NASF: apoio para quem, cara pálida?

Por Paulo Spina

Escrevo para denunciar um questão grave e iniciar aqui desdobramentos para a luta em saúde.

A portaria nº 154 do Ministério da Saúde, publicada em 24 de janeiro de 2008, criou o NASF enquanto política de amplitude nacional. A partir dela foram formadas equipes que congregam diferentes profissionais de saúde, na perspectiva de integrar e ampliar o trabalho na Atenção Básica, desenvolvidos centralmente pela Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A ESF deve prestar assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população. Entretanto, a política de saúde no Brasil, e em especial em São Paulo, possui características de submissão que geram privatização e focalização. São expressões dessa submissão ao capital, as diretrizes de implementação e metas que sempre ignoram as diferentes classes sociais, e a dependência financeira dos organismos multilaterais. Em São Paulo, observamos que a forma privativista de gerir a saúde tem deixado sequelas de um governo para outro, rombos financeiros e ineficiencia.

Como não poderia deixar de ser, a implantação dos NASF em São Paulo começa dentro de toda essa contradição, iniciando-se em julho de 2008, com 86 equipes propostas e com um plano de meta de ampliação bastante tímido, contratar apenas 39 novos NASF durante toda a gestão Kassab. O que ele ainda não cumpriu!

Seguindo a mesma precariedade da Estratégia Saúde da Família, o processo de contratação dos profissionais NASF também foi desenvolvido através de Parcerias e Organizações Sociais (OS), por meio de contratos de gestão indireta firmados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Manifestação marca Dia Mundial da Saúde em Maceió

De mais.al

O Dia Mundial da Saúde, ocorrido no último sábado (7) está sendo comemorado com um ato público contra a privatização do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na manhã desta terça-feira (10), em frente ao prédio da antiga reitoria, na Praça Sinimbu. A manifestação reune professores, estudantes, usuários dos hospital, trabalhadores, entre outros movimentos da sociedade alagoana.

A atividade é uma iniciativa da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do Fórum Alagoano em Defesa do SUS e Contra a Privatização - entidades compostas por sindicatos, conselhos, associações e diversos segmentos organizados do estado de Alagoas e do Brasil.

O ato acontece simultaneamente em 19 estados da federação, cujos movimentos defendem o fortalecimento do caráter público e estatal da rede de hospitais universitários, sob a administração direta do Estado, gratuito e para todos.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), professor Antonio Passos, a ideia é marcar a passagem do Dia Mundial da Saúde manifestando à sociedade posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital Universitário da Ufal e em qualquer outro Hospital-escola do país.

Segundo a professora de Serviço Social da Ufal, Valéria Correia, integrante da Frente Nacional e do Fórum Alagoano contra a privatização, a Lei 12.550/2011 que cria a EBSERH não é uma imposição do Governo Federal. Cada universidade vai decidir se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus hospitais de ensino à gerência da EBSERH, abdicando de sua autonomia. “Essa decisão cabe ao Conselho Universitário (Consuni). Queremos fazer pressão para levar os reitores e os membros do Consuni a dizerem ‘não’ à implantação da empresa”, expôs a professora.

Saúde transformada em mercadoria e lógica do lucro: morte em hospital no Mato Grosso

Fonte: envolverde.com.br

Companheiras e Companheiros,

Recomendamos em muito a leitura do relato abaixo, que ilustra e exemplifica como ninguém, quais são as consequências de quando a Saúde é transformada em mera mercadoria e de quando o Sistema Único de Saúde é colocado nas mãos de empresas que organizam o atendimento e o trabalho para lucrar o quanto mais puderem.

Altas dadas a pacientes que fizeram cirurgia no dia anterior, triagem de pacientes visando a aceitação apenas dos casos de menor custo de tratamento, seres humanos sendo tratados como mero objeto, etc.: infelizmente, o relato traz que tudo isso levou a morte de mais uma cidadã e trabalhadora brasileira. O caso ocorreu no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, estado de Mato Grosso.

Segue abaixo:

http://www.matogrossoonline.com.br/artigo.php?id=6971385 

O Hospital Metropolitano é público, mas foi entregue pelo governo do estado de MT para ser gerenciado por uma empresa privada (Organização Social de Saúde – OSS). Essa empresa recebe 3 vezes a tabela SUS para atender 60 leitos. O dinheiro que ela recebe é mais do que o estado repassa para todos os quase 600 leitos SUS dos hospitais de Cuiabá (Pronto Socorro, Hospital Julio Muller, Santa Casa e Santa Helena). Mesmo ganhando muito, a empresa que gerencia o Metropolitano escolhe os pacientes como se escolhesse tomates, ou seja, só entram lá os casos mais simples de tratar. E ainda tratam mal! Não dá para aceitar isso!

DEPOIMENTO - SOBREVIVI AO HOSPITAL METROPOLITANO [MAS A MINHA AMIGA NÃO]

Hospital Metropolitano de Várzea Grande

No dia 19/09/11 entrei no HOSPITAL METROPOLITANO de Várzea Grande, e na sala de espera de internação cirúrgica, conheci Vanildes, pessoa com quem de cara tive uma grande afinidade, tanto que no tempo que passamos ali esperando que dessem entrada em nossa papelada de internação, conversamos muito e ficamos amigas.

Poesia do dia - 20/04/2012

Fonte: arteliteraria.spaceblog.com.br

ERRO DE PORTUGUÊS

Quando o português chegou
Debaixo de uma bruta chuva
Vestiu o índio
Que pena!
Fosse uma manhã de sol
O índio tinha despido
O português. 

