Nota Política: "O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde"

Fonte: http://www.bancariosdf.com.br/

O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES AO 

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Desde a década de 1970, o Movimento pela Reforma Sanitária veio se consolidando, trazendo um novo debate sobre a relação saúde-doença e defendendo que a saúde só pode ser atingida com condições plenas de vida, o que inclui muito mais do que o acesso aos serviços de Saúde, mas também o direito à Seguridade Social, educação, trabalho, alimentação saudável, paz nas cidades e no campo, acesso à terra, ao lazer e a cultura. O adoecimento deixou de ser visto como algo puramente biológico e passa-se a entender que a doença também está socialmente determinada. A saúde, portanto, só pode ser assegurada com a melhoria das condições de vida da população, a partir da superação da exploração do homem pelo homem.

A construção da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 foi um passo fundamental nesse processo de afirmação da necessidade de um novo modelo de Saúde para o povo brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS), que surge com a Constituição de 1988, é fruto inequívoco dos debates e lutas dos movimentos sociais e populares brasileiros e a partir dele é que a Saúde passa a ser considerada direito fundamental de toda a população e dever do Estado.

No entanto, ao longo de sua história, o SUS é marcado pela disputa entre projetos distintos, destacando aquele que reafirma o caráter da Saúde como um bem inalienável, de qualidade, acessível a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e garantido por políticas públicas que materializem esse direito, em especial, executadas pelo próprio Estado; e um outro, que tem na doença sua principal fonte de lucros, regulado pelas normas do mercado, respondendo às exigências do setor privado que, a cada dia, vem avançando sobre o fundo público, assumindo o papel do Estado no provimento de serviços, seja através de convênios ou das chamadas novas formas de gestão (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.).

Os problemas pelos quais passa o SUS são frutos dessa disputa e se inscrevem no processo de desenvolvimento do próprio sistema capitalista em sua fase neoliberal, com redução do papel do Estado na sociedade, diminuição de direitos para a classe trabalhadora, políticas públicas compensatórias focalizadas para grupos mais vulneráveis e participação cada vez maior do mercado em todos os aspectos da vida social. 

À contrarreforma do Estado, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu-se uma série de medidas adotadas também pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que não romperam com essa lógica, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sobre os indicadores sociais, cumprindo um papel funcional ao capitalismo no Brasil. 

As manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, no dia 12 de maio do corrente ano, desnudaram as fragilidades da democracia burguesa e o esgotamento dessa funcionalidade na tentativa de superação da crise pela qual passa o capital. Em seu lugar assume, de maneira ilegítima, o até então vice-presidente Michel Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Os documentos que anunciam as ações a serem adotadas pelo governo que se inicia (Ponte para o Futuro e Travessia Social) apontam para a aceleração e intensificação de medidas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores.

A nomeação do deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná Ricardo Barros para o Ministério da Saúde deixa claro qual vai ser o tom desse governo para a Saúde: o mesmo não apresenta nenhuma vinculação com a área, exceto sua relação com o setor privado, onde o maior doador individual para sua campanha a deputado federal foi o presidente do Grupo Aliança, empresa que comercializa planos de assistência médica e odontológica. Em seus discursos ficam transparentes os objetivos de ampliação das parcerias com o setor privado, inclusive de capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS, num claro retrocesso das políticas sociais.

Como já não bastasse o cenário desfavorável no que tange ao poder executivo, encontram-se tramitando na Câmara e no Senado Federal alguns Projetos de Lei que podem contribuir enormemente com a destruição do Sistema de Saúde brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para os empregados; o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015, agora na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, chamada pelo governo federal de Novo Regime Fiscal, que congela os gastos sociais por até 20 anos, apontando para a alteração dos critérios constitucionais de cálculo das despesas mínimas com Educação e Saúde, atualmente vinculadas às receitas, passando a ser corrigidas tão somente pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real, mesmo que haja crescimento econômico, aumento de população ou mudança no quadro sanitário.

GT Saúde do CRESS/RS promove encontro preparatório de residentes

O GT Saúde do Conselho Regional de Serviço Social - 10ª Região (Rio Grande do Sul) realiza o Encontro Preparatório para o Seminário Nacional sobre Residência em Saúde e Serviço Social. 

Como o próprio nome diz, trata-se de um encontro preparatório ao Seminário Nacional que ocorrerá este ano na cidade de Olinda, estado do Pernambuco (clique aqui para website oficial).

Confira demais informações clicando aqui e no cartaz abaixo (basta clicar em cima para visualizar melhor).

Criada uma frente ampla em defesa do SUS de Minas Gerais

Foi criada uma frente ampla em defesa do SUS de Minas Gerais. A criação da frente ampla é um dos esforços para manter a intensidade das lutas, após o movimento Ocupa SUS Minas Gerais. O famoso "não deixar cair a peteca".

O Ocupa SUS MG foi um dos movimentos de ocupação de Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde no Brasil, ocupação que ocorreu também no Rio de Janeiro e Salvador, entre outras capitais do país. A ocupação em Minas Gerais teve duração de quase um mês.

O Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde integram e estão construindo a frente ampla.

A organização foi criada em uma plenária chamada de Plenária em Defesa da Saúde Pública e da Democracia. O propósito era de debater e fazer um balanço do OcupaSUS e tecer as primeiras ideias e táticas para a continuidade do movimento. A plenária ocorreu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais no dia 28 de Julho de 2016. Confira abaixo algumas fotos do momento (basta clicar em cima para ampliar).

Conheça a Página do Ocupa SUS MG no Facebook:

www.facebook.com/OCUPASUSMG/

*Com informações de integrantes da FNCPS

150 mil saem às ruas do Chile contra o Sistema Privado de Previdência

Data: 26/07/2016

O domingo de 24 de Julho de 2016 ficou marcado na história do Chile por conta de uma manifestação massiva contra o sistema de Previdência Social do país, que é privado. O movimento levou mais de 150 mil pessoas às ruas de Santiago, capital do país. O protesto foi convocado pela Coordenação de Trabalhadores e teve como bandeiras o fim da Previdência privada instituída pelo ditador Augusto Pinochet e a reivindicação de aposentadorias dignas, retomando o sistema previdenciário público, universal e por repartição.

Fonte: http://www.tiempoar.com.ar/

Desde 1981, a Previdência chilena funciona por meio de uma conta de contribuições forçadas, com trabalhadores destinando 10% de seus salários para as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que funcionam de maneira similar aos fundos de pensão brasileiros, como o Funpresp. Quando se aposentam, os trabalhadores chilenos recebem aposentadorias menores do que os valores investidos ao longo dos anos.

As AFP administram mais de 150 milhões de dólares provenientes dos salários dos trabalhadores, e utilizam essa quantia para investir em empresas ou em ações na bolsa de valores. As perdas dessas operações são socializadas entre os trabalhadores, o que faz com que muitos tenham que seguir trabalhando após a aposentadoria. Situação semelhante ocorre no Brasil. Recentemente, os trabalhadores do Correios, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal foram chamados a arcar com rombos no Postalis, Petros e Funcef, devido à má gestão e aplicações de risco no mercado financeiro por parte dos administradores dos fundos (clique aqui para saber mais).

O governo chileno tenta aprovar uma reforma que retome o caráter público da Previdência. Na contramão, o governo brasileiro tenta realizar uma Reforma da Previdência que impulsione o modelo privado, baseado em fundos de pensão. A presidente Dilma Rousseff defendeu, em fevereiro, o aumento da idade mínima de aposentadoria (clique aqui), afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando ser nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”. O governo interino de Michel Temer reafirmou, em maio, a intenção de mudar o sistema de Previdência Social no Brasil (clique aqui). 

*Retirado do ANDES-SN. Tradução e edição da matéria do Tiempo Argentino

TCE aprova contas do Estado, mas decide investigar terceirização da saúde

Publicado em 27/07/2016

Relatora Teresa Duere questionou crescimento de repasses para Organizações Sociais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na manhã de 27 de Julho, recomendar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do Estado relativas a 2014, último ano da gestão Eduardo Campos (PSB), dividida com o vice João Lyra Neto. No entanto, o TCE abriu auditorias especiais para esclarecer a alta soma de recursos repassados a Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais, UPAs e UPAEs, e repasses às Gerências Regionais de Educação, organizações da sociedade civil em diferentes áreas e outras subvenções enviadas a entidades privadas.

“A terceirização da Saúde cresceu muito nos últimos anos. Os repasses realizados em 2014 para as Organizações Sociais superam os destinados aos grandes hospitais da administração direta”, explicou a conselheira Teresa Duere, relatora das contas. Ela também questiona a não prestação de contas de verbas públicas enviadas às Gerências Regionais de Educação. “Não há dúvidas de que os indicadores do Ensino Médio melhoraram, mas há muito a ser feito na Educação Fundamental”, observou.

Na avaliação do Tribunal, o Estado cumpriu com as determinações constitucionais de investimentos em Educação e Saúde, como também não ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal. No entanto, questiona a não inclusão de despesas com pessoal da OSs da Saúde na conta. 

A Saúde responde pela segunda maior despesa orçamentária do Estado. Em 2014 os gastos na área foram financiados por recursos da arrecadação tributária estadual (R$ 3,07 bilhões) e mais R$ 1,64 bilhões provenientes do SUS (federais). Os seis grandes hospitais estaduais, geridos pela Secretaria de Saúde, receberam em 2014 R$ 313,2 milhões, enquanto R$ 709,2 milhões seguiram às Organizações Sociais que administram nove hospitais, 14 UPAs e nove UPAEs (UPAs de Especialidades). Os hospitais geridos por OSs receberam mais verbas do que em 2013, conferindo um aumento de 43,35%.

