Semana de Comemoração de 62 anos da ENSP resgata a essência da Reforma Sanitária

Durante a semana de 12 a 16 de Setembro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, ocorre evento de comemoração dos 62 anos da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz - ENSP/Fiocruz. A semana, que abrange atividades acadêmicas, científicas e culturais, relembra um dos principais momentos de luta pela universalização da saúde no Brasil: a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Com o tema: Saúde é nossa conquista e nosso direito: 30 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a ENSP, além de resgatar a importância histórica do evento, pretende alertar para os diversos ataques à democracia e ao Sistema Único de Saúde da atual conjuntura. 

Saiba mais detalhes e também confira a programação completa CLICANDO AQUI.

SINTUFS realizará I Seminário sobre o Sistema Único de Saúde (SUS)

Com o objetivo de discutir a importância do Sistema Único de Saúde, será realizado no dia 16 de Setembro de 2016, sexta-feira, o I Seminário do SINTUFS em Defesa do SUS.  

No evento, o debate da importância da Saúde Pública e as estratégias de luta para evitar o sucateamento e privatização desse importante serviço. O seminário é uma articulação do Fórum Sergipano em Defesa do SUS.

Na programação, além da apresentação da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, serão discutidos temas como a luta pelo direito à Saúde em Sergipe e os desafios frente aos modelos privatizantes, caminhos para o fortalecimento do SUS em Sergipe e a atuação do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado e das associações de usuários e movimentos sociais (Mulheres de Peito, Movimento LOUCOmotivas, etc).

As inscrições serão feitas na hora do evento e são gratuitas, dando direito a certificado de 4 horas emitido pelo SINTUFS.

Se você utiliza o Facebook, acesse a fanpage de Evento clicando aqui.

Na imagem abaixo, pode-se conferir o local do evento e a programação completa. Basta clicar em cima da imagem para ampliar e visualizar melhor.

*Com informações do SINTUFS

Divulgando: Rio de Janeiro/RJ - Plenária em Defesa do SUS

Na reunião ampla de articulação de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde, que ocorreu em 23 de Agosto de 2016, @s participantes apontaram pela construção de um movimento amplo em defesa do Sistema Único de Saúde e construção de uma agenda unitária de lutas em defesa da Saúde Pública, gratuita, de qualidade e 100% estatal.

A Plenária a qual agora convidamos todas interessadas e todos os interessados será o espaço de continuidade e ampliação da articulação.

O que? Plenária em Defesa do SUS

Quando? 13 de Setembro de 2016, as 18h00

Onde? Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Salão Nobre. Endereço:  Largo São Francisco de Paula, nº 1, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ - mapa clicando aqui

Cartaz de divulgação abaixo. Clique em cima para visualizar melhor.

Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal

A Moção foi apresentada por integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, alcançou o número de assinaturas necessárias e consequentemente foi aprovada.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao ajuste fiscal e novo regime fiscal que congela gastos públicos, 

atacando o SUS e o conjunto de direitos do povo brasileiro 

em ter serviços públicos de qualidade

A 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares aprovou a seguinte Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal e ao Novo Regime Fiscal por congelar por 20 anos os recursos públicos destinados as despesas não financeiras atacando o Sistema Único de Saúde e o conjunto de direitos do povo brasileiro de ter serviços públicos de qualidade.

Considerando que a saúde/doença do cidadão decorre dos determinantes sociais, econômicos e ambientais;

Considerando que o setor Saúde representa um importante espaço para o processo de acumulação do capital, especialmente em momentos de crise quando o adoecimento da classe trabalhadora se intensifica, apresentando mais uma oportunidade de obtenção de lucro devido às demandas crescentes por insumos, procedimentos, medicamentos, etc.;

Considerando que os interesses do setor privatista vêm ganhando força na sociedade brasileira, inclusive representando espaço para investimento por parte do capital internacional, em especial quando se é anunciado que o “SUS precisa ser revisto” pois “é muito grande” e “não compatível com a situação atual do Estado Brasileiro” e se apontam a criação de “Planos Populares de Saúde” como alternativa aos problemas enfrentados nesta área;

                                           Fonte: UNDIME-SC

Considerando que o PLP 257/2016 impõe a redução das despesas públicas não financeiras, em especial nas áreas sociais, com destaque a retirada de direitos de servidores públicos que prestam os serviços à população, bem como, busca concluir a privatização de todo o patrimônio público com alienação das empresas públicas estaduais que ainda existem;

Considerando que a PEC 241/2016, que congela por 20 anos todos os recursos não financeiros, tem o objetivo de concentrar a renda, o patrimônio e o poder nas mãos de poucos em detrimento da esmagadora maioria do povo brasileiro;

