Trabalhadoras e Trabalhadores: Venham para a Luta!

MOÇÃO DE APOIO

TRABALHADORA E TRABALHADORES: VENHAM PARA A LUTA

Brasília, 29 de maio de 2016

A Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em reunião nacional de seu Colegiado, realizada em Brasília, Distrito Federal, nos dias 28 e 29 de maio de 2016:

MANIFESTA apoio irrestrito às lutas das trabalhadoras e dos trabalhadores, em especial às categorias da Saúde e do serviço público que se encontram em greve ou em alguma forma de luta neste momento, entre elas:

- Universidades estaduais de São Paulo (USP, Unesp e Unicamp), com grande participação de estudantes, com destaque para a ocupação da reitoria da Unicamp e para a recente criação da Frente Contra a Desvinculação e o Desmonte do Hospital Universitário;

- Prefeitura de Campinas, São Paulo (incluindo Secretaria de Saúde e Hospital Mário Gatti) e Prefeitura de Vila Velha, Espírito Santo;

- Organizações Sociais - OSs vinculadas à Prefeitura de São Paulo, São Paulo, em que houve demissão em massa e redução de salários de trabalhadores e trabalhadoras da saúde diante da troca de entidades;

- Greves da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, professores do Rio de Janeiro, serviço público estadual de Minas Gerais;

- Ocupações das escolas e luta contra sua privatização e militarização (Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo);

- Agentes Comunitários de Saúde: resistência à portaria 958/GM/MS, de Maio de 2016, que ameaça a existência dessa categoria fundamental para o SUS (saiba mais clicando aqui).

REIVINDICA aos governantes e gestores públicos o imediato atendimento das pautas de tais movimentos, tanto econômicas quando aquelas relacionadas a condições de trabalho e vida;

REPUDIA toda forma de assédio moral e restrição dos direitos de organização, greve e manifestação;

CONCLAMA as entidades e os movimentos a construírem a unidade da classe trabalhadora, à qual pertencem tanto os trabalhadores quanto os usuários do SUS e das demais políticas sociais.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Nota de Apoio à Greve das(os) Servidoras(es) Públicos Municipais de Vila Velha

Postamos aqui, contribuindo na divulgação, a Nota de apoio à greve dos servidores públicos municipais do Município de Vila Velha, Espírito Santo, denunciando que após 62 dias de greve resistindo tivemos nosso salário cortado de forma arbitrária. A greve foi considerada legal e temos nosso registro eletrônico do ponto e mesmo assim cortaram os salários!

O Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública tem contribuído desde o início na construção da greve. 

Fonte: www.vilavelhaemgreve.com.br

NOTA DE APOIO À GREVE DOS/AS SERVIDORES/AS DE VILA VELHA

Nós, entidades abaixo relacionadas, manifestamos apoio à greve municipal dos/as trabalhadores/as da Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES, que iniciou no dia 29 de março de 2016. Desde então os servidores vêm sofrendo duros ataques e o último foi o corte indiscriminado da remuneração dos/as trabalhadores/as que aderiram à greve nos meses de abril e maio, corte esse que afeta diretamente as condições materiais e objetivas de sobrevivência. A arbitrária decisão ocorreu mesmo mantendo a cota necessária de funcionamento para cumprir as exigências legais de acordo com a decisão judicial nº 0011716-69.2016.8.08.0000 expedida pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana.

Reconhecemos que o movimento grevista é uma conquista da classe trabalhadora e um instrumento utilizado quando não há abertura para negociar as pautas mais do que justas. Repudiamos essa forma autoritária e antidemocrática com que os/as trabalhares/as de Vila Velha vêm sendo tratados/as!

Apoiamos as justas reivindicações pela reposição salarial e benefício do auxílio alimentação! O município tem trabalhadores/as com o salário-base abaixo do salário mínimo, enquanto há cargos comissionados que recebem até 100% de gratificação (o que faz dobrar o salário). Não é falta de dinheiro! Não é crise! Além de todos os ajustes fiscais, o município é movido pelo clientelismo! Os cargos comissionados são usados para trocar serviço público por voto!

Destacamos que no âmbito da Saúde os cargos de gerência das unidades são loteados por alguns vereadores, e isso afeta diretamente a implantação do Sistema Único de Saúde universal, a prestação de um serviço de qualidade e ameaça o pleno exercício do controle social! Além disso, ressalta-se a precarização na efetivação das políticas públicas, como assistência social, educação, habitação, esporte, cultura e lazer, entre outras.

Aproveitamos para denunciar o adoecimento dos/as trabalhadores/as do município em decorrência dos fortes ataques sofridos e ameaças cotidianas. Depressão, crises de pânico, esgotamento mental, consequências de todo esse processo.

Com tudo isso exposto, a administração do Sr. Rodney Miranda só conseguiu provocar ainda mais a revolta e indignação dos/as trabalhadores/as. É ainda inadmissível que a iniciativa pelo corte de ponto dos profissionais da Saúde tenha advindo de uma Secretária, Sra. Andreia Passamani Corteletti, que é e se apresenta como assistente social! Sabe-se que os/as Assistentes sociais ao ocuparem cargos de Gestão o devem fazer no sentido de defender os interesses da classe a que se alia essa profissão, os/as trabalhadores/as! A atuação autoritária e de ataque direto aos/as trabalhadores/as do município são a máxima representação da incompatibilidade entre a atuação da Secretária e o Código de Ética dos/as Assistentes Sociais, profissão a qual se identifica. Repudiamos radicalmente a postura desta gestora!

