CMS Campinas desaprova cessão de servidores públicos para a SPDM

Publicado em 24/01/2013 por cmsaudecampinas

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 24/01/2013

Conselho Municipal de Saúde desaprova cessão de servidores públicos para SPDM

Por Marco Aurélio Capitão

Com 15 votos contrários, 6 favoráveis e 6 abstenções, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) rejeitou na noite desta quarta-feira, 23/01/2013, a cessão de quarenta servidores públicos municipais para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) [credenciada desde 1998 como Organização Social - OS] que administra o Complexo Hospitalar Ouro Verde. Os conselheiros também decidiram adiar a votação da cessão de outros 77 funcionários públicos municipais para o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira.

No caso do Cândido, o plenário optou por formar uma comissão para discutir o assunto. Integrará essa comissão membros do CMS, da Secretaria Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores, SinSaude e trabalhadores envolvidos. A primeira reunião está marcada para acontecer terça-feira, 29 de janeiro, às 14h00, na sala do Conselho Municipal de Saúde.

Na mesma plenária desta quarta-feira o CMS também aprovou um aditamento de R$ 13.559.638,09 para o Cândido Ferreira. Esse recurso será empregado para o pagamento das rescisões contratuais dos trabalhadores que estão sendo demitidos pela instituição até o dia 13 de março deste ano. Essas demissões, como foi determinado pelo Ministério Público Federal, colocam fim ao convênio firmado em 2005 entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira para a contratação de trabalhadores para o Programa de Saúde da Família.

Conheça o informativo da DENEM sobre os Fóruns de Saúde!

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

A Coordenação de Políticas de Saúde da DENEM - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, acaba de lançar um belo informativo sobre os Fóruns de Saúde.

O material é dividido em três seções, sendo eles:

-> "Os Fóruns, o Movimento Estudantil e a Luta pela Saúde"
-> Contatos dos Fóruns de Saúde já constituídos no Brasil
-> "Como criar um Fórum de Saúde?"

O objetivo principal do informativo, segundo os seus idealizadores, é de instrumentalizar os estudantes sobre o papel e as lutas que os fóruns têm tocado, apresentar as referências de cada estado do país e estimular a criação dos Fóruns onde eles não existem.

Apesar do foco em dialogar com a categoria dos estudantes, o material é interessante para militantes de todas as outras categorias também!

Você pode acessar o "Informativo: Fóruns de Saúde" da DENEM clicando na imagem abaixo:

Manifesto do Assentamento Milton Santos

Fonte: passapalavra.info

Saiba as últimas notícias da ocupação clicando no link:

http://passapalavra.info/?p=71413

ASSENTAMENTO MILTON SANTOS: "PORQUE OCUPAMOS O INSTITUTO LULA"

Somos 68 famílias que, depois de anos e anos de luta, fomos assentadas num terreno de 104 hectares localizado entre os municípios de Americana e Cosmópolis. Este terreno pertenceu à família Abdalla, ricos empresários que perderam o a área durante a ditadura militar por dívidas trabalhistas.

Em 2006, o presidente Lula e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos instalaram no Sítio Boa Vista. Desde então, para a consolidação deste assentamento, depositamos tudo o que tínhamos: nosso trabalho e nossa vida na produção de alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos. Passamos por inúmeras dificuldades para produzir. Mesmo assim, passo a passo, conseguimos estabelecer parcerias com mais de 40 entidades e escolas através do Programa Doação Simultânea. E, hoje, temos orgulho de dizer que somos uma comunidade que fornece mais de 300 toneladas de alimentos para a região metropolitana de Campinas.

Após consolidarmos nossas vidas nesta terra com o suor de anos de trabalho e dedicação, recebemos em maio de 2012 a notícia de que a família Abdalla, aliando-se à Usina Ester, havia recuperado as terras na justiça e ganho o seu direito de posse. A justiça federal, então, emitiu um aviso ao INCRA de que deveríamos ser retirados em prazo determinado, caso contrário, haveria a reintegração de posse do terreno.

Assine o abaixo-assinado: contra as OSs em Niterói/RJ!

clique aqui para assinar

Abaixo-assinado Contra a Privatização dos Serviços Públicos 
e Implementação das OSS

Para: Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Niterói

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a cidade de Niterói estão implantando em suas unidades de Saúde o sistema de Organizações Sociais embasados na Lei Federal N.º 9.637/98. Essa atitude é um contra-senso as políticas públicas pois as Organizações Sociais oneram os cofres públicos sempre em nome de conferir mais agilidade na prestação de serviços públicos, referida lei estabeleceu mecanismos de contratação de pessoal que não incidissem nos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, os concursos públicos serão deixados de lado, abrindo caminho para que nem mesmo processos seletivos com critérios objetivos sejam utilizados para a contratação de pessoal, dispensando a realização de licitação para a celebração de contratos de gestão visando à prestação de serviços públicos. Por mais incrível que possa parecer o gasto com as OSS é muito mais alto do que se pratica com as unidades sob gestão pública e a falta de controle dos recursos a ela destinados correm sério risco de cair na mão de partidos políticos que o utilizam para práticas de fisiologismo. Isso nada mais é que a privatização do serviço público e nós como cidadãos não devemos permitir isso, junte-se a nossa luta em defesa da saúde pública de qualidade. 

Os signatários

clique aqui para assinar

Desassossego na cozinha

Publicado em 21/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

Fonte: http://darkcontinentblog.blogspot.com.br

Por Ruy Braga*

Se confiarmos no atual estado de desassossego dos bairros nobres da cidade, concluiremos que a luta de classes chegou às cozinhas. Patroas descobrem aflitas que as empregadas não aceitam mais receber um salário-mínimo. Além dos direitos garantidos, como férias de 20 dias úteis e vale-transporte, elas passaram a demandar o seguro-desemprego. Faltam braços e afloram comportamentos inusitados: suprema audácia, as domésticas requerem o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recusam-se a dormir no trabalho. Remanescente arquitetônico dos tempos da casa-grande, o cubículo dos fundos dos apartamentos paulistanos está lentamente mudando de serventia e vira depósito.