Considerando que a “dívida dos estados com a União” já foram pagas: em regra existe de fato crédito e não dívida;

Considerando que a continuidade do próprio Sistema Único de Saúde (SUS) está ameaçada com a possível aprovação do PLP 257/2016 e da PEC 241/2016;

Considerando a publicação da Portaria n.º 1.482/2016 que constitui grupo de trabalho que objetiva a constituição de Plano de Saúde Acessível, ferindo os princípios constitucionais do SUS;

Considerando que matéria desta natureza exige o amplo debate da sociedade, pelas consequências nefastas para a maioria da população, não pode ser tratada em regime de urgência;

Considerando que a redução da despesa pública não financeira tem por finalidade elevar o superávit primário para transferir mais recursos públicos ao capital financeiro, destruindo todas as políticas públicas construídas através das lutas do povo brasileiro;

Decidimos pelo repúdio a toda e qualquer medida que esse e qualquer outro governo venha a implementar no sentido de contribuir com o desmonte do SUS, privatização dos serviços e ações de saúde, subfinanciamento e desfinanciamento do setor, apontando as seguintes  medidas:

- Rejeição do PLP 257/2016, que está em processo de votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados;

- Rejeição da PEC 241/2016, a qual já foi admitida constitucionalidade na CCJ, apesar de afrontar os princípios constitucionais do SUS e constituída a Comissão Especial de forma irregular;

- Rejeição de todas as formas de privatização que representam a desresponsabilização do Estado na execução dos serviços de Saúde e submetendo a população à lógica do mercado no provimento das ações em saúde em detrimento aos seus interesses.

Convocamos toda a população brasileira a retomar o processo de lutas pelos princípios do movimento da reforma sanitária brasileira, revigorando o protagonismo da participação dos movimentos sociais e populares no fortalecimento do controle social nos conselhos de saúde, nas ruas, locais de trabalho, estudo e moradia, por um SUS forte, público, sob administração direta do Estado, sob controle das trabalhadoras e dos trabalhadores e que atenda todas as necessidades da população com qualidade.

Artigo: A polêmica do ressarcimento direto aos hospitais públicos

Fonte: ivanvalente.com.br

A polêmica do ressarcimento direto aos hospitais públicos

Por Maria de Fátima Silianky de Andreazzi [A]

No final do mês de julho passado, o ministro da Saúde, entre várias iniciativas destinadas a favorecer os negócios privados da Saúde, como se já não fossem bastante aquinhoados com abatimento de impostos e subsídios às famílias de renda média e alta para o seu consumo, resolve atacar o ressarcimento ao SUS de despesas que os beneficiários de planos de saúde fazem ao serem atendidos no SUS, com a desculpa do processo ser ineficiente [1]. A proposta do Ministro é de que os hospitais públicos fizessem contratos diretamente com as empresas de planos de saúde, recebendo mais prontamente por aquele atendimento.

Há que se ter uma visão crítica do problema, muito além dessa pretensa simplicidade.

O Brasil tem um sistema público de Saúde gratuito, sem discriminação. Fruto das lutas populares dos anos 1970 e 1980, o Sistema Único de Saúde - SUS tem sido sistematicamente sabotado por todos os governos, desde Collor, passando por FHC até Lula e Dilma. Temer parece querer botar a pá de cal. Faltam recursos, falta pessoal. Mas ninguém pode deixar de ser atendido como nos EUA, onde para entrar num hospital é preciso pagar.

As empresas de planos de saúde cresceram no Brasil associadas ao Estado. Nos anos 1960 e 1970 o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS contratava essas empresas. A partir de 1980, com a penúria do SUS e a possibilidade das grandes empresas repassarem aos preços os gastos com planos dos empregados e os abatimentos de imposto de renda, elas continuam a crescer. Suas condutas são no sentido de conter custos, evitando que o beneficiário use o plano através de entraves burocráticos para autorização de procedimentos, negação de coberturas, insuficiência de rede de prestadores e interferência na prática médica, como pode ser constatado em estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (2012) [2]. Com a Lei n. 9.656/1998, alguma coisa foi regulada, porém muitos beneficiários acabam usando o SUS.

Reunião de Rearticulação do Fórum RS

O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do SUS convoca todos os interessados para uma reunião de rearticulação da organização.

O que? Reunião de Rearticulação do Fórum RS

Quando? 29 de Agosto de 2016, segunda-feira

Onde? Sede do Sindisprev/RS em Porto Alegre - Travessa Francisco Leonardo Truda, número 40, 12° Andar - bairro Centro, Porto Alegre/RS.  Mapa clicando aqui. Contato: (51) 3284-1800

Mais informações no banner acima! Basta clicar na imagem para visualizar melhor.

