Sem contrato, entidade usa R$ 512 mil de verba municipal em SP

07/08/2012 - 06h00

Talita Bedinelli

De São Paulo

Uma organização social contratada pela gestão Gilberto Kassab (PSD) para gerir unidades odontológicas gastou R$ 512 mil de forma irregular, em pagamentos feitos quando o contrato com a Prefeitura já estava suspenso.

A informação está em relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município), obtido pela Folha, que analisou a prestação de contas da entidade após petição da vereadora Juliana Cardoso (PT).

A Prefeitura não contestou. Segundo o TCM, isso mostra que a administração não tem controle do repasse às OSs, que recebem mais de R$ 1 bilhão por ano para administrar serviços de saúde.

O Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) foi contratado para gerir as AMAs Sorriso -unidades odontológicas; 50 deveriam ser entregues até o fim do ano.

O contrato, de fevereiro de 2009, foi suspenso após dez meses, antes das primeiras unidades serem entregues.

Isso ocorreu após o jornal "Agora", do Grupo Folha, informar que o ex-secretário-adjunto da Secretaria da Saúde, Ailton de Lima Ribeiro, era da diretoria da entidade.

A prefeitura decidiu cancelar o contrato em dezembro de 2010. A Iabas já havia recebido R$ 2,1 milhões, mas devolveu só R$ 1,4 milhão.

Ela manteve R$ 874 mil, valor que incluía juros de aplicações. Em 21 de fevereiro de 2011, a prefeitura mandou o Iabas prestar contas.

Uso irregular

O TCM descobriu que a Iabas gastou parte do dinheiro (R$ 512 mil) com três assessorias (administrativa, jurídica e contábil) e com móveis para as primeiras AMAs.

O tribunal constatou que as assessorias foram pagas em maio de 2011 - um ano e seis meses depois da Prefeitura ter repassado o dinheiro para o Iabas e cinco meses após o contrato ser cancelado.

Os móveis foram pagos em dezembro de 2009, mas a nota foi emitida em maio de 2011. Segundo o Tribunal, os itens não foram entregues.

O Iabas apresentou nota e cópia do cheque, de R$ 245 mil, de 13 de maio de 2011, para justificar locação de espaço e empréstimo de funcionários da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas.

A ABCD foi presidida por Luciano Artioli Moreira, presidente do Iabas quando a prefeitura contratou a instituição. Ele foi candidato a deputado federal em 2010 pelo mesmo partido de Kassab.

Outro lado

A gestão Gilberto Kassab (PSD) disse que seguirá as recomendações do TCM e que determinou a revisão do processo do Iabas, para identificar possíveis irregularidades e adotar medidas, como a devolução dos valores.

Segundo o Iabas, os compromissos com as empresas foram assumidos antes da suspensão do contrato e, quando a prefeitura cancelou a parceria, teve que pagá-las.

O Iabas disse que pediu às empresas que esperassem o fim da suspensão do contrato para negociar um desconto.

É a mesma resposta da Scrita (assessoria contábil) que, assim como a Felsberg & Associados (assessoria jurídica), disse que os valores foram informados à Prefeitura.

O Iabas e a ABCD (Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas) disseram que o contrato entre elas foi legal.

Os móveis, diz o Iabas, foram comprados antes da suspensão e não foram entregues antes a pedido do município. É a mesma afirmação da Riq Móveis (que fez a venda).

A Folha não localizou a FBA Profissionais Associados (assessoria administrativa) e Luciano Artioli Moreira não retornou pedido de entrevista.

*Retirado da Folha de São Paulo

Divulgando: Deliberações relacionadas a Saúde do XXXV ENEF

Divulgamos aqui as deliberações relacionadas a Saúde do XXXV ENEF - Encontro Nacional dos Estudantes de Farmácia, realizado entre 22 e 28 de julho deste ano (2012).

[...]

SAÚDE

30. Que a ENEFAR incentive que os estudantes participem dos Fóruns de Saúde e da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

31. Que a ENEFAR entre em contato com outras executivas e movimentos sociais para construir uma luta coletiva contra a privatização da saúde.

32. Que a ENEFAR seja contra os programas "Farmácia Popular" e "Aqui tem Farmácia Popular".

33. Que a ENEFAR realize espaços para se debater e construir o seu projeto de educação farmacêutica, como por exemplo em CoNEEF, seminários locais, seminários nacionais, entre outros.

34. Que a ENEFAR faça campanhas de conscientização e incentive a população para utilização das redes de atenção primária, com a finalidade de promoção e prevenção da saúde.

35. Que a ENEFAR embase seu posicionamento contrário a planos de saúde a partir de dados e materiais sobre estes.

36. Que a ENEFAR seja contrária as Organizações Sociais (OSs), Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) ou qualquer outro modelo de gestão privatizante no Sistema Único de Saúde.

37. Que a ENEFAR defenda um SUS 100% público e estatal.

38. Que a ENEFAR defenda a gestão do SUS como descrito na Lei Orgânica, reforçando a importância da existência do controle social e do respeito às suas decisões.

39. Que a ENEFAR defenda que o farmacêutico seja reconhecido como profissional relevante na defesa do SUS, entendendo este como profissional essencial na consolidação do Sistema, da multiprofissionalidade e da integralidade.

40. Que a ENEFAR defenda um aumento no financiamento e otimização da gestão do SUS em todos os níveis de complexidade, com foco na atenção primária.

*Enviado pelo companheiro Leonardo Vidal Mattos

**Os grifos são nossos

Divulgando: Deliberações do GDT Saúde do 42º ECEM

Encaminhamentos e deliberações do 42º Encontro Científico dos Estudantes de Medicina da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM): GDT Saúde

Análise 

1. A DENEM entende que saúde é um direito e não uma mercadoria. Dessa maneira, lutamos por uma saúde  100% pública, estatal, gratuita e de qualidade. 

2. Entendemos a defesa do SUS 100% público, estatal, gratuito e de qualidade como uma  tática contra o avanço neoliberal e os diversos modelos privatizantes de saúde: OS’s, OSCIP’s , FEDP, PPPs e a EBSERH; medidas que precarizam o ensino, o serviço e o trabalho em saúde.

3. Colocamos como fundamental o financiamento adequado para a saúde, em contrapartida ao processo de precarização e sucateamento, com corte de verbas da saúde pública e subfinanciamento crônico por parte do governo federal. Sendo assim, a luta pelo financiamento não pode estar desconectada da luta contra as privatizações. 

4. Entretanto, apesar de o SUS representar um avanço, ele não é suficiente para garantir as condições de saúde da população, visto que são necessárias transformações mais profundas na sociedade, o que é explicado pela determinação social do processo saúde-doença. 

5. Os Conselhos de Saúde, dentro do contexto do SUS, representam  uma conquista da população, porém têm se apresentado como espaços limitados e contraditórios. Nesse sentido, a disputa dos conselhos deve ser pautada dentro de uma análise crítica de conjuntura de cada local, na qual deve ser priorizado o trabalho de base.

