Prefeitura do Rio de Janeiro contrata médicos terceirizados ganhando bem mais do que concursados

22/01 às 16h30 - Atualizada em 22/01 às 20h09

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 11/02/2013

Prefeitura contrata médicos ganhando bem mais do que concursados

Presidente de sindicato [SinMedRJ] acusa governo municipal de desmontar a administração pública

Por Luciano Pádua, Jornal do Brasil

Fonte: falamedico.wordpress.com

Em um "processo de desmonte da administração pública da saúde", como classificou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio (SinMed), Jorge Darze, a Prefeitura  do Rio de Janeiro está se utilizando de dois pesos e duas medidas na contratação de médicos para o município.

Ao mesmo tempo em que paga baixos salários aos servidores estatutários, levando-os a se demitirem por falta de condições do exercício profissional - como teria sido o caso o neurocirurgião Adão Crespo Gonçalves - o governo de Eduardo Paes convoca centenas de profissionais de saúde, em caráter emergencial, pagando salários bem superiores aos dos profissionais concursados. 

São servidores contratados sem qualquer concurso público, que foram convocados em dezembro passado. Eles, teoricamente, substituirão aqueles que eram terceirizados, através de fundações, cooperativas e Organizações Sociais de Saúde, cujos contratos foram considerados ilegais por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estes servidores contratados "emergencialmente" ganharão salários de R$ 6 mil. O vencimento de quem prestou concurso em 2011 é de R$ 1,6 mil brutos. Já um profissional concursado mais antigo recebe, no máximo, R$ 3.500 brutos, incluindo os triênios e outros adicionais que não serão computados na aposentadoria.

As "contratações emergenciais" convocadas em dezembro provocará um impacto nos cofres municipais superior a R$ 95 milhões. A decisão da convocação e os detalhes dos valores a serem pagos constam na página 197 do Diário Oficial do dia 26 de dezembro do ano passado. 

Denúncia do MP contra estudantes da USP é mais uma criminalização do movimento

Data: 07/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 07/02/2013

Estudantes que participaram da ocupação do prédio da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em novembro de 2011 estão sendo acusados, dentre outras coisas, por formação de quadrilha. O Ministério Público oficializou, nesta terça-feira (05/02), denúncia contra 72 estudantes da USP, que protestavam contra a presença da Polícia Militar dentro do campus da universidade.

Os jovens permaneceram no prédio da reitoria por seis dias, até serem expulsos pela Tropa de Choque da PM. A promotoria quer processar os participantes do protesto por formação de quadrilha, danos ao patrimônio, pichação e descumprimento da ordem judicial. A denúncia ainda será analisada por um dos juízes do Fórum Criminal de São Paulo. 

“Divergências são da natureza da universidade e não podem ser reprimidas, criminalizadas e muito menos judicializadas”, avalia o Andes-SN.

Em nota, o Fórum Aberto Pela Democratização da USP, do qual participa a Associação dos Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN), aponta a nova tentativa de criminalização dos movimentos sociais e políticos, com a denúncia do MP.

“A criminalização do movimento político na universidade, além de ser confirmada com as punições aparentemente leves (suspensões de até 15 dias), previstas em regime disciplinar, tem nova faceta na investigação criminal do movimento político no Ministério Público Estadual e escancara a evidente criminalização dos movimentos sociais e políticos, fora e dentro da Universidade”, afirma Fórum.

Os lucros da indústria farmacêutica

01/02/2013 - 03h30

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 07/02/2013

Os lucros das farmacêuticas

Por Rogério Cezar de Cerqueira Leite [1]

Fonte: cogitamundo.wordpress.com

Em 2003, a prestigiosa organização filantrópica Médicos Sem Fronteira (MSF) denunciou à comissão que gerenciava o Tratado de Livre Comércio da América Central (Cafta) uma distorção no preço de remédios. A ONG dizia pagar entre 75% e 99% a menos que o governo da Guatemala pelas mesmas drogas medicinais.

Isso significava que a margem (diferença entre preço de venda e custos de produção no setor) estaria entre 300% e 10.000%.

Os acusadores davam um exemplo concreto: o preço do ARV 4T (40 miligramas) do Bristol-Myers Squibb para um ano de tratamento na Guatemala era de US$ 5.271 por pessoa, enquanto a MSF pagava US$ 53 pelo correspondente genérico. (É bom deixar claro que esse preço reduzido nunca aconteceria com os pseudogenéricos brasileiros).

Embora a maior das consequências perniciosas dessa obscena margem seja o conjunto de perdas econômicas para governos e sociedade, há outros prejuízos mais sutis, mas não menos deletérios. É apenas natural que esse desmesurado ganho proporcione e exija formas de persuasão, para não dizer corrupção, para manter-se vivo e até mesmo para estender seu campo de atuação.

É preciso, inicialmente, reconhecer a peculiaridade do setor: quem usa o remédio não é quem escolhe e, muitas vezes, não é quem paga. Essa condição dilui responsabilidades e compromissos. O exemplo a seguir vai tornar clara a condição.

"Excelência nos serviços" de saúde em Goiás? Mentira!

