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Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 15/07/2013
Informe do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas:
Companheiras e Companheiros,
Ontem, 10 de julho de 2013, o Fórum em Defesa do SUS e o Sintufal realizaram um grande Ato Público pela anulação da adesão do Reitor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e pela não assinatura do Contrato com a Empresa.
Houve a participação massiva de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com a representação do Movimento Via do Trabalho, MST, Sem Teto, entre outros.
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| Estudantes e servidores protestam contra a terceirização do HU (Foto: Jobison Barros/Gazetaweb) |
Conseguimos entrar na sala da reitora em exercício e nos manifestar para uma conjunto de Pró-Reitores. Ficou acertada uma reunião do Consuni para o dia 29 de julho de 2013, para tratar exclusivamente sobre a situação do Hospital Universitário da UFAL.
Veja mais (é só clicar):
Conheça o mais recente manifesto contrário a implantação da EBSERH na UFAL:
Em Defesa do Hospital Universitário da UFAL
Contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
O Fórum Alagoano em Defesa do SUS e contra a Privatização, SINTUFAL, estudantes, professores e usuários do SUS vêm a público manifestar-se pela anulação do termo de adesão da UFAL à EBSERH; Pela não assinatura do Contrato com a Empresa; e Pelorestabelecimento dos serviços de saúde suspensos no HUPAA/UFAL!
De forma autoritária e antidemocrática, em 20 de dezembro de 2012, o Reitor da UFALassinou o Termo de Adesão à EBSERH, desrespeitando a vontade expressa pela maioria da comunidade universitária, as deliberações de 6 unidades acadêmicas, as Resoluções do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas, o plebiscito nacional que resultou na rejeição da EBSERH por 97% dos participantes.
Desde esta decisão monocrática, os trabalhadores do HUPAA do quadro efetivo e terceirizado convivem com um clima de dúvidas, assédios, pressões e ameaças.
Como tem se constatado, a EBSERH não é a proposta para resolver o problema de pessoal e o de mais recursos para os HUs, sabe por que?
1º) Porque os novos aportes de recursos destinados aos HUs, têm sido repassados pelo REHUF(programa de Reestruturação dos HUs Federais), sistematicamente, e não dependem da Empresa. Já os recursos regulares são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelos convênios com estado e prefeitura. É uma estrutura de financiamento que já existe, não há necessidade de firmar contrato e ceder patrimônio e pessoal para uma empresa.
2º) Porque os defensores da Empresa criam a ilusão de aproveitamento dos terceirizados existentes no HU, o que é uma mentira, pois a legislação diz que mesmo empresas públicas devem obedecer às normas que regem o serviço público. Ela precisará, portanto, realizar concurso público e qualquer diferencial na realização de concurso público que privilegie qualquer grupo é considerado quebra do princípio da isonomia. Assim, estes concorrerão em grau de igualdade com os demais candidatos.
3º) Porque a maior justificativa para a instalação da Empresa foi a falta de pessoal nosHUs, mas por que em vários estados e mesmo no HU da UFAL, circula lista de servidores que serão redistribuídos ou mesmo postos em disponibilidade? Também segundo um relatório da EBSERH, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) do Rio de Janeiro, 402 servidores Regime Jurídico Único seriam postos em disponibilidade, ou seja, afastados de suas funções. Se o problema é a falta de pessoal por que podem dispensar servidores?
4º) Porque entregando a gestão do HU para a Empresa perde-se autonomiauniversitária. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Como ficam as instânciasdeliberativas da Universidade - colegiados superiores, de unidade, de curso e departamentais - já que as atividades de ensino, pesquisa e assistência desenvolvidas nos HUs serão definidas pela Ebserh? O que fazer com os projetos institucionais e político-pedagógicos das Universidades? Nenhum Reitor, ou mesmo Conselho Universitário pode, em um gesto, quebrar a histórica autonomia universitária que garante a liberdade de ensinar, pesquisar e estudar.
Enfim, a EBSERH é uma empresa de direito privado, cujo objetivo é a exploração direta de atividade econômica, incluindo a produção de lucro. A gestão de hospitaisuniversitários cujas atividades – Educação e Saúde – caracterizam-se como serviços públicos de relevância pública, que não podem ser transformados em atividades econômicas. Saúde e educação não são mercadorias, são direitos sociais garantidos na CF/1988, não podem ser transformados em atividades econômicas. O que o governo federal quer é transformar outros hospitais em Empresa como é o caso da recém-criada subsidiária da EBSERH, Saúde Brasil, que pretende gerir outros hospitais federais e institutos no Rio de Janeiro.
Além disto, tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta deInconstitucionalidade sobre a Lei que cria a EBSERH, pois ela fere a Constituição Federal e algumas Universidades rejeitaram a entrada da Empresa nos seus HUs.
Diante do exposto, exigimos da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas:
- Anulação imediata do termo de adesão da UFAL à EBSERH, assinado pelo Reitor Eurico Lobo!
- Não assinatura do Contrato com a Empresa, e suspensão das medidas de implantação da EBSERHno HU da UFAL!
- Pelo restabelecimento dos serviços de saúde suspensos no HU/UFAL já!
- Pelo fim das pressões sobre os trabalhadores/as do HU para assinar documento para posicionar-se sobre ficar lotado/a ou não no HUPAA.
- Esclarecimentos reais e plausíveis sobre a crise provocada pela atual gestão do HUPAA, penalizando a população usuária, os trabalhadores e os estudantes.
- Convocação de sessão extraordinária, com pauta única, sobre os problemas do HUPAA.
- Discussão imediata pelo CONSUNI do Regimento Interno do HUPAA e reestruturação do seu Conselho Diretor, ampliando a representação dos usuários, estudantes e técnico-administrativos.
- Regulamentação das 30 horas para o HUPAA, respeitando a isonomia com outros setores da UFAL.
Fórum Alagoano em defesa do SUS e contra a Privatização, SINTUFAL, estudantes, professores e usuários do SUS
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