Autor: Oswald de Andrade (1890-1954) 
 

A Cúpula dos Povos no afrontamento à Rio+20 e contra a mercantilização da vida e da natureza

Fonte: http://dialogos2012.org/

A Cúpula dos Povos no afrontamento à Rio+20 e contra a mercantilização da vida e da natureza

Por Franci Gomes Cardoso*

Paralelamente à Conferência da Organização das Nações Unidas, evento mais conhecido como Rio+20, ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, no período entre 15 e 23 de junho, a Cúpula dos Povos, evento organizado pela sociedade civil global, que reunirá diversas organizações, entidades, movimentos sociais populares, centrais sindicais, etc, das mais variadas regiões do mundo, na perspectiva de debaterem e desmascararem as atuais soluções que estão sendo propostas e discutidas pelas nações e pelo mercado, em relação aos problemas ambientais.

A Cúpula dos Povos acontecerá no Aterro do Flamengo, onde campesinos, quilombolas, sindicatos e outras organizações farão um grande acampamento, ampla mobilização e debates em torno de um modelo alternativo de desenvolvimento. Um modelo que se contraponha à devastação da natureza e às brutais desigualdades sociais entre a oligarquia financeira dominante e a classe trabalhadora, enfim, ao sistema capitalista, cuja existência depende da acumulação ilimitada e, portanto, da destruição do meio ambiente e da produção e reprodução das desigualdades entre explorados e exploradores.

Por unanimidade TRT proibe terceirização de hospitais públicos na Paraíba

De Jornal da Paraíba em 12/04/2012

O Tribunal Regional do Trabalho em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (12) decidiu por unanimidade proibir a terceirização de hospitais públicos na Paraíba, atendendo a uma ação promovida pela Procuradoria Regional do Trabalho.

O procurador regional do Trabalho Eduardo Varandas comemorou a decisão e afirmou que o Governo do Estado agora terá que realizar concurso público para contratação de profissionais da área de saúde para os hospitais públicos em todo o estado da Paraíba. Varandas disse ainda que a Cruz Vermelha só poderá permanecer na adminsitração do Hospital de Trauma até o mês de junho, data em que termina o contrato.

Já o procurador geral do Estado, Dr. Gilberto Carneiro lamentou o fato e disse que o Estado vai recorrer da decisão do TRT, já que no seu entendimento somente o Supremo Tribunal Federal é quem tem competência para a decisão final dessas questões.

Servidores e usuários do SUS realizam atos contra a privatização da saúde

De Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN em 10/04/2012

Usuários e trabalhadores do SUS vão aproveitar a passagem do Dia Mundial de Saúde, comemorada oficialmente no último sábado (7), para realizar no decorrer desta semana uma série de atividades em defesa de um Sistema Único de Saúde estatal, com assistência universal, gratuita, de qualidade e integral. As atividades, que estão sendo organizadas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o ANDES-SN faz parte, têm o objetivo de denunciar a privatização da saúde pública, especialmente por meio de organizações sociais e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, lembra que em muitos locais a luta contra a Ebserh está sendo encaminhada pelos Fóruns contra a privatização da saúde, que reúne trabalhadores e usuários do SUS. Ela defende que as seções sindicais se unam a esses Fóruns e construam um movimento forte contra a Ebserh e por uma saúde realmente pública e de qualidade.

“A adesão das universidades a Ebserh precisa ser aprovada pelos Conselhos Universitários, portanto, não podemos deixar que ela seja aprovada. Para isso, temos o apoio da Frente e dos fóruns contra a privatização da saúde, já que a Ebserh vai contra o princípio do SUS 100% público”, defende.

Manifestações

Imagem do dia - 15/04/2012

Greve de servidores da saúde começa com críticas à privatização em São Paulo

Trabalhadores participaram de assembleia e ato na praça da Sé por melhores salários

Por Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 13/04/2012, 17:09

São Paulo – No primeiro dia de paralisação dos servidores estaduais da saúde de São Paulo, os trabalhadores protestaram contra a privatização dos serviços públicos e o sucateamento do setor, com a transferência das atividades a Organizações Sociais da Saúde (OSS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (Oscips) e fundações de direito privado. “No estado de São Paulo, os interesses privatistas representam um roubo aos hospitais e à saúde pública em geral”, criticou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Benedito Augusto de Oliveira, o Benão. “Privatizar a saúde é uma tragédia, porque se trata de um setor que precisa da presença do Estado. Não dá para utilizar a lógica do lucro.”

Professor é assassinado em Campo Novo (Rondônia)

*Retirado da CEBRASPO

É com grande tristeza e profunda dor que informamos sobre o falecimento do professor Renato Nathan Gonçalves Pereira.

Renato tinha 28 anos, era casado e pai de uma filha de 2 anos de idade. Ele foi professor durante vários anos. Ajudou na organização da campanha de alfabetização de jovens e adultos, na construção de escolas e na produção na região de Buritis. Atualmente residia no município de Jaru e realizava serviços de topografia em sítios e para instalação de redes elétricas.

Por onde quer que tenha passado deixou uma infinidade de amigos, pelo seu jeito simples de tratar as pessoas, por sua enorme dedicação ao trabalho, senso de justiça e solidariedade.

Dia mundial da saúde é celebrado com manifestações contra privatização

*Retirado da EPSJV/Fiocruz

13/04/2012

Por Raquel Júnia

Protestos foram realizados no Rio de Janeiro, São Paulo e Maceió. Em outros estados, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde realizará manifestações ainda neste mês

Mais recursos para o SUS, melhoria do atendimento aos usuários, desprecarização dos trabalhadores com realização de concursos públicos e convocação dos concursados, fim da gestão das Organizações Sociais na Saúde (OSs) e das Fundações Estatais de Direito Privado, não adesão dos hospitais universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), todas essas e outras pautas foram bandeiras de luta das manifestações pelo Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 7 de abril. Três protestos foram realizados no dia 10 de abril, em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Maceió. Segundo a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, será realizada uma manifestação no dia 17 de abril em Florianópolis, e em Belo Horizonte, o protesto está marcado para o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, no dia 18 de maio. "O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra e não se vende", é a consigna das manifestações.

