Mais falcatruas envolvendo OSs na cidade de São Paulo: quando atendem menos, o repasse de verbas é o mesmo

04/04/2013 - 03h30

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 10/04/2013

OSs: grana do povo jogada pelo ralo

Prefeitura da cidade de São Paulo paga entidades da saúde por consultas não feitas

Por Talita Bedinelli, de São Paulo

Entidades privadas contratadas pela prefeitura para agilizar o atendimento médico na cidade de São Paulo deixaram de fazer três em cada dez consultas com especialistas pelas quais foram pagas pelo poder público.

O dado consta de levantamento da Folha sobre prestações de contas feitas à Prefeitura pelas OSs (Organizações Sociais), instituições sem fins lucrativos pagas para cuidar de unidades e complementar serviços de saúde.

As entidades deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) em 2012. Mas apenas 347.454 foram feitas.

O cenário repete o que aconteceu em 2011, quando as entidades deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos. Nesses dois anos, elas receberam todos os repasses do município normalmente.

Onde foi parar o sonho do SUS?

Estupendo! Aqui divulgamos esse artigo de Ana Maria Costa, Ligia Bahia e Mario Scheffer que traça um balanço da privatização do projeto e da concretização do SUS ao longo de 25 anos e comenta como a história já demonstrou o suficiente que a privatização NUNCA atenderá as necessidades da população brasileira. Não perca!!

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 10/04/2013

Depois de tantas promessas frustradas de redenção da rede assistencial pública, a tendência de governantes - que buscam responder às demandas por saúde dentro do limite de seus mandatos - têm sido delegar cada vez mais atribuições estatais à iniciativa privada. Essa inclinação privatizante não reverteu e nem sequer amenizou o quadro de dificuldades da população em acessar e utilizar os serviços de saúde. 

Ana Maria Costa¹ | Ligia Bahia² | Mario Scheffer³

Onde foi parar o sonho do SUS?

No documentário "Sicko", de Michael Moore, ao ser abordado sobre o fim hipotético do sistema universal de saúde inglês, o NHS, um dos entrevistados foi incisivo: “Haveria uma revolução”. Orgulho nacional britânico, homenageado na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres, o NHS sempre inspirou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas, afinal, onde foi parar o sonho do SUS de uma cobertura pública universal que não deixaria, por definição, nenhuma pessoa sem atenção à saúde? Ao mesmo tempo em que os cidadãos deveriam financiar o sistema por meio de impostos, de acordo com a capacidade contributiva, poderiam acessá-lo conforme a necessidade de saúde, não em função da possibilidade de pagar ou da inserção no mercado formal de trabalho. No sonho de tantos, inscrito na Constituição Brasileira, o SUS seria a expressão de solidariedade que une todos os brasileiros, ricos e pobres, sadios e doentes, moradores dos centros e dos grotões, em resposta coletiva ao essencial do ser humano, a saúde.

Leia, reflita e assine! Abaixo-assinado contrário à criação da Empresa Rio Saúde S/A

>>clique aqui para assinar<<

Abaixo-assinado contra a privatização do SUS, por investigações e providências contra os desvios das verbas do Sistema Único de Saúde e contra a criação da Empresa Rio Saúde S/A

Para: ALERJ e Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O Fórum Estadual de Saúde do Rio de Janeiro solicita a sua adesão a este abaixo-assinado contra a privatização do SUS, por investigações e providências contra os desvios das verbas do Sistema Único de Saúde e contra a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro - RIO SAÚDE S/A 

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos publicamente a nossa posição contrária aos desvios de verbas públicas destinadas ao Sistema Único de Saúde para operadoras de planos de saúde ou outras entidades privadas. Igualmente, repudiamos a privatização da saúde através da transferência dos serviços públicos de saúde para entidades privadas como as Organizações Sociais (OSs), Fundações de Direito Privado e empresas de serviços hospitalares como a EBESERH e a Saúde Rio S/A, pois consideramos que: 

1) Isenções fiscais e financiamento público para as operadoras privadas de plano de saúde só aumentam o lucro dessas empresas que não prestam bons serviços e significam menos recursos financeiros para assegurar uma saúde pública, gratuita, integral, universal e de qualidade; 

Divulgando: Ato Nacional contra a Privatização da Saúde em Maceió - 09/04/2013

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Em Defesa da Saúde Pública: 

Contra a entrega dos Hospitais Universitários à Empresa (EBSERH) 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores conquistas dos brasileiros por garantir legalmente o direito de todos e todas à saúde, mas os governos não implantam os serviços necessários para efetivar este direito. Enquanto aumentam os gastos públicos com os serviços privados de saúde, os serviços públicos sofrem com o sucateamento e a onda de privatizações através das Organizações Sociais (OSs); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) e de Parcerias Público Privadas.

