Condenação de empresários de OSs em Natal envolvidos em esquema fraudulento

A promotora da Saúde do Rio Grande do Norte, Iara Pinheiro, nos enviou um resumo da sentença condenatória relativa a Operação Assepsia!

Parece apenas uma decisão juridica, mas é fruto de muita luta e resistência política, não apenas do Conselho Municipal de Saúde de Natal (CMS Natal), mas também do Fórum Norte-Riograndense em Defesa do SUS e contra as Privatizações e do Movimento Fora Micarla. E, portanto, também da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde!

Segue abaixo o resumo da sentença.

FÓRUM NORTE-RIOGRANDENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

Abril de 2014

Operação Assepsia - sentença condenatória

Alexandre Magno sendo detido em 2012, no início 
da Operação Assepsia (Fonte: Tribuna do Norte)

O Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou o advogado e Procurador do Município de Natal Alexandre Magno Alves de Souza e os empresários, representantes da Associação Marca, Rosimar Gomes Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, na primeira sentença em denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra esquema criminoso montado no âmbito do Município de Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs), desbaratado no curso das investigações da Operação Assepsia, deflagrada no final de junho de 2012.

O Magistrado julgou procedente a pretensão punitiva contra o réu Alexandre Magno Alves de Souza pelo cometimento do crime de corrupção passiva e os réus Rosimar Bravo e Antônio Carlos de Oliveira Júnior pelo cometimento do crime de corrupção ativa.

O Procurador do Município Alexandre Magno Alves de Souza teve pena definitiva fixada em quatro anos e oito meses de reclusão mais 160 dias-multa, com o valor do dia multa fixado em metade do salário mínimo vigente em junho de 2011. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é o semi-aberto, sendo permitido ao réu recorrer em liberdade.

Em razão da condenação pelo crime cometido, o Juiz também determinou ao réu Alexandre Magno Alves de Souza a perda do cargo efetivo de Procurador do Município de Natal, reconhecendo sua inteira incapacidade moral para o exercício de funções públicas.

Divulgando: 24/04/2014, Goiânia/GO - Ciclo de Debates do CEBES

Companheir@s defensor@s do SUS! 

O Cebes Goiás inicia um ciclo de debates cujo enfoque será a conjuntura da Saúde em Goiás. O primeiro tema a ser debatido: A gestão do SUS em Goiás e as terceirizações. 

Por isso, convidamos @s interessad@s no tema a participarem da atividade. Em tempos de ofensiva (neo)liberal, em que o capital não respeita nem mesmo as condições de saúde das pessoas e mercantiliza tudo o que encontra pela frente, é de fundamental importância desvelarmos o que existe por trás das "fórmulas mágicas de gestão" e entendermos o porquê do recrudescimento da campanha ideológica de desqualificação dos serviços públicos. 

(Clique na imagem para ampliar)

*Enviado pelo Comitê contra a Privatização de Goiás

"Da Copa eu abro mão": as manifestações do dia 07/04, Dia Mundial da Saúde

10/04/2014

Por Viviane Tavares,

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

Máxima das manifestações no Dia Mundial da Saúde relaciona os investimentos ao mundial com a escassez de financiamento ao SUS, além de repetir pautas que não foram atendidas.

O Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e celebrado no dia 07 de abril, trouxe uma nova temática este ano: a Copa do Mundo de Futebol. Diversas entidades e movimentos sociais foram às ruas em diferentes cidades como Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC) e Vitória (ES) para pedir mais investimento na Saúde Pública, denunciar as crescentes privatizações dentro do sistema de Saúde, além de relacionar os investimentos da Copa com a escassez de recursos dos serviços públicos.

A representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e professora da Escola de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Maria Inês Souza Bravo, explica a relação. “O dinheiro que vem sendo aplicado na Copa do Mundo está sendo desviado das políticas sociais. Por isso, este ano temos esse tema como forma de denunciar esse desvio”, diz. O texto do panfleto distribuído durante a manifestação do Rio de Janeiro e elaborado pelo Fórum de Saúde da cidade aponta que a previsão de gastos pelo governo estadual com os dois megaeventos é de R$ 644 milhões e a Prefeitura fica com o somatório de R$ 820 milhões. “Além disso, a Copa e as Olimpíadas servem como desculpa para diversas outras obras, como a do Porto Maravilha, que custará R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos”, diz o material.

O estudante de mestrado da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e integrante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro explica que as reivindicações das manifestações de junho e julho também ajudaram a pautar o Dia Mundial da Saúde deste ano. “Além de a pauta da Saúde ser uma das mais presentes nas manifestações, nós também tivemos o esforço de articular a nossa pauta com outras, como a da moradia e transporte, porque a saúde, na concepção ampliada do Sistema Único de Saúde, tem esse sentido. E hoje vemos diversos movimentos sociais se agregando cada vez mais a nossa manifestação”, avalia.

Campanha: Toda solidariedade à ocupação da Telerj

CAMPANHA REPREPOLI – Toda solidariedade à ocupação da TELERJ!

Solidariedade aos trabalhadores Sem Teto que ocupam a Prefeitura do Rio de Janeiro em luta por moradia digna!

