Presidente Prudente/SP: Xô, OS! CMS rejeita terceirização da UPA Ana Jacinta

13/09/2013 às 08:56

De um total de treze votantes, oito se posicionaram contra a proposta apresentada pela Prefeitura de Presidente Prudente em terceirizar a UPA Ana Jacinta para uma Organização Social (OS)

Por Gelson Netto

Fonte: www.blogcafe.com.br

O Conselho Municipal de Saúde de Presidente Prudente rejeitou, na noite desta quinta-feira, 12 de setembro de 2013, a proposta apresentada pela Prefeitura para a terceirização da administração da Unidade de Pronto-Atendimento 24h do Conjunto Habitacional Ana Jacinta.

De um total de treze conselheiros votantes, oito se posicionaram contra a terceirização, dois foram favoráveis e três se abstiveram de se manifestar. O presidente do conselho, Valdinei Wanderley da Silva, não precisou votar, porque não houve empate, e dois conselheiros faltaram.

No total, o órgão é formado por 16 membros titulares – 50% representam os usuários, 25% os gestores e 25% os prestadores de serviços de saúde.

A votação ocorreu no anfiteatro da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro, durante uma reunião que durou cerca de duas horas e meia e terminou por volta das 21h00. Entre outras autoridades, participaram da reunião o promotor de Justiça Mário Coimbra, do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador do Trabalho Cristiano Lourenço Rodrigues, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o secretário municipal de Saúde, Sérgio Luiz Cordeiro de Andrade.

“Como o conselho é a instância máxima do SUS [Sistema Único de Saúde] no município, a Prefeitura, agora, não pode implantar a terceirização. Ninguém passa por cima do conselho. Isto é lei e o que é lei precisa ser cumprido”, afirmou o presidente do órgão, Valdinei Wanderley da Silva.

Divulgando: 18/10/2013, Niterói/RJ - Compareça à Audiência Pública de discussão da abertura de emergência do HUAP

Segue alerta/convocação do Fórum de Saúde de Niterói:

Convocação para Audiência Pública

Companheiras e Companheiros,

A Prefeitura de Niterói está empenhada em uma forte campanha para a abertura do Setor de Emergência do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP-UFF). Em princípio, não somos contra! Mas a proposta pode vir a ser utilizada como pressão para aderir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH na administração do Hospital. Nesse momento o Hospital não possui funcionários suficientes para  reativar os leitos da emergência, e muitos menos para o Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI) Adulto e Pediátrico, Centro Cirúrgico e outros serviços que terão a demanda aumentada com a emergência aberta. 

Cabe lembrar que o secretário de Saúde é o Chico D'Angelo, aquele que votou a favor da EBSERH!

Terceirização: Anamatra pede rejeição do PL 4.330/2004 em comissão geral da Câmara dos Deputados

Notícia publicada em: 18 de setembro de 2013

Foto: Ascom/ANPT

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt (foto), participou nesta quarta-feira (18/09/2013), no Plenário da Câmara dos Deputados, de Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. A Comissão Geral foi proposta pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto. “Qualquer lei aprovada deve respeitar a saúde, a segurança e outras conquistas históricas dos trabalhadores”, opinou o parlamentar no início dos debates.

Em sua intervenção, Paulo Schmidt explicou que o que está em debate é o alcance da terceirização. “O projeto não trará mais direitos para os trabalhadores, pois isso já está consignado na CLT e na Constituição Federal”, explicou. Para Schmidt, a regulamentação da terceirização proposta pelo PL 4.330/2010 objetiva tão somente a redução de custos para as empresas e vai aumentar a prática no país. “Daqui para frente o que era exceção vai virar regra”, alerta o magistrado, explicando que isso significará um aumento drástico da concentração de renda e consequente diminuição do fator trabalho na renda nacional. “Em termos de futuro da nação, o projeto é uma tragédia”, disse. 

"Uma boa alternativa": Prof. Áquilas Mendes resume o imbróglio do financiamento do SUS em artigo para O Globo

23 de agosto de 2013

Por Áquilas Mendes

Nesta sexta-feira, 23 de agosto de 2013, o jornal O Globo publicou artigo da Abrasco sobre o financiamento do SUS, analisando, especificamente, as perspectivas do Projeto de Lei de iniciativa popular que propõe a destinação de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde - SUS. O texto é assinado pelo Professor Áquilas Mendes - membro da Abrasco e Professor Doutor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Departamento de Economia da PUC-SP.

Uma boa alternativa

Devemos saudar o Movimento Saúde +10 pela proposição do Projeto de Iniciativa Popular que estabelece a aplicação do governo federal em Saúde de 10%, no mínimo, da sua receita corrente bruta. Isso significará R$ 40 bilhões a mais no SUS em 2013 (0,8% do PIB). O seu pleito é importante para a sobrevivência do SUS, mas temos consciência de que não resolve completamente o seu subfinanciamento histórico. Os recursos envolvidos sempre foram insuficientes para garantir uma Saúde Pública universal. Em 2011, o gasto público em saúde foi de 3,84% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que a média dos países europeus com sistemas universais foi de 8,3%.