Divulgando: Ato contra a Privatização do Hospital de Florianópolis - 09/04/2013

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Divulgando: Realização do Plebiscito Nacional sobre a EBSERH na UERN e na UFERSA

08 de abril de 2013, à noite e 10 de abril de 2013, pela manhã
Mossoró/RN: Realização do Plebiscito EBSERH na UERN
Local: Centro de Convivência do Estado do Rio Grande do Norte


10 de abril, à noite e 11 de abril, pela manhãMossoró/RN: Realização do Plebiscito EBSERH na UFERSA
Local: Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Reforçando: Ato do Dia Mundial da Saúde em São Paulo - 10/04/2013

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Para saber mais, clique aqui

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Reforçando: Ato do Dia Mundial da Saúde do Fórum de Saúde RJ - 09/04/2013

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Divulgando: Ato do Dia Mundial da Saúde em Natal - 09/04/2013

Fonte: trabalhadores.emluta.org

FÓRUM NORTE-RIOGRANDENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

CONVITE

Caros e Caras,

Vamos participar do ATO EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA VIDA, no próximo dia 09 de abril de 2013, concentração às 14h00, na Praça 7 de setembro, Cidade Alta, Natal, em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Vamos unificar as lutas de todos os movimentos contra a execução da política do governo federal de desmonte do SUS, da privatização da saúde e da vida!

“O SUS É NOSSO, NINGUÉM TIRA DA GENTE, DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA E NÃO SE VENDE!”

Por que tanto interesse na demolição da Aldeia Maracanã?

Em 1º abril 2013 às 19:33

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/04/2013

Por Maria Villas Bôas, Monte-Mor, 

natural de Ibirarema- SP.

As atitudes de muitos políticos com as minorias étnicas, principalmente a indígena, ainda hoje são impositivas e autoritárias.

Tomo como exemplo mais recente o interesse arbitrário na demolição da Aldeia Maracanã.

Pareceres e estudos feitos entre 2006 e 2012 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Público Cultural do Estado do Rio de Janeiro (INEPAC) e pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município do Rio de Janeiro, foram contra a derrubada da Aldeia Maracanã. O CREA do Rio de Janeiro também deu seu parecer contra essa demolição, porque depois de análise feita, detectaram que o edifício se encontra em estado razoável de conservação e, inclusive, o CREA sugeriu até que esse deveria ser transformado em Centro Cultural Indígena depois de uma boa restauração.

Segundo o defensor público federal Dr. André da Silva Ordacgy, esse é um caso claro em que o interesse político se sobrepõe ao caráter técnico. Ele ainda disse que essa demolição contraria a Legislação Municipal do Rio de Janeiro, por existir um Decreto Municipal que derrubadas e alterações de imóveis construídos antes de 1937 só podem ser autorizadas depois de uma determinação favorável do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. E esse Conselho de Proteção foi, por unanimidade, contrário à demolição desde dezembro de 2012. Para reforçar o quanto é impositiva essa demolição, a Defensoria Pública da União (DPU) tentou também, através de seu parecer, evitar a derrubada e a retirada dos índios do local.

Não perca a edição da Radis de abril/2013

Publicada em 01/04/2013

Radis apresenta desafios de resgate do SUS

A reportagem de capa da edição de abril da Revista Radis (número 127) propõe a reflexão acerca da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos fatores que impedem seu pleno funcionamento. Ao adotar o verso da música ‘Comida’ (1987), da banda Titãs, para a chamada de capa, a publicação expressa os anseios daqueles que nunca perderam de vista pontos cruciais que consolidariam o SUS brasileiro tal como foi concebido. Porém, até hoje, passadas mais de duas décadas após sua concepção, tais pontos cruciais permanecem pendentes. “A gente quer inteiro, e não pela metade”, como diz a letra, que reflete a busca pela compreensão do que falta – e por que falta – ao SUS para que seu projeto se concretize.