Como já deve ser de conhecimento de todas e todos, desde o dia 11 de abril, após o bárbaro e violento despejo da ocupação da antiga TELERJ-OI, milhares de trabalhadores e suas famílias estão acampados em frente do prédio da Prefeitura do Rio de Janeiro, exigindo uma resposta dessa instância do governo para sua situação de desabrigados, exigindo seu direito social à moradia.

Essa ocupação insere-se no processo de resistência ao projeto de cidade-mercadoria, ao modelo de cidade para megaeventos e megaempreendimentos, que tem significado a intensificação da degradação das condições de vida e de violência (de todas as formas) para a classe trabalhadora.

Compreendemos que a luta desses trabalhadores é pela vida, por isso entendemos que essa luta também é nossa! Convocamos tod@s os trabalhadores a participar dessa luta. Nesse sentido, estamos organizando uma campanha de doação solidária a estes trabalhadores.

Confira a Nota do Coletivo Gaúcho de Residentes de Saúde e do Fórum em Defesa do SUS

Confira a Nota do Coletivo Gaúcho de Residentes de Saúde e do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul em apoio aos residentes multiprofissionais de Saúde!

(clique na imagem para ampliar)

O legado da Copa é a luta

11 de abril de 2014

Por Sérgio Domingues

O sindicalista sul-africano Eddie Cottle concedeu entrevista a André Antunes para o número 33 da Revista Poli. Ele é diretor da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira. O tema do depoimento foi o impacto da realização da Copa do Mundo de Futebol nos países em que é realizada.

A experiência sul-africana não foi nada positiva, diz Cottle. Segundo ele, o evento contribuiu para o aumento da desigualdade no país e serviu basicamente para encher de dinheiro os cofres da Fifa e dos empresários envolvidos nas obras e atividades do torneio. Enquanto isso, o governo da África do Sul arcou com gastos que aumentaram 1.709% em relação ao cálculo inicial.

Mas Cottle também mostrou dominar sobre o cenário brasileiro. Disse, por exemplo, que no Brasil, entre 2011 e 2013, 25 greves foram realizadas, envolvendo cerca de 30 mil trabalhadores nos estádios. As conquistas desses movimentos variaram muito. Cottle cita aumentos de 30% a 70% no vale-refeição, e entre 60% e 100% no pagamento de horas extras, vales-transportes, seguro-saúde etc.

Só no Maranhão, quem contrata "de boca" e terceiriza a Saúde Pública vira especialista em segurança pública

Por Marizélia Ribeiro,

Professora da UFMA e doutora em Políticas Públicas

Sem uma proposta eficiente e eficaz para melhorar as condições de saúde e de vida da população maranhense, o que deve ser finalidade das Políticas Públicas de Saúde, o atual Governo do Maranhão decidiu investir especialmente na construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aproveitando-se do financiamento fácil do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal (Lula e Dilma). Também por saber que a assistência em serviços de urgência/emergência causa mais impacto no eleitorado porque mexe com o risco iminente de vida, com a possibilidade de realizar e entregar exames em prazo curto e com o alívio da dor e de outros sintomas através de medicamentos.

Segundo o Governo Federal, “As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências”. 

As UPAs foram transformadas em um dos “carros-chefe” da próxima campanha para Governador do Maranhão. Em seu "dia do fico”, a governadora alardeou que vai construir mais hospitais, aumentando o número de leitos.

Fiocruz desmente TKCSA em documento enviado ao Ministério Público

10/04/2014

Por Talita Rodrigues

A poluição ambiental causada pela instalação da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, tem trazido muitos problemas à população local. As denúncias sobre o impacto no meio ambiente e na saúde da população levaram instituições públicas, pesquisadores e movimentos sociais, inclusive a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a acompanhar de perto os processos de licenciamento ambiental e de instalação do complexo siderúrgico, que atualmente funciona com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), enquanto aguarda a licença de operação. 

Para isso, a TKCSA deveria cumprir, até 15 de abril de 2014, as 134 não conformidades previstas no TAC. No entanto, às vésperas do prazo final, a TKCSA não cumpriu todas as condicionalidades e ainda divulgou uma informação falsa sobre a participação da Fiocruz em uma auditoria de saúde que sequer foi realizada. Em documento (clique aqui para acessá-lo) encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro, a Fiocruz desmente a empresa, explicando que não assinou um relatório que a siderúrgica usa como argumento em sua defesa e questionando ainda a validade desse documento como resultado de uma auditoria de saúde. “Querem fazer passar como auditoria de saúde um relatório que nunca se propôs a ser isso e que é limitado. A Fiocruz retirou sua assinatura exatamente por não concordar. Não houve auditoria da saúde. Isso é uma farsa”, explica Marcelo Firpo, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), que integra o Grupo de Trabalho da Fiocruz que acompanha o caso. O material em que consta essa informação foi distribuído pela TKCSA em uma Audiência Pública realizada no dia 27 de março.

O complexo siderúrgico TKCSA é considerado um dos maiores empreendimentos privados do setor produtivo na América Latina, com produção prevista de 5 milhões de toneladas anuais de aço para a exportação. O projeto é fruto de uma parceria entre a ThyssenKrupp Steel, maior produtora de aço da Alemanha e principal acionista, e a mineradora Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo.