TERÇA, 29 DE JANEIRO DE 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 07/02/2013

Fonte: froes-explica.blogspot.com.br

Saúde pública de Goiás: onde está a “excelência nos serviços”?

Por Frei Marcos

O vice-governador de Goiás, José Eliton, afirmou que a saúde pública “passa por um processo de excelência nos serviços levados à população” (Diário da Manhã, 10/01/13, p. 10) e o diretor-geral do Hospital Geral de Goiânia (HGG), André Luiz Braga, afirmou que “o atendimento de qualidade e humanizado” ao usuário do SUS é o objetivo que norteia o trabalho dos hospitais públicos (Ib., 11/01/13, p. 5). Que propaganda enganosa! Não seria o caso de acionar o Procon? Esses senhores, ou não conhecem a realidade, ou fingem de não conhecê-la, ou - o que é pior - zombam da cara do nosso povo sofrido. A realidade é bem diferente da que foi apresentada.

Vejam só algumas situações que já foram divulgadas pela mídia e falam por si mesmas.

Recente manchete da imprensa noticia: 

"Cais [Centro de Atenção Integrada em Saúde]: após um ano, denúncia de descaso no atendimento em unidade de saúde se repete”; “Saúde volta a ser caso de polícia”; “Angústia, dor e indignação. Os sentimentos se misturam em longas filas de espera por atendimento nos 13 Cais (Centros de Atendimento Integral à Saúde) e Ciams (Centros Integrados de Assistência Médico-Sanitária) da capital. Muitas vezes, os pacientes são mandados para casa ou orientados a procurar socorro em outra unidade de saúde. Situação fez paciente denunciar descaso ao Ministério Público." (O Popular, 15/01/13, 1ª página).

Maurílio Alves Batista Junior denuncia: “Temos assistido diariamente nas redes televisivas os descasos que vêm vitimando os idosos, a começar pelos Cais e hospitais públicos de Goiânia. Aqui os idosos estão morrendo por falta de leitos de UTI, como é o caso de Nivaldo Moreira da Silva, de 75 anos”. Ele, que sofria de problemas cardíacos graves, peregrinou pelo Cais do bairro Goiás, “onde havia apenas dois pediatras de plantão”; peregrinou pelo Cais do Setor Novo Horizonte, “onde a situação estava pior, pois havia 180 pessoas na fila e a senha dele seria a 181”; peregrinou pela Santa Casa de Misericórdia, “onde foi constatado que precisaria de um procedimento que dependia do SUS, ou seja, passar por uma unidade pública para depois receber o encaminhamento” (Ib., 21/01/13, p. 6. Cartas dos Leitores). Finalmente - diz ainda Maurílio - depois de mais de 30 horas de espera pela UTI, surgiu uma vaga no Hospital do Jardim América, mas, como Nivaldo não tinha condições financeiras para pagar cerca de 500 reais pela UTI móvel privada - que o transportaria com segurança - não resistiu e veio a óbito. 

Que situação lamentável! Que crime!

Edição da Radis de fevereiro de 2013 está no ar

Publicada em 06/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 07/02/2013

Com o título "10° Abrascão – Desenvolvimento e equidade caminham juntos", já está disponível a versão online da revista Radis, edição n° 125, de fevereiro de 2013. 

A reportagem de capa, intitulada "Não há riqueza sem saúde", discute as seguintes questões: qual desenvolvimento para qual saúde? De onde e de quem partem as demandas em saúde, ciência e tecnologia? Como sair da servidão ao mercado e trazer o foco da agenda para as demandas da sociedade? Como atender a essas demandas sem recursos suficientes? Essas questões movimentaram os debates do congresso realizado em Porto Alegre, de 14 a 18 de novembro de 2012.

Outra reportagem de destaque, "O olhar de Dona Palmira", enfoca o ponto de vista da líder comunitária Palmira Sergio Lopes. De acordo com a revista, na tarde do dia 15/11/2012, a moradora do assentamento Novo Salvador, localizado na fronteira entre a Paraíba e o Rio Grande do Norte, após cantar versos que compusera sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), foi convidada pelo ministro Alexandre Padilha para compor a mesa. Na solenidade, ela recitou os mesmos versos e cobrou mais atenção para os saberes tradicionais: “Minha gente, precisamos nos organizar para promover o encontro dos gestores com a educação popular”, conclamou, aplaudida de pé pelo auditório. 

Palmira disse ter ficado triste quando, na 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, se debateu a privatização do sistema. “Nem em sonho se pode privatizar”, alertou, recitando um dos versos. Também mostrou conhecer os impactos dos agrotóxicos e o caminho que o produto percorre até danificar a saúde dos moradores da região onde vive. “O usineiro é quem está por trás disso, o homem do dinheiro. O tomate que a gente planta normal e bota em casa, ele vai amadurecendo até ficar bem vermelhinho. O com agrotóxico não amadurece, fica preto”, explicou.

Legal! Criada a Frente Estadual em Defesa da Saúde Pública do Mato Grosso do Sul

04 de Fev. de 2013 às 18:01 - Notícias

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 07/02/2013

Reunião cria Frente Estadual em Defesa da Saúde Pública do Mato Grosso do Sul (MS)

Por Assessoria Comunicação do SintssMS 

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (04/02/2013), na sede do SintssMS, uma reunião de entidades sindicais e movimentos sociais que debateu sobre os diversos problemas da Saúde Pública no estado de Mato Grosso do Sul.