A grande reivindicação do projeto é pelo comprometimento do governo federal no financiamento do SUS. Em 1995, esse governo gastou com Saúde o equivalente a 1,75% do PIB; passados 17 anos (2012), essa proporção praticamente se manteve.

Ao se deparar com esse projeto, o governo federal retorna com os mesmos argumentos utilizados nos embates da Lei 141/2012 (regulamentação da Emenda Constitucional 29). Primeiro, insiste em comentar a sua rigidez orçamentária. Do total do seu orçamento para 2013 (R$ 2,2 trilhões), 46% estão comprometidos com as despesas financeiras, o pagamento de amortização e juros da dívida. Interessante é que não fica explicitado que se trata de uma escolha prioritária há anos. Os demais 54% do orçamento referem-se às despesas obrigatórias e discricionárias. Assim, reforça que não há recursos livres e, para ampliá-los para a Saúde, é preciso conseguir nova fonte.

Segundo, o governo é contrário aos 10% da receita corrente bruta. Para ele, há que descontar dessa base de cálculo os recursos das transferências constitucionais para estados e municípios (FPM, FPE), do Fundeb, dos royalties, do salário-educação, das contribuições previdenciárias e outros. Porém, não está definido no projeto que os 10% devem ser retirados de cada uma das fontes, mas sim o correspondente ao "montante igual ou superior a 10% da receita corrente bruta".

Divulgando: 08/10/2013 - Próxima reunião do Fórum RJ

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Divulgando: 10/10/2013 - Maranhão, venha defender o HUUFMA!

Todas e todos ao Consun/Consad da Universidade Federal do Maranhão:

Dia 10 de outubro de 2013, quinta-feira, às 08h00 no Palácio Cristo Rei em São Luís (Praça Gonçalves Dias - Centro).

10 de outubro é dia de mobilização em defesa da Saúde Pública e da autonomia universitária na UFMA!

Não está por dentro? Leia o texto (basta clicar):

"A EBSERH não deve gerenciar o HUUFMA"

Mais informações:

http://www.apruma.org.br/

Tel.: (98) 3228-1695

Divulgando: 07/10/2013: Fórum RJ convoca para o Ato Público "1 Milhão pela Educação"

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SINTEST/RN entra com representação no Ministério Público contra a EBSERH

Quinta-feira, 12 Setembro de 2013

Por Livia Cavalcanti

Foi protocolado na tarde desta quarta-feira (11/09/2013), na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, uma representação do SINTEST/RN contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O documento alega a inconstitucionalidade da Lei nº 12.550, de 15.12.11, que autorizou a criação da referida empresa. 

Medida semelhante já foi tomada em âmbito nacional, por várias entidades em conjunto, entre as quais a Fasubra, quando no MPF foi interposta Ação Direta de Inconstitucionalidade com o viés de expurgar do ordenamento jurídico a Lei 12.550, de 15.12.2011, estando o processo em trâmite no STF sob o nº ADIn 400080095.

As argumentações do documento trabalham com a ideia de que "é flagrantemente ilegal a Lei instituidora da EBSERH, a qual já está sendo contestada no STF e, ainda, o contrato celebrado entre a UFRN e esta empresa, razão pela qual almejamos a atuação judicial cabível deste parquet in casu, de modo a buscar o equacionamento da questão por via judicial".

Por fim, pede-se a implementação das medidas legais cabíveis, em especial a Ação Civil Pública, com o fim de anular o contrato já celebrado entre a UFRN e a EBSERH. A entrega da representação contou com a presença dos coordenadores Vânia Machado (coordenadora geral) e Moisés Alves (coordenador jurídico), além do assessor jurídico Carlos Alberto Marques.

Veja o vídeo clicando aqui

*Retirado do SINTEST/RN

Unasus Sindical: Manifesto de Repúdio ao veto da criação de 1.200 Cargos ao DENASUS

03 de setembro de 2013

Por UNASUS Sindical

Segue abaixo nota abaixo lançada hoje no Facebook da Unasus Sindical. Pedimos a todos os colegas que compartilhem, e façam seus comentários reforçando a falta de compromisso do governo com o Sistema Nacional de Auditoria do SUS (saiba mais clicando aqui). Estamos decepcionados, mas a direção da Unasus Sindical não vai desistir de lutar por dias melhores para o Sistema Nacional de Auditoria do SUS e de buscar melhorias para seus servidores.

Lutar sim, esmorecer jamais!