A segunda parte da reportagem sobre o SUS aponta para a necessidade do resgate de um dos seus princípios de sustentação: a universalidade. “A universalização é o conceito mais poderoso que a saúde pública tem a oferecer”, atestou a diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margareth Chan, na Assembleia Mundial da Saúde de 2012, em Genebra, Suíça. No entanto, a questão proposta pela Radis é: de qual universalização estamos falando?

Governadores brasileiros controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público

30 de março de 2013 | 15h49

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 06/04/2013

Pesquisa do IBGE revela que apenas na administração direta dos Estados havia, em 2012, mais de 74 mil servidores com indicação política, número 17 vezes maior que o existente no governo federal

Por Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo, 

de Estadão Dados

A primeira pesquisa completa sobre a estrutura burocrática dos Estados, realizada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística - IBGE, revela que os 27 governadores empregavam em 2012, em conjunto, um contingente de cerca de 105 mil funcionários que não fizeram concurso para entrar na administração pública. Se todas essas pessoas se reunissem, nenhum dos estádios da Copa de 2014 - nem mesmo o Maracanã - teria capacidade para acomodá-las.

Goiás, de Marconi Perillo, tem mais 

funcionários sem concurso (Foto: Ed Ferreira/AE)

Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil.

No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta, ou 0,7% do total dessa categoria. Já nos Estados, a proporção chega a 2,8%.

Divulgando: Sintufsc convida tod@s para participarem do ato em defesa do HU-UFSC - 05/04/2013

terça-feira, 2 de abril de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 04/04/2013

O Sintufsc convoca a todas e todos para participarem do ato contra a EBSERH e em defesa do Hospital Universitário 100% SUS. Será nesta sexta-feira, dia 05/04/2013, às 09h00 em frente ao ambulatório do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina - HU-UFSC.

Participe também do Plebiscito contra a EBSERH que está acontecendo nas universidades e nos hospitais universitários em todo o país. Participe, diga não à EBSERH!

O que? Ato em defesa do HU-UFSC

Quando? sexta-feira, dia 05/04

Horário? 09 horas

Local? em frente ao ambulatório do HU-UFSC

Saiba mais:

Manifesto do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - 03/04/2013

MANIFESTO em Defesa da Saúde Pública e contra a Privatização do SUS:

POR INVESTIGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS CONTRA OS DESVIOS DAS VERBAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 

Contra a criação da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro – RIOSAÚDE S.A. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma das maiores conquistas dos brasileiros, está gravemente ameaçado. O direito à saúde, garantido pela Constituição de 1988 como um dever do Estado, vem sendo substituído gradativamente pelos planos privados de saúde. 

Recentemente, o governo federal se reuniu com as maiores operadoras de planos de saúde, como a Bradesco, Qualicorp e Amil, para atender solicitação de mais isenções fiscais para o setor, novos subsídios e financiamento de planos privados de saúde para população de baixa renda, o que na prática significaria o fim do Sistema Único de Saúde. Apesar do conteúdo da reunião ser desmentido pelo Ministro da Saúde, precisamos ficar atentos. 

As operadoras de Planos de Saúde privados, apesar de serem as campeãs de reclamações na lista de desrespeito ao consumidor, com a omissão da própria Agência Nacional de Saúde (ANS), pedem mais recursos públicos para ampliar a venda de seus péssimos serviços à população. 

Enquanto são aumentados os gastos públicos com os serviços privados de saúde, o Sistema Único de Saúde sofre com o sucateamento e a onda de privatizações. Hospitais, emergências, clínicas e postos de saúde do Estado são transferidos para gestão das entidades privadas através da criação de Organizações Sociais (OSs); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações de Direito Privado e, mais recentemente, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). 

Regulamentação de quatro profissões específicas em Saúde vs. trabalho de Enfermagem: embates, debates e reflexões

28/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/04/2013

Disputa de espaço

Por Viviane Tavares -

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio /Fiocruz

Cuidadores de idosos, parteiras, instrumentadores cirúrgicos e técnicos em imobilização ortopédica são defendidas como especialidades da enfermagem em audiência pública na Câmara Federal.

