A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) promoveu o debate "A crise na Saúde do Município do Rio de Janeiro: onde estamos e para onde vamos?". O evento, realizado em 10 de Abril, deu prosseguimento à discussão iniciada em Novembro de 2017, ocasião em que o Município sofria com demissões, salários atrasados, falta de insumos, medicamentos, exames complementares e a ausência de contratos de manutenção e limpeza na área de Saúde. Sob a coordenação do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o evento contou com a participação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ) Paula Travassos e Mario Lima, do representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Ricardo Levorato, e do vereador da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio e professor colaborador da ENSP, Paulo Pinheiro.
As apresentações estão disponíveis no canal da ENSP no Youtube. Clique aqui e acesse a playlist que contém os quatro vídeos que formam a íntegra do Evento.
Realizando a abertura, o diretor da ENSP, Hermano Castro, destacou a questão da monetarização da saúde. "A ideia é precarizar cada vez mais o sistema público para a entrada do capital privado. Isso acontece há décadas, desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde. Avançamos muito, mas ainda precisamos dar passos mais largos", analisou. Hermano citou alguns dados relacionados a atualidade do SUS e lembrou que 65% do recurso público do Sistema hoje vai para setor privado. Por fim, o diretor reforçou a importância da construção de uma proposta que dê respostas à Saúde Pública da cidade do Rio de Janeiro.
O debate foi coordenado por Paulo César de Castro Ribeiro, ex-diretor da Escola Politécnica Joaquim de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), representando o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. Paulo citou a importância da discussão política para se compreender a crise e destacou que boa parte dos problemas que a população está enfrentando são vinculados à opções políticas. “A crise da Saúde não é apenas no Rio de Janeiro, é fruto de um quadro de ataques. É mais do que necessário politizar essa discussão. Neste debate, pretendemos reunir elementos para entender qual a organização econômica e orçamentária do trabalho e do trabalhador da saúde no Rio de Janeiro".
O Fórum Popular de Saúde Campinas, que integra o Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, participou no último domingo, 08/04, das atividades realizadas na Ocupação Urbana Nelson Mandela, em razão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado no dia 07. Estavam presentes, além dos membros da ocupação e do Fórum, outros coletivos, como o Instituto Voz Ativa e estudantes da Unicamp.
As pessoas que estão na Ocupação enfrentam dificuldades em conseguir acesso ao cuidado de saúde no Centro de Saúde do bairro. Verifica-se um descaso com a política pública de Saúde por parte da Prefeitura de Campinas. Os serviços estão cada vez mais lotados, com falta de medicamentos e exames, e os profissionais estão sobrecarregados devido as equipes reduzidas. Aproveitou-se o momento para discutir sobre o cuidado em Saúde, sendo um direito de todo cidadão brasileiro ter acesso gratuito a atendimento quando necessário.
Pela manhã, o evento contou também com um levantamento das necessidades de saúde da população da ocupação, realizado pela comunidade em parceria com alunos da medicina da UNICAMP, somando-se aos instrumentos para se conseguir cobrar da Prefeitura os encaminhamentos necessários e real cuidado da população. À tarde, foram realizados rodas de debate sobre violência contra a mulher, Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), sexualidade, fitoterápicos e uso de álcool e outras drogas.
Como a temática do cuidado à saúde não deve focar somente nas doenças, a comunidade organizou um espaço para entretenimento de crianças e jovens, almoço comunitário, serviço gratuito de corte de cabelo, além de um samba para festejar a vida e dar mais energia para a luta!
Por um SUS universal, de caráter público, 100% estatal e de qualidade!
09/04/2018 O momento reuniu diversas entidades que fomentam a Saúde Pública
Por Klebson Candido - estagiário de Relações Públicas
O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) recebeu na manhã da última sexta-feira (06 de Abril), o Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas. Diversas entidades participaram do seminário alusivo ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de Abril em todo o Brasil.
A coordenadora do fórum e professora do curso de Enfermagem da UFAL, Lenira Wanderley de Almeida, falou sobre a importância do seminário para o fortalecimento da Saúde Pública. “O fórum é um movimento social que congrega várias entidades para realização da crítica à política de desmonte da Saúde Pública num contexto de ataque às políticas de Saúde, que congrega dentre outras ações, a medicina preventiva, além de considerar aspectos sociais”, afirmou.
