quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Na última edição do jornal da Adufrj: EBSERH não é saída para os HUs


Jornal da Adufrj - edição 780 - 17/12/2012

Ebserh não é saída para HUs

Ministério Público e Tribunal de Contas da União pedem solução constitucional para os extraquadros dos hospitais

Por Silvana Sá, silvana@adufrj.org.br
Republicado no contraprivatizacao.com.br em 20/12/2012

Prorrogação do prazo dado pelo TCU aos hospitais universitários para que resolvam, em definitivo, a situação dos trabalhadores terceirizados. Foi o que tentaram, junto ao tribunal, os professores Romildo Bomfim e Eduardo Côrtes, ambos da Faculdade de Medicina da UFRJ, em Brasília, no último dia 6 de dezembro. A ação fez parte da luta da Frente em Defesa dos Hospitais Universitários da UFRJ. O informe foi dado pelo professor Côrtes no Consuni do dia 13 de dezembro.


O procurador do Ministério Público, Júlio Marcelo de Oliveira, também solicitou, junto ao TCU, a prorrogação, até o dia 31 de dezembro de 2013, do prazo fixado no acórdão 2.681/2011. O documento coloca como data limite o dia 31 de dezembro desse ano para o desligamento dos extraquadros dos HUs.

Na UFPA, intensifica-se a luta contra a EBSERH


Sex, 14 de Dezembro de 2012 18:12

Assembleia Geral elege ações em favor dos Hospitais Universitários


Por Sinditifes
Republicado no contraprivatizacao.com.br em 20/12/2012


Para tentar impedir que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH passe a lucrar com a saúde pública nos hospitais da Universidade Federal do Pará (UFPA), trabalhadores dos hospitais Barros Barreto (HUJBB) e Bettina Ferro (HUBFS), com apoio da Associação dos Amigos do HUJBB, elegeram as ações em favor dos Hospitais Universitários (HUs), a fim de sensibilizar a comunidade universitária e todos aqueles que necessitam do Serviço Único de Saúde (SUS) para a gravidade do problema que é a possível entrada da EBSERH nos HUs.

HUJBB-UFPA
As ações foram elencadas na Assembleia Geral realizada na quinta-feira (13/12/2012), no auditório do Hospital Barros Barreto, onde foram escolhidos cinco atos de luta em defesa dos HUs, conforme o que fora debatido durante o Seminário de Luta em Defesa da Saúde e Educação Públicas, promovido no mês passado pelo Sindtifes, que teve a participação de cerca de 200 pessoas, entre técnicos-administrativos, docentes e estudantes.

O Sindtifes lamenta a ausência do reitor da UFPA, senhor Carlos Maneschy, e dos diretores dos dois HUs, Paulo Amorim e Eduardo Leitão, que mais uma vez não compareceram para debater um assunto de tamanha gravidade, e sequer enviaram alguém para representá-los.

Na UNIRIO, votação de adesão ou não a EBSERH fica para 2013


Por Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Manifestação contrária a Ebserh realizada em frente ao
Hugg-Unirio em 03 de outubro de 2012 (Fonte: www.andes.org.br)

Em 14 de dezembro de 2012, ocorreu uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Já no memorando de convocação da sessão extraordinária, se apontava que a pauta era a apreciação da proposta de adesão a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalates - EBSERH, porém, sem caráter deliberativo. 

O caráter não deliberativo foi confirmado na sessão do Consuni pelo Sr. Luiz Pedro San Gil Jutuca, relator da pauta e reitor da Universidade. Ele garantiu também que não mais seriam convocadas sessões do Consuni no mês de dezembro, respeitando-se o período de recesso da UNIRIO. Trocando em miúdos, garantiu-se que a adesão a EBSERH não seria colocada em votação de maneira golpista e no calar do ano.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

20/12/2012: Venha dizer não à Privatização do HU no CONSUNI da UFAL, quinta-feira às 09h00!


URGENTE: Venha dizer não à Privatização do Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) na reunião do Conselho Universitário - 12 de dezembro de 2012, quinta-feira às 09h00 na Reitoria da UFAL/Tabuleiro


Pessoal,

O Reitor da UFAL convocou sessão extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) para deliberar sobre a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), na próxima quinta-feira, dia 20/12, às 09 horas.

O debate sobre a EBSERH estava começando a acontecer na UFAL. Algumas unidades acadêmicas estão discutindo na sua base a posição em relação à EBSERH, já que a decisão do diretor de cada unidade deve respeitar a decisão dos seus colegiados, fazendo valer sua representatividade.

Já decidiram contra a EBSERH: a Faculdade de Serviço Social (FSSO); Faculdade de Medicina (FAMED); Centro de Ciências Agrárias (CECA); Centro de Educação (CEDU); Faculdade de Nutrição (FENUT). Os debates já se iniciaram na Escola de Enfermagem e Farmácia (ESENFAR) e no Centro de Tecnologia (CTEC). Entretanto, preterindo o debate iniciado, sem nenhuma justificativa plausível, o Reitor convoca o CONSUNI às vésperas do recesso natalino.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Nota de Esclarecimento do Fórum em Defesa do SUS e contra a Privatização de Alagoas



NOTA DE ESCLARECIMENTO

FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTESTA DECLARAÇÃO DA REITORIA SOBRE FECHAMENTO DO HU


O Conselho Superior da UFAL não pode ser pressionado e deve exercer de forma livre e consciente sua decisão sobre a adesão à EBSERH

Nota do Fórum em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) de Alagoas sobre as declarações do reitor da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Sr. Eurico Lobo, a respeito do suposto fechamento, a partir de 01/01/2013, do HUPAA (Hospital Universitário Dr. Alberto Antunes)


O Fórum em Defesa do SUS de Alagoas vem a público refutar e lamentar as declarações proferidas na mídia pelo Magnífico Reitor da UFAL, Prof. Eurico Lobo, relativas à suposta possibilidade do fechamento do Hospital Universitário Dr. Alberto Antunes no caso de o Conselho Universitário (Consuni) não aderir aos planos da Presidência da República para a gestão daquela unidade de saúde. Esses planos passam principalmente pela entrega da gestão do HU à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma empresa pública, mas de direito privado, ou seja, balizada pela lógica do mercado e, como tal, inapropriada para a alocação tecnicamente adequada e socialmente justa de um direito público como é a saúde.

Apesar das declarações do reitor, não há de fato motivo para que a população usuária do Hospital Universitário fique sobressaltada, pois, como demostraremos adiante, as afirmações do Sr. Eurico Lobo carecem de fundamento jurídico e compõem uma justificação inconsistente de uma adesão acrítica e ilegal da Ufal aos interesses políticos e ideológicos do Palácio do Planalto.

domingo, 16 de dezembro de 2012

Após pressão, Dr. Alckmin recua do fechamento de serviço de saúde mental


Tuesday, 11 December 2012 23:37

Estava anunciado o fechamento do CRIA (Centro de Referencia a Infância e Adolescência), mas após pressão, Dr. Alckmin, através de sua Secretaria de Saúde, recua do fechamento de serviço de saúde mental que atende pacientes de alta complexidade.