Divulgando: 07/04/2014, Maceió/AL - Ato pelo Dia Mundial da Saúde

07 de abril - Dia Mundial da Saúde!

É dia de luta contra a Privatização da Saúde:

Ato às 09h00, no Calçadão do Comércio, em frente ao JÁ! Unidade do Centro

Contra as OSs que privatiza a Saúde de Maceió!

Contra a EBSERH que privatiza o HU!

O SUS é uma das maiores conquistas dos brasileiros por garantir legalmente o direito de todos e todas à saúde, mas os governos não implantam os serviços necessários para que ele funcione bem e chuta uma bola de privatizações, repassando os serviços de Saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OSs) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Vídeo do Dia: Manual para ser Anti-Comunista

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Acesse o vídeo clicando aqui

Acesse o vídeo clicando aqui

Divulgando: 07/04/2014, Vitória/ES: O Fórum Capixaba também fará luta no Dia Mundial da Saúde

07 de Abril (próxima segunda-feira) é o dia Mundial da Saúde! E o Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, sem bolo nem velas, convida todas e todos para se juntar em mais um momento de luta e resistência em defesa do Sistema Público de Saúde brasileiro.

Estaremos concentrados a partir das 16h00, em frente ao Hospital das Clínicas (HUCAM), para sairmos em marcha pelas ruas de Vitória. Vamos às ruas por um Sistema Único de Saúde que seja de fato de todxs e para todxs, público, universal, estatal e de qualidade!

Ao considerar a saúde como direito de todxs e dever do Estado, conforme afirmado na Constituição Federal de 1988 e na lei 8.080 que institui o SUS, viemos a público, mais uma vez, repudiar a Política de Saúde do governo estadual, que insiste na via de privatizar os serviços públicos. Em especial, nos levantamos contra:

- A Rede Abraço, por sobrepor-se a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e privilegiar a oferta pública de atenção e cuidado à Saúde Mental em Comunidades Terapêuticas;

- O projeto de lei 56/2014 aprovado no dia 26 de Março, que aditiva valores ao convênio com a "Clínica" Santa Isabel (Cachoeiro de Itapemirim). Reivindicamos ainda o fechamento deste manicômio!

- A privatização dos Hospitais públicos estaduais Central, Jayme dos Santos Neves e São Lucas por meio das Organizações Sociais em Saúde (OSS's).

Divulgando: 06/04/2014, Porto Alegre/RS - Atividade de divulgação da Carta do Fórum RS para o Dia Mundial da Saúde

Em 07 de Abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde.

O Fórum em Defesa do SUS, seguindo sua trajetória de movimento combativo e intransigente na defesa de um SUS Público e Estatal, convida a todos e todas para atividade de panfleteação da Carta Pública abaixo (clique na imagem para ampliar):

A Coordenação do Fórum levará as cópias do manifesto para distribuir.

Quando? 06 de Abril de 2014, domingo, a partir de 10h00

Local: Parque Farroupilha (Redenção), ao lado do Monumento do Expedicionário, Porto Alegre/RS

Você será muito bem-vindo(a)!

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

MPF obtém liminar para suspender terceirização de unidade de Saúde em Palmeira dos Índios

03/04/2014

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (Alagoas), a Justiça Federal determinou a suspensão do contrato de gestão firmado entre o município de Palmeira dos Índios/AL e a organização social Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) para organização e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Palmeira dos Índios, que seria inaugurada em 28 de março.

Também foi determinado que a União se abstenha de realizar repasses para a manutenção e funcionamento da UPA até que a situação seja regularizada; além do estabelecimento de multa diária de R$ 100 mil ao município e pessoalmente ao prefeito, em caso de descumprimento de qualquer das medidas. 

A UPA foi construída com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e recursos do governo estadual, num total de R$ 2,88 milhões. A prefeitura local pretendia repassar toda a gestão ao Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) ao custo mensal de R$ 779 mil, a serem desembolsados pelos cofres públicos. Mas de acordo com ação do MPF, a Constituição proíbe a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de saúde do Primeiro Setor (município) para pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso das Organizações Sociais (OSs).

Inca: instituição pública ameaçada

O Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro, está correndo o risco de deixar de ser uma instituição pública integrante da administração direta do Ministério da Saúde, para se tornar empresa de direito privado. A mudança está prevista em projeto de lei elaborado por grupo de trabalho instituído pelo Ministério — do qual trabalhadores do instituto alegam não ter participado, conforme divulgou (25/2) em seu site a Associação de Funcionários do Inca (Afinca). 

O novo modelo de gestão do Inca vem sendo apresentado como solução para um impasse que põe em risco a pesquisa desenvolvida pelo instituto. Dos 3.587 profissionais do quadro do Inca, 583 são contratados pela Fundação Ary Frauzino para Pesquisas e Controle do Câncer (FAF), criada em 1991 para dar “mais flexibilidade” à contratação de pessoal, uma vez que o instituto depende de autorização do governo para realizar concurso público, informou O Globo (24/02). Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal utilizar a FAF para a contratação de pessoal e determinou a demissão dos contratados por essa via. O Inca conseguiu adiar o cumprimento da decisão por quatro vezes, informou, ainda, o jornal.