Os servidores de Vila Velha estão mobilizados e decididos a não desistir diante das tentativas de intimidação! RESISTIR!

Reafirmamos nossas bandeiras de luta em defesa das políticas públicas 100% estatais, universais, de qualidade e a solidariedade de classe entre os/as trabalhadores/as de todos os setores!

ASSINAM A NOTA:

Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS/ES

Fórum Metropolitano sobre Drogas

Conselho Regional de Serviço Social/ES

Conselho Regional de Psicologia/ES

Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Espírito Santo (SINDIENFERMEIROS)

Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Espírito Santo (SINFES)

Sindicato dos Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES (SINFAIS)

Sindicato dos Nutricionistas no Estado do Espírito Santo (SINDINUTRI)

Sindicato dos Psicólogos no Espírito Santo (SINDPSI)

Sindicato dos Servidores das Guardas Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado do Espírito Santo (SIGMATES)

Sindicato dos Técnicos Em Higiene Dental do Estado do Espírito Santo (SINDISAUDEBUCAL)

Coletivo Assistentes Sociais em Luta

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) – Regional Leste

União Brasileira de Mulheres – ES

*Manifesto enviado diretamente pelo Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde realiza reunião nacional

Nos dias 28 e 29 de Maio de 2016 a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde realizou reunião nacional. Estiveram reunidos representantes de diversos Fóruns de Saúde municipais e estaduais, entidades representativas e militantes do movimento estudantil e sindical, entre outras organizações políticas e movimentos sociais. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que fica em Brasília, Distrito Federal. 

Na reunião, foi realizada uma análise da atual conjuntura nacional, identificando os principais ataques ao povo brasileiro. No debate, foi reafirmada e também atualizada a agenda de lutas da Frente e foi um momento de reflexão dos principais desafios para se seguir lutando em defesa de um Sistema Único de Saúde 100% público, gratuito, universal, de qualidade e sob gestão estatal.

Em breve, lançaremos uma nota política que resume os últimos debates. Com análises e apontamentos, vai sinalizar o pensamento de consenso dentro da Frente Nacional e o teor das bandeiras de luta.

Abaixo algumas fotos da reunião. Basta clicar em cima para visualizar melhor:

A nossa luta é todo dia, saúde não é mercadoria!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Maio de 2016

Abaixo-assinado contra a perseguição política de Monica Lima

Fonte: http://sintespe.org.br/

Infelizmente, mais uma vez o governo, o sistema e o capital perseguem politicamente a ativista indígena Monica Cristina Lima. Dentre outros movimentos, também é ativista do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Combatente como é, não é de surpreender que esteja mais uma vez sendo retaliada, por motivos escusos, travestidos de uma suposta legalidade. Apesar de não ser de surpreender, não torna o fato menos lamentável. 

O mais importante e admirável é o que fica: apesar de todas as injúrias e perjúrios, Monica Lima não recua e nem de longe tem as suas convicções abaladas! Ela que é uma das nossas mais fortes lutadoras, mas de uma humildade sem fim, reafirma seus passos sempre que o sistema e o capital investem sobre ela.

Pedimos a colaboração com o abaixo-assinado, CLIQUE AQUI para acessar.

Saiba mais sobre os fatos em questão:

Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC : movimente, já, Mônica Lima às suas escolas prisionais

Até outubro de 2014, a professora de Biologia e indígena da etnia Manaú, do tronco Arawak, Mônica Lima, lecionava para presos nos presídios do Complexo Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, como servidora concursada da DIESP (Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas), uma regional da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação).

Mônica é conhecida por sua luta em defesa da Aldeia Maracanã e foi vítima de violência policial inúmeras vezes, inclusive nas duas ocasiões em 2013 que indígenas foram covardemente despejados do edifício do antigo Museu do Índio, ao lado do Maracanã, por conta da Copa do Mundo. Além disso, Mônica é presença certa nos protestos que agitam a cidade desde junho de 2013 e, como educadora, apóia com combatividade o movimento em defesa da educação.

Em setembro de 2014, a SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) entrou com pedido de afastamento da professora na SEEDUC/DIESP, que prontamente acatou a decisão e afastou Mônica de suas atividades em 08 de Outubro de 2014. Mônica tentou copiar o documento da SEAP para entender o motivo do seu afastamento, imputado antes mesmo de atestada a legalidade do mérito. No entanto, todos os pedidos foram negados, pois segundo a SEEDUC/DIESP o documento era “sigiloso”.

Procuradas por jornalistas para explicar o afastamento da educadora à época, SEEDUC e SEAP disseram que Mônica “colocou em risco, por atos e procedimentos, o sistema de segurança da Unidade Prisional”, mas não disseram especificamente como e até hoje não há materialidade e provas para esta acusação. 