A explicação do Governo Estadual de improdutividade e de falta de metas no número de atendimentos era a razão alegada ao fechamento, inclusive com data para acontecer. Funcionários foram obrigados a assinar a demissão, crianças como pacientes sofrendo as consequências do stress e familiares estavam desnorteados preocupadíssimas com o encerramento do tratamento de seus filhos e sem informação sobre a sequência.

O CRIA é privatizado pela SPDM. O Fórum Popular de Saúde de São Paulo é contra qualquer forma de privatização, defende o SUS como o único sistema de saúde pública e estatal. O sintoma político que prioriza metas, lucros, que trata pacientes como números, que não tem compromisso com a continuidade dos tratamentos que inicia. São esses os sintomas que geraram este problema do CRIA e apontam a importância de um sistema público pensado e fundamentado fora das leis do mercado e da margem de lucro, até porque paciente complexo dá prejuízo! Assim é impossível ficar em silêncio diante deste absurdo de demitir trabalhadores com argumentos arbitrários, e ainda fechar um serviço clínico ligado a pesquisa, tão essencial para análises consistentes de políticas públicas e no avanço da assistência dada à população de São Paulo, tão carente de vagas na saúde mental.

Prestigiadas pela revista Radis a Moção de Repúdio conquistada no CNS e luta contra a EBSERH da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde


Olá pessoal,

Passamos por aqui para mostrar que, a muito contento, a Radis - Comunicação e Saúde, em sua edição de novembro de 2012, prestigiou, na seção "Súmula" da revista, a luta contra a EBSERH da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Em especial, a conquista da Moção de Repúdio no Conselho Nacional de Saúde - CNS (Moção do CNS número 13/2012) e a realização de atos em todo o Brasil no dia 03 de Outubro de 2012.

Segue a reprodução do texto:

Data de publicação: 30/10/2012

SÚMULA

Repúdio à empresa de serviços hospitalares


Uma moção de repúdio feita por ativistas da saúde e entidades sindicais que são contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), órgão estatal destinado a gerir os hospitais universitários (HUs), foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (12/09/2012) em debate sobre a criação e a implantação da empresa.

O manifesto foi divulgado no site da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e aponta que, além de representar uma ameaça ao SUS, o controle dos HUs pela EBSERH resultará em precarização e mercantilização da saúde, cerceando a autonomia das instituições de ensino público. 

Em Sorriso - Mato Grosso, mais uma vitória contra as OSs!


07/12/2012 | 14h19m

Sorriso: juiz declara nulo contrato para OSS administrar hospital regional

Por: Só Notícias
Fonte: Weverton Correa e Ivan Oliveira


O juiz trabalhista de Sorriso, Higor Marcelino Sanches, declarou a nulidade do contrato de gestão entre o Estado e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para o gerenciamento e operacionalização do Hospital Regional. O Só Notícias teve acesso à decisão, publicada hoje, onde ele ordena a realização de concurso público para preenchimento de vagas efetivas existentes no prazo de 180 dias. O Estado ainda deve se abster de terceirizar, em qualquer hipótese, força de trabalho na atividade-fim dos serviços e equipamento. Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil se a ordem não for cumprida.

O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso moveu o processo contra o Estado e também o instituto alegando que o contrato não é legal. Em um dos trechos, é apontado que a entidade moveu a ação, com objetivo de "cessar a ilegalidade consubstanciada na terceirização da atividade-fim do Estado, especificamente, a prestação do serviço de saúde, que está sendo realizado por meio de celebração de contrato de gestão".

Veja como foi: Panelaço contra a terceirização da Saúde em Mato Grosso - 11/12/2012


12/12/12 - 09:00



Servidores reivindicam com Panelaço melhorias na Saúde
Por: Ascom SISMA/MT

Servidores da saúde, representantes de entidades de classe, estudantes e movimento sociais se reuniram na tarde do dia 11 de dezembro de 2012, terça-feira, para realizar o Panelaço pela Saúde. A concentração do evento, que reuniu mais de 200 pessoas, foi no pátio do edifício sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT.

O Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA/MT) é uma das entidades que dão corpo do Comitê em Defesa da Saúde Pública de Mato Grosso e tem ativamente participado de todas as manifestações.

O Panelaço em específico, segundo a presidente do Sindicato, foi idealizado como forma de mostrar aos governantes que a luta não terminou. “A entrega das assinaturas coletadas na Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro, não encerrou a luta pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede a revogação da Lei Complementar nº 417”, afirma Alzita.

No território brasileiro a geração de riqueza é altamente concentrada



12/12/2012 - 10h14


Seis capitais concentram um quarto da riqueza brasileira


Por Vladimir Platonow,
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está concentrado em poucas cidades. Seis capitais são responsáveis por 24,9% de tudo o que o país produz em riquezas. São Paulo detém 11,8% do PIB nacional, seguido por: Rio de Janeiro (5%), Brasília (4%), Curitiba (1,4%), Belo Horizonte (1,4%) e Manaus (1,3%).

Os dados fazem parte da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada hoje (12). Somadas, as riquezas dessas seis cidades, que abrigam 13,7% da população, correspondem a um quarto da geração de renda nacional.

Em todo o Brasil, com 5.565 municípios, metade de toda a renda nacional é produzida por apenas 54 municípios. A outra metade do PIB é dividido entre os demais 5.511 municípios.

Licenciamento silencioso


14/12/2012

Pressões e manobras colocam o licenciamento ambiental cada vez mais frágil

Por Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz

Fonte: http://hhenkels.blogspot.com.br
Um total de 16 atividades são consideradas modificadoras do meio ambiente, de acordo com a resolução número 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Além disso, para estas atividades receberem o licenciamento, é preciso apresentar dois documentos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). São três o número de fases do licenciamento - a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação - mas são incontáveis os danos causados quando estas etapas não são respeitadas.

Na corrida pelo licenciamento ambiental, empresas, governo e sociedade não têm entrado em comum acordo. O último episódio deste enredo surgiu nesta semana por parte do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que apresentou à Assembleia Legislativa do estado o projeto de lei 1.860/2012 , que flexibiliza a necessidade do estudo prévio de impacto ambiental para conceder o licenciamento. De acordo com movimentos sociais e pesquisadores ligados à temática, três pontos são os mais polêmicos: a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental para determinados empreendimentos; o sigilo dos estudos apresentados; e o fim das audiências públicas que envolvem o Ministério Público e a sociedade civil. 