Nota Política em versão diagramada

Recentemente, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde produziu e trouxe a público a Nota Política O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde.

Agora, contamos com uma versão diagramada da Nota. A quem interessar, basta clicar aqui e acessar. Acessando, pode-se visualizar a Nota e também disponível para baixar em pdf (download).

Quem ficar interessado e quiser aprofundar o conhecimento acessando os diversos textos de Lei e Projetos de Lei citados na Nota, a versão anterior é mais adequada (acesse clicando aqui).

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Agosto de 2016

Divulgando: I Encontro Popular de Saúde, em Defesa da Saúde Pública e Contra a Privatização do SUS

Aqui fortalecemos a divulgação do evento organizado pelo Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará, que vem participando ativamente e construindo a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

I ENCONTRO POPULAR DE SAÚDE, EM DEFESA DA 

SAÚDE PÚBLICA E CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO SUS

O Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará realizará o Encontro no dia 20/08/2016 em Fortaleza/CE.

Na imagem abaixo, você pode conhecer o texto de apresentação do Encontro e a programação completa. Basta clicar em cima da imagem para ampliar e visualizar melhor.

A ficha de inscrição pode ser visualizada e baixada (download) clicando aqui. Depois de preenchida, deve ser encaminhada para o seguinte endereço eletrônico (e-mail): 

forumemdefesadosus@yahoo.com.br

As vagas são limitadas e restritas ao que podem participar de todo o Encontro. Será emitido Certificado de Participação.

Fórum em Defesa do SUS e pelo Concurso Público Já! - Sede Ceará

Fórum RJ convoca para reunião ampla de articulação

CONVOCATÓRIA

Reunião ampla de articulação de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde para a construção de uma agenda de lutas

SUS 100% público e estatal faz bem à saúde!

Em pouco menos de três meses de exercício de mandato interino, o governo de Michel Temer pôs sobre a mesa, sem disfarces, a agenda do ajuste reclamado pelo grande capital. Se é verdade que não há novidade no ataque aos direitos e conquistas dos trabalhadores brasileiros, parece sem dúvidas que a intensidade e velocidade tomaram novas proporções. O anúncio das reformas trabalhista e da Previdência, as tentativas de impor limites ainda mais restritos aos gastos com os servidores e com as políticas públicas de grande envergadura, como Saúde e Educação, têm revelado os contornos do precipício do presente travestido de ponte para o futuro.

Na Saúde, o também interino ministro, Ricardo Barros, tem colecionado declarações que refletem, além de profundo desconhecimento do SUS, a sua fidelidade aos interesses do mercado privado de Saúde que, não à toa, figura como seu financiador de campanha. Estão em pauta a redução do tamanho do SUS – consequente ao incentivo à ampliação do arco de abrangência dos planos de saúde (em versão popular) –, além da diminuição da já insuficiente regulação pública sobre as operadoras de planos de saúde. Um ministro que põe em dúvida as necessidades de saúde dos usuários que procuram os serviços públicos e que se considera gestor de uma Saúde que relega o SUS a segundo plano, não carece de melhor caracterização.

E nós com isso, diante de evidências tão poderosas? 

A necessidade da luta organizada em defesa dos direitos conquistados da classe trabalhadora no Brasil e contra o recuo civilizatório pretendido pelas forças do capital, que já estava posta desde há muito, torna-se agora vital, e continuará sendo vital no próximo ciclo de lutas que se inaugura, a despeito do desfecho da crise institucional que nos toma a atenção e a energia. Para tanto, a única chance que temos é tomando as ruas, os espaços públicos, construindo a unidade na ação. As já célebres manifestações de 2013 jogaram a pá de cal que faltava sobre as táticas de luta pelo alto, palacianas, que apostam todas as fichas nas vias institucionais. Se o Movimento Sanitário nasceu popular e socialista, se o SUS é produto das lutas e da rua, sua defesa intransigente não poderá se furtar da sua marca de origem.

Com esse espírito unitário, que não nega nem esconde as diferenças que existem entre nós, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclamam os partidos, centrais, sindicatos, entidades, instituições, movimentos sociais, grupamentos, estudantes, militantes e intelectuais a formarmos Um Movimento Amplo em Defesa do SUS.

A história cobrará de nós a conta da luta que fizermos e também da que deixarmos de fazer. 

Nem um passo atrás, nem um direito a menos. Fora, Temer! Fora, Barros!

