS precisa de mais recursos públicos. Os planos de saúde, não!

Pela revogação da intermediação de recursos do BNDES para as Unimeds

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), por ocasião do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, vem a público repudiar a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como intermediário da concessão de créditos às cooperativas médicas Unimeds, conforme anúncio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, durante a Convenção Nacional da Unimed, dia 20 de setembro, em Belo Horizonte/MG.

Modalidade de planos de saúde que mais cresce no mercado de assistência médica suplementar, o Sistema Unimed conta com 323 operadoras que, juntas, faturaram R$ 33,9 bilhões em 2012. Organizações pródigas em gastos com publicidade, o que inclui patrocínio a times de futebol, as Unimeds são, entre os planos de saúde, as empresas que mais contribuem com financiamento de campanhas eleitorais.

A destinação de créditos do BNDES tem, dentre outros propósitos, o de ampliar a rede de hospitais próprios da Unimeds, estabelecer convênios com o SUS e obter as mesmas vantagens das instituições filantrópicas. 

Sinistro na ANS. Artigo de Lígia Bahia e Mário Scheffer

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/07/2013

Desde sua criação, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. Medidas para coibir conflito de interesses sempre foram contestadas

Por Lígia Bahia e Mário Scheffer

No jargão dos planos de saúde, sinistro é a perda financeira a cada demanda de um cliente doente. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi tomada pelo sinistro no sentido popular do termo - ou seja, aquilo que é pernicioso.

Dois ex-executivos de planos de saúde - um serviu à maior operadora do país e outro, à empresa líder no Nordeste - acabam de ser nomeados diretores da ANS.

Fonte: www.gp1.com.br

Desde sua criação, há 13 anos, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. As medidas sugeridas para coibir o conflito de interesses na ANS - frise-se, um órgão público sustentado com recursos públicos - sempre foram contestadas sob o argumento de que tais pessoas "entendem do setor".

Assim, a agência instalou em suas entranhas uma porta giratória, engrenagem que destina cargos a ex-funcionários de operadoras que depois retornam ao setor privado.

A atuação frouxa da ANS, baseada no lucro máximo e na responsabilidade mínima das operadoras, tem a ver com essa contaminação. Impunes e protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ao fim restringem atendimentos e entregam emergências lotadas e filas de espera para consultas, exames e cirurgias.

Mais expansão de planos privados, menos fortalecimento do SUS

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Diferentes movimentos, pesquisadores e associações se manifestam contra a possível medida do governo federal de apoio à expansão dos planos de saúde privados para as classes C e D

Por Viviane Tavares do Rio de Janeiro (RJ)

A agenda da presidenta Dilma Rousseff no dia 26 de fevereiro não anunciava uma reunião com empresários do setor de saúde, mas a matéria do jornal Folha de S.Paulo apurou que ela se reuniu com cinco ministros de Estado, integrantes da área econômica e representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da presidenta, que negou o compromisso, mas, mesmo com a reação provocada por diversas frentes, não se pronunciou publicamente para desmentir o encontro. O mistério sobre a reunião ainda será desvendado, mas o assunto ajudou a trazer à tona mais uma vez o crescimento do setor privado na saúde brasileira.

De acordo com a matéria, a suposta reunião seria para a análise por parte do Executivo para a ‘redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar e a solução da dívida das Santas Casas’. Em troca, o governo exigiria ‘uma série de garantias para o usuário’, com o objetivo de ‘facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada’, além de ‘forçar o setor a elevar o padrão de atendimento’, como diz a Folha de S. Paulo.

Ameaça de subsídio público aos planos de saúde e outras problemáticas do SUS: entrevista com o presidente da Abrasco

Terça, 12 de março de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/03/2013

A segmentação e a iniquidade do sistema de saúde brasileiro. Entrevista especial com Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza

“É preciso reformular as políticas de saúde no sentido de cumprir o que determina a lei”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco

“Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do Sistema Único de Saúde – SUS. Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos da Seguridade Social na saúde”. A constatação é de Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza, ao comentar o financiamento público de planos de saúde privados. Em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail, o presidente da Abrasco assinala que a “existência de planos privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e desigual e, além disso, ineficiente, como demonstra a experiência norte-americana”.

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza é graduado em Medicina e mestre em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia e doutor em Saúde Pública pela Universidade de Montreal. É professor da Universidade Federal da Bahia e coordenador do Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva.