MANIFESTO DE REPÚDIO

A Unasus Sindical repudia o ato da senhora Presidente da República Dilma Rousseff, pelo veto da criação dos 1.200 cargos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, sob alegação de vício de origem, uma vez que o Sistema Nacional de Auditoria – SNA completou 20 anos e, tanto o governo anterior quanto o atual, nada fez pela categoria para solucionar a carreira da Auditoria Federal do SUS.

Este governo prega que cumpre todos os Termos de Acordo, e tudo não passa de promessas e de engodo. Mais uma vez o Termo de Acordo de 2008 não foi cumprido.

Não encaminhou até hoje o projeto para o Congresso Nacional, e quando conseguimos avançar na aprovação no congresso, o governo utiliza da desculpa da prerrogativa do executivo para vetar. 

Cadê o Ministério da Saúde e o Ministério do Planejamento que também assinaram o acordo e não cumprem seu papel institucional, em demonstrar qualquer atitude para solucionar a situação do SNA federal? 

"A dívida é basicamente um mecanismo financeiro que se autorreproduz e se auto-alimenta", afirma Maria Lucia Fatorelli à Revista Poli

Entrevista realizada por Viviane Tavares

Maria Lucia Fatorelli foi nomeada pelo presidente Rafael Correa para integrar a Comissão de Auditoria Fiscal da Dívida Pública do Equador, que atuou entre 2007 e 2008. Como resultado do trabalho que ela ajudou a construir, o país diminuiu em 70% uma dívida sobre a qual não havia comprovação. Tudo indica que a situação do Brasil seria semelhante, mas, nesta entrevista, ela conta que aqui têm sido fracassadas as tentativas de se realizar uma simples conferência dessa conta que a sociedade brasileira paga sem saber exatamente por quê. E que, hoje, somando as dívidas interna e externa, já ultrapassa US$ 3 trilhões. 

Esta demanda também esteve presente nas ruas durante as manifestações do mês de junho de 2013, mas, assim como foi feito com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratou da dívida brasileira em que Fatorelli também contribui com trabalhos, os parlamentares e a imprensa fizeram questão de "esquecer". 

Auditora fiscal e coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Fatorelli fala à Poli sobre o caminho árduo que o movimento tem seguido no Brasil, relembra as origens da dívida, aponta os principais credores e explica ainda as razões (ou a falta delas) para que continuemos a pagar juros tão altos.

O que é a dívida?

Em âmbito federal, a dívida se divide em externa, que atualmente é de US$ 450 bilhões, e interna, que é de US$ 2,8 trilhões. A diferença entre uma e outra é que a externa é contraída no exterior, com credores estrangeiros, e a interna teoricamente seria contraída com credores internos, ou seja, nacionais. A questão é que, considerando a ausência de controle de capitais e o ingresso de grande número de bancos no país e com poder, hoje quem tem direito de comprar os títulos da dívida interna são em grande parte bancos internacionais. Portanto, essa teoria de dívida interna e externa deveria ser revista. 

Atualmente, as duas dívidas estão sob a forma de títulos. Não existe mais aquele antigo contrato que você contrai com determinado credor. Desde a década de 1990, o endividamento passou a ser por emissão de títulos. Se ele emite internamente, a dívida é interna, se emite no exterior, a dívida é externa. Então, os que compram essas dívidas são os credores da nossa dívida. Nós já pedimos informações sobre quem são eles, mas o Tesouro diz que é informação sigilosa e libera essas informações somente em bloco. A última informação que tivemos, durante a CPI da dívida externa, é que são bancos, bancos de investimento, fundos de pensão nacionais e estrangeiros. Enfim, mais de 95% dos títulos está em mãos do setor financeiro. 

Robôs, Lênin e Zé Ramalho

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Por Sérgio Domingues

Em 16/09/0213, Felipe Moreno publicou “Cada vez mais comuns, robôs passam a ser usados para impulsionar fundos” no site InfoMoney (clique aqui para ver). A matéria refere-se a máquinas programadas para comprar e vender no mercado financeiro.

Fonte: www.elo7.com.br

Diante da rapidez dos investimentos especulativos, robôs seriam capazes de tomar as decisões certas na velocidade necessária. Mas o risco é grande. A matéria diz que “muitos investidores têm medo desse tipo de operação e, por isso, os fundos que utilizam essa estratégia não dizem que o estão fazendo”.

Enquanto isso, reportagem do programa televisivo “Globo Rural” de 08/09/2013 mostrou uma fazenda paranaense cuja produção de leite é toda robotizada (clique aqui para ver). Um computador “acende as luzes, aciona os ventiladores, ordena a limpeza do piso maneja a ordenhadeira, e canaliza o leite diretamente para o tanque de resfriamento”.

As vacas são ordenhadas e higienizadas por braços mecânicos. O proprietário mora a doze quilômetros da fazenda e acompanha tudo por Internet. A maior economia vem da quase inexistente utilização de força de trabalho humana. 

