terça-feira, 23 de outubro de 2012

Participação da Comunidade no SUS e Conselho Nacional de Saúde: uma experiência que agoniza


Participação da Comunidade no Sistema Único de Saúde do Brasil

Por Francisco Batista Júnior 
Farmacêutico, representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade 
Social da CUT no CNS e é membro da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.


O quadro atual do SUS e seus desafios

Dentre todos os elementos estruturantes que compõem o arcabouço jurídico e político do Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil, sem dúvidas que a Participação da Comunidade constitui a mais relevante, desafiante e intrigante.

Concebido como um efetivo Sistema que promova e garanta a saúde em todos os seus aspectos e necessidades com promoção, prevenção e recuperação plenas, com uma força de trabalho marcada pela importância da atuação multiprofissional, e com um financiamento que deve ser adequado às suas necessidades, todos eixos estruturantes bastante ambiciosos, é sem dúvida a Participação da Comunidade que remete a proposta histórica do SUS ao seu ponto de interrogação definitivo.

Há hoje no Brasil o entendimento da necessidade premente de equacionar corretamente os desafios que estão colocados em todos os eixos estruturantes citados. É urgente o fortalecimento da atenção primária e da rede pública, há uma necessidade imediata de garantir um maior aporte de recursos financeiros bem como profissionalizar a gestão e estabelecer políticas que permitam a ampliação da sua força de trabalho, na perspectiva de superar os gargalos caracterizados pela dificuldade do acesso e da resolutividade.

Mais hidrelétricas e termelétricas até 2021 – O futuro que "eles" querem


SÁBADO, 20 DE OUTUBRO DE 2012
Por Telma Monteiro



Em mais uma edição, Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE) (1) é uma peça de ficção do planejamento energético brasileiro projetado para os próximos 10 anos, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a colaboração de empresas e agentes do setor energético. No final do texto, podem-se encontrar os agradecimentos aos membros da "Nomenklatura" do setor que manda no Brasil. Cerca de 150 empresas nacionais, transnacionais, entre elas Vale, Petrobras, Odebrecht, Brasken, Eletrobras, Eletronorte, Furnas e associações do setor como ABRACE, APINE, BRACELPA e instituições governamentais, participaram do planejamento energético do país.

Procurei na lista os nomes das organizações da sociedade civil, pesquisadores e ambientalistas, especialistas da academia e representantes daqueles que sofrem na carne os impactos das políticas do MME calcadas em premissas mirabolantes de crescimento econômico desacompanhado de sustentabilidade. Procurei, também, alguma menção à Rio+20 ou, como bem disseram alguns, à Rio-40 sobre "O futuro que queremos", e só encontrei, enveredando pelas 386 páginas do Plano, "O futuro que eles querem".

863 índios se suicidam... e quase ninguém viu


Bob Fernandes: 863 índios se suicidam... e quase ninguém viu

*Retirado do Mario Lobato

Assista o vídeo:


Ou leia o texto:

Nas últimas semanas, além do futebol de sempre, dois assuntos ocuparam as manchetes: o julgamento do chamado "mensalão" e, em São Paulo, o programa de combate a homofobia, grotescamente apelidado de "Kit Gay". Quase nenhuma importância se deu a uma espécie de testamento de uma tribo indígena. Tribo com 43 mil sobreviventes.

A justiça federal decretou a expulsão de 170 índios na terra em que vivem atualmente. Isso no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, à margem do Rio Hovy. Isso diante de silêncio quase absoluto da chamada "Grande Mídia". Eliane Brum trata do assunto no site da revista Época. Há duas semanas, numa dramática carta-testamento, os Kaiowá-Guarani informaram:

-Não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui, na margem do rio, quanto longe daqui.  Concluímos que vamos morrer todos. Estamos sem assistência, isolados, cercados de pistoleiros, e resistimos até hoje. Comemos uma vez por dia.

Em sua carta-testamento os Kaiowá/Guarani rogam:

- Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos. Este é o nosso pedido aos juízes federais.

Divulgando: II ENESC - Encontro Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva



Passamos por aqui para divulgar um importante evento que ocorrerá em Esteio, município do estado do Rio Grande do Sul, nos dias 10 a 14 de novembro de de 2012.


O que é o ENESC?

