Moção de Repúdio do CMS Campinas pelo respeito do caráter deliberativo da Conferência e do Conselho

Moção de Repúdio - Conselho Municipal de Saúde de Campinas

(aprovada por ampla maioria, com apenas 1 voto contrário e 2 abstenções)

CONSIDERANDO que no dia 02 de dezembro de 2013 o prefeito Jonas Donizette encaminhou à Câmara Municipal de Campinas o Projeto de Lei Complementar 35/2013, que "autoriza a doação de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo, para instalação, implantação, operação e funcionamento do Centro de Referência do Idoso Regional e do Centro de Apoio Psicossocial/Álcool e Drogas – CAPS AD";

CONSIDERANDO que tal projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã de hoje (11 de dezembro de 2013), convocadas para horário que inviabiliza a participação popular e cuja pauta foi divulgada somente na véspera, inclusive aos vereadores;

CONSIDERANDO que tal iniciativa do Executivo, corroborada pela maioria dos vereadores, constitui claro mecanismo de interdição do debate público sobre assunto tão relevante e polêmico;

CONSIDERANDO que neste caso não foi respeitada a deliberação unânime da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Campinas, no sentido de que todo projeto de lei de iniciativa do Executivo que trate de Saúde seja previamente submetido ao Conselho Municipal de Saúde, em caráter deliberativo, antes do envio à Câmara;

Sensacional! Paraíba será o primeiro estado a proibir contratação de cooperativas médicas

16/12/2013

Secretário de Saúde afirmou que planejamento será refeito. Decisão foi destaque no Fantástico no domingo (15/12/2013).

Por G1 PB

A Paraíba será o primeiro estado do Brasil a proibir contratação de cooperativas médicas em hospitais públicos. A decisão foi veiculada nacionalmente pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, dia 12 de dezembro (não perca e veja o vídeo clicando aqui). Com a determinação do Tribunal de Regional do Trabalho (TRT), o governo estadual terá que abrir concursos públicos para provimento das vagas que serão deixadas pelas cooperativas.

Na reportagem, o secretário de Saúde da Paraíba, Waldson de Souza, afirmou que será preciso fazer um planejamento para se adequar à determinação. “A gente vai ter que apresentar o planejamento e cumprir as escalas de plantões médicos em todos os hospitais do estado”, assegurou. O procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, também em entrevista ao Fantástico, disse que “a responsabilidade de administrar o sistema público de Saúde é do poder público”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a terceirização da Saúde, após um levantamento feito no sistema do estado. Augusto Nardes, presidente do TCU, comentou que é preciso fiscalizar para evitar fraudes e desvios que possam eventualmente ocorrer com o processo de terceirização. “Libera-se recursos para atendimento através da Saúde, mas na verdade a população não está sendo atendida”, comentou.

Vitória contra a EBSERH na UNIRIO

Por Alexandre Carvalho

Ontem, no HUGG, vivemos mais um momento de forte emoção na luta contra contra o sistema do capital.

Os ebserh-ricos, os incautos e os conformistas estavam muito nervosos, "preocupados" com a  "mesa-patrimônio-público". 

Que ironia. 

Fonte: www.adunirio.org.br

Avançam sobre o setor público, dilapidam o patrimônio público, desapropriam os bens de posse coletiva do povo, dos trabalhadores, repetem numa farsa pútrida a rapina secular do capital, mas... o problema é a mesa, os estudantes sobre a mesa. Deve ser porque os estudantes gritam sem parar, a plenos pulmões, hormônios e músculos vibrantes, que a mesa não é lugar de negociata, a mesa é campo de lutas.

(Ontem, na aldeia Maracanã, o problema 'não era' a rapina de Estado, 'era' o índio que resistia na árvore, lembrando as lutas de seus ancestrais)

Peço licença poética: cada um trazemos dentro de nós um Maiakóvski. Sonhei com Maiakóvski, 'bolche' podemos ser.

Esses versos bateram na minha cabeça, me acordaram esta manhã. O título que me veio é, decerto, uma referência à tese de Clarisse Gurgel, recentemente defendida com força e beleza:

Espelho do invisível, imagem invertida, recusa do capital

Preocupam-se tanto com as mesas

Mas querem tirar nosso chão

A mesa é lugar de banquete

Queremos comer com as mãos

Os estudantes não se sentam à mesa

Os estudantes sobem na mesa.

Vão-se as mesas

Fica o chão.