A reitora da Ufal, Valéria Correia, que foi uma das fundadoras do Fórum, pontuou a participação do HU na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde. “O Fórum existe desde 2010 e busca a participação social para a manutenção das políticas públicas de Saúde. No Brasil inteiro está acontecendo atos, fóruns e seminários em alusão à Semana Mundial de Saúde. A minha participação é como pesquisadora em grupos de pesquisa e extensão e defensora da Saúde Pública", declarou.
O seminário debateu as ações necessárias ao engajamento da sociedade para a construção de políticas públicas eficazes e o fortalecimento de vínculos entre a Atenção Básica de Saúde e usuários.
O psicólogo José Ascânio Correia, que trabalha na Unidade de Saúde Djalma Loureiro, do bairro do Clima Bom, defendeu o pensamento da saúde de forma ampliada. "É preciso estreitar vínculos, abraçar o bairro, a cidade. É necessário repensar a atenção básica como principal porta de entrada do SUS, cujo foco deve ser a prevenção e a promoção à saúde, e isso diz respeito à formação da cidadania e à não mercantilização da vida, através de ações educativas e intersetoriais", disse.
Nos dias 04, 05, 06 e 07/04, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde - FNCPS, assim como fóruns de saúde que participam da Frente, organizaram e/ou participaram de atos públicos e outras atividades relacionadas ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 07 de Abril.
Clique em cima das imagens para ampliar e visualizar melhor!
Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública:
Lançamento da Campanha contra o Desmonte do SUS em Maceió, Alagoas. O Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas participou:
Ato Público Alusivo em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em frente ao Hospital Materno Infantil Presidente Vargas - HMIPV. Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul participou:
Tenda e panfletagens do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul no Restaurante Universitário do Campus Saúde da UFRGS e no Hospital Nossa Senhora da Conceição:
Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul participa de Roda de Conversa sobre a Reforma Sanitária na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA
No Ato, o grito de guerra da FNCPS se alastrou e foi adotado por todos os movimentos e organizações presentes: O SUS É NOSSO, NINGUÉM TIRA DA GENTE! DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA E NÃO SE VENDE!
Evento pautou a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população
A assistente social Rafaela Fernandes (à direita, ao microfone) representou a ABEPSS no evento
A conjuntura de ataques aos direitos sociais e de desmonte do Estado permeou a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. O evento aconteceu em Brasília, no dia 2 de março, e foi marcado por denúncias dos retrocessos impostos pelo governo Michel Temer aos brasileiros e brasileiras que mais necessitam de direitos sociais, como Saúde, Educação e Previdência Social.
Cerca de duas mil pessoas participaram da primeira edição da conferência, cuja pauta foi a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, reconhecendo a sua importância e a função estratégica na melhoria das condições de vida e saúde da população.
A ABEPSS compõe e constrói a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
O evento contou com grupos de trabalhos (GTs) que debateram 172 propostas, divididas em 4 eixos temáticos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde no SUS; 2) responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde; 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.
A conferência também contou com a apresentação de painéis e a realização de Tribuna Livre que, entre outros temas, abordou a mobilização para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2019.
As Conferências de Saúde apresentam-se como uma esfera necessária do Controle Social do Sistema Único de Saúde (Participação da Comunidade), que viabiliza não só o amplo debate com participação popular, mas também a construção de uma agenda de ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Assistentes sociais reafirmam discurso em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade
Elaine Pelaez, do CFESS, durante fala na Tribuna da Conferência de Vigilância em Saúde (foto: Artur Custódio/Morhan Nacional)
Em uma conjuntura de graves retrocessos nas políticas sociais, ocupar os espaços públicos de debate e reivindicar o acesso a direitos previstos na Constituição Federal faz parte também do cotidiano de assistentes sociais. Realidade de toda a categoria, inclusive da grande parcela que trabalha na área da Saúde, seja nas esferas municipal, estadual ou federal.
Por esse motivo, o CFESS esteve presente na primeira edição da Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que começou no dia 27 de fevereiro e terminou em 02 de março. O evento reuniu cerca de duas mil pessoas em Brasília, Distrito Federal.
“As conferências de Saúde têm se constituído historicamente, em sua maioria, em espaços importantes para a afirmação e efetivação da participação popular nos rumos da política de saúde pública, com deliberações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) público, estatal e de qualidade, e contrárias à privatização da Saúde”, afirmou a coordenadora da Comissão de Seguridade Social do CFESS, Elaine Pelaez, que participou de todo o evento.