Divulgando: 07/04/2014, Rio de Janeiro/RJ - Ato pelo Dia Mundial da Saúde

Acesse o evento no Facebook do Ato pelo Dia Mundial da Saúde (07 de Abril), clicando no link abaixo:

https://www.facebook.com/events/273213336172798/

E clique na imagem para ampliar o cartaz de divulgação:

Confira a nova edição da revista Radis - Abril de 2014

Publicada em 02/04/2014

Radis alerta para a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A reportagem de capa da Radis de abril (número 139) debate a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ao questionar "para onde vai o nosso lixo?" após o 'fechamento' dos vazadouros a céu aberto, a matéria revela que apenas metade das prefeituras elaborou um plano alternativo para os resíduos, e chama atenção para a necessidade de a população mudar seus hábitos. "A questão dos resíduos sólidos, no entanto, vai muito além da adoção de aterros sanitários, implicando em mudanças culturais na sociedade e no Estado. A responsabilidade da indústria e do comércio, que geram consumo e resíduo sem arcar com a logística reversa, é enorme", alerta o editorial. Acesse a revista clicando aqui.

De acordo com a reportagem, o fechamento dos lixões é a mais urgente das medidas determinadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (que tramitou por quase 20 anos no Congresso antes de ser sancionada), que abrange, ainda, ações como realização de coleta seletiva, responsabilização compartilhada de empresas, poder público e consumidores sobre o lixo produzido. A equipe da Radis também esteve na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e ouviu a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Não é possível que se levem outros 20 anos para resolver o problema do lixo”, afirmou na abertura do evento.

MPF propõe ação contra terceirização de unidade de Saúde em Palmeira dos Índios

26/03/2014

Transferência integral da gestão e atendimento fere a Constituição e o estatuto do SUS

Por Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal em Alagoas

(82)2121-1478/8827-8847

www.pral.mpf.gov.br

ascom@pral.mpf.gov.br

@mpf_al

O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca (Alagoas) propôs nesta sexta-feira (21 de março de 2014) ação civil pública com pedido de liminar para evitar a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Palmeira dos Índios, que será inaugurada em 28 de março. A UPA foi construída com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e recursos do governo estadual, num total de R$ 2,88 milhões. Agora, a prefeitura local pretende repassar toda a gestão ao Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), uma Organização Social (OS), ao custo mensal de R$ 779 mil, a serem desembolsados pelos cofres públicos.

De acordo com a Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca), a Constituição proíbe a transferência integral da gestão e da execução das ações e serviços de Saúde do Primeiro Setor (Município) para pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso das OSs. A Lei 8.080/1990, que regulamenta o funcionamento do SUS, prevê a participação da iniciativa privada somente de forma complementar, e, ainda assim, quando o gestor comprovar a impossibilidade de o poder público prover a gestão da Saúde na região, mediante estudos técnicos.

A prefeitura realizou a contratação com base na Lei Municipal nº 1.868/2001. No entanto, a própria Lei é inconstitucional, bem como os atos administrativos que nela se basearam para permitir terceirização, no entendimento do Ministério Público. Além disso, fere o estatuto do SUS (Lei 8.080/1990) e a Lei 8.142/90 (que trata da participação da comunidade na Gestão do SUS). Uma UPA integra o SUS e possui estrutura de complexidade intermediária entre as unidades básicas de Saúde e as unidades hospitalares de atendimento às urgências e emergências, compondo com estas, em conjunto, uma rede organizada de atenção às urgências.

Município de Matão não pode terceirizar serviços de Saúde

14/02/2014 11:55 | Fonte: ASCOM PRT-15

Araraquara - A Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho e condenou o Município de Matão (SP) a não terceirizar serviços de Saúde “de caráter essencial e permanente à população em unidades públicas”, inclusive unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (SAMU) e do Programa de Saúde da Família, no prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia.

A empresa Gepron (Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista, uma OSCIP), que fornece profissionais para o SAMU e para o PSF à prefeitura de Matão, também ré no processo, foi condenada a não fornecer força de trabalho para a terceirização de atividades-fim de Municípios, relacionadas à prestação de serviços públicos de Saúde, sob pena de R$ 50 mil por dia.

Além disso, os dois réus devem pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, que será destinada a “projetos, iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores” da região abrangida pela Vara do Trabalho de Matão.

Na sentença, o juiz Renato da Fonseca Janon cita diversas decisões judiciais proferidas pelos Tribunais que condenam Municípios por terceirização ilícita de serviços essenciais, e também coleciona reportagens jornalísticas que mostram a relação duvidosa da Oscip Gepron com outros municípios paulistas.

“Esses são apenas alguns exemplos das inúmeras denúncias noticiadas pela imprensa paulista envolvendo a gestão da Gepron na área de Saúde e até na administração de “parque aquático”, o que demonstra que não se trata, sequer, de uma entidade especializada”, escreve o magistrado.