Em resumo, o Encontro Nacional de Estudantes de Saúde Coletiva é um instrumento dos estudantes de graduação dos cursos de Saúde Coletiva do Brasil, que visa à aproximação entre os estudantes e a criação de um espaço de diálogo sobre a conjuntura político-econômica-científica-social. Este segundo encontro tem como temática principal “Saúde Coletiva enquanto Movimento Social”.

Breve histórico do ENESC

Os cursos de graduação em Saúde Coletiva surgem no Brasil nos anos de 2008 e 2009, em diferentes estados do país, com o objetivo de formar profissionais comprometidos com o Sistema Único de Saúde. E desde 2009 se iniciou o processo de constituir o movimento estudantil dos estudantes destes cursos. Um dos pontos culminantes até agora foi a organização e realização do I Encontro Nacional dos Estudantes de Saúde Coletiva, que aconteceu em 2011 no Rio de Janeiro.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

CFP conquista importante vitória na luta antimanicomial


15/10/2012 - 17:45, atualizado em 17/10/2012 - 11:12

Vitória na luta antimanicomial! CFP obtém decisão favorável e garante o direito de divulgar livro e vídeo sobre o tema

Fonte: psicosmica.blogspot.com.br

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) obteve decisão favorável, em primeira instância, no processo movido pela a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), e garantiu o direito de divulgar o livro “A Instituição Sinistra – Mortes Violentas em Hospitais Psiquiátricos no Brasil” e o vídeo “Tribunal nos Crimes da Paz, o Hospital Psiquiátrico no Banco dos Réus”. A sentença veio da 1ª Vara de Justiça do Distrito Federal, em 11 de outubro.

A vitória no processo levou em conta as alegações da defesa, que enfatizou o respeito ao direito à liberdade de manifestação do pensamento e de informação, por qualquer meio, sem dependência de censura. “O livro e o vídeo tratam de uma crítica ao atual sistema brasileiro. Ou seja, trata-se de uma crítica construtiva que não visa ofender uma instituição psiquiátrica ou um profissional específico”, ressalta a ação judicial.

Líderes indígenas alertam para dificuldade de acesso a serviços de saúde


18/10/2012 15:01

Reportagem – Murilo Souza 
Edição – Marcelo Oliveira

Representantes dos povos indígenas reivindicaram nesta quinta-feira (18/10/2012), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, melhorias no acesso a serviços de saúde em todas as regiões do País.

Segundo Jorge Oliveira Duarte, que representa as populações indígenas no Conselho Nacional da Saúde, um dos problemas atuais é o deficit de servidores na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde. "Não existem profissionais suficientes para instruir os processos administrativos e agilizar os atendimentos", criticou, acrescentando que a burocracia dificulta o acesso do índio à saúde. "A situação está caótica e precária em todo o Brasil: faltam medicamentos, funcionários e estrutura", ressaltou.

Especialistas divergem sobre eficácia do Programa Farmácia Popular


16/10/2012 21:55

Reportagem - Renata Tôrres 
Edição – Regina Céli Assumpção

Especialistas divergiram nesta terça-feira na Câmara dos Deputados sobre a eficácia do Programa Farmácia Popular do governo federal. O programa possui uma rede própria de farmácias e ainda mantém parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

Em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, afirmou que o programa é eficaz e tem provocado a diminuição de internações por doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

Já o professor Augusto Afonso Guerra, da Universidade Federal de Minas Gerais, apresentou estudo que indica que os altos custos do Farmácia Popular levam o governo federal a gastar muito mais do que o necessário com a compra de medicamentos para a população.

domingo, 21 de outubro de 2012

Saúde para no dia 24 e servidores entregam assinaturas contra OSs


INICIATIVA POPULAR 19/10/2012 08:44 

Da Reportagem

Assembleia geral realizada no Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) nesta quinta-feira, 18 de outubro, deliberou a paralisação dos servidores públicos da saúde de todo o estado na próxima quarta-feira, 24/10/2012. Nesse mesmo dia, uma comissão deve entregar à Assembleia Legislativa as 21 mil assinaturas para votação da proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra as Organizações Sociais (OSs). 

O Projeto que “revoga os dispositivos da Lei Complementar n. 150, de 08 de janeiro de 2004, bem como suas alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 417, de 17 de março de 2011, que dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais – OS, no âmbito do Poder Executivo Estadual”, já conseguiu a adesão, ou seja, a assinatura, de mais de 17 mil e 500 eleitores de Mato Grosso. A luta agora é conseguir o que falta para as 21 mil, isto é, cerca de 4 mil assinaturas até a próxima semana. 