Eis a lamúria. No entanto, se deixarmos de lado as enraizadas disposições culturais da classe média alta, o momento atual do trabalho doméstico adquire tonalidades menos agudas. Em primeiro lugar, não é verdade que o aquecimento do mercado de trabalho brasileiro enfraqueceu a oferta de serviços domésticos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), entre 1999 e 2009 o número de trabalhadores domésticos saltou de 5,5 milhões para 7,2 milhões. Aquietai-vos, patroas, pois o emprego doméstico segue firme como a principal ocupação nacional, acompanhado de longe pelo trabalho no telemarketing (1,4 milhões). 

Na realidade, o baixo nível de desemprego, em torno de 5% da população economicamente ativa – índice mascarado pela grande participação do emprego formal precarizado –, elevou as expectativas dos trabalhadores subalternos. De fato, as empregadas estão mais exigentes. Mas, afinal, o que isso significa? Apenas que não aceitam trabalhar por menos de um salário-mínimo e meio, esperando alcançar direitos sociais já desfrutados pelos demais trabalhadores. Por que isso causaria assombro? 

Declaração final do Congresso da Alames - Associação Latino-Americana de Medicina Social

Apelo urgente para a solidariedade com os povos que lutam pelo direito à saúde e uma vida digna *

Nós, participantes do 12º Congresso Latino-Americano de Medicina Social e Saúde Coletiva, 18º Congresso Internacional de Políticas de Saúde e 6º Congresso da Rede Américas de Atores Locais em Saúde, reunidos no Uruguai, de 3 a 8 de novembro de 2012, declaramos:

1. Na Europa está acontecendo uma ofensiva de desmantelamento e privatização dos sistemas de saúde e proteção social, o que resulta em perda de direitos, deterioração dos serviços públicos de saúde e estabelecimento de barreiras econômicas para o acesso aos benefícios de saúde. Essa situação está ligada a uma precarização das condições de trabalho, aumento do desemprego e perda de quase todas as conquistas do estado de bem-estar social do século 20. Isso criou um estado de emergência em que os interesses da dívida primam sobre os direitos das pessoas. A destruição da proteção social na Europa, como uma suposta solução para a crise, é inaceitável, uma vez que foi gerada por injustas medidas financeiras que submeteram os países a um endividamento impagável.

2. Em relação à Turquia, exigimos a imediata libertação dos estudantes injustamente presos por sua participação em protestos contra a privatização dos serviços de saúde.

3. Na Colômbia, nosso compromisso é com a paz e saudamos as negociações recentemente iniciadas, mas denunciamos que a reforma do setor saúde no país continua a ser usada pelos bancos multilaterais como o modelo ideal para alcançar o equivocadamente chamado “seguro universal” e garantir o direito à saúde. Pelo contrário, temos mostra do impacto desse nocivo modelo na dor, sofrimento, morte evitável e iniquidade, decorrentes da extração de lucros pelos comerciantes dos recursos públicos para a saúde. Queremos dizer aos que negociam com a saúde do mundo: Não há lugar para o lucro com a vida e a saúde das pessoas. A saúde é um direito fundamental universal.

Diretores do Sinditest-PR têm liberações de ponto cassadas

17/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

Fonte: http://www.cutsp.org.br

Reitoria da UFPR cassa liberação de dirigentes sindicais

A ação, considerada pelo Sinditest-PR arbitrária e antissindical, é uma resposta da direção da universidade às mobilizações do sindicato

Por Pedro Carrano, 

de Curitiba (PR)

Os integrantes da direção do Sinditest-PR, sindicato dos trabalhadores do ensino superior público de Curitiba e região metropolitana e litoral do Paraná, tiveram que se reapresentar na última segunda-feira (14/01/2013) na Universidade Federal do Paraná (UFPR) para retornar ao trabalho nas suas respectivas funções, retomando a antiga lotação e posto de trabalho.

Os trabalhadores, que devido a atuação sindical eram liberados das atividades laborais na universidade, foram intimados a voltar ao trabalho a partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o Sinditest-PR, a decisão do MPF foi baseada em uma denúncia anônima imprecisa e responde a uma ação arbitrária e antissindical por parte da universidade, já que cada categoria tem o direito de possuir representantes liberados para o trabalho sindical. Por conta disso, o setor jurídico do Sinditest-PR aponta uma denúncia para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo em vista a Convenção 151, que recomenda o direito do servidor público à organização.

Os seis dirigentes da gestão “Mudando o Rumo dos Ventos”, desde 2012 na condução do sindicato, formalizaram a apresentação à universidade. A UFPR retirou as liberações por meio de intimações dirigidas individualmente para cada dirigente. “Entendemos que houve um acordo político com a reitoria, como sempre houve com todas as outras gestões. Não havia notificação à entidade sindical. Nós fomos acionados pelas chefias das mais diferentes formas”, critica Carla Cobalchini, dirigente e funcionária da UFPR, quem recebeu ofício de retorno vindo de dois locais de trabalho diferentes.

Tallin é a primeira capital europeia com transportes públicos gratuitos

ARTIGO | 19 JANEIRO, 2013 - 18:30

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

Tallin é a primeira capital europeia com
transportes públicos gratuitos

A capital da Estônia tem transportes públicos gratuitos desde o dia 1º de janeiro de 2013. Tallin tem cerca de 420 mil habitantes e a gratuitidade é para as pessoas de todas as idades que lá moram e para todas as pessoas com mais de 65 anos, sem precisar ser moradora da cidade. No dia 9 de janeiro, o presidente da Câmara de Tallin anunciou a entrada em funcionamento de ônibus suplementares, face ao aumento do número de passageiros.

Tallin que tem 63 linhas de ônibus, 9 linhas de trólei e 4 linhas de bonde elétrico.