Críticas ao Governo ilegítimo de Michel Temer, ao desmonte da Seguridade Social e ao sucateamento da saúde pública marcaram a Conferência.
“A defesa que fazemos da saúde vai ao encontro do que preconiza a Reforma Sanitária e o nosso Projeto ético-político: ultrapassa a área e abarca pautas relacionadas à previdência, habitação, trabalho, assistência social, acesso à terra, mobilidade urbana”, explica a conselheira do CFESS.
Por isso, o Serviço Social brasileiro defende um modelo de Saúde que seja pública, universal, estatal e de qualidade, e em que a promoção, a proteção e a prevenção recebam a mesma atenção que a assistência e o tratamento.
Assistentes sociais, de diferentes estados, participaram da Conferência. As representações do CFESS no Conselho Nacional de Saúde e no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) também estiveram presentes.
Tribuna em defesa da saúde pública, universal, estatal e de qualidade
Momento importante da CNVS foi a tribuna livre, durante plenária realizada em 1º de março. Diversas entidades e movimentos sociais, inclusive a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS), fizeram críticas ao governo e reafirmaram a necessidade de fortalecimento da participação popular, bem como na resistência aos processos de privatização da Saúde.
Diversos participantes da FNCPS posam para foto: animados na luta!
"Estar em espaços como os das conferências é de fundamental importância, especialmente em uma conjuntura em que os direitos sociais são ameaçados. Estamos aqui não só para somar forças na construção da unidade de ação, mas para reafirmamos a urgência do resgate e compromisso com as bandeiras de luta do Movimento da Reforma Sanitária dos anos 1970-1980, em defesa da saúde e do socialismo", afirmou a assistente social, professora da UERJ e coordenadora da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Souza Bravo.
Opinião compartilhada também pela conselheira do CFESS Elaine Pelaez: “consideramos fundamental aliar a participação nos espaços institucionais de controle social, como os conselhos e conferências, com a mobilização em outros espaços, tendo nos atos e manifestações nas ruas um lócus privilegiado para a luta em defesa dos direitos sociais e a resistência às contrarreformas”, finalizou.
A programação da Conferência contou com painéis, debates em plenárias sobre os eixos e discussões em grupos de trabalho sobre propostas de quatro eixos: 1) o lugar da Vigilância em Saúde do SUS (25 propostas); 2) Responsabilidade dos estados e dos governos com a Vigilância em Saúde (94 propostas); 3) saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde (31 propostas); e 4) Vigilância em Saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde (20 propostas).
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão É de batalhas que se vive a vida - 2017/2020
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida para a sua Oficina de Planejamento para o ano de 2018. Todas as pessoas interessadas são bem-vindas! Ter participado do Fórum anteriormente não é requisito para participar.
Publicamos o manifesto produzido pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o qual a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde subscreve.
INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO É
FARSA E DESRESPEITO AOS DIREITOS DO POVO
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro vem a público repudiar a decisão dos governos federal e estadual de decretar a intervenção militar na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Essa é uma grave medida de exceção que ataca diretamente os setores mais pobres da classe trabalhadora, que se somam às medidas de retirada de direitos sociais impostas pelo governo Michel Temer e ao caos econômico, político e social do governo Luiz Fernando Pezão, herdeiro político do ex-governador Sérgio Cabral.
A situação da violência cotidiana que afeta a maior parte da população do Rio de Janeiro e do Brasil é um dos principais problemas de saúde pública. Destacando-se, entre os principais afetados, os habitantes de comunidades faveladas, que são obrigados a conviver com tiroteios constantes, agressões policiais, estupros, desrespeito à inviolabilidade do domicílio, entre outros fatores que resultam em agravamento de doenças crônicas como a hipertensão por estresse e de saúde mental.
Todas as soluções que foram tentadas no passado recente não afetaram a dinâmica da violência, apenas a agravaram. Veja o caso das UPP – Unidades de Polícia Pacificadora – hoje desmoralizadas pela religação das relações espúrias entre a polícia e o tráfico varejista de drogas. Estabeleceram um estado de exceção nas favelas com ações violentas contra os moradores, proibição de festas e confrontos onde a polícia usa creches, postos de saúde e escolas como escudos, tendo como decorrência pessoas baleadas e mortas.