Dia Mundial de Luta pela Saúde

Por Paulo Spina

Sete de abril, Dia Mundial da Saúde, mas nada a comemorar e sim muitos motivos para lutarmos! E como o dia sete, este ano, caiu junto com o sábado antes da páscoa, que é o dia que tradicionalmente o Judas é malhado, em São Paulo participei da malhação do Judas da Saúde, que chamava atenção para falta de recursos e a privatização desta área tão importante.

            “Criou um partido cheio de ratos, mas suas promessas não correspondem aos fatos”

O eleito como traidor da saúde foi o Kassab, mas deve ter sido difícil escolher, porque são tantos os vilões da saúde! Kassab simboliza como prefeito o descaso com suas diversas promessas não cumpridas. Havia prometidos três hospitais, mas ao fim do mandato isso não corresponde à realidade. Dedicou-se muito mais a criar um partido, um novo PMDB, do que governar a cidade de São Paulo.

Mas o Judas poderia ter sido muitos outros. Temos o Serra, que foi quem deu asas para o Kassab e agora quer ser prefeito novamente. Tanto como prefeito quanto como governador, o Serra somente privatizou os serviços de saúde, desvalorizando os trabalhadores, que vivem a muitos anos com baixos salários. Para ficar no mesmo partido, com certeza poderíamos malhar o picolé de chuchu do Alckmin que com seu jeito calmo e sem sal tem mandado a Policia Militar ir para cima da população pobre e negra; seja em Pinheirinho ou na Cracolândia, em defesa de interesses especulativos e de mega empresários.

Poderia o Judas ser também o governo federal, que fez o corte do orçamento da saúde em beneficio do pagamento de juros da divida para o mercado financeiro. Governo que entrega os Hospitais Universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), tem um ministro da saúde que desrespeita o controle social e investe dinheiro nas comunidades terapêuticas manicomiais.

Lutas contra a EBSERH se fortalecem no Brasil

De Sinditest por Bernardo Pilotto

Após a aprovação do PL 1749/11 que criou a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), cada Conselho Universitário de Universidade que tenha em sua estrutura um ou mais Hospital Universitário e de Ensino (HUE) tem que avaliar se vai aceitar ou não a EBSERH. Em todo o Brasil, os defensores da saúde enquanto um direito de todos e dever do Estado estão organizando lutas pela não-aprovação da EBSERH nos conselhos universitários.

Na discussão na UFMG, a Reitoria informou que a EBSERH, em 2012, deve ser um projeto piloto para até 5 HUE’s. Não é possível saber se esta informação é de fato verdadeira e quais serão os hospitais com este “projeto-piloto”.

Passamos aqui um relato das lutas que estão acontecendo, conforme informe sistematizado e enviado pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

UFMG:

No dia 14 de março de 2012, aconteceu votação no Conselho Universitário acerca da adesão a EBSERH. Houve ato público chamado pelo movimento estudantil e pelo SINDIFES-BH e, diante da intransigência da Reitoria em aceitar um tempo maior para o debate e pela desconsideração do Conselho acerca dos documentos enviados pelo SINDIFES-BH, cerca de 70 estudantes ocuparam a sala de reuniões do Conselho.

A Reitoria adotou então uma velha prática para fugir do debate: cancelou a reunião na sala ocupada e partiu para outro local, aprovando a adesão a EBSERH de forma melancólica, com voto favorável dos docentes e contrário por parte de técnico-administrativos e estudantes.

UFPB:

Até o momento, devido a uma conjuntura local que envolve eleições para Reitor, não há movimentação por parte da Reitoria e da direção do HULW (Hospital Universitário Lauro Wanderley) acerca da adesão a EBSERH.

Mas o Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, juntamente com a ADUFPB, SINTESPB e o movimento estudantil estão de olho, organizando debates para o mês de abril e mobilizando a sociedade. No dia 24 de abril haverá o seminário “Os HU’s na mira da privatização: assistência, ensino e extensão, com o fim dos HU’s, para onde irão?” e no dia 26 de abril um debate com os candidatos à Reitoria da UFPB com este tema.

UFRJ:

Ato Unificado do Dia Mundial da Saúde no Rio de Janeiro

Ato Unificado do Dia Mundial da Saúde em São Paulo

Sindicato da Fiocruz cria site para subsidiar Congresso Interno

Com base nas discussões que vêm sendo feitas nos Grupões (reuniões ampliadas
de diretoria), a Asfoc-SN lançou segunda-feira (02/04) um espaço virtual para maior
interação com a comunidade Fiocruz sobre as questões da Plenária Extraordinária
do VI Congresso Interno. Accesse o link do blog “Subsidiando” em
fiocruzemdebate.wordpress.com , ou no site da Asfoc (www.asfoc.fiocruz.br). Ao 
acessá-lo, o usuário poderá consultar documentos, agenda completa, fotos e vídeos
de debates já realizados, sempre com o intuito de subsidiar as discussões preparatórias
para esse importante evento. 

O espaço permite ainda que os trabalhadores da Fiocruz deixem opiniões ou mesmo
enviem material que contribua com uma maior qualificação para o debate. Ou seja, o
“Subsidiando” é seu, é nosso!

Fiocruz: convite seminário preparatório para o VI Congresso Interno

TCM acha prejuízo de milhões de reais em contratos na Saúde do Rio

Contra Fatos não há argumentos: Organização social contratava serviços com sobrepreço de até 80%.  Entre empresas beneficiadas está a Ruffolo, denunciada pelo Fantástico.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) identificou prejuízos de milhões de reais em contratos firmados com empresas terceirizadas, em postos de saúde e clínicas da família da prefeitura. Segundo o TCM, o dinheiro público foi gasto em serviços caros demais, até 80% acima dos preços de mercado, como revelado pelo RJTV.