Comissão de Educação aprova projeto do Ato Médico


12/12/2012 - 12h55 Comissões - Atualizado em 12/12/2012 - 18h47

Por Marcos Magalhães

O substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, que regulamenta o exercício da medicina e estabelece quais são as atividades privativas dos médicos, obteve nesta quarta-feira (12/12/2012) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será ainda submetido à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para, em seguida, chegar finalmente ao Plenário.

A aprovação ocorreu por unanimidade, após a realização de uma audiência pública conjunta sobre o tema, promovida pela CE e pela CAS, quando foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Conselho Nacional de Educação.

Antes da votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu a formação de uma mesa de negociação, para buscar um consenso entre médicos e outros profissionais de saúde, que temem ver suas atividades cerceadas pelas normas contidas no projeto. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidia a reunião, lembrou que o texto voltará a ser debatido na CAS, antes da decisão final do Plenário.

Operação prende dez por fraude à saúde no interior de São Paulo


De acordo com promotores do Gaeco, quadrilha usava empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos mediante o pagamento de notas fiscais 'frias' ou superfaturadas
11 de dezembro de 2012 | 17h 46

José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo

SOROCABA - Dez pessoas foram presas nesta terça-feira, 11 de dezembro de 2012, acusadas de montar um esquema para desviar recursos públicos destinados à saúde, no interior de São Paulo. Computadores, documentos e cerca de R$ 1 milhão em dinheiro vivo foram apreendidos em poder dos supostos criminosos na Operação Atenas, ação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Polícia Civil. O 11º acusado não foi localizado e é considerado foragido. Além de Itapetininga, a 165 km de São Paulo, onde ocorreu a maioria das prisões, o grupo tinha ramificações em outras cidades paulistas, na capital e, ainda, em cidades do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.

De acordo com promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a quadrilha usava empresas de fachada para fraudar licitações e desviar recursos mediante o pagamento de notas fiscais "frias" ou superfaturadas. Faziam parte do esquema as associações civis Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) e Instituto SAS que atuavam no Hospital Regional de Itapetininga, um hospital público, e na prefeitura da cidade. O grupo pagava propina a agentes públicos para direcionar contratos ao SAS.

sábado, 15 de dezembro de 2012

Após pressão popular, funcionamento do Cria da Vila Mariana deve ser mantido


Publicado em 12 de dezembro de 2012 às 11:54 am

Assessora técnica da Secretaria da Saúde garante que contrato com Organização Social - OS será renovado e que não haverá demissões

Por Igor Carvalho

Na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), realizada na última terça-feira (11/12/2012), a assessora técnica do gabinete da secretaria da Saúde, Rosângela Elias, garantiu que o contrato do Centro de Referência da Infância e Adolescência (Cria) será renovado. Ela ainda disse que as demissões, já pedidas pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), gestora da unidade, serão revistas.

O fechamento da unidade foi noticiado com exclusividade, na semana passada, pelo SPressoSP, no mesmo dia o assunto foi levado à Comissão de Saúde da Alesp, pelo Fórum Popular de Saúde de São Paulo. O fato deixou deputados preocupados, e uma nova reunião foi marcada para a última terça-feira (11/12/2012), onde se decidiu pela revogação da decisão.

‘Objetivo do governo e dos empresários é desregulamentar o direito do trabalho no Brasil’


SEXTA, 07 DE DEZEMBRO DE 2012

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito, da Redação

Ao contrário dos tempos iniciais de crise econômica internacional, o Brasil já não trata mais a atual conjuntura como mera “marola” e se conforma em se esforçar para manter modestos índices de crescimento. Nesse sentido, o governo tomou diversas medidas de incentivo ao investimento empresarial, especialmente através da desoneração da folha de pagamento em cerca de 40 setores, medida que Guido Mantega considera “liberar geral” a partir de 2013.

Para tratar do assunto através da perspectiva da classe trabalhadora, que não tem garantida estabilidade alguma, o Correio da Cidadania entrevistou o advogado e assessor sindical Jorge Luís Martins, para quem a atual onda de desregulamentação trabalhista é puxada pela China e sua obsessão pelos índices de produtividade de que tanto necessita.

Além disso, Jorginho, como é conhecido o ex-membro da CUT, explica que o empresariado conta com todo o apoio do governo no sentido de retirar direitos e baratear custos. Basta conferir os projetos que o Planalto pretende levar adiante através de leis mais duras em relação ao direito de greve, às negociações trabalhistas e à regulamentação oficial das terceirizações, inclusive de atividades-fim da empresa.

Veja como foi: Audiência Pública sobre a EBSERH na UFPB - 06/12/2012


09 de dezembro de 2012


Com boa mobilização e animação ocorreu, no dia 06 de dezembro de 2012, uma audiência pública sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalates (EBSERH) e o Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB).

A audiência, organizada pelo Coletivo da Saúde/UFPB, ADUFPB, SINTESPB e o Fórum Paraibano em Defesa do SUS e Contra as Privatizações, reuniu cerca de 300 pessoas no auditório do HULW, entre estudantes, servidores técnicos, professores e entidades organizadas (Fórum em defesa do SUS de Campina Grande; Fórum ONG/AIDS-PB; Rede Feminista; Movimento Estudantil, partidos e sindicatos).

Entidades se mobilizam contra fim da rotulagem dos transgênicos


Fonte: pratoslimpos.org.br

Entidades da sociedade civil estão articulando um movimento contra o fim da rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pede o fim da obrigatoriedade da informação sobre organismos geneticamente modificados na rotulagem dos alimentos. Para o Instituto Brasileira de Defesa do Consumidor (Idec), o projeto ameaça o direito à informação assegurado pelo Código do Consumidor. Uma reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverá analisar o projeto e se manifestar sobre a proposta. Documentos anteriores aprovados pelo órgão indicam que a posição do conselho é pela “obrigatoriedade da rotulagem de todos os alimentos transgênicos, para assegurar aos cidadãos e consumidores o direito à informação”. É possível assinar um abaixo-assinado contra a proposta no site do Idec. O endereço é www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/transgenicos.

Espanha manifesta-se novamente contra cortes no orçamento da Saúde e privatizações


09 de dezembro de 2012 | 17h01

Fonte: http://www.cumbytel.com

Trabalhadores da saúde protestam contra cortes e reformas na Espanha
Reuters

Milhares de trabalhadores da área da saúde, em greve desde o mês passado, fizeram uma manifestação em Madri para protestar contra cortes no orçamento e planos do governo regional da capital espanhola de privatizar a administração de hospitais públicos e centros médicos.

Essa foi a terceira vez que médicos, enfermeiras e profissionais da área de saúde fizeram uma manifestação, desde que as autoridades locais apresentaram um plano em outubro para colocar seis hospitais e dezenas de clínicas médicas sob gestão privada. O plano também faz com que os pacientes precisem pagar uma taxa de um euro por receita médica.