A intervenção militar no Rio de Janeiro (RJ) faz parte da escalada de uma pretensa guerra às drogas, que não acaba com o tráfico, mas estabelece a violência do Estado contra os pobres e moradores de comunidades. O RJ tem exemplos disso com outras intervenções militares desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92), e mais recentemente com as ocupações das favelas da Maré e do Complexo do Alemão, na época da Copa do Mundo de Futebol (2014) e Jogos Olímpicos (2016), que não resultou na interrupção do varejo. Moradores foram agredidos, casas arrombadas, assassinatos e outras violências ocorreram. Com a intervenção, qualquer ato que seja entendido como desacato por membros do Exército, assim como eventuais violações de direitos cometidas pelos militares, só poderão ser julgadas na Justiça Militar. Os generais, como Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-comandante das tropas brasileiras do Haiti, querem carta branca para fazer o que quiserem, passando por cima de direitos constitucionais, ou seja, o que fizeram no Haiti.
Enquanto os governantes no Brasil não criarem condições necessárias para que o tráfico varejista não se constitua numa alternativa para jovens desempregados, a situação não se resolverá. Violência se combate com trabalho, terra, educação, isto é, boas condições de vida. Tudo que a política econômica, que agrava a concentração da terra e das riquezas e drena recursos para banqueiros internacionais, não garante. A guerra às drogas carrega a lógica do extermínio da população pobre nas favelas e periferias.
O Governo Federal deve se concentrar no combate a entrada de drogas e armas pelas fronteiras e investigar os grandes barões das drogas, muitos do quais estão sentados na Câmara e Senado Federal. O combate aos varejistas é uma farsa para encobrir os grandes capitais e figurões da República envolvidos. O que garante que a corrupção que grassa na polícia do RJ não se estenda para os membros das forças armadas de ocupação? O dinheiro envolvido parece que compensa. Será a repetição da falência das UPPs.
É preciso romper também com a lógica conservadora que criminaliza usuários e alimenta ainda mais a lógica de varejo do tráfico. A criminalização das drogas favorece a esses mesmos barões que lucram com a venda das drogas. É necessário discutir a sério uma política de descriminalização, que entenda o consumo de drogas não como uma questão de segurança, mas sim de cultura e saúde pública.
Nós, integrantes do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que temos como objetivo a defesa da saúde da população, denunciamos que a intervenção militar, com as suas operações que não respeitam os direitos constitucionais do povo, é um ataque aos direitos democráticos para defender uma ordem injusta.
A intervenção militar que aprofunda a guerra ao povo, como guerra às drogas, já mostrou a que veio: revista de mochilas de crianças e fichamento de moradores. O combate ao crime não autoriza a prática, pelo Estado, de violações de direitos individuais, como prisões sem ordem judicial ou sem flagrante, invasões de domicílio ou os já anunciados mandados de busca e apreensão coletivos – medidas sem respaldo constitucional e que penalizam apenas a população pobre. Querem transformar certos bairros do RJ em guetos, numa política usada pela África do Sul na época do apartheid.
E os direitos de manifestação contra os desmandos do governo do estado (fechamento da UERJ, de escolas, hospitais e UPAS, contra os atrasos nos pagamentos de servidores, constantes aumentos do preço das passagens do transporte coletivo, etc.) serão também considerados afrontas à segurança nacional? Na verdade, o que se busca controlar é a potência da revolta popular e suas lutas por emancipação e protagonismo.
Nos manteremos alertas e manifestamos nossa ativa solidariedade a todos aqueles que serão afetados por essa intervenção militar farsesca!
A Câmara de Vereadores de Uberlândia, Minas Gerais, aprovou em 07 de Fevereiro de 2018 o repasse de mais de R$ 8,8 milhões de recursos para entidades que serão responsáveis por gerir cinco escolas municipais, tanto de Ensino Infantil quanto de Ensino Fundamental, na cidade mineira. As escolas estão situadas nos bairros residenciais Monte Hebron e Pequis, a cerca de 30 quilômetros do centro da cidade, na Zona Oeste, e foram construídas e entregues há mais de um ano pelo governo anterior. Porém, estavam fechadas durante todo este tempo, pelo poder público.