Divulgando: 26/03/2014, Porto Alegre/RS - Reunião do Fórum RS

Divulgando aqui o convite do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul para sua próxima reunião:

Convidamos a todos e tod@s para reunião do Fórum em Defesa do SUS, para debater dois assuntos de extrema importância.

Pauta

a) Articular a ação do Fórum para o Dia Mundial da Saúde (07 de Abril);

b) Organização de uma delegação do Rio Grande do Sul para a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal. Fique por dentro do assunto clicando aqui!

Data: 26/03/2014

Hora:a partir de 18h30

Local: SINDISPREV/RS - Travessa Francisco Leonardo Truda, n. 40 - 12º andar - Porto Alegre/RS - para ver mapa, clique aqui

Você será muito bem-vinda(o)!

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

*Enviado diretamente por Fórum RS

Devaneios ufanistas: caso do HC da UFPE

Por Heitor Scalambrini Costa,

Professor da Universidade Federal de Pernambuco

A tragédia vivida pelos usuários do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE) nos últimos anos, conforme frequentemente noticiado pelos órgãos da imprensa local, teve seu (aparente) desfecho em 11 de dezembro de 2013, data em que a UFPE firmou contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que esta administrasse o HC. Tal contrato é um atestado, passado pela própria UFPE, da incompetência de seus gestores e de sua Administração Central em resolver os problemas do Hospital (a Ebserh é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011).

Passados pouco mais de dois meses, o vice-reitor da UFPE publicou em um jornal pernambucano, em 1º de março, pleno sábado de Zé Pereira, um artigo denominado “Um Novo Hospital” (clique aqui para ver). Sem dúvida, os desvarios do missivista são motivo de indignação para os usuários do HC, os quais, por longos anos, sofreram com o descaso e a incompetência de seus gestores, e agora, como num passe de mágica, veem todos os problemas do Hospital resolvidos – como acintosamente descreve o vice-reitor em seu artigo.

É um evidente excesso de ufanismo fora de moda, pois a população brasileira não mais aceita conviver com a “ilha da fantasia” criada pelos que estão no poder. Sabe-se bem que a realidade do HC é outra, totalmente oposta a esses devaneios que buscam inutilmente iludir os seus usuários e a população em geral.

Divulgando: 29/03/2014, Belo Horizonte/MG: Seminário de Planejamento do Fórum em Defesa do SUS

Seminário de Planejamento do Fórum em Defesa do SUS de Minas Gerais

O SUS é uma conquista do povo brasileiro, mas sua construção é permanente e diversos desafios devem ser enfrentados: a resistência as privatizações, o subfinanciamento, as condições de trabalho precária dos trabalhadores, os desafios do Controle Social, dentre outros.

O Fórum defende o fortalecimento do caráter público e estatal do SUS, gratuito e para todos, e a reforma sanitária formulada em 1980.

Por isso, convidamos você construir conosco a luta em defesa do SUS em Minas Gerais. Pretendemos ampliar nossa militância e planejar as lutas de 2014.

Dia 29 de março de 2014, a partir de 09h00!

Assine o abaixo-assinado contra a Empresa Pública no INCA

Para assinar clique aqui

Ministério da Saúde; Governo Federal e Direção do INCA: Contra a privatização do INCA - Não façam a Empresa Pública!

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária à extinção do Instituto Nacional do Câncer (INCA), bem como criação de Empresa Pública de Direito Privado que seja criada para gerir as atividades de pesquisa, assistência e ensino do INCA, tendo em vista que:

1) Põe em risco o atendimento público, gratuito e de qualidade do INCA.

2) Ameaça o acesso ao atendimento de toda a população ao INCA, ao possibilitar contratos com planos privados de assistência à Saúde.

3) Modifica o contrato de trabalho dos funcionários, fragilizando os vínculos trabalhistas.

4) Ameaça a independência das pesquisas realizadas pelo INCA, priorizando os interesses privados, como por exemplo, grupos empresariais e farmacêuticos.

5) Os bens públicos da União, hoje utilizados pelo INCA, serão transferidos para uma empresa de direito privado.

Para assinar clique aqui

*Retirado do Avaaz

O racismo que não paramos de regurgitar

segunda-feira, 10 de março de 2014

Por Sérgio Domingues

Uma campanha do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) pergunta “Onde você guarda o seu racismo?”. Basta formular a questão para incomodar.

Seja lá onde for que cada um esconda seu racismo, ele insiste em aparecer. Principalmente, em posições de poder. Foi o caso do ator Vinicius Romão, preso por engano. A vítima de um assalto o confundiu com o verdadeiro criminoso, também negro. Mas o maior erro foi cometido pela polícia, que nem se deu o trabalho de confirmar a denúncia. Bastou a coincidência da cor da pele para tornar Vinicius culpado.

Todos se lembram do adolescente negro flagrado roubando. Acabou preso pelo pescoço a um poste com uma trava de bicicleta. Na mesma época, vimos a reação truculenta de lojistas, policiais e autoridades aos “rolezinhos” nos shoppings, organizados por jovens negros.

Divulgando: 14/03/2014, Maceió/AL - Ato contra a Privatização da Saúde de Maceió

Ato contra a privatização da Saúde de Maceió - 14 de março!