Ministério Público lança ofensiva judicial em favor da saúde indígena


Segunda, 10 de dezembro de 2012


O Ministério Público Federal deflagra hoje uma ofensiva contra a crise na saúde indígena no País. Uma série de ações judiciais serão propostas ao longo do dia exigindo a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável e transporte adequado para pacientes que vivem nas comunidades.

A reportagem é de Alana Rizzo e Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 10-12-2012.

Além de pedidos locais, a Procuradoria Geral da República deverá apresentar duas ações contra a União. Uma delas pedindo o atendimento aos índios que vivem em terras em processo de demarcação e outra garantindo o acesso da população indígena a serviços de saúde de média e alta complexidade.

A estratégia, batizada de Dia D da Saúde Indígena, foi traçada a partir de uma reunião de procuradores da República na 6ª Câmara de Revisão e Coordenação, em novembro. "Relatos dos participantes indicavam a mesma fotografia. Há uma realidade indiscutível, socializada. Os índios estão morrendo não por epidemias, mas por displicência", disse a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat. "Estamos perdendo índios brasileiros por mortes evitáveis, e esse é um fenômeno nacional."

Dom Casaldáliga é evacuado de sua casa em São Félix por ameaças de morte


Segunda, 10 de dezembro de 2012

O bispo Pedro Casaldáliga, de 84 anos, foi forçado a deixar sua casa em São Félix do Araguaia e ir a mais de 1.000 quilômetros de distância por indicação da Polícia Federal do Brasil. A causa foi a intensificação nos últimos dias das ameaças de morte que ele recebeu por causa do seu trabalho durante mais de 40 anos em defesa dos direitos dos índios Xavante.

A reportagem é do sítio Religión Digital, 08-12-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A produtora Minoria Absoluta, que trabalha em uma minissérie sobre o religioso, foi um dos denunciantes. O fato de que o governo do Brasil decidiu tomar as terras dos fazendeiros para devolver aos índios, legítimos proprietários, agravou o conflito.

A produtora assinalou que a equipe de filmagem teve que modificar o seu plano de trabalho. Concretamente e por recomendação do governo brasileiro, a equipe teve que atravessar a floresta e fazer uma rota de 48 horas de duração para evitar a zona de conflito.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Breve resenha do livro "A Política do Precariado" - lançamento da Editora Boitempo


QUARTA, 05 DE DEZEMBRO DE 2012

A Política do Precariado: do populismo à hegemonia lulista

Em seu novo livro, o sociólogo e professor da Universidade de São Paulo, Ruy Braga, utiliza os instrumentos teóricos da sociologia marxista crítica a fim de propor uma leitura inovadora da história social do Brasil – do populismo fordista ao atual lulismo hegemônico –, tendo como vetor analítico a “política do precariado”. Definido como o proletariado precarizado, o conceito de “precariado” situa esse grupo como parte integrante da classe trabalhadora, enfatizando a precariedade como inevitável no processo de mercantilização do trabalho.

Neste livro ambicioso, Braga se coloca diante da tarefa de decifrar a relação entre o proletariado precarizado e a hegemonia lulista. Uma das inspirações do autor são as análises afiadas de Francisco de Oliveira, que priorizaram a reflexão sobre a “formação do avesso” ao demonstrar a despolitização da classe trabalhadora como consequência do governo petista e das políticas públicas federais que alimentaram na última década o mito da superação da crise por meio do aumento constante do consumo popular.

“Não aceitaremos mais promessas vazias”, declara assembleia Guarani e Kaiowá


Terça, 04 de dezembro de 2012

Mais de 300 Guarani e Kaiowá, reunidos no Aty Guasu - grande assembleia dos povos Guarani do Mato Grosso do Sul - concluíram o encontro declarando às autoridades brasileiras: "não aceitaremos mais promessas vazias". Os indígenas estiveram reunidos no município de Douradina, entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro na aldeia Panambi.

A notícia é do portal do Cimi, 03-12-2012.

Fonte: http://funaipontapora.wordpress.com
Com representação de todos os tekoha - "o lugar onde se é" Guarani, seja aldeia, retomada ou acampamento -, os indígenas fizeram duras críticas aos poderes executivo, legislativo e judiciário brasileiros, sintetizados no documento final do encontro. Para eles, os Guarani e Kaiowá vivem um contexto de massacre silencioso que "banha nossas terras apenas com o nosso sangue", acusando que "este estado de genocídio é reforçado pelo governo brasileiro".

A assembleia Guarani culminou com a visita de uma delegação do poder público composta pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), representantes do Ministério da Justiça, da Cultura e da Agricultura, Polícia Federal e Força Nacional, além da Polícia Civil de Dourados e de parlamentares do Mato Grosso do Sul e da Câmara dos Deputados. "Queria deixar a minha palavra aos três poderes: que ouçam o nosso grito. Nesta terra está um pedaço da nossa carne. Nessa terra aqui está o sangue dos nossos antepassados, os ossos das lideranças interrompidas. Essa é a terra que nós queremos", falou Oriel Benites, de Limão Verde.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

A "boquinha" dos conselhos das empresas estatais


Quarta, 05 de dezembro de 2012

A boquinha dos conselhos

Fonte: odiscipulogauderio.com

Pela boa norma da administração, todas as empresas estatais são fiscalizadas por conselhos. Em tese, eles orientam a gestão e decidem questões estratégicas. Na prática, quase sempre são uma boquinha, um suplemento financeiro. Há algo como 348 cargos nesses conselhos em 93 estatais, custando pelo menos R$ 15 milhões anuais.

O comentário é de Elio Gaspari, jornalista, e publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, 05-12-2012.

Uma espiada nas conexões da companheira Rose Noronha mostra a extensão dos mimos. Seu ex-marido foi nomeado conselheiro da Brasilprev, do Banco do Brasil. (Como suplente, embolsava R$ 3.330 mensais). O doutor conseguiu a prebenda amparado num diploma falso de "baixaréu" (na expressão de Rose) em administração de empresas, emitido pelo Centro de Ensino Superior de Dracena, no interior de São Paulo. Nele lecionava Paulo Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas, ex-conselheiro da Nossa Caixa e titular do conselho fiscal da Codesp, do porto de Santos. O doutor José Weber, braço direito do advogado-geral da União, com quem Vieira tratava dos interesses do ex-senador Gilberto Miranda, ganhou um lugar no conselho deliberativo do Funpresp, o fundo de aposentadoria complementar dos servidores. Antes, estivera no conselho da falecida Empresa Brasileira do Legado Esportivo. Não se conhecem os salários dos doutores, mas nunca valem menos de R$ 2.000, e chegam a render R$ 15 mil mensais por uma reunião de duas horas.