“Os repasses financeiros para Organizações Sociais de Saúde mais que quadruplicaram de 2010 a 2014”, diz o relatório de Teresa Duere, lembrando que nesse período o número de unidades geridas por OSs subiu de 14 para 32. “A Fundação Imip Hospitalar recebeu o maior volume de recursos (R$ 333 milhões), o correspondente a 47% dos repasses realizados em 2014”, informa o documento, que questiona também o fato de o Imip Hospitalar ter recebido na época repasses sem estar qualificado como Organização Social. Outra observação é a renovação intempestiva da titulação das entidades qualificadas como OSs ao longo do exercício de 2014 por meio de decretos estaduais publicados com efeitos retroativos de até um ano. 

Teresa Duere destacou também o endividamento do Estado, com gastos crescentes em custeio da máquina e não em investimento, o que significa menor retorno financeiro. No julgamento, dez recomendações são feitas ao Estado, que vão desde o reforço do sistema contábil para evitar equívocos, implantação definitiva de controle por fonte de recurso, como exige a Secretaria do Tesouro Nacional, até a melhoria da distribuição dos recursos da Saúde, “com atenção especial às áreas deficitárias da região interiorana”. A análise aponta reduzida oferta de serviços do SUS no interior.

O relatório também aponta que o governo de Pernambuco apresentou em 2014 um déficit primário de R$ 2,06 bilhões, não atendendo a meta fiscal fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, comportamento também notado no ano anterior. De 2010 a 2014, a dívida consolidada líquida aumentou 75,44% e a receita corrente líquida subiu apenas 16,94%.

A Secretaria Estadual de Saúde informa que está à disposição do TCE para prestar os esclarecimentos necessários. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO/SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que aguarda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o recebimento da formalização das ressalvas nas contas da pasta analisadas pelo órgão, e se coloca à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos e levantar as informações que ainda sejam necessárias. 

O governo Paulo Câmara também divulgou nota a respeito a decisão do TCE:

NOTA OFICIAL

O resultado do julgamento do Tribunal de Contas do Estado foi a aprovação sem ressalvas das contas do exercício. A determinação de que sejam realizadas auditorias especiais encontra-se dentro das atribuições institucionais do TCE e apenas representa a conclusão da Corte no sentido de que haveria necessidade de analisar mais acuradamente aqueles itens objeto de referência, sem que haja, quanto a eles, qualquer manifestação prévia do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de qualquer desconformidade.

O Governo de Pernambuco recebe a determinação de abertura dessas análises em separado de modo muito sereno, certo de que as conclusões que serão alcançadas apontarão para o pleno cumprimento dos ditames legais quanto à cada um dos temas referidos pela relatoria.

*Retirado do JC Online. A imagem que utilizamos não faz parte da matéria original

Lançada Frente Nacional contra o Projeto Escola sem Partido

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde esteve presente no evento e encampa a luta!

O movimento acabou por ser nomeado Frente Nacional Escola Sem Mordaça. Acesse o Manifesto clicando aqui.

14/07/2016

Entidades e movimentos sociais se unem contra projeto que está sendo considerado como "Lei da Mordaça" na educação. EPSJV/Fiocruz participa da iniciativa

Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz

Foto: Samuel Tosta

“Estudante na escola tem direito de pensar. Escola sem Partido é ditadura militar”. Puxado por grupos de alunos e militantes de diversas entidades do movimento estudantil, foram vários os momentos do encontro em que o grito tomou conta do ambiente. Eram centenas de pessoas espremidas num auditório lotado. Passavam de cem também as instituições e movimentos sociais representados — entre eles, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Com enfoques os mais diversos, os discursos convergiam no apelo à unidade em prol de uma causa comum: o combate, nos parlamentos e nas ruas, ao Projeto de Lei (clique aqui) que quer limitar conteúdos e práticas escolares para acabar com uma suposta “doutrinação” na educação brasileira. Batizado de ‘Escola sem Partido’ pelo movimento que o criou, por onde passa o projeto tem recebido outros nomes. Em Alagoas, por exemplo, foi aprovado na Assembleia Legislativa como ‘Escola Livre’. No evento, que reuniu educadores, estudantes, sindicalistas e militantes da educação no Rio de Janeiro no último dia 13 de julho, o nome adotado foi um pouco diferente: ‘Lei da Mordaça’. (clique aqui e leia mais sobre o projeto)

O encontro marcou o lançamento de uma Frente Nacional contra o projeto Escola sem Partido, que foi identificado pela maioria dos presentes como uma das maiores ameaças colocadas à educação pública na atual conjuntura brasileira. Destacando a presença cada vez mais visível de discursos conservadores em relação às famílias, associados a uma mercantilização da religião, o professor Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que fez a fala de abertura do encontro, foi direto: “Não podemos deixar esse projeto ser aprovado porque, com ele, a direita fascista terá não só a persuasão, mas também a guilhotina”. Isso porque o texto do Projeto de Lei — que foi elaborado pelo movimento Escola sem Partido e distribuído a parlamentares nas esferas nacional, estadual e municipal — prevê que os professores que incorrerem em prática de "doutrinação", descumprindo alguma das proibições que o PL estabelece, devem ser denunciados ao Ministério Público. Entre os seis pontos que o projeto impõe como obrigações ou proibições legais ao trabalho em sala de aula, estão questões imprecisas e polêmicas, como a garantia de que o professor não “cooptará” os alunos para correntes políticas ou ideológicas (além de partidárias) e de que ele “respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Afirmando a importância da reação coletiva e a necessidade de resistir às ameaças institucionalizadas que o projeto representaria, Gaudêncio brincou: “Haja cadeia!”.