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – Que aspectos demonstram a “intenção” do governo federal de abdicar do Sistema Único de Saúde – SUS, para avançar na consolidação de planos de saúde no país? Quais as implicações dessa iniciativa?

Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza – Infelizmente, os sucessivos governos brasileiros, desde 1988, vêm abdicando do SUS. Basta lembrar que nunca foi cumprida a disposição transitória da Constituição da República, que determina a aplicação de 30% dos recursos da Seguridade Social na saúde. No atual governo, a recusa de destinar 10% das receitas brutas da União para a Saúde, como previa a Emenda Constitucional n. 29, foi um sinal preocupante. E agora esta notícia sobre uma proposta de ampliar os subsídios às operadoras de planos privados deixa em alerta a todos os que lutam pelo SUS.

De acordo com a lei, o SUS é um sistema único, universal e igualitário. A existência de planos privados financiados com recursos públicos aponta o caminho oposto: um sistema segmentado e desigual, e além disso ineficiente, como demonstra a experiência norte-americana.

Manifesto de Repúdio à Proposta do Governo Federal de Subsidiar os Planos Privados de Saúde

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde repudia o conjunto de medidas que, segundo notícia veiculada na Folha de São Paulo em 27/02/2013, o Governo Federal prepara desde o início do ano e que amplia a trilha da privatização da saúde em curso, através da radicalização do favorecimento já amplo ao mercado de planos e seguros de saúde.

Na reportagem é relatado que a própria Presidenta, pessoalmente, vem negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados de saúde – a maioria controlada ou com grande participação do capital estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma Rousseff – um pacote de medidas que transferirão mais recursos públicos para suas já vultosas carteiras através de redução de impostos, novas linhas de financiamento e outros subsídios a expansão do seu mercado.

Tal proposta consistiria na prática em universalizar o acesso à saúde das pessoas através de planos e seguros privados, e não através de serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O preceito constitucional da saúde como direito é ferido mortalmente, ao ser substituído por uma abordagem da Saúde como mercadoria a ser mais amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.

Esta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores remunerados, que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo. Contra fatos não há argumentos: há um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2º mercado mundial de seguros privados, perdendo apenas para os Estados Unidos da América.

A referida medida que beneficia os planos privados é anunciada poucos meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados de saúde do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do anúncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno (um dos maiores bilionários brasileiros) da meta destes planos atingirem 50% da população brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milhões de brasileiros. A estratégia anunciada pela United Health para o Brasil é crescer entre o público de baixa renda.

Planos de saúde doaram R$ 12 milhões nas últimas eleições

Em um momento onde a presidenta Dilma avança na estratégia de investir na ampliação da cobertura de saúde suplementar para a parcela mais desfavorecida da população, abrindo uma lucrativa brecha para expansão desses conglomerados, em detrimento da construção do SUS público e da qualidade oferecida para os usuários, estamos resgatando uma reportagem já publicada aqui nesse blog em julho/2012 que nos ajuda a entender o que está por trás dessas negociações.

Empresas ajudaram a aumentar de 28 para 38 o número de deputados federais da bancada da saúde suplementar

Patrícia Benvenuti, da Redação do Brasil de Fato

Os planos de saúde marcaram presença no financiamento de campanhas da última disputa eleitoral. Em 2010, o setor foi responsável pela doação de R$ 12 milhões para 157 candidatos de 19 partidos. A participação das operadoras em 2010 foi mais expressiva do que nas eleições de 2006, quando as empresas do setor repassaram R$ 8,6 milhões; um acréscimo de 37,2%. Em relação às eleições de 2002, quando essas empresas destinaram R$ 1,3 milhão, o aumento foi de 746,5%.

Os dados fazem parte do estudo "Representação política e interesses particulares na saúde: o caso do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde no Brasil", dos pesquisadores Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), e Lígia Bahia, do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Dilma vai acabar com o SUS?

Publicado na Folha em 05/03/2013 em Tendências/debates 

Por Lígia Bahia, Luis Eugenio Portela, Mário Scheffer

O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional. 

Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para estratos de trabalhadores em ascensão. 

Adiantado pela Folha, o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde. 

A proposta é uma extorsão. Cidadãos e empregadores, além de contribuir com impostos, serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados. 

O SUS é uma reforma incompleta, pois o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. Isso resulta em carência de profissionais, baixa resolutividade da rede básica de serviços e péssimo atendimento à população. 

Nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como "miragem" para a nova classe média, renderia a "marca" da gestão e muitos votos em 2014.