O que? Reunião ampla de articulação de entidades e movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde para a construção de uma agenda de lutas

Quando? 23 de Agosto de 2016, terça-feira, as 18h00

Onde? Sede do Sindipetro-RJ - Avenida Passos, número 34, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. Mapa: https://goo.gl/maps/uZ7877QVsN72

Se você utiliza Facebook, acesse a Página de Evento:

https://www.facebook.com/events/539584092894192/

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO 

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Nota Política: "O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde"

Fonte: http://www.bancariosdf.com.br/

O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES AO 

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Nota Política da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Desde a década de 1970, o Movimento pela Reforma Sanitária veio se consolidando, trazendo um novo debate sobre a relação saúde-doença e defendendo que a saúde só pode ser atingida com condições plenas de vida, o que inclui muito mais do que o acesso aos serviços de Saúde, mas também o direito à Seguridade Social, educação, trabalho, alimentação saudável, paz nas cidades e no campo, acesso à terra, ao lazer e a cultura. O adoecimento deixou de ser visto como algo puramente biológico e passa-se a entender que a doença também está socialmente determinada. A saúde, portanto, só pode ser assegurada com a melhoria das condições de vida da população, a partir da superação da exploração do homem pelo homem.

A construção da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 foi um passo fundamental nesse processo de afirmação da necessidade de um novo modelo de Saúde para o povo brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS), que surge com a Constituição de 1988, é fruto inequívoco dos debates e lutas dos movimentos sociais e populares brasileiros e a partir dele é que a Saúde passa a ser considerada direito fundamental de toda a população e dever do Estado.

No entanto, ao longo de sua história, o SUS é marcado pela disputa entre projetos distintos, destacando aquele que reafirma o caráter da Saúde como um bem inalienável, de qualidade, acessível a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e garantido por políticas públicas que materializem esse direito, em especial, executadas pelo próprio Estado; e um outro, que tem na doença sua principal fonte de lucros, regulado pelas normas do mercado, respondendo às exigências do setor privado que, a cada dia, vem avançando sobre o fundo público, assumindo o papel do Estado no provimento de serviços, seja através de convênios ou das chamadas novas formas de gestão (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.).

Os problemas pelos quais passa o SUS são frutos dessa disputa e se inscrevem no processo de desenvolvimento do próprio sistema capitalista em sua fase neoliberal, com redução do papel do Estado na sociedade, diminuição de direitos para a classe trabalhadora, políticas públicas compensatórias focalizadas para grupos mais vulneráveis e participação cada vez maior do mercado em todos os aspectos da vida social. 

À contrarreforma do Estado, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu-se uma série de medidas adotadas também pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que não romperam com essa lógica, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sobre os indicadores sociais, cumprindo um papel funcional ao capitalismo no Brasil. 

As manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, no dia 12 de maio do corrente ano, desnudaram as fragilidades da democracia burguesa e o esgotamento dessa funcionalidade na tentativa de superação da crise pela qual passa o capital. Em seu lugar assume, de maneira ilegítima, o até então vice-presidente Michel Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Os documentos que anunciam as ações a serem adotadas pelo governo que se inicia (Ponte para o Futuro e Travessia Social) apontam para a aceleração e intensificação de medidas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores.

A nomeação do deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná Ricardo Barros para o Ministério da Saúde deixa claro qual vai ser o tom desse governo para a Saúde: o mesmo não apresenta nenhuma vinculação com a área, exceto sua relação com o setor privado, onde o maior doador individual para sua campanha a deputado federal foi o presidente do Grupo Aliança, empresa que comercializa planos de assistência médica e odontológica. Em seus discursos ficam transparentes os objetivos de ampliação das parcerias com o setor privado, inclusive de capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS, num claro retrocesso das políticas sociais.

Como já não bastasse o cenário desfavorável no que tange ao poder executivo, encontram-se tramitando na Câmara e no Senado Federal alguns Projetos de Lei que podem contribuir enormemente com a destruição do Sistema de Saúde brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para os empregados; o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015, agora na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, chamada pelo governo federal de Novo Regime Fiscal, que congela os gastos sociais por até 20 anos, apontando para a alteração dos critérios constitucionais de cálculo das despesas mínimas com Educação e Saúde, atualmente vinculadas às receitas, passando a ser corrigidas tão somente pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real, mesmo que haja crescimento econômico, aumento de população ou mudança no quadro sanitário.

GT Saúde do CRESS/RS promove encontro preparatório de residentes

O GT Saúde do Conselho Regional de Serviço Social - 10ª Região (Rio Grande do Sul) realiza o Encontro Preparatório para o Seminário Nacional sobre Residência em Saúde e Serviço Social. 

Como o próprio nome diz, trata-se de um encontro preparatório ao Seminário Nacional que ocorrerá este ano na cidade de Olinda, estado do Pernambuco (clique aqui para website oficial).

Confira demais informações clicando aqui e no cartaz abaixo (basta clicar em cima para visualizar melhor).