Os serviços analisados pelo TCM foram contratados pelo Iabas, uma organização social, entidade sem fins lucrativos, que administra 15 unidades básicas de saúde da prefeitura na Zona Oeste do Rio.

Durante a inspeção, os auditores constataram que os pagamentos feitos por essa organização social causaram ''prejuízos milionários aos cofres públicos''.

Segundo o relatório do TCM, o Iabas pagou valores acima do mercado pelo fornecimento de serventes, porteiros, digitadores e serviços de manutenção predial. O desperdício de dinheiro pode ter chegado a quase R$ 3,4 milhões em um ano. Uma das firmas beneficiadas é a Ruffolo.

A empresa é uma das quatro flagradas pelo fantástico, no mês passado, na reportagem que denunciou um esquema de fraudes em licitações públicas.

A indústria farmacêutica e os determinantes sociais da saúde

Infelizmente, mais uma OS vai gerir o serviço público no Brasil

OSs: sanguessugas das verbas públicas

Infelizmente, soubemos de mais uma triste notícia de privatização do serviço público de Saúde no Brasil.

O Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) terá a sua gestão repassada para uma Organização Social (OS), denominada Instituto de Gestão e Saúde (GERIR). A OS foi criada apenas 3 meses antes do processo de seleção da OS para gerir o Hospital... Mas, segundo o secretário de saúde do Estado de Goiás, a GERIR está plenamente constituída e capacitada parao encargo...

Certamente, nada há de suspeito em constituir uma OS apenas 3 meses antes do processo de escolha, não é mesmo?? (ironia)

Convite: debate sobre Reforma do Estado e impacto na área da Saúde e Educação

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NOTA DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE À MARCHA UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Brasília, 28 de Março de 2012

Depois de muita luta no ano de 2011, os servidores públicos retornam as ruas no próximo dia 28 de março, afinal, como já escreveu Mario Benedetti, Se o coração se cansa de querer, para que serve? 

Greves, atos, passeatas, caravanas, ocupações de reitorias, acampamento na Esplanada dos Ministérios, debates, aulas públicas, manifestações culturais, audiências públicas, panfletagens e protestos no Congresso e Senado Federal. Foram intensas as aulas de luta dadas pelos trabalhadores na defesa dos bens e serviços públicos. Numa longa jornada, enfrentaram a política do Governo Dilma de desmonte e mercantilização das políticas sociais, a dureza da patronal e a repressão do Estado, tendo como pano de fundo as orientações das agências internacionais e das corporações para conter os efeitos da crise econômica mundial. 

No Brasil e na Europa, os governos impõem um duro arrocho salarial aos servidores públicos, mostrando uma imposição global de precarização e redução do investimento no setor público, sempre para assegurar as contas do ajuste fiscal – suposto remédio para superar a crise econômica internacional. Nas vésperas da Rio +20 (ou Rio-20) as transnacionais, por meio das parcerias público-privado vem realizando no Brasil, o empresariamento dos territórios e a mercantilização dos recursos naturais e da vida. Os trabalhadores não devem pagar pela crise que foi gerada pelo Capital. 

No momento em que as forças populares se unificam em torno da bandeira em defesa das políticas públicas, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem se somar a jornada de luta do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) que assegura o direito universal à saúde dos brasileiros. 

O SUS é uma conquista democrática da classe trabalhadora e tem sido alvo de politicas restritivas expressas por ações como o subfinanciamento e a privatização do serviço de saúde, por meio das novas modalidades de gestão propostas para o serviço público, como as Organizações Sociais (O.S), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a criação das subsidiárias nas autarquias públicas, a proposta dos fundos de aposentadoria complementar para os servidores públicos, entre outras. 

Conclamamos toda a classe trabalhadora e a juventude do nosso país para que unamos as nossas lutas e os nossos esforços, para aumentar a pressão sobre os empresários e sobre os governos que privatizam e mercantilizam nossos direitos. Podemos e devemos nos inspirar na luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Europa. Vamos às ruas cobrar as mudanças necessárias para melhorar a vida do povo trabalhador.

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde aproveita para convocar o conjunto do movimento e dos usuários do SUS a construírem conosco o DIA 10 DE ABRIL nos estados, ao qual queremos marcar com a realização de ATOS UNIFICADOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA, EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, GRATUITA, 100% ESTATAL E DE QUALIDADE. 

Contra a EBSERH: assine o abaixo-assinado online!

EBSERH não!! - manifestação contrária a transferência dos Hospitais Universitários (HUs) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

>> Assine Agora <<   

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde solicita a sua adesão a este abaixo-assinado digital contra a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil:

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Fonte: caliss.files.wordpress.com

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em qualquer um dos hospitais-escola do Brasil, pois consideramos que esta implantação:
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1) É uma afronta ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada às universidades públicas;
2) Negligencia à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
3) É um risco para a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
4) É uma forma de precarização, porque flexibiliza os vínculos de trabalho com o fim dos concursos públicos nos HUs;
5) Representa prejuízo para a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola, pois os serviços se tornariam menos eficientes e seu acesso menos democrático;
6) Representa um risco de dilapidação dos bens públicos da União, ao transferi-los a uma empresa de direito privado.
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Para assinar, clique aqui

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PRIVATIZAÇÃO DA VIDA: CAPITALIZAÇÃO DA EMBRAPA

Olha só a privatização da vida em outras plagas: a Embrapa, empresa "100% pública", modelo muitas vezes citado como exemplo de como “competir” na área biotecnológica, e de como é bom ser empresa em vez de autarquia, está perdendo a competição para monsanto, dupont, syngenta, bayer cropscience e dow agrosciences. Os motivos da perda de competitividade: liberações de sementes transgênicas no país, em meados da década passada, lobby que todo mundo acompanhou pelos jornais, e que o governo deixou a sua ministra do meio ambiente (Marina à época) de calças na mão.