A Prefeitura encaminhou o projeto de lei das Organizações Sociais (OSs), no dia 10/12/2013, e a Câmara de Vereadores de Maceió o aprovou em 25/02/2014, e o Prefeito sancionou em 26 de fevereiro, em vésperas do Carnaval.

Com a gestão da saúde municipal pelas OSs, que são empresas privadas, corremos o risco de ver um desmonte total do SUS em Maceió. A situação que já é ruim, pode piorar.

No lugar de ouvir a sociedade e as propostas de melhoria do SUS, a Prefeitura de Maceió pretende entregar a gestão da Saúde para empresas privadas, cedendo seus servidores, patrimônio e dinheiro público. Além de acabar com os concursos e as licitações, ampliando a possibilidade de clientelismo e corrupção e fazendo da saúde da população um instrumento nas mãos de empresários sedentos por lucro.

Ainda podemos barrar a Lei das OSs (nº 6304/2014) e pedir a sua revogação imediata.

Vamos repudiar esse atentado contra a Saúde Pública!

Ato pela Revogação da Lei Municipal das OSs

Dia 14 de março de 2014, sexta-feira, a partir de 09h00

Na Praça dos Palmares, Centro, Maceió/AL

A conquista do direito à saúde foi fruto de mobilização popular. Sua manutenção e ampliação só será possível com resistência e luta. Participe!

O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra, nem se vende!

FÓRUM ALAGOANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

*Enviado diretamente por Fórum AL

Divulgando: 17/03/2014, Porto Alegre/RS - Reunião do Fórum RS

Divulgando aqui o convite do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul para sua próxima reunião:

Convidamos a todos e tod@s para reunião do Fórum em Defesa do SUS.

Pauta:

a) Participação do Fórum na Conferência Regional de Saúde do Trabalhador
b) Informes
c) Assuntos gerais

Data: 17/03/2014

Hora:a partir de 18h30

Local: SINDISPREV/RS - Travessa Francisco Leonardo Truda, n. 40 - 12º andar - Porto Alegre/RS - para ver mapa, clique aqui

Você será muito bem-vinda(o)!

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

*Enviado diretamente por Fórum RS

EBSERH recepciona os novos funcionários do HUUFMA

Informe do Fórum de Saúde do Maranhão:

Vejam as notícias da EBSERH no HUUFMA. Quanto tempo durará o "canto da sereia"?

Foi uma recepção "calorosa e chique"!

Enquanto isso a Residência de Urologia acaba de ser descredenciada... Essa é a Ebserh mostrando a que veio.

Segue a matéria do portal da UFMA:

EBSERH recepciona os novos funcionários do HUUFMA

SÃO LUÍS – Apenas quatro meses após realização de concurso público, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) realizou, nesta segunda-feira (10/03), o evento de integração dos novos funcionários do Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA). O evento ocorrerá hoje e amanhã (11/03) no Auditório Central da UFMA, com visita às unidades de Saúde Presidente Dutra e Materno Infantil.

Nesta primeira etapa, segundo o Chefe de Gestão de Pessoas do HUUFMA, Erivan Lima, foram chamados 220 profissionais das áreas médica, assistencial e administrativa. Ele informou que, a cada dois meses, a EBSERH realizará eventos semelhantes - sempre chamando 220 funcionários por vez – para dar sequência ao processo de integração dos profissionais, totalizando, ao final, 1.876 servidores da empresa para trabalhar no hospital.

A abertura do evento contou com a presença do reitor Natalino Salgado, que parabenizou os novos servidores do HUUFMA e lembrou que os conhecimentos dos profissionais e residentes devem ser trabalhados em prol da população. “O maior patrimônio que temos são os nossos cérebros. Temos que usá-los para a coletividade”, afirmou.

Divulgando: 18/03/2014, Rio de Janeiro/RJ - Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

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Música do Dia: "Um Baião pelo SUS"

Nosso companheiro Marcio Amaral, do Rio de Janeiro, trouxe recentemente mais uma de suas pérolas musicais, inspirado em poesia de cordel de outro companheiro nosso, Aurelio Laborda, da Bahia. A música foi chamada de "Um Baião pelo SUS".

 Médicos traçando parcerias muito para além do bisturi 

E o companheiro Andre Augustin produziu o vídeo para encaixar com a música no Youtube!

Se não conseguir visualizar abaixo a janela do vídeo, clique aqui para acessar

TC reprova convênio de Formosa do Oeste com OSCIP e pede devolução de R$ 1,1 milhões

07/03/2014

Por Amanda Audi

Município teria usado o convênio para contratar servidores para a área da saúde sem passar por concurso público. Entidade vai entrar com recurso

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) julgou irregulares as contas do convênio entre a Prefeitura de Formosa do Oeste, no Oeste do estado do Paraná, e o Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) entre 2005 e 2012. No entendimento do tribunal, a entidade, sediada em Curitiba, teria sido usada para contratar servidores para a área da Saúde sem a necessidade de concurso público.