“A nossa intenção é conseguir mais que 21 mil, para mostrar ao Governo que nós temos força!”, disse a servidora Alzira Saldanha. A coleta de assinatura começou no dia 19 de setembro, e em menos de um mês já está na reta final. Agora, todo o interior deve se mobilizar, junto a capital, para engrossar a pilha de formulários preenchidos. 

Pesquisa avalia exposição humana a contaminantes químicos


Publicada em 19/10/2012

Pesquisadora da Universidade de Granada, na Espanha, Carmen Freire Warden atua no campo da epidemiologia ambiental, com experiência nas áreas de avaliação da exposição humana a contaminantes químicos; exposição química ambiental e saúde materno-infantil; exposições ambientais e neurodesenvolvimento infantil; e efeitos à saúde relacionados com exposição a agrotóxicos e substâncias desreguladoras endócrinas.

A experiência na Espanha trouxe a pesquisadora ao Brasil com a finalidade de participar de um projeto de pesquisa na ENSP e atuar como docente colaboradora no Programa de Pós-Graduação em Saúde e Meio Ambiente da Escola. O estudo aborda os efeitos da exposição a pesticidas organoclorados no desenvolvimento cognitivo e comportamental de crianças moradoras de uma área com elevados níveis ambientais de tais substâncias. A pesquisa baseia-se na hipótese de que a exposição intrauterina, ou durante os primeiros anos de vida, a substâncias neurotóxicas ou com atividade hormonal, como determinados pesticidas, possa vir a ocasionar transtornos relacionados ao neurodesenvolvimento infantil.

Em entrevista ao Informe ENSP, a pesquisadora fala sobre o tema, que é pouco abordado no país, reforça a importância da informação e comenta a situação de Brasil e Espanha no uso de agrotóxicos. 

Confira:

Aprovada na UFBA a adesão a EBSERH


Em sessão do Conselho Universitário (CONSUNI), realizada em 18 de outubro de 2012, foi aprovada a adesão da Universidade Federal da Bahia (UFBA) a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, entregando a gestão do Hospital Universitário a Empresa.

O coletivo formado por todas e todos que eram contrários a adesão, e vinha encaminhando a luta contrária a EBSERH na UFBA, redigiu e publicou este manifesto no dia seguinte:

Fonte: www.assufba.org.br
O dia 18 de outubro de 2012 solidificou a maneira como foi tratada a questão da EBSERH na UFBA: tratorada, atropelada e antidemocrática. Nesse sentido, denunciamos:

• A completa despolitização do debate, tratando-o como uma questão meramente tecnicista;

• A ausência de debates efetivos nas mais diversas congregações e na Universidade em geral. Os espaços de discussão que ocorreram foram garantidos exclusivamente pelos três segmentos unificados (docentes, estudantes e técnicos) da UFBA;

Brasileiro gasta mais com plano de saúde do que poder público


18/10/2012

Enquanto operadoras de plano de saúde lucram, serviços públicos de saúde são enfraquecidos.

Por Viviane Tavares

Maria precisava de uma consulta médica com um especialista. Embora não fosse um caso de emergência, ela esperou quase dois meses para conseguir uma consulta e o único lugar que tinha tal especialidade era a 50 km de sua residência. A situação fictícia parece ser o retrato do serviço público de saúde mostrado pela grande mídia, mas é, na realidade, o encontrado por usuários da saúde suplementar.

Atualmente, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 - Perfil das Despesas do Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em setembro, os brasileiros gastam 7,2% de sua renda mensal com saúde, entre planos de saúde e remédios. Mas, como explicar um aumento nos gastos com saúde por parte do cidadão, superando os investimentos do poder público, e a qualidade dos serviços de saúde cada vez mais precária? 

Senado do Uruguai aprova lei que descriminaliza o aborto


Da Redação

O Senado uruguaio aprovou a lei que descriminaliza o aborto para determinadas condições durante as 12 primeiras semanas de gestação. Agora, a regra aguarda a promulgação pelo presidente José Mujica, que já se mostrou favorável à questão.