Criada uma frente ampla em defesa do SUS de Minas Gerais

Foi criada uma frente ampla em defesa do SUS de Minas Gerais. A criação da frente ampla é um dos esforços para manter a intensidade das lutas, após o movimento Ocupa SUS Minas Gerais. O famoso "não deixar cair a peteca".

O Ocupa SUS MG foi um dos movimentos de ocupação de Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde no Brasil, ocupação que ocorreu também no Rio de Janeiro e Salvador, entre outras capitais do país. A ocupação em Minas Gerais teve duração de quase um mês.

O Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde integram e estão construindo a frente ampla.

A organização foi criada em uma plenária chamada de Plenária em Defesa da Saúde Pública e da Democracia. O propósito era de debater e fazer um balanço do OcupaSUS e tecer as primeiras ideias e táticas para a continuidade do movimento. A plenária ocorreu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais no dia 28 de Julho de 2016. Confira abaixo algumas fotos do momento (basta clicar em cima para ampliar).

Conheça a Página do Ocupa SUS MG no Facebook:

www.facebook.com/OCUPASUSMG/

*Com informações de integrantes da FNCPS

150 mil saem às ruas do Chile contra o Sistema Privado de Previdência

Data: 26/07/2016

O domingo de 24 de Julho de 2016 ficou marcado na história do Chile por conta de uma manifestação massiva contra o sistema de Previdência Social do país, que é privado. O movimento levou mais de 150 mil pessoas às ruas de Santiago, capital do país. O protesto foi convocado pela Coordenação de Trabalhadores e teve como bandeiras o fim da Previdência privada instituída pelo ditador Augusto Pinochet e a reivindicação de aposentadorias dignas, retomando o sistema previdenciário público, universal e por repartição.

Fonte: http://www.tiempoar.com.ar/

Desde 1981, a Previdência chilena funciona por meio de uma conta de contribuições forçadas, com trabalhadores destinando 10% de seus salários para as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que funcionam de maneira similar aos fundos de pensão brasileiros, como o Funpresp. Quando se aposentam, os trabalhadores chilenos recebem aposentadorias menores do que os valores investidos ao longo dos anos.

As AFP administram mais de 150 milhões de dólares provenientes dos salários dos trabalhadores, e utilizam essa quantia para investir em empresas ou em ações na bolsa de valores. As perdas dessas operações são socializadas entre os trabalhadores, o que faz com que muitos tenham que seguir trabalhando após a aposentadoria. Situação semelhante ocorre no Brasil. Recentemente, os trabalhadores do Correios, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal foram chamados a arcar com rombos no Postalis, Petros e Funcef, devido à má gestão e aplicações de risco no mercado financeiro por parte dos administradores dos fundos (clique aqui para saber mais).

O governo chileno tenta aprovar uma reforma que retome o caráter público da Previdência. Na contramão, o governo brasileiro tenta realizar uma Reforma da Previdência que impulsione o modelo privado, baseado em fundos de pensão. A presidente Dilma Rousseff defendeu, em fevereiro, o aumento da idade mínima de aposentadoria (clique aqui), afirmando que a crise é um “momento doloroso para ser desperdiçado”, e alegando ser nesses períodos que surgem “oportunidades para discutir soluções duradouras”. O governo interino de Michel Temer reafirmou, em maio, a intenção de mudar o sistema de Previdência Social no Brasil (clique aqui). 

*Retirado do ANDES-SN. Tradução e edição da matéria do Tiempo Argentino

TCE aprova contas do Estado, mas decide investigar terceirização da saúde

Publicado em 27/07/2016

Relatora Teresa Duere questionou crescimento de repasses para Organizações Sociais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na manhã de 27 de Julho, recomendar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do Estado relativas a 2014, último ano da gestão Eduardo Campos (PSB), dividida com o vice João Lyra Neto. No entanto, o TCE abriu auditorias especiais para esclarecer a alta soma de recursos repassados a Organizações Sociais (OSs) que administram hospitais, UPAs e UPAEs, e repasses às Gerências Regionais de Educação, organizações da sociedade civil em diferentes áreas e outras subvenções enviadas a entidades privadas.

“A terceirização da Saúde cresceu muito nos últimos anos. Os repasses realizados em 2014 para as Organizações Sociais superam os destinados aos grandes hospitais da administração direta”, explicou a conselheira Teresa Duere, relatora das contas. Ela também questiona a não prestação de contas de verbas públicas enviadas às Gerências Regionais de Educação. “Não há dúvidas de que os indicadores do Ensino Médio melhoraram, mas há muito a ser feito na Educação Fundamental”, observou.

Na avaliação do Tribunal, o Estado cumpriu com as determinações constitucionais de investimentos em Educação e Saúde, como também não ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal. No entanto, questiona a não inclusão de despesas com pessoal da OSs da Saúde na conta. 