Fonte: www.novoeste.com/

A determinação é para que seja devolvido o valor do convênio neste período, que é de R$ 1,1 milhão. O Instituto Confiancce, por meio de seu setor jurídico, afirma que vai entrar com recurso para rever a decisão. A entidade ressalta que executou o projeto para a qual foi contratada e que não houve desvio de finalidade. E questiona a falta de posicionamento dos tribunais de contas estadual e da União em relação a projetos do governo do estado e federal que também contratam profissionais da Saúde sem concurso público, como a Fundação Estatal em Saúde (Funeas) e o Mais Médicos.

Além do ressarcimento aos cofres públicos, os dois ex-prefeitos do período, José Machado Santana (PMDB) e José Roberto Coco (PT), e a então diretora do Confiancce, Claudia Aparecida Gali, foram multados em R$ 2,9 mil por terceirização indevida de força de trabalho e burla ao concurso público. Funcionários de Santana e Coco, que é o atual prefeito do município, informaram que eles não poderiam atender à reportagem na tarde desta sexta-feira (06 de março).

A falsa democracia racial

11 de março de 2014

Por Luiz Zanin - O Estado de S.Paulo

Acordamos assustados com a presença do racismo na América Latina e no Brasil. Primeiro, foi o caso de Tinga no Peru. Agora, os do juiz Márcio Chagas da Silva, no Rio Grande do Sul, e do Arouca, em Mogi-Mirim. Fui domingo à Vila Belmiro certo de que veria um desagravo em regra a Arouca. Nada. Umas palmas protocolares da torcida, uma faixa no intervalo do jogo dizendo que o racismo é inaceitável, e pronto.

Bola pra frente. Parece que existe uma consciência coletiva por aqui de que esses atos não são coisa muito séria porque fundamos uma democracia racial, imune a preconceitos e coisa e tal. Essa crença benévola tem de ser relativizada e muito. Parece mais um autoengano do que outra coisa qualquer.

Houve um caso semelhante, faz alguns anos, em 2005, quando o argentino Desábato, do Quilmes, dirigiu insultos a Grafite, que na época jogava no São Paulo. Houve escândalo, o caso foi parar na delegacia de polícia, com o argentino saindo preso do Morumbi. Não faltou quem, na época, dissesse que o delegado queria aparecer e que não era para tanto. Houve até jogadores do passado afirmando que essas coisas, no campo, eram deploráveis, mas normais, e deveriam ser resolvidas no terreno de jogo, sem necessidade de providências policiais e judiciais. Se não me falha a memória até Pelé se manifestou nesse sentido, com a propriedade de quem havia sentido na pele o mesmo que Grafite.

Movimento contra a Ebserh consegue suspensão do “Consuni de ressaca de Carnaval” na Unirio

Seg, 10 de Março de 2014 14:54

Atendendo à solicitação da Comissão dos Três Segmentos, o reitor Luiz Pedro Jutuca voltou atrás e suspendeu a sessão do Conselho Universitário (Consuni) marcada para deliberar sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Agendada para o dia 11 de março (terça-feira), a sessão foi apelidada de “Consuni de ressaca de Carnaval” e recebeu duras críticas da comunidade acadêmica, pois passaria por cima dos compromissos assumidos pela reitoria com as entidades de classe e estudantil.

Em audiência realizada na manhã dessa segunda-feira (10 de março), a reitoria informou que atenderia a solicitação encaminhada pela Comissão dos Três Segmentos de não realizar a sessão do Consuni e assumiu novo compromisso de não colocar o assunto em pauta no decorrer de uma possível greve dos funcionários da universidade. O reitor disse ainda que, na reunião marcada para o dia 13 com o Ministério Público Federal, cobrará mais concursos do governo e que “estamos todos do mesmo lado em defesa da universidade pública”. Por fim, reafirmou o compromisso da sua ida e da Comissão dos Três Segmentos ao Ministério da Educação em Brasília para cobrar soluções para o HUGG.

Com a decisão pela suspensão, o movimento de resistência na Unirio consegue a sua segunda vitória recente contra a Ebserh. Em dezembro, a comunidade acadêmica mobilizada conseguiu barrar o “Consuni de Natal”, marcado na última semana letiva do ano.

*Retirado do ADUNIRIO

A Saúde para além de pintar muros. Não à privatização da Saúde municipal de Aracaju!

Por Alisson Sampaio e Nícolas Magno

Que a Saúde pública em Aracaju vem sendo há tempos uma das principais reclamações da população, não há dúvidas. Entretanto, existe uma incerteza no que diz respeito ao impacto que a política de Saúde da atual gestão do prefeito João Alves Filho trará para o povo aracajuano, isso devido a medidas antipopulares adotadas desde o início do seu governo e que vêm trazendo ônus para o setor.

A situação das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) da capital, Nestor Piva e Fernando Franco, vêm enfrentando dificuldades já há algum tempo, como falta de insumos e escalas incompletas. Na semana passada, a situação foi agravada a ponto dos Conselhos de Medicina e Enfermagem e o Ministério Público Estadual realizarem uma interdição ética no Nestor Piva, sendo o mesmo liberado apenas no final de semana com o mínimo necessário para o seu funcionamento, ainda que de forma precária.