A chamada tarifa zero foi decidida depois da realização de um referendo à população, e teve em conta que as receitas da venda de bilhetes e passes era apenas de cerca de 25% em relação aos gastos de funcionamento dos transportes públicos, visando reduzir a circulação de automóveis na cidade.

O referendo foi realizado em março de 2012 e 75,5% dos votantes respondeu “sim” à pergunta: “Aprova a introdução de um sistema de transporte gratuito a partir de 2013?”

Crise econômica atinge OMS, que tem rombo de mais de US$ 500 milhões

20 de janeiro de 2013 | 21h 06

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

Organização já promoveu cortes de 20% nos programas de combate a doenças crônicas e de 10% nos de tuberculose e malária

Por Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

GENEBRA - Maior agência de saúde do mundo, a OMS é vítima da crise internacional e se vê obrigada a instaurar um amplo pacote de austeridade, que inclui o fim de programas para o combate de certas doenças, a demissão de quase mil funcionários, a inutilização de 2,5 mil impressoras e até o corte de voos em classe executiva.

Ao final de 2012, o buraco nas contas da entidade bateu um recorde, com a falta de US$ 547 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) para financiar seu orçamento de US$ 3,4 bilhões. Desde 2011, houve um corte de 20% nos programas de combate a doenças crônicas e de 10% na liberação de recursos para programas nacionais de tuberculose e de malária. Pelo menos outros 25 programas sofreram uma redução de 13%, incluindo combate ao tabaco, doenças vasculares e saúde mental.

Nos últimos 20 anos, a OMS se posicionou como ator central na definição de políticas de saúde no mundo. Já os governos passaram a desenvolver o que ficou conhecido como "diplomacia da saúde", ao usar questões sociais e doenças para defender seus interesses. O resultado foi a ampliação sem precedentes das funções da OMS, inclusive com a construção de novos edifícios para abrigar funcionários.

Em 2012, Câmara teve mais projetos de lei para fazer homenagens do que para educação ou saúde

Do UOL, em Brasília - 13/01/2013, 06h00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

Por Fernanda Calgaro

No ano passado, os deputados federais apresentaram mais projetos de lei com propostas de homenagens do que em importantes áreas sociais, como educação ou saúde.

De um total de 1.653 projetos, 106 sugerem a criação de datas comemorativas, mudanças de nome de trechos de rodovia, viadutos e aeroportos ou a concessão do título de "capital nacional" de alguma coisa para municípios. Os números dos que contemplam as áreas de educação e saúde foram menores: 94 e 95, respectivamente.

O tema que mais recebeu atenção dos parlamentares foi relativo ao setor do trabalho e emprego (137 projetos de lei). Em seguida, aparecem propostas nas áreas de desenvolvimento urbano e trânsito (124), administração pública (123), tributação (118) e direitos humanos (114). Veja tabela completa no final.

O levantamento foi feito pelo UOL com base em dados fornecidos pela Câmara dos Deputados. A divisão por temas também foi passada pela Casa. Os projetos estão em diferentes estágios de tramitação e a maior parte não virou lei ainda. 

A carona neoliberal na reestruturação urbana

Sexta, 18 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 23/01/2013

Fonte: http://samukaitz.blogspot.com.br

Copa e Olimpíadas são utilizadas para elitizar e mercantilizar as cidades brasileiras.

A reportagem é de Vivian Virissimo e publicada pelo jornal Brasil de Fato, 17-01-2012.

De um lado uma nova imagem de cidade, competitiva e atraente aos olhos dos grandes investidores. De outro, o descaso com os segmentos pobres que estão sendo expulsos de suas moradias. Muito além das competições esportivas, por trás dos megaeventos está em jogo uma reestruturação urbana de grande envergadura gerenciada na última década pelo Partido dos Trabalhadores (PT). As gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff têm feito investimentos pesados que transformarão as grandes metrópoles brasileiras, de norte a sul e de todas as regiões brasileiras.

Além das obras de estádios e instalações esportivas para a Copa do Mundo 2014 e para os Jogos Olímpicos 2016, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai tirar do papel projetos de mobilidade urbana e vai reformar e ampliar aeroportos e portos. Dados oficiais do Portal da Copa informam que o evento agregará R$ 183 bilhões ao PIB do país e mobilizará R$ 33 bilhões em investimentos em infraestrutura. Os gastos das Olimpíadas, segundo o Comitê Olímpico Internacional (COI), são de R$ 5,6 bilhões custeados pela venda dos ingressos e por recursos privados.

De acordo com o coordenador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Orlando dos Santos Júnior, todas essas mudanças estão sendo legitimadas pelos megaeventos, mas estão inseridas num panorama mais abrangente de reestruturação urbanística no país. “Esta reestruturação é muito superior aos megaeventos em si. A intelectualidade e setores da imprensa têm dificuldade de reconhecer o fenômeno urbano no Brasil, sobretudo porque há uma forte tendência de falar em desenvolvimento econômico levando em conta apenas o agronegócio, sem reconhecer a dinâmica das mudanças que atravessam as cidades”, explicou.

Para sindicalista, reitor da UFMT traiu servidores com adesão à Ebserh

20/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/01/2013

Hospital de Clínicas da UFTM

Para sindicalista, reitor traiu servidores com adesão à Ebserh

Por Thassiana Macedo

A assinatura do reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Virmondes Rodrigues Júnior, no contrato de adesão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na quinta-feira (17/01/2013) pegou comunidade acadêmica e servidores do Hospital de Clínicas (HC) de surpresa. O Sinte-Med acusa o reitor de não cumprir compromisso firmado com a comunidade, durante audiência pública realizada no dia 06 de dezembro de 2012, de discutir a minuta do documento antes de assiná-lo.

Rolando Rubens Malvásio Júnior, diretor executivo do Sinte-Med e coordenador administrativo da Fasubra, diz que, embora a lei não obrigasse o reitor da UFTM a discutir a adesão com o Conselho Universitário, ficou registrado que a assinatura do contrato com a Ebserh sem consultar o grupo caracterizaria perda da autonomia universitária, “o que representa uma afronta ao artigo 207 da Constituição Federal. Isso significa que o HC/UFTM, parte central da formação da mão-de-obra da saúde, e único hospital de Uberaba de atendimento integral pelo SUS, foi entregue a uma empresa S/A, regida pela lei das subsidiárias”, afirma.