Revista 'Radis' de julho traz o debate da cultura do estupro

A edição da revista Radis de julho traz, na reportagem de capa, um tema urgente: a necessidade de ser debatido e combatido a cultura do estupro em nossa sociedade. O assunto veio à tona com a notícia do estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro em maio. Além da reportagem, que aborda a forma como o sistema de Saúde recebe e cuida das vítimas de estupro, a revista traz uma entrevista com a antropóloga Lia Zanotta Machado, da Universidade de Brasília (UNB), mostrando que a desigualdade entre os gêneros e a ideia secular de que o homem é dono da mulher estão na origem de uma cultura que banaliza o estupro.

No editorial da atual edição de Radis, o editor Rogério Lannes lembra o fato de que as recentes notícias sobre violência contra a mulher geraram não só consternação, mas também um movimento de resistência feminina:

"Impulsionada pela barbárie dos estupros coletivos denunciados e noticiados no mês de maio, uma vigorosa reação das mulheres, notadamente jovens feministas, coloca o dedo na chaga do machismo e das leis — as atuais, que desprotegem as mulheres, e aquelas em tramitação, ainda mais retrógradas. É grave a percepção de que há, na sociedade, uma cultura do estupro, que, implicitamente, acoberta a violência contra mulheres e culpabiliza as vítimas", diz o texto.

Intitulado “Tempos de Resistência”, o editorial também fala de outros movimentos, como aqueles de estudantes de escolas ocupadas, indígenas e trabalhadores que têm procurado resistir aos muitos e acelerados retrocessos sociais que vêm sendo implementados pelo governo interino de Michel Temer. Segundo o editorial, são essas as reações que aquecem os ânimos de quem defende a saúde e a vida em meio a um “inverno de más notícias”.

A atual edição da revista Radis traz também uma reportagem sobre uma experiência inovadora e bem-sucedida de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Em Pedra branca, no interior do Ceará, equipes da prefeitura, junto com a população local, conseguiram eliminar o vírus com a ajuda de um peixe que come suas larvas. A cidade não registrou um único caso de dengue nos últimos dez anos; e Zika e Chikungunya sequer apareceram por lá. Essa e outras reportagens da revista Radis podem ser acessadas CLICANDO AQUI.

*Retirado do ENSP

Michel Temer sanciona pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas

28/06/2016

A proposta do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag) veio coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%

Por Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela Vida

O vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. No texto da lei, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Abrasco, o Consea, o Conasems, o Conass, a Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola - Sindag, coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministro interino de Saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui o abaixo-assinado eletrônico para marcar a sua posição contrária CLICANDO AQUI.

Saiba mais (clique em cima para ver):

Nota pública da Abrasco contra pulverização aérea de inseticidas para controle de vetores

Confira também as notas públicas:

Conass / Conasems

Nota informativa sobre pulverização aérea e o controle de endemias do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde

Nota do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 

Entrevista de Luiz Claudio Meirelles (CESTEH/ENSP/Fiocruz e GTST/Abrasco)

*Retirado do ABRASCO

OcupaSUS Rio de Janeiro: o que vem depois da ocupação?

29/06/2016

O que vem depois da ocupação

Trabalhadores e estudantes que ocupavam há 20 dias o Ministério da Saúde no Rio de Janeiro deixam o prédio, fazem um balanço do movimento e prometem dar continuidade ao OcupaSUS com a construção de uma agenda de lutas

Por Maíra Mathias, EPSJV/Fiocruz

“Se Barros pensa que saúde é plano, saúde não é plano não. Saúde é para todo mundo e plano toma um dinheirão! O Temer quer tirar tudo da gente: saúde, cultura, habitação. O Barros quer cortar o SUS metendo privatização”. Foi com irreverência e alegria que trabalhadores e estudantes que ocupavam há 20 dias o Ministério da Saúde no Rio de Janeiro deixaram o prédio na manhã da última segunda-feira (27). A desocupação foi decidida no fim de semana, em resposta ao mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal na sexta-feira (24). A avaliação geral, no entanto, é de que o movimento continua.

“A gente não está entendendo a saída do Ministério como um fim, mas como um começo. Continua o diálogo para criar novas alternativas e frentes de enfrentamento ao governo Temer e em defesa do SUS”, afirma Cleiber Silveira, estudante do mestrado de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). “Ainda tem muita luta pela frente. [A ocupação] foi só o início de um período ainda muito longo e difícil”, concorda outra ocupante, trabalhadora de OSs, que não quis se identificar com medo de represálias em sua Unidade de Saúde.