Os projetos de Lei que garantem a transferência de recursos e a terceirização da gestão das escolas são de autoria do prefeito Odelmo Leão (PP). Um deles, o PL 04/2018, transfere R$ 3,6 milhões para a ONG Fundação Cultural e Assistência Filadélfia - ligada a igreja Assembleia de Deus - que administrará duas das cinco escolas. O outro projeto, PL 07/2018, destina R$ 5,2 milhões aos grupos Salva Vidas e Missão Sal da Terra.
Um dia após a aprovação dos projetos, e depois de questionamentos por parte de deputados estaduais contrários a terceirização das escolas, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) informou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberlândia - que coordena as escolas da região, negou a autorização para administração das escolas por parte da Fundação Filadélfia, devido a falta de documentos e pelo fato da tramitação do processo não ter se dado nos prazos exigidos.
Segundo Benerval Santos, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu – Seção Sindical do ANDES-SN), o prefeito de Uberlândia tem tratado o tema de forma autoritária, sem o merecido debate, entregando o patrimônio publico à iniciativa privada. “No final do ano passado e início deste ano, fomos surpreendidos com a notícia de que o prefeito estava firmando contrato com ONGs, ligadas a grupos religiosos e de maçonarias, para administrar essas escolas, inclusive, contratando professores de uma forma completamente desvinculada do serviço público, o que para nós, da Adufu Seção Sindical, é inadmissível. Vai contra todos os esforços de construção de uma educação, pública, gratuita, laica, socialmente referenciada”, disse o presidente da Adufu SSind. Santos explicou ainda que a seção sindical do ANDES-SN estuda a possibilidade de entrar com uma ação na justiça, caso os projetos sejam sancionados pelo prefeito.
Marina Antunes, professora da UFU e presidente do Conselho Municipal de Educação de Uberlândia, conta que desde dezembro de 2017 o prefeito, sem nenhum debate com a sociedade e com os conselhos Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sancionou as leis que criaram as escolas. Em janeiro, publicou um decreto que altera as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. E, neste mês, criou os projetos de transferência de recursos. “Essas ONGs já atuam no município, atendendo crianças da educação infantil que o município não consegue acolher, e já recebiam dinheiro público. Agora, esses projetos aprovados ampliarão a transferência de recursos para as instituições assumirem essas novas escolas, sem nenhum critério”, critica a docente.
Luta contra a privatização de escolas
A professora Olgaíses Maues, 3° vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional, afirma que o ANDES-SN denuncia há anos o processo de desmonte da educação pública no país que, segundo ela, vem sendo implementado desde a década de 1990, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi aprofundado com a aprovação da Lei das Terceirizações (13429/17), da Reforma do Ensino Médio e com o Plano Nacional de Educação (PNE).
“O ANDES-SN é contrário a essas parcerias, pois é princípio inalienável que o fundo público vá para as instituições de ensino públicas. A terceirização elimina o concurso público, que é uma exigência de ingresso de trabalhadores nas instituições públicas. O professor não será mais um servidor público e, por isso, não terá mais a equivalência salarial de um professor concursado da Educação Básica. Não haverá um plano de carreira, pois cada escola poderá contratar uma empresa que terá as suas próprias regras de férias, de horas de trabalho e a aposentadoria especial estará comprometida. Essa quadro aumenta a precarização desses professores, pois hoje você tem uma carga horária definida por lei, e como terceirizados, esses profissionais estarão sujeitos a jornadas mais extensas como já acontece com os trabalhadores terceirizados de outros setores”, explica Olgaíses.
A diretora do Sindicato Nacional cita também outros aspectos negativos da terceirização, como o pedagógico e o sindical. “Quem vai gerenciar essa parte pedagógica, em questões como currículo, material didático, formação continuada de professores? E sobre as exigências de ingresso desse professor? Será exigido que ele tenha curso superior ou simplesmente será adotado o que a reforma do Ensino Médio já aprovou, a possibilidade de contratar professores com base no ‘notório saber’? Sabemos que, quanto menor a qualificação, menor será o salário”, ressaltou. “E nas questões sindicais? Esses professores terceirizados conseguirão se organizar sindicalmente?”, questionou a diretora do ANDES-SN, conclamando todos os docentes dos estados e municípios, da educação básica à superior, a lutarem em defesa da educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada.
