Manifesto em Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro

>>>Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com<<<

MANIFESTO EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, CONTRA O SUCATEAMENTO E A PRIVATIZAÇÃO

Por uma frente em defesa dos institutos e hospitais federais do Rio de Janeiro

O Estado brasileiro assumiu constitucionalmente o compromisso com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e de ofertar Saúde pública, universal, gratuita e de qualidade para toda a população. Nesse sentido, as unidades federais do Rio de Janeiro cumprem um papel estratégico no atendimento em média e alta complexidade e na produção de conhecimento, ensino e pesquisa na área da Saúde.

Fonte: ADUNICENTRO

As unidades federais contam com 2.664 leitos e serviços de emergência, terapia intensiva, cardiologia, oncologia, traumatologia e ortopedia, queimaduras, urologia, bariátrica, plásticas, transplantes, entre outros. Ainda assim, na cidade do Rio de Janeiro em 2015, 134 mil pacientes aguardavam vagas para consultas, exames e internações. A crise financeira do estado também trouxe impactos para os institutos e hospitais federais, que refletiu num aumento de atendimento em 31% nas emergências, 23,4% nas cirurgias e 10% nas internações no ano de 2016, segundo dados do Ministério da Saúde (2017).

As dificuldades são inúmeras: déficit de verbas e de profissionais, escassez de insumos, carência de exames e equipamentos, desabastecimento de medicamentos e infraestruturas precárias, entre outros problemas que afetam os serviços. Tal realidade é vivida há anos pelas nove unidades federais, a saber: INTO, INCa, INC e, principalmente, Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado.

O Ministério da Saúde atribuiu o colapso dos institutos e hospitais federais a uma suposta “ineficiência” administrativa, o que é uma falácia para justificar a intenção de entregar essas unidades à gestão privada e abrir caminho para o crescimento dos planos de saúde. Infelizmente, os interesses governamentais vão à contra mão das necessidades de saúde da população brasileira.

Fonte: UOL

Desde o início, o SUS tem de conviver e competir com os interesses do mercado privado, que vê a Saúde como um negócio a ser explorado, seja na prestação de serviços e venda de planos privados, ou nos incentivos estatais, seja com subsídios, isenções fiscais ou aplicação de recursos públicos diretos. Atualmente 55% dos gastos governamentais são com o setor privado e apenas 45% com o SUS, que atende mais de 75% da população. Para agravar a situação, a PEC 55 congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que aprofundará o subfinanciamento, a privatização, o desabastecimento do SUS e a negação do direito universal à saúde.

Diante da gravidade da situação, se faz necessária uma FRENTE EM DEFESA DOS INSTITUTOS E HOSPITAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelas entidades, parlamentares e movimentos a seguir:

(Entidades que queiram assinar, enviar email para ctssilva12@gmail.com)

1. Comando de Mobilização da Saúde Federal.

2. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Nota Política: "O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde"

Fonte: http://www.bancariosdf.com.br/

O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES AO 

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Desde a década de 1970, o Movimento pela Reforma Sanitária veio se consolidando, trazendo um novo debate sobre a relação saúde-doença e defendendo que a saúde só pode ser atingida com condições plenas de vida, o que inclui muito mais do que o acesso aos serviços de Saúde, mas também o direito à Seguridade Social, educação, trabalho, alimentação saudável, paz nas cidades e no campo, acesso à terra, ao lazer e a cultura. O adoecimento deixou de ser visto como algo puramente biológico e passa-se a entender que a doença também está socialmente determinada. A saúde, portanto, só pode ser assegurada com a melhoria das condições de vida da população, a partir da superação da exploração do homem pelo homem.

A construção da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 foi um passo fundamental nesse processo de afirmação da necessidade de um novo modelo de Saúde para o povo brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS), que surge com a Constituição de 1988, é fruto inequívoco dos debates e lutas dos movimentos sociais e populares brasileiros e a partir dele é que a Saúde passa a ser considerada direito fundamental de toda a população e dever do Estado.