A votação na Câmara levou 14 horas, devido a intensos debates, e teve votação apertada: 50 deputados a favor e 49 contra. No Senado, porém, o processo aconteceu de forma mais rápida. A descriminalização do aborto foi aprovada por 17 dos legisladores, 16 deles da Frente Ampla. O outro senador favorável à mudança na lei foi Jorge Saravia, ex-integrante da FA e que atualmente milita no opositor Partido Nacional.

sábado, 20 de outubro de 2012

Vitória no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte


A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSBH) colocou na pauta da plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMSBH) uma pauta intitulada: Apresentação e votação do projeto de Qualificação de Infraestrutura da Atenção Primária à Saúde. Tal pauta não significava nada mais, nada menos, que aprovar um novo projeto de PPP (Parceria Público -Privada) para as Unidades Básicas de Saúde da cidade.

Fonte: blogpodegiz.blogsport.com.br

Pra quem ainda desconhece o que é uma PPP, se trata de uma concessão que o governo faz a uma empresa privada para exploração de serviço com fins lucrativos. E é isso que o Sr. Márcio Lacerda (prefeito de Belo Horizonte) e Marcelo Gouveia (secretário municipal de saúde) querem implantar nas Unidades Básicas de Saúde, chamando de Projeto de Qualificação da Atenção Primária a Saúde. Claro que todos sabemos que a relação público-privada na saúde não é novidade e que há várias denúncias contra essas parcerias e demonstração de como esta relação tem sido um grande prejuízo para saúde pública no Brasil. Se o setor privado fosse um grande avanço na saúde, os Estados Unidos teria o melhor sistema de saúde do mundo.

Os novos reféns


Por Vladimir Safatle, na Folha de S. Paulo de 16/10/2012.

Os homossexuais tornaram-se os novos reféns da política brasileira. O nível canino de certos embates políticos fez com que setores do pensamento conservador procurassem se aproveitar de momentos eleitorais para impor sua pauta de debates e preconceitos.

Eleições deveriam ser ocasiões para todos aqueles que compreendem a igualdade como valor supremo da República, independentemente de sua filiação partidária, lutarem por uma pauta de modernização social que inclua casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, permissão de adoção de crianças e constituição de família, além da criminalização de toda prática de homofobia e do engajamento direto do Estado na conscientização de seus cidadãos. Parece, no entanto, que nunca nos livraremos de nossos arcaísmos.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Setembro/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde



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Boletim Mensal do blog da 
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

<<<Setembro de 2012>>>



Espanha: movimento prepara protesto contra corte de atendimento médico gratuito a imigrantes ilegais


CAE do Senado aprova vinculação de 10% das receitas da União para a Saúde


Pressão da comunidade universitária faz COUN rejeitar EBSERH na UFPR


Em Belo Horizonte, ocupação Dandara desafia especulação imobiliária há três anos


Câmara não chegou a consenso sobre amianto; assunto é debatido no STF


Conselho Federal de Medicina publica resolução autorizando o "testamento vital"


Moção em defesa da "PEC DO PADRÃO MÍNIMO" para o funcionamento dos Tribunais de Contas


Modelo adotado em comunidades terapêuticas pode significar volta aos manicômios


Governo do RN faz chamamento público de PPP para hospital de trauma em Natal (RN)

Cruz Vermelha repassa dinheiro público a ONG ligada a seu dirigente


Agosto/2012: BOLETIM MENSAL do blog da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde


Ocupação contra o apagão da saúde em São Paulo


Segundo Justiça, Prefeitura de São Paulo deve financiar corretamente a Saúde, em vez de incentivar a especulação imobiliária


Universidades federais resistem a estatal criada para gerir seus hospitais


Em desfile do Dia da Independência, manifestantes protestam contra condições da Saúde no RN


Centenas de pessoas ocupam hospital abandonado na zona sul


Em Goiás, juíza afasta secretário de saúde que beneficiava esquema de OSs


Reunião de criação do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública será no dia 11/09, na Adufes


CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social


Relatoria de DH ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca solicita garantias urgentes para Alexandre Anderson, Daize e pescadores da AHOMAR


Conselho Municipal de Saúde de Ipatinga (MG) veta terceirização da Saúde


"Moendo Gente" mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil


Moção contra a EBSERH foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde


Entidades criam o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública


Mortes por acidentes com motos devem aumentar, diz representante do Ministério da Saúde