O processo no âmbito jurídico sobre o afastamento de Mônica das escolas prisionais, recentemente foi movimentado para o Supremo Tribunal Federal em Brasília, após perdas nas primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mesmo sendo bem fundamentado pelo departamento jurídico do SEPE (Sindicato dos Profissionais de Educação/RJ) que faz a defesa da professora. 

Além do afastamento, ameaça de exoneração, perseguições e assédios sofridos, Mônica também foi ameaçada por um suposto policial que lhe apontou uma arma, tentou lhe agredir e a seguiu no dia 24 de julho de 2014, fato este que moveu o Centro de Etnoconhecimento Sociocultural e Ambiental Caiuré (CESAC) a entrar com pedido de proteção à Secretaria de Direitos Humanos pelas ameaças sofridas por Mônica no presídio, não concluído por não existir ainda um programa específico no Rio de Janeiro.

Acordo com a Samarco recebe críticas por não ouvir atingidos pelo desastre em Minas Gerais

27/05/2016 - 12h29

Atingidos por rompimento de barragem em Mariana exigem participação em acordo de reparação de danos e Comissão de Direitos Humanos prevê nova diligência à região do maior acidente ambiental da história do País

Por Antonio Cruz / Agência Brasil

Desastre ambiental ocorrido no dia 5 de novembro de 2015 matou
19 pessoas e deixou outras 1.640 desabrigadas. 

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) pediu, em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara na quarta-feira passada (25), a revisão imediata do acordo fechado com a mineradora Samarco devido à ausência de discussão prévia com as comunidades diretamente afetadas.

O acordo que envolve a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e a mineradora Samarco, foi homologado pela Justiça, no início de maio, mas é contestado pelo Ministério Público (clique aqui). A intenção é reparar parte dos danos causados pelo rompimento de uma barragem da Samarco, em novembro de 2015. O acidente deixou 19 mortos, degradou o Rio Doce e causou forte impacto socioambiental e econômico em vários municípios dos dois estados. Entre outros pontos, o acordo prevê a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce ao longo de 15 anos, além da criação de uma fundação para executar os programas e de um comitê para monitorar a reparação. 

Tragédia e negligência

O coordenador do MAB no município mineiro de Barra Longa, Thiago da Silva, disse que o acidente foi uma "tragédia criminosa, resultante da negligência do Estado brasileiro e da ganância das mineradoras", exatamente os idealizadores do acordo.

"Quem coordena o processo é a mineradora criminosa. Alguma coisa aqui está errada. É direito das famílias participarem disso. Isso é fundamental. A sociedade civil tem o direito de organizar esse processo. A ideia de um acordo não está errada em sua raiz. O que questionamos é: onde os atingidos estão?".

Silva também acusou a mineradora de tentar enfraquecer a atuação coletiva das comunidades atingidas. "O MAB tem dois objetivos fundamentais: levar informações e construir autonomia e protagonismo, a fim de constituir a pressão popular, que é a linguagem que as mineradoras entendem". 

Integrante do movimento em Mariana, Antônio Geraldo dos Santos chamou os governos federal e estaduais de "coautores do crime”. “[Eles] agora estão sendo complacentes com a empresa devido à assinatura do acordo sem a presença da comunidade". Segundo ele, o acordo segue apenas critérios predefinidos pela Samarco e limita direitos das vítimas. 

Santos também se queixou de "propagandas enganosas da Samarco, mostrando que tudo está bem" na região.

Medidas da Samarco

No entanto, o representante da Samarco José Furquim Werneck listou na audiência várias ações da mineradora que estão em andamento: reconstrução das comunidades; reforma de casas, comércio e prédios públicos; atendimento psicossocial para 1.185 famílias; revegetação de mais de 4 mil metros quadrados de matas ciliares; distribuição de água potável (emergencialmente) e acompanhamento da turbidez da água.

Werneck citou ainda outras ações da mineradora na área atingida: reconstrução de localidades impactadas; programa de ressarcimento e de indenizações por meio de negociação coordenada e com adesão facultativa; recuperação de bens culturais de natureza material; ações para a retomada das atividades econômicas; apoio a povos indígenas impactados; criação de canais permanentes de comunicação e diálogo com comunidades; previsão de R$ 500 milhões para saneamento básico (a título compensatório). 

Sugestões rejeitadas

O defensor público geral federal em exercício, Edson Rodrigues Marques, colocou o órgão à disposição dos atingidos pelo acidente de Mariana. Ele admitiu que a defensoria foi consultada sobre a elaboração do acordo e apresentou sugestões de ajustes que não foram aceitas. Entre as sugestões estava a participação dos atingidos na discussão do acordo, e da Defensoria no comitê interfederativo que deverá monitorar as ações de reparação de danos.

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos também contou com representantes do Ibama. O órgão ambiental já aplicou quase R$ 300 milhões de multa à Samarco e informou que a empresa não pode retomar as atividades, principalmente porque ainda não provou a segurança das demais barragens.