Austeridade mata: ‘Radis’ de fevereiro alerta sobre cortes orçamentários que afetam os mais pobres
A edição da revista Radis n° 185, de Fevereiro de 2018, na matéria de capa, chama a atenção para o aprofundamento do programa do Governo Federal focado no ajuste fiscal. Na avaliação de especialistas entrevistados pelo editor Adriano De Lavor, além dos cortes já aprovados em programas como o Farmácia Popular, e as já previstas consequências das reformas trabalhista e previdenciária e da aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional que congela gastos públicos por até 20 anos, mais recentemente o “ajuste justo” recomendado pelo Banco Mundial (Bird), em relatório produzido a pedido do Governo Federal, também repercutirá nas condições de saúde do brasileiro e na própria sobrevivência do Sistema Único de Saúde. Mas qual será o impacto da aplicação de políticas de austeridade na saúde das pessoas? "Políticas de austeridade acentuam os efeitos perversos das crises econômicas sobre a Saúde, pois reduzem os orçamentos públicos em períodos de demandas ampliadas devido às repercussões do desemprego e redução de renda sobre o estado de saúde da população”, alerta a pesquisadora Lígia Giovanella, do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da ENSP.
“As medidas de austeridade propõem cortes, são propostas sempre na linha de restringir os gastos públicos, e a Saúde é uma área que acaba enfrentando este processo”, já havia alertado Fabiola Sulpino Vieira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em entrevista concedida ao Observatório de Análise Política em Saúde (Oaps), em 2016. Ela é autora da nota técnica “Crise econômica, austeridade fiscal e saúde: que lições podem ser aprendidas?”, publicada em agosto daquele ano. Fabiola explicou que, na hora que os cortes no orçamento da Saúde chegam, diminui a capacidade de resposta do sistema justamente no momento em que este precisa ter mais recursos para fazer frente às demandas que estão aumentando. “Se as pessoas não têm dinheiro, se elas perderam a fonte de renda delas, diminui a capacidade de pagamento direto do bolso — quando se compra o medicamento ou paga por algum serviço de Saúde — e aumenta a demanda no serviço público”, previu.
A matéria da Radis indaga: quem são os mais vulneráveis a estas mudanças? Há evidências suficientes que comprovam que o maior impacto é sobre os mais pobres, visto que a austeridade aumenta as desigualdades socioeconômicas, advertiu Gulnar Azevedo e Silva, professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj), durante o painel que discutiu o assunto na sede do instituto, em dezembro de 2017. “A partir de estudos epidemiológicos que avaliaram situações de saúde em momentos históricos de crise econômica, no Brasil e no mundo, a pesquisadora demonstrou a relação direta entre os reflexos da crise, como desemprego, falta de moradia e insegurança alimentar, com efeitos na vida das pessoas, como diminuição na expectativa de vida, aumento na incidência de doenças infecciosas, nos transtornos mentais e até nos casos de suicídio”.
Segundo a Radis, as pessoas que já apresentam deficiências ou problemas na saúde delas, e aquelas que já vivem em condições precárias, seja de moradia inadequada e/ou de emprego precário (ou de desemprego), são as maiores vítimas, sinalizou Gulnar. Ela chamou atenção para a crescente preocupação com o aumento dos casos de suicídio na Europa e no Estados Unidos, após a crise econômica de 2007, fenômeno que foi classificado em alguns trabalhos acadêmicos como “suicídio econômico”.
A matéria também traz a opinião do professor do Departamento de Epidemiologia do IMS, Antônio Ponce de Leon, que fez um apanhado de pesquisas sobre a relação entre austeridade econômica e saúde, e citou um estudo realizado no Reino Unido entre 2007 e 2013, cujos resultados indicaram que, para cada redução de um ponto percentual nos gastos com pensionistas de baixa renda, havia um aumento de 0,68% na mortalidade de idosos. “A partir das conclusões encontradas em outros artigos, o professor demonstrou ainda o aumento da insegurança econômica de trabalhadores, em diversos países da Europa; a relação entre cortes nos gastos de Saúde e aumentos de casos de HIV, na Grécia; e o aumento do número de pessoas que deixaram de procurar assistência à saúde, em Portugal, por conta da falta de recursos, do excesso de trabalho e do fim da gratuidade de serviços.”