Para saber o contexto da reunião do Conselho Universitário, clique aqui

Veja a matéria da Adunirio sobre os acontecimentos na reunião do Conselho clicando aqui

*Enviado diretamente pelo autor

**Alexandre Carvalho é professor do Departamento de Saúde Coletiva da UNIRIO

Moção de apoio à Aldeia Maracanã e de repúdio à truculenta e ilegal invasão do Estado

Fonte: taxiemmovimento.blogspot.com.br

Moção de apoio à Aldeia Maracanã e de repúdio à truculenta e ilegal invasão do Estado

A Assembleia Geral da Adufrj-SSind, de 19 de dezembro de 2013, repudia a invasão truculenta e ilegal, pela Polícia Militar, da Aldeia Maracanã, no dia 16 de dezembro. Repudia as agressões ao índio Urutau Guajajara, liderança da Aldeia, que, imbuído de seu direito à resistência e subindo numa árvore, lá ficou com pouca água e sem comida, sendo diabético, por 24 horas. Quando de lá foi tirado à força e levado para a 18ª DP, o que também é ilegal.

Apoiamos a justa reivindicação de transformação do espaço em Universidade Indígena, sob controle da Associação Indígena da Aldeia Maracanã e que não seja entregue à gestão privada por Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ou Fundações.

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Seção Sindical

www.adufrj.org.br

Imagem e Poesia do Dia: "Poeme-se"

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Autoria Desconhecida

Divulgando: 19/12/2013, Salvador/BA - Reunião da Frente Baiana em Defesa do SUS

Conforme havíamos combinado e de acordo com informe divulgado anteriormente, no dia 19 de dezembro teremos reunião da nossa Frente Estadual.

Precisamos da presença de todas e todos!

O que? Reunião da Frente Baiana em Defesa do SUS

Quando? dia 19 de dezembro de 2013 as 19h00

Onde? Sede do CRESS - Rua Francisco Ferraro, 33, bairro Nazaré - Salvador/BA - Tel.: (71) 3322-0421 - para ver mapa, clique aqui

FRENTE BAIANA EM DEFESA DO SUS

Nota Pública contra o governo privatista de Beto Richa no Paraná

NOTA PÚBLICA

O governo Beto Richa encerra seu terceiro e último ano de mandato. É público que o governo agoniza financeiramente. Talvez em busca de soluções para sua própria incompetência, o objetivo de Richa é fazer uma profunda modificação da modelagem do Estado por meio dos Projetos de Lei 22 e 726. A proposta é privatizar os serviços públicos, a começar pela Saúde, de forma a facilitar que a iniciativa privada fique com mais dinheiro público.

Fonte: blogladob.com.br

O projeto de lei 762 atinge o coração da Saúde Pública paranaense. A Funaes - Fundação Estatal de Atenção à Saúde terá autonomia financeira, dinheiro público, imóveis doados e servidores cedidos. Fará seu próprio planejamento, ou seja, escolherá onde e como atuar.

O projeto de lei 22 prevê a criação de fundações nas áreas de Cultura, Turismo, Desporto, Comunicação Social, Assistência Social e Ciência e Tecnologia. Isso significa que quase todo o funcionalismo pode ir pras fundações. A privatização é quase total!

Na questão da privatização da Saúde, a legislação diz que ações complementares podem ser feitas por entidades filantrópicas por meio de convênios. Mas por ser uma atividade-fim, o Estado tem a titularidade na execução dos serviços.

Outras experiências em municípios e estado demonstram que privatizar não melhora a qualidade do serviço. Veja o caso dos CMUMs de Curitiba (atualmente denominados UPAs). Esses centros estão sob a gestão de uma Fundação Estatal de Direito Privado, a FEAES, e os problemas só aumentaram. São comuns os episódios de mortes nessas unidades.

Divulgando: 16/12/2013, Curitiba/PR - Venha se manifestar contra a criação de Fundação Estatal para a Saúde Estadual do Paraná

Você, paranaense, tem noção do que está por acontecer?

É o seguinte: O governo vai aniquilar a Secretaria de Estado da Saúde - SESA!

O Projeto de Lei 726 (clique aqui para acessá-lo), que será votado nesta segunda-feira, 16 de dezembro de 2013, cria a FUNEAS - Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná. Se a proposta for aprovada, a Secretaria não irá mais executar ações de Saúde, e a missão dela será reduzida a gerenciar contratos.

É o pacote de final de ano que o governo dá à população... Não é um presente não! O governador teve o ano inteiro para apresentar projetos. Por que leva essa proposta exatamente nesse período, beirando as férias e festas de fim de ano? Claro, para que a sociedade não se mobilize e o projeto seja aprovado sem qualquer resistência da população!