Protocolo do Ministério da Saúde orienta fiscalização de plantão médico

18 de janeiro de 2013 | 19h 29

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/01/2013

Orientação também trata de denúncias de médicos sobre condições adversas de trabalho

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde lançou na quinta-feira, 17, um protocolo para orientar as secretarias de saúde de Estados e municípios brasileiros a controlar a aperfeiçoar o controle de presença dos médicos em emergências e maternidades. O documento tem por objetivo ajudar os gestores locais a organizar o serviço médico, apurar a presença no trabalho e eventualmente punir ausências injustificadas dos profissionais nos estabelecimentos de saúde.

O documento traça recomendações aos responsáveis pelo setor na forma de lidar com as mais diversas situações. Nos casos de falta por afastamentos amparados em lei, como férias e licença médica, sem que o profissional seja substituído, o gestor local vai apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da respectiva unidade de saúde.

No caso das ausências sem justificativa, será o próprio diretor quem vai avaliar se houve irregularidades do médico nas três esferas. Caso uma auditoria constate que não foi realizada a devida apuração do caso, a análise será repassada para os gestores locais de saúde, como secretários estaduais e municipais.

Quando a unidade de saúde for administrada por uma entidade filantrópica, por exemplo, a falta do médico levará ao gestor responsável pelo contrato a avaliar a contratação de cada profissional da saúde. Nesses casos, o gestor contratante poderá aplicar sanções à entidade e até rescindir o contrato. O responsável pela contratação pode, ainda, encaminhar o relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Ministério Público para apurar possível infração ética e de eventual conduta criminosa.

Situação dos Guarani Kaiowás permanece dramática

Sexta, 18 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/01/2013

“Nós somos um povo. A segunda maior etnia do país. Não queremos mais ver nossas terras banhadas de sangue, seja pelas balas dos jagunços seja pelas canetadas dos poderosos”

Fonte: juntadados.org

Os indígenas do Mato Grosso do Sul viram o ano passar sem que o governo federal fizesse uma só homologação definitiva de terra e choraram por mais duas lideranças mortas. Uma resposta pontual chegou apenas no dia 8 de janeiro deste ano quando foi publicado no Diário Oficial da União a entrega do estudo de identificação e delimitação de duas aldeias. Mas fazendeiros organizados na Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, que teriam que se retirar do local, já afirmaram que irão questionar o relatório. 

A reportagem é de Fábio Nassif e publicada por Carta Maior, 17-01-2012.

No final do ano de 2012, milhares de pessoas tomaram conhecimento da dura realidade vivida pelo povo Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Após uma carta da aldeia de Pyelito Kue, informando que resistiriam a um possível despejo de suas terras, entidades, órgãos oficiais, parlamentares e governos correram para se pronunciar sobre o tema e a sociedade respondeu com gestos de solidariedade, como as manifestações realizadas em mais de 50 cidades no mês de novembro. No entanto, nada disso foi suficiente para reverter ou frear o processo de confinamento e genocídio deste povo. Os indígenas do Mato Grosso do Sul viram o ano passar sem que o governo federal fizesse uma só homologação definitiva de terra e choraram por mais duas lideranças mortas.

Uma resposta pontual chegou apenas no dia 8 de janeiro deste ano, quando foi publicado no Diário Oficial da União a entrega do estudo de identificação e delimitação de duas aldeias, incluindo a própria Pyelito Kue, que propõe a criação da terra indígena Iguatemipegua I. Mas fazendeiros organizados na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), que teriam que se retirar do local, já afirmaram que irão questionar o relatório, o que pode provocar mais uma ameaça de despejo das aldeias.

Parecer do SINTE-MED Uberaba acerca da adesão da UFTM à EBSERH

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 20/01/2013

Parecer do SINTE-MED - Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba acerca da adesão da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Uberaba, 17 de Janeiro de 2013

Companheiros,

INDIGNAÇÃO é um termo incapaz de expressar o que sentimos neste momento, tendo em vista que na verdade todos fomos traídos, ultrajados, humilhados, desrespeitados, diante da notícia de que o reitor da UFTM assinou o contrato de adesão e implantação da famigerada EBSERH na tarde de hoje, data que ficará marcada pra sempre como “O DIA EM QUE O SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO HC/UFTM FOI ENTREGUE NAS MÃOS DE PREDADORES”.

Vale lembrar que, em audiência pública realizada no dia 06 de dezembro de 2012, o reitor da UFTM, publicamente, firmou o compromisso de discutir a minuta do contrato de adesão à EBSERH com os segmentos (técnico-administrativo, docente, discente), afirmando que não assumiria sozinho a responsabilidade de firmar tal contrato. Entretanto, não houve qualquer discussão acerca dos termos do contrato proposto pela EBSERH com os segmentos.

Além disso, embora a lei não obrigasse o reitor da UFTM a discutir tal adesão junto ao Conselho Universitário (CONSU), ficou registrado que a assinatura de tal contrato com a EBSERH sem a devida consulta ao CONSU caracterizaria, indiscutivelmente, a concretização da perda da autonomia universitária, o que representa uma afronta ao artigo 207 da Constituição Federal.

Isso significa que o Hospital de Clínicas - HC/UFTM, parte central da formação da força de trabalho da saúde, e o único hospital de atendimento integralmente SUS de Uberaba e de toda a região, foi entregue a uma empresa Sociedade Anônima - S/A, regida pela Lei das subsidiárias.

UnB, UFMA e UFTM assinam adesão a EBSERH

Quinta, 17 de Janeiro de 2013 às 17:05 - atualizado às 10h50 de 18 de janeiro

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

Federais de Brasília, Maranhão e Triângulo Mineiro assinam parceria para gestão de hospitais universitários

As universidades federais do Triângulo Mineiro (UFTM), do Maranhão (UFMA) e de Brasília (UnB) assinaram na tarde desta quinta-feira, 17, contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para parceria na administração dos hospitais universitários federais de cada instituição.