Saiba mais (basta clicar):

Notícia do MAB sobre a audiência

*Retirado da Agência Câmara de Notícias

Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial é lançada na Câmara

06/04/2016 - 15h47

Deputados buscam promover direitos das pessoas com transtornos mentais e impedir retrocessos na política que determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos

Fonte: https://www.abrasco.org.br

Foi lançada nesta quarta-feira (06/04/2016), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo obteve a adesão de cerca de 270 parlamentares. A frente é suprapartidária e tem como objetivo promover os direitos das pessoas com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A ideia é monitorar e fiscalizar as políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Além disso, o colegiado vai acompanhar e discutir as propostas legislativas de aperfeiçoamento da reforma psiquiátrica no Brasil, que, entre outros pontos, determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a instalação de serviços substitutivos que garantam a liberdade e a reintegração social, como os chamados Caps (Centros de Atenção Psicossocial).

“Vamos atuar no sentido de implementar a reforma psiquiátrica, prevista pela legislação de 2001 [Lei Paulo Delegado – 10.216/01], e impedir que haja retrocessos”, ressaltou Erika Kokay. Entre esses “retrocessos”, a parlamentar citou a nomeação do psiquiatra Valencius Duarte Filho para a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Escolhido pelo ministro da Saúde, o deputado licenciado Marcelo Castro (PMDB-PI), em dezembro do ano passado, o médico dirigiu manicômio privado no estado do Rio de Janeiro. “Valencius não nos representa”, afirmou a deputada.

Sob aplausos, a representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, Iracema Polidoro, também defendeu a saída do atual coordenador de Saúde Mental do ministério. O ato de lançamento da frente foi marcado por manifestações de apoio ao afastamento de Valencius do cargo.

Política de Estado

O diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maurício Vianna, prometeu que a pasta não vai dar passos atrás na reforma psiquiátrica, a qual, na visão dele, já virou política de Estado e continua avançando, mesmo com a troca de dirigentes.

Vianna elogiou a instalação da frente pelos deputados. Conforme ele, a luta pela reforma psiquiátrica deve ser permanente, pois violência psiquiátrica, entre outras violações de direitos, marca a sociedade brasileira. “A violência sempre é capaz de se reinventar”, observou. Segundo o dirigente, ainda há 25 mil pacientes em regime manicomial no Brasil. “O nosso desafio é retirá-los desse sistema”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, salientou que “A sociedade brasileira ainda investe em manicômios, mesmo isso sendo contra a lei”. Erika Kokay acrescentou que existem muitas Comunidades Terapêuticas no País que, na verdade, são manicômios disfarçados. A coordenadora defendeu a garantia de mais direitos para as pessoas com transtornos mentais, como o de ter acesso ao mercado de trabalho.

Reportagem – Lara Haje

Edição – Marcelo Oliveira

*A partir da Agência Câmara Notícias

Frente Nacional na Manifestação dos Funcionários e Usuários do HUPE

Confira a intervenção de Maria Inês Souza Bravo, da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, sobre a privatização do SUS na Manifestação dos Funcionários e Usuários do Hospital Pedro Ernesto - HUPE (clique aqui para saber mais sobre o ato).

Entre outros pontos, Maria Inês reivindicou:

- Gestão Pública do Sistema Único de Saúde sob o Comando Direto do Estado

- Manutenção do HUPE sob a Administração Direta do Estado

- A criação de um Conselho Participativo do HUPE contra a privatização do Hospital

Assista o vídeo!

Link para o vídeo: CLIQUE AQUI

Investigação no Rio de Janeiro aponta 390 mil reais em gastos em viagens não explicados pela OS Pró-Saúde

Contra fatos não há argumentos!

Auditoria e investigação de uma Comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em cima da Organização Social Pró-Saúde, que administra 7 estabelecimentos da rede estadual de Saúde do Rio de Janeiro, aponta R$ 390.000,00 de gastos não explicados em viagens. O Tribunal de Contas do Estado está cobrando explicações.

Não bastasse, é apenas um de diversos outros pontos problemáticos que estão sendo levantados em auditorias e investigações com relação a Pró-Saúde. Por exemplo, outro dos pontos é o baixo número de funcionários contratados. Além da Comissão da Alerj, atualmente os contratos do Estado do Rio de Janeiro com OSs também estão sendo investigados pelo Ministério Público.

Clique aqui e ouça abaixo a excelente matéria produzida pela Rádio CBN, que foi ao ar em 1º/03/2016.

*A partir de informações do CBN

Contrato com EBSERH tem mais de um ano e crise no HC-UPR só aumenta

O contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) pela Universidade Federal do Paraná prometia trazer melhorias e resolver os problemas do Complexo Hospital de Clínicas (CHC),  que inclui o Hospital de Clínicas (HC) e a Maternidade Victor Ferreira do Amaral. Um ano e três meses após a assinatura do acordo de co-gestão com a Universidade a situação piorou, na avaliação de profissionais de saúde, funcionários terceirizados, professores e pacientes ouvidos pelo jornal Tribuna.

De acordo com trabalhadores, desde que a Ebserh assumiu a administração em outubro de 2014,  faltam materiais e suprimentos básicos, como luvas e seringas; profissionais foram desviados de atividade, atuam em dupla função e sofrem assédio moral; professores e residentes sentem que a função de Ensino da instituição foi prejudicada; e pacientes sofrem com longas esperas e procedimentos cancelados por falta de insumos.