É vergonhoso ver o governo abrir mão do patrimônio que é do povo. Quanto custou a construção e os equipamentos dos hospitais? Muito, muito dinheiro. Dinheiro que saiu da sua contribuição de impostos. Pois então, o governo quer entregar tudo a empresas privadas.

Na UFSM, contrato com a EBSERH é assinado...

12/12/2013 - 18:12

Reitoria emite nota que define a contratação da EBSERH

Por Coordenadoria de Comunicação Social

Após interrupção da reunião desta quinta-feira (12/12/2013), o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (RS), Felipe Müller, firmou o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Segundo trecho da nota emitida pelo reitor, a decisão foi tomada “a bem do interesse público e do dever social que me cabe como dirigente máximo da UFSM”. Para ler o texto completo da nota, clique aqui.

Foto: Ítalo Padilha

A reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu) do referido dia 12 foi interrompida por manifestantes que reclamavam contra a votação da proposta de contratação da EBSERH. A reunião iniciou as 14h30 e terminou por volta das 16h00, quando o grupo entrou na sala dos Conselhos, ocupando o local. O reitor Felipe Müller decidiu por encerrar a sessão.

Na Sala dos Conselhos, logo após o término da reunião, os movimentos sociais, estudantis e sindicais iniciaram uma plenária para planejar as próximas ações, caso haja uma nova reunião para votar a proposta e também para avaliar a ação. Para o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, “a ocupação é a opinião pública se manifestando, visto que o Conselho não levou em consideração as manifestações no debate da proposta”. Segundo ele, a iniciativa de ocupar a sala foi tomada em conjunto com os outros movimentos no saguão do 9º andar da Reitoria (lugar onde fica a sala dos conselhos), não tendo sido nada planejado com antecedência.

Fonte: Sedufsm

Rondon avaliou positivamente a ocupação e manifestou apoio ao parecer defendido pelo conselheiro Leonardo Botega que apresentou dados, contrapondo a instalação da EBSERH no HUSM indicado em parecer inicial que apoiava a utilização da empresa. Segundo Cintia Flores, membro da direção do Diretório Central dos Estudantes (DCE), a iniciativa de interromper e encerrar a reunião foi para que exista debate sobre a instalação da empresa.

Saiba mais (basta clicar):

Decisão tomada por reitor sobre EBSERH é "autoritária"

Sindicatos vão contestar judicialmente decisão do reitor

*Retirado do UFSM. As matérias do 'Saiba mais' são indicadas por nós

Divulgando: 16/12/2013, Rio de Janeiro/RJ - Ato contra a votação da EBSERH no HUGG-UNIRIO

O reitor da UNIRIO convocou para a próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2013, uma reunião do Conselho Universitário para deliberar sobre a aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Vai ser realizado um grande ato no dia 16/12 para impedir a privatização do Hospital! Está marcado para iniciar as 09h00 no Auditório Geral do Hospital Grafrée e Guinle (HUGG), que fica na Avenida Mariz e Barros, 775, bairro Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. Para ver o mapa, clique aqui.

Se quiser saber mais sobre o contexto do reitor da UNIRIO marcar a deliberação sobre adesão a EBSERH para a última semana letiva do ano, clique aqui e veja o informe da Adunirio sobre isso. 

Contamos com a presença de todas e todos!

Divulgando: 14/12/2013, Porto Alegre/RS - Roda de Conversa e Avaliação do Fórum RS

Olá Companheiras e Companheiros!

Após várias atividades durante o ano de 2013, nas quais o Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul fez a diferença no Controle Social, debatendo assuntos pertinentes a defesa intransigente de um SUS Público e Estatal e tendo conquistas, como: 

- Participação na Articulação Nacional contra a EBSERH; 

- A vitória da ADIN contra o IMESF; a resistência contra a Conversão das Unidades Básicas de Saúde e a Parametrização proposta pelo governo Fogaça/Fortunati/Casartelli, que flexibiliza a terceirização da Atenção Básica em Porto Alegre, assim como a luta contra o PL 92/2007; 

- A realização do primeiro Encontro Estadual do Fórum;

- A realização do Seminário da Atenção Básica; 

- A ampliação dos participantes do Fórum (Residentes, Acadêmicos, etc.) 

são exemplos de vitórias que temos de valorizar e avaliar!

Neste sentido, convidamos a todos e todas para uma Roda de Conversa de avaliação de 2013 e planejamento para 2014.