6. Entendemos os Fóruns Populares de Saúde como um instrumento importante de articulação e uma alternativa mais eficiente para a organização do Movimento Estudantil juntamente com outros movimentos sociais na luta pela saúde.

7. A fragmentação do trabalho em saúde e a proletarização dos profissionais da área acabaram por gerar atritos corporativistas entre as categorias, cada qual defendendo sua reserva de mercado. Os Atos são reflexos desse contexto. Muitos afirmam que o Ato Médico é necessário para a diminuição dos riscos à saúde relacionados à prática profissional. Entretanto, entendemos que  ele não contribui para a qualidade da  oferta  de saúde  à população, visto que não considera as reais condições que nela interferem, tais quais:  a importância do trabalho interdisciplinar, atenção integral à saúde, precarização do trabalho em saúde, sobrecarga de trabalho, precária infraestrutura dos serviços de saúde e a precarização da educação dos trabalhadores em saúde. Acreditamos que, se há necessidade de se regulamentar, deve ser feita a regulamentação da saúde, a qual deve ser uma luta conjunta da classe trabalhadora, englobando todas as categorias.Dessa maneira, nos colocamos contrários ao Ato Médico.

8. Que a DENEM discuta saúde do trabalhador a partir da determinação social do processo saúde-doença, em contraposição aos modelos hegemônicos estabelecidos.

9. Que o movimento estudantil (DENEM) reforce a aliança com o movimento dos trabalhadores, tendo a saúde do trabalhador como pauta,  no intuito de contribuir no processo de formação de consciência da classe para a luta por um novo modelo de sociabilidade. 

Apontamentos 

1. Estimular a participação dos estudantes nos Fóruns Populares de Saúde/ Fóruns contra a privatização, entendendo-os como importantes espaços de acúmulo de forças em defesa da saúde 100% pública, estatal, gratuita e de qualidade. Também é importante incentivar a criação de fóruns onde estes ainda não foram implantados.

2. A DENEM, enquanto entidade,  deve construir a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, importante articulação de movimentos sociais e Fóruns na luta pela saúde.

3. Lutar por  maior financiamento para a saúde pública aliada à luta contra a sua privatização, abarcando a bandeira de 10% do PIB para a saúde pública.

4.  Construir uma formação dos Centros Acadêmicos, garantindo o aprofundamento crítico sobre a conjuntura atual das políticas de saúde, enfocando a determinação social do processo saúde-doença, a precarização e a privatização da saúde. 

5.  Lutar  contra os modelos privatizantes de saúde como as OS’s, OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado e, mais atualmente, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, colocado pelo governo Dilma que objetiva a privatização dos Hospitais Universitários.

*Enviado pelo companheiro Thiago Cherem Morelli

**Os grifos são nossos

Rio Grande do Norte: Interventor aponta contratos atípicos

Publicação: 02 de Agosto de 2012 às 00:00

Isaac Lira e Margareth Grilo - repórteres

A intervenção judicial nos contratos da Associação Marca com a Prefeitura de Natal enviou ontem à Justiça o primeiro relatório sobre as atividades da Organização Social (OS). O interventor Marcondes Diógenes detalhou os procedimentos utilizados para tentar manter a regularidade do serviço de saúde prestado ao cidadão natalense e, sobretudo, as dificuldades encontradas. Salta aos olhos os contratos "atípicos", para usar uma palavra presente no próprio relatório, que a Marca tem mantido com prestadores de serviço das unidades de ambulatórios especializados (AMEs) e unidades de pronto-atendimento (UPA).

Contratos de administração da UPA de Pajuçara e três AMEs estão sob intervenção
desde o final de junho, quando foi foi realizada a Operação Assepsia (Foto: Adriano Abreu)

Dentre todos os contratos da Marca a chamar a atenção do interventor, o referente aos exames laboratoriais é alvo de destaque no relatório. Primeiro pela falta de comprovação documental acerca do vínculo entre a Marca e o laboratório responsável pelos exames. O "contrato", segundo o interventor, é verbal. Há um outro detalhe: na UPA, a intervenção judicial sabe que o responsável pelo exame é o Laboratório Zona Sul. Mas nas AMEs nem mesmo o interventor Marcondes Diógenes conseguiu identificar o laboratório realmente contratado. "Há uma confusão de nomes. Tal fato se dá pela não apresentação de documentação constitutiva", diz o relatório.

Entre maio e julho os exames dos ambulatórios foram enviados para um laboratório em Natal, mas pelo menos parte deles era remetida para o Rio de Janeiro, onde outros dois laboratórios se encarregavam de fazer a análise. Como o procedimento é confuso, e não há contrato formal, não é possível saber, com as informações disponíveis hoje, quem de fato é o contratado da Marca. Mesmo após inquirir os representantes das três empresas, não foi possível para o interventor determinar quem foi contratado.

Saiba como foi: 31 de Julho de 2012 - Dia Nacional de Luta dos Servidores

Abaixo reproduzimos uma matéria da CUT e também uma da CSP-Conlutas acerca das mobilizações dos servidores públicos federais que ocorreram em todo o país na última terça-feira, 31 de Julho de 2012.


CUT Nacional

01/08/2012

Dia Nacional de Luta dos servidores federais cobra do governo abertura dos cofres “não só para os banqueiros”

Milhares tomam as ruas por atendimento emergencial aos servidores, melhorias e investimentos no setor público

Escrito por Condsef

Servidores federais de todo o Brasil protagonizaram nesta terça-feira [31/07/2012] mais um dia histórico na luta unificada da categoria pela valorização dos trabalhadores do setor e serviços públicos de qualidade para a população. Em todas as capitais onde há servidores em greve houve manifestações que retratam não só a força da categoria, como também mostra que os servidores não vão desistir enquanto o governo da presidenta Dilma Rousseff não apresentar propostas às reivindicações mais urgentes do setor. Em Brasília (foto), milhares de servidores em greve marcharam na Esplanada dos Ministérios e fizeram paradas nos ministérios do Planejamento e Fazenda, onde cobraram a abertura dos cofres não só para banqueiros e o empresariado, mas também para o atendimento emergencial aos servidores e melhorias e investimento para o setor público.

Servidores repudiam enrolação do governo Dilma, exigem respeito e valorização profissional

No Rio de Janeiro 10 mil servidores foram às ruas cobrar propostas do governo às demandas da categoria. Em Goiás os servidores fecharam a BR-153 também em protesto. O mesmo se repetiu em Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Manaus (AM), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Belém (PA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e em todas as demais capitais do Brasil que estão com servidores em greve. Esta terça-feira ficará gravada na história de lutas dos servidores.

Ontem, às vésperas da realização deste Dia Nacional de Luta, o Ministério do Planejamento anunciou o cancelamento de todas as reuniões que estavam agendadas com as entidades representativas dos servidores em greve. Alegando estar dialogando internamente para apresentar soluções às negociações em curso, o Planejamento adiou a apresentação de respostas para a semana de 13 a 17 de agosto. A decisão colocou os servidores em estado máximo de alerta, já que o Executivo tem só até o dia 31 de agosto para enviar propostas com previsão orçamentária ao Congresso Nacional.

Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, em defesa dos Serviços Públicos - Ato Público no Rio de Janeiro

Ato no dia 31 de julho (terça-feira)

Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, em defesa dos Serviços Públicos

Concentração na Candelária às 10h00 e passeata rumo a ALERJ

O dia 31 de julho foi proposto pela Plenária Nacional dos SPF’s como Dia Nacional de Luta, e para a realização de atos unificados em todas as capitais.

Os objetivos deste ato são o de demonstrar para a sociedade a invisibilidade da insatisfação do funcionalismo público federal frente à política de precarização e desmonte desse setor, por parte do governo federal e denunciar a política de prioridades orçamentárias centrada no pagamento da dívida pública, em detrimento das políticas sociais que atendam aos interesses das classes populares.

Convocamos os companheiros para cerrarem fileiras nesse Dia Nacional de Luta!

Os pontos da pauta geral unificada:

- Definição da data-base (1º de maio)
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações, o que implica num reajuste emergencial de 22,08%
- Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores
- Retirada dos PL, MP e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos
- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas
- Reajuste dos benefícios

Local: concentração na Candelária, seguida de passeata até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj
Data: 31 de julho de 2012 (terça-feira)
Horário da concentração: 10h00

“Chega de enrolação, negocia Dilma!”

Comando Unificado de Greve

Na sexta (27/07), sociedade civil debate sucateamento da saúde e demolição do Hospital do Iaserj

24/07/2012

Por Olyntho Contente, da Redação do Sindsprev/RJ

Na próxima sexta (27/07), a partir das 18 horas, no pátio do Hospital do Iaserj (Cruz Vermelha), será realizado debate sobre “A importância da saúde pública, o sucateamento do setor e a ameaça de demolição do Iaserj”. Estarão presentes parlamentares, representantes da sociedade civil, servidores da saúde federal, estadual e municipal e dirigentes de sindicatos e associações de classe, como Sindsprev/RJ, Sindicato dos Médicos, Sepe, Sindjustiça e Sindicato dos Fazendários. Um dos objetivos é reforçar a vigília em defesa do Hospital. Na sexta (27/07) a vigília completará 57 dias de atividade. 

Foram convidados ainda representantes do Ministério Público Federal e Estadual, da Defensoria Pública da União (DPU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Grupo ‘Tortura Nunca Mais’. O debate está sendo organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe). O Hospital do Iaserj fica na Rua Henrique Valadares, 107. A unidade está sendo desativada pelo governo Sérgio Cabral Filho para ser implodida. O objetivo é construir, na área, um centro de pesquisas oncológicas do Instituto Nacional do Câncer (Inca). 

O custo da obra está orçado, inicialmente, em cerca de R$ 500 milhões. A polícia federal está investigando a transação. A demolição deixará sem assistência 100 mil pessoas cadastradas no Hospital do Iaserj, que atende a cerca de 9 mil pacientes/mês e tem capacidade para 415 leitos.

Força policial e truculência na remoção de pacientes

Outro tema em debate será a retirada forçada de pacientes internados, inclusive em CTI, na noite de 14 para 15 deste mês, com apoio da Tropa de Choque. Os pacientes foram acordados e levados para ambulâncias sem que o direito de decidirem sobre seus destinos fosse preservado. Médicos do Iaserj que os assistiam também não foram consultados para liberá-los, como exige o Código de Ética Médica. Equipamentos também foram levados pela secretaria estadual de saúde sem o cumprimento das normas legais. 

Se o projeto do novo Inca for levado a cabo, o Iaserj será o terceiro hospital a ser desativado pelo governo Sergio Cabral Filho. O primeiro foi o Hospital Anchieta e, depois, o Instituto de Infectologia São Sebastião. Com o governo estadual a saúde do Rio de Janeiro foi sucateada ao extremo.

E mais:

DOMINGO, 29/07/12, ATO NA ORLA DE COPACABANA, PROMOVIDO PELO SINDICATO DOS MÉDICOS EM DEFESA DO IASERJ E DA SAÚDE PÚBLICA, A PARTIR DAS 10 HORAS.

Servidores públicos federais antecipam dia nacional de luta para 31 de julho

24/07/2012

Os servidores reunidos no Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais aprovaram antecipar o Dia Nacional de Luta, convocado em conjunto com a CSP-Conlutas, CUT e CTB, para 31 de julho de 2012. Será um dia com realização de grandes manifestações nas capitais de todo o país.

A data havia sido convocada inicialmente para o dia 2 de agosto. Entretanto, o Governo Federal tem até o dia 31 de julho para indicar o quadro orçamentário para o próximo ano. Por isso a antecipação.

O governo Dilma se baseia em dois elementos centrais para sua intransigência. Um deles é reconhecer que há uma forte crise econômica internacional, que vai se refletir no Brasil, por isso é necessário impor o controle fiscal e limitar os gastos. Afirma isso apesar de continuar concedendo isenções fiscais para as grandes empresas com a suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e continuar revertendo quase 50% do PIB para o pagamento de juros das dívidas públicas. Ou seja, quer jogar nas costas dos servidores públicos a prevenção da crise. Muita cara de pau!

A outra justificativa, tão absurda quanto à primeira, é de que não há defasagem nos salários, porque, segundo o governo, nos dois mandatos de Lula houve concessões com aumento real nos salários do funcionalismo federal. Ou seja, os representantes do MPOG mantiveram o discurso e os argumentos que vêm apresentando desde 2011, para rejeitar quaisquer concessões salariais e impor um arrocho inaceitável à classe.

Dia de luta – Com o mote CHEGA DE ENROLAÇÃO: NEGOCIA, DILMA!, os servidores públicos federais esperam receber solidariedade de outras categorias neste dia de luta, para exigir que o governo federal abra as negociações e atenda as reivindicações da categoria, que vem vivenciando arrocho salarial e redução de direitos desde o governo FHC.

Justiça aos Defensores dos Direitos Humanos (pescadores da AHOMAR) assassinados no Brasil

Companheiras e Companheiros,

Solicitamos sua assinatura e ampla divulgação, pois esta é uma campanha da Grassroots Global Justice Alliance (USA) em solidariedade à AHOMAR, no caso dos pescadores assassinados. Esta campanha visa pressionar o governo brasileiro no sentido de proteger os pescadores que vêm sendo ameaçados, exigindo efetiva investigação e punição aos culpados. As assinaturas serão direcionadas à Embaixada Brasileira e outras instituições internacionais e nacionais. 

O petróleo da Petrobrás é manchado de sangue por contribuir com a destruição de muitas vidas... Inclusive a de nossos amigos que lutavam pela Baía de Guanabara e pelo direito de exercerem sua profissão.