No entanto, ao longo de sua história, o SUS é marcado pela disputa entre projetos distintos, destacando aquele que reafirma o caráter da Saúde como um bem inalienável, de qualidade, acessível a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e garantido por políticas públicas que materializem esse direito, em especial, executadas pelo próprio Estado; e um outro, que tem na doença sua principal fonte de lucros, regulado pelas normas do mercado, respondendo às exigências do setor privado que, a cada dia, vem avançando sobre o fundo público, assumindo o papel do Estado no provimento de serviços, seja através de convênios ou das chamadas novas formas de gestão (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.).

Os problemas pelos quais passa o SUS são frutos dessa disputa e se inscrevem no processo de desenvolvimento do próprio sistema capitalista em sua fase neoliberal, com redução do papel do Estado na sociedade, diminuição de direitos para a classe trabalhadora, políticas públicas compensatórias focalizadas para grupos mais vulneráveis e participação cada vez maior do mercado em todos os aspectos da vida social. 

À contrarreforma do Estado, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu-se uma série de medidas adotadas também pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que não romperam com essa lógica, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sobre os indicadores sociais, cumprindo um papel funcional ao capitalismo no Brasil. 

As manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, no dia 12 de maio do corrente ano, desnudaram as fragilidades da democracia burguesa e o esgotamento dessa funcionalidade na tentativa de superação da crise pela qual passa o capital. Em seu lugar assume, de maneira ilegítima, o até então vice-presidente Michel Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Os documentos que anunciam as ações a serem adotadas pelo governo que se inicia (Ponte para o Futuro e Travessia Social) apontam para a aceleração e intensificação de medidas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores.

A nomeação do deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná Ricardo Barros para o Ministério da Saúde deixa claro qual vai ser o tom desse governo para a Saúde: o mesmo não apresenta nenhuma vinculação com a área, exceto sua relação com o setor privado, onde o maior doador individual para sua campanha a deputado federal foi o presidente do Grupo Aliança, empresa que comercializa planos de assistência médica e odontológica. Em seus discursos ficam transparentes os objetivos de ampliação das parcerias com o setor privado, inclusive de capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS, num claro retrocesso das políticas sociais.

Como já não bastasse o cenário desfavorável no que tange ao poder executivo, encontram-se tramitando na Câmara e no Senado Federal alguns Projetos de Lei que podem contribuir enormemente com a destruição do Sistema de Saúde brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para os empregados; o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015, agora na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, chamada pelo governo federal de Novo Regime Fiscal, que congela os gastos sociais por até 20 anos, apontando para a alteração dos critérios constitucionais de cálculo das despesas mínimas com Educação e Saúde, atualmente vinculadas às receitas, passando a ser corrigidas tão somente pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real, mesmo que haja crescimento econômico, aumento de população ou mudança no quadro sanitário.

Profissionais da Saúde de Niterói desmentem propaganda oficial do prefeito Rodrigo Neves

Motivados pela propaganda massiva do prefeito Rodrigo Neves (PT), profissionais da Saúde utilizam as redes sociais para denunciar a verdade sobre a administração petista em Niterói. O texto, postado no grupo “Niterói no Foco”, foi enviado a nós pelo companheiro Ronaldo Coutinho.

Mensagem enviada por: Médicos do Hospital Getúlio Vargas Filho, Getulinho.

“Somos um grupo de médicos do Hospital Getúlio Vargas Filho (Getulinho) que trabalha na emergência do mesmo, e viemos aqui falar algo que a população desconhece: o Hospital que seria a galinha dos ovos de ouro do Sr. Prefeito Rodrigo Neves está com sua obra de demolição parada na metade, sem prazo para retornar; funcionando com metade da sua capacidade física e com um aumento muito grande na demanda de atendimentos, até porque é um dos poucos hospitais da região metropolitana que ainda tem pediatras todos os dias de plantão na emergência; trabalhando sem nenhuma segurança, pois a emergência foi improvisada (há 11 meses) num container cujas paredes são quase que de papelão e fica ao lado de um morro onde muitas vezes houve intensos tiroteios e tivemos que descer as escadas da emergência e nos abrigar no prédio de alvenaria do hospital às pressas, carregando crianças no colo com seus soros numa mão e a criança no outro, e sem nenhuma proposta das autoridades superiores para melhorar esta situação.