Em novembro do ano passado, foi divulgada em reunião do Conselho Estadual de Saúde, a possibilidade de se instalar uma epidemia de dengue na cidade de Campo Grande. Efetivamente ela ocorreu, não tendo sido feito nada concreto para impedir a situação.

Segundo o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), de 2005 a 2010 o número de leitos dos Hospital da Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital Regional do Mato Grosso do Sul diminuiu drasticamente em Campo Grande, de 1280 para aproximadamente 510 leitos-dia, em um período de 6 anos. Como reflexo desta situação, foi produzida matéria da TV Morena que tratou do tema da superlotação no Hospital Regional (clique aqui para ver).

Foram relatadas na reunião diversas denúncias do processo de privatização da saúde, da superlotação, da falta de ambulâncias no SAMU, entre outros.

A constatação dos movimentos e dos sindicatos é de que a situação é gravíssima. Por este motivo, foi criada nesta reunião a Frente em Defesa da Saúde Pública no Mato Grosso do Sul.

Veja como foi: Encontro da pauta "Crise da Saúde e as Privatizações do Setor" no FST-2013

Do Jornal do Sindisprev-RS - fevereiro de 2013

Edição Especial - Fórum Social Mundial

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 07/02/2013

Crise na Saúde e formas de combate às privatizações

Na segunda-feira, 28 de janeiro, aconteceu o segundo ponto de pauta do Fórum Social Temático (FST-2013), a “Crise da Saúde e as Privatizações do Setor”, na sede do Sindisprev-RS. O debate contou com a participação de Ramona Carlos (Cfess), representando também a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Felipe Cardoso (Fórum Popular de Saúde de São Paulo), Hélio de Jesus (Fenasps), Janine Teixeira (Fasubra) e Claudio Augustin (SindisepeRS e Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul).

O debate teve início com fortes ataques aos gestores Federal, Estaduais e Municipais que, em vez de fazer investimentos no setor público, se utilizam da possibilidade da compra de serviços da iniciativa privada para desenvolver as políticas em saúde.

O governo federal, através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), tem servido de exemplo aos governadores e prefeitos, para que privatizem a saúde, agravando ainda mais a já calamitosa situação em que se encontra a saúde pública. Quem mais sofre com esta situação são os usuários do SUS, que buscam assistência nas portas das unidades de pronto-atendimento e de urgências hospitalares, sofrendo com as superlotação em hospitais públicos e conveniados.

Saiba como foi: Ato na Aldeia Maracanã contra a remoção! - 02/02/2013

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

Fonte: www.apn.org.br

Diversos movimentos sociais e outros tipos de organizações compuseram no último sábado, 02 de fevereiro de 2013, um ato público contra a remoção dos índios da Aldeia Maracanã.

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde foram duas das organizações presentes.

Para saber mais sobre o importante ato, veja a matéria produzida pela Agência Petroleira de Notícias. É só clicar aqui!

Visando acabar com o "oba oba", MEC implanta novas regras de abertura de cursos de Medicina

Publicado em 06/02/2013 | AGÊNCIA ESTADO

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

MEC muda regras para criação de cursos de Medicina

Novas vagas serão abertas prioritariamente em regiões onde não existe número suficiente de graduações

Por Agência Estado

A criação de cursos de Me­dicina no Brasil só será autorizada, a partir deste ano, em cidades pré-definidas pelo Ministério da Educação e depois de uma seleção de proposta por meio de editais, que começarão a ser publicados no fim do mês de março. As novas faculdades particulares de Medicina terão de ser criadas, prioritariamente, em regiões onde há estrutura médica – como hospitais e atendimentos de emergência –, mas não existem escolas de Medicina suficientes.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Até hoje, os novos cursos e a ampliação de vagas eram autorizados pelo MEC levando em conta critérios de qualidade – alguns bastante subjetivos, como a necessidade social – e sem levar em conta a localização do curso, nem se a cidade comporta outra graduação. Nesse momento, há 70 pedidos de abertura de cursos, totalizando mais de 6 mil novas vagas. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a maioria dos pedidos deverá ser indeferida por não se enquadrar nos critérios de qualidade estabelecidos pelo MEC. “Hoje existe uma política de balcão. O curso é aberto onde a instituição [requerente] tem interesse”, disse o ministro. “O balcão fechou”.

Os ministérios da Educação e da Saúde fizeram um levantamento das cidades onde há estrutura de saúde, mas não possuem faculdades de Medicina. Esses serão os locais prioritários porque, segundo Mercadante, garantem um mínimo de qualidade aos cursos pela possibilidade de prática médica. Regiões de Goiás e da Bahia, por exemplo, poderão constar dos primeiros editais.

Também foram definidas outras regiões em que a estrutura de saúde não é completa e outras onde a situação é crítica. “Nesses locais vamos trabalhar com o Ministério da Saúde para melhorar a estrutura e então podermos abrir novos cursos”, afirmou o ministro. Apesar de uma das intenções do MEC ser a de melhorar o atendimento em regiões do país onde há falta de médicos, Mercadante afirma que não é possível dar prioridade a esses locais porque é preciso garantir a qualidade da formação.