Trata-se de uma velha gambiarra. Não foi inventada pelo PT e é praticada por governantes de todos os partidos. Os marqueses do tucanato paulista estão aí para provar isso. Os conselheiros da rede de Rose estão no andar de baixo da hierarquia do comissariado. O exemplo lhes vem do andar de cima.

Na UFJF, plebiscito rechaça a implantação da EBSERH no Hospital Universitário



Informe do Comitê em Defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora

Bom dia,

É com gigantesca alegria que comunicamos que a EBSERH foi rejeitada em todas as urnas pelos três segmentos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).


Resultado Final do Plebiscito:

Técnicos Administrativos em Educação (TAE´s)
SIM - 29
NÃO - 296

Docentes 
SIM - 27
NÃO -36

Estudantes/Residentes
SIM - 127
NÃO - 424

Total
SIM - 183
NÃO - 756

Reitoria da UFMA tenta minar o direito de manifestação da APRUMA


(clique na imagem para ampliar)


Votação do Ato Médico é adiada para nova audiência pública




04/12/2012 - 11h45 Comissões - Atualizado em 04/12/2012 - 13h20


Da Redação


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu, por volta das 13h00, realizar mais uma audiência pública antes de votar o projeto de lei do Ato Médico. A audiência será conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais. Uma semana após um pedido de vistas coletivas, a comissão se preparou para votar o substitutivo (SCD 268/2002) da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina. O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável ao texto já acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio. O plenário da CE ficou dividido, mas afinal venceu a ideia de um novo debate sobre o assunto.

DENEM: Esclarecimento sobre o posicionamento contrário ao “Ato Médico”



Esclarecimento sobre o posicionamento contrário ao “Ato Médico”, por parte da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)



O projeto de lei que regulamenta o Ato Médico continua na pauta de discussões dos profissionais ligados à área da saúde e da sociedade em geral. O projeto agora vai para apreciação da Comissão de Educação do Senado.

O discurso de regulamentações da profissão é muito atrativo para os respectivos trabalhadores das mais diversas áreas. Regulamentar seria criar normas que determinassem uma profissão, suas funções e atribuições; mas, na própria justificativa para a regulamentação, já se admite que ela se justifica em função do surgimento de outras áreas da saúde que avançam sobre o campo de atuação médica. Utilizam o argumento como se a regulamentação fosse “proteger” a população dos maus profissionais.

domingo, 2 de dezembro de 2012

Espanha: protesto de repúdio a cortes do orçamento da saúde e contra a privatização de hospitais


28/11 00:56 CET
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Setor da saúde pública madrilenha em revolta

Milhares de profissionais da saúde e pacientes participaram em Madrid (Espanha) do protesto contra os cortes na saúde e contra a decisão do governo regional de privatizar a gestão de alguns hospitais da  comunidade.

Percebam na foto o quanto o protesto foi massificado! (Fonte: Facebook)
Com a presença de diferentes sindicatos da saúde, os manifestantes defendem que é preciso evitar que o  setor privado meta a mão na parte lucrativa do sistema.

“A coisa mais triste é que estão a transformar o sistema num mercado. A saúde, como a educação não deve ser um mercado. Estão a criar centros de saúde, como criam lojas”.

“Não podem privatizar uma coisa que pertence a todos e que está pago pelos nossos impostos”.

Manifesto: "Contra o caos em Duque de Caxias"


Segue reprodução de um Manifesto formulado pelo Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias, município do estado do Rio de Janeiro, e assinado por diversas outras entidades/organizações.


Contra o caos em Duque de Caxias/RJ
Pelo Controle Popular sobre os Serviços Públicos


O abandono da cidade ao lixo, o fechamento da emergência do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, a brutal diminuição da capacidade de atendimento (de ambulatório e emergência) dos Postos de Imbariê, Xerém , Campos Elíseos , Saracuruna, Pilar e Equitativa, estão entre os principais exemplos de piora dos já conhecidos problemas do atendimento a população no final do governo Zito. 

Esta situação que nos impõe mais sofrimento é resultado da entrega dos serviços de coleta de lixo e de serviços de saúde (entre outros ) para as empresas privadas aumentarem seus lucros.

O governo Zito não só deu continuidade como aumentou a privatização dos serviços públicos na cidade, entregando-os para empresas que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado por contratos milionários com governos, falta de prestação de contas de gastos de dinheiro público, ao mesmo tempo em que prestam serviços de péssima qualidade.

Construtoras lideraram a lista de doações eleitorais em 2012


Fonte: http://portalz1-z1.blogspot.com.br
Para variar...: 

As construtoras, conhecidas por muitos também como empreiteiras, continuaram mantendo, neste ano de 2012, o seu posto de maiores doadoras de grana (dinheiro, din-din, $$$) aos partidos políticos para campanhas eleitorais.

Alguém aí tem dúvidas do porquê este tipo de empresas são as maiores "amiguinhas" dos partidos políticos?

Não bastasse, o total das tais doações das construtoras tem 25% (um quarto) sendo de apenas 3 empresas... Que talvez não sejam as maiores por acaso, não é mesmo???

Alguém aí acredita em benevolência sem pedido de contrapartida?

Sexta, 30 de novembro de 2012

Construtoras lideraram a lista de doações eleitorais


Nas eleições municipais, 739 empresas ou pessoas fizeram doações às direções nacionais dos partidos. Sozinhas, três construtoras respondem por quase um quarto do total investido.

Juntas, as empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa investiram R$ 151,7 milhões dos R$ 637,3 recebidos pelas siglas.

Veja como foi: "Seminário de Luta em Defesa da Saúde e Educação Públicas" do SINDTIFES (Pará)


Qui, 29 de Novembro de 2012 16:54

SINDTIFES ENCERRA SEMINÁRIO DE LUTA EM DEFESA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICAS



Foi com o auditório lotado que trabalhadores da saúde, educação e estudantes encerraram o Seminário de Luta em Defesa da Saúde e Educação Públicas, realizado durante o dia de ontem (28/11/2012), no Centro de Excelência em Eficiência Energética da Amazônia (Ceamazon), da UFPA.

O seminário reuniu 120 participantes que debateram a tentativa do governo Dilma em colocar uma empresa privada, a EBSERH, para administrar os Hospitais Universitários (HUs), com a edição da Lei 12.550/2011. O encontro faz parte das ações que estão sendo programadas em conjunto com sindicatos de trabalhadores da saúde, educação e estudantes, para impedir que a EBSERH se torne a gestora dos hospitais universitários.

Governo contraria regra e aprova agrotóxico mais nocivo à saúde


Quinta, 29 de novembro de 2012

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contrariou procedimentos internos e aprovou, em fevereiro, a liberação de um agrotóxico mais nocivo à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.