Balanço positivo

As malas foram arrumadas em meio a palavras de ordem, batuques e paródias políticas de canções populares. Ataduras e gazes foram enroladas nas cabeças e braços como denúncia dos descasos dos governos com os usuários do Sistema Único de Saúde. O cortejo de desocupação percorreu quase todos os andares do prédio.

“Essa ação direta nos tirou do gueto. O movimento de Saúde estava em baixa. Em que pese ter sido feito a poucas mãos a princípio, [a ocupação] foi reunindo uma importante rede de apoiadores”, acredita Leandro Oliveira, da Frente Povo Sem Medo, que acredita que conectar militantes e os colocar em movimento é uma forma de acumular forças em uma conjuntura em que a pauta da Saúde tem dificuldade de reunir pessoas em grandes manifestações. “A ocupação por si só é um espaço de formação política ímpar. É uma vivência muito intensa em um lugar de alto tensionamento, com ameaças e assédios a todo momento. Daqui vão sair lutadoras e lutadores ‘cascudos’ que vão resistir contra as privatizações, contra o subfinanciamento da saúde, contra o desvio de verbas”, completa.

Restritos a um corredor, os ocupantes enfrentaram diversas formas de pressão por parte da administração do prédio. Nos finais de semana, acessos eram trancados. Em pleno inverno, o ar condicionado era deixado ligado no máximo. Para completar, levaram literalmente um banho frio quando verificaram que as resistências dos chuveiros foram retiradas. “Não foi fácil, foram 20 dias de ocupação tocada principalmente por trabalhadores que não estão em greve, continuaram exercendo todas as suas funções nos serviços, conciliaram a luta com a vida pessoal, se revezando para estar aqui”, relata a ocupante que preferiu não se identificar. “Trabalhamos de dia e de noite voltamos para manter a ocupação, então, de certa forma, tem uma hora que fica difícil. Cansaço, pressão... Mas não  foi isso que nos intimidou”, completa a psicóloga Amanda Almeida.

Nota do OcupaSUS Rio de Janeiro sobre a saída do prédio do NERJ

Depois de 20 dias de uma ocupação vitoriosa (clique aqui e saiba mais), o OcupaSUS Rio de Janeiro vem comunicar que nesta segunda-feira (27/06/2016, as 10h00, nos retiramos das dependências do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NERJ/MS).

Crédito da Foto: Cuca da Une e ‪#‎OcupaMinCRJ‬

Na ultima sexta-feira, 24 de Junho, mesmo dia em que colocamos o bloco na rua no Ato Político-Cultural em Defesa do SUS, entidades que ajudaram a construir o movimento foram notificadas sobre uma ação de manutenção de posse exigindo a saída imediata do edifício ocupado. Como de costume, a resposta do Estado à luta dos movimentos sociais é a repressão ou a ameaça do uso da força. Diante da truculência que não nos surpreende, decidimos coletivamente pela saída.

A ação jurídica-policial de 54 páginas possui claro teor político, uma vez que criminaliza a ação política de ocupação de prédio público, o que é absolutamente inconstitucional. Esta ação “coincide” com a recente nomeação de Jair Veiga para o cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do NERJ. Em seu primeiro dia de trabalho, o OcupaSUS RJ protestou contra sua nomeação. O mesmo tentou desqualificar o movimento perante os servidores do NERJ, o que confirma as denúncias sobre sua truculência e o descompromisso dele com a gestão da coisa pública. Éramos um obstáculo em seu caminho.

Ocupamos e seguiremos resistindo, porque não reconhecemos o governo ilegítimo de Michel Temer e todas as políticas de ataques aos direitos sociais que vem sendo anunciadas e intensificadas até aqui. Na Saúde, não reconhecemos o ministro interino Ricardo Barros, que aponta como caminho a redução do tamanho do SUS, restrição do direito universal à saúde e ampliação do seu processo de privatização, já em curso de longa data.

Seguiremos denunciando também a calamidade olímpica de Cabral, Paes, Pezão e Dornelles. Estes que promovem um megaevento para poucos e colocam suas relações espúrias com empreiteiras, empresários e afins acima do interesse público, quebram o estado, entregam a gestão dos serviços de Saúde para as Organizações Sociais (OSs), cortam salários de servidores e funcionários, fecham leitos hospitalares e deixam a rede de serviços públicos sem os insumos mais básicos.

O OcupaSUS RJ é e continuará sendo um movimento amplo formado por trabalhadores, usuários do SUS, movimentos sociais e sindicais em defesa da Saúde Pública como direito universal, com serviços gratuitos e de qualidade. Ao longo de 20 dias de ocupação mobilizamos instituições, realizamos aulas públicas, oficinas e atividades culturais. Nossa ação possibilitou um amplo, renovado e vivo debate sobre os rumos da Saúde e do país. Recebemos grande solidariedade de diversas pessoas e movimentos, o que garantiu vida e sustentação política e estrutural à ocupação. Agradecemos a cada um dos apoiadores que, em sua forma e dentro de suas possibilidades, colaboraram e foram parte desse vitorioso movimento.