Ocupação e protesto por saúde denunciam privatismo e promessas não cumpridas


No Maranhão, uma decisão judicial lembra como é difícil ser pobre


Um milhão exige demissão do governo


Alcoolismo deixa de ser motivo para justa causa


Terceirização da Saúde - EBSERH - AMPASA e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde


Moção de repúdio a EBSERH da Assembleia Geral dos Estudantes da UNIRIO


FASUBRA ingressa com representação na PGR pela inconstitucionalidade da lei que criou a EBSERH


CFM e FENAM pedirão intervenção federal na Saúde do RN


Boletim Informativo da ANTC - 19/09/2012


Apresentando a Frente Mossoroense contra a Privatização da Saúde


Saiba como foi: I Seminário Estadual contra a Privatização da Saúde no Rio Grande do Norte


Tese de doutorado questiona terceirização na saúde


STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde


Brasil Foods é condenada a pagar R$ 65 mi por tempo gasto com troca de uniforme


Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto


Saiba como foi: Seminário sobre a EBSERH no campus de Campina Grande da UEPB


Prof. Inês Bravo conversa sobre a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde com o site da ANDES-SN


"Pensam que preto, pobre e favelado não pertence à cidade"


Relação entre movimentos sociais e saúde em debate


Informes da luta contra a EBSERH em Recife


STF determina que estado de SC assuma administração do Samu


Sob protestos, Conselho Gestor aprova EBSERH no HUJM


Nota em defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)


Proibida a contratação de novas OSSs em Mato Grosso



Toda essa massa de gente
Como cabrito na serra
Não se uniu por acaso
Mas por estar numa guerra
Resistindo à burguesia
Nos unimos nesta terra 
(Anônimo de Souza)

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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Manifesto em Defesa do SUS - Ipatinga/MG


Ipatinga, 9 de setembro de 2012. 


De: Mutirão pela Ética e Cidadania
Para: Ministério da Saúde
A/C: Dr. Alexandre Padilha
Assunto: Breve Análise da Saúde Pública no Vale do Aço e manifesto em defesa do SUS


Excelentíssimo Ministro da Saúde,

MANIFESTO EM DEFESA DO SUS – IPATINGA - MG 

Antes de relatarmos o debate e deliberação ocorridos na última reunião do Conselho Municipal de Saúde (CMS) no município de Ipatinga, que aconteceu dia 3 de setembro de 2012, é necessário retomarmos alguns fatos. 

O Diário Oficial do município, do dia 30 de março, publicou um edital que convocava as entidades filantrópicas e organizações sociais (OS), que tinham como objeto em seus estatutos a prestação de serviços na área de saúde, para efetuarem ou atualizarem os seus cadastros junto ao setor de protocolo da Secretaria de Administração do município, visando a habilitação destas entidades para prestação de serviços na área da saúde, como gestão de hospital, policlínicas, postos de saúde, assessoria, consultoria, diagnóstico e capacitação no âmbito da secretaria municipal de saúde. 

Assim sendo, neste dia o atual governo municipal oficializava o seu interesse em TERCEIRIZAR os serviços de saúde, demonstrando, também, o desrespeito à Constituição Federal que, em seu artigo 198 afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: 

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; 

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; 

III - participação da comunidade. 

O desrespeito à Constituição Federal caracterizou-se pelo fato dessa proposta não ter sido colocada para apreciação e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Esta atitude também é um desrespeito à Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. 

Docentes participam do Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos HU


Data: 04/10/2012


Durante essa quarta-feira (03/10/2012), docentes de todo o país, acompanhados de profissionais da saúde, participaram do Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários, convocado pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, da qual o ANDES-SN faz parte. Nos atos realizados ontem, a população foi esclarecida sobre os malefícios da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e alertada sobre outras formas de privatização da saúde.

Em Vitória (ES), a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), em conjunto com o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, promoveu pela manhã, no Hospital Antônio Cassiano de Moraes (Hucam), também conhecido como Hospital das Clínicas, uma panfletagem. Na ocasião, os usuários do Hucam tiraram dúvidas acerca da privatização da saúde pública.

Durante a atividade, professores e técnico-administrativos fizeram a distribuição de panfletos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as dependências do hospital, em Maruípe. O material distribuído destaca o processo de privatização dos hospitais universitários que, no Hucam, já está em franco andamento.

Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, o governo tenta convencer a sociedade de que a Ebserh é a solução para os problemas dos Hospitais Universitários. “Não diz que a empresa visa lucro e que quem mais uma vez sairá perdendo são os usuários que dependem dos serviços oferecidos pelo SUS”.