A Saúde responde pela segunda maior despesa orçamentária do Estado. Em 2014 os gastos na área foram financiados por recursos da arrecadação tributária estadual (R$ 3,07 bilhões) e mais R$ 1,64 bilhões provenientes do SUS (federais). Os seis grandes hospitais estaduais, geridos pela Secretaria de Saúde, receberam em 2014 R$ 313,2 milhões, enquanto R$ 709,2 milhões seguiram às Organizações Sociais que administram nove hospitais, 14 UPAs e nove UPAEs (UPAs de Especialidades). Os hospitais geridos por OSs receberam mais verbas do que em 2013, conferindo um aumento de 43,35%.

“Os repasses financeiros para Organizações Sociais de Saúde mais que quadruplicaram de 2010 a 2014”, diz o relatório de Teresa Duere, lembrando que nesse período o número de unidades geridas por OSs subiu de 14 para 32. “A Fundação Imip Hospitalar recebeu o maior volume de recursos (R$ 333 milhões), o correspondente a 47% dos repasses realizados em 2014”, informa o documento, que questiona também o fato de o Imip Hospitalar ter recebido na época repasses sem estar qualificado como Organização Social. Outra observação é a renovação intempestiva da titulação das entidades qualificadas como OSs ao longo do exercício de 2014 por meio de decretos estaduais publicados com efeitos retroativos de até um ano. 

Teresa Duere destacou também o endividamento do Estado, com gastos crescentes em custeio da máquina e não em investimento, o que significa menor retorno financeiro. No julgamento, dez recomendações são feitas ao Estado, que vão desde o reforço do sistema contábil para evitar equívocos, implantação definitiva de controle por fonte de recurso, como exige a Secretaria do Tesouro Nacional, até a melhoria da distribuição dos recursos da Saúde, “com atenção especial às áreas deficitárias da região interiorana”. A análise aponta reduzida oferta de serviços do SUS no interior.

O relatório também aponta que o governo de Pernambuco apresentou em 2014 um déficit primário de R$ 2,06 bilhões, não atendendo a meta fiscal fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, comportamento também notado no ano anterior. De 2010 a 2014, a dívida consolidada líquida aumentou 75,44% e a receita corrente líquida subiu apenas 16,94%.

A Secretaria Estadual de Saúde informa que está à disposição do TCE para prestar os esclarecimentos necessários. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO/SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que aguarda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o recebimento da formalização das ressalvas nas contas da pasta analisadas pelo órgão, e se coloca à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos e levantar as informações que ainda sejam necessárias. 

O governo Paulo Câmara também divulgou nota a respeito a decisão do TCE:

NOTA OFICIAL

O resultado do julgamento do Tribunal de Contas do Estado foi a aprovação sem ressalvas das contas do exercício. A determinação de que sejam realizadas auditorias especiais encontra-se dentro das atribuições institucionais do TCE e apenas representa a conclusão da Corte no sentido de que haveria necessidade de analisar mais acuradamente aqueles itens objeto de referência, sem que haja, quanto a eles, qualquer manifestação prévia do Tribunal de Contas do Estado acerca da existência de qualquer desconformidade.

O Governo de Pernambuco recebe a determinação de abertura dessas análises em separado de modo muito sereno, certo de que as conclusões que serão alcançadas apontarão para o pleno cumprimento dos ditames legais quanto à cada um dos temas referidos pela relatoria.

*Retirado do JC Online. A imagem que utilizamos não faz parte da matéria original

Lançada Frente Nacional contra o Projeto Escola sem Partido

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde esteve presente no evento e encampa a luta!

O movimento acabou por ser nomeado Frente Nacional Escola Sem Mordaça. Acesse o Manifesto clicando aqui.

14/07/2016

Entidades e movimentos sociais se unem contra projeto que está sendo considerado como "Lei da Mordaça" na educação. EPSJV/Fiocruz participa da iniciativa

Por Cátia Guimarães - EPSJV/Fiocruz

Foto: Samuel Tosta

“Estudante na escola tem direito de pensar. Escola sem Partido é ditadura militar”. Puxado por grupos de alunos e militantes de diversas entidades do movimento estudantil, foram vários os momentos do encontro em que o grito tomou conta do ambiente. Eram centenas de pessoas espremidas num auditório lotado. Passavam de cem também as instituições e movimentos sociais representados — entre eles, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz). Com enfoques os mais diversos, os discursos convergiam no apelo à unidade em prol de uma causa comum: o combate, nos parlamentos e nas ruas, ao Projeto de Lei (clique aqui) que quer limitar conteúdos e práticas escolares para acabar com uma suposta “doutrinação” na educação brasileira. Batizado de ‘Escola sem Partido’ pelo movimento que o criou, por onde passa o projeto tem recebido outros nomes. Em Alagoas, por exemplo, foi aprovado na Assembleia Legislativa como ‘Escola Livre’. No evento, que reuniu educadores, estudantes, sindicalistas e militantes da educação no Rio de Janeiro no último dia 13 de julho, o nome adotado foi um pouco diferente: ‘Lei da Mordaça’. (clique aqui e leia mais sobre o projeto)

