"Não precisamos da EBSERH para nos gerenciar": Confira o manifesto da Adufrj-SSind

Segue abaixo reprodução do manifesto contrário à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) aprovado em Assembleia Geral da Adufrj-SSind em 05 de fevereiro de 2013.

NÃO PRECISAMOS DA EBSERH PARA NOS GERENCIAR

Momentos decisivos chegam à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Depois de uma ano de incertezas, negociações que envolveram poucos, poucos esclarecimentos e muita luta dos três segmentos da universidade e de suas entidades representativas, parece chegar o momento no qual a reitoria levará ao Conselho Universitário a votação do contrato de alguns hospitais com a Ebserh.

Nós, docentes da UFRJ, congregados na Adufrj-SSind e no Andes - Sindicato Nacional reiteramos nossa posição contrária a esse contrato pelos seguintes motivos:

- Sua constitucionalidade é questionável. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Ebserh no Supremo Tribunal Federal. Cria-se com isso a instabilidade da sua própria existência.

- Fere a autonomia universitária pela delegação de patrimônio e gestão dos hospitais a uma empresa. O princípio de gestão democrática é alienado, pois o principal cargo executivo será indicado pelo MEC em conjunto com o Reitor. Não há controle social segundo princípios do SUS, com paridade e participação social. Não há transparência; até hoje não se sabe o resultado do diagnóstico feito pela Ebserh na UFRJ.

- A empresa instituirá um plano de negócios com o nosso patrimônio: poderá alugar salas, fazer contratos com instituições privadas, aplicar no mercado financeiro e constituir sociedades empresariais, financiar pesquisas e fazer acordo nacionais e internacionais sem aprovação necessária pelas instâncias acadêmicas da Universidade. Gerenciará a admissão e alta de acordo com seus interesses empresariais e não as necessidades de ensino, pesquisa e saúde da população.

- A gestão de recursos humanos é controversa. Escolherá os funcionários RJU que lhe aprouver, aplicará critérios de produtividade como o fazem as empresas lucrativas: autoritários, inflexíveis e não subordinados à qualidade e equidade da atenção à saúde.

Há que se melhorar a eficiência e efetividade de nossos hospitais universitários. A gestão democrática e o controle social ainda estão longe de serem um princípio do cotidiano. Entretanto, consideramos que a comunidade universitária pode e deve tomar a si essa tarefa cabendo ao MEC e ao MPOG dotar a Universidade de autorização para concurso RJU e recursos financeiros adequados para fazer valer a autonomia.

ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFRJ-SSIND

05 de Fevereiro de 2013