Ou seja, é fácil ser engolido pelo “capital”. Um dumpingzinho aqui, um lobbyzinho alí (nacional ou não)...

Saída para a Embrapa, hoje sem dinheiro: LOA? Que quié isso? Bndes? Não, já foi e não deu. Agora, é a busca no mercado mesmo------>>>>> abertura de 50% capital. Fifty/fifty. Os “investidores” e o agronegócio estão em polvorosa, rindo à toa.

Argumento do Zé Dirceu, (ainda) mentor do governo (o Projeto de Lei é do senador Dulcídio Amaral, hoje no pt, ontem no psdb, sempre ligado ao agronegócio), ao defender a capitalização da embrapa: “é importante ressaltar: a capitalização da embrapa é uma necessidade. Claro, a empresa deve continuar atuando nas duas pontas: tanto na comercial quanto na social-familiar. Beneficiar a sociedade brasileira como um todo sempre foi, e continua sendo, a sua razão de existir. Mas manter a excelência tecnológica de vanguarda e social da empresa é fundamental para o modelo brasileiro de crescimento, com distribuição de renda e combate a pobreza, com a forte presença do estado - particularmente na área da inovação tecnológica e educação”. Mesmo tipo de argumento, igualzinho ao usado para defender as privatizações da saúde.TODOS BEM INTENCIONADOS E REPUBLICANOS!!!!

VEJAM MAIS:

http://www.zedirceu.com.br/index.php?option=com_content&task=view&&id=14847&Itemid=2

http://www.sinpaf.org.br/21/03/valor-economico-presidente-do-sinpaf-defende-embrapa-100/

Manifesto contra a EBSERH: leia, informe-se e assine!

Companheiras e Companheiros,

Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Servidores e usuários farão ato por condições de atendimento no Hospital Carlos Tortelli em Niterói

De Sindsprev/RJ, por Olyntho Contente em 09/03/2012

Servidores e usuários do Hospital Carlos Tortelli (ex-CPN) farão manifestação, na próxima terça-feira (13/3), a partir das 10 horas, exigindo condições dignas de atendimento e trabalho. O ato será em frente à unidade que já foi a principal da rede pública municipal.

O Carlos Tortelli foi abandonado pelo prefeito Jorge Roberto da Silveira (PDT). Há tempos se encontra sem vários equipamentos, com falta de insumos básicos e de pessoal. Além dos servidores, quem paga por esta situação é a população carente. A falta total de condições de trabalho e atendimento, que acabam impedindo um atendimento seguro aos pacientes, levaram a maioria dos médicos da emergência a pedir demissão. Parte deles é de profissionais autônomos que não estava sendo pagos, outro motivo que gerou o afastamento, levando a unidade a uma situação mais grave ainda: o Carlos Tortelli está com portas abertas mas sem condições de atender aos pacientes.

Moradores da zona sul de São Paulo protestam contra precariedade da saúde

No dia 6 de março, moradores do Parque Residencial Cocaia e Cantinho do Céu, na zona sul de São Paulo organizaram uma manifestação denunciando a precária situação de saúde local e cobrando a construção da já há muito tempo prometida UBS do Cantinho do Céu. Naquele dia os manifestantes não permitiram a entrada  na UBS das gestoras e da Associação Saúde da Família, Organização Social que gere o serviço.

Na página da Rede Extremo Sul o movimento compartilha suas reivindicações, transcritas abaixo, bem como o vídeo que retrata o ato:

A saúde está morrendo, mas o povo está se organizando from Rede Extremo Sul on Vimeo.

ESPECIAL CONTRA A EBSERH

Em dezembro do ano passado a presidenta Dilma assinou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) através da Lei 12.550/2011, contrariando a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde que se posicionou contra a mesma. Um ataque sem precedentes aos Hospitais Universitários (HUs) Federais do país no qual o Governo Federal permite que sejam privatizados, abrindo espaço para o avanço do capital e da lógica do lucro sobre esse precioso segmento da saúde pública brasileira.

Criada a EBSERH, cabe agora aos Conselhos Universitários decidirem se aderem ou não à esse modelo de gestão. Diversas universidades federais têm na sua pauta de março essa decisão. Nós da Frente fazemos o convite a todos os militantes da educação e da saúde para que engrossem essa luta contra a EBSERH!

Nesse sentido que trazemos aqui um compilado de materiais visando embasar teoricamente esse enfrentamento que está na ordem do dia. Se você quiser enviar sugestões de materiais, favor enviar para contraprivatizacao@gmail.com. 

10 Motivos para ser contra a EBSERH

Lei 12.550/2011 que cria a EBSERH

Decreto 7.661/2011 que aprova o Estatuto Social da EBSERH

Parecer de Roberto Requião, relator da Comissão de Educação do Senado, que analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011 e vota pela rejeição do projeto de lei

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, universidades públicas e autonomia: ampliação da subordinação à lógica do capital, por Cláudia March

Empresa para privatizar e tirar os Hospitais Universitários - HUs dos pobres, por Raquel Moysés

Hospitais universitários: presente caótico e futuro incerto, por Juliana Fiuza Cislaghi

A Crise dos HUs e a EBSERH, por Bernardo Pilotto

Privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, síntese da apresentação sobre MP 520 de Maria Valéria Correia

Justificativa do Governo para MP 520

Gestão do SUS: O que fazer? Por Francisco Batista Júnior

Manifesto do Conselho Universitário da UFPR

Moção do Conselho Nacional de Saúde contra a EBSERH

Manifesto contra a implantação da EBSERH do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização da Saúde de Alagoas

Hospital das Clínicas de Porto Alegre: um modelo de sucesso? por Grupo Sarô - UFRGS

MANIFESTO do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro contra a EBSERH

Você já assinou?