A ocupação é um meio de luta legítimo ao qual não renunciamos, e que vem sendo empregado de maneira vitoriosa e inspiradora no Brasil, seja com os estudantes secundaristas, o movimento de cultura, os Sem Terra e o Sem Teto. Mas, que é uma ferramenta, e não é um fim em si mesmo.

Por isso, seguiremos ocupando o SUS, nos mobilizando e agitando os mais diversos movimentos em defesa de um outro projeto de Saúde e de Sociedade. Em breve divulgaremos atividades convocando todos para discutirmos os próximos passos.

A hora é essa. É preciso afirmar que nosso lugar é a rua. Saúde foi, é e sempre será resistência e luta. Temer, Veiga, Barros, planos de saúde, OSs e todos os inimigos do direito à saúde, nos aguardem. Dizemos em alto e bom tom:

ESTA OCUPAÇÃO FOI APENAS O COMEÇO!

NENHUM DIREITO A MENOS!

POR UM SUS DO TAMANHO E À ALTURA DO POVO BRASILEIRO!!!

‪

#‎OcupaSUSRJ‬ ‪#‎ForaTemer‬ ‪#‎ForaBarros‬ ‪#‎ForaVeiga‬ ‪#‎OcupaTudo‬ 

OCUPASUS RIO DE JANEIRO

27 de Junho de 2016

Nota de Repúdio à Violência contra as Mulheres

A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES:

NÃO ESQUECEMOS, NÃO ESQUECEREMOS!

A banalização da violência contra mulher, a objetificação de seus corpos, a culpabilização da vítima estão na ordem do dia no cenário brasileiro e mundial. O último caso de estupro de abrangência nacional, ocorrido no Rio de Janeiro, evidenciou a existência do que algumas autoras nos anos 1970 já nomeavam de cultura do estupro. 

Todos os dias as mulheres têm seus direitos violados. De acordo com a 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2015, a cada 11 minutos 1 mulher é vítima de estupro, conforme os registros policiais. Se considerarmos os dados da Saúde, é possível identificar 1 vítima por minuto [1]. Além desses números alarmantes, os comentários lançados sobre os casos de abuso e violência contra mulher são vistos como usuais e são naturalizados dentro da nossa sociedade patriarcal-racista-capitalista. Isso fica explícito quando um caso de estupro acontece, e os comentários e opiniões centram a discussão no local que a mulher estava, a roupa que usava, sua condição alcoólica ou seu passado para justificar o acontecido. Essas alegações que a todo custo tentam defender que a vítima tem alguma culpa no acontecido é reflexo da cultura do estupro instalada no Brasil. 

Por que falar da “cultura do estupro”? Por que a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde se posiciona sobre o tema?

A Frente Nacional Contra a Privatização do Saúde – FNCPS se posiciona de forma contundente no que tange o combate às diversas formas de opressão, e não seria diferente com a opressão estrutural que é o machismo e o sistema de dominação patriarcal, que vem servindo historicamente ao capitalismo na manutenção do controle das mulheres dentro da sociedade de classes, sobretudo as mulheres trabalhadoras. Além disso, por mais tardia que pareça essa nota, nós da FNCPS compreendemos que nenhum tipo de violência à pessoa oprimida deva cair no esquecimento, e estamos aqui em nome de cada mulher violentada das mais diversas formas nesse país e no mundo para bradar contra a violência! Desta forma, REPUDIAMOS TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, seja ela moral, física ou psicológica.

No que diz respeito especificamente a Saúde, entendemos que as políticas destinadas as mulheres, LBT’s (lésbicas, bissexuais e transgêneros) e população negra ainda é insuficiente para a real condição de adoecimento que está inserida a mulher no contexto do capitalismo. As mulheres são tratadas, dentro das políticas públicas de saúde, apenas como “sistema reprodutor”, num recorte e perspectiva que perpetua o ideário burguês de maternidade predestinada para todas as mulheres. Reivindicamos uma política efetiva de promoção de saúde, incluindo a saúde mental, para as mulheres trabalhadoras, periféricas, negras e LBT’s.

REPUDIAMOS a nomeação de Fátima Pelaes para a Secretaria de Mulheres.

NÃO ACEITAMOS A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DE POLÍTICAS PARA MULHERES.

Pela legalização do aborto e contra o PL 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, retrocedendo em direitos já garantidos a essas mulheres, restringindo não somente sua assistência à saúde, como também a profilaxia da gravidez em situações de abuso.

NÃO NOS CALARÃO!