MPF solicita que gestão do Hospital Municipal de Jaguariúna seja retirada de OS fraudulenta e volte à Prefeitura

24/01/13

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

Contrato firmado com a Asamas para administrar hospital é ilegal; o então prefeito que assinou o contrato doze anos atrás acaba de reassumir a Administração Municipal

MPF move ação para que Prefeitura de Jaguariúna reassuma gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari

O Ministério Público Federal em Campinas ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para anular o contrato de gestão que, há doze anos, transferiu a gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari, em Jaguariúna (São Paulo), para a Associação Santa Maria de Saúde (Asamas). 

A ação também pede que a prefeitura do município seja obrigada a, no prazo máximo de 180 dias, reassumir toda a administração do Hospital. A ação civil pública foi protocolada nesta quinta-feira, 24 de janeiro de 2013.

Foram detectadas inúmeras irregularidades no processo que levou à qualificação da Asamas como Organização Social e permitiu que ela assinasse contrato para gerir todo o serviço público de saúde no Hospital Municipal de Jaguariúna. Os cálculos revelam que, nos últimos dez anos, a Associação recebeu verbas públicas que chegam a R$ 150 milhões. O prefeito responsável pela assinatura do contrato, doze anos atrás, foi Tarcisio Cleto Chiavegato – que acaba de reassumir a Prefeitura do município.

Os processos de qualificação Asamas como Organização Social (OS) e de assinatura do contrato com a entidade foram excessivamente rápidos. A Prefeitura de Jaguariúna publicou, no dia 16 de janeiro de 2001, a lei municipal que previa que a qualificação de qualquer entidade como Organização Social ficaria a cargo da Secretaria Municipal da Saúde. Paralelamente, a Asamas foi fundada em 28 de dezembro de 2000, registrada em 2 de fevereiro de 2001, qualificada como OS em 22 de fevereiro de 2001 e, no dia 1º de março de 2001, celebrou contrato de gestão com a Prefeitura de Jaguariúna, com “indevida dispensa de licitação”, segundo a ação.

Na visão do procurador da República Edilson Vitorelli, todo esse procedimento “parece ter sido uma verdadeira manobra do município de Jaguariúna para transferir integralmente a gestão e execução dos serviços públicos de saúde prestados no Hospital Municipal Walter Ferrari e, assim, eximir-se de cumprir as regras gerais de licitação e concursos aplicáveis à administração pública”.

Moção de Repúdio do 14º CONEB-UNE à EBSERH

MOÇÃO DE REPÚDIO A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) 

A saúde é direito de todos e dever do Estado. Foi através desta premissa e da luta dos trabalhadores, estudantes e usuários que conquistamos o Sistema Único de Saúde. Nós ainda enfrentamos muitas dificuldades de implementação do SUS para que ele cumpra seu papel na transformação social do país, garantindo pleno acesso a um Sistema 100% público e estatal de fato, gratuito, universal e de qualidade. 

Nesse contexto, os Hospitais Universitários (HU's) são ferramentas importantes para a formação dos profissionais que trabalharão no SUS, seus gestores, políticas públicas, além de cumprir fundamental papel na assistência, sendo responsável por 10% dos 12% de todas as internações do SUS. Infelizmente, temos hoje HU's extremamente precarizados e que nem de longe cria um ambiente propício para a educação em saúde, a partir de seus pilares fundamentais, nem para assistência da população, tornando também o SUS uma realidade não desejável para os futuros profissionais em saúde. 

Essa não é a realidade que queremos, tanto para nosso ensino-pesquisa-extensão dentro da universidade, assim como para a rede de saúde que desejamos construir no SUS. 

Levando em consideração os princípios do SUS, a Universidade enquanto gestora dos HU's deveria, a partir de cada realidade local, pensar em soluções para os seus problemas em conjunto com a participação dos atores envolvidos, como preconiza o controle social e é exemplificado pela própria política nacional de humanização do SUS. Nesse sentido entendemos que o subfinanciamento é o motivo central pelo qual os hospitais universitários hoje acumulam uma dívida de 450 milhões de reais, reflexo do baixo investimento do orçamento destinado a saúde. A priorização do pagamento e amortização dos juros da dívida interna que chega a 45% do orçamento nacional em contraposição a somente 3,9% destinados ao SUS é extremamente danoso ao funcionamento do nosso Sistema Único de Saúde. 

OMS afirma que a internação compulsória não é o modo adequado de lidar com a dependência do crack

06/02/2013 às 10h00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

OMS critica internação compulsória de viciados em crack

A internação compulsória de dependentes de crack não é a maneira mais eficiente de se lidar com o problema do vício, segundo especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fonte: global.org.br

O tema voltou a debate no Brasil no mês de janeiro, quando o governo de São Paulo fez uma parceria com a Justiça para agilizar a internação forçada de casos extremos de dependentes da droga.

Para o médico italiano Gilberto Gerra, chefe do departamento de prevenção às drogas e saúde do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês), é necessário oferecer aos viciados "serviços atrativos e uma assistência social sólida".