Falta de material

A estudante Daísa Lourenço Nogueira fez um desabafo em e-mail enviado ao jornal na semana passada. Seu irmão de 22 anos, diagnosticado com leucemia linfoide aguda e em tratamento no HC, precisava de uma transfusão de sangue urgentemente. “O banco tem o sangue, mas não tem os suprimentos necessários de teste e preparo para que [o sangue] seja aplicado [...] Outros pacientes com o mesmo problema estão há mais de três semanas esperando por quimioterapia. O hospital todo está apresentando falta de medicamentos e outros itens [...] Por que isso está acontecendo? Estamos falando de um hospital referência”, relatou. Poucos dias depois, o irmão dela faleceu.

Um servidor da UFPR que trabalha no centro cirúrgico do HC e preferiu não se identificar, conta que técnicos de enfermagem e enfermeiros recebem a indignação de familiares quando um procedimento é cancelado por carência de insumos. “O pessoal vem em cima de nós. Às vezes, o paciente já fez o jejum, já criou uma expectativa, e a cirurgia é cancelada por falta de material”.

OSs: irregularidades na gestão e falhas na fiscalização comprometem saúde no Município do Rio de Janeiro

Publicado em 15/02/2016

Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM) elencaram uma série de irregularidades na gestão de grande parte das Organizações Sociais (OSs) que operam a rede de Saúde do município do Rio de Janeiro. Para Paulo Pinheiro, vereador e professor colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) , autor dos pedidos de auditoria ao TCM e de representações ao Ministério Público contra as OSs, problemas com sobrepreço de serviços e insumos, cobranças indevidas, pendências trabalhistas, atendimento ruim e gastos suspeitos comprovam que esse modelo não cumpre a determinação anunciada pelo prefeito da cidade na ocasião de sua apresentação (em 2009). “As investigações demonstram que o modelo não é mais barato, não é eficiente, não é eficaz, nem efetivo. Os problemas existentes na administração direta não foram resolvidos pela terceirização. Se o poder público tinha dificuldade na gestão dessas unidades, revelou ter falhas muito maiores na fiscalização e na regulação do modelo”, atestou.

O modelo de gestão da Saúde por OSs, que hoje está implementado em todas as regiões do país, teve início em 1998, no estado de São Paulo. Na cidade do Rio de Janeiro, as Organizações Sociais começaram a operar em 2009, com o lançamento do Programa Saúde Presente, que visava a expandir os serviços de Saúde a toda população da cidade. “Naquele momento, o prefeito enxergava as OSs como instâncias com maior flexibilidade para operar no Município e encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 5.026, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais. As organizações eram vistas como um modelo de maior eficiência, eficácia e efetividade”, lembrou o professor colaborador da ENSP.

Para se ter uma dimensão dos gastos, o orçamento de 2015 da Prefeitura para a Saúde era de 4,5 bilhões. Desse total, 1,6 bilhão foi somente para as OSs. Em 2016, dos 4,9 bilhões de orçamento, 1,9 bilhão será para as Organizações. “Hoje, 40% do dinheiro da Saúde do Município é destinado às OSs. O modelo veio para o Rio de Janeiro sabendo da grande quantidade de dinheiro público destinado à Saúde”, informou o vereador, que contesta as indicações políticas e as falhas na supervisão. “A fiscalização, preconizada em lei, não é feita por profissionais habilitados na área, mas por profissionais escolhidos dentro das próprias unidades de saúde, sem qualquer conhecimento sobre a regulação”.

Confira a edição da Radis #161 - Fev. 2016

Radis amplia o foco do debate sobre o Aedes aegypti

A  edição n. 161 de fevereiro de 2016 da Revista Radis, disponível on-line (clique aqui para acessar), destaca a tríplice epidemia viral de dengue, chikungunya e zica, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. “A possibilidade de alguns casos de zika evoluírem para complicações neurológicas como a síndrome de Guillan-Barré, e, desde novembro passado, a constatação de que a infecção pelo vírus durante a gravidez tem relação direta com uma outra epidemia, a de casos de microcefalia, entre outros comprometimentos da zika congênita, tornou a atual crise sanitária uma prioridade para além do campo da Saúde, acordando as autoridades e preocupando toda a população”, alerta o editorial da publicação. 

A matéria de capa critica a ideia do mosquito como o “inimigo número um”, porque é mais eficaz modificar as condições que propiciam a proliferação do mosquito do que focar diretamente nele, afirmam pesquisadores e sanitaristas entrevistados. “O que permite a infestação dos mosquitos nas cidades brasileiras é a ausência de saneamento e de oferta contínua de água, acúmulo de lixo, falta de drenagem e de limpeza pública, falta de cuidados dentro e fora das casas para eliminar qualquer acúmulo de água parada.”

O editorial ainda acrescenta que o modelo “mata-mosquito”, utilizado com sucesso por Oswaldo Cruz no início do século 20, não dá conta da complexidade da realidade atual. É preciso deixar de usar veneno, fazer a limpeza e o saneamento ambiental de forma participativa, integrada e intersetorial, recomendam os especialistas.