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde continua coletando assinaturas da Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do abaixo-assinado pela Procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.923/98, contra a Lei 9.637/98 que cria as Organizações Sociais (OSs), está sendo votada no STF. 

Clique aqui para assinar o abaixo-assinado

Segue a Carta aos Ministros do STF e as assinaturas (atualizadas em 06/02/2012):

Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.

Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.

Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:

1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas con­trate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.

Nota sobre despejo em Manaus

Nós da Frente Nacional Contra privatização da Saúde  repudiamos a ação do prefeito de Manaus Amazonino Mendes que de forma ilegal despejou mais de 150 pessoas de uma ocupação na avenida do turismo. Assim como saúde, moradia digna, é direito de todas as pessoas! 

Não podemos nos calar com mais este capítulo de ataque a população pobre deste país. Este prefeito já tinha demonstrado todo o seu preconceito quando há um ano atrás sugeriu para uma moradora de uma área de risco que ela deveria morrer. Exigimos que os militantes presos sejam soltos imediatamente.  

O MTST tem nosso total apoio. 

Caixa Econômica agora vende planos de saúde !!

A LUTA CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE GANHA UM NOVO FRONT: 
AGORA, BANCOS OFICIAIS ENTRAM NA CONCORRÊNCIA POR SEGUROS DE SAÚDE. 
SISTEMA ÚNICO INVERSO: A ESFERA FEDERAL É ÚNICA EM INOVAÇÕES DE COMO UNIVERSALIZAR O ACESSO POR FORA DO ESTADO, FINANCIADO PELO ESTADO.

CEF quer ter 500 mil seguros em 2015

A nova seguradora de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF) está completando três meses de atividades com cerca de 5 mil clientes de seguro-saúde e outros 2 mil de planos odontológicos. A meta é chegar em 2015 com 500 mil beneficiários.

A Caixa Seguros Saúde é controlada pela Caixa Seguros (a seguradora da CEF), que detém 75% do capital, e pela Tempo, com participação de 25%. A Tempo, cujo principal acionista é o GP Investimentos, fez um aporte de R$ 75 milhões em 2011 na Caixa Seguros Saúde. Desse total, R$ 30 milhões estão sendo investidos em dinheiro e os outros R$ 45 milhões serão pagos por meio de prestação de serviços de administração dos planos.

"O nosso foco são os clientes corporativos da Caixa. No total, o banco tem 1 milhão de clientes pessoa jurídica e a maior parte é de pequenas e médias empresas", disse Ivan Aragão, presidente da PAR Saúde, corretora da Caixa criada em 2009 para vender exclusivamente os planos médicos da nova seguradora.

Justiça questiona privatização da saúde em BH

De Fórum em Defesa do SUS MG em 17/02/2012

O Prefeito de Belo Horizonte quer privatizar a saúde através das PPPs – Parceirias Público Privadas, e a justiça pede impugnação de licitação

Desde que tomou posse, o Prefeito Márcio Lacerda ficou conhecido pela população de Belo Horizonte, como homem que mantém fortes ligações com setor empresarial. Durante os 3 anos a frente do governo foi denunciado diversas vezes por colocar o patrimônio público a serviço de grupos do setor privado.

Entre as propostas para passar o dinheiro publico para os empresários, destaca-se as PPPs nas áreas da saúde e educação. Sob o argumento que precisa construir e melhorar os serviços de saúde, estes serviços serão repassados para exploração do setor privado e este será muito bem pago. A previsão é que o esquema das PPPs receberá mais de 2 bilhões dos cofres públicos nos próximos anos.

Para viabilizar as PPPs na saúde, o prefeito teve que apresentar o projeto no Conselho Municipal de Saúde e também na Câmara Municipal. Com os vereadores o negocio foi fácil, pois grande parte deles também tem relações privilegiadas com o setor privado. No Conselho Municipal de Saúde, houve intensa discussão contra as PPPs, mas ao final foram aprovadas duas resoluções de número 292/2011 e 307/2011, que estabeleceram condições para o funcionamento das PPPs. Entre estas condições: de que as ações de saúde continuariam sendo prestados pelo setor público e que tudo deveria ser feito de acordo as leis federais e estaduais.

Logo nas primeiras medidas para implantar as PPPs na área da saúde, apareceram os cambalachos e indícios de negócios obscuros na proposta de licitação. Diante dos fatos, membros do Fórum em Defesa da Saúde e Sindicatos, decidiram denunciar a situação à Justiça.

Em uma ação rápida, o Promotor de Justiça decidiu impugnar a licitação numero 008 de implantação de PPPs, pois a mesma estava em desacordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e com as leis federais.

Condenação dos donos da Eternit: histórico acontecimento no direito à saúde ambiental e do trabalhador

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*Retirado do IHU Online

Quarta, 15 de fevereiro de 2012

Eternit, condenação histórica por tragédias humanas causadas pelo amianto

No Brasil, os produtos de amianto da Eternit foram disseminados por todo território nacional. Serviram até para cobrir habitações construídas pela Funai para índios.  Com amianto, a Eternit espalhou no Brasil de telhas para coberturas de casas, edifícios e puxadinhos, até jardineiras para flores. O comentário é do jurista Wálter Fanganiello Maierovitch em artigo no Terra Magazine, 14-02-2012.

Eis o artigo.

O magnata suíço Stephan Schmidheiny, 65 anos, e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, 92 anos, são os fundadores e proprietários da Eternit.

Reflexões sobre reeleição do ministro à presidência do Conselho Nacional de Saúde

Por Geandro Ferreira Pinheiro

Na semana que antecedeu ao carnaval, o Ministro da Saúde foi reeleito presidente do Conselho Nacional de Saúde. 