Estamos sendo comandados por uma O.S. [Organização Social] – a IDÉIAS – desde setembro de 2013 e, para nossa tristeza, estamos sem receber nossos salários de abril (e sem previsão para o mesmo), pois esta OS afirma que a Prefeitura não está repassando a verba necessária para nossos pagamentos. Se é verdade ou não, não sabemos, mas o fato é que não recebemos e trabalhamos um mês inteiro nessas condições, e muito, pois o movimento em pediatria no outono dobra, se não triplica.

Como a propaganda enganosa que está sendo veiculada no horário nobre da Rede Globo mostra um Getulinho lindo e perfeito, gostaríamos que soubessem que NÃO é essa a realidade e que o prefeito está os cumprimentando com o chapéu dos outros! QUEREMOS NOSSOS SALÁRIOS PAGOS EM DIA, POIS O NOSSO TRABALHO ESTÁ EM DIA! Só que isso, nenhuma propaganda ou canal de imprensa fala…”

Nota: Expressões e maiúsculas mantidas do texto original.

*Retirado do Renatinho PSOL

Nota de Repúdio à situação do HUPAA/UFAL

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À SITUAÇÃO DO HUPAA/UFAL

A partir dos relatos de estudantes, servidores e usuários do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA/UFAL) sobre o agravamento das condições de trabalho e de assistência à saúde, nas últimas semanas, caracterizando uma situação de caos instalada neste Hospital, o Fórum de Defesa do SUS de Alagoas e as entidades representadas nesse documento vêm tornar pública esta situação e solicitar aos órgãos competentes as providências cabíveis no sentido de restabelecer a rotina de serviços e de condições de trabalho e de ensino no HUPAA.

A situação é de extrema gravidade, pois afeta diretamente os 94% da população alagoana que depende exclusivamente do SUS em nosso estado e muitas vezes encontra no HUPAA a única possibilidade de atendimento médico e diagnóstico. O HUPAA é referência estadual e municipal em urgência obstétrica, atenção ambulatorial especializada e internação em média e alta complexidade. Entre os serviços ofertados, destacam-se Cirurgia Bariátrica (única referência pelo SUS no Estado), Videolaparoscopia, Cirurgia Ginecológica, Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) - responsável pelo atendimento de referência a pacientes com Câncer - Hospital Dia de Infectologia (SAE adulto e materno infantil), Nefrologia, Assistência Pré-Câncer do Colo Uterino, Neurocirurgia, Transplante de Córnea, Medicina Nuclear, entre outros.

Servidores e usuários farão ato por condições de atendimento no Hospital Carlos Tortelli em Niterói

De Sindsprev/RJ, por Olyntho Contente em 09/03/2012

Servidores e usuários do Hospital Carlos Tortelli (ex-CPN) farão manifestação, na próxima terça-feira (13/3), a partir das 10 horas, exigindo condições dignas de atendimento e trabalho. O ato será em frente à unidade que já foi a principal da rede pública municipal.

O Carlos Tortelli foi abandonado pelo prefeito Jorge Roberto da Silveira (PDT). Há tempos se encontra sem vários equipamentos, com falta de insumos básicos e de pessoal. Além dos servidores, quem paga por esta situação é a população carente. A falta total de condições de trabalho e atendimento, que acabam impedindo um atendimento seguro aos pacientes, levaram a maioria dos médicos da emergência a pedir demissão. Parte deles é de profissionais autônomos que não estava sendo pagos, outro motivo que gerou o afastamento, levando a unidade a uma situação mais grave ainda: o Carlos Tortelli está com portas abertas mas sem condições de atender aos pacientes.