Quais são as funções privativas da Enfermagem (que poderiam apenas ser executadas por enfermeiras(os)? E o que não é privativo da Enfermagem das quatro profissões a serem regulamentadas (ou não) que estão em jogo? E o que é melhor para a atenção em saúde e qualidade dos serviços?

A disputa entre profissionais do campo da saúde por atribuições e papeis é antiga e envolve diferentes atividades. No dia 19 de março de 2013, numa audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, foi proposto que quatro profissões a serem regulamentadas fossem transformadas em especializações dos enfermeiros e técnicos em enfermagem. Cuidadores de idosos, parteiras, instrumentadores cirúrgicos e técnicos em imobilização ortopédica são profissões muito comuns na atuação do campo da saúde. Embora não sejam regulamentadas, essas categorias fazem parte do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) e estão em busca de sua regularização profissional por meio de diferentes projetos de lei que tramitam nas duas casas do Legislativo (Câmara de Deputados e Senado). 

Os projetos de lei que regulamentam as especialidades apontadas durante a audiência foram especificamente quatro que tramitam na Câmara Federal: a PL-1681/1999 - que regula o exercício da profissão de técnico em imobilização ortopédica; a PL-7531/2006 - que dispõe sobre o exercício da atividade de parteira tradicional; a PL-642/2007 - que regulamenta a profissão de instrumentador e, a mais recente, a PL-4702/2012, que abarca a profissão de cuidador de idosos. 

Divulgando: Abaixo-assinado "O prédio da Av. Paulo Frontin 670 é nosso ou devolvam os que são nossos"

Para assinar o abaixo-assinado clique aqui

Abaixo-assinado: 

O PRÉDIO DA AVENIDA PAULO DE FRONTIN 670 É NOSSO OU DEVOLVAM OS QUE SÃO NOSSOS!

Para: Comunidades Escolares e Universitárias, Instituições Regionais e Nacionais de Educação, Associações, Sindicatos, Fóruns Regionais e Nacionais, Instituições Acadêmicas, Gabinetes Legislativos e População de um modo Geral.

A Associação de Pais e Professores do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (APP-CApUERJ) vem a público expor e solicitar ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho; ao Senhor Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado Gustavo Reis Ferreira e ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Ricardo Vieiralves de Castro, a imediata desapropriação do prédio da Avenida Paulo de Frontin, nº, 670, Rio Comprido, bem aos fundos da sede do Instituto, em evolutivo processo de deterioração, devido ao estado de abandono, para a urgente e necessária ampliação e modernização do complexo escolar, tendo em vista a inadequação dos prédios onde nos encontramos “abrigados”, além das estruturas físicas insuficientes e precárias, chegando ao ponto de colocar em risco a integridade física das nossas Crianças, Jovens e Adultos que lá estudam e dos que se formam professores e dos que trabalham como servidores públicos. Isso sem adentrar nas Perdas Psicológicas e da qualidade Pedagógica, considerando às péssimas condições de trabalho e que impactam no ensino, para cerca das, minimamente, duas mil pessoas que por ali transitam todos os dias e ficam à mercê da própria sorte, principalmente, em dias chuvosos, prejudicando gravemente o Cotidiano Escolar. 

Haddad quer privatizar² (ao quadrado) a saúde pública em São Paulo

Published on Friday, 29 March 2013 15:25

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 02/04/2012

Depois de ser eleito com um programa de governo que prometia, no mínimo, controlar as Organizações Sociais (OSs), o prefeito Fernando Haddad (PT) dá sinais claros de como e para quem vai ser a política de saúde na cidade de São Paulo.

Por Áquilas Mendes e Paulo Spina,

Fórum Popular de Saúde de São Paulo

O Partido dos Trabalhadores (PT) inicia, por um lado, um processo de cooptação do movimento popular de saúde, correndo a cidade para falar com conselheiros e nomeando pessoas de movimentos ligados ao Partido para seu gabinete, e por outro projeta uma ampliação medíocre da rede através de compromissos com as Organizações Sociais, os conglomerados hospitalares e os planos de saúde.

Esta política não se inicia na cidade de São Paulo tampouco se encerra nela. O caminho traçado pela Prefeitura fortalece a intenção do atual ministro da saúde em subsidiar planos de saúde privado. Isto foi noticiado, mas frente a tamanha revolta que causou no movimento em defesa do SUS, o governo recuou, ao menos naquele momento. 