Henrique Alves marca votação do piso dos agentes de saúde e agentes de endemias para 23 de outubro

25/09/2013

Reportagem – Karla Alessandra

Edição – Marcos Rossi

Fonte: acsrobertocom.blogspot.com

O presidente da Câmara Federal dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu nesta quarta-feira a colocar na pauta de votações do próximo dia 23 de outubro a proposta (PL 7495/06) que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias.

"Eu assumo com esta Casa e com os agente de saúde o compromisso de no dia 23 de outubro essa matéria vir para ser votada neste Plenário. Esse tempo será para tentar convencer os não convencidos ainda da justiça dessa matéria envolvendo uma das categorias mais sofridas da política social deste País, que são os agentes de saúde", ressaltou.

Depois de anunciar a decisão no Plenário, Henrique Eduardo Alves e alguns dos líderes partidários se reuniram com os agentes comunitários no Auditório Nereu Ramos, na Câmara. Durante o encontro, líderes de diversos partidos se comprometeram a votar a proposta. 

Setembro de 2013 - Boletim Mensal do blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Boletim Mensal do blog da 

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

<<<Setembro de 2013>>>

www.contraprivatizacao.com.br/

Dos nossos medos nascem as nossas coragens, e em nossas dúvidas vivem as nossas certezas. 

Os sonhos anunciam outra realidade possível, e os delírios outra razão. 

Nos descaminhos esperam-nos surpresas, porque é preciso perder-se para voltar a encontrar-se. 

(Eduardo Galeano, poeta, escritor e jornalista uruguaio)

Os links estão divididos em 3 grandes temas.

Para abrir as matérias de seu interesse, basta clicar nos títulos!

>>Mercantilização da Saúde, privatização do SUS e sua lutas<<

Lígia Bahia: as ruas disseram não à privatização

Atenção: Os hospitais públicos em Goiás geridos por Organizações Sociais (OSs) já estão pedindo socorro! A máscara do "Modelo Mágico de Gestão" começa a cair

Não perca a nova edição do Jornal da AdUFRJ, recheada de matérias sobre a luta contra a EBSERH

Sindsef quer criação de fórum contra a privatização da Saúde em Rondônia

Divulgando: 04/10/2013 - "Ato pelos 25 anos do SUS: a Luta pela Saúde não pode parar" em Florianópolis/SC

Minerva envergonhada: "Pérolas" do CONSUNI-UFRJ

Vitória!! Justiça suspende convênio entre UFMA e EBSERH

Relatório aponta irregularidades nos contratos estaduais com OSs da Saúde em São Paulo

TC-SP afirma que faltam metas, indicadores e controle de gastos nos contratos com OSs

>>Outros temas de Saúde<<

Presidente Dilma Rousseff veta criação de cargos para fiscalizar o SUS

MPF move Ação cobrando medidas urgentes para segurança do hospital da UFRJ

Pronto e equipado, hospital em Maceió está fechado há cinco anos

Divulgando: 30/09/2013 - Reunião do Fórum RS

Conforme deliberação da última reunião do Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul, realizada no dia 16/09, convidamos a todas e todos e todas para a próxima reunião que deverá tratar das seguintes pautas:

a) Avaliar proposta de Carta Aberta à população sobre posição do Fórum em relação a conjuntura da Saúde em Porto Alegre;

b) Avaliar proposta de Carta Aberta a ser enviada aos movimentos sociais, sobre posição do Fórum em relação a conjuntura da Saúde em Porto Alegre, com o objetivo de fortalecer e ampliar nossa articulação na defesa do SUS e contra a privatização;

c) Construir um Movimento de Rua (a proposta é que seja para dia 07/10) em comemoração aos 25 anos do SUS, denunciando através de Carta Aberta os responsáveis pela precarização e colocando nossas pautas.

Quando? 30 de setembro de 2013, segunda-feira, a partir de 18h30

Onde? SINDSEPE-RS - Avenida Otávio Rocha nº 161, Conjunto 81, Centro - Porto Alegre/RS - Tel.: 51 3225-5321. Veja o mapa de localização clicando aqui

Esperamos você!

Fórum em Defesa do SUS do Rio Grande do Sul

Agora é só sancionar, governador Alckmin! AL-SP aprova redução da jornada de trabalho dos servidores estaduais da Saúde para 30 horas

17/09/2013

Assembleia aprova redução da jornada de trabalho da Saúde para 30 horas

Nova lei não irá reduzir salários, principal reivindicação dos servidores

Da Redação 

O Plenário da Assembleia aprovou por unanimidade em 17 de setembro de 2013, o Projeto de Lei Complementar 24/2013, do Executivo, que torna oficial 30 horas semanais para a jornada de trabalho dos servidores estaduais da Saúde. O projeto foi aprovado com Emenda de Plenário que aperfeiçoou a medida, incluindo reivindicações dos servidores, como a não redução de salários que o projeto original previa. A mudança do texto foi possível através de acordo elaborado pelo Colégio de Líderes. Para se tornar lei, a medida necessita ser sancionada pelo governador. 