Data: 14/12/13

Hora:Das 09h às 12h

Local: SINDISPREV/RS - Travessa Francisco Leonardo Truda, n. 40 - 12º andar - Porto Alegre/RS - para ver mapa, clique aqui

Você será muito bem-vinda(o)!

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

*Enviado diretamente pelo Fórum

Divulgando: 12/12/2013, Rio de Janeiro/RJ - Roda de Conversa "Os Planos Privados de Saúde"

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Não perca esta excelente matéria sobre Comunidades Terapêuticas e controvérsias em substituírem a Rede de Atenção Psicossocial do SUS

Esta matéria que aqui reproduzimos é excelente, das melhores já publicadas sobre o tema. 

Não perca!

18/11/2013

Contra o crack disciplina, oração e trabalho

Por Andrea Dip

Comunidades terapêuticas religiosas são maioria na terceirização do combate ao crack promovida pelo governo federal. Para deputado que lidera o tema, drogadição é “desvio de caráter”

Foto: John Steven Fernandez

Mariana* vem andando pelo corredor com um sorriso tímido e uma camiseta com dizeres bíblicos em cor verde neon. Aparenta ter muito mais do que os seus 36 anos. O crack redesenhou sua pele, seus dentes e marcou sua expressão. A pedido do presidente de honra da Comunidade Terapêutica – um dependente químico que diz estar limpo há 5 anos graças a sua passagem pela casa – ela saiu da reunião com as senhoras voluntárias da igreja carismática para vir me contar sua história de recuperação. As senhoras celebram minha chegada: “Hoje é dia de Santa Edwiges, foi ela que te mandou aqui conhecer esse trabalho maravilhoso”, diz uma delas.

Vamos para outra sala e Mariana começa a contar sua história. É dependente química há 18 anos e foi usuária de crack por cinco anos. É mãe de 3 filhos, um deles diagnosticado como autista. Mora com os irmãos e com a mãe, que é quem agora tem a guarda das crianças. Conheceu aquela Comunidade Terapêutica – no caso a Servos, em Ceilândia (DF) - "mas todas que visitei são muito parecidas" – através de um parente e, a pedido da família, resolveu se internar. “Nunca fiquei tanto tempo longe dos meus filhos”, diz emocionada. “Foi uma decisão muito difícil vir para cá. Eu não conhecia ninguém, não sabia o que iria encontrar. Acontecem muitas brigas porque cada uma é de um lugar, tem uma cultura, uma religião. Pensei muitas vezes em desistir de tudo mas hoje sou grata pelo que passei, graças a Deus eu consegui”, diz, referindo-se ao processo de recuperação em meio ao convívio com as companheiras de internação. Há oito meses e algumas semanas internada na Comunidade, ela voltaria para casa no dia seguinte. Mariana explica que não tomou remédios para ajudar na desintoxicação, “só mesmo para dor de cabeça, porque trabalhava na roça muito tempo debaixo do sol, para suar e esquecer a vontade e aí doía a cabeça”.

“Aqui não tem luxo. Elas arrumam as camas, lavam suas roupas, cuidam da roça e quando tem um trabalho mais pesado para fazer, como subir um muro, a gente chama os internos da unidade masculina. A gente trata os desvios de caráter com oração, disciplina e trabalho”, diz Fernando de Oliveira Soares, diretor-presidente da instituição, que em outubro passou a receber mil reais mensais por interno da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) através do programa “Crack, é Possível Vencer” do governo federal.

Apesar de esperançosa e com muitos planos para a vida do lado de fora, é difícil prever se Mariana vai realmente conseguir viver longe do crack. Isso porque a dependência química é uma doença, como dizem os especialistas, “crônica, progressiva, incurável mas tratável”, e não existem até hoje no Brasil pesquisas confiáveis, estatísticas ou evidências científicas que comprovem a efetividade a longo prazo do tratamento realizado pelas Comunidades Terapêuticas como a Servos – em sua maioria entidades privadas religiosas, sem fins lucrativos, de internação voluntária que pode chegar a 9 meses e que se baseiam em oração, trabalho e disciplina e nos 12 passos empregados pelos Alcoolicos Anônimos. Ainda assim, a Senad, através do programa “Crack é Possível Vencer” abriu um edital em novembro de 2012 para financiar Comunidades Terapêuticas e até o fechamento desta reportagem havia 114 contratos fechados por todo o país, e um segundo edital já estava em andamento. A título de comparação, a rede de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS AD), que se tornou política pública de Saúde oficial no começo dos anos 2000, dez anos depois possui apenas 305 postos em todo o território nacional.