Entidades organizam plebiscito sobre a Ebserh

Data: 25/03/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Com o objetivo de informar e envolver a comunidade universitária e usuários dos Hospitais Universitários sobre o significado da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e os riscos que este órgão apresenta ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à autonomia universitária, o Andes-SN, Fasubra, Denem, Fenasps e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde encabeçam um plebiscito nacional sobre a empresa.

Na avaliação das entidades, o plebiscito sobre a Ebserh é mais um instrumento que os movimentos sindicais e sociais podem utilizar para ganhar força política e dialogar com a sociedade sobre as consequências da implementação desta empresa por parte do Governo Federal. 

A participação do Andes-SN no plebiscito foi deliberada durante o 32º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no início do mês de março no Rio de Janeiro. No quarto dia do encontro, os participantes do congresso realizaram também uma manifestação contra a Ebserh em frente ao Hospital Universitário da UFRJ, no Campus do Fundão. (veja aqui).

Informe do Sinte-Med Uberaba: A partir de denúncia do sindicato, MP abre Inquérito Civil Público

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Por Jaciana Aparecida Martins

Em 18 de janeiro de 2013, o Sinte-Med Uberaba - sindicato que também representa os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), ao qual presto assessoria jurídica, protocolou requerimento/denúncia junto ao MPF, na figura de Dr. Thales Messias Pires Cardoso, apontando irregularidades e ilegalidades acerca da contratação firmada entre a UFTM e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Conforme apresento abaixo, o MPF procedeu à abertura de Inquérito Civil Público, através do qual está procedendo investigações para, em seguida, ajuizar a medida que considerar cabível.

MP do RN pede que a administração direta assuma o Hospital da Mulher de Mossoró

08 de fevereiro de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Ministério Público requer desqualificação do INASE e que governo administre Hospital da Mulher

MP pede afastamento do INASE da administração do Hospital da Mulher

Por Diretoria de Comunicação

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, protocolou hoje, 07 de fevereiro de 2013, Ação Civil Pública postulando a desqualificação como organização social do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação - INASE [atualmente qualificada como Organização Social - OSs] - entidade contratada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.

O inquérito civil que instruiu a ação reuniu provas de graves irregularidades no processo de qualificação do INASE, a cargo do Estado, como a ilegitimidade na representação da entidade e irregularidades nas declarações apresentadas para justificar a suposta experiência anterior da referida pessoa jurídica na área de saúde.

"Estou convencida de que os sistemas públicos e únicos de saúde têm muito mais possibilidade de conseguir o que queremos de um sistema de saúde". Entrevista com Asa Cristina Laurell

Publicada em 22/02/2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Infraestrututura e RH: problemas comuns dos sistemas de saúde latino-americanos

“Temos problemas que concernem a todos os sistemas de saúde, principalmente na América Latina, que é a falta de infraestrutura e recursos humanos. Desde que não haja proibições a um sistema único e público de saúde, pode-se fazer um planejamento de médio e longo prazos. Isso não ocorre nos sistemas privados de saúde, porque estão nas mãos de provedores privados que decidem onde e como querem disponibilizar os serviços. Nos sistemas públicos de saúde, primeiramente, definimos como estão distribuídas as necessidades de saúde. A partir daí, definimos onde fortaleceremos os serviços.” Essa é a opinião de Asa Cristina Laurell, uma das pesquisadoras mais representativas da corrente da Medicina Social latino-americana, autora de 10 livros e mais de 50 artigos publicados em revistas científicas.

Coordenadora do curso de pós-graduação de Medicina Social na Universidade Autônoma Metropolitana de Xochimilco, no México, Asa fala ao Informe ENSP sobre o estado de bem-estar latino-americano, modelos de sistemas de saúde e acesso aos serviços de saúde. 

Asa é graduada em Medicina, em 1971, pela Universidade de Lund (Suécia), mestre em Saúde Pública pela Universidade da Califórnia, Berkeley, e especialista em Epidemiologia. Professora e pesquisadora de Medicina Social, desenvolve estudos sobre as relações de trabalho e saúde. Em 1976, visitou pela primeira vez o Brasil, em plena ditadura política. 