Os líderes do PT, do PSOL e o deputado Ed Thomas (PPS) manifestaram voto favorável às emendas rejeitadas na votação final. 

Foto: Vera Massaro

Os servidores da Saúde lotaram as galerias do plenário Juscelino Kubitschek para acompanhar o debate e a votação do projeto. 

Segundo o líder do PT na Casa, Luiz Cláudio Marcolino, a categoria ainda luta para que a medida inclua os servidores das autarquias do setor. 

O líder do PSOL, Carlos Giannazi, parabenizou os servidores pela luta que resultou na aprovação do PLC 24 com parte das propostas dos servidores atendida. 

A deputada Telma de Souza (PT), presidente da Comissão de Saúde da Casa, afirmou que 22 mil servidores serão beneficiados pela redução da jornada, e permanecem excluídos do benefício 6 mil que trabalham nas autarquias.  

Contratos de empresas do cartel na Saúde de São Paulo serão investigados

15/09/2013

Além de atuar no ramo ferroviário, onde é alvo de denúncias, a Siemens produz equipamentos para tomografia computadorizada, mamografia e aparelhos de Raios X, e tem governo paulista como cliente

Por Cida de Oliveira, da RBA

Parlamentares querem saber se o cartel que atua no transporte opera também em outras áreas

Fonte: projecao.net/

São Paulo – A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo convocou o secretário estadual de Saúde, David Uip, a prestar esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados entre o governo paulista e a empresa Siemens, bem como com os consórcios dos quais a companhia alemã faça ou tenha feito parte.

"Ainda não há nada de concreto contra a Siemens e suas parceiras, mas a empresa fornece e instala equipamentos para realização de mamografias, radiografias, ressonância magnética e outros exames em unidades estaduais de Saúde, inclusive hospitais universitários e autarquias", disse a presidenta da comissão, a deputada Telma de Souza (PT).

De acordo com ela, a convocação é fruto de um acordo entre todas as comissões presididas por parlamentares petistas, que entendem a necessidade de apurar possíveis irregularidades em contratos com essas mesmas empresas que também atuam no setor de transportes ferroviário. Assim, secretários de outras áreas, como infraestrutura e educação, serão convocados a prestar esclarecimentos.

Em julho vieram a público denúncias de executivos da Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da formação de cartel que atua na Companhia do Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O esquema teria desviado mais de R$ 40 milhões somente com propinas a funcionários do governo paulista. 

Pronto e equipado, hospital em Maceió está fechado há cinco anos

14/09/2013

Por Aliny Gama, do UOL em Maceió

O HGE (Hospital Geral do Estado) Prof. Osvaldo Brandão Vilela, localizado no bairro Trapiche da Barra, em Maceió, completa cinco anos de funcionamento nesta segunda-feira (16/09/2013). É nesta mesma data que a UE (Unidade de Emergência) Dr. Armando Lages, que deveria funcionar como um anexo ao HGE, também completa cinco anos fechada. A unidade entrou em reforma e nunca mais funcionou.

UE (Unidade de Emergência) Dr. Armando Lages,
em Maceió, que estaria pronta, mas sem funcionar

São 132 leitos que estão dispostos em enfermarias, Unidade de Queimados e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto e pediátrica, além de cinco novos centros cirúrgicos, que estão prontos – até revestidos com lençóis à espera de pacientes – mas, estão sem funcionar.

À época, a proposta do governo do Estado era colocar em seis meses a UE para funcionar reforçando o número de leitos de emergência do SUS ofertado à população, porém a reforma terminou e há cinco anos o local está fechado.

"Acho que estão esperando chegar perto da eleição ano que vem para colocar a Unidade de Emergência em funcionamento, pois muito tempo se passou e não justifica falta de equipamentos para ser inaugurada", disse um médico que trabalhava na UE e atualmente dá plantão no HGE. 

TC-SP afirma que faltam metas, indicadores e controle de gastos nos contratos com OSs

19/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/09/2013

Usuários do SUS de São Paulo pedem aumento de salários dos profissionais da Saúde

Tribunal de Contas afirmou que faltam metas, indicadores e controle de gastos nos contratos com Organizações Sociais que administram equipamentos de Saúde

Por Sarah Fernandes, da RBA

Auditório lotou para acompanhar audiência 

sobre serviços de saúde em São Paulo

São Paulo – Em uma audiência pública conturbada, que lotou o Salão Nobre da Câmara Municipal ontem (18/09/2013), usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo pediram mais investimentos em medicina preventiva e equiparação salarial dos profissionais contratados por Organizações Sociais (OSs), que administram unidades de Saúde, com os da administração direta.