Para os mais desatentos, a política de Saúde da atual gestão parece ser “mais do mesmo” do que vem acontecendo há anos. Entretanto, ao olharmos mais de perto o desenrolar dos fatos, vemos que a proposta de João Alves para a Saúde do Município vai além de pintar os muros das unidades de Saúde de verde: trata-se, incrivelmente, de aprofundar ainda mais os problemas já encontrados!

Em 21 de maio de 2013, a população aracajuana foi surpreendida com a entrada para votação na câmara de vereadores, em regime de urgência, do Projeto de Lei Ordinária 118/2013 (clique aqui para ver), norma jurídica vinculada Lei 4.383/13, o qual criava as Organizações Sociais de Saúde (OSs) que passariam a gerir as UPAs da capital. Não tendo sido suficiente a presença de diversas entidades, movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores da área da Saúde que se manifestavam contrários às OSs, o PL foi aprovado de forma atropelada e arbitrária pelos vereadores da base do prefeito, tendo votado contra a medida apenas 4 vereadores.

Participação do Fórum RJ no BlocAto - 09/03/2014

Segue abaixo uma foto da participação do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro no ato que ocorreu em 09 de março de 2014, domingo, no Estádio Maracanã.

Foi o BlocAto - Copa que o Pariu, um ato público que reuniu diversos blocos carnavalescos que tem viés de protesto e Coletivos (Ocupa Carnaval, Nada Deve Parecer Impossível de Mudar, Comuna que Pariu, Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas).

A concentração ocorreu na Praça Saens Pena e foi até o Maracanã.

Saiba mais acessando a matéria do Terra sobre o ato, clicando em cima do título:

Bloco contra Copa protesta em frente ao Maracanã durante clássico

*Com informações do Fórum RJ

Divulgando: São Paulo/SP - II Encontro da COSS: "A Privatização das políticas Públicas e o Controle Social"

Convidamos as/os assistentes sociais à participarem do II Encontro da Comissão de Seguridade – Coss que ocorrerá no dia 08/03/2014, das 08h30 às 19h30 no Instituto Dom Bosco - Praça Coronel Fernando Prestes, 233 - Bom Retiro – São Paulo - SP. 

Este II Encontro tem como objetivo refletir sobre as privatizações das políticas públicas e a influência deste processo no cotidiano de trabalho do assistente social.

O cenário atual destaca a focalização das ações do Estado através de políticas compensatórias de combate a pobreza, com a privatização e mercantilização dos serviços sociais, retirando os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores. Tornando o Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. O saldo é um Estado cada vez mais defensor dos interesses políticos e econômicos dominantes e menos dos trabalhadores.

A consequência deste processo se reflete na atuação de um Estado repressor que defende os interesses privados em detrimento do público, como por exemplo, o apoio e os investimentos para os megaeventos. Este mesmo que criminaliza a pobreza e os movimentos sociais de luta através de ações higienistas e conservadoras, que se expressam na internação compulsória, na negação ao direito a cidade, nas ações na “cracolândia”, na judicialização da pobreza, entre outras.

Diante desta conjuntura convidamos os Assistentes Sociais para debater este processo e construirmos agendas de luta para enfrentamento destas ações.

Programação do II Encontro da COSS – 08 de Março de 2014

Informe do SINTUFS sobre a ação judicial contra a EBSERH

28/02/2014

Informamos aos companheiros e à sociedade sergipana que, ao final da tarde de hoje (28/02/2014), foi proferida a decisão judicial acerca da ação movida pelo Sintufs. A ação defende:

1 - Suspensão do concurso em andamento da EBSERH; 

2- Nulidade do contrato entre a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a EBSERH. 

Infelizmente, não obstante as pertinentes argumentações apresentadas pela nossa assessoria jurídica, o posicionamento favorável do Ministério Público Federal (MPF) ao nosso pleito e as constantes manifestações feitas pelo Sintufs, em parceria com a Frente Estadual Contra a Privatização da Saúde, o juiz federal negou o pedido de tutela antecipada feito pelo sindicato. 

Entretanto, há no corpo da sentença judicial excertos que reforçam parte de nossas preocupações, a exemplo, da possibilidade da EBSERH “influenciar as atividades acadêmicas dos cursos”, subtraindo a autonomia departamental, e a ausência de explicação sobre a “situação jurídica dos servidores estatuários” que permanecerão no HU sob a administração da EBSERH.

UFU: Consun aprova pré-adesão à EBSERH

1º/03/2014

Por Luciana Castro

O SINTET-UFU participou da reunião que decidiu o futuro da gestão administrativa do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). 

Contrário a pré-adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o 

sindicato mobilizou os técnicos administrativos para reforçar a luta. A reunião do 

Conselho Universitário realizada no prédio da reitoria da Universidade Federal de 

Uberlândia no dia 28 de fevereiro começou às 15h00.

A comissão instaurada para apresentar um plano alternativo de manutenção do hospital expôs um documento de 58 páginas. Ao final deixaram a decisão a cargo dos conselheiros que, após intensa discussão, votaram a favor da pré-adesão. Foram 43 votos favoráveis, 32 votos contrários e 6 abstenções. A partir desta decisão, a universidade discutirá as tratativas que orientarão o pré-contrato.