A celebração do contrato acontece após a decisão, por parte das universidades, pela adesão à EBSERH. A partir da assinatura é iniciada a implantação de um plano de reestruturação de cada hospital, ação executada de forma conjunta entre a universidade e a empresa.

O plano prevê a adoção de medidas para a recuperação da infraestrutura física e tecnológica, assim como a recomposição do quadro de pessoal, um dos principais desafios da rede. Nos casos em que for identificada a necessidade de contratação de profissionais serão realizados concursos públicos e processos seletivos. Um dos principais objetivos é a reativação de leitos que atualmente encontram-se desativados em decorrência da falta de pessoal.

2013. Ofensiva contra os direitos trabalhistas deve aumentar

Quinta, 17 de janeiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

Fonte: http://www.trabalhismoemdebate.com.br

“Esse ano poderá ser marcado por uma perigosa ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam com muita pressão da bancada patronal”, afirma editorial do jornal Brasil de Fato, 17 a 20 de janeiro 2013.

Eis o editorial.

A influente entidade patronal Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete a todo momento que é preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”.

Este quadro de ofensiva acarretou o recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em plenário. Por outro lado, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais.

Corremos o risco de aprovação do Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de Sergipe. Tal projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da fraude! 

O relator deste projeto na Comissão de Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas de precarização das leis trabalhistas no Congresso Nacional. Há ainda na mesma esteira o Projeto de Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses estabelecimentos.

O grande negócio da Saúde

15/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

(HD) - Não há melhor negócio no mundo do que a saúde. Não há maior prova de humanismo do que o exercício honrado da medicina. São duas visões conflitantes da mesma ideia, a que une a vontade de viver e o medo permanente da morte.

O negócio da saúde envolve a indústria do ensino, a atividade médica, as pesquisas biológicas e bioquímicas, o desenvolvimento técnico e científico, a produção e a venda dos medicamentos, os hospitais e as empresas de seguro médico, as chamadas operadoras.

Desde o governo militar a proliferação de universidades privadas no Brasil tem sido grande negócio político-empresarial. Muitas das licenças para o seu funcionamento foram concedidas aos políticos ou a parceiros de políticos. Essas licenças são renovadas, ainda que a qualidade do ensino seja cada vez mais deplorável. Sem laboratórios, sem lições práticas de anatomia e patologia, sem professores capacitados, surgiu o sistema em que médicos incompetentes ensinam alunos despreparados a se tornarem também médicos incompetentes e novos mestres de médicos ainda mais incompetentes. 

Contrastando com esse quadro desolador, temos alguns dos melhores hospitais do mundo, estatais e privados, que servem de referência internacional. Mas esses, embora muitos deles reservem leitos para o atendimento universal, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, são de difícil acesso aos pobres.

Rio de Janeiro: Sinmed cobra na Justiça aplicação de decisão do STF

13.01.2013 às 00h40 > Atualizado em 12.01.2013 às 23h15

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

Ação na Justiça pede fim de terceirizados na Saúde

Médicos acionam tribunal pelo cumprimento de decisão do STF que exige concursos

Por Aline Salgado

Rio - A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser obrigada a substituir todos os médicos da rede que não sejam servidores estatutários. Baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que considerou inconstitucional a terceirização de serviços ligados à Saúde, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed/RJ) entrou com ação no Tribunal de Justiça do Rio exigindo que o órgão organize concursos para substituir os terceirizados hoje contratados por meio das Organizações Sociais (OSs).

Segundo a assessoria jurídica do Sinmed, apesar da decisão do STF ter ligação direta com um processo de 2002 — que previu a suspensão das contratações por meio de cooperativa, a Cooperar Saúde — a competência da Corte de julgar o que é ou não inconstitucional não pode ser esquecida.

“O STF foi claro ao considerar que a Saúde não pode ser terceirizada. O que acontece no Rio é que a terceirização se mantém, mas agora com outros nomes”, critica Gleyde Selma da Hora, advogado do Sindicato.

De acordo com ela, o posicionamento da Corte abre jurisprudência e exige que a contratação de profissionais de Saúde apenas seja por concurso público. “O STF considera que a Saúde é uma prestação de serviço previsível e de caráter permanente e, por isso, a contratação tem que ser por concurso”, avalia.

Uma questão de prioridades

Saúde | 14/01/2013 21:27

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

Petrópolis cancela carnaval para investir em saúde

Decisão foi tomada durante reunião com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil dos Santos, e representantes de escolas e blocos da cidade

Por Douglas Corrêa, da Agência Brasil

Vista aérea de monumento em Petrópolis: de acordo com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, estruturas como as arquibancadas, por exemplo, não serão montadas

Rio de Janeiro - O prefeito de Petrópolis, na região serrana do Rio, Rubens Bomtempo, anunciou que não haverá carnaval na cidade e que os repasses, no valor de R$ 1 milhão, que iriam para o desfile das escolas de samba do município, serão investidos na saúde.

A decisão foi tomada durante reunião com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Juvenil dos Santos, e representantes de escolas e blocos da cidade, que entenderam a situação e concordaram com a providência do governo municipal.

De acordo com o presidente da Fundação de Cultura e Turismo, estruturas como as arquibancadas, por exemplo, não serão montadas, o que não impede que os blocos que queiram sair às ruas desfilem pela Rua do Imperador.

“Não estamos cancelando o carnaval da cidade, só não iremos repassar os recursos, que serão encaminhados para um setor que está em estado de calamidade e precisa de todo o empenho e recursos financeiros. Estamos pensando no bem-estar da população. Tivemos a adesão espontânea das agremiações”, disse Santos.

Apelo de solidariedade às famílias do assentamento Milton Santos

14 de janeiro de 2013 

Categoria: Movimentos em Luta

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 19/01/2013

A comunidade do assentamento Milton Santos vive uma situação urgente e extremamente delicada.