Lembro de alguns dos principais argumentos de um ano atrás, que defendiam a candidatura do ministro:

- "O ministro sendo presidente comparecerá a todas ou pelo menos à grande maioria das reunião do pleno do CNS"

Realidade: o ministro compareceu eventualmente, esporadicamente, às reuniões do pleno do conselho, e flutuava e sumia entre uma pauta e outra que lhe interessava mais; e na mesa diretora, a quase nenhuma foi.

Debate: lamentável argumento usado à época, e desmontado pelo próprio ministro com sua forma errática de participação. A presença e participação do Ministro deveria ser óbvia, independente de ser ou não presidente. Mas, considerando o argumento original, se mesmo sendo presidente ele não comparece, qual o propósito de ter se colocado e eleito em 2011, e se recolocar e se reeleito em 2012? E da parte dos conselheiros, diante sua ausência, porque votaram majoritariamente nele? 

Governo Dilma desrespeita o controle social mais uma vez

Por Bruna Ballarotti

A 14ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu há menos de 3 meses e já é possível fazermos uma lista de medidas tomadas pelo Governo Dilma e pelo Congresso Nacional que desrespeitam suas deliberações. O maior problema aí não é, obviamente, somente o formal, de desrespeito às instancias do controle social do SUS, mas sim de prioridades. O governo e sua base aliada mostram novamente que seu compromisso é para com o pagamento de juros e para com a "governabilidade", deixando em segundo plano o direito e o bem estar de milhões. Vejamos:

1) Carta de Brasília, ao final da 14ª CNS 

Após importantes derrotas no debate contra a privatização da saúde no decorrer das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional, governo lança Carta para mascarar defesa do SUS 100% estatal. Para mais informações acesse aqui, aqui, aqui ou aqui .

2) Regulamentação da EC 29

Foi aprovado na 14ª CNS as seguintes deliberações:

- Regulamentar a Emenda Constitucional - EC 29 de forma a definir a vinculação de percentuais mínimos do orçamento / Receita Corrente Bruta da união, dos Estados e dos Municípios para a Saúde, definindo em lei quais despesas podem ser consideradas como sendo da Saúde. Os percentuais mínimos devem ser de 10% para a união, 12% para os Estados e 15% para os municípios;

- Alcançar um mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público.

No dia 6/12/2011 o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta a EC-29, que foi sancionado pela presidenta Dilma em 13/01/2012. A Lei Complementar 141/2012 mantem o investimento da União vinculado à variação nominal do PIB, o que manterá o orçamento público destinado à saúde próximo ao valor atual de aproximadamente 3,5% do PIB brasileiro. Além de manter a sobrecarga de Estados e Municípios no financiamento público da saúde, chegamos a um trágico resultado. Após uma década de luta pela regulamentação da EC 29, que significava a oportunidade de garantir um financiamento adequado ao SUS - desde sua criação sofrendo o boicote do subfinanciamento - o saldo foi nenhum tostão novo para a saúde! Regulamentaram o que todos nós já sabemos ser insuficiente para a viabilidade de um sistema público e universal de saúde. 

Fundação do Núcleo Campinas do FOPS/SP - participe!

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Este convite é aberto a todas as entidades, instituições, organizações e movimentos sociais populares que queiram lutar pela defesa do caráter público dos serviços de saúde e melhorias do Sistema Único de Saúde de Campinas.

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Se você não participa de nenhum tipo de organização citada acima, mas se interessa por essa luta, não tem problema: pode comparecer! Os fóruns de saúde também são formados por cidadãos lutadores e cidadãs lutadoras que não tenham participado de alguma organização antes. Basta ter a vontade de participar do Fórum!

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Em cada três minutos, um trabalhador europeu morre por causa do seu trabalho

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(Nota: o texto se encontra em português de Portugal. Algumas palavras substituimos por outras mais usadas no Brasil ou esclarecemos entre colchetes, para facilitar o entendimento. O texto é um ótimo subsídio na realidade atual da saúde dos trabalhadores, e a maioria das análises vale também para a América Latina)

Segue a entrevista:
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No momento em que os planos de austeridade se multiplicam, em que o desemprego parcial se banaliza, em que o tempo de vida no trabalho aumenta um pouco por todo o lado, qual é o estado de saúde dos assalariados europeus? Entrevista com Laurent Vogel do Instituto Sindical Europeu. Por Ivan du Roy

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Artigo | 9 Fevereiro, 2012 – 01:28

Foto de Laurent Guizard retirada do site bastamag.net

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As desigualdades sociais na saúde no trabalho permanecem fortes. Para esperar viver até velho, mais vale ser quadro [profissional qualificado, de cargos de administração ou gestão] que operário e operário que jovem precário.

Basta!: Como estão os trabalhadores europeus?

Laurent Vogel¹: Assistimos a uma deterioração da saúde no trabalho a longo prazo. O problema é menos o impacto imediato das condições trabalho na saúde e mais a acumulação de danos na saúde ao longo do tempo.

A quem a "Justiça" serve?

Apresentamos aqui três charges em alusão ao despejo ocorrido ontem na localidade Pinheirinho, em São José dos Campos - São Paulo.

Na primeira charge, está representado o prefeito da cidade, Sr. Eduardo Cury.

Na segunda charge, também se encontra o prefeito, acompanhado do governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin. Ambos são tucanos, políticos do PSDB.

Quem é o proprietário da terra beneficiado pelo despejo? O Sr. Naji Nahas, que há anos não fazia nada com as terras, em plena e escancarada especulação imobiliária. Inclusive, acumula um total de R$ 16 milhões de impostos não pagos à Prefeitura relacionados ao terreno, seguindo a tramoia muito comum na especulação imobiliária, de não pagar impostos. 