Segundo especialistas presentes ao evento, cada Organização Social pode determinar o salário que pagará aos funcionários, mesmo o repasse de verba da Prefeitura de São Paulo sendo o mesmo. “Além de os salários dos trabalhadores das OSs serem menores, eles ainda concorrem entre si. Na prática as OSs precisam oferecer salários maiores para atraírem profissionais”, disse o coordenador do Movimento Popular de Saúde, Frederico Soares, durante a audiência.

Participaram da mesa representantes de Organizações Sociais, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município, da Secretaria de Planejamento e do Conselho Municipal de Saúde, além dos vereadores Juliana Cardoso (PT), Gilberto Natalini (PV) e Rubens Wagner Calvo (PMDB), que organizou a audiência. Nenhum representante da Secretaria Municipal de Saúde esteve presente. 

Divulgando: 26/09/2013 - Compareça e barre a EBSERH no Consuni da UFRJ!

Nesta quinta feira uma batalha épica acontecerá:

De um lado o governo e a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do outro a autonomia universitária e a comunidade acadêmica, lutando para garantir seus direitos. E o desfecho dessa batalha depende da sua participação!

Não perca! Última Sessão.

Quinta-Feira - 26 de setembro de 2013 - 09h00 no Conselho Universitário da UFRJ - Auditório do Bloco A - Centro de Tecnologia

Saiba mais (basta clicar nos links):

Página do Facebook da chamada para a reunião do Consuni de 26/09:

https://www.facebook.com/events/578666285526702/?fref=ts

Página do Facebook do movimento "26 Dias para Barrar a EBSERH na UFRJ":

https://www.facebook.com/pages/26-dias-para-barrar-a-Ebserh-na-UFRJ/263499997119521?fref=ts

Website da ADUFRJ:

http://www.adufrj.org.br/

Divulgando: 24/09/2013 - Próxima reunião do Fórum RJ

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Relatório aponta irregularidades nos contratos estaduais com OSs da Saúde em São Paulo

18/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

Atrasos na entrega de documentos, dados confusos e incompletos, falta de transparência e, pior: remuneração por serviços não prestados e compra de medicamentos com preços acima da tabela

Por Cida de Oliveira, da RBA 

Doze dos 23 hospitais geridos por OSs em São Paulo
registram rombo financeiro em suas prestações de contas

São Paulo – Repasse de recursos por serviços que não foram prestados, verbas para custeio de medicamentos com preços acima dos informados nas bolsas eletrônicas de compras e falta de conselho gestor para fiscalizar e aprovar as contas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) contratadas pelo Governo do Estado de São Paulo. Essas são as principais irregularidades apontadas por parlamentares que analisaram documentos entregues por essas entidades e os compararam a dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informações do Portal da Transparência, entre outras fontes. Os dados se referem ao segundo semestre de 2011 e primeiro semestre de 2012.

De acordo com o deputado Gerson Bittencourt (PT), que integrou a comissão de análise das OSs, as constatações são ao mesmo tempo reveladoras e dolorosas, uma vez que 12 dos 23 hospitais geridos por essas entidades no estado registram rombo financeiro em suas prestações de contas.

E o que é "mais deprimente", segundo suas palavras: o rombo só pode ser verificado entre aquelas que prestam conta. “A maioria delas apresenta relatórios sem informações detalhadas de fornecedores, número de funcionários e valores dos salários”, disse. 

Comissão Geral debate terceirização por cinco horas, sem a presença do povo

Quarta, 18 Setembro 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (18/09/2013), Comissão Geral para debater a terceirização consubstanciada no PL 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Por Alysson Alves

Durante cinco horas de debates, a chamada "Casa do Povo” ficou sem a presença dos verdadeiros detentores do poder, em cumprimento à recente decisão da Mesa Diretora de limitar a quantidade de pessoas nas dependências da Câmara dos Deputados.

Com isso, poucas pessoas puderam assistir ao vivo, no plenário e nas galerias, as discussões acerca da terceirização, tema que está da ordem do dia do Parlamento e na agenda do movimento sindical e é de suma importância para os trabalhadores, a sociedade e o País. Mancharam a democracia participativa.

Para a Comissão Geral foram convidados 74 debatedores, escolhidos entre representantes de centrais sindicais, entidades patronais, associações de classe e ministros do Tribunal Superior do Trabalho. E dentre esses, apenas 21 tiveram tempo para se pronunciar.

Nem todos falaram, mas os que puderam se posicionar contra ou a favor da matéria intensificaram o quanto projeto é polêmico e não há consenso para a sua apreciação ou pretensa votação na Casa.

“Congresso, Casa do Povo?”

“Se essa é a Casa do Povo, a polícia não pode bater no povo na porta da Casa. Se essa é a Casa do Povo, o plenário e as galerias deveriam estar lotadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas. 