O assentamento Milton Santos é uma comunidade consolidada há 7 anos, por 68 famílias que batalharam na luta pela Reforma Agrária e construíram suas casas e suas vidas mantendo plantação e produção de alimentos na região de Americana, São Paulo. No entanto, desde julho de 2012, os moradores do Milton Santos vêm sofrendo pressões para saírem das terras nas quais foram legalmente assentados pelo presidente Lula e pelo Incra, em 23 de dezembro de 2005.

Em meados do ano passado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi intimado a cumprir uma reintegração de posse solicitada pela família Abdalla, antiga proprietária do terreno que teve parte de sua propriedade confiscada, na década de 1970, por conta de dívidas que mantinha com o Estado. Ignorando o longo e doloroso processo de consolidação da comunidade de pequenos agricultores – que conta inclusive com apoio de diversos programas governamentais – o Desembargador Federal Luiz Stefanini autorizou a ordem de despejo.

Desde então, várias tentativas se seguiram no sentido de reverter a situação. Conversas com representantes do governo e ações de protesto foram realizadas, mas nenhuma delas trouxe a garantia que as famílias precisam para voltarem às suas vidas e continuarem a sua produção.

Médicos de Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal denunciam efeitos da austeridade na saúde

ARTIGO | 16 JANEIRO, 2013 - 16:33

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 17/01/2013

cartaabertamedicos2.pdf

Numa Carta Aberta “Aos dirigentes políticos e às autoridades de saúde da Europa” os presidentes das associações médicas e outras personalidades dos quatro países apelam a uma rápida revisão das políticas de austeridade para “urgentemente evitar mais deterioração da saúde e dos serviços de saúde”. O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, frisou na apresentação da carta que se trata de um movimento “internacional inédito”.

Marcha Blanca em defesa da saúde pública, Madrid,
7 de janeiro de 2013 – Foto de Imagen en Accion/Flickr

A Carta Aberta (a que pode acessar na íntegra em pdf) foi apresentada nesta terça-feira (15/01/2013) em Lisboa pelo bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, e é subscrita pelos presidentes das associações médicas de Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal, E mais 7/8 DAS “personalidades relevantes das comunidades acadêmicas e médicas” dos quatro países.

No documento, os médicos lembram que “os princípios políticos europeus formalmente adotados exigem que todas as políticas públicas tenham em conta o seu impacto na saúde”, declarando que “isto não está a acontecer na Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal”.

Te doy una canción II: 54° aniversário da Revolução Cubana

Publicado em 16/01/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 17/01/2013

Por Mauro Iasi

“Quanto tempo duram as obras?

Tanto quanto ainda não estão completas.

Pois, enquanto exigem trabalho

Não entram em decadência”

B. Brecht

A Revolução Cubana faz aniversário de 54 anos. Caso consideremos o quadro geral dos tempos em que vivemos, já em si um grande feito, isto é, a experiência cubana vai atravessando da metade de um século ao início do outro com uma dignidade rara em nossa época. Por isso, parabéns aos nossos camaradas cubanos!

No Congresso de fundação do PCC, em 1965, Fidel fazia um alerta que hoje ganha uma significância maior. Dizia o líder cubano:

“Não é fácil, dada a complexidade dos problemas atuais e do mundo atual, manter esta conduta, manter esse inflexível critério, manter essa independência soberana. Mas nós havemos de mantê-la. Essa Revolução não foi importada de parte nenhuma, é um produto autêntico do nosso país, ninguém nos disse como a devíamos fazer e nós a fizemos. Ninguém deverá dizer-nos como a teremos de prosseguir, e nós prosseguiremos. Aprendemos a escrever a história continuaremos a escrevê-la. Que ninguém duvide disso!”

Bom, o mundo ficou ainda mais complexo e incrivelmente mais difícil. Fidel se referia à divisão do mundo socialista e ao cisma entre URSS e China e alertava para o fato que os problemas e os rumos da revolução cubana deveriam ser pensados não a partir de modelos preconcebidos ou referencias externas, por mais importantes que esses fossem. Em outra parte de seu discurso lembrando que o marxismo é uma doutrina revolucionária e não um dogma, dizia que “pretender encerrar o marxismo numa espécie de catecismo é ser antimarxista”. Fundado neste pressuposto, Fidel desenvolve seu argumento afirmando que a diversidade das situações exigirá diferentes interpretações e aquelas que se mostrarem corretas e forem consequentemente aplicadas é que podem se chamar de revolucionárias.

Tal princípio se expressa desde a definição das formas estratégicas pelas quais se desenvolveu a luta revolucionária, a definição dos rumos econômicos quando da liderança de Che no ministério responsável, na política internacional e tantos outros exemplos.

Hoje enfrentamos uma situação ainda mais adversa. O bloco socialista se desfez, a Rússia restaurou o capitalismo num misto de monopolismo e gangsterismo, a China o restaura buscando manter o monopólio do poder político com o Partido Comunista ao mesmo tempo em que abre suas fileiras aos novos milionários que brotam do desenvolvimento acelerado da economia de mercado. Neste cenário o que vemos em Cuba tem que ser analisado com cautela. Por um lado trata-se de dar respostas a organização econômica que mantenha a ilha e suas estruturais deficiências em condições de garantir a vida de seus habitantes em um quadro em que não mais se pode contar com o bloco socialista, de outro, a intenção expressa de manter o rumo socialista e as conquistas da revolução nas áreas essenciais como saúde, educação, alimentação e outras.

84 dos 100 mais ricos do mundo ganharam ainda mais grana em 2012

ARTIGO | 3 JANEIRO, 2013 - 11:23

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Cem mais ricos do mundo ampliaram fortunas em 2012

De acordo com a Bloomberg, ganharam mais 183 mil milhões de euros no ano passado e comemoraram o ano como ótimo para os bilionários do mundo. Apenas 16 ficaram mais “pobres”.