Em visita à ENSP para uma videoconferência, realizada em 20 de fevereiro, no âmbito do mestrado de Saúde Global e Diplomacia da Saúde, coordenado pela pesquisadora Célia Almeida, Asa reencontrou várias autoridades em saúde pública.

Informe do Comitê em defesa do HU-UFJF

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 31/03/2013

Fonte: www.ufjf.br

Neste mês de março uma das principais ações do Comitê em Defesa do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora foi de buscar a interlocução com os deputados federais quem detêm "base eleitoral" em Juiz de Fora, para que estes se implicassem na situação na qual passa o HU-UFJF. 

No entendimento de que nossos representantes no plano federal são os atores políticos mais adequados para estabelecer contato com o Ministério da Educação - MEC e o Ministério da Saúde - MS - principalmente devido o Reitor parecer ter aberto mão de exercer este papel - conversamos com os deputados Júlio Delgado (PSB) e Marcus Pestana (PSDB) e deputada Margarida Salomão (PT).

Divulgando: Reunião do Fórum RJ de organização do Ato do Dia Mundial da Saúde - 02/04/2013

Divulgando:

Última reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro para organização do Ato do Dia Mundial da Saúde (planejado para 09 de abril - saiba mais sobre o Ato clicando aqui)

(clique na imagem para ampliar)

Olha a bomba!! Deu no Estadão: Prefeitura de São Paulo estuda plano de incentivo de unidades de saúde privadas nas periferias

28 de março de 2013 | 2h 03

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Prefeitura estuda incentivo para levar postos de saúde privados à periferia

Por Adriana Ferraz e Felipe Frazão

O Estado de S.Paulo

O prefeito Fernando Haddad (PT) estuda uma forma de levar postos de saúde privados à periferia de São Paulo. A ideia é de oferecer uma contrapartida a empresas do setor dispostas a instalar leitos, laboratórios ou consultórios médicos em regiões que hoje são atendidas apenas pelo Sistema Único de Saúde. Dar isenção tributária é uma das possibilidades trabalhadas pela atual gestão.

O objetivo é dividir a responsabilidade com planos de saúde populares, que vendem serviços nos extremos da cidade, mas só mantêm unidades nas áreas centrais. De acordo com estimativa da prefeitura, apesar de 56% da população pagar algum tipo de convênio médico, boa parte desse total utiliza a rede pública, que, por sua vez, não é ressarcida pelos planos de saúde.

Segundo o secretário municipal da Saúde, José de Fillipi Júnior, essas empresas poderiam ser incluídas no Arco do Futuro, projeto que visa a descentralização do desenvolvimento da cidade, criando mecanismos que aproximem a moradia do trabalho do paulistano. Ele defende, por exemplo, a isenção fiscal como forma de atrativo, assim como deve ocorrer com empresas do setor da construção.

CNS se manifesta contrário a financiamento de planos privados com recursos públicos

Brasília, 25 de março de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Por Ayana Figueiredo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nota se posicionando 

“[...] contrário a qualquer possibilidade de negociação entre o Governo Federal e os Planos Privados de Saúde visando conceder ou ampliar subsídios públicos de qualquer ordem para ampliação da oferta de saúde privada no Brasil”.

A nota foi aprovada na 243ª Reunião Ordinária e reafirma a posição já tomada na 14ª Conferência Nacional de Saúde em defesa e fortalecimento do SUS universal, gratuito, público e de qualidade e contra o financiamento do setor privado com recursos públicos. Na referida reunião, também foi aprovada a continuidade de agenda permanente em defesa do SUS com debate entre entidades e segmentos representados no CNS e com o Congresso Nacional.

Comissão aprova direito de paciente pedir revisão de internação psiquiátrica

22/03/2013 - 19h38

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

Reportagem – Maria Neves 

Edição – Pierre Triboli

Rosinha da Adefal: medida vai dar mais
transparência à condução clínica do paciente.
(Foto: Arquivo / Reinaldo Ferrigno)

A Comissão de Seguridade Social e Família [da Câmara dos Deputados] aprovou na quarta-feira (20/03/2013) projeto que garante a pacientes com transtornos mentais, sem antecedentes criminais e internados involuntariamente, o direito de exigir revisão de internação. Pelo projeto – PL 4312/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) – a revisão poderá ser solicitada a cada seis meses.