A professora Ana Targina Ferraz explica que a entrega dos serviços do SUS à iniciativa privada poderá gerar inúmeras consequências negativas. “Médicos e enfermeiros podem ser obrigados a cumprir metas de atendimento, o que poderá implicar em perdas na qualidade dos serviços prestados aos usuários”.

domingo, 14 de outubro de 2012

Recomendação e Resolução contra a EBSERH foram aprovadas no Conselho Nacional de Saúde - CNS



Como contamos anteriormente aqui no blog, na 237ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrida no mês passado (setembro de 2012), a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, em conjunto de diversas outras organizações e entidades, conseguiram aprovar no plenário uma Moção de Repúdio contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Você pode relembrar a ocasião clicando aqui

Com a conquista da Moção de Repúdio, o contentamento foi grande. Porém, não se podia perder de vista que os instrumentos formais mais importantes, que tem mais força, na vida do CNS, são as Recomendações e as Resoluções. Então, desde o fim da 237ª Reunião Ordinária, já se começaram as reflexões, articulações e distribuição de tarefas, visando que fossem encaminhadas para aprovação, no mês seguinte, de propostas de recomendação e resolução sobre a EBSERH.

Como ponto culminante destas preparações, em 08/10/2012, a Frente Nacional participou da reunião do Fentas – Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde.  Representavam a Frente Nacional as companheiras Fátima Siliansky e Maria Inês Bravo. Na reunião, entre outras coisas, foram fechadas as propostas de Recomendação e de Resolução. 

13 de Outubro - Dia dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais


Homenagem do SINFITO-RJ:

(clique na imagem para ampliar)

*Enviado pelo companheiro Nilton Rocha da Silva


Ouça a música "Ó EBSERH! Vê se Larga do meu Pé" e assista o vídeo!


Fonte: osaciperere.wordpress.com

Agora existe uma música contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH!

Foi composta e gravada por Márcio Amaral, que, entre outras coisas, é vice-diretor do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPUB-UFRJ e professor da Faculdade de Medicina da mesma Universidade.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Fórum Popular de Saúde de Campinas manifesta seu apoio ao boicote ao exame do CREMESP



MOÇÃO DE APOIO À DECISÃO DOS ESTUDANTES DE MEDICINA DA UNICAMP PELO BOICOTE À PROVA DO CREMESP


O FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE CAMPINAS vem por meio desta apoiar a decisão dos estudantes de medicina da UNICAMP que decidiram em assembleia geral pelo Boicote ao Exame do CREMESP.

Entendemos que os problemas da educação médica transcendem as análises realizadas pelos defensores de tal exame e que a instituição dessa prova não resolverá os problemas das escolas médicas e muito menos os problemas de nosso sistema de saúde; pelo contrário, acreditamos que a instituição de tal exame agravará os problemas já existentes, pela total desresponsabilização que promove à escola pela qualidade da educação médica, centrando as falhas do processo no estudante.

Veja como foi: em Rio de Janeiro/RJ teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012


QUINTA-FEIRA, 4 DE OUTUBRO DE 2012

Ato contra a EBSERH no dia nacional de luta contra a privatização da saúde


Ontem foi o dia nacional de luta contra a privatização da saúde. Nesse dia, diversos movimentos, entidades e organizações realizaram protestos em todo país contra todas as medidas que signifiquem a entrega do serviço público de saúde nas mãos da iniciativa privada.

No Estado do Rio de Janeiro, as universidades se uniram num ato contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), medida que ameaça privatizar os Hospitais Universitários (HU’s). 

Assine o abaixo-assinado contrário ao exame de ordem do Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CREMESP



Abaixo-assinado: O EXAME DO CREMESP NÃO MELHORARÁ A EDUCAÇÃO MÉDICA E A QUALIDADE DA SAÚDE DO PAÍS

Para: A TODOS QUE ACREDITAM E VALORIZAM EM SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE


Desde 2005, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo realizou exame facultativo para formandos do curso médico. Em julho de 2012, o Conselho anunciou medida que tornava a prova obrigatória, com a justificativa da queda acentuada na qualidade do ensino médico. No entanto, a prova do CREMESP não é a panaceia da Educação Médica deste país. 