O inseticida para cana Singular BR, da Ourofino Agronegócio, passou pela avaliação da Anvisa e obteve registro no Ministério da Agricultura, mesmo sendo mais tóxico do que seu produto de referência, o Regent 800 WG, da Basf, há anos no mercado.

A reportagem é de Reynaldo Turollo Jr. e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-11-2012.

O Singular e outros seis produtos de quatro empresas estão no centro das denúncias do ex-gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, exonerado enquanto fazia apurações internas.

A lei dos agrotóxicos, de 1989, proíbe o registro de um novo produto que seja mais tóxico do que outro já registrado para o mesmo fim. O registro é obrigatório para um defensivo ser comercializado.

O propósito da lei é proteger a saúde humana e a natureza e estimular as empresas a buscar soluções tecnológicas menos danosas.

Veja como foi: mobilização contra a EBSERH no HUUFMA


27 de novembro de 2012 às 09:42

Por Jully Camilo

Servidores do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA), alunos e lideranças sociais, sindicais e comunitárias, que integram a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, realizaram, na manhã de ontem (26/11/2012), um protesto contra a privatização dos Hospitais Dutra e Materno Infantil. Os manifestantes informaram que o Governo Federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com o objetivo de administrar os hospitais federais brasileiros, para o atendimento de interesses privados e sob a ótica do mercado e não do bem-estar social.

Foto: Francisco Silva

Segundo a representante do Fórum pela Saúde do Maranhão, Marly Dias, o Governo Federal alegou que a empresa vem para regularizar as contratações ilegais, e administrar os Hospitais Universitários (HUs), sob uma suposta modernização da gestão. Ela afirmou que trata-se de uma privatização com outro formato e outro nome. “Se a UFMA realmente selar esse convênio com a EBSERH, teremos mudanças profundas no HUUFMA, com uma privatização em curso. O governo diz que irá resolver o problema do subfinanciamento, vai trazer recursos financeiros, o que é uma ilusão, uma vez que a própria União é quem irá financiar no início a EBSERH e continuará a ser sua principal mantenedora. Diante disso, não vemos a necessidade de mudar a gestão dos hospitais. Afinal, a implantação da EBSERH no HUUFMA cria uma segunda porta de acesso aos serviços do hospital por meio convênios e contratos com instituições privadas. Quem tem plano de saúde, por exemplo, terá mais fácil acesso do que aqueles que só podem usufruir do serviços públicos de saúde”, disse Marly.

Terceirizações em discussão na revista do Sindimed-BA


Passamos por aqui para divulgar uma ótima matéria com relação as terceirizações no Sistema Único de Saúde - SUS, publicada na edição mais recente da revista do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia. A chamada de capa é: "SUS sob ataque: mercantilização da saúde tem que ser combatida".

Segue um pequeno resumo da matéria:

A matéria de capa da edição atual trata da privatização do Sistema Único de Saúde - SUS em suas diferentes vertentes: administração de hospitais públicos por Organizações Sociais (OSs) e Parcerias Público-Privadas (PPPs) - que por sua vez quarteirizam os médicos - e da terceirização de força de trabalho pelo próprio Estado através de pessoas jurídicas (PJs) ou cooperativas. A matéria alerta para o fato deste não ser um processo localizado ou recente e que, de fato, ameaça o SUS como foi concebido originalmente.

Para acessar a matéria, basta clicar no link:

Debate evidencia polêmica em torno da regulamentação das terceirizações


22/11/2012 - 16h47

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara 
Edição – Maria Clarice Dias

Poucos consensos e muitas divergências marcaram o amplo debate promovido pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta quinta-feira (22/11/2012), em torno do projeto que regulamenta as terceirizações (PL 4330/04).

Sindicalistas, empresários, magistrados e promotores concordaram apenas com a necessidade de regras claras que garantam os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica das atividades das empresas terceirizadas. Os limites dessa regulamentação, no entanto, os colocam em pontos extremos.

As confederações nacionais da Indústria e do Comércio defenderam a proposta, que autoriza uma empresa a terceirizar todos os seus serviços, inclusive a atividade-fim, e mantém a chamada responsabilidade subsidiária do contratante em relação às atividades trabalhistas.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Comissão de Educação do Senado pode votar Ato Médico na terça-feira


23/11/2012 - 17h10 Comissões - Educação - Atualizado em 23/11/2012 - 18h14

Por Paola Lima

O projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, volta a ser discutido no Senado nesta terça-feira (27/11/2012) como primeiro item da pauta de votações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O substitutivo da Câmara (SCD 268/2002) a projeto de lei apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio vem provocando muita polêmica entre profissionais de saúde ao longo da última década.

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Retirantes urbanos fogem das ameaças da especulação imobiliária e das obras da Copa de 2014 em São Paulo


Um escândalo e um ataque aos pobres estão ocorrendo na região do Campo Belo e Águas Espraiadas, em São Paulo. Nesta região, o Metrô está construindo a linha 17 - Ouro do Monotrilho, que ligará o Aeroporto de Congonhas ao Morumbi. O Metrô terceirizou para CDHU as ameaças contra as famílias das favelas. No Buraco Quente e Comando, restam poucas famílias, outras já deixaram os locais com medo de nada receber. 

Por Benedito Roberto Barbosa (*)

Fonte: http://zequinhabarreto.org.br

Na sexta feira, dia 23 de novembro de 2012, participei de uma manifestação em frente ao escritório da CDHU no Campo Belo, realizada pelos moradores das Comunidades do Buraco Quente e de Comando. Um escândalo e um verdadeiro ataque aos pobres estão ocorrendo naquela região do Campo Belo e Águas Espraiadas.

Nesta região, o Metrô de São Paulo está construindo a Linha 17 - Ouro do Monotrilho, que ligará o Aeroporto de Congonhas ao bairro Morumbi. A região é cercada por grandes e nada luxuosos edifícios, supermercados, hotéis e outros serviços. De forma estranha, a linha do Monotrilho está passando literalmente sobre a cabeça dos moradores de seis comunidades: Comando, Buté, Palmares, Zoião, Buraco Quente e Piolho.

Debate na UFJF esclarece comunidade sobre a EBSERH


Data: 26 novembro , 2012

Por Thaís Lawall – Bolsista de Comunicação Social
Supervisionado por AscomHU


Aconteceu nesta segunda-feira, 26/11/2012, o penúltimo dos três debates que antecedem o plebiscito do próximo dia 03 de dezembro, em que a comunidade do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF votará pela pré-adesão ou não da Universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O debate teve como expositoras a coordenadora da FASUBRA, Janine Vieira Teixeira, e a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Sara Granemann.