Honremos nossos companheiros que vivem através da nossa luta, 

SOMOS TODOS PESCADORES! NÃO À EXTINÇÃO DA PESCA ARTESANAL! 

Segue a petição:

Clique aqui para Assinar a Petição

A Aliança Popular pela Justiça Global Exige Justiça para Defensores dos Direitos Humanos Assassinado no Brasil

Julho 2012

Como visitantes ao Brasil, em função da Conferência de Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável - Rio +20, a qual aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, e sendo participantes ativos nas discussões em desenvolvimento sustentável, como também, nas atividades planejadas pelos organizadores do Ápice das Pessoas, entre as quais haviam apresentações de cidadãos brasileiros denunciando os impactos de vários mega projetos nos arredores da cidade do Rio de Janeiro; e

Sendo um Movimento setorial marcado por lutas de base dentro dos Estados Unidos de América, a GGJ estende sua solidariedade aos direitos humanos e defensores do meio ambiente, para os movimentos de justiça ambiental no Brasil e ao longo do mundo, para os povos adversamente afetados pelo desenvolvimento e projetos econômicos que violam os direitos de povos e de mãe terra. GGJ declara o seguinte:

Nós enviamos nossas condolências às famílias, amigos e camaradas do pescador Almir Nogueira do Amorim e João Luiz Telles Penetra, defensores de direitos humanos da organização "Associação Homens do Mar" - AHOMAR, que foram encontrados nos dias 24 e 25 de junho (logo após o termino da Rio+ 20) com sinais claros de assassinato.

Fazemos um apelo as autoridades Brasileiras:

- Inicie uma investigação imediata, completa e imparcial de mortes de Almir Nogueira do Amorim e Luis Telles Penetra, com a intenção de dar publicidade aos resultados e trazer esse responsável a justiça conforme padrões internacionais;

- Investigue todos os relatórios de ameaças de morte e outras formas de intimidação de defensores de direitos humanos e sócios da AHOMAR e adote medidas para assegurar a proteção deles/delas;

- Assegure em todas as circunstâncias que os defensores de direitos humanos no Brasil possam executar as atividades legítimas e calmas de direitos humanos sem medo de represálias e livres de qualquer restrição.

Nós exigimos que os governos de todos os povos e nações respeitem as tradições culturais e costumes de seus habitantes, inclusive o direito da aquacultura tradicional, agricultura sustentável e todas as expressões de autodeterminação dos habitantes e comunidades. Rejeitamos também o desenvolvimento que negligencia proteger os recursos naturais, humanos e saúde ambientais, que crescentemente usa força e milícia para suprimir o testamento de pessoas.

Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Penetra vivem na luta para justiça!

A Aliança Popular pela Justiça Global

Clique aqui para Assinar a Petição

GGJ - Grassroots Global Justice Alliance

Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres

Fonte: http://www.sedufsm.org.br

Para todas e todos que desejam aprofundar o debate acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e outras formas de terceirização e privatização dos serviços públicos, em especial da Saúde, recomendamos muito a leitura deste artigo.

O texto é da companheira Raquel Moysés, de Santa Catarina.

O texto é um pouco extenso, mas para ter o resultado que nos apresenta - um texto completo, com argumentação muito bem construída e apoiado em declarações de muitos estudiosos do tema - o preço foi o de ser um pouco longo. Será fácil para qualquer um que ler o texto, verificar que foi construído com bastante esforço e cuidado.

Para quem quiser, pode visualizar ou baixar o artigo na versão .pdf clicando aqui

Segue o artigo:

Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres

Por Raquel Moysés – jornalista da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

São dias de prova para a resistência dos movimentos defensores da saúde pública no Brasil. Um circo armado pela mídia de mercado, e se supõe muito bem pago, mostra quase todo dia os “horrores” do sistema público de saúde no país. A rede de televisão mais poderosa do país desencadeou, há meses, uma pesada campanha, a pretexto de reportagem, para desmoralizar, diante da opinião pública, o Sistema Único de Saúde, o SUS. Nos últimos dias seus canhões estão apontados para os Hospitais Universitários (HUs), a maior rede de hospitais do SUS, com 46 hospitais-escola em todo o Brasil, totalizando 10% dos leitos que atendem 12% das internações no sistema. Ao mesmo tempo em que detona os HUs, vende as “maravilhas” da nova poção mágica representada pela empresa de direito privado - a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - criada pelo governo federal, pela força da lei 12.550/2011, para entregar os HUs das universidades federais para os interesses de lucro de grupos particulares.

A tentativa de grupos empresariais ligados ao setor da saúde de se apropriar dos HUs e outros hospitais que ainda fazem parte do sistema 100% SUS não é de hoje. A armação vem se construindo, ao longo dos anos, inspirada na idéia do Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. Trata-se de uma rede bem tramada de legislações que permitem, de modo “legal”, a usurpação do sistema público para o interesse de grupos privados, que se apropriam dos fundos públicos, permanentemente renovados através dos impostos pagos pela população. 

Os laços desta rede de privatização se constrói a partir de leis, medidas provisórias e outros mecanismos oficiais, mas nunca aparecem de forma transparente. Tudo fica disfarçado através de nomes simpáticos e siglas, que vão substituindo os nomes dos projetos e que escondem os conceitos que os estruturam. As novas formas de privatização respondem por nomes como Parcerias Público-Privadas (PPPs), Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Fundação Estatal de Direito Privado (PL-92/2007).

Magistrados do trabalho se unem contra a terceirização em hospitais públicos

28/05/2012

Foto: Divulgação/FENAM

Juízes do trabalho fizeram uma moção de apoio à investigação de hospitais públicos, em âmbito nacional, que funcionam permitindo a terceirização. De acordo com a nota, a situação é ilegal e inaceitável. O manifesto foi expedido durante o XVI Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - CONAMAT, um encontro científico, que acontece a cada dois anos, no mês de maio, e tem por objetivo a discussão de temas sócio-político-jurídicos, vinculados aos interesses do Poder Judiciário, da sociedade, dos profissionais do Direito e, em particular, dos magistrados do Trabalho. O tema central deste ano foi "Uma nova sociedade. Um novo juiz do trabalho."

Confira a moção emitida: 

Moção dos magistrados do trabalho contra a terceirizacão

Os juízes do trabalho, reunidos no XVI CONAMAT, manifestam firme apoio à investigação, de âmbito nacional, pelo Ministério Público do Trabalho, da ilegal e inaceitável terceirização, bem como das desumanas e criminosas escalas de plantões nos serviços hospitalares em todo o país. 

Homens e Mulheres do Mar lutam contra a Petrobras em Magé

Ativistas de todo o mundo vêem os conflitos ambientais na região e conhecem a tenacidade da luta dos pescadores artesanais contra o petróleo na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro.

Reportagens | Nota publicada em 18/06/2012 - 10:11 hs.

A chegada à Associação de Homens e Mulheres do Mar - AHOMAR, de Magé, dá o tom da situação narrada pelos pescadores: na entrada da rua de casas simples, que leva à praia e à sede, está o carro da polícia militar.