Divulgando: 13/12/2013, Fortaleza/CE - Reunião da Frente Cearense em Defesa do SUS

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Cai fora, OSs!! MP entra com ação para devolver Hospital Pedro II para as mãos da prefeitura do Rio de Janeiro

30/11/13

Por Carolina Heringer

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com Ação Civil Pública para tirar o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, das mãos da Organização Social de Saúde (OS) Biotech e devolvê-lo à Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o MP, a OS foi credenciada através de fraudes.

Na Ação, de 29 de julho de 2012, a promotoria pede a imediata rescisão do contrato do Município do Rio com a Biotech. Ainda não houve decisão judicial sobre o caso. Desde a reinauguração do Pedro II, em abril de 2012, a OS passou a ser responsável pelos serviços da unidade. Os promotores apontam “contundentes irregularidades” no processo de criação da Biotech, em seu credenciamento junto ao município para atuar como OS, na sua escolha para administrar o Pedro II e também nos serviços e contratos atuais.

De acordo com a ação, no início de 2011, proposta por cinco promotores do Grupo de Atuação Integrada à Saúde, o presidente da Biotech, Valter Pelegrine Junior, comprou o CNPJ de outra empresa que existia desde 2006 - a Associação Médico Gratuito - para atender ao tempo mínimo de dois anos de funcionamento exigido para uma empresa se credenciar como OS. A associação, no entanto, estava inativa. Ainda segundo o documento, os atestados que declararam a excelência das atividades da Biotech, outro quesito exigido pelo Município, foram dados por empresas nas quais Pellegrine Junior ocupa cargos de diretoria.

“(...) a Biotech foi criada tão somente com o escopo de abocanhar parte das polpudas verbas que o Município do Rio de Janeiro teima em devotar às Organizações Sociais”, afirmam os promotores na ação.

Só 5,9% são usuários dos melhores planos de saúde, mostra índice

02 de dezembro de 2013

Fonte: domardenramalho.blogspot.com.br

Porcentual corresponde a clientes de operadoras que obtiveram notas de 0,8 a 1 (a maior) em pesquisa da ANS

Por Roberta Pennafort - O Estado de S. Paulo

Rio de Janeiro - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira, 02/12/2013, pesquisa que mostra que 63,5% dos beneficiários de planos de saúde do País estão em operadoras que obtiveram nota igual ou superior a 0,6 no índice que vai de zero (o pior possível) a um (o melhor). E apenas 5,9% são clientes das que tiraram entre 0,8 e 1. O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), medido anualmente, é um dos componentes do programa de qualificação das operadoras de saúde da ANS. Ele avalia aspectos como a assistência, a situação econômico-financeira das empresas, sua estrutura e a satisfação do beneficiário, num total de 33 indicadores.

A aferição começou em 2008 e tem como objetivo a melhoria do setor. Segundo a ANS, a pesquisa mostra uma atenção maior por parte das operadoras às exigências que lhes têm sido impostas. Todos os dados estão disponíveis ao consumidor no site www.ans.gov.br/. Participaram 89 operadoras de médio e grande porte (que atendem a mais de 20 mil beneficiários), o que corresponde a 25% do mercado de saúde suplementar no Brasil.

*Retirado do Estadão

Sob pressão da luta, EBSERH não entrou na pauta do CoUn-UFPR

28/11/2013

Em dia de luta: técnicos, estudantes e docentes unidos contra a EBSERH

Por Imprensa do Sinditest

Neste dia 28 de novembro de 2013, a "Frente de Luta Pra Não Perder o HC", composta pelo Sinditest, APUFPR e diversas entidades e coletivos que representam os estudantes, mostraram força e unidade na luta contra a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná - HC-UFPR.

A manhã foi marcada por diversas atividades. Entre elas, destacamos a Assembleia do Sinditest que avaliou o indicativo de greve, a Aula Pública sobre a EBSERH realizada no pátio da Reitoria e a seção do CoUn (Conselho Universitário).

Assembleia do Sinditest aprova Estado de Alerta Permanente contra a EBSERH

A unidade e pressão realizada através da luta foram importantes para que a EBSERH não entrasse na pauta do último CoUn do ano. Essa é uma vitória dos trabalhadores, estudantes e de todas aquelas e aqueles que defendem a Educação e a Saúde Pública.

Na assembleia anterior, tínhamos aprovado o indicativo de greve para 28/11, caso a EBSERH fosse colocada em pauta no Conselho. Isso não ocorreu, e por isso a assembleia do sindicato decidiu por manter estado de alerta permanente contra a EBSERH.