Para o Diretor Geral Geral do Hospital Universitário (HU), Dimas Augusto Carvalho de Araújo, os debates assumem grande importância por serem democráticos e enriquecedores para este momento vivenciado pela comunidade do HU/UFJF.

Janine Vieira, em sua apresentação, elogiou a iniciativa do HU da UFJF: “Gostaria de parabenizar a Direção, pois o debate não está sendo democrático em todos os lugares do país”. Durante sua exposição, a Coordenadora da FASUBRA relembrou os passos do governo para criação da EBSERH desde o ano de 2004 e comentou questões como as repercussões da empresa na formação de profissional e no Sistema Único de Saúde (SUS); a relação da EBSERH com os trabalhadores no que diz respeito a admissões, demissões e jornada de trabalho e as terceirizações.

Por que a Reitoria da UFMA não promoveu debates sobre a implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários da UFMA?



POR QUE A REITORIA DA UFMA NÃO PROMOVEU DEBATES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EBSERH NOS HUUFMA? 

Professora Marizélia Rodrigues Costa Ribeiro – 
Professora de pediatria da UFMA e doutora em Políticas Públicas.


A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi apresentada pelo Ministério da Educação e pela Comissão dos Hospitais Universitários da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) como “a luz no final do túnel” para solucionar os diversos tipos de contratações irregulares de milhares de terceirizados por fundações ditas de apoio aos hospitais universitários brasileiros. 

No bojo da discussão sobre a EBSERH ser a “única salvação” para os problemas de gestão dos recursos humanos dos hospitais universitários federais, declarações do reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – presidente da Comissão dos Hospitais Universitários da ANDIFES e recentemente nomeado para o Conselho de Administração da EBSERH – pareceram reforçar essa ideia, ainda que ele apontasse a necessidade de as universidades federais aprofundarem os debates sobre essa empresa. 

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Moção de Repúdio relativa a EBSERH do XIII ENPESS




XIII ENPESS
Moção de Repúdio relativa a EBSERH

O Plenário do XIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), realizado nos dias 05ª 09 de novembro de 2012, Juiz de Fora (MG) vem a público manifestar seu repudio em face ao desmonte do Sistema Único de Saúde brasileiro, 

considerando que a precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, um canal de corrupção, de clientelismo, de nepotismo, de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população; 

Deputados questionam despesas incluídas no Orçamento para saúde



21/11/2012 - 17h20



Mandetta: medida pode abrir precedente
para que entes não apliquem recursos
diretamente na saúde.
(Foto: Alexandra Martins)
Um aviso do Ministério da Saúde para a Comissão Mista de Orçamento tomou conta dos debates desta quarta-feira na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que discutiu sugestões de emendasà proposta orçamentária do ano que vem (PLN 24/12). O documento ministerial lista seis itens de despesa – da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); de hospitais universitários; de resíduos sólidos; de saneamento; e do programaAcademia da Saúde - que foram incluídos como ações de saúde no Orçamento de 2013 e que não são considerados assim por vários deputados.

Na opinião do presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Mandetta (DEM-MS), o aviso fere a Lei Complementar 141/12, que regulamentou o piso constitucional para a área de saúde. Em 2013, será a primeira vez que a norma será utilizada nos orçamentos públicos. Mandetta disse que vai elaborar um documento a ser enviado ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após análise dos integrantes do colegiado.

Cerceamento em pesquisas pauta Abrascão 2012


 Publicada em 21/11/2012

O que é possível encontrar em comum em uma pesquisa sobre planos de saúde, justiça ambiental e qualidade de hospitais manicomiais? Simples, todas as três sofrem com problemas de cerceamento. Esse foi o foco do painel coordenado pelo pesquisador da ENSP Paulo Amarante durante o 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Entre os expositores estava o pesquisador da Escola Marcelo Firpo, e o tema proposto para debate foi "Cerceamento da pesquisa em saúde no Brasil". Segundo Amarante, trata-se de um debate pouco aprofundado que precisa cada vez mais ser incorporado nos encontros científicos pelo país. 

A vice-presidente da Abrasco e pesquisadora da UFRJ, Ligia Bahia, foi a primeira a se apresentar relatando sua experiência negativa com uma pesquisa realizada por meio de edital do CNPq. O objetivo do trabalho foi avaliar a qualidade e a cobertura básica oferecida por diferentes planos de saúde do Brasil. O edital recebeu investimentos de R$ 86 mil em 2006, e, com a verba, a equipe analisou dez empresas que ofereciam planos de saúde no Rio de Janeiro e dez em São Paulo. Os resultados, segundo a pesquisadora, mostraram diversas mazelas, pois os serviços contratados não ofereciam coberturas propostas, tais como parto ou hospitais com centros cirúrgicos.

Câmara aprova a flexibilização das licitações de obras na área da saúde


Congresso

Regime Diferenciado de Contratações já estava valendo para a Copa, Olimpíada, PAC e na educação. Oposição reclamou, mas governo defendeu a medida para agilizar trabalhos

Publicado em 21/11/2012 | Da Redação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 580/12, que flexibiliza as regras de licitação para obras da área da saúde. O chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC) já era lei para obras da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de educação.

O RDC permite, por exemplo, a contratação integrada de uma obra. Ou seja, a mesma empresa fica responsável por toda a obra, do projeto básico ao acabamento. Pelas regras gerais da Lei de Licitações (8.666/93), o projeto e a execução são contratados em etapas diferentes. Além disso, reduz prazos de recursos nas licitações. Parte dos especialistas é contra dispositivos do RDC, que permitiriam menos controle público sobre os projetos. Mas os defensores do modelo afirmam que ele agiliza as obras.

Campanha reivindica direito de resposta aos guaranis-kaiowás


Direitos Humanos| 19/11/2012 | Copyleft 

Confira a Carta Pública assinada pelo Conselho Aty Guasu (Grande Assembleia do povo Guarani e Kaiowá), pela Comissão de Professores Kaiowá e Guarani e pela Campanha Guarani. 


Participe da campanha.


“A escrita, quando você escreve errado, também mata um povo”, afirmaram professores guaranis-kaiowás ao ler a matéria “A ilusão de um paraíso”, publicada pela Veja. Nesta segunda (19), a Folha também cedeu espaço para a fúria conservadora destilar seu ódio contra os indígenas. Professores e lideranças da etnia, além de militantes da causa indígena, pedem adesão à campanha “Direito de resposta aos Guarani-Kaiowá Já!”.

Da Redação

A fúria conservadora contra o reconhecimento dos direitos constitucionais dos índios guarani-kaiowá ganha corpo na mesma proporção em que a campanha em prol da etnia ocupa mais e mais espaços nas ruas e nas redes sociais de todo o mundo. E, neste processo, a mídia conservadora, como era de se imaginar, se torna terreno fértil para a propagação de todo tipo de preconceitos e inverdades históricas contra as populações indígenas. É neste ambiente que índios e defensores dos direitos humanos se uniram para lançar a campanha “Direito de resposta aos Guarani-Kaiowá Já!”, direcionada à revista Veja, precursora dos ataques.