"Uma boa cura de desintoxicação envolve tratamento de saúde, inclusive psiquiátrico, para diagnosticar as causas do vício, pessoas especializadas e sorridentes para lidar com os dependentes e incentivos como alimentação, moradia e ajuda para arrumar um emprego", diz Gerra.

"O Brasil precisa investir recursos para oferecer serviços que funcionem e ofereçam acompanhamento médico completo, proteção social, comida e trabalho para os dependentes", afirma.

De acordo com ele, o Brasil tem bons profissionais no campo do tratamento das drogas, mas faltam especialistas e a rede médica nessa área é insuficiente.

A lógica mentirosa da defesa do setor privado como solução dos problemas de saneamento e de acesso aos serviços

06/02/2013 às 06h50 - Atualizada no mesmo dia às 06h54

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/02/2013

Fonte: www.sindaema.org.br

A participação privada em saneamento e seus sofismas

Por José Esteban Castro [1] e Léo Heller [2]

A participação privada na área de saneamento básico no Brasil vem lentamente se incrementando nos últimos cinco anos, ao mesmo tempo em que se diversifica na sua forma de atuação. O tradicional formato de concessão dos serviços, que prevaleceu no País no século XIX e que foi restaurado no segundo mandato do governo FHC, passa a conviver com novas modalidades de participação privada, como as Parcerias Público-Privadas - PPPs, a participação acionária ou a aquisição integral de ativos das empresas públicas e a formação de sociedades de propósitos específicos com participação de empresas públicas e privadas. 

Tais modificações vêm ocorrendo em um momento de um nível muito baixo de reflexões e de formulações e de forte desmobilização da sociedade civil, particularmente no setor de saneamento, usualmente rarefeito em suas abordagens intelectuais e elitista em seu processo de tomada de decisões. Lamentavelmente, também se tende a ignorar as lições procedentes da experiência internacional, sobretudo nos Estados Unidos, Europa e América Latina, que fornecem importantes elementos para a análise da situação nacional e que poderiam ajudar a evitar erros e a repetir situações que conduziram ao fracasso de muitos projetos.

Por exemplo, em artigo publicado na Folha de São Paulo em dezembro/2012, assinado por Gesner Oliveira, ex-presidente da Sabesp, defende o modelo denominado de locação de ativos, sob o argumento de que “o setor público sozinho não tem os recursos e a capacidade de gestão dos projetos necessários”. Não deixa de ser uma importante reflexão, em meio a um deserto delas. Porém, ao apontar essa via como um caminho para a universalização do saneamento, acaba por reproduzir um pensamento hegemônico que tem tido raros contrapontos públicos (embora com honrosas exceções), a exemplo de manifestações de entidades representativas de segmentos do setor ou com proximidade com ele, incluindo movimento sindical, a representação dos serviços municipais e o movimento pela reforma urbana.

No nosso ponto de vista, a apresentação da participação privada como panaceia para se atingir a tão desafiante universalização do acesso aos serviços deve ser problematizada e avaliada criticamente e em profundidade, à luz das formulações teóricas e das evidências empíricas proporcionadas pelas pesquisas nacionais e internacionais. Tal tarefa requer urgência, porque a evidência vem demonstrando que este é não somente um caminho equivocado - frequentemente adotado por razões imediatistas e orientadas a satisfazer interesses privados e não a solucionar os problemas dos serviços - como também tem sido um rumo que resulta em graves situações, que acabam por hipotecar a capacidade da sociedade de equacionar os desafios dos serviços básicos no médio e longo prazos.

Uma análise dos entraves causados pela terceirização e privatização do SUS no Espírito Santo

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 04/02/2013

O SUS na dança dos coroneis

Por Marcos Nepomuceno Silva [1]

A Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), marca o nascimento deste e o coloca como instrumento de afirmação da dignidade humana. Lei que claramente reconhece a saúde em uma dimensão muito mais ampla e integral, na harmonia da complementaridade do tripé social, físico e mental dos indivíduos e das coletividades e não apenas como ausência de algum estado patológico, numa análise biologicista limitada ao indivíduo; pois emprego, educação, renda, moradia, lazer, segurança pública, mobilidade urbana, por exemplo, passam a ser tratados também como determinantes e condicionantes do nosso nível de Saúde. 

E a Lei traz o SUS como patrimônio inalienável do povo brasileiro, com toda sua pretensão de ser grande, de ser público, de qualidade, gratuito, universal, integral, equânime, que preza, essencialmente, pela afirmação social de brasileiros e brasileiras.

Em posse destes elementos, é impossível não se perguntar o que tem feito o Estado para cumprir com tamanha responsabilidade. O que foi feito e, o mais importante, o que está sendo feito para que direitos tão essenciais não estejam destoantes das necessidades da população? 

Fechando a discussão no Espírito Santo, não é preciso ir muito longe no tempo para encontrar algumas respostas. Basta hoje analisar o grande vazio deliberadamente deixado no campo social e a maneira como o “diálogo” com os movimentos sociais é feito, quando não tratados como caso de polícia: a política de mobilidade urbana na Grande Vitória é vergonhosa, a rede de atenção hospitalar é mal estruturada e a regionalização é falha – serviços concentrados na região metropolitana e dificuldade de cobertura nos interiores; mulheres, homossexuais e, sobretudo, a juventude negra continuam perdendo a vida para a violência e seu sangue é covardemente usado para alimentar o sensacionalismo conservador da mídia capixaba – enquanto o Programa Estadual de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos permanecem no fundo de alguma gaveta empoeirada do Palácio Anchieta. O norte da política institucional se resume em cifras e números insensíveis e incapazes de dar conta da complexidade de nossa realidade social. 