Para a relatora, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), “a previsão legal de uma segunda opinião confere transparência à condução clínica do paciente e garante segurança à família”.

Segundo a proposta, o paciente terá direito a pedir que seu exame seja feito por um médico que não tenha sido o responsável pela internação.

Orientação ao Plebiscito da EBSERH

Quinta, 28 Março 2013 15:57

O plebiscito da EBSERH é um instrumento para potencializar o trabalho de base em informar, formar e mobilizar a comunidade universitária contra a privatização dos Hospitais Universitários (HUs) e do Sistema Único de Saúde - SUS. Temos duas semanas do mês de abril (dos dias 02 a 15) para colher milhares de votos, onde iremos entregar o resultado, em ato público, no Ministério da Educação (MEC) na marcha à Brasília dos servidores públicos federais do dia 24/04.

Principais recomendações:

1. Organizar comitês unificados entre técnicos, docentes e estudantes onde for possível. Onde não for possível, organizar comitês por segmento e procurar os cartazes da campanha nos sindicatos filiados à Fasubra.

2. Cédulas e lista de assinaturas estão à disposição para baixar na pagina da Fasubra.

Baixe a lista clicando aqui1

Baixe a cédula clicando aqui2

3. Avaliar, antes de realizar o plebiscito em determinado local, a importância de fazer uma primeira explicação do que significa a EBSERH e suas consequências; após esse trabalho de base iniciar a coleta de votos.

Divulgando: Não perca! Ato do Dia Mundial da Saúde em São Paulo - 10/04/2013

13 March 2013 23:33

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

CARTA ABERTA À SOCIEDADE CIVIL

O Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril, é um marco importante: um momento em que vários movimentos e entidades sociais saem às ruas para lutar por uma Saúde Pública, Universal e de Qualidade para todos os brasileiros. Desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988, até hoje, ainda lutamos pela total implantação desse Sistema, que colocou a Saúde como um direito de todos e dever do Estado, privilegiou as ações de prevenção e promoção da saúde e a efetiva participação da população.

Os cuidados com a saúde pública, no entanto, não tem avançado e o povo de São Paulo sabe muito bem a peregrinação a que é submetido para ter um atendimento de saúde adequado. As deficiências no acesso a qualquer profissional de saúde, a demora na realização de exames, a ausência de especialidades médicas, a longa espera para a realização de cirurgias e a falta de medicamentos continuam presentes no cotidiano do paulistano. São muitos os hospitais fechados ou abandonados pela administração pública municipal anterior que poderiam ser recuperados para as necessidades de saúde de seus usuários.

Manifesto em defesa do CAPS Itapeva e do SUS

março 29, 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 30/03/2013

MANIFESTO EM DEFESA DO CAPS ITAPEVA E DO SUS

Queremos noticiar, por meio deste brevíssimo texto escrito às pressas, a difícil jornada que nós, profissionais da Saúde Mental, temos enfrentado; em especial nestes últimos dias. O intuito aqui é de transmitir que, recentemente, e mesmo não estando numa ditadura, sofremos um golpe. Gostaríamos de compartilhar com outros profissionais, serviços de saúde, aos que se interessam pela Saúde Mental e pela defesa do SUS e movimentos sociais em defesa da vida, aos que militam ainda por uma “sociedade sem manicômios” e pela manutenção dos ideários da Reforma Psiquiátrica. E, ainda, aos psicanalistas interessados pela clínica da psicose, pelas questões da saúde pública. O evento de “caça às bruxas” que, infelizmente, estamos enfrentando neste momento no CAPS e que todos estamos cientes que faz parte de um contexto muito maior e bastante atual. Esperamos, assim, disparar uma discussão mais ampla.

Fonte: ponto.outraspalavras.net

O CAPS Professor Luís da Rocha Cerqueira – bastante conhecido como CAPS Itapeva - esteve nos seus últimos anos sob a gestão da Organização Social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento para a Medicina). O nome desta organização, que também gerencia outros equipamentos de saúde espalhados pela cidade de São Paulo, já sugere que a sua preocupação é bem específica. A sua administração tem comprovado que o seu interesse é exclusivamente a medicina, interesse este que não se estende aos pacientes nem tampouco à Saúde Mental. Explicaremos…

Divulgando: Não perca! Grande Ato do Dia Mundial da Saúde do Fórum de Saúde RJ - 09/04/2013

Publicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 27/03/2013

Situando

No dia 07 de abril comemora-se o Dia Mundial da Saúde. A data foi instituída em 1948 pela OMS (Organização Mundial de Saúde), que é uma divisão da ONU (Organização das Nações Unidas).