O encontro marcou o lançamento de uma Frente Nacional contra o projeto Escola sem Partido, que foi identificado pela maioria dos presentes como uma das maiores ameaças colocadas à educação pública na atual conjuntura brasileira. Destacando a presença cada vez mais visível de discursos conservadores em relação às famílias, associados a uma mercantilização da religião, o professor Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que fez a fala de abertura do encontro, foi direto: “Não podemos deixar esse projeto ser aprovado porque, com ele, a direita fascista terá não só a persuasão, mas também a guilhotina”. Isso porque o texto do Projeto de Lei — que foi elaborado pelo movimento Escola sem Partido e distribuído a parlamentares nas esferas nacional, estadual e municipal — prevê que os professores que incorrerem em prática de "doutrinação", descumprindo alguma das proibições que o PL estabelece, devem ser denunciados ao Ministério Público. Entre os seis pontos que o projeto impõe como obrigações ou proibições legais ao trabalho em sala de aula, estão questões imprecisas e polêmicas, como a garantia de que o professor não “cooptará” os alunos para correntes políticas ou ideológicas (além de partidárias) e de que ele “respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”. Afirmando a importância da reação coletiva e a necessidade de resistir às ameaças institucionalizadas que o projeto representaria, Gaudêncio brincou: “Haja cadeia!”.

Revista 'Radis' de julho traz o debate da cultura do estupro

A edição da revista Radis de julho traz, na reportagem de capa, um tema urgente: a necessidade de ser debatido e combatido a cultura do estupro em nossa sociedade. O assunto veio à tona com a notícia do estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro em maio. Além da reportagem, que aborda a forma como o sistema de Saúde recebe e cuida das vítimas de estupro, a revista traz uma entrevista com a antropóloga Lia Zanotta Machado, da Universidade de Brasília (UNB), mostrando que a desigualdade entre os gêneros e a ideia secular de que o homem é dono da mulher estão na origem de uma cultura que banaliza o estupro.

No editorial da atual edição de Radis, o editor Rogério Lannes lembra o fato de que as recentes notícias sobre violência contra a mulher geraram não só consternação, mas também um movimento de resistência feminina:

"Impulsionada pela barbárie dos estupros coletivos denunciados e noticiados no mês de maio, uma vigorosa reação das mulheres, notadamente jovens feministas, coloca o dedo na chaga do machismo e das leis — as atuais, que desprotegem as mulheres, e aquelas em tramitação, ainda mais retrógradas. É grave a percepção de que há, na sociedade, uma cultura do estupro, que, implicitamente, acoberta a violência contra mulheres e culpabiliza as vítimas", diz o texto.

Intitulado “Tempos de Resistência”, o editorial também fala de outros movimentos, como aqueles de estudantes de escolas ocupadas, indígenas e trabalhadores que têm procurado resistir aos muitos e acelerados retrocessos sociais que vêm sendo implementados pelo governo interino de Michel Temer. Segundo o editorial, são essas as reações que aquecem os ânimos de quem defende a saúde e a vida em meio a um “inverno de más notícias”.

A atual edição da revista Radis traz também uma reportagem sobre uma experiência inovadora e bem-sucedida de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Em Pedra branca, no interior do Ceará, equipes da prefeitura, junto com a população local, conseguiram eliminar o vírus com a ajuda de um peixe que come suas larvas. A cidade não registrou um único caso de dengue nos últimos dez anos; e Zika e Chikungunya sequer apareceram por lá. Essa e outras reportagens da revista Radis podem ser acessadas CLICANDO AQUI.

*Retirado do ENSP

Michel Temer sanciona pulverização de agrotóxicos em áreas urbanas

28/06/2016

A proposta do Sindicato de Aviação Agrícola (Sindag) veio coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%

Por Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela Vida

O vice-presidente em função de presidente interino Michel Temer sancionou ontem a Lei nº 13.301/2016, que dispõe sobre medidas de controle do mosquito Aedes aegypti. No texto da lei, consta a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. Ou seja, preparem seus guarda-chuvas, pois em breve vai chover veneno na sua cabeça.

Mesmo que a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Abrasco, o Consea, o Conasems, o Conass, a Fiocruz, o próprio Ministério da Saúde e tantas outras instituições tenham se posicionado contra, a sede de lucro falou mais alto. A proposta veio justo do Sindicato de Aviação Agrícola - Sindag, coincidentemente no mesmo ano em que a venda de agrotóxicos recua 20%.