“A escrita, quando você escreve errado, também mata um povo”, afirmaram professores guaranis-kaiowás a respeito da matéria “A ilusão de um paraíso”, publicada na edição da revista Veja de 04/11/2012. De acordo com os organizadores da campanha, a matéria é “claramente parcial no que diz respeito à situação sociopolítica e territorial em Mato Grosso do Sul, pois afirma que os indígenas querem construir ‘uma grande nação guarani’ na ‘zona mais produtiva do agronegócio em Mato Grosso do Sul’”.

Conselho Universitário da UFPEL aprova adesão a EBSERH


26 de Novembro de 2012

Hospital Escola: Consun decide pela adesão à Ebserh




Por 37 votos a 23 e uma abstenção, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas - UFPel decidiu pela adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a gestão do Hospital Escola. Para avaliar os prós e contras da medida, antes da sessão ocorrida na sexta-feira (23/11/2012), foram realizadas duas reuniões, uma com representantes da empresa e outra com uma docente da Universidade Federal do Paraná , que optou pela não adesão. Novos encontros serão necessários para formular o contrato com a Ebserh e especificar as exigências da Universidade para o bom funcionamento do processo.

Na reunião de sexta-feira, o reitor Cesar Borges apresentou ao Consun as consequências da adesão ou não adesão à empresa e as repercussões da decisão sobre o funcionamento das faculdades de Medicina, Enfermagem e Odontologia e de outros cursos ligados à área da saúde e os possíveis efeitos diretos e indiretos sobre a população de Pelotas e região.

Vinculada ao MEC e sediada em Brasília, a Ebserh foi criada para administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das Instituições Federais de Ensino Superior. A empresa tem como finalidade prestar serviços de assistência médica aos usuários do SUS e apoiar as instituições federais de ensino na área da saúde.

Veja mais:

23-11-2012 | 17h26min

Ufpel: Conselho Universitário vota a favor da Ebserh
O futuro reitor Mauro Del Pino, se mostrou contra a decisão e fez importantes questionamentos na reunião

Por dentro e por fora do SUS: a saúde cada vez mais privada


19/11/2012

Fonte: http://pensovisual2.blogspot.com.br

Por Viviane Tavares - Escola Politécnica de Saúde JoaquimVenâncio (EPSJV/Fiocruz)

Aumento da participação da iniciativa privada na saúde foi tema de debate no último dia do Abrascão.
Com cerca de 2 mil pessoas, o debate 'Público x Privado na Saúde', no último dia do Abrascão, trouxe à tona o tema que mais esteve presente nas cerca de 100 atividades ao longo de quatro dias de evento: a privatização da saúde. A mesa contou com a presença da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e vice-presidente da Abrasco, Lígia Bahia e do professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Gastão Wagner. O diretor e um dos sócios da Amil, Paulo Marcos Senra Souza, que fazia parte da programação, não compareceu ao evento.

Na abertura, Ligia Bahia apresentou um cenário dos planos de saúde no país. No total, são 1.386 empresas, sendo 320 só de planos odontológicos. Em vigor, existem 47.611.636 contratos de planos de saúde e 16.805.450 de planos odontológicos. “As pessoas adoram se vangloriar de que somos o maior sistema de saúde do mundo, mas esquecem do Japão. O que podemos afirmar é que somos o segundo maior sistema de saúde privada do mundo”, lembrou.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

"A transferência dos hospitais universitários para uma empresa de direito privado possui consequências nefastas"


Por Bruno Marinoni


Nessa entrevista, a professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, fala ao jornal da ADUFF sobre as principais conseqüências da possível adesão dos hospitais universitários federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sara comenta, ainda, as movimentações do governo federal para impor essa adesão e de como o ANDES-SN e outros movimentos têm se mobilizado para resistir a esse novo ataque à Universidade pública.

1. O que significa para a sociedade perder a batalha contra a adesão dos Hospitais Universitários Federais (HUFs) à EBSERH?

A transferência dos HUFs das universidades federais para uma empresa de direito privado possui múltiplas conseqüências, todas elas socialmente nefastas. Vejamos: 

1 – do ponto de vista das universidades federais, significa mais um passo em direção à sua destruição: 

a) instituições de formação para o exercício profissional, pesquisa e extensão: significará que a lógica na qual o HUF constituía a universidade estará rompida. A formação profissional, a pesquisa, a extensão serão realizadas em uma instituição distinta e, talvez, antagônica à universidade pública. Trata-se de uma empresa, vocacionada e regida por uma lógica diversa daquela do ensino, da produção do conhecimento e de sua aplicação. Na lei e nos vários documentos já publicados pelo Estado brasileiro relativos à EBSERH, expressa-se com clareza, e isto nos preocupa profundamente, a escolha da lógica do lucro para comandar a empresa. Não nos é estranho que seja a lógica do lucro o centro de uma “empresa estatal” de direito privado, ainda que possamos discordar desta opção: o que nos choca é a conversão dos hospitais de ensino nisto!; 

Vitória parcial contra a EBSERH na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul




Votação acerca da EBSERH na UFMS foi prorrogada para 2013

Em 19/11/2012 ocorreu reunião o Conselho Universitário (COUN) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), reunião na qual estava prevista a votação de aprovação ou não aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o Hospital Universitário.

Um grupo de cerca de 30 estudantes iniciou a reunião manifestando-se, deitando-se no chão do recinto da reunião e empunhando diversos cartazes e materiais contrários à EBSERH. A sala ficou tomada com a manifestação.  

Diante de tanta pressão, a Reitora se viu obrigada a adiantar a pauta, que inicialmente seria apenas a oitava a entrar na reunião.

Maioria de crianças e adolescentes internados no Brasil não tem acesso a aulas nos hospitais


Flávia Villela - Agência Brasil18.11.2012 - 11h46 | Atualizado em 18.11.2012 - 13h14

Fonte: http://classehospitalardefranca.blogspot.com.br/

Rio de Janeiro – Desde 1995, a legislação brasileira reconhece o direito de crianças e adolescentes hospitalizados ao acompanhamento pedagógico-educacional. É obrigação dos sistemas de ensino e de saúde municipais e estaduais organizar o atendimento educacional especializado para estudantes impossibilitados de frequentar as aulas por motivos de saúde.

De acordo com profissionais da área, passados 18 anos, a classe hospitalar - nome da modalidade de ensino que possibilita esse aprendizado nos hospitais - ainda não se tornou realidade para a maioria das crianças e adolescentes com doenças crônicas.