Para ler a íntegra da matéria da Radis nº 185 aqui resumida, e outras reportagens da edição de fevereiro de 2018, CLIQUE AQUI
Após o governo federal anunciar, por meio da imprensa, que pretende votar em 28 de fevereiro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Reforma da Previdência, os Servidores Públicos Federais (SPFs) mantiveram a realização do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações em 19 de Fevereiro e decidiram, também, por convocar as categorias para realizar um Dia de Paralisações contra a Reforma da Previdência, em 28 de fevereiro.
A decisão foi tomada em reunião conjunta do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na tarde de quarta-feira (dia 7), em Brasília, Distrito Federal. Os fóruns avaliaram a Reunião Ampliada que aconteceu no final de semana e traçaram novas táticas de luta contra os ataques à Previdência.
Foram enviadas às centrais sindicais cartas ressaltando a necessidade de construção de uma Greve Geral para barrar os ataques à Previdência e aos serviços públicos.
Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, esteve presente na reunião de Fonasefe e Fonacate e ressaltou a importância da mobilização para impedir a aprovação da PEC. “O ANDES-SN já enviou circular pedindo que seções sindicais se envolvam na construção do dia 19, e a partir do dia 20 avaliaremos a construção da mobilização e das paralisações no dia 28 de fevereiro”, disse o docente.
Apresentada emenda aglutinativa à PEC 287
O deputado Arthur Maia (PPP-BA), relator da Reforma da Previdência, apresentou na manhã de quarta-feira (7) uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287. O texto reúne a proposta com o substitutivo adotado pela Comissão Especial e com as emendas apresentadas. As mudanças nas regras de transição para servidores públicos foram excluídas do texto.
Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. O novo relatório mantém a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres, e diminui de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.
Destacam-se no relatório três conclusões: 1) praticamente só há produção de pesquisa científica em universidades públicas; 2) há pouco impacto internacional na produção científica brasileira; e 3) apenas Petrobras e indústrias farmacêuticas realizam investimento relevante em pesquisa no país.
Epitácio Macário, 3º tesoureiro e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do ANDES-SN, ressalta que as políticas de ajuste fiscal do governo brasileiro vão na contramão da pesquisa científica de qualidade. “A predominância absoluta das universidades públicas na produção de Ciência e Tecnologia (C&T) no Brasil deveria implicar em maior investimento no setor, e não no corte de orçamento, que é o que vem fazendo os últimos governos. É também um dos fatores ligados ao custo das instituições públicas que procuram manter o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Nas instituições privadas, o que se tem é apenas Ensino, muitas vezes de qualidade duvidosa. Mais um motivo para enfrentar o falacioso relatório do Banco Mundial, que defende a diminuição de investimentos estatais e o aprofundamento da privatização das universidades públicas brasileiras”, afirma. Macário também ressalta a importância do regime de trabalho de Dedicação Exclusiva como fundamental para que os docentes possam desenvolver com qualidade o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.
Impacto internacional
Quantitativamente, o Brasil produziu no período (2011-2016) cerca de 250 mil papers que foram enviados à base de dados internacional Web of Science, números próximos à Holanda (242 mil), mas muito inferiores a países como EUA (2,5 milhões), China (1,4 milhão) e Reino Unido (740 mil).
Epitácio Macário pondera sobre o caráter gerencialista de uma avaliação baseada somente no número de publicações. “A avaliação baseada somente no número de papers publicados internacionalmente é insatisfatória, faz parte de um modelo gerencialista que se tenta impor sobre as universidades públicas e é caudatária da dependência técnica, científica e cultural de países latino-americanos. A relevância social do conhecimento produzido fica às escondidas, enquanto é realçada apenas a quantidade de papers”, comenta o docente.
O Caderno 28 do ANDES-SN, que trata de Ciência e Tecnologia, também traz uma análise sobre o tema. “O modelo gerencialista de universidade impõe o produtivismo como instrumento e utiliza critérios como: número de publicações acadêmicas, número de publicações em língua estrangeira, número de citações, etc. Esse conjunto de exigências e critérios é referendado pela Capes/CNPq, que, por sua vez, estão alinhados com as políticas do MEC e do MCTIC. Esses critérios resultam no enfraquecimento da diversidade da produção e veiculação do conhecimento em todas as áreas. Tal modelo inviabiliza o desenvolvimento de uma cultura acadêmico cientifica brasileira. Isso fica evidente, por exemplo, na desqualificação de periódicos nacionais rotulados como irrelevantes. Assim, independentemente da função social, há uma gama de conhecimento que é produzido e não é valorizado”, afirma o Sindicato Nacional na publicação.