Apesar da crise económica que afeta a economia mundial, os 100 mais ricos do planeta ficaram ainda mais ricos em 2012 e ganharam mais 241.000 milhões de dólares (183.000 milhões de euros), revelou esta quarta-feira a Bloomberg no seu resumo anual.

“O ano passado foi ótimo para os bilionários do mundo”, disse o magnata John Catsimatidis, proprietário da Red Apple Group Inc..

Só 16 dos 100 maiores magnatas do mundo viram as suas fortunas reduzidas em 2012.

O mais rico continua a ser o mexicano Carlos Slim, com uma fortuna avaliada em 75.200 milhões de dólares, e que viu crescer 21,6% os seus investimentos nas empresas de telecomunicações, no sector imobiliário ou as suas ações em grupos de comunicação. Slim é proprietário de Telmex, o que lhe dá o monopólio das comunicações no México.

Prisão perpétua em Manicômios Judiciários: Primeiro Censo revela violações de direitos em hospitais de custódia

QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Com uma esquizofrenia residual e deficit de atenção e inteligência,
Reginaldo (D) está há 31 anos detido em Salvador,
tempo superior ao máximo permitido no país
Foto: Iano Andradade

Estudo sistematiza, pela primeira vez, as informações psiquiátricas, jurídicas e sociodemográficas de uma população invisível e vulnerável: "os loucos infratores"

Ser contado é uma forma de existir. A partir de agora, os loucos infratores internados em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e alas psiquiátricas em presídios em todo o Brasil passaram a existir. O Censo nos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 2011, contou 3.989 homens e mulheres vivendo em regime de clausura para tratamento psiquiátrico compulsório por determinações judiciais: um contingente temido, pois são indivíduos tidos como perigosos para a vida social. Entretanto, o estudo mostra que o diagnóstico psiquiátrico de sofrimento mental não é o que determina a periculosidade de uma pessoa. O estudo foi financiado pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Principais resultados

Campo psiquiátrico: não há periculosidade inerente aos diagnósticos psiquiátricos. Há uma concentração populacional de esquizofrênicos, o que deve indicar um filtro de entrada pelas perícias psiquiátricas, mas não uma periculosidade inerente a esse grupo. Indivíduos com diferentes diagnósticos psiquiátricos cometem de forma semelhante mesmas infrações penais. Ao contrário da clínica psiquiátrica civil, em que não há previsões de internação por tempo longo pré-determinado, o tempo médio de medida de segurança sem conversão de pena é de seis anos no país.

Campo penal: não são garantidas as determinações legais de permanência, laudos e decisões judiciais. A média de atraso para laudos psiquiátricos (10 meses, sendo que a legislação determina até 45 dias), média de atraso para exames de cessação de periculosidade (32 meses, sendo que a legislação determina a cada 12 meses), a presença de 606 indivíduos internados há mais tempo que a pena máxima em abstrato para a pena relativa ao ato infracional cometido, e a identificação de 18 indivíduos internados há mais de 30 anos são indicativos de graves violações de direitos.

A recidiva específica para homicídio é de 1% no total da população e de 5% no total da população em medida de segurança, o que contesta a hipótese da grave periculosidade penal do louco.

A fraude das OSCIPs em Duque de Caxias (RJ): uma das maiores de até hoje envolvendo OSs/OSCIPs

Enviado por luisnassif, sab, 22/12/2012 - 11:43

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Leia mais: Ministério da Saúde fará auditoria de repasse de R$ 237 mi a OSCIPs de Caxias

Leia mais: MP aponta fraude de R$ 700 milhões com OSCIPs 'fantasmas' em Duque de Caxias

SUS desembolsou 1/3 de R$ 700 milhões pagos a OSCIPs 'fantasmas' em Caxias

Governo Federal repassou mais de um terço do montante entregue a quadrilha, segundo investigação. Para Ministério Público, falta fiscalização efetiva e controle dos gastos com recursos

Por Raphael Gomide, do  Última Hora

O governo federal abasteceu com pelo menos R$ 237 milhões a máfia de OSCIPs “fantasmas” acusada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Rio de desviar R$ 700 milhões da Saúde em Duque de Caxias, o iG apurou. Os recursos foram repassados pelo SUS à prefeitura da cidade da Baixada Fluminense, que os gerencia. Para o MPF, porém, cabe ao Ministério da Saúde a fiscalização da aplicação dos recursos repassados.

Levantamento do MPF e do MP do Rio apuraram que um terço do total recebido pelas OSCIPs Associação Marca e IGEPP vieram de repasses federais para a Saúde do município, administrado pelo prefeito José Camilo Zito, réu na ação conjunta de improbidade administrativa, junto com o ex-secretário de Saúde, Danilo Gomes, e o procurador-geral do município, Francisco Rangel.

Nesta quinta-feira, a Polícia Civil fez buscas e apreensões em diversos endereços na cidade e em todo o Estado, inclusive na casa do prefeito Zito.

Como os líderes da quadrilha, o MP aponta Tufi Soares Meres – dono do IGEPP (ou Instituto Informare) e da Salute Social, o grande artífice do esquema e chamado no bando de “o chefe”,  Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e seu marido, Antônio Carlos Oliveira, o Maninho, donos da Associação Marca.

O montante repassado é provavelmente bem maior. Esses dados levantados dizem respeito a apenas o período entre 2009 e 2011, excluindo 2012, que agora se encerra. Nesse período, os volumes de recursos foram aumentando progressivamente.

INTO volta a protagonizar novos escândalos

20/12/2012 às 19h55 - Atualizada em 20/12/2012 às 21h26

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Nos últimos 3 anos, foram pagos cerca de R$ 7,8 milhões de diárias para que
médicos e funcionários do Instituto trabalhassem nos finais de semana e feriados

Segundo a PF, cresceu o pagamento de diárias a médicos enquanto caíram as consultas e operações

Jornal do Brasil

Por Caio de Menezes e Marcelo Auler

Depois de protagonizar a deprimente cena de centenas de necessitados, muitos deles apoiados em muletas, amanhecerem em uma monstruosa fila na expectativa de conseguirem agendar uma consulta médica, a direção do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) se vê diante de novos escândalos.