É que o presidente da Associação Ahomar, Alexandre Anderson, recebe ameaças de morte e faz parte do programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Também sua esposa e outros companheiros seguem com a vida ameaçada, mas sem escolta. Mesmo assim, prometem seguir e seguir. Exemplo da persistência foi o protesto de 38 dias que realizaram em 2009. Bombas, polícia, ameaças. Não desistiram por nada. Pararam uma obra de 470 milhões de reais e impediram a instalação alguns dutos pela Petrobras.

Alexandre e o mangue destruído (Foto: pulsar)

A criação da Ahomar e a luta contra a petroleira estatal começou em 2000, depois do maior derramamento já registrado: 1 milhão e 300 mil litros de óleo. Os pescadores contam que, segundo o Sindipetro-Caxias, a empresa bombeava o petróleo de forma inapropriada para elevar os lucros.

Depois do desastre, as redes passaram a voltar vazias: o esforço que antes gerava 70kg de pesca, hoje não gera nem 10 kg. Todos relatam o desaparecimento de muitas espécies. E as 9 mil famílias que ainda tentam viver da pesca artesanal na Baía da Guanabara estão sendo expulsas para a areia. Antes podiam pescar em 78% da baía. Agora se restringem a 10% desta área devido a poluição e também pelo impacto causado por dutos, píeres e navios que não param de ser construídos. E a Capitania dos Portos e seguranças privados da Petrobrás impedem o acesso às melhores áreas de pesca.

“O Conselho Nacional de Saúde foi silenciado”

O Conselho Nacional de Saúde tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, segundo a sua própria apresentação. Entretanto, atualmente, esta entidade importante na garantia do cumprimento de um dos princípios do SUS - a participação da comunidade, está com sérias dificuldades de atuação. Esta é a avaliação de Francisco Batista Júnior, servidor da saúde e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde e hoje membro da mesa diretora do Conselho.

Fonte: http://blogdoespacoaberto.blogspot.com.br 

Para Júnior, este é o segundo grave momento que o Conselho enfrenta. Ele exemplifica a situação com acontecimentos das ultimas semanas sobre os quais o Conselho só tomou conhecimento pela imprensa: o anúncio de R$ 210 milhões para hospitais filantrópicos, R$2,7 bilhões na construção de 900 novas UPAS e a possibilidade de construção de um plano de carreira para os médicos do SUS. "São três informações que vão contra o que temos debatido, acumulado e proposto, desrespeitando as decisões do Conselho. A gente tem tomado conhecimento através de terceiros, da imprensa, porque nada disso foi colocado oficialmente", denuncia.

Júnior conta que na mesma portaria que libera os recursos para os hospitais filantrópicos, também há a liberação de R$ 102 milhões para os hospitais universitários, o que na opinião dele, é extremamente urgente e necessário, entretanto, a liberação de recursos para os filantrópicos contraria as discussões que tem ocorrido no conselho e entre os movimentos sociais da saúde. "Ao invés de fazer um esforço para estruturar a rede pública, o governo continua financiando de forma vultosa a rede privada, enquanto a rede publica está à míngua", completa. Da mesma forma, acrescenta, a implantação de novas UPAS vêm acontecendo de forma desestruturada, com a substituição de outros serviços essenciais, ao que o conselho se opõe, assim como à carreira estritamente para os médicos, quando há um acúmulo da necessidade de uma carreira única para todos os profissionais do SUS. "No mês passado pautamos este tema no Conselho, porque os médicos corretamente estão empenhados nesta proposta, e o Ministério em nenhum momento disse que estava fazendo discussão a respeito. Fizemos um bom debate no Conselho, e mais uma vez reiteramos a necessidade de construir a carreira única para o SUS. O ministro da Saúde e presidente do Conselho coordenou a reunião e esse ponto de pauta, inclusive, aí depois somos surpreendidos com a matéria sobre isso hoje (19/07) no Correio Brasiliense", questiona.

Nesta entrevista, Francisco Júnior fala sobre o histórico e os desafios atuais do controle social no SUS, além do momento político que o Brasil enfrenta, considerado por ele, um dos mais difíceis. A entrevista foi realizada durante o Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em Maceió, de 7 a 10 de junho. No dia 19 de julho, Júnior complementou as informações em uma entrevista pelo telefone.

A partir da sua experiência no Conselho Nacional de Saúde e sua militância como trabalhador da área da saúde, como você analisa os atuais desafios do controle social?

Qualquer processo político de cunho ideológico, principalmente acontecendo num país como o Brasil, com as particularidades e toda a história política que tem, sabemos que é um processo complexo e desafiante, que envolve variantes sociais e políticas, sobretudo quando tratamos de um tema mais complexo ainda que é a possibilidade do exercício da democracia participativa, particularmente na saúde e no SUS. A avaliação que temos sobre esse curto período é que a participação da comunidade no SUS, que é institucionalizada através dos conselhos de saúde, das conferências, plenárias, dos conselhos locais e distritais, sem nenhuma surpresa para nós tem acontecido de forma diversa, em alguns momentos tem avançado significativamente, em outros, retrocede um pouco. 

Abaixo-assinado Contra a demolição do Hospital Central do IASERJ

Assine clicando aqui e diga não ao fechamento e demolição do Iaserj

Para: Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 

1. Os abaixo-assinados, devidamente discriminados, vem à presença de V. Exa., solicitar a mudança de entendimento desta gestão, com relação ao IASERJ – Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, face às notícias do interesse na demolição de seu prédio. 

2. A justificativa para abrupto ato seria a instalação das ampliações do INCA – Instituto Nacional do Câncer, neste espaço, dando assim uma aparência de melhor utilização dos bens públicos. 

3. Não se deve olvidar que o IASERJ, a despeito da falta de recursos e abandono, como prática adotada por diversas gestões anteriores, atende, guardadas as devidas proporções, a sua finalidade precípua, na medida em que, estendida sua assistência (ao público em geral e não somente a servidores públicos), possui em seu atendimento diversas especialidades, tais como clínica médica, ginecologia, nutrição, homeopatia, cardiologia, neurologia, oftalmologia, reumatologia, alergia, ortopedia, psicossomática, otorrinolaringologia, psiquiatria, odontologia, fonoaudiologia, serviço social e etc., sendo certo, que se não possuem mais especialidades, tal fato decorre da aposentadoria dos profissionais de saúde e tal vacância dos cargos, perpetuarem sem a nova investidura em concurso público. 

4. Também se deve acrescer a todo o corolário, que o IASERJ possui pronto atendimento informatizado e climatizado, que atende em plantão por 24h, medicina física, PROMUSA (Programa de Atendimento a Saúde da mulher), Centro de Tratamento de feridas (CETAF), que tem evitado inúmeras amputações de membros de pacientes sem este diagnóstico, possuindo ainda tomografia computadorizada, ultra-sonografia, eletrocardiograma e Raio X. 