NENHUM TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PASSARÁ!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Brasil, 19 de Junho de 2016

[1] Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/

24 Jun. 2016: Ato no OcupaSUS RJ

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

Acesse a Página de Evento no Facebook CLICANDO AQUI

Ocupações: nova tática de luta pelo SUS

20/06/2016

Militantes protestam contra o governo e a ameaça de retrocessos nas políticas sociais a partir de ocupações de prédios do Ministério da Saúde

Por Maíra Mathias - EPSJV/Fiocruz

Quem passa pela Rua México, no centro da capital fluminense, percebe que o velho prédio onde funcionam o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NERJ) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) está diferente. O saguão do edifício, com seu rotineiro vaivém de pessoas, tem sido palco de aulas públicas, debates, rodas de conversa, reuniões, plenárias e vigílias madrugada adentro, animadas com música ao vivo. Vários metros acima, no 9º andar, o corredor que dá acesso aos gabinetes do NERJ se transformou em espaço de convívio e resistência. São barracas, colchões, sacos de dormir, paredes repletas de cartazes coloridos que dão o recado do que está acontecendo ali desde o dia 07 de Junho: #OcupaSUS #ForaTemer. 

A nova tática de luta em defesa do Sistema Único de Saúde no contexto do governo interino de Michel Temer começou em Salvador, no dia 30 de Maio, chegou a Belo Horizonte no dia 03 de junho, e tomou a forma de ocupação relâmpago por 24 horas em Florianópolis, no último dia 06.

Ocupantes e apoiadores debatem rumos do movimento em 

plenária no sétimo dia da ocupação. Foto: Maíra Mathias

“Vivemos um momento histórico único para o campo da Saúde, para o SUS. Há muito tempo a gente não tinha de fato a capacidade de aglutinar tantas forças em uma frente tão ampla em defesa do SUS. Acredito que a possibilidade de agregar esses movimentos e estabelecer diálogo se inicia com o movimento do Fora Valencius, que culminou com a ocupação da Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Drogas no prédio do Ministério da Saúde em Brasília por 123 dias, uma ocupação de muito fôlego, extremamente vitoriosa. A gente tem neles o exemplo do que queremos fazer aqui”, avalia uma das ocupantes do prédio no Rio, trabalhadora da Saúde que não quis se identificar com medo de represálias da Organização Social (OS) à qual é vinculada.

Pelo menos no Rio e em Salvador o #OcupaSUS se articulou com as ocupações do Ministério da Cultura (MinC) que continuaram nos dois estados mesmo após a recriação da pasta. Também na terça-feira (14) o prédio do INSS foi ocupado no Rio. “A ideia é que a gente possa construir uma rede de ocupações no centro do Rio e também fomentar ocupações do Ministério da Saúde em todo o Brasil”, explica a ocupante.

Alerta vermelho para o Sistema Único de Saúde

Embora grande parte dos ocupantes avalie que o desmonte do SUS já estava acontecendo durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), uma série de declarações à imprensa feitas pelo ministro interino, Ricardo Barros, foram interpretadas como ameaças abertas à universalidade do Sistema, incentivando a militância a realizar ações diretas de enfrentamento.

“O SUS tem passado por um processo de privatização importante, inclusive nas últimas gestões petistas. Também vive um longo processo de subfinanciamento e uma intensificação da cobertura de planos privados de saúde, incentivada pelo governo e pela ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]. No entanto, essa correlação de forças se agudiza com a instabilidade do Brasil gerada pelo governo Temer, que é fruto de um golpe, e tem montado um arcabouço teórico e principalmente legal para colocar na Câmara dos Deputados, onde tem maioria, vários projetos de lei que intensificarão a destruição do SUS”, analisa o ocupante Leandro Oliveira, da Frente Povo sem Medo, que faz um alerta: “Se perdermos o SUS agora, não vamos conseguir reconquistá-lo a curto e médio prazo porque o Sistema Único foi fruto de um caldo de cultura política de uma década de redemocratização que não estamos mais vivendo”.

Os exemplos mais citados do acirramento do desmonte são o projeto do governo Temer de propor um teto para os gastos federais, impactando direitos sociais como Saúde e Educação, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 04/15) – esta enviada ao Congresso pelo governo Dilma Rousseff – que prorroga até 2023 e amplia de 20% para 30% a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com contribuições sociais, dentre outros elementos do orçamento, afetando diretamente o SUS. A PEC, aprovada em segundo turno na Câmara no dia 08 de Junho, também estende a permissão de usar livremente receitas para Estados e Municípios. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado.

Maria Inês Sousa Bravo, ativista da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do Fórum Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, concorda que está em curso uma “visível aceleração do desmonte dos direitos” e que esse movimento é anterior ao atual governo. “Nesse sentido, é claro que o ‘Fora Temer’ é uma pauta, mas não sozinha. O que a gente defende é o SUS colocado na Constituição Federal. É nessa linha que a gente está nas ocupações, nos atos. Estamos nos movimentando em todo o país na luta contra o desmonte, contra o ataque à universalização do SUS que foi colocada pelo ministro. Mas precisamos ter clareza de que essa proposta não é nova. Ela já estava na Agenda Brasil”, relembra ela, fazendo referência ao documento que listava projetos ‘prioritários’ apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2015, ainda no governo Dilma.