A Prefeitura de Uberlândia, Minas Gerais, anunciou a intenção de privatizar a administração de seis escolas municipais. A empresa responsável pelo convênio ainda não foi definida, mas especula-se que a Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia, ligada à congregação religiosa Assembleia de Deus, já tenha conversas avançadas para assumir a gestão das escolas. Foi disponibilizado um edital para a contratação de professores.
Em 2017, a prefeitura construiu oito escolas nos bairros Pequis e Monte Hebron. Porém, apenas duas receberam estudantes no ano passado. São justamente as outras seis, que não abriram as portas para a comunidade, que a Prefeitura quer privatizar.
A medida tem sido questionada por membros de entidades ligadas à Educação, uma vez que pode ser um precedente para a privatização da gestão de escolas públicas. “É a primeira vez que um prédio público, construído com verba pública, que tem demanda, será entregue a uma ONG. Isso é um caminho que levará à privatização da Educação, o que para nós é inaceitável. A educação é um direito constitucional que está sendo violado na nossa cidade”, critica a professora Marina Ferreira de Souza Antunes, presidente do Conselho Municipal de Educação (CME). Ela afirma que o conselho não foi sequer procurado pela Prefeitura para debater a proposta.
Marina também alerta para a possível piora das condições de ensino e do trabalho dos servidores da Educação. “Essa ONG não vai pagar o piso salarial, não vai cumprir os acordos, nem fazer concursos ou seleção para os cargos”, destaca. Diversas entidades da cidade estão se organizando através do Comitê em Defesa da Escola Municipal Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade para tentar barrar a proposta. Procurada, a Prefeitura de Uberlândia não retornou até o fechamento desta edição.
Privatização em Goiás
Em 2016, o Estado de Goiás tentou algo semelhante, ao anunciar que repassaria a administração da rede pública de Educação – tanto das escolas quanto dos institutos tecnológicos – para Organizações Sociais (OSs). Estudantes e professores travaram intensa luta contra a privatização do ensino no estado, com manifestações, ocupações e denúncias ao Ministério Público sobre irregularidades nos editais. Até o momento o processo não foi concretizado.
O Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais convida as interessadas e os interessados para reunião com a pauta da construção do Seminário Regional Sudeste da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
O Que?Reunião do Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais. Pauta: construção do Seminário Regional Sudeste da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Quando? 06 de Fevereiro de 2018, terça-feira as 18h00
Infelizmente, ontem (30/01), devido o tempo instável e chuvas na cidade do Rio de Janeiro, o evento sobre a Reforma da Previdência teve de ser cancelado e remarcado.
Ficou para dia 07 de Fevereiro de 2018, quarta-feira, a partir de 18h00.
O evento vai ocorrer na escadaria da Câmara de Vereadores, na Cinelândia. Não é necessário inscrição, basta chegar no local!
A convidada para contribuir no debate é a Professora Doutora Sara Granemann, que irá indicar os principais pontos da Reforma da Previdência e a forma como trazem impacto à classe trabalhadora. Sob o viés do corte de privilégios e da promoção da igualdade, a campanha governamental é mentirosa e esconde o real objetivo da Reforma: aumentar o tempo de exploração da força de trabalho e o redirecionamento do acesso a aposentadoria à fundos privados. Ela penaliza os mais pobres e mantém os privilégios dos mais abastados. Com o evento, pretende-se demonstrar as contradições da Reforma da Previdência, em especial aquelas que penalizam e precarizam ainda mais a condição de vida do trabalhador brasileiro, e debater publicamente este urgente tema.
O Que?"Os impactos da Reforma da Previdência na Classe trabalhadora" - evento público com a Prof. Dra. Sara Granemann
Quando? 07 de Fevereiro de 2018, quarta-feira as 18h00
Onde? Escadaria da Câmara de Vereadores, na região da Cinelândia. Praça Floriano, sem número, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. Mapa clicando aqui
Esperamos você lá!
Saiba mais
Conheça parte do pensamento de Prof. Sara Granemann acerca da Reforma da Previdência na entrevista concedida ao ANDES-SN no ano passado. Clique abaixo para acessar:
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