Segundo denunciou o delegado Victor Poubel da Polícia Federal, apesar de terem sido gastos, nos últimos três anos, cerca de R$ 7,8 milhões em pagamentos de diárias para que médicos e funcionários do Instituto trabalhassem nos finais de semana e feriados, aumentando o atendimento ao público, o número de consultas e operações entre 2010 e 2012 caiu.

Para investigar o possível cometimento de falsidade ideológica, com servidores recebendo os chamados adicionais por plantão hospitalar – R$ 800 por 12 horas extras – sem que tenham prestado este serviço, a Polícia Federal já requisitou ao INTO o controle do ponto e a relação dos pagamentos efetuados. Uma coisa, porém, ela já constatou: o controle de frequência é precário.

Os pagamentos por plantões extras já acontecem há três anos. Em 2010 e 2011, o Ministério da Saúde bancou R$ 4 milhões com esta finalidade. Neste ano de 2012 a previsão de pagamento era de outros R$ 3,8 milhões. Para o ano de 2013, a expectativa é de que sejam liberados mais do que o dobro deste valor – R$ 7,7 milhões.

Roupa suja

A provável falsidade na prestação de jornadas de trabalho extra, porém, não é o único escândalo que a Polícia Federal está investigando junto ao INTO. Há tempos eles instauraram um inquérito que se arrasta há anos sobre o possível sobrepreço no custo das obras que reformaram o prédio da Avenida Brasil número 500, na zona Portuária do Rio, para aonde o Instituto foi transferido no ano passado.

Aumento de terceirização preocupa Ministério Público do Trabalho

20/12/2012 - 17h06

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Fonte: http://www.sigmuc.com.br

Por Bianca Pyl, da Repórter Brasil

O aumento da terceirização no Brasil preocupa o MPT (Ministério Público do Trabalho). O orgão promoveu na semana passada um fórum em São Paulo para discutir a questão, com a participação de acadêmicos, juízes e demais atores da sociedade civil envolvidos com questões relacionadas à segurança e saúde do trabalho. O procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo defende que o momento é crucial para evitar retrocessos.

“Os trabalhadores sofrem uma ofensiva do empresariado, que têm seus representantes no poder legislativo; temos algumas propostas tramitando no Congresso Nacional que tem por objetivo retirar direitos garantidos na constituição. Uma delas é aquela que pretende definir e regular por lei a terceirização”, explica, referindo-se ao PL (Projeto de Lei) 4.330, de 2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO). O procurador-geral defende que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a Constituição Federal são instrumentos que já garantem os direitos aos trabalhadores e devem ser valorizados.

“Acusada por muitos de ser anacrônica e responsável por não haver um volume maior de crescimento e progresso, a nossa legislação tem um escopo de proteção ao trabalhador muito avançada. O Direito do Trabalho é iminentemente protetivo e surge para estabelecer um equilíbrio jurídico entre patrão e empregado”, afirma.

Terceirização

Existem cerca de 8 milhões trabalhadores terceirizados e 31 mil empresas terceirizadas, segundo o MPT. Os setores que mais terceirizam são os da saúde, da construção civil e bancário. Entre os problemas decorrentes da terceirização estão o aumento do número de acidentes de trabalho e a dificuldade de o empregado conseguir pleitear seus direitos na Justiça. “Por ser empregado de uma empresa e prestar serviço em outro local, isso gera uma série de problemas e complicações, por exemplo, dificuldade em identificar sua entidade sindical”, detalha Luís Camargo. Quem presta serviço em um banco, mas não é empregado direto, não será regido pelas normas conquistadas pelo sindicato dos bancários. “Esse empregado é considerado de segunda categoria, cria-se uma disparidade. Muitas vezes esse trabalhador desempenha a mesma função que os empregados diretos”.

Contra a internação compulsória a usuários do Crack

Publicado em: 17/12/2012 15:38:00

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 13/01/2013

Em artigo exclusivo chamado "Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack", Túlio Batista Franco, o integrante do Cebes e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), faz um apelo contra a política de internação compulsória de usuários do Crack. "É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio que pretendo fazer esta discussão", coloca. 

Sou contra a internação compulsória a usuários do Crack

Por Túlio Batista Franco 

"Se eu tivesse elevado a minha voz desde o começo em vez de me calar em todas as línguas do mundo…" (Van Gogh)

O título na primeira pessoa é para atribuir o caráter de um texto-manifesto, é meu grito. As cenas de barbárie cometidas contra usuários de crack veiculadas na mídia quase diariamente, nos invade com sua prepotência de uma moral hipócrita, associada a uma política equivocada de combate às drogas. É na propositura do resgate de uma humanidade perdida em algum lugar, em uma sociedade que banaliza o sofrimento alheio, que pretendo fazer esta discussão.

O consumo do crack tem sido apresentado como um problema social, mas não é o único: convivemos ainda com altos índices de violência, exclusão e abandono. E estas questões estão associadas ao alto consumo de crack, que aparece no cenário das existências humanas como a possibilidade de se obter um rápido momento de prazer proporcionado pelo seu consumo. Frente a uma realidade cruel como a sociedade atual se apresenta, busca-se um instante de não-realidade, a desruptura do meio violento, carente, habitado por afetos negativos.

Geralmente, quando alguém se vê diante de um outro que consome o crack, não pergunta pra ele e pra si mesmo:  "Qual e a sua história de vida?". Histórias de vida é coisa de humanos, e o usuário de crack está sendo despido de sua humanidade, algo parecido com o “homo sacer” mencionado por Agamben no seu livro “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua”: aquele que só tinha a própria vida, e nada mais se inscrevia sobre ela, aparecendo como uma “vida nua”, desprovida de tudo, inclusive das representações do humano. O usuário de crack está sendo desumanizado pelo julgamento moral, pela intolerância social, pela generalizada criminalização.