E na quarta-feira, 23 de Janeiro, esse questionamento veio mais uma vez trazer inquietação, quando uma notícia veiculada pela imprensa expôs uma séria ameaça que paira sobre a saúde pública capixaba: a possibilidade de paralisação das cooperativas de especialidades médicas e, por conseqüência, dos serviços públicos de saúde que por elas são mantidos, conforme contratos firmados com o Governo do estado. As negociações que poderiam dar fim a este impasse não avançam. O diálogo é negado até o último momento possível, e através da imprensa tenta-se impor os termos de um possível acordo e, sobretudo, sensibilizar a população enquanto mantém a saúde pública e, obviamente, os que dela dependem, a mercê do jogo de interesses das partes envolvidas.

Luta de professora homoafetiva faz UFRJ reconhecer os direitos de sua companheira

Jornal da Adufrj - edição 786 - 04/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 04/02/2013

Nem mais, nem menos: direitos iguais

Com auxílio da assessoria jurídica da Adufrj-SSind, professora aposentada consegue, da UFRJ, o reconhecimento da relação com sua companheira.

Decisão administrativa foi publicada em outubro do ano passado.

Por Elisa Monteiro

Prof. Naumi com Ângela à sua direita (Foto: Adufrj)

Naumi Vasconcellos, professora aposentada do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conheceu Ângela Vasconcelos em 1973. Os quarenta anos de relação precisaram ser arduamente comprovados para que as duas obtivessem acesso a direitos corriqueiramente concedidos pela universidade a casais heterossexuais. Desde 2010, Naumi pleiteava junto à instituição o reconhecimento de sua companheira como dependente.

Depois de uma primeira negativa, a professora recorreu da decisão com o auxílio da assessoria jurídica da Adufrj-SSind. Naumi recebeu, no final de 2012, a notícia de que a universidade voltara atrás e admitia o vínculo familiar. Agora, ela aguarda uma nova vitória, na Justiça Federal. “[Mesmo após o reconhecimento na Ufrj] Nós preferimos manter a ação  porque uma decisão judicial nos respalda para outras situações similares. Caso mude a gestão e a reitoria tenha outra linha, ficamos mais protegidos”, explica Ana Luisa, advogada da seção sindical. 

De acordo com Roberto Gambine, pró-reitor de Pessoal (PR-4), a administração central acolhe todos os pedidos relacionados ao reconhecimento de direitos de uniões homoafetivas. “Tivemos alguns processos acumulados, aguardando a decisão do Supremo que, sabíamos, estava na eminência de sair, para liberar pareceres favoráveis”, justifica. Destacou ainda que “a UFRJ foi a primeira a reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo”.

Apesar da declaração do pró-reitor, o que Naumi relata é uma pequena via crucis frente à burocracia da casa. Há cerca de três anos, a UFRJ indeferiu o solicitação do casal. Alegava ausência de previsão legal para o caso, “muito embora o relator do processo, à época, tenha registrado ser pessoalmente favorável ao pedido”, lembra Naumi. Para recorrer, a professora enfrentou uma longa lista de documentos comprobatórios: “Juntamos muitas coisas, até mesmo levamos um retrato muito antigo, nos beijando ainda bem novinhas”, conta.

"Isso é terrorismo social"

Jornal da Adufrj - edição 785 - 28/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 04/02/2013

Procurador federal do Ministério Público do Trabalho critica o assédio do governo sobre as universidades para implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na gestão dos HUs

Por Elisa Monteiro

O procurador federal Eduardo
Varandas (Foto: Adufrj)

Eduardo Varandas Araruna, procurador federal do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, acompanha o andamento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) nas duas universidades federais daquele estado: a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com sede em João Pessoa, e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). 

“A ideia que se tem é de que se criou um 'super-ser' com potencial para resolver todos os problemas dos hospitais universitários. Algo capaz de transformá-los em algo de primeiríssimo mundo, avançadíssimo. E a gente sabe que a médio e longo prazo isso não acontecerá”, analisa. 

Varandas participou de uma reunião da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, na Uerj, nos dias 19 e 20, quando foi entrevistado pelo Jornal da Adufrj.

Segundo ele, nas duas federais de seu estado “há tanto por parte da reitoria, quanto por parte da direção dos hospitais universitários o argumento de que não há opção para os HU [Hospitais Universitários]”. Para o procurador, a abordagem do governo federal sobre essas unidades “viola a autonomia universitária”. Varandas destaca que o temor dos dirigentes é que haja uma extrema desigualdade entre as unidades de Saúde: de um lado, os HUs que aderirem à Ebserh “aquinhoados” (providos), de outro, hospitais quase abandonados. “Isso é um terrorismo social”, critica. “Dizer que você pode tomar a decisão, mas arcará com as piores consequências se não aceitar, não é, de fato, uma opção. É uma ameaça. É o que chamamos de assédio”, completou. Afirmou ainda: “O que eu vejo, na verdade, é um processo de permissividade, de submissão, das universidades às ordens emanadas do Poder Executivo federal”. 