Vitória!! Justiça suspende convênio entre UFMA e EBSERH

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

Por Jornalismo da Apruma

Uma liminar expedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira suspendeu a adesão da Universidade Federal do Maranhão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que administraria o Hospital Universitário (HUFMA).

A liminar é uma vitória da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA), que considerou autoritária a forma como a Reitoria da UFMA efetivou a adesão à EBSERH, atropelando as normas institucionais.

A adesão da UFMA à EBSERH foi aprovada sem debate nem apreciação em dois colegiados superiores: Conselho de Administração (Consad) e Conselho Universitário (Consun).

“O reitor da UFMA, presidente desses dois conselhos, é quem deveria ter colocado o assunto como ponto de pauta e não o fez. O Consun decide sobre as questões de Ensino, Pesquisa e Extensão; o Consad decide pela celebração de acordos, convênios e contratos, segundo o regimento UFMA, mas sequer foi convocado para debater o tema”, protestou a professora Marizélia Ribeiro, secretária geral da APRUMA.

O juiz que concedeu a liminar chama atenção para o fato de a celebração do convênio ferir a autonomia universitária e de macular o princípio da moralidade administrativa. 

PEC das terceirizações segue para o Plenário da Câmara

19/09/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 22/09/2013

Projeto, que deve ser votado em breve, permite terceirizações de todas as áreas e atingirá mais de 12 milhões de trabalhadores.

Por Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz

Divisor de opiniões entre empregados e empregadores, o Projeto de Lei 4330/2004, que esteve em debate na Comissão Geral da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira, dia 18 de setembro, e que, segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, irá para votação em plenário ‘em breve', tem como intuito regulamentar a terceirização no Brasil. Atualmente, o único texto que aborda o assunto é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, que permite a terceirização de determinadas atividades, consideradas atividades-meio, além de contratos temporários, que já contavam com uma previsão legal, a Lei nº 6.019/1974.

Fonte: coblabrecha.com.ar/

Ao longo destes exatos vinte anos de publicação da Súmula 331, diversos setores têm usado esta publicação para terceirizar as atividades consideradas meio - que estão enquadradas os trabalhadores de limpeza, conservação e vigilância - ou aqueles em caráter emergencial. Mas, com uma realidade de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, estas contratações têm sido realizadas em outros cenários, e muitos trabalhadores estão sendo contratados de maneira ilegal. De acordo com o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), autor do projeto original, que está há quase uma década em tramitação, vem regulamentar esta realidade. Por conta de, desde sua origem, causar divergências que interromperam o processo da tramitação do projeto, o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator do projeto, apresentou um substitutivo a este em agosto, mas a redação continua sendo alvo de críticas pelas centrais sindicais, trabalhadores, militantes e pesquisadores da área do trabalho.

O substitutivo do projeto que está em tramitação ainda apresenta pontos polêmicos como a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas, podendo ser solidária - quando a responsabilidade sobre os direitos do trabalhador é compartilhada pela empresa contratante e a empresa contratada, - e subsidiária - em que quem contrata o serviço passa a ser responsável pelos direitos, se esgotados os bens da empresa terceirizada. O projeto, no entanto, não estabelece critérios para a escolha de uma ou outra. O texto original apresentado por Sandro Mabel anteriormente não dá essa opção, estabelecendo que todas as contratações de terceirizados devem ser regidas apenas pela responsabilidade subsidiária; já as centrais sindicais defendem a solidária. 

Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs): os "Smurfs" mostram as garras

terça-feira, 17 de setembro de 2013

UPPs: os “smurfs” mostram as garras

Por Sergio Domingues

“Caso Amarildo: Dois meses depois, 'ninguém sabe, ninguém viu', diz esposa”. Este é o título de reportagem de Júlia Dias Carneiro publicada pela BBC Brasil em 15/09/2013 (veja clicando aqui). Desde 14 de julho deste ano, Elizabete Gomes da Silva e os seis filhos nada sabem do pedreiro que desapareceu na Rocinha.

Fonte: pstuoestedoparana.blogspot.com

Milhares de protestos no Brasil e no mundo cobraram "Onde está o Amarildo?". Grandes jornais estrangeiros divulgaram o caso, como o New York Times e Le Figaro. Mas nem a polícia espera encontrar o pedreiro com vida. Trabalha com duas possibilidades: crime cometido por traficantes ou por policiais militares. Deveria pensar também em crime cometido por policiais em conjunto com traficantes.

À BBC, Elizabete diz que “vem sendo intimidada por policiais e já foi chamada de ‘safada’ e ‘abusada’ ao passar por eles nas vielas da favela”. Seu crime?

Os policiais não gostaram da atitude que a gente tomou. Porque quantos Amarildos já morreram? Quantas pessoas não morreram dentro do morro, e a família não falou nada por medo? A gente botou a boca no trombone, protestou, fechou saída de túnel, entrou ao vivo na TV. Estamos gritando e pedindo justiça.