5. Mister também se faz consignar que toda esta estrutura do IASERJ é mantida pelo ingresso público dos descontos efetuados nos contracheques dos servidores, vez que a alíquota de 11% (onze por cento) incidida sobre a rubrica RIOPREVIDÊNCIA, estão inseridos os 2% (dois por cento) destinados ao Instituto. 

6. Portanto, não seria necessário à destinação de outro empenho ou verbas já destinadas para suprir as deficiências do Instituto, vez que há fonte de custeio suficiente, no próprio quadro dos servidores, capazes de não somente manter sua infraestrutura, mas também consolidar melhorias em sua infraestrutua. 

7. Outra questão que deve ser exposta seria justamente a dívida da Municipalidade para com o Instituto, vez que quando o IASERJ também era utilizado por servidores do Município, que se sucumbiram ao desconto em seus contracheques, a Prefeitura não repassou tais valores à instituição e ainda assim, cedeu prédios dos ambulatórios desativados da Penha e Madureira. 

8. Tais atos colaboram para a deteriorização do Instituto e não se coaduna com os reais princípios públicos da aplicação de receitas predestinados às finalidades primárias da população, qual seja o incremento da saúde pública. 

Por tais razões Exa, os abaixo-assinados solicitam estudos viáveis, em caráter emergencial, para não somente manter incólume a estrutura do IASERJ, refutando qualquer intuito de demolição, mas primordialmente, criar mecanismos para o seu desenvolvimento e ampliação, face sua imprescindível finalidade. 

Os signatários

Assine clicando aqui 

Conquista contra a EBSERH no CES/AL e manifestação de 05/07 em Alagoas

Vamos postar aqui dois importantes informes dos últimos acontecimentos da luta em Alagoas contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Primeiro, a conquista de importante Resolução do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas - CES/AL contrária a implantação da Empresa. A resolução foi aprovada na última quarta-feira, 04 de julho de 2012. Veja a resolução clicando aqui

Segue abaixo um breve relato do pessoal do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas com relação a Resolução:

Temos a imensa alegria de informar que, agora, no início da noite, o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas aprovou, com apenas duas abstenções, uma Resolução contrária à implantação da EBSERH no Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

Esta é uma vitória parcial no processo de conquistar legitimidade para as nossas lutas contra a EBSERH na comunidade acadêmica da UFAL e em seu Conselho Universitário (CONSUNI), visto que o CES/AL é o órgão máximo de Controle Social do SUS e de deliberação sobre a política estadual de saúde.

O HU integra a rede estadual do SUS, é hospital de referência estadual em um estado em que 94% da população depende exclusivamente dos serviços públicos de saúde.

Estão de Parabéns os Conselheiros Estaduais!

Estão de parabéns os militantes do Fórum em Defesa do SUS!

O "controle do controle social" funcionou!

Segundo, a companheirada do Fórum nos traz um breve relato e divulgação de um vídeo do ato público "Vamos abraçar o Hospital Universitário!", que ocorreu no dia 05/07, quinta-feira passada.

Segue abaixo:

No ato público houve o abraço no Hospital Universitário da UFAL, divulgação e recolhimento de assinaturas do abaixo-assinado contra a entrega dos HUs à EBSERH e reunião das entidades (Sintufal, Adufal, DCE-UFAL, Fórum em Defesa do SUS e Conselho Estadual de Saúde) com o diretor do HU para entrega de um documento (veja o documento clicando aqui)

O vídeo abaixo mostra esta manifestação dos trabalhadores (técnicos e docentes) e estudantes da Universidade Federal de Alagoas, junto com o Fórum em Defesa do SUS, contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)  no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes/UFAL. É só clicar para assistir:

"O SUS é Nosso,

Ninguém tira da Gente

Direito garantido

Não se compra

Não se vende!"

Saúde e Educação não são Mercadorias!

TJ determina que Kassab cumpra decisões do Conselho Municipal de Saúde

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 04/07/2012, 18:23

São Paulo – O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou hoje (4), por meio de medida liminar, que a prefeitura de São Paulo cumpra imediatamente a deliberação do pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que anulou novas regras para escolha de conselheiros da gestão 2012/2013 impostas pela Secretaria de Saúde quando os integrantes já tinham sido eleitos e empossados. A decisão atende aos pedidos do Ministério Público Estadual em ação civil pública protocolada na última segunda-feira (2) pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública, Arthur Pinto Filho. Segundo o despacho do juiz, em caso de descumprimento haverá multa diária de R$ 10 mil.

Imagem do Dia - 05/07/2012

Vitória contra privatização do CAPS Brasilândia em São Paulo

De Paulo Spina

A luta em defesa do CAPS começa com o anuncio de privatização da prefeitura em 11 de maio. Isto acontece de forma desrespeitosa com trabalhadores e usuários sem passar pelo controle social já colocando o dia 14 de maio como o dia de inicio da chamada “parceira” a OS “Associação Saúde da Família”. O Fórum Popular de Saúde junto com os sindicatos e outros movimentos se envolvem e marcam um ato com o objetivo de não deixar que o CAPS seja privatizado. A luta em defesa do SUS obtem uma primeira vitória como podemos ler no texto “Não somos maquinas”

Deram um tempo de um mês e a segunda tentativa em privatizar o CAPS estava marcada para 11 de junho. Novamente o Fórum estava lá com um ato amplamente divulgado! Junto com isso a luta em defesa do CAPS articulou-se com usuários moradores/ lutadores do Jardim Brasília que há muitos anos reivindicam a construção de uma UBS. Mas a prefeitura esta enrolando isto há muito tempo e nisto tem uma grande contradição que mostra a falta de planejamento deste governo Kassab. Impõem um privatização em um serviço que funciona destinando muitos recursos em duplicidade e abandona o atendimento básico de saúde de toda uma comunidade.

Vitória contra a privatização em Campinas: sem OS e sem FEDP

Conselho aponta Autarquia como modelo de gestão pública para o Hospital Ouro Verde

De Marco Aurélio Capitão em CMS - Campinas

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) decidiu na noite desta quarta-feira, 13 de junho, no Salão Vermelho da Prefeitura, que o modelo de gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde será uma autarquia, nos moldes do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. Após uma série de debates, restou aos conselheiros escolher entre a autarquia e a Fundação Pública de Direito Privado. A autarquia venceu por 18 votos a 17.

O Complexo Hospitalar Ouro Verde, inaugurado em junho de 2008, é administrado hoje por um sistema de cogestão entre a Prefeitura de Campinas e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma Organização Social (instituição privada). Esse convênio termina sua vigência em março de 2013, quando deve ser concluído um processo de transição para a gestão pública municipal, usando o modelo da autarquia.

A proposta da municipalização do Hospital foi aprovada na plenária do dia 12 de maio de 2010, por 21 votos favoráveis e oito contrários. Na ocasião foi deliberado que o Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV) passasse a contar com uma gestão 100% pública. Foi formada uma Comissão de Municipalização e, desde então, muitos modelos foram propostos até que o CMS decidiu nesta quarta pela Autarquia.