Veja a entrevista:

A lei que criou a Ebserh é vulnerável do ponto de vista constitucional?

Quem vai dar a última palavra sobre a constitucionalidade da Ebserh é o Supremo. Mas eu entendo que sim, a lei é vulnerável em diversos pontos. Em primeiro lugar, ela cria uma pessoa jurídica de direito privado para prestar uma atividade essencial de utilidade pública. Isso é uma anomalia. 

Abrasco: Lançada terceira parte do dossiê sobre agrotóxicos

Publicada em 01/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/02/2013

Fonte: medalimenta.blogspot.com.br

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) acaba de publicar a terceira parte do Dossiê Virtual – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. 

Nos últimos três anos, o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Os impactos à saúde pública são amplos porque atingem vastos territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores em diversos ramos de atividades, moradores do entorno de fábricas e fazendas, além de todos nós que consumimos alimentos contaminados. Tais impactos são associados ao nosso atual modelo de desenvolvimento, voltado prioritariamente para a produção de bens primários para exportação.

Nos recentes eventos da Abrasco, como o I Simpósio Brasileiro de Saúde Ambiental e o V Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, foram aprovadas moções sugerindo um maior envolvimento de nossa entidade com essas questões, principalmente as relacionadas aos agrotóxicos.

Nota do MST sobre o assassinato de Cícero Guedes

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST 

Av. Presidente Vargas, 502 7º andar 

Centro – Rio de Janeiro - RJ 

Cep.: 20071-000

Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!

Campos dos Goytacazes, 01 de Fevereiro de 2013.

NOTA DO MST SOBRE O ASSASSINATO DO CÍCERO GUEDES

O MST RJ vem a público reconhecer o empenho e a celeridade da Polícia Civil em apurar os responsáveis pelo assassinato do militante Cícero Guedes dos Santos. A eficiência da Polícia nesse caso vem aliviar um pouco a tensão permanente em que vivem os acampados, assentados, militantes e apoiadores do MST.

O assassinato do Cícero foi um crime contra os que lutam pela terra. Em que os principais responsáveis são o latifúndio e a morosidade do Estado Brasileiro em realizar a Reforma Agrária. Cícero, militante histórico do MST, assentado desde 1997 no assentamento Zumbi dos Palmares, foi assassinado por defender a Reforma Agrária e os princípios do MST.

Gostaríamos de afirmar, que o acusado não possui, nem nunca possuiu nenhum tipo de vínculo com o MST, não participa de nenhuma de nossas instâncias. O acusado, ao contrário, representava interesses criminosos que pela força tentaram dominar o acampamento. 

Criação de Carreira de Médico de Estado. Será?

QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2013

Fonte: falamedico.wordpress.com

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/02/2013

Por João Bosco

Acompanho com bastante interesse, porém cético, em relação à concretização a médio - e até mesmo a longo prazo - a iniciativa por parte de alguns deputados e senadores no sentido de estabelecerem o chamado médico de carreira. Iniciativa que se dá por intermédio de projeto de lei votado e aprovado nas duas casas, para o que vem a ser aquele profissional médico concursado e estável, lotado numa instituição de saúde em caráter exclusivo e permanente, com o salário inicial na proporção de um magistrado de primeira instância da Justiça comum (algo em torno de dezesseis mil reais) por oito horas diárias de trabalho e, obviamente, com as devidas adequações quanto aos plantões e finais de semana.

Os mais entusiastas pretendem estender essa modalidade a todos os profissionais de saúde o que, na verdade, é um mérito. 

Imaginemos nós, em longo período de tempo o cidadão se deslocar à uma instituição de saúde e lá estarem presentes os mesmos médicos, as mesmas enfermeiras e auxiliares, enfim, o mesmo o corpo clínico de dois anos atrás. Essa relação duradoura faz com que médico conheça o paciente não pela patologia que ele porta, mas também pelo seu próprio nome. Isso criaria um compartilhamento e um certo comprometimento saudável entre o corpo clínico e o paciente, sobretudo no pré-natal.

No dia 03/02/2009 li no site da Câmara dos Deputados a seguinte manchete: "Médico poderá ter carreira de estado com salário de R$ 15 mil".

"Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores [...] A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público.

Rio Grande do Norte: "A Tribo Potiguar em perigo"

Postado por Ivenio Hermes em 31 janeiro 2013 às 18:52

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/02/2013

Fonte: www.macaibapolicia.com

RN: A Tribo Potiguar em Perigo - Introdução Aos Crimes de Gaveta

Confira a trilogia Crimes de Gaveta clicando nos links:
Parte 1; Parte 2; Parte3

Por Ivenio Hermes

Aqueles que têm ouvidos ouçam

O Rio Grande do Norte, o Estado Elefante ou como eu costumo chamar, O Grande Mamute, passa por tempos históricos de insegurança. É tranquilo afirmar, sem chances de errar, que essa fase da vida da sociedade potiguar entrará para história como um período de retrocesso, de desinformação e de engodo midiático compartilhado por diversos detentores de poder.