A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de fumacê serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está extremamente bem relatado no Dossiê Abrasco.

A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos, moradores de rua e imunossuprimidos.

Ainda que a lei aprovada exige a aprovação das autoridades sanitárias, sabemos que o atual ministro interino de Saúde partilha dos mesmos interesses sujos, e não deve demorar muito a aprovar medidas, ou iniciar temerosos testes em populações feitas de cobaia.

Não reconhecemos este governo, e lutaremos até o fim para que o prejuízo da indústria de agrotóxicos não seja recuperado às custas da nossa saúde.

Assine aqui o abaixo-assinado eletrônico para marcar a sua posição contrária CLICANDO AQUI.

Saiba mais (clique em cima para ver):

Nota pública da Abrasco contra pulverização aérea de inseticidas para controle de vetores

Confira também as notas públicas:

Conass / Conasems

Nota informativa sobre pulverização aérea e o controle de endemias do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde

Nota do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) 

Entrevista de Luiz Claudio Meirelles (CESTEH/ENSP/Fiocruz e GTST/Abrasco)

*Retirado do ABRASCO

OcupaSUS Rio de Janeiro: o que vem depois da ocupação?

29/06/2016

O que vem depois da ocupação

Trabalhadores e estudantes que ocupavam há 20 dias o Ministério da Saúde no Rio de Janeiro deixam o prédio, fazem um balanço do movimento e prometem dar continuidade ao OcupaSUS com a construção de uma agenda de lutas

Por Maíra Mathias, EPSJV/Fiocruz

“Se Barros pensa que saúde é plano, saúde não é plano não. Saúde é para todo mundo e plano toma um dinheirão! O Temer quer tirar tudo da gente: saúde, cultura, habitação. O Barros quer cortar o SUS metendo privatização”. Foi com irreverência e alegria que trabalhadores e estudantes que ocupavam há 20 dias o Ministério da Saúde no Rio de Janeiro deixaram o prédio na manhã da última segunda-feira (27). A desocupação foi decidida no fim de semana, em resposta ao mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça Federal na sexta-feira (24). A avaliação geral, no entanto, é de que o movimento continua.

“A gente não está entendendo a saída do Ministério como um fim, mas como um começo. Continua o diálogo para criar novas alternativas e frentes de enfrentamento ao governo Temer e em defesa do SUS”, afirma Cleiber Silveira, estudante do mestrado de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). “Ainda tem muita luta pela frente. [A ocupação] foi só o início de um período ainda muito longo e difícil”, concorda outra ocupante, trabalhadora de OSs, que não quis se identificar com medo de represálias em sua Unidade de Saúde.

Balanço positivo

As malas foram arrumadas em meio a palavras de ordem, batuques e paródias políticas de canções populares. Ataduras e gazes foram enroladas nas cabeças e braços como denúncia dos descasos dos governos com os usuários do Sistema Único de Saúde. O cortejo de desocupação percorreu quase todos os andares do prédio.

“Essa ação direta nos tirou do gueto. O movimento de Saúde estava em baixa. Em que pese ter sido feito a poucas mãos a princípio, [a ocupação] foi reunindo uma importante rede de apoiadores”, acredita Leandro Oliveira, da Frente Povo Sem Medo, que acredita que conectar militantes e os colocar em movimento é uma forma de acumular forças em uma conjuntura em que a pauta da Saúde tem dificuldade de reunir pessoas em grandes manifestações. “A ocupação por si só é um espaço de formação política ímpar. É uma vivência muito intensa em um lugar de alto tensionamento, com ameaças e assédios a todo momento. Daqui vão sair lutadoras e lutadores ‘cascudos’ que vão resistir contra as privatizações, contra o subfinanciamento da saúde, contra o desvio de verbas”, completa.

Restritos a um corredor, os ocupantes enfrentaram diversas formas de pressão por parte da administração do prédio. Nos finais de semana, acessos eram trancados. Em pleno inverno, o ar condicionado era deixado ligado no máximo. Para completar, levaram literalmente um banho frio quando verificaram que as resistências dos chuveiros foram retiradas. “Não foi fácil, foram 20 dias de ocupação tocada principalmente por trabalhadores que não estão em greve, continuaram exercendo todas as suas funções nos serviços, conciliaram a luta com a vida pessoal, se revezando para estar aqui”, relata a ocupante que preferiu não se identificar. “Trabalhamos de dia e de noite voltamos para manter a ocupação, então, de certa forma, tem uma hora que fica difícil. Cansaço, pressão... Mas não  foi isso que nos intimidou”, completa a psicóloga Amanda Almeida.