Na matéria Aedes: ampliando o foco, Lia Giraldo, pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Fiocruz Pernambuco,  disse que “enquanto o modelo de controle dessa doença complexa for centrada no vetor, como já é realizado há mais de 40 anos sem sucesso, não teremos possibilidade de solução”. Lia explica que, hoje, o Brasil é endêmico para dengue, com um vetor altamente competente para a transmissão nas áreas com alta densidade habitacional e baixas condições sanitárias, onde está o maior estresse hídrico e de pobreza.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em meados de janeiro, já eram 3.893 casos suspeitos da doença, notificados em 724 cidades de 21 unidades da federação. Para Rivaldo Venâncio, diretor da Fiocruz Mato Grosso do Sul, a epidemia de zika — cuja microcefalia é a consequência mais nefasta, mas não a única, tampouco a mais frequente — já pode ser considerada o mais grave problema de saúde coletiva, depois da violência, e a maior ameaça para as próximas décadas se não houver um aporte tecnológico de curto prazo.

Segundo a hipótese mais aceita, o Aedes aegypti chegou ao Brasil ainda no século 17, a bordo de navios que faziam o tráfico de escravos vindos da África. Os primeiros casos de febre amarela foram constatados nas cidades de Recife e Salvador, mas a primeira grande epidemia da doença só seria registrada dois séculos mais tarde, entre 1849 e 1850, atingindo quase todo o país. Naquela época, as teorias sequer associavam a febre amarela ao mosquito. Houve quem acreditasse que a culpa era do clima, do solo e do ar dos trópicos que favoreceriam o surgimento da doença.

Na opinião de Rivaldo, “nós perdemos essa luta de 7X1, como foi o jogo da seleção brasileira contra a Alemanha na Copa do Mundo do Brasil”. Ele acredita que o estilo usado para combater o Aedes é basicamente o mesmo que Oswaldo Cruz usou no início do século passado. “Isso foi bom naquele momento, mas hoje é insuficiente para o Brasil complexo que nós temos”. Rivaldo considera que estamos colhendo os frutos de um modelo de desenvolvimento excludente que vem sendo implantado no país há séculos. “Precisamos entender, de uma vez por todas, que, para combater o Aedes, é necessário repensar a forma como cuidamos do ambiente. Sem saneamento adequado, com o correto destino dos resíduos sólidos urbanos, sem abastecimento de água para consumo doméstico de forma regular e sem a redução da violência em muitas comunidades urbanas, não há como reduzir os índices de infestação desses mosquitos”, sugere. “Temos que refletir sobre a qualidade das cidades em que vivemos”, declarou à Radis.

Outra reportagem, Game Over para as doenças, trata dos jogos eletrônicos que podem auxiliar o processo de conscientização e prevenção na área da Saúde. Para a revista, aproximar as informações produzidas sobre prevenção e promoção da saúde do universo dos games pode estimular o debate público e a familiarização com temas relacionados à saúde, assim como auxiliar na conscientização de crianças, jovens e adultos para a adoção de hábitos mais saudáveis, assim como o enfrentamento de muitas doenças.

No Brasil, também há iniciativas interessantes, como o game Contra a Dengue: o jogo, criado pelo estudante de informática Renan Felipe Sousa, que busca conscientizar crianças sobre a formação dos focos da doença e orientar sobre o que fazer para impedir sua criação. Aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), campus de Altamira, no Pará, Renan criou um avatar que carrega um pulverizador para acabar com os mosquitos e recolher as garrafas, pneus e vasos com água acumulada. Após cada fase concluída, uma mensagem sobre o que fazer com o material recolhido aparece na tela. O sucesso da iniciativa fez com que a Secretaria de Saúde de Altamira estudasse a possibilidade de usar o software nas escolas de Ensino Fundamental.

Leia a íntegra dessas e outras matérias CLICANDO AQUI.

*A partir de informações do ENSP

Nota de repúdio ao fechamento do NASA pela EBSERH/HU-UFMA

O Fórum de Saúde do Maranhão em conjunto da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem a público se manifestar contra a decisão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em fechar o Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente (NASA), serviço e projeto de Extensão Universitária que há 25 anos funciona na unidade Materno-Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA). 

A EBSERH, em documento assinado pela superintendente Joyce Santos Lages, utilizou como justificativa para o fechamento do NASA: HUs não são espaços de Extensão Universitária; a Assistência ao Adolescente é de baixa complexidade, não exige recursos humanos especializados, não pode ser paga pelo SUS e não fez parte do convênio de contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís; e a EBSERH avisou do fim do serviço em assembleia departamental de professores da UFMA.

Todos esses argumentos da EBSERH/HU-UFMA são inconcebíveis para o fechamento do único serviço maranhense que realiza atenção integral à saúde de adolescentes e jovens. A EBSERH/HUUFMA parece desconhecer o significado de Extensão Universitária e que o NASA abriga sistematicamente alunos do Curso de Medicina da UFMA, durante o Estágio Curricular. 

Essa Empresa não considera a complexidade da gravidez, do uso de drogas, dos conflitos familiares e da violência na adolescência, entre tantos outros fatores de risco que ameaçam a saúde e a vida de adolescentes. A direção do HU-UFMA falhou ao não incluir o NASA na contratualização com a SEMUS e em não buscar espaços alternativos para o serviço que a redima do erro cometido. E tem conhecimento que todos os professores do Departamento de Medicina III da UFMA se posicionaram contra o fechamento do NASA, por ocasião da última assembleia departamental em 2015.