A prova do CREMESP não é a vacina tetravalente que erradicará em uma única dose e com suas questões de múltipla escolha a deficiência da educação médica, o número de erros médicos, a abertura irracional de novas escolas médicas e o impedimento da entrada de médicos estrangeiros mal qualificados no país. 

É no arcabouço dessas fantasias que esta prova antes moribunda, quando opcional, tradicionalmente boicotada pelos egressos advindos das escolas médicas que aprofundam suas discussões no tópico em questão, renasce das cinzas neste ano munida da agressividade de sua imposição para a aquisição do registro no CRM-SP aos egressos do estado de SP. 

"Porque somos contra a EBSERH ": carta aos conselheiros universitários da UFBA



Divulgamos aqui, para conhecimento de tod@s, uma Carta de posicionamento contrário a privatização do Hospital Universitário Prof. Edgar Santos da Universidade Federal da Bahia _ UFBA. Tal privatização pode acontecer com a entrega da sua gestão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A Carta foi levada ao Conselho Universitário da UFBA no final de setembro, e está sendo divulgada para esclarecimento da comunidade UFBA e do país como um todo.

Veja como foi: em Juiz de Fora/MG teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012


03/10/2012

Privatização do Hospital Universitário é debatida durante assembleia

Uma comissão será formada para organizar um plebiscito em 15 dias. Após a reunião, a categoria realizou um ato público

Por Lorranna Medeiros, colaboração


Uma assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de outubro, no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), reuniu os técnico-administrativos da instituição para discutirem a situação da unidade, em virtude da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Veja como foi: em Recife/PE teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012



Nenhum minuto de silêncio pela tragédia anunciada do SUS! Seguiremos em luta até que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH seja derrotada!






Neste dia 03 de outubro fomos às ruas de norte a sul do país, aqui em Recife, em João Pessoa, Campina Grande, Maceió, Florianópolis, Rio de Janeiro, Aracaju e outras cidades. Fomos juntos e lutamos de mãos dadas em defesa dos nossos Hospitais Universitários. 

Em Recife nos concentramos às 08h00 em frente ao Hospital das Clínicas (HC) e o Urubserh apareceu para provocar risos. Aquele urubu mal-disfarçado de decisão democrática veio carcomer nossos históricos anos de luta pelo SUS. Veio distorcer o direito a saúde, aniquilar nossas consciências, nossa luta de cada dia. No HC, dialogamos com os usuários, pressionamos a diretoria e a entrega inevitável do HC a URUBSERH alardeada ao quatro ventos já não é mais o destino inevitável! O bicho maldito que persegue e amaldiçoa a saúde pública do país virou motivo de brincadeira, gargalhadas soltas e punhos erguidos em luta!

Professor do ensino fundamental no País é um dos mais mal pagos do mundo


04 de outubro de 2012 | 3h 06

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

Fonte: acertodecontas.blog.br

Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Prestes a comemorar o Dia Internacional do Professor, amanhã, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou um alerta, apontando que a profissão em vários países emergentes está sob "forte ameaça" diante dos salários baixos.

Num estudo realizado pelo banco UBS em 2011, economistas constataram que um professor do ensino fundamental em São Paulo ganha, em média, US$ 10,6 mil por ano. O valor é apenas 10% do que ganha um professor nesta mesma fase na Suíça, onde o salário médio dessa categoria em Zurique seria de US$ 104,6 mil por ano.

Veja como foi: em Niteroi/RJ teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012


04/10/2012

Protesto de funcionários em defesa do Hospital Universitário Antônio Pedro

Por Priscila Marques 

Ato foi contra a suposta privatização da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Professores e universitários da unidade temem queda na qualidade do ensino


Foto: Júlio Silva
Uma manifestação, na manhã da última quarta-feira (03/10/2012) reuniu estudantes, professores e médicos do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) em frente à instituição, no "Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários". Segundo o grupo, sua luta seria contra a suposta entrega da unidade à administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

“Privatizar nosso hospital é inconstitucional. Os usuários serão prejudicados”, adverte Anna Amélia Rios, médica e professora universitária.

Para os manifestantes, não só os pacientes serão prejudicados com a suposta privatização, como também os alunos e professores universitários. 