Especulador de terras e caloteador de impostos, quem está sendo criminalizado e violentado são as pessoas, humildes que moravam no terreno faz 8 anos e lá construíram suas vidas.

*Retirado do O Esquerdopata

 

“Mantemos um padrão de sistema privatizado, mas que constitucionalmente é universalizado”

Segue abaixo matéria que demonstra os dados mais recentes que se tem quanto a gasto público em Saúde no Brasil, assim como de gastos familiares.

Também há uma breve discussão do mercado de trabalho do setor, com relação a remuneração média e déficit de contratação.

A produção é da Agência Estado e Agência O Globo.

Segue a matéria, retirada da Gazeta do Povo:

Pesquisa

Famílias arcam com 56% do gasto com saúde

Pesquisa do IBGE revela que o povo gasta quase 30% a mais que o governo para ter acesso a bens e serviços médicos

Sancionada e publicada a Lei Complementar que regulamenta gastos em Saúde

Divulgamos aqui um acontecimento bem importante, que deve ser do conhecimento de toda a militância da Saúde! 

Foi publicada hoje (16/01) no Diário Oficial da União a Lei Complementar 141/2012 (LC 141), que regulamenta os gastos em Saúde.

Você pode conferir a Lei Complementar clicando aqui

É certo que muitos dos desejos dos lutadores do Sistema Único de Saúde - SUS não foram contemplados no texto final da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29), aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2011, depois de mais de 10 anos de tramitação (lê-se: enrolação). Por exemplo, um artigo que obrigasse a aplicação de um percentual mínimo de 10% do PIB com gastos em Saúde pelo Ministério da Saúde, o que elevaria a receita do ministério em mais de 20 bilhões (atualmente beira os 80 bilhões e passaria dos 100).

Porém, é o texto que está valendo a partir de agora. Gostando-se dele ou não, cabe a militância da Saúde saber o que ele fala, para o cotidiano das lutas.

Fonte: http://www.sindsaudesp.org.br

Fora isso, é inegável que ocorreram avanços. O maior exemplo é que o texto da Lei Complementar esclarece quais gastos podem ser considerados de Saúde, evitando que as esferas de governo, principalmente as estaduais, permaneçam com a prática de atribuir aos gastos de Saúde o que bem entendem. Daqui para frente, não tem conversa: ou as esferas de governo aplicam de verdade em Saúde 12% (federação e estados) e 15% (municípios), ou não aplicam. Não dá mais para "disfarçar" os gastos para chegar na porcentagem, por exemplo, enxertando gastos com saneamento básico ou de serviços de clientela não universal.

A presidenta Dilma Rousseff aprovou a Lei Complementar cortando 15 artigos do texto encaminhado à ela pelo Congresso. Um resumo sobre a publicação da LC 141 pode ser lido na matéria que colocamos abaixo, que também resume quais foram os vetos.

A explicação de todos os vetos se encontra no link que colocamos mais acima. Depois de você clicar nele, na página que vai abrir, que é o texto da LC, à esquerda da parte superior tem um link chamado "mensagem de veto": é só clicar nele para ver.

Segue abaixo a matéria:

16/01/2012 10h45 - Atualizado em 16/01/2012 15h19

Dilma sanciona lei que fixa gastos mínimos em saúde pelo governo

Presidente vetou 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.

 
Lei define despesas na área e obriga União a aumentar investimentos.

Frente participará do Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social

De 26 a 27 de janeiro ocorrerá em Porto Alegre o Fórum Social Temático da Saúde e Seguridade Social. 

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde participará da programação nas seguintes atividades:

A Privatização da Saúde: relação público x privado (26/01, pela manhã)

Coordenador: Fórum de Saúde do Rio Grande do SUL

Participantes: 

Rodrigo Ávila (Auditoria Cidadã)

Maurílio Matos (CFESS e Fórum de Saúde do Rio de Janeiro)

Maria Inês Souza Bravo (Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde)

Esta Mesa Redonda tem como objetivo provocar um debate no Fórum Social Mundial sobre as formas mascaradas de privatização que têm acontecido por dentro do Estado brasileiro através do repasse do fundo público para o setor privado seja através da compra de serviços de saúde ao setor privado, seja através dos denominados “novos” modelos de gestão – Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Empresa Brasileira deServiços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público Privadas. Está em curso uma forte ameaça de desmonte de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, debate imprescindível para a população brasileira em que cerca de 148 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resistências e Lutas na Saúde: a importância dos Fóruns e da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (27/01, pela manhã)

Varandas diz que MPT lutará contra 'privatização' da saúde paraibana no TST

Via WSCOM em 10/01/2012

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada e sim é privatização

O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, voltou a criticar, na tarde desta terça-feira (10), o contrato do Governo do Estado com a Organização Social Cruz Vermelha Brasileira para administrar o Hospital de Trauma de João Pessoa. Mais uma vez, o procurador disse que o contrato é ilegal, inconstitucional e ineficiente.

Varandas disse que como está sendo executado o contrato não tem nada de Gestão pactuada, o que “existe na verdade é uma terceirização, uma maquiagem que descamba para a privatização da saúde".

Na manhã desta quarta-feira (11), o pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PB) apreciará o recurso do MPT contra a decisão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que cassou liminar da 4ª Vara do Trabalho que impedia a renovação do contrato existente entre o Estado e a organização a para gestão das atividades do hospital.

Segundo Varandas, existem inúmeras irregularidades na gestão da Cruz Vermelha e é baseado nisso que tenta impedir a prorrogação do contrato. Ele acrescentou que independente do que for decidido amanhã no TRT-PB será possível recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

O procurador afirma que, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Cruz Vermelha não é habilitada para administrar hospitais. Ainda segundo ele, o TCU comprovou a ausência de experiência técnica da OS para administrar hospitais.