“A gente acha fundamental a mobilização das pessoas, fazer trabalho de base. Porque a população vê que o SUS não está funcionando e começa até a questionar sua existência, mas ela não enxerga que não está funcionando porque faltam recursos, pessoal, não vê as condições objetivas. A nossa tarefa é muito grande, de colocar que o SUS que está aí não é o SUS que a gente está defendendo”, acrescenta Maria Inês. Além do Rio de Janeiro, a Frente Contra a Privatização também participa da ocupação em Belo Horizonte.

Conheça o OcupaSUS Rio de Janeiro

Desde o dia 08 de Junho de 2016, ativistas de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde - SUS ocupam a sede do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (clique aqui e saiba mais). O principal motivo da ocupação é a pretensão do governo interino de Michel Temer de grandes cortes no orçamento do SUS.

O nome dado ao movimento é OcupaSUS Rio de Janeiro.

Entre @s envolvid@s, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde!

No local, tem sido realizadas diversas atividades para dar visibilidade à ocupação e divulgar as pautas do movimento. Entre as atividades, já ocorreram atos públicos, reuniões, encontros de debate e momentos culturais.

Entre as próximas atividades, está marcado um ato público para o dia 24 de Junho, sexta-feira, com concentração a partir de 13h00 no local da ocupação. O Núcleo Estadual do MS fica localizado na Rua México, 128, bairro Centro (mapa aqui).

Por fim, conheça o Manifesto do movimento clicando aqui!

Página do OcupaSUS RJ no Facebook:

www.facebook.com/ocupasusrj

Próximas atividades da Frente Pernambucana

Divulgando as próximas atividades da Frente Pernambucana Contra a Privatização da Saúde.

Muita coisa boa acontecendo nos próximos dias!

Basta clicar em cima das imagens para visualizar melhor.

Ato contra as OSs no Distrito Federal

Diante do projeto do Governo do Distrito Federal em ampliar a gestão compartilhada da rede estadual do SUS com Organizações Sociais - OSs (clique aqui e saiba mais), as entidades de Enfermagem e enfermeir@s do DF promovem ato na Câmara de Deputados.

É luta!

Clique na imagem para visualizar melhor.

Governo do Distrito Federal quer dobrar cobertura da atenção primária com OSs

13/06/2016

Secretaria de Saúde quer OSs para gerir UPAs

O Governo do Distrito Federal quer dobrar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família até 2018 – de 30,7% para 62%. A meta consta no projeto Brasília Saudável, divulgado nesta segunda-feira, 13 de junho. Para alcançar o objetivo, o Executivo vai se valer de parcerias com Organizações Sociais (OSs) com experiência no ramo, a fim de melhorar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Secretaria de Saúde estima que 65% dos pacientes que buscam as emergências dos hospitais do DF poderiam ter os problemas resolvidos com Atenção Primária e Estratégia de Saúde da Família (ESF), nos centros de saúde ou nas UPAs.

A implementação começará pelas áreas mais vulneráveis; Ceilândia vai ser a primeira região a receber o novo modelo de administração. “Lá, nós temos somente 22% de cobertura de atenção primária e é lá que estão localizadas áreas mais vulneráveis, como Sol Nascente, Pôr do Sol e Expansão do Setor O”, diz o secretário estadual de Saúde, Humberto Fonseca. Será criada uma unidade de atendimento com ESF em Ceilândia, por meio de contrato de gestão com parceria com uma OSs.

Também serão assinados contratos de gestão para as UPAs. “Elas foram construídas sem planejamento de pessoal. Ao colocar servidores na UPA, esvaziaram-se outros serviços. Não se resolveu o problema. Normalmente, uma unidade dessas deveria atender, diariamente, 350 pessoas. As nossas, porém, conseguem atender somente 100”, explica Fonseca.

Alternativa a licitações

A Secretaria de Saúde considera que, além da maior agilidade no atendimento à população, será possível dar mais rapidez à manutenção e ao conserto de equipamentos em relação aos processos licitatórios classificados como “burocráticos” e que “não permitem que aparelhos sejam reparados na velocidade desejada pela Secretaria de Saúde e pela população”.

“As parcerias com as Organizações Sociais podem nos ajudar a fazer mais rápido e com mais eficiência. Nós temos um modelo de gestão que é o da administração direta, baseado em concursos públicos, em contratação pela Lei de Licitações. Esse modelo hoje nos gera extrema dificuldade para trabalhar. Usaremos a parceria de forma complementar, como uma ferramenta necessária na expansão para esse novo modelo”, detalha o secretário de Saúde.

Histórico ruim

O presidente interino do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Elissandro Noronha, vê com receio a contratação de OSs. “Há uma trajetória de sucateamento em estados brasileiros onde houve a contratação de Organizações Sociais. No Rio de Janeiro, há suspeita de desvio de recursos”, contesta.

Sindicatos da saúde, como o de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sindate) e o dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), também criticam a contratação de organizações sociais. A Câmara Legislativa promoveu vários debates em 2016, como audiências públicas e comissão geral, para tratar do assunto.

Saiba mais (clique em cima do título):

Secretário de Saúde do DF: "Precisamos reformular o modelo de gestão"

*A partir de informações do COREN-DF