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Veja como foi: em Aracaju/SE teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012



Com a participação de integrantes da CUT, SINTUFS, ADUFS, CAMED/UFS, Sindicato dos Enfermeiros e Conselho Regional de Serviço Social, foi realizado um ato público na entrada principal do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe - HU/UFS, localizado no Campus da Saúde, bairro Santo Antônio, em Aracaju, na manhã desta quarta-feira, 03 de outubro de 2012. A atividade integrou o “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários”, promovido pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, fóruns de saúde estaduais e municipais e outras organizações, em diversos locais do país.

Com discursos de trabalhadores e estudantes e atividade de panfletagem, foi interagido principalmente com os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS que são atendidos no HU, buscando alertá-los do quanto a EBSERH é nociva para os interesses da população e dos Hospitais Universitários (HUs), chamando-os também para juntarem-se aos trabalhadores e estudantes.

À tarde, estudantes da área de saúde realizaram outra atividade de panfletagem no Campus do Rosa Elze, campus central da UFS, no município de São Cristóvão.


*Enviado pelo companheiro Joseilton Nery Rocha


Veja como foi: em Maceió/AL teve atividades do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários” - 03/10/2012



Na manhã de hoje, 03 de outubro de 2012, foram realizadas atividades na Universidade Federal de Alagoas - UFAL que fizeram parte do “Dia Nacional de Luta contra a Privatização dos Hospitais Universitários”, promovido pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, fóruns de saúde estaduais e municipais e outras organizações, em diversos locais do país. De início, foi realizada manifestação com panfletagem na entrada da UFAL, incluindo coleta de assinatura para o abaixo-assinado contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. 

Em seguida, foi encaminhado um documento ao Reitor da Universidade, que foi recebido pela vice-reitora Raquel Rocha, visto que o Reitor não estava na UFAL. O documento sintetiza os principais pontos que fazem o movimento ter posição contrária a implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários (HUs). Visto isso, solicita o compromisso público do Magnífico Reitor em não assinar contrato de gestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para gerir o Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes (HUPAA), apelando para o bom senso e para o respeito ao posicionamento das instâncias de controle social nacional e estadual e da Comunidade Universitária,  representada através de suas entidades representativas: Sintufal, Adufal e DCE-UFAL.

Justiça de São Paulo anula contratos do Estado na saúde


03/10/2012 - 05h00
Do "Agora"

Fonte: www.enfermeirarejane.com.br

A Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSSs (Organizações Sociais da Saúde) por supostas irregularidades trabalhistas.

A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo.

A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, que atua na 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação impetrada em 2010.

Conheça e participe do I Seminário Estadual da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras - Rio de Janeiro



I SEMINARIO ESTADUAL DA CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS – RIO DE JANEIRO 


Dia 19 de outubro de 2012. Local: UERJ - Rua São Francisco Xavier , 524, Pavilhão Luis Lyra Filho – Maracanã – auditório 13


Apresentação 

Os pescadores e pescadoras artesanais possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes profundas que são passadas de geração para geração. A pesca é mais que uma profissão, é um modo de vida onde o trabalho é livre e tem um regime autônomo e coletivo. O conhecimento da natureza é a principal base de sustentação. A identificação da natureza faz parte da memória coletiva, dos lugares da terra e da água necessários à reprodução física e cultural das populações pesqueiras. A característica principal do ser do pescador artesanal é a sua tradicionalidade, o modo de viver e de se relacionar com a natureza. Possuem valores próprios e desenvolvem saberes e técnicas que garantem a sustentabilidade de suas famílias e dos estoques pesqueiros, garantindo a sustentação alimentar da sociedade brasileira. A comunidade tradicional pesqueira traz algumas ideias importantes que a define: liberdade, autonomia e independência. É o exercício livre e autônomo de apropriação de recursos a partir de conhecimento familiar ancestral que caracteriza o pescador e a pescadora artesanal. 

As famílias de pescadores e pescadoras artesanais são, em geral, donas dos seus meios de produção, dispondo dos equipamentos necessários para o exercício da atividade, tais como: redes, pequenas embarcações, motores, etc. A força de trabalho também é realizada pela família e/ou pelos grupos de trabalho coletivo, sendo também unidade de produção, de consumo e de partilha. As comunidades pesqueiras, embora consideradas tradicionais, não detêm a propriedade do território, que é utilizado de forma coletiva, abrangendo os espaços de água e terra, como os rios, açudes, lagoas e o mar; terras de beira d’água, etc. Possuem um conjunto de regras e de condutas vivenciadas com a coletividade para o uso dos recursos naturais.