Minerva envergonhada: "Pérolas" do CONSUNI-UFRJ

Por Márcio Amaral

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CONSUNI-UFRJ) tem, entre seus Conselheiros, algumas pessoas que parecem nunca ter ouvido falar na grande "Revolução dos costumes e cultural" ocorrida ao final dos anos 1960/70. É o que sugere a reportagem de algumas de suas frases em reuniões oficiais:

1- "Os estudantes precisam passar por um processo civilizatório!". Afrânio Kritski, vice-diretor da Faculdade de Medicina, repetindo a linguagem (e espírito) utilizada pelos escravagistas para justificar os absurdos cometidos na África e pela Igreja Católica para justificar a destruição das culturas dos povos da América.

2- "Na casa da minha avó entravam jornais integralistas, mas também os comunistas": de ................. representante da ....... tentando demonstrar como provinha de uma família muito aberta e de perfil democrático. Comentários ouvidos: "Foi criado com a avó!"; "Vai ver que era só para acender o forno a lenha!".

3- "Se alguém de fora chegasse aqui no CONSUNI, veria, nas bancadas, as pessoas comportadas, que só falam na sua hora e, do outro lado, os bagunceiros que gritam e esperneiam": Nelson Braga do CCMN. Comentários: há meninos que se comportam muito bem, achando que vão ganhar confetes. Na Alemanha de 1933, os meninos bem comportados foram dos primeiros a aderir. "Que inveja da alegria alheia!"

4- "Tem que ser que nem em São Paulo: os investimentos e os salários em Saúde dependem do ICMS": Walter Suemitsu, Decano do CT. Comentário: esquece-se de que a Saúde é um tipo de investimento em pessoas (origem e razão de ser das sociedades) e de que dele não se deve esperar retorno. Aliás, "Saúde não é mercadoria".

Reflexão sobre a imprensa: "O conceito multimídia matou o jornalismo"

Em 10/09/2013 na edição 763

Por Franklin Berwig 

Ligadas às novas correntes de comunicação, as empresas de mídia resolveram matar o jornalismo. Jornalistas que ingressam num novo emprego não têm opção senão assinar o abusivo contrato de profissional “multimídia”. Pagando a uma pessoa para desempenhar o trabalho de três, quatro, os empresários garantem divulgação de conteúdo em textos, fotos e vídeos. Mas esse conteúdo não é jornalístico, pois não passou por investigação e boa redação.

O jornalista que chega hoje a uma redação de um jornal tem a mesma quantidade de horas em sua jornada de trabalho que há dez anos. O ritmo, porém, é muitíssimo mais intenso. O profissional vai para uma pauta com o compromisso de registrar o evento em imagens, além de divulgá-las, do local, nas redes sociais do veículo para o qual trabalha. O estereótipo do jornalista com seu bloco de anotações não faz mais sentido. Não há mais tempo para anotar, pois quem anota conta com a existência de tempo para transcrição. Hoje, há tempo apenas para ligar o equipamento. O que vale é “mostrar”, não informar, nem interpretar. A isso se reduziu o “jornalismo” de um modo geral.

"Como, enfim, transformar em democracia a caricatura de uma democracia?", reflete Milton Hatoum no Estadão

13 de setembro de 2013

Escárnio, covardia e miséria de muitos

Por Milton Hatoum - O Estado de S.Paulo

O sujeito saiu da prisão e fez um discurso emocionado na Casa onde homens e mulheres representam o povo. Dizem que em plena sessão parlamentar o condenado se ajoelhou, fez suas preces e gritou "aleluia", as mãos para o céu.

Estranha litania de um desavergonhado! Ainda assim, a infinita bondade divina pode acolher a oração dos crentes, indistintamente. Mas, em casos extremos de opróbio e cinismo, até uma divindade se envergonha de alguns fiéis, incluindo os do alto e os do baixíssimo clero.

O choro e a oração do deputado fazem parte dos rituais de dissimulação e hipocrisia encenados por políticos e empresários corruptos. Essa encenação barata significa uma total indiferença à lei e à coisa pública. As lágrimas, preces e gestos calculados são rituais de outro culto, nada religioso: o velho personalismo de uma certa elite política. O escárnio da cena é aviltante. Não menos aviltante é o voto secreto, que permite a cumplicidade de réus inconfessos ou de gente que teme a punição de futuros atos criminosos.

Ainda é atual e necessária a leitura de Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda:

"No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrário, é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal".

De fato, nossas constituições são feitas para não serem cumpridas, as leis existentes para serem violadas. As vontades particulares, cochichadas em círculos fechados, são um acinte a uma verdadeira democracia. Outro político - um senador de Rondônia também condenado pela Justiça - é dono de uma estação de rádio. Dezenas de deputados e senadores são proprietários de jornais, estações de rádio e tevê. Essa é mais uma aberração do nosso sistema político.