No Brasil, faz muitos anos que a data foi adotada e virou símbolo da luta por melhorias do sistema de Saúde, mesmo antes da criação do Sistema Único de Saúde - SUS. É um dia de manifestações, passeatas, reuniões, seminários, debates, etc., que acontecem do norte ao sul do país, em torno da luta e de temas por um sistema de Saúde de qualidade e que atenda aos interesses da população.

Nesse ano de 2013, a data cairá num dia de domingo. Haverá locais do país nos quais serão realizadas atividades no domingo mesmo. Porém, muitas organizações optaram por planejar atividades para algum dia útil da semana, pois as ruas e outros espaços públicos são mais cheios, proporcionando melhor mobilização e divulgação das lutas.

Imagem do Dia - O 'estado de exceção' imperou nos ocorridos do despejo da Aldeia Maracanã

Acusação da qual o governo Sérgio Cabral não pode escapar:

Verdadeiro estado de exceção na ação de despejo da Aldeia Maracanã!

A arte é produção da companheira Claudia Barcellos, em homenagem à lutadora Monica Lima.

(clique na imagem para ampliar)

E a EBSERH dispõe sobre a abertura de 3 filiais em Brasília, São Luís e Uberaba...

Conheça a resolução publicada na edição de 25 de março de 2013 do Diário Oficial da União (DOU).

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

RESOLUÇÃO No- 25, DE 21 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de filiais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em outras unidades da federação.

O Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da empresa, aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 27 de dezembro de 2011 e,

considerando o disposto no inciso V, art. 4º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011;

considerando o disposto no inciso XIII, art. 25, do Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

considerando o Contrato no 004/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade de Brasília;

considerando o Contrato no 007.001.001/2013, datado de 17 de janeiro de 2013, celebrado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e a Universidade Federal do Maranhão;

Jogo das trocas e a troca dos jogos: a mercantilização da cidade

Sexta, 08 de março de 2013

Republicado no blog da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde em 26/03/2013

"Banco Imobiliário da Cidade Olímpica", PPP sem licitação, governantes personalistas, o neoliberalismo mercantil do espaço urbano explicitado no sistema de ensino, etc. Muita tristeza junta em cima de um tabuleiro.

Fonte: ricardo-gama.blogspot.com.br

Uma edição especial do tradicional jogo de tabuleiro “Banco Imobiliário”, carregada de elogios a obras e programas do prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB), está sendo distribuída em escolas públicas municipais do Rio de Janeiro. Por trás da notícia, a estratégia – consciente ou inconsciente – de construção de uma cultura urbana na qual os bens e os espaços públicos e todos os bens pessoais devam ser pensados, antes de tudo, como mercadoria, como fonte de lucro privado. Trata-se, portanto, de uma ação de longo efeito na busca do consentimento social para a política que junta os negócios políticos com os negócios privados pela ampla e profunda mercantilização da cidade. 

A esse respeito, segue, abaixo, a opinião dos professores Luiz César de Queiroz Ribeiro e Orlando Santos Júnior, em artigo publicado no sítio Observatório das Metrópoles, 07-03-2013.

Eis o artigo. 

A revelação da operação entre a fábrica de brinquedos Estrela e a Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser considerada como um escândalo. Ao custo de R$ 1,05 milhões, a prefeitura comprou 20 mil unidades de uma edição especial do tradicional jogo Banco Imobiliário, denominado “Banco Imobiliário: Cidade Olímpica”, tendo, no tabuleiro e nas cartas, monumentos da cidade, e obras e programas desenvolvidos na gestão do prefeito Eduardo Paes. O objetivo é distribuir o jogo nas escolas públicas municipais e dá-lo como prêmio aos melhores alunos. Segundo a Prefeitura, o brinquedo vai divulgar a imagem da cidade e pode ser usado de forma pedagógica, auxiliando “o aluno no aprendizado da história e geografia da cidade”.