A confiança que a tribo potiguar, esse imenso número de cidadãos que nasceram ou optaram por amar e viver nesse estado, está sendo desperdiçada por estratégias políticas obscuras e que não demonstram sequer o respeito por esse ouro depositado nas mãos de poucos caciques que se dizem gestores públicos, contudo, fazem gestão apenas de interesses próprios.

“Quem me dera ao menos uma vez, ter de volta todo o ouro que entreguei a quem conseguiu me convencer que era prova de amizade, se alguém levasse embora até o que eu não tinha.” Legião Urbana/Renato Russo – Índios.

Em busca de entender o processo de formação dessa cultura que ovaciona aqueles que deveriam ser seus protetores - mas que não o fazem - uma pesquisa foi feita e os dados obtidos foram além do que pode ser publicado num artigo: há material para escrever um livro.

Neste texto, iniciaremos uma jornada pelos caminhos tensos de assassinatos justificados e cometidos pela própria polícia, também cometidos por criminosos seriais, por perpetradores eventuais, circunstanciais ou planejados. Crimes motivados pela vingança, pela impunidade e pelo desvio de conduta impulsionado pela sensação de justiça que não chega.

Não somente uma série de textos, mas uma história para ser contada para que aqueles que têm ouvidos ouçam.

Aqueles que têm bocas falem.

Os dados reais e que podem ser contabilizados em estatísticas não são fornecidos por nenhuma entidade crível no Estado.

A principal coletora dessas informações, a polícia judiciária, se encontra mais depredada pela administração pública, que somente faz investimentos numa falsa propaganda que é difundida vergonhosamente pelas principais fontes midiáticas do Rio Grande do Norte.

Empresa pública: pública até quando?

31/01/2012

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/02/2013

Fonte: risco-continuo.blogs.sapo.pt

Por Viviane Tavares - 

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz

Cerca de dez empresas públicas foram criadas pelo governo federal ao longo de uma década em diferentes setores. Para pesquisadores, é preciso ligar sinal de alerta, principalmente nos casos daquelas que vão gerir atividades do campo social.

Até onde pode ir uma empresa pública? Quais são suas especificidades que as diferenciam de uma autarquia ou de uma empresa privada? Ela de fato é o meio do caminho? 

Ao ver diferentes iniciativas de criação de novas empresas públicas por parte do governo federal, estas são algumas das perguntas que dividem os que defendem este tipo de iniciativa e aqueles que são contra a criação deste tipo de empresa.

A professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Sara Granemann, afirma que a criação dessas empresas, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), ambas no campo da saúde, são apenas uma forma não convencional de privatizar o Estado por dentro e que, por meio delas, é possível diversas manobras para se aproximar ainda mais do campo privado.

"São várias formas criadas para essa privatização que eu chamo de não convencional, como a criação das fundações estatais de direito privado, as organizações sociais (OSs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), as Organizações Não-Governamentais (ONGs), as fundações de apoio, as empresas públicas. No entanto, todas têm o mesmo objetivo, que é o de transferir dinheiro do fundo público para interesses privados. Além disso, elas se assemelham por não estarem mais exclusivamente com a estrutura estatal, com ausência de servidores concursados, entre outros exemplos. Essas iniciativas diversas são novos arranjos institucionais e legais que promovem essa transferência de dinheiro público", explica.

Muito além dos problemas associados às empresas públicas - já citados em matérias aqui no site da EPSJV e na revista Poli como a ‘Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: ponto para os planos privados de saúde ' e na série ‘Público e Privado na Saúde' - existe um que é mais preocupante quando se trata do campo social, como explica a presidente da ANTC (Associação Nacional de Técnicos de Controle Externo e auditora do Tribunal de Contas da União), Lucieni Pereira: a disponibilização de ações dessas empresas na bolsa de valores. "O grande problema das empresas públicas em áreas sociais como educação e saúde, por exemplo, é começar 100% pública, mas depois, constituir subsidiárias".

Paraná: Latifundiário consegue adiar julgamento pela segunda vez

30/01/13

Caso Sebastião Camargo

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 03/02/2013

Fica mantido para segunda-feira (04/02/2013) o julgamento de Augusto Barbosa da Costa, integrantes de milícia organizada pela UDR, também acusado de participação no crime.

Latifundiário consegue adiar julgamento pela segunda vez

Pela segunda vez, às vésperas de ir a julgamento, o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Prochet fica de fora do júri popular dos envolvidos no assassinato do trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo. Prochet iria para o banco dos réus na próxima segunda-feira (4), junto de Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pela UDR, também acusado de participação no crime.

Como no primeiro júri sobre o caso, ocorrido em novembro de 2012, a defesa do latifundiário usou manobras para protelar o julgamento. As testemunhas de defesa foram apresentadas fora do prazo determinado pela justiça; mesmo assim, o juiz à frente do júri, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, permitiu que fossem trazidas as testemunhas independentemente de intimação, para evitar o adiamento do júri. Mesmo assim, a defesa de Prochet recorreu da decisão e o TJPR, em decisão do juiz Benjamim Acacio de Moura e Costa, adiou o julgamento.