Essa atitude vem na contramão da democracia e contra princípios do SUS, a ética da gestão e a autonomia universitária.

FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

18 de Janeiro de 2016

Nota do Fórum RJ sobre a situação da Saúde Estadual

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Nota do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro sobre 
a Saúde do Estado do Rio de Janeiro

Clique nas imagens para ampliar e ler:

Nota da Frente Nacional com relação a 15ª CNS

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e sua 

participação no contexto da 15ª Conferência Nacional de Saúde

Entre os dias 1º e 04 de dezembro de 2015 ocorreu em Brasília a 15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Este período concentrou os esforços de milhares de conselheiros de Saúde, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores do setor, gestores, instituições, entidades e militantes da área que, desde o início do ano, vinham trabalhando na construção de propostas que orientassem os rumos da política de saúde em nosso país.

Apesar de todo empenho de delegados, observadores e convidados que participaram em cada uma ou em todas suas etapas, percebeu-se que as discussões sobre os problemas pelos quais passa o setor Saúde no país não foram aprofundadas na  justa medida exigida pelo processo de desmonte do SUS que está em curso.

Questões importantes envolvidas com a defesa intransigente do direito à saúde foram tratadas de maneira superficial, apesar de manifestas na fala da quase totalidade dos participantes e presente no Relatório Base da 15ª CNS: garantia de condições de acesso a serviços de qualidade; integralidade na assistência; condições de trabalho compatíveis com o respeito a usuários e profissionais do setor; salários dignos aos trabalhadores da área, inerentes às responsabilidades envolvidas no desempenho de suas funções; combate ao processo de sub e desfinanciamento do SUS e rechaço aos processos de privatização do setor. 

Em seu lugar, prevaleceu uma “burocratização” da Conferência. A ausência de discussão de seu regulamento dificultou o entendimento da dinâmica a ser adotada nos grupos e na plenária final; a celeridade nas discussões esvaziou seu conteúdo; o processo de votação eletrônico prejudicou o debate nos grupos de trabalho e escamoteou as contradições. Estes elementos romperam com o rito que consagrava o espaço da Conferência como uma verdadeira arena de debates, contribuindo não só para a problematização da política de Saúde do país, como também para o avanço no processo de tomada de consciência e de organização das lutas dos trabalhadores por seus direitos. 

Não bastassem essas questões, a conjuntura e a forma como a Conferência foi tratada por parte da Comissão Organizadora da 15ª CNS e por membros do Conselho Nacional de Saúde também contribuiu negativamente com todo o processo já eivado de problemas.

A partir do anúncio da aceitação de um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ocorrido na noite do dia 02 de dezembro, a 15ª CNS tornou-se o apêndice de uma disputa que nada tem a ver com a defesa do direito à saúde e os interesses da classe trabalhadora, haja vista os inúmeros ataques ao já combalido Sistema Único de Saúde e aos trabalhadores deste país, durante o ano de 2015.

Com a justificativa da defesa da normalidade constitucional e do processo democrático do país, a despeito da ausência de debates entre os participantes sobre a situação posta, bem como consulta ao plenário para a suspensão dos trabalhos da Conferência, esta decisão foi tomada por parte da Comissão Organizadora e por membros do Conselho Nacional de Saúde diante da perspectiva da presença da presidente Dilma Rousseff na Conferência. O processo de discussão que se arrastava foi substituído pela polarização intencional que grassa a sociedade brasileira nos dias de hoje, com a finalidade de afastar a classe trabalhadora brasileira da discussão dos motivos reais da crise que se encontram no modelo econômico concentrador e submisso aos interesses do capital financeiro.

Fora Cunha e Fica Dilma foram as palavras de ordem. O “espetáculo da democracia” se resumiu nas manifestações de apoio à presidente, sem nenhum debate ou criticidade aos rumos da política de Saúde em seu governo, que apresenta fortes marcas de vinculação com os interesses do mercado (entrada do capital estrangeiro na área da Saúde; corte de recursos do setor; conivência e protagonismo com relação aos processos de privatização, por exemplo, haja vista o desmonte da rede de hospitais universitários pela criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; focalização das políticas assistenciais; entre outros). 

A presença da autoridade máxima do país em espaços de controle social para debater os rumos das políticas públicas deve fazer parte da agenda de todo governante. Condenável é o aparelhamento destes espaços que os resume a um simples palanque para o exercício de uma política populista que só contribui com o apassivamento da luta da classe trabalhadora.

Tendo como horizonte a construção de um projeto de orientação classista, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), através de seus fóruns municipais e estaduais, participou ativamente de todas as etapas das conferências de Saúde, o que se evidencia pela presença de inúmeras propostas formuladas e defendidas pela Frente no Relatório Nacional consolidado da Etapa Estadual e apresentado para discussão dos grupos na 15ª Conferência Nacional de Saúde. Outro aspecto a ser ressaltado é a expressiva subscrição de 1.343 delegados participantes da conferência na moção proposta pela Frente (clique aqui), aprovada pela maioria do plenário, sendo a moção com maior número de assinaturas.

