Divulgando: Atividades do Fórum RJ no Dia Mundial da Saúde

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realiza ato público e outras atividades no dia Dia Mundial da Saúde - 07 de Abril.

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Mapa do Largo da Carioca

IFCS - UFRJ

11 Fev. 2017: Oficina de Planejamento do Fórum RJ

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convida a todas e todos a participar da construção coletiva do plano de ações e lutas do Fórum de Saúde para o ano de 2017.

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Desde o início dos anos 2000, o Fórum é um espaço que  reúne movimentos sociais, sindicatos, profissionais de saúde, usuários do SUS e outros sujeitos que se posicionam contra as propostas de retiradas de direitos em geral e na Saúde, com ênfase nas lutas de resistência relacionadas à defesa da Saúde pública e estatal, e, portanto, contra a privatização.

Na Oficina de Planejamento, você poderá participar do balanço e debate das ações de 2016 e construção do plano de ações e lutas para 2017! 

O que? Oficina de Planejamento do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Quando? 11 de Fevereiro de 2017, a partir de 09h00

Onde? Sede do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro - CRP. Rua Delgado de Carvalho, número 53, bairro Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Clique aqui para ver mapa

As inscrições serão feitas no dia do evento.

SindSaúde/SC convoca categoria para ato contra a PEC 55 e Reforma da Previdência

A terça-feira de 13 de Dezembro de 2016 será o dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição 55 (antiga 241) em segundo turno no Senado Federal. É dia de mobilizações em todo o país e de uma nova vigília em Brasília protestando contra a aprovação dessa medida. 

Em Florianópolis, junto com as diversas categorias de trabalhadores reunidos no Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, vamos nos reunir no Largo da Alfândega para um grande ato de protesto, com direito a uma aula pública sobre a PEC e a Reforma da Previdência.

No primeiro turno, dia 29 de novembro, 61 senadores votaram pela aprovação da proposta que institui um novo regime fiscal, alterando princípios básicos da Constituição Federal, e promovendo o fim de novos investimentos nos serviços públicos por 20 anos.

Nesse período, o governo federal comandado por Michel Temer (PMDB), apresentou ao Congresso o texto da nova Reforma da Previdência, cuja tramitação também será em caráter de urgência e já está pactuada entre os líderes da Câmara e do Senado. A PEC 287 elevará a idade mínima para aposentadoria integral para 65 anos e o tempo mínimo de contribuição para 49 anos.

Diante deste cenário desolador, somente uma mobilização unificada de trabalhadoras e trabalhadores por todo o Brasil poderá frear esse processo que pode acabar com direitos sociais historicamente conquistados com luta e consolidados pela Constituição de 1988. E somos nós os principais atingidos  por essas mudanças: a maioria trabalhadora. Nem um respingo de arrocho para o lucro dos bancos, dos especuladores internacionais, nem uma vírgula retirada dos bilhões concedidos em isenções anualmente.

É uma guerra declarada de um grupo político que defende apenas os ricos contra o Estado de Direito que temos, com serviços públicos gratuitos, universais e amplamente utilizados pela população; com direito à Previdência Social, Educação e Saúde Públicas. Estamos dispostos a deixar privatizarem tudo? Nesta guerra, temos um lado. Não importa a posição política, no fim somos todos trabalhadores e sim, seremos atingidos!

O que? Aula Pública + Ato

Quando? 13 de Dezembro de 2016, terça-feira. 13h30 (Aula Pública), 16h00 (Ato)

Onde? Aula Pública na Praça das Nações (mapa clicando aqui), Ato no Largo da Alfândega (mapa clicando aqui), Florianópolis, Santa Catarina

*Retirado do SindSaúde/SC

Moção de Apoio às lutas contra a privatização da Saúde no Uruguai

Moção de Apoio aprovada no VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

TODO APOIO À LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO NO URUGUAI

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde expressa solidariedade internacionalista à luta dos nossos companheiros uruguaios contra a privatização do Hospital de Clínicas de Montevideo através do mecanismo de Parceria Público-Privada (PPP).

Nossa organização, composta por diferentes correntes sindicais, políticas e outros movimentos, vem enfrentando há anos as medidas neoliberais de privatização da Saúde no Brasil e age em defesa do Sistema Único de Saúde. Porém, compreendemos que este não é apenas um problema do Brasil, e sim de toda a classe trabalhadora que enfrenta tais ações privatizantes ao redor do mundo.

Este intercâmbio permite que nossa luta seja conhecida e difundida no Uruguai, e na mesma medida tomamos conhecimento das lutas dos companheiros uruguaios. Saudamos a UTHC - Unión de Trabajadores del Hospital de Clínicas e o Movimiento Todos por el Clínicas na luta que têm realizado na defesa da Saúde Pública!

Conheça mais sobre os movimentos acessando os websites. Basta clicar em cima para abrir:

http://www.uthc.org.uy/joomla30/

http://todosporelclinicas.uy/

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Novembro de 2016

Texto original em espanhol:

Desde el Frente Nacional Contra la Privatización de la Salud expressamos nuestra solidariedad internacionalista con la lucha que están dando nuestros Hermanos uruguayos contra la privatización, mediante el mecanismo de PPP, del Hospital de Clínicas de Montevideo, Uruguay.

Nuestra Organización, compuesta por diferentes corrientes sindicales, políticas y otros Movimientos, viene efrentando desde hace años las políticas neoliberales de privatización de la salud en el Brasil, y em defensa del Sistema Único de Salud (SUS), pero entendemos que este no es sólo un problema em Brasil, sino para toda la classe trabajadora que enfrenta estas políticas privatizadoras em el mundo. 

Este intercambio permite que nuestra lucha sea conocida y difundida em Uruguay así como nosostros hemos tomado conocimiento de vuestras luchas. 

Saludamos a la Unión de Trabajadores del Hospital de Clínicas y al Movimiento Todos por el Clínicas em esta lucha que han emprendido em defensa de la Salud Pública.

Agenda de Atividades do Fórum RJ - dez./2016

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Veja a cobertura da EPSJV sobre o VI Seminário

28/11/2016

Trabalhadores e movimentos em defesa do SUS apontam greve geral como estratégia para barrar retrocessos

Durante o VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, representações dos estados e de diversas entidades reforçam a necessidade de unidade para barrar a PEC 55 e as iniciativas de desmonte dos direitos assegurados pela Constituição

Por Raquel Júnia - EPSJV/Fiocruz 

A urgência de articulação e unidade de ação entre os diversos movimentos sociais, trabalhadores e entidades não apenas em defesa do SUS, mas para barrar outros diversos retrocessos nas conquistas trazidas pela Constituição de 1988, pode ser uma síntese do VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. 

Abertura do VI Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde

Reunidos em Goiânia, capital de Goiás, um dos estados que mais avançaram no desmonte do SUS constitucional, com a entrega de quase a totalidade dos serviços de Saúde para as Organizações Sociais - OSs (saiba mais clicando aqui), representantes de 15 estados discutiram formas de ampliar a mobilização. A luta para barrar a PEC do teto dos gastos públicos (PEC 55) no Senado, foi encarada como prioridade. “Nós estamos construindo uma caravana à Brasília no dia 29, data da votação em primeiro turno da PEC no Senado. Ainda que neste dia vá haver uma grande mobilização em Brasília, que vai expressar uma unidade grande e certamente gerar um grau de impacto, tudo indica que vai ser insuficiente”, afirmou Gibran Jordão, membro da coordenação geral da Fasubra e da secretaria executiva da central sindical CSP Conlutas. O sindicalista, que participou de uma das mesas do evento, apontou a necessidade de os trabalhadores radicalizarem a resistência: “Pelo grau de ataque que a classe trabalhadora vem recebendo e pelo grau de unidade com o qual os três poderes vêm agindo no que é estratégico para a burguesia, o ideal é que tivéssemos hoje uma unidade ampla que possibilitasse a construção de uma greve geral no pais”, acrescentou.

Foi apontada como elemento importante no acúmulo de forças a greve dos funcionários das universidades públicas federais, que já completou um mês e agora ganhou o reforço dos professores após a deflagração do movimento de paralisação pelo Andes-SN – sindicato que representa os docentes. Também participante do Seminário, o vice-presidente do Andes, Luis Acosta, falou sobre a necessidade de reverter o processo que ele chamou de “apassivamento da classe trabalhadora”, como resultado dos governos de pacto social capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores.  “Isso passa por uma construção da unidade de luta. A greve da educação que estamos construindo não é um substituto da greve geral, não podemos ficar satisfeitos, é uma greve necessária, mas insuficiente. Devemos manter em nossa pauta a luta pela greve geral”, reforçou. Segundo Acosta, a CSP Conlutas aprovou em seu congresso nacional realizado neste ano a convocação de outras centrais e movimentos sociais para a construção em 2017 de um encontro nacional da classe trabalhadora.  “Em 2017, ao comemorarmos os 100 anos do início de uma experiência de poder popular, como foi o caso da revolução socialista na Rússia, com todas as suas luzes e sombras, e os 50 anos do assassinato de Che Guevara, temos que fazer um esforço para superar a fragmentação dos movimentos sindicais e avançar no encontro nacional da classe trabalhadora. Acreditamos que esse pode ser um instrumento para a construção de uma greve geral”, apontou Acosta.

A necessidade de unidade foi ressaltada também pela presidente do SindSaúde/SC, Edileuza Fortuna. “Nosso papel enquanto militantes é continuar mobilizando os trabalhadores. Nós, movimentos sociais e sindicais, estamos perdendo para os estudantes, e precisamos apoiá-los, tomar esse gás novo pra gente. O movimento sindical não pode cair na tática de chamar uma manifestação duas vezes por mês, temos que unificar de verdade, não podemos unificar só na reunião e depois sair da reunião chamando dois atos em dias diferentes. Assim seremos derrotados”, alertou. Edileuza também chamou atenção para a conjuntura de maior criminalização dos movimentos, o que reforça a necessidade de unidade. “Se sairmos chamando eleições gerais nesse momento seremos derrotados, e a direita reacionária é que pode assumir, como vimos nas eleições municipais. A lei antiterror vai ser usada contra estudantes, contra os pobres, contra os trabalhadores. A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes do MST foi um exemplo disso”.

Crise do capitalismo

Apesar de algumas particularidades, os participantes do Seminário apontaram que a situação do Brasil não é isolada, visto que a conjuntura é de crise do capitalismo a nível mundial. “Nesse sentido, é evidente a situação de ataques aos trabalhadores, do surgimento de movimentos neofacistas, ataques a imigrantes em vários países. É uma situação difícil e perigosa, e no caso da América Latina também está acompanhada de um refluxo dos movimentos sociais. A situação venezuelana é a mais preocupante e dramática, mas também é o caso da Argentina e do Brasil”, analisou Luis Acosta.  O professor ressaltou também que o impeachment de Dilma Roussef, que rompeu com a política de pacto social colocada em prática durante os governos do PT, desencadeou ainda mais fortemente um ataque aos direitos dos trabalhadores, com um elemento novo: a militância do poder judiciário na defesa dos interesses burgueses. “Recentemente foi aprovado o ataque ao direito de greve dos servidores públicos e várias outras medidas estão em curso no poder judiciário. O estado está atuando como um bloco”, pontuou.

Para o secretário geral do PCB, Edmilson Costa, o mundo passa por uma das grandes crises sistêmicas do capitalismo, nas quais se tenta fazer com que os trabalhadores paguem os ônus do esgotamento das forças produtivas. “Há mais de dez anos o capitalismo vem sofrendo uma crise sistêmica e os gestores do capital não encontraram até agora nenhuma fórmula para estabilizar a economia e retomar o crescimento econômico. Portanto, a crise que estamos vivendo é muito diferente das crises cíclicas do capitalismo. As crises normais, cíclicas, de tanto ocorrerem, já passaram a ser administradas pelo capital”, analisou. Segundo Edmilson, essa é a terceira grande crise do capitalismo e as duas anteriores resultaram em mudanças profundas na gestão do sistema. Na primeira grande crise – de 1873 a 1896 – o resultado foi a passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista. Na segunda crise – de 1929 e 1945 – com a ocorrência da 2ª Guerra Mundial, ocorreu a divisão do mundo entre os sistemas capitalista e socialista. O sistema capitalista respondeu com a construção do estado de bem-estar social, agora em xeque. “Essa crise que estamos vivendo desde 2008 não tem tempo para acabar, ela só vai acabar quando todos os problemas forem resolvidos, e isso tem deixado profundamente desesperados e irritados os capitalistas. Exatamente pela impossibilidade de sair da crise pelas vias keynesianas, pelas vias da intervenção do Estado na economia, é que eles estão buscando a via da ofensiva contra direitos e garantias dos trabalhadores”, sintetizou.

Na avaliação do secretário geral do PCB, a crise no Brasil tem também elementos éticos, sociais e políticos, que se expressaram no processo de impeachment. “A crise aqui foi tão profunda que para a burguesia era necessário um ajuste brutal e rápido, mas o governo de coalizão tinha que fazer mudanças lentas por conta da sua base social, portanto, para a burguesia não interessava”, afirmou, refletindo ainda que as manifestações de 2013, nas quais centenas de milhares foram às ruas por fora da institucionalidade e dos espaços tradicionais de militância foram interpretados com clareza pela burguesia, que viu a necessidade de um governo "puro sangue" para implementar com mais agilidade os ajustes. Diante desse quadro, Edmilson alertou para a necessidade da reconstrução das organizações dos trabalhadores. “A crise vai forçar uma reorganização da esquerda, por isso temos que apoiar todas as frentes e movimentos, porque isso consolida um processo de unidade de quem quer efetivamente o caminho para as transformações. Nós não devemos ter medo da crise, ela é difícil, nos causa prejuízos, mas todas as grandes mudanças da história da humanidade não foram feitas na calmaria. As crises sempre foram as grandes parteiras da humanidade”.

Reitora de universidade ocupada defende "protagonismo contra retrocessos"

27/11/2016

Por Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió 

A reitora da UFAL, Valéria Correia

Com ocupação nos três campus (Maceió, Arapiraca e Delmiro Gouveia) e em duas unidades do interior (Palmeira dos Índios e Penedo), a UFAL (Universidade Federal de Alagoas) adotou uma atitude de apoio à luta dos estudantes e contrária à PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto.

Em entrevista ao UOL, a reitora Valéria Correia explicou que não vai pedir a desocupação, e chegou a pedir segurança aos alunos que relataram ameaças sofridas durante os protestos. "Nós temos que formar [pessoas] contra a concepção de mundo hegemônica imposta para que as injustiças e desigualdades sociais não sejam naturalizadas. Devem existir espaços para o contraditório, como a escola e a universidade", diz.

Correia afirma que vê com preocupação a conjuntura política nacional e defende que o momento é de luta de toda a comunidade acadêmica contra o que chama de retrocessos. "Estamos vivendo uma conjuntura delicada, com uma volta muito forte do conservadorismo e um senso comum não crítico. A universidade deve ter um protagonismo para não termos retrocessos das conquistas históricas do país", defende.

Valéria teve o gabinete ocupado no último dia 25 de novembro. Iniciou diálogo com os manifestantes e liderou a aprovação no Conselho Universitário de um termo no qual a universidade se comprometeu a não criminalizá-los. Recebeu críticas - até mesmo uma cobrança formal para que se posicionasse contra. Mas não recuou. "Digo que quem deveria estar mais incomodado éramos nós, a reitora e o vice-reitor, mas nós temos funcionado bem fora do gabinete da reitoria", afirma.

Com toda sua formação em Serviço Social (é pós-doutora pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e quase três décadas de militância pela Saúde e Educação públicas, a reitora afirma que a universidade é um espaço também dos estudantes e que a juventude será a mais afetada pelas medidas do governo. "As pessoas precisam ter dimensão do impacto da PEC. Digo sempre para eles: qual o futuro de vocês sem concurso por 20 anos? Vocês vão trabalhar onde? Só na iniciativa privada? E ela absorve todo mundo?".

A reitora da Ufal se tornou uma das lideranças entre reitores das universidades federais contra a PEC. Ela conta que, em reunião no MEC (Ministério da Educação) há duas semanas, cobrou uma resposta sobre o futuro da universidade com o congelamento de gastos públicos por 20 anos. "Têm outras saídas, sim. As saídas apresentadas, atualmente, têm impactos fortes sociais." 

Leia a seguir a entrevista completa.

UOL - A Ufal decidiu não acionar a Justiça para retirar os estudantes que ocupam os campi e declarou até um certo apoio a eles. Por que essa atitude se tantas universidades estão pedindo desocupação?

Valéria Correia - Primeiro é que nossa gestão tem como princípio reafirmar a autonomia da universidade, que deve ser palco de democracia e até espelho para a sociedade. Reafirmamos o princípio também de não criminalizar o movimento social, seja discente, docente, técnicos e especialmente agora com as ocupações. Isso foi reafirmado no Conselho Universitário, em que se discutiu a conjuntura das ocupações e da PEC 241 - agora 55. Nós temos hoje muitas escolas e universidade ocupadas, temos a greve dos técnicos e inicia-se já a dos docentes pelo país. E elas têm um ponto comum, que é a defesa da educação pública. Veja que espetáculo de conjuntura. Ao mesmo tempo, temos um posicionamento da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior], que, desde julho, se posicionou contra a PEC do Teto. Isso porque ela vai trazer implicações fortes nos direitos sociais, especialmente na Educação pública, com a ameaça da quebra do princípio da gratuidade, assegurado constitucionalmente.

Como a senhora avalia que a PEC vai afetar as universidades?

Fizemos uma simulação como se a PEC fosse aplicada na Ufal desde 2006. Se ela existisse, teríamos um prejuízo de 70% dos nossos recursos para fazer funcionar a universidade neste ano. Não teríamos a expansão e interiorização e os recursos não seriam suficientes para manter a universidade. É um prejuízo, e estamos falando do futuro. A longo prazo, existe a possibilidade da destruição do serviço e do servidor público. Se você congela concurso por 20 anos, como vai ter uma máquina pública, como vai ter universidade, SUS [Sistema Único de Saúde] funcionando sem concurso? Já se fala em funcionar com modelo de gestão OSs [Organizações Sociais], na qual você entrega a gestão a uma entidade privada, que contrata trabalhadores com vínculo precário, pela CLT [Conjunto de Leis Trabalhistas], por tempo determinado.

Declaração Política do VI Seminário Nacional

Arte: Rafael Werkema

Nos dias 25 a 27 de novembro de 2016, estiveram reunidos em Goiânia, Goiás, representantes de movimentos populares, estudantis, sociais e sindicais, além de organizações políticas e intelectuais que integram a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), para discutir a situação em que se encontra o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A FNCPS foi criada em 2010 e desde então vem organizando a luta contra os ataques ao SUS, denunciando a situação de subfinanciamento crônico (decorrente do modelo de desenvolvimento econômico que privilegia recursos para o Sistema da Dívida Pública em detrimento das políticas sociais), desfinanciamento (corte direto, medidas que alteram o montante de recursos, destinação dos mesmos ao setor privado) e privatização do setor Saúde no Brasil, que se expressa de diversas formas, inclusive através dos chamados “Novos Modelos de Gestão”, de cunho privatizante (Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, Fundação Estatal de Direito Privado, Serviços Sociais Autônomos, entre outros).

Em um momento de intensificação da ofensiva contra os direitos sociais e às liberdades democráticas, mais do que nunca é necessária a organização das trabalhadoras  e trabalhadores para a resistência. O governo ilegítimo de Michel Temer e seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, vem frequentemente anunciando medidas que ferem de morte o SUS. Declarações de que "o SUS e o direito à saúde não cabem na Constituição” são indícios de maior abertura para a saúde privada. A Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que propõe o congelamento da destinação de recursos para a saúde por 20 anos sem levar em consideração o crescimento populacional, mudança de perfil epidemiológico e as necessidades de saúde daí decorrentes representam uma afronta direta ao direito à saúde garantido na constituição. Estas medidas precisam ser combatidas ou o futuro da classe trabalhadora brasileira estará comprometido.

As trabalhadoras e trabalhadores já vêm dando uma resposta à essa situação. Manifestações de rua, paralisações de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e de setores produtivos, ocupação de escolas e de prédios púbicos vêm acontecendo em todas as regiões do país. E a conjuntura aponta para a sua intensificação. A unidade entre as forças de esquerda e organizações socialistas é fundamental nesse momento. É preciso criar as condições para a realização de uma greve geral no país, assim como criar um espaço nacional para que a classe trabalhadora nas suas mais diversas expressões (sindical, social, estudantil e popular) possa dialogar e construir uma forma de atuação conjunta que aponte não só para a resistência aos ataques, mas também para a conquista de novos direitos. É papel da FNCPS contribuir para esse processo fortalecendo as lutas contra os ataques ao SUS público, 100% estatal, de qualidade e aos direitos sociais.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Goiânia/GO, 27 de Novembro de 2016

STF mantém decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com OSs

Sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Mantida decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com Organizações Sociais

Por RP/CR

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) que anulou o Edital de Seleção 4/2012, que teve como objetivo a implantação de parcerias, mediante celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs), nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e Semi-intensiva (USI) nos hospitais públicos estaduai Albert Schweitzer, Carlos Chagas e Getúlio Vargas.

A 9ª Câmara Cível do TJ-RJ considerou que o edital era inconstitucional, pois a Saúde é dever do Estado e direito de todos, conforme o artigo 196 da Carta Magna, e as dificuldades na administração de UTIs e USIs existentes em hospitais tradicionais e antigos do Rio de Janeiro não justificam a transferência da gestão e execução de serviços típicos de Saúde para a iniciativa privada, ainda que através de Organizações Sociais.

Na RCL 15733, o governo estadual alega que a decisão do TJ-RJ violou a Súmula Vinculante (SV) 10, do Supremo, o qual estabelece que “viola a cláusula de reserva de plenário (Constituição Federal, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte”.

Isso porque, na avaliação do estado, ao declarar a nulidade do Edital 4/2012, a 9ª Câmara Cível do TJ-RJ reconheceu de forma implícita a inconstitucionalidade da Lei 6.043/2011, do Rio de Janeiro, que fundamentou o edital, deixando de aplicá-la ao caso concreto, sem que para tanto tenha observado a regra de plenário e o quórum qualificado previsto na SV 10.

Decisão

A ministra Rosa Weber apontou que, segundo a jurisprudência do STF, somente se a matéria objeto de análise na decisão reclamada comportar conteúdo constitucional é que se poderá cogitar de ofensa à SV 10. Porém, ela verificou que a decisão do TJ-RJ não tem fundamento na inconstitucionalidade da Lei Estadual 6.043/2011.

“Ao contrário: parte do dever constitucional imposto ao Estado de prestar serviço público de Saúde com eficiência e qualidade e do reconhecimento da participação das instituições privadas na execução deste serviço, como forma de integrar o Sistema Único de Saúde, desde que sua atuação seja complementar e não uma autêntica substituição da atividade estatal garantidora do direito à Saúde a todos”, disse.

De acordo com a relatora, a nulidade do edital foi reconhecida em razão da desconformidade deste com os limites constitucionais e legais estabelecidos para a celebração de contratos de gestão com OSs, que devem prestar a assistência à Saúde apenas de forma complementar. “Não cabe cogitar, pois, na espécie, de contrariedade à Súmula Vinculante 10 a autorizar o cabimento da reclamação, nos moldes do artigo 103-A, parágrafo 3º, da Constituição da República”, sustentou.

Além de julgar improcedente a reclamação, a ministra Rosa Weber revogou a liminar que suspendia a eficácia da decisão do TJ-RJ.

*Retirado do STF

2º Dia do VI Seminário Nacional

*Se interessar, veja a postagem sobre o 1º Dia clicando aqui*

No dia 26 de Novembro de 2016, demos continuidade ao VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. O Seminário continuou em meio ao clamor de um verdadeiro marco histórico para a esquerda mundial, em especial para a esquerda latino-americana: o falecimento de Fidel Castro, aos 90 anos de idade.

Pela manhã, foi realizada a 2ª Conferência do Seminário, O Desmonte do SUS e os Movimentos de Resistência.

No período da tarde, uma das atividades foi a realização dos Grupos de Trabalho com temas pautando a organização da luta: Movimento Sindical e a Defesa do SUS; Movimentos Populares em Defesa da Saúde Pública; Movimento Estudantil; e Controle Social: Espaço de Resistência e Autonomia.

Mais um dia de sucesso, nosso VI Seminário alcançando as expectativas!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

1º Dia do VI Seminário Nacional

O Seminário da Frente

Mais um sonho que vemos sendo concretizado. A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde existe há 7 anos, e hoje iniciamos a sexta edição do nosso Seminário Nacional. Isso mesmo. Em apenas um dos 7 anos da história da Frente, que não conseguimos recursos financeiros e forças humanas para realização do seminário. Em todos os outros anos realizamos o Seminário Nacional, a começar por aquele que fundou a organização em 2010.

Outro êxito que temos conseguido, é cumprir a proposta de rodar o país com o Seminário Nacional. Já contemplamos 4 das 5 regiões brasileiras, faltando apenas a Região Norte. Mas, no momento certo vai ser realizado lá, com certeza! 

A proposta de revezar a região brasileira para a realização do Seminário é utilizarmo-nos do evento como ferramenta para ampliar os laços da Frente nos locais, em especial, contribuir na criação ou fortificação dos fóruns estaduais de Saúde. E com muito contento, este ano o Seminário foi ao Centro-Oeste e pôde ser recebido e construído pelas companheiras e companheiros da Frente Goiana contra a Privatização da Saúde.

VI Seminário da Frente Nacional - 1º Dia

Pela manhã, quem já tinha conseguido chegar para o Seminário participou do Ato Público que ocorreu em Goiânia. Hoje, 25 de Novembro, foi mais um Dia Nacional de Paralisação que gira em torno da pauta da PEC 55 (anterior PEC 241), em posição contrária a sua aprovação no Congresso Nacional. A PEC 55 faz diminuir o investimento do Estado brasileiro nas políticas sociais (Educação, Saúde, Assistência Social, Previdência, etc.), fazendo a população, em especial a população mais pobre, pagar por uma dívida e um suposto déficit público que ela não causou. Atos públicos e outras mobilizações ocorreram ao longo de todo o país, e em Goiânia não foi diferente. 

À tarde ocorreram as oficinas. À noite ocorreu a Mesa de Abertura, seguida da Conferência Contexto atual e repercussão no Sistema Único de Saúde.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Transmissão online do VI Seminário!

Passamos para relembrar que parte do VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde terá transmissão online!

A parte do Seminário que transmitiremos online são as duas Conferências (mesas redondas e debate), conforme abaixo:

-> 25/11, sexta-feira, de 17h30 as 22h00. Abertura do VI Seminário e Conferência Contexto atual e Repercussão no Sistema Único de Saúde. Palestrantes: Luis Eduardo Acosta Acosta - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); Gilmar Geraldo Mauro - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Vitor Guimarães - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Edileuza Garcia Fortuna – SindSaúde/SC; Edmilson Costa - Partido Comunista Brasileiro (PCB).

-> 26/11, sábado, de 08h30 as 12h00. Conferência O Desmonte do SUS e os Movimentos de Resistência. Palestrantes: Maria Inês Sousa Bravo - Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde; Flaviana Alves Barbosa - Sindsaúde/GO.

Para assistir online, basta se inscrever no formulário, assinalando a opção Assistir pela Internet. Acesse o formulário CLICANDO AQUI.

A transmissão ocorrerá através do nosso Canal do Youtube:

https://www.youtube.com/ContraPrivatizacaoBrasil

ESPERAMOS A SUA PARTICIPAÇÃO!

Frente PE realiza Etapa Estadual ao VI Seminário Nacional

A Frente Pernambucana contra a Privatização da Saúde realiza Etapa Estadual como prévia ao VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

O evento não é restrito a quem vai ao VI Seminário Nacional, que acontecerá em Goiânia, Goiás. Se você se interessa e quer somar ao debate, a Frente Pernambucana ficará muito contente em recebê-la e recebê-lo. 

Confira o convite da Frente:

Lutadores e Lutadoras, temos mais uma atividade se aproximando: a Etapa Estadual do Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O Seminário Nacional ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de novembro em Goiânia. Para nos preparar, convidamos todas e todos a participarem da nossa etapa estadual que acontecerá dia 19/11 (sábado) na Ocupa CB - UFPE. A nossa luta é todo dia, SAÚDE NÃO É MERCADORIA! Contamos com a participação de vocês!

Formulário de Inscrição: CLIQUE AQUI

O que? Etapa Estadual de Pernambuco ao VI Seminário da FNCPS

Quando? 19 de Novembro de 2016, sábado, as 10h00

Onde? Ocupação CB-UFPE

Centro de Biociências da Cidade Universitária da Universidade Federal de Pernambuco. Avenida Professor Moraes Rego, 1235, Recife, Pernambuco. Clique aqui para ver mapa

Realização: Frente Pernambucana contra a Privatização da Saúde

19/11/2016: Plenária em Defesa do SUS na Baixada Fluminense

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realiza uma Plenária em Defesa do SUS na Baixada Fluminense.

Mais informações no cartaz. Clique em cima da imagem para ver melhor.

Para ver mapa, CLIQUE AQUI

VI Seminário da FNCPS: Lista de Hotéis

Fizemos uma lista de hotéis próximos ao local de realização do VI Seminário. 

E melhor: negociamos com os respectivos hotéis, preços com desconto para os participantes do Seminário. 

Os detalhes e instruções se encontram no documento. Clique aqui para acessar.

Informações completas sobre o VI Seminário da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde: CLIQUE AQUI.

Encontro Gaúcho de Residentes em Saúde - Informes, Nota Política e Vídeo

Recentemente, nos dias 02, 03 e 04 de Novembro de 2016, ocorreu o Encontro Gaúcho de Residentes em Saúde. 

Gostaríamos de contribuir na divulgação da Nota Política originada no Encontro e de um vídeo do Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde em apoio à ocupação estudantil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e contra a PEC 241/55.

Primeiro, conheça o informe do Encontro:

Após um hiato de seis anos, ocorreu em Porto Alegre, nos dias 02, 03 e 04 de novembro, o III Encontro Gaúcho de Residentes em Saúde, organizado pelo Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde. O evento contou com a participação de 20 Programas de Residências deste estado, contando com 310 residentes inscritas e inscritos.

Foto dos participantes durante o Encontro

Em forma de solidariedade e apoio, o evento ocorreu no Instituto de Psicologia da UFRGS, o qual se encontrava ocupado por estudantes no momento do Encontro. Os debates tiveram como cerne a atual conjuntura frente ao desmonte das políticas públicas em âmbito regional e nacional, principalmente no que se refere às consequências da PEC 241/55.

Em paralelo, também ocorreu o Fórum Autogestionado de Preceptores e Tutores, que teve como resultado, além da aproximação dos programas de residência do estado, a reativação do Fórum Gaúcho de Preceptores e Tutores.

Ao final do evento, foi produzida uma Nota sobre os posicionamentos firmados no Encontro, contra o sucateamento dos programas de residência do Estado, contra a PEC 241/55 e por um SUS universal, público e estatal. O Coletivo Gaúcho de Residentes segue articulando ações contra o desmonte do SUS e das políticas públicas no Rio Grande do Sul.

Acesse a Nota Política CLICANDO AQUI

E assista o Vídeo:

www.youtube.com/watch?v=7kkj-uTQoQ8

AVISO: Mudança de data do evento do Fórum SC

O evento do Fórum Catarinense em Defesa do SUS que divulgamos anteriormente foi transferido para 16 de Novembro de 2016.

 Veja detalhes sobre o evento CLICANDO AQUI

O adiamento se deve a realização de uma assembleia geral da UFSC que foi marcada para o dia 09, que reunirá as categorias que compõem a Universidade (estudantes, servidores técnicos e professores).

O governo Temer e seu congelamento de gastos: o fim do direito à saúde?

Escrito por Paulo Spina e Francisco Mogadouro da Cunha*

A Constituição Federal de 1988 estabelece que “saúde é direito de todos e dever do Estado”, afirmação bastante significativa nos tempos em que tudo é mercadoria. Menos lembrada, mas não menos importante, é a continuação do mesmo artigo: “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (artigo 196 da Constituição, grifo nosso).

Em outras palavras: pelo texto constitucional, não somente cabe ao poder público (Estado) garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde, mas também promover políticas sociais e econômicas que levem as pessoas a adoecer e sofrer menos.

A árdua construção do SUS

A Lei Orgânica da Saúde detalha esse ponto ao reconhecer que “os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país” e apontar alguns dos determinantes e condicionantes da saúde: “a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais” (Lei Federal 8.080/1990, artigo 3^o).

Não foi por acaso que os parlamentares incluíram esses pontos na legislação: o reconhecimento do direito à saúde foi uma vitória do Movimento da Reforma Sanitária, como parte da mobilização pelo fim da ditadura. Assim, o povo brasileiro teria conquistado não somente o direito de ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas também um suposto “Estado de Bem-Estar Social” que, por meio de direitos sociais, promoveria a saúde de todas as pessoas. Mais ainda: até as políticas econômicas deveriam ser voltadas para o bem-estar da população. 

As décadas seguintes ao fim da ditadura têm sido duras para o SUS e para o direito à saúde. O suposto Estado de Bem-Estar Social não saiu do papel: boa parte da população brasileira continua sem alimentação adequada, sem moradia digna, sem saneamento básico, com transporte caro, perigoso e ineficaz… Isso só para falar nos quatro primeiros fatores.

Fórum RS realiza Plenária de Debate da PEC 241

O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul realiza a Plenária de Debate e Articulação "A PEC 241 e o Desmonte do SUS - Momento de Resistência".

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O que? Plenária de Debate e Articulação "A PEC 241 e o Desmonte do SUS - Momento de Resistência"

Quando? 16 de Novembro de 2016, quarta-feira, as 18h00

Onde? Faculdade de Educação da UFRGS

Campus Centro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Avenida Paulo Gama, 110, bairro Farroupilha, Porto Alegre/RS. Clique aqui para ver mapa

Confira o texto de apresentação do evento:

A PEC 241 E O DESMONTE DO SUS: MOMENTO DE RESISTÊNCIA

Todos já ouvimos falar sobre a PEC 241. De um lado o governo, com o apoio da mídia golpista, insiste em manipular o real impacto da PEC, trazendo o discurso, já surrado, sobre a crise econômica e excesso de “gastos” com as políticas públicas, ou seja, justificando a necessidade dessa alteração na Constituição para recuperação da estabilidade econômica. Do outro lado, o esforço das organizações, entidades e movimentos sociais, com apoio da mídia alternativa, em denunciar e resistir pelo desmonte dos serviços públicos, e consequentemente o desmonte do SUS, através da PEC 241.

Ao contrário do que os golpistas tentam difundir, a crise econômica faz parte desse sistema, do modelo econômico capitalista, é inevitável que de período em período passemos por ela. Para isso serve essa PEC, para manter o lucro e poder da burguesia, onde se limitará os custos com os serviços públicos, ao mesmo tempo em que manterá o financiamento do capital, com isenções e incentivos fiscais, garantindo também o pagamento da interminável dívida externa. A medida se torna mais grave ainda, ao passo que será uma mudança na Constituição Federal, permitindo estabelecer um teto nos investimentos na Saúde, Educação, na Previdência Social e demais políticas e serviços públicos, roubando do povo que produz a riqueza do nosso país e desconsiderando as reais necessidades da população. O SUS também é alvo desse subfinanciamento e precarização.

Não podemos deixar de situar que sabemos que os processos de precarização e privatização por dentro do SUS são históricos, desde sua aprovação. Basta vermos a atuação e inserção no SUS do setor privado, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (o HCPA em Porto Alegre é precursor deste modelo), Organizações Sociais, Fundações (como o IMESF), Parcerias Público-Privadas (como o Hospital da Restinga) e Filantropia. Mas hoje o ataque ao SUS e aos direitos da classe trabalhadora avançam com maior velocidade e impacto, com retrocessos carregados de conservadorismo e repressão aos que lutam e medidas que vão retirar direitos básicos dos trabalhadores. Por isso, precisamos seguir lutando contra qualquer forma de privatização, e dada a situação mais grave, unificar e fortalecer nossa capacidade de enfrentamento e luta. Estamos à beira do desmonte total dos nossos direitos e serviços públicos, conquistados a duras penas.

A prioridade dos governos nunca foi a classe trabalhadora, mas agora o que temos são os representantes golpistas, mais entreguistas e fiéis a aliança com os grandes empresários e banqueiros, com as associações e instituições internacionais que dominam e partilham o poder e riquezas do mundo. O Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul reafirma a necessidade conscientizar e unir forças para resistirmos a tamanho ataque.

É HORA DE UNIFICAR FORÇAS E RESISTIR!