De acordo com relatório elaborado pela Comissão de Municipalização do Hospital Ouro Verde, agora será necessário que uma equipe técnica de trabalho, com o acompanhamento do CMS, seja criada para que o processo de transição de um modelo privado de gestão para um modelo público não cause desassistência para a população. Para que seja criada a autarquia, é necessária a elaboração de um Projeto de Lei por parte da Prefeitura Municipal de Campinas.

Terceirização de hospitais é inconstitucional

Situação foi debatida pela Frente Nacional contra Privatização da Saúde

De Raquel Júnia da EPSJV/Fiocruz em Caros Amigos

Além de usuários, trabalhadores e pesquisadores, há também servidores públicos do campo jurídico que defendem hoje o SUS conforme está previsto na Constituição brasileira, como um sistema público e universal, no qual os serviços privados devem ter apenas função complementar. Para os participantes da mesa "Lutas contra a privatização da saúde no campo jurídico", realizada durante o Seminário da Frente Nacional contra Privatização da Saúde, está claro que propostas como a transferência da gestão dos serviços de saúde para Organizações Sociais fogem, e muito, do texto constitucional.

De acordo com o sub-procurador geral da República, Oswaldo Silva, essa percepção é compartilhada também por outros colegas dele, tanto do Ministério Público Federal, quanto nos estaduais. "A nossa missão institucional é defender a Constituição e na defesa da Constituição, a grande maioria dos membros do Ministério Público se posiciona contrária à privatização da saúde. Como somos independentes, não existe um cacique a mandar nos procuradores, essa independência nos possibilita a atuar como advogados da sociedade", garante.

Também participaram da mesa a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Silva, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas, e a vereadora de Maceió Heloísa Helena (PSOL).

Segundo Oswaldo, a maioria dos procuradores da República é contra a transferência da gestão dos serviços públicos para as organizações sociais (OSs). "Apesar de nosso anterior procurador geral da República ter se manifestado quase que a favor dessa terceirização, o corpo dos procuradores é contra", afirma.

Ele cita a criação pelos procuradores de uma Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds), que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) ligado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Oswaldo acrescenta que a Comissão criou uma série de enunciados para orientar a atuação dos seus pares - cerca de mil procuradores espalhados por todos os estados - no que diz respeito às terceirizações nos serviços públicos de saúde.

Saúde Pública

Já no primeiro enunciado, os procuradores afirmam que "a saúde pública deve ser exercida diretamente pela administração direta, devendo o Ministério Público promover medidas para garantir esta diretriz constitucional, inclusive o ajuizamento de ações civis públicas". No segundo enunciado, é reforçado o rechaço contra a transferência da gestão dos serviços para as OS.

"Não é possível a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de saúde do Primeiro Setor (Estado) para pessoas jurídicas de direito privado, como as organizações sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ou qualquer outra entidade do Terceiro Setor, pois a saúde é dever do Estado necessitando ser promovida mediante políticas públicas, devendo a iniciativa privada participar do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em caráter complementar".

Contra a Privatização da Saúde, da Educação e Mercantilização da Vida

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida para as atividades que organiza e participa na Cúpula dos Povos

SÁBADO, 16 DE JUNHO

Atividades localizadas na Tenda H (Caitité)
Próximo à plenária 5, no Aterro do Flamengo
(veja o mapa da Cúpula)

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14h às 16h

Atividade autogestionada de articulação para a Assembleia dos Povos
Privatização da Saúde, da Educação e Mercantilização da Vida

Mesa
Virgínia Fontes - UFF e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Fátima Siliansky - participante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Rodrigo Lamosa - participante do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública
Renato Cinco - participante do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Coordenação: Maria Inês Souza Bravo - Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Um novo momento da luta em defesa da saúde

III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

De Paulo Spina, Fórum Popular de Saúde de São Paulo, em Blog do Paulo Spina

Neste feriado muitos lutadores da saúde estão em Maceió, no seminário da frente nacional contra a privatização da saúde. Esta frente que reúne diversas entidades e fóruns estaduais e unifica as lutas por um SUS público, estatal e de qualidade tem realizado a disputa por um projeto alternativo de saúde, mas também de sociedade. Com uma articulação crescente em diversos estados do Brasil, tem protagonizado lutas contra a privatização, polarizou a conferencia nacional de saúde contra todos os tipos de privatização e exigindo mais financiamento para saúde.

No seminário com mais de 250 participantes, com representantes de mais de dez estados do Brasil, tem sido intensa a troca de experiências sobre as lutas na saúde. Na mesa de abertura os quatro fóruns mais antigos: Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná e São Paulo apresentaram as lutas e as estratégias em cada realidade. Felipe Cardoso do Fórum de Campinas falou sobre as lutas no estado de São Paulo e como, apesar do laboratório de privatização que é o estado, a organização do fórum avançou nas lutas barrando, por exemplo, o absurdo que é a venda de 25% dos leitos proposta pelo governo estadual do PSDB.  Juliana Bravo mostrou a realidade do fórum de saúde do Rio de Janeiro com a criação de núcleos em outras cidades do estado. Valeria Correia falou da resistência a privatização e Maria Inês Bravo liderança importante da frente nacional contra a privatização falou das perspectivas e das lutas da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde: Assista aqui!

Assista à transmissão do III Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que acontece neste feriado em Maceió, no campus da Universidade Federal de Alagoas!

Neste momento não há transmissão ao vivo. Quando as transmissões forem retomadas, avisaremos por aqui, pelo Facebook e pelo Twitter. Enquanto isso, aproveite para assistir às quatro mesas já realizadas:



(Mesa de Abertura: Relato das lutas dos Fóruns)



(Mesa de conjuntura: “Crise do capital e lutas sociais” - por problemas técnicos perdemos a gravação do início da mesa)



(Lutas contra a Privatização da Saúde no campo jurídico)



(Os Rumos da Reforma Sanitária – Avanços e Retrocessos)

Enterro simbólico denuncia caos no sistema saúde no Grajaú

Escrito por Rodrigo Gomes, da Redação
Qui, 24 de Maio de 2012

Movimento social, artistas, usuários e conselheiros gestores se reuniram nesta segunda-feira, 21, para se manifestar contra o caos no sistema público de saúde da região do Grajaú, extremo sul de São Paulo. O grupo ocupou o saguão da Estação Grajaú da CPTM e realizou um “enterro simbólico da saúde pública, sugada pelos vampiros das Organizações Sociais de Saúde (OSS)”. Do lado de fora, projeção de gravações feitas na porta de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da região, faixas, cartazes, panfletagem e conversas com usuários do sistema de saúde.

As reivindicações, organizadas pela Rede de Comunidades do Extremo Sul, dizem respeito, principalmente, ao número de Unidades Básicas de Saúde na região. Mas apontam também problemas mais complexos, como a inexistência de unidades para atendimento em saúde mental e a 'agenda fechada'. Ao buscar a UBS para marcar uma consulta, a pessoa recebe como resposta que não há agenda para determinada especialidade. De acordo com Gustavo Moura, 28 anos, da Rede Extremo Sul, “isso esconde a demanda. Muitas vezes só há um dia por mês para marcar consulta. Se as pessoas tivessem sua demanda registrada, seria visto que o problema de agendamento é muito maior do que dois, três meses para conseguir atendimento”.

Kassab privatiza mais uma unidade de atendimento à saúde mental

Por Cida de Oliveira

Publicado em 18/05/2012, 19:15

Última atualização em 19/05/2012, 10:40

São Paulo – Em plena Semana de Luta Antimanicomial encerrada hoje (18), na qual os ativistas se manifestaram em defesa da saúde mental humanizada e inclusiva e contrários à privatização dos centros de atendimento médico, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) transferiu a gestão de mais uma Organização Social (OS). Desta vez é o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Brasilândia, na zona norte da capital, transferido à Associação Saúde da Família.

Segundo seu próprio site oficial, a OS já administra na capital paulista 47 unidades do Programa Saúde da Família (PSF), das quais 18 oferecem atendimento em saúde bucal; seis unidades de atendimento médico ambulatorial (AMA); uma unidade de atendimento médico ambulatorial de especialidade; 17 unidades de residência terapêutica; sete CAPS; 12 programas de atendimento ao idoso e um centro de referência em homeopatia, medicinas tradicionais e práticas integrativas.

A efetivação da transferência, no entanto, não está sendo fácil. Servidores, usuários, familiares, pessoas da comunidade e dos movimentos de saúde resistem à chegada dos novos gestores. Temendo por mudanças no serviço prestado e pela transferência de local de trabalho, eles realizaram ato na manhã da segunda-feira passada. A coordenadoria de saúde da Freguesia do Ó convocou reunião no dia seguinte, à qual compareceram representantes de trabalhadores, usuários e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP).

Vitória contra a privatização do SUS!

Uma vitória histórica do SUS - Contra a Dupla Porta


De Blog do Paulo Spina

Hoje tivemos uma vitória histórica da saúde como direito de todos. Uma vitória do SUS! Uma vitória que deve ser comemorada por todos os lutadores da saúde do Brasil! 

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão da "lei da dupla porta", que permitia a venda de até 25% das vagas de hospitais públicos geridos por OSs (Organizações Sociais) para pacientes particulares e com planos de saúde. 

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou o recurso (agravo de instrumento) proposto pelo governo do Estado de São Paulo e manteve liminar que impede a oferta dos leitos para pacientes particulares ou clientes de planos de saúde. 

A decisão, por unanimidade, impede que o governo estadual assine contratos com organizações sociais que administram hospitais públicos e planos. 

Sabemos que se esta lei fosse aplicada em São Paulo a venda do SUS aconteceria no Brasil inteiro. Parabéns a todos os lutadores de diversas entidades que se colocaram contra, parabéns ao Fórum Aids que entrou com ação civil pública, ao Fórum Popular de Saúde e a Frente Nacional Contra a Privatização que sempre foram protagonistas contra este absurdo. Ao Conselho Nacional de Saúde que ousou se posicionar! A todos os sindicatos que se colocaram contra e aos parlamentares da oposição no Estado de São Paulo que lutaram contra isso! 

Mas temos que estar de olho, pois o mérito do caso ainda será julgado pela 5ª Vara da Fazenda Pública. 

Paulo Spina 

Militante do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo 

Prefeitura de Campinas quer cortar 30% da verba para Saúde Mental

De: Blog do Chicão

A Prefeitura Municipal de Campinas pretende cortar 30% do orçamento previsto para os serviços de Saúde Mental, que funcionam através de convênio com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira. De R$ 5,6 milhões/mês necessários, a Prefeitura quer disponibilizar apenas R$ 3,9 milhões.

Divulgo aqui o manifesto elaborado pelo movimento dos Trabalhadores Cândido Ferreira sobre o assunto, convocando os militantes da Saúde Mental e do SUS a participar da Passeata da Luta Antimanicomial que vai acontecer nesta segunda-feira (14/maio) às 8h30, do Terminal Central até a Prefeitura, para exigir que seja revisto esse corte.

O manifesto está disponível para baixar em formato PDF e também transcrito abaixo. Para maiores informações sobre a situação dos convênios Prefeitura/Cândido, recomendo a leitura deste texto.

Prefeitura quer cortar 30% da verba para Saúde Mental em Campinas

Vamos impedir mais esse retrocesso para a Saúde!

A uma semana do Dia da Luta Antimanicomial (18/maio), em que discutimos o fim dos manicômios e as formas de tratamento violento das pessoas com sofrimento mental, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou na última sexta-feira (11/maio) que a Prefeitura não destinará dinheiro suficiente para manter as equipes de Saúde Mental da nossa cidade. De R$ 5,6 milhões mensais necessários para o convênio “Saúde Mental” com o Cândido Ferreira, a Prefeitura disponibilizará somente R$ 3,9 milhões (um corte de 30%).

Privados têm maior fatia de recursos

De Tribuna do Norte
Margareth Grilo - repórter especial

O custeio anual para a saúde pública no Rio Grande do Norte é de aproximadamente R$ 775,4 milhões para todos os blocos de financiamento, da atenção básica à alta complexidade, segundo dados do portal SUS - Saúde com Transparência, mantido pelo Ministério da Saúde. Nos primeiros dois meses deste ano, o governo federal já repassou perto de R$ 274,1 milhões. No entanto, o montante que, aparentemente, seria suficiente para dar assistência adequada à população, é carreado em grande parte para a rede de saúde privada. Com maior aporte tecnológico, os hospitais privados receberam, em 2011, mais de R$ 200 milhões somente com a realização de procedimentos hospitalares e ambulatoriais de alta e média complexidade.

As informações estão disponibilizadas no portal DATASUS (base de dados de 29/03/2012). Do valor global da Média e Alta Complexidade, em 2011, que foi da ordem de R$ 424,3 milhões para o RN, os recursos que convergiram para a rede privada representam 47,27%. Somente na Alta Complexidade, as unidades hospitalares privadas levam 85,75% dos recursos. No Estado, a Alta Complexidade custou para o SUS, no ano de 2011, algo em torno de R$ 16,5 milhões. O setor privado recebeu R$ 14,1 milhões. O valor global destinado ao RN inclui repasses para Estado e municípios.

Já nos dois primeiros meses do ano, considerando apenas as internações hospitalares, a rede pública realizou 10.667 procedimentos, que geraram um repasse de R$ 8.862.895,95. Mas a rede privada, apesar de realizar menos, 7.715 procedimentos, recebeu R$ 8.517.899,95, cerca de R$ 340 mil a menos. No caso dos procedimentos ambulatoriais, a alta complexidade carreia para a rede privada 85,75% dos recursos transferidos pelo SUS para a área.