Estão claros os desafios que se apresentam para a FNCPS e para todos os lutadores que defendem o SUS. A partir particularmente da eleição de Dilma e da edição da 14ª Conferência Nacional de Saúde, foi estabelecida uma aliança tácita entre o governo e o Conselho Nacional de Saúde, que não somente tem limitado sua atuação a defesa de bandeiras genéricas que são de certa forma sintonizadas com os próprios interesses do governo, mas também tem consolidado o flagrante e reiterado descumprimento das deliberações e transformado as conferências em mero cumprimento de uma formalidade burocrática, fenômeno este com graves repercussões em todo o país, nos conselhos e conferências municipais e estaduais de Saúde.

Conseguir êxito nesse embate ideológico exige da parte da Frente e de seus integrantes em todo o país, uma contínua e crescente capacidade de organização e uma atuação cada vez mais direta e qualificada com inserção em todos os espaços constituídos, institucionalizados ou não, de modo a resgatar a autonomia e independência do controle social (eixo Participação da Comunidade do Sistema Único de Saúde) e a sua capacidade de resistência, intervenção e definição de proposições na defesa da saúde e do SUS.

Apesar de todos os problemas ressaltados, seguimos acreditando na participação social, na luta dos trabalhadores em defesa do SUS e nos embates com vistas à superação da sociedade capitalista, o que pressupõe a defesa de uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual e sem divisão de classes sociais! 

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Janeiro de 2016

11 e 12 Dez. 2015: Atividades da Frente Recifense

A Frente Recifense contra a Privatização da Saúde realiza duas atividades nos próximos dias 11 e 12 de Dezembro de 2015.

Conheça o texto da Frente, que apresenta as atividades:

Se atualmente observamos uma conjuntura política e econômica desfavorável a efetivação de um Sistema Único de Saúde público e estatal, esta se deve a um intenso e bem sucedido processo de desmonte das ações e serviços públicos de Saúde.

A relação público-privada na Saúde tomou várias faces com o passar dos anos, não só no estado de Pernambuco, como em todo o país. Em Pernambuco, a relação de parceria entre a administração pública e as entidades privadas, dentre as quais estão as Organizações Sociais (OSs), é predominante. Estas, que atuam em grande parte nas emergências e urgências (UPAs), internações, maternidades do Poder Estadual e serviços de média complexidade (UPAEs), têm trazido mais prejuízos que benefícios para as(os) usuárias(os) e trabalhadoras(es) da Saúde. O modelo de gestão das OSs facilita a ocorrência de fraudes, envolvendo recursos públicos transferidos a essas entidades, seja na compra de equipamentos, seja na contratação de prestadores de serviços, demonstrando ausência de fiscalização e presença de interesses econômicos nas contratações.

Com relação as(os) usuárias(os), é comprovado que as OSs não conseguiram garantir uma melhor assistência e oferta de serviços de saúde. Por se basearem numa lógica de mercado, estas entidades de direito privado não podem garantir a universalidade, equidade e a integralidade da Saúde, princípios previstos no SUS. Já as(os) trabalhadoras(es) da Saúde são prejudicadas(os) por meio da precarização do trabalho através da flexibilização dos vínculos e de péssimas condições de trabalho.

Diante deste contexto, a Frente Recifense Contra a Privatização da Saúde convida a todas(os) para a Mesa Redonda Adeus ao SUS? O desmonte da Saúde Pública no Brasil, que acontece no dia 11 de Dezembro de 2015, sexta-feira, as 19h00 no SINTTEL.

Também convidamos para a Oficina Como nos Organizar? Conjuntura da Saúde, princípios e organização da Frente em Pernambuco e no Brasil, que acontece no dia 12 de Dezembro de 2015, sábado, das 09h00 as 17h00, que conta com a facilitação de Wladimir Nunes, representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.

Confira mais informações nos cartazes abaixo! Clique em cima deles para melhor visualização.

Desde de já agradecemos e contamos com a presença de todas(os)!

A nossa luta é todo dia, nossa saúde não é mercadoria!

FRENTE RECIFENSE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Conheça a Moção da Frente Nacional aprovada na 15ª CNS

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde participou ativamente da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no início deste mês de Dezembro. Levamos ao importante espaço de participação do Sistema Único de Saúde nossos ideais e ideias, nosso debate e nossas lutas. 

Entre tantas outras atividades que desenvolvemos, produzimos uma Moção, dentro dos conformes do Regimento da Conferência, e coletamos assinaturas.

No momento de apresentação e aprovação de Moções, a Moção da Frente não só foi aprovada pela maioria do plenário, como se demonstrou a Moção com o maior número de assinaturas! 1343 participantes da Conferência corroboraram com os apontamentos colocados, o que é motivo de muito orgulho.

Conheça a Moção na imagem abaixo. Basta clicar em cima para obter melhor visualização.

Saiba mais (clique em cima para abrir):

Nota da Frente à 15ª CNS

Panfleto da Frente para a 15ª CNS

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Dezembro de 2015

10 Dez. 2015: Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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Divulgando a próxima reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro.

Mais informações no cartaz